O Governo do RN deposita dia 19 de julho o salário dos 14.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial, mais de 80% do funcionalismo já terá recebido os vencimentos. A folha foi iniciada em 29 de junho e chega a 88.731 servidores, montante correspondente a R$ 184,4 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele começou a falar às 12h02 .

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na noite desta quarta-feira (12) que espera obter a inocência do petista no recurso que será feito ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, no Rio Grande do do Sul –instância de segundo grau para as decisões da Justiça Federal do Paraná.

O anúncio foi feito durante coletiva realizada em um hotel de São Paulo, cerca de cinco horas após a divulgação da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação em que o ex-presidente era acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP). Lula não participou da coletiva, apenas seus advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. Segundo o advogado, a estratégia será a mesma adotada em primeira instância: a de levar provas que apontam que Lula não foi proprietário do tríplex e também não usufruiu dele.

“Esperamos que esse quadro [sentença], que joga página negra sobre a Justiça brasileira, seja revertido a fim de resgatar a confiança, de que a presunção da inocência  vai ser respeitada pelo Judiciário”, afirmou Zanin Martins. “A partir de agora, vamos fazer uma análise criteriosa da sentença e identificar quais os meios de impugnação cabíveis. Tudo isso será levado a público.

Certamente a sentença será impugnada de todas as formas cabíveis”. O advogado negou adotar uma política de enfrentamento com Moro. “Nós levamos a prova e usamos os mecanismos legais, previstos em lei, de atos arbitrários, para mostrar que o juiz havia perdido a legitimidade. A estratégia jamais foi de enfrentamento com o juiz”, afirmou. “Temos a certeza de que a inocência [de Lula] será reconhecida em alguma instância recursal”,  completou Martins.

Em outro trecho da coletiva, Zanin observou que, dos 962 parágrafos da sentença, Moro dedicou apenas cinco deles para a prova que a defesa fez sobre a inocência de Lula. Para o advogado, o julgamento foi meramente político.

Ele citou ainda ilegalidades supostamente cometidas pelo juiz, entre elas a acusação de agir com imparcialidade, de cercear o direito à defesa e acessos a provas e perícias, e de basear a sentença em depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que não tem acordo de delação premiada homologado pela Justiça.

Do Uol

Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que trata da produção e comercialização de queijos e manteiga artesanal.

Pela definição inserida no documento, considera-se queijo artesanal o queijo produzido com leite integral, fresco e cru respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais. Já o queijo manteiga da terra ou de garrafa é aquele produzido com nata e sal, também respeitando os citados métodos.

Considera-se queijeira a unidade de produção do queijo artesanal, localizada em propriedade rural, com área útil construída não superior a 250m², na qual são processados até 2.000 litros diários de leite. A queijeira deverá dispor de água para limpeza e higienização de suas instalações, observada a proporção de três litros de água para cada um litro de leite processado.

A produção artesanal do queijo representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, expresso na forma de manipulação do leite, conferindo a cada queijo aparência e sabor específicos.

De acordo com o projeto, o Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção, bem como identificar variedades de queijo artesanal derivadas das anteriormente citadas, além de documentar o processo de produção dos queijos artesanais para fins de proteção do patrimônio histórico e cultural e Identificação Geográfica.

No que se refere ao queijeiro ou o produtor de queijo artesanal, este só poderá ser considerado como tal se for aquele que preserva a cultura regional na elaboração de queijos empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

No artigo 5º do projeto as condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando a assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos, são: a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas, mastite, brucelose e tuberculose e cujos testes oficiais de zoonoses realizados pelos órgãos competentes apresentem resultados negativos.

Para o deputado, a aprovação de seu projeto mantém a tradição artesanal de produção existente no Estado. “Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural através da geração de emprego e renda”, disse Hermano.

Os produtores de queijos artesanais deverão integrar os programas de desenvolvimento profissional e programas de qualidade e higiene sanitária, específicas para produção artesanal, oferecidos e certificados por instituições públicas e/ou privadas legalmente reconhecidas, para fins de cumprimento das exigências necessárias à obtenção dos registros

Na sentença em que condenou o ex-presidente Lula no caso triplex, o juiz Sérgio Moro impõe ao petista pena de interdição em dobro da aplicada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, vem se colocando como pré-candidato a presidente do Brasil em 2018.

O juiz Sergio Moro negou qualquer “satisfação pessoal” ao condenar Lula. Ao contrário, ele disse ser “lamentável” que um ex-presidente seja condenado criminalmente.

“Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, disse na sentença.

Veja.com

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O ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governo Michel Temer) foi colocado em prisão domiciliar por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O peemedebista havia sido preso em 3 de julho por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, sob acusação de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro – preso na Operação Sépsis, há um ano – a não fazer delação premiada.

Em depoimento prestado na última sexta-feira, 7, Raquel Pitta, mulher do corretor Lúcio Bolonha Funaro, confirmou à Polícia Federal ter recebido ligações telefônicas do ex-ministro Geddel Vieira Lima nas quais teria sido “pressionada”. A suposta pressão exercida por Geddel teria como objetivo evitar que o marido de Raquel fizesse um acordo de delação premiada e foi o principal argumento usado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira para autorizar a prisão do peemedebista.

O depoimento de Raquel foi solicitado por Vallisney de Souza na audiência de custódia realizada na quinta-feira, 6, em que manteve a prisão preventiva de Geddel. “Não tenho elemento para dizer nesse momento que não há indício de crime. Desse modo eu mantenho aqui o que coloquei na decisão de que há indícios de autoria e materialidade quanto a Geddel”, afirmou o juiz Vallisney ao manter Geddel na Papuda.

Além do depoimento de Raquel, Vallisney também solicitou à Polícia Federal uma perícia no aparelho celular no qual ela recebeu a ligação. O trabalho ainda não foi concluído pela PF.

Do Estadão

A direção do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte está em Brasília esta semana, junto ao deputado federal Fábio Faria, em busca de garantir o pleno funcionamento do laboratório criminal de DNA do Estado. A demanda é para a aquisição do principal equipamento da unidade, o sequenciador de DNA, que custa em média R$ 700 mil. “Sem ele, os exames não poderão ser concluídos”, ressaltou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

A solicitação foi levada nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e discutida com o chefe de gabinete do ministro, Carlos Koji Takahashi. “Este trabalho de identificação criminal é um serviço essencial para o Estado, que vai agilizar não só a análise de corpos e a elucidação de crimes, como também irá fomentar a produção científica com os convênios que serão firmados com universidades locais”, disse Faria. “Ficou claro no Ministério a urgência e importância desse pedido”, completou. Atualmente, os exames do RN são realizados no Instituto de Medicina Legal (IML) de Salvador (BA).

O Itep-RN já tem R$ 289 mil assegurados, do próprio instituto, para a implantação do laboratório de DNA Forense, com os demais equipamentos necessários, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal. “Com tudo funcionando, é importante ressaltar que poderemos elucidar diversos crimes de violência sexual que hoje estão pendentes no ITEP, como também trabalhar com a identificação de DNA de criminosos que deixam suas marcas no local do delito”, afirma Brandão.

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva a 9 anos e meio de prisão.O ex-presidente vai recorrer em liberdade, da sentença de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula está neste momento na sede do Instituto Lula, onde recebeu a notícia. O Instituto Lula e a defesa do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre o caso.

Nas redes sociais o deputado estadual Dison Lisboa destaca a importância da doação de órgãos como meio para salvar vidas. Confira!

A doação de órgãos é um ato de caridade e amor ao próximo. Milhares de vidas, a cada ano, podem ser salvas por este gesto. A conscientização da população é fundamental para minimizar das filas de espera e melhorar a realidade daqueles que aguardam o transplante. Pensando nisso a Assembleia Legislativa lançou hoje uma campanha institucional, com o tema “Doe Órgãos, Salve Vidas”, para orientar e promover a discussão sobre o assunto. Converse com sua família, seja um doador!

 

O juiz Sergio Moro negou, na tarde desta terça-feira, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam incluídos depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula queriam acrescentar as oitivas que foram feitas em outro processo que o petista responde sob a acusação de receber propina da Odebrecht. Este tipo de prova é chamada no meio jurídico de “prova emprestada” de outro processo.

Em seu despacho, Moro argumentou que o pedido é descabido e que os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação. “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu o juiz.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.

O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.

O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George.

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou a importância da reunião. “É fundamental que o Legislativo Estadual acompanhe essa proposta de readequação da rede de saúde do Estado. A população desses municípios teme que esses hospitais sejam fechados, mas o que se pretende, na verdade, é modificar o perfil dessas unidades para que possam oferecer o atendimento adequado à sociedade”, afirmou.

O deputado Vivaldo Costa (PROS), que também integra a Comissão de Saúde na Assembleia, explicou que os hospitais regionais indicados para sofrerem as intervenções foram apontados, em auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), como unidades que não atendem satisfatoriamente à população. “A ideia é que, através do diálogo entre os entes envolvidos, estes hospitais sejam readequados a uma nova realidade e possam, enfim, ofertar atendimento digno ao norte-rio-grandense”, falou Vivaldo.

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A  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara está discutindo o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi favorável à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.

Graças a um acordo, cada um dos 66 deputados e 66 suplentes terão direito a 15 minutos de fala. Outros deputados, externos à CCJ, e líderes poderão falar também. A conta é que as discussões possam levar até 40 horas. Após as discussões, CCJ deve entregar um parecer ao plenário para votação geral. Do Exame .com

 Acompanhe a sessão da CCJ da Câmara ao vivo.

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Um dos maiores icebergs já registrados se desprendeu da Antártida, disseram cientistas nesta quarta-feira, criando um perigo adicional para os navios ao redor do continente.

O iceberg de um trilhão de toneladas, que mede 5.800 quilômetros quadrados, se soltou da plataforma de gelo Larsen C da Antártida em algum momento entre 10 e 12 de julho, disseram cientistas da Universidade de Swansea e do Instituto Britânico Antártico.

O iceberg estava prestes a se soltar há alguns meses, e durante o inverno antártico os cientistas monitoraram o progresso da rachadura na plataforma de gelo usando satélites da Agência Espacial Europeia.

Do Veja.com