O ditador cubano Raúl Castro declarou nesta sexta-feira que Cuba tem muitas conquistas para se orgulhar em matéria de direitos humanos e “não tem de receber lições dos Estados Unidos nem de ninguém”, em sua primeira menção pública à mudança de política do governo de Donald Trump para a ilha. Em discurso perante o plenário do Parlamento cubano, Raúl Castro considerou essas medidas uma “intensificação do cerco unilateral” e advertiu que qualquer estratégia destinada a “destruir a Revolução mediante a coerção ou outros métodos sutis” fracassará .

O cubano, segundo a imprensa estatal, qualificou de “retrocesso” na relação bilateral as medidas anunciadas por Trump em 16 de junho em Miami, que submetem os vínculos com a ilha ao respeito aos direitos humanos, à realização de eleições livres e à liberdade de presos políticos. A imprensa estrangeira não tem acesso aos encontros bianuais da Assembleia Nacional.

O governo de Trump endureceu algumas das disposições do embargo econômico sobre Cuba que o seu antecessor, Barack Obama, flexibilizou como parte da reaproximação diplomática entre Cuba e EUA iniciada em dezembro de 2014. Entre as mudanças adotadas pelo atual presidente dos EUA estão a proibição a americanos de fazer negócios com empresas vinculadas ao conglomerado estatal Gaesa, considerado o braço econômico das Forças Armadas Revolucionárias e com interesses comerciais em muitos setores, especialmente o turismo.

 Trump também anunciou a intenção de impor novas restrições às viagens de americanos a Cuba, que, mesmo ainda não podendo viajar como turistas, já se tornaram o segundo mercado emissor de visitantes à ilha graças às facilidades que Obama pôs aos contatos “povo a povo”. Para Raúl Castro, essas medidas – que serão anunciadas formalmente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) no dia 15 de setembro – implicam “o retorno de uma retórica velha e hostil, própria da Guerra Fria“.

O ditador insistiu que as decisões de Trump desconhecem o apoio de amplos setores americanos e da maioria do exílio cubano à suspensão “do bloqueio econômico, comercial e financeiro e à normalização de vínculos, enquanto que satisfazem um pequeno grupo da Flórida“.

Raúl Castro, que diz que deixará o comando de Cuba em fevereiro de 2018, reafirmou a vontade da ilha de prosseguir o diálogo e a cooperação com os Estados Unidos e a negociação de assuntos pendentes “sobre a base da igualdade e o respeito à soberania e independência cubana”. “Cuba e Estados Unidos podem cooperar e conviver respeitando as diferenças e promovendo tudo aquilo que beneficia seus povos”, disse Castro.

Veja.com

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Júlio César Câmara, representou o Órgão na quarta-feira (12) e quinta-feira (13), em Brasília, durante a realização do 57º Encontro Nacional dos Detrans. O evento, promovido pela Associação Nacional do Detrans (AND), teve como tema “20 anos de CTB: Desafios na Construção de um sistema de trânsito mais seguro e humanizado”.

O Encontro reuniu diretores e técnicos dos departamentos estaduais de trânsito de todo o país, além de representantes do Governo Federal, do legislativo e entidades da sociedade organizada que atuam na área de tráfego, legislação viária e afins. Na ocasião, foram discutidos e analisados o atual cenário do trânsito brasileiro, as mudanças necessárias no sistema e o reflexo das mesmas para os condutores e demais entes que fazem parte do trânsito.

Durante o evento, os assuntos versaram sobre a implantação de sistemas do Denatran, talonário eletrônico, exame toxicológico, simulador de direção veicular, placas Mercosul, cursos de reciclagem, aulas noturnas em vias públicas e ações conjuntas para a redução no índice de acidentes com motociclistas.  “É um momento importante, pois os debates promovem experiências exitosas que vão ser levadas para todos os estados, sempre com objetivo de proporcionar mais segurança e humanizar cada vez mais o trânsito brasileiro”, comentou o direto Júlio César Câmara.

O Governo do Estado deu prosseguimento nesta sexta-feira, 14, à série de reuniões com prefeitos municipais para tratar da regulação do sistema de saneamento básico no Rio Grande do Norte. Desta vez a proposta foi apresentada aos prefeitos dos municípios da região do Alto Oeste. No último dia 3, a reunião aconteceu com prefeitos do Seridó.

O governador Robinson Faria abriu a reunião e destacou que a administração estadual está dialogando com os municípios para orientá-los sobre a implantação do saneamento básico que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos. “A Lei Federal dispõe sobre a implantação dos sistemas de saneamento, que é de fundamental importância para as cidades e para a saúde pública. O nosso Governo é parceiro dos municípios e vai dar todo apoio técnico através da Caern e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, afirmou Robinson Faria.

O secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, Mairton França explica que o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir detalhes do termo de referência para contratação de empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta os municípios. Mas é importante frisar que a competência para implantar e operacionalizar o saneamento básico é do Poder Público Municipal”, enfatizou França.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento deve garantir a participação social e ser feita em consonância com o plano diretor, o PPA, planos de bacias hidrográficas e legislações sobre o setor. O Plano também deve conter diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

A prefeita do município de Olho d’Água dos Borges, Maria Helena Leite de Queiroga, disse que o apoio do Estado é muito importante por que os municípios enfrentam dificuldades para implantar o saneamento. “No meu município as obras de saneamento foraminiciadas, mas estão paralisadas há quatro anos. Agora, com esse apoio que o Governo nos dá vamos trabalhar para retomar as obras e concluí-las”, afirmou Maria Helena.

Prefeitos e representantes de 20 municípios compareceram à reunião, no auditório da Governadoria em Natal: Venha Ver, Caraúbas, Elói de Souza, Rafael Godeiro, Major Sales, Riacho da Cruz, Umarizal, Coronel João Pessoa, São Francisco do Oeste, Luiz Gomes, Felipe Guerra, João Dias, Taboleiro Grande, Severiano Melo, Janduís, Campo Grande, Lucrécia, Tenente Ananias e o vice-prefeito de José da Penha. O prefeito de Marcelino Vieira enviou representante.

À reunião também compareceram representantes do Governo como os secretários da Semarh, Ivan Junior, do Gabinete Civil, Tatiana Cunha Mendes, das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, da Comunicação Social, Juliska Azevedo, o diretor-presidente do Igarn, Josivan Moreno, o diretor comercial e financeiro da Caern, Hanna Safieh e a diretora da Agência Reguladora de Serviços Públicos – Arsep, Clélia de Souza. A promotora de Justiça em Natal, Iadia Pinheiro substituiu a coordenadora das promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público estadual, Mariana Barbalho. O Tribunal de Contas do Estado foi representado por Suzana Ismael.

O empresário Eike Batista e seus advogados produziram ao menos oito anexos da sua proposta de delação premiada que será entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio, apurou o Estado/Broadcast.

Neste momento, os principais nomes citados na colaboração de Eike são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Eike deve detalhar lobby que teria sido feito por Lula em favor das empresas do grupo X. O empresário, no entanto, irá ponderar que o petista nunca fez nenhum pedido formal para que contribuísse nas campanhas eleitorais.

No caso de Mantega, ele pretende detalhar pedido do ministro para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT.

Eike já prestou depoimento no ano passado à força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sobre o tema.

Já Cabral teria cobrado propina de ao menos duas empresas de Eike, a petroleira OGX e a OSX, braço de construção naval do grupo.

A defesa do fundador do grupo X está agora colhendo anexos de executivos e ex-executivos das empresas de Eike, que podem corroborar as suas declarações.

Neste momento, há cinco executivos colaborando, segundo fontes. O empresário recorreu a eles em busca de detalhes, porque ficava na holding do grupo, a EBX, e não se envolvia no dia a dia das companhias.

Procurado, o MPF informou que não se manifesta sobre tratativas de acordos de delação. O advogado de Eike, Fernando Martins, não quis comentar o caso.

Eike foi preso no início do ano pela Operação Eficiência, desdobramento da Calicute (operação que levou Cabral à prisão no ano passado).

Atualmente, Eike cumpre prisão domiciliar na sua residência no Jardim Botânico, zona sul do Rio.

Nesse processo, o fundador do grupo X foi indiciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao suposto esquema liderado por Cabral para ter benefícios em seus negócios.

Além disso, teria desembolsado R$ 1 milhão em propina ao ex-governador, por meio de contrato fraudulento com o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador.

As tratativas sobre o acordo com o MPF no Rio já estão em andamento há alguns meses, mas o processo ainda terá de passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Isso porque a delação de Eike envolve pessoas com foro privilegiado.

Eike iria depor nesta sexta-feira, 14, mas teve o interrogatório adiado na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que cuida dos desdobramentos da Lava Jato no Rio.

A audiência foi remarcada para o dia 31, quando também serão ouvidos o seu ex-braço direito, Flávio Godinho, Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o empresário estava disposto a falar, mas não poderia entrar em detalhes sobre a sua relação com o ex-governador porque esse conteúdo estará no seu acordo de delação.

A mudança da data, ao final, foi conveniente para o empresário, que pode fechar o acordo até o dia 31 e, daí sim, poderá detalhar o que sabe ao juiz Marcelo , titular da 7ª Vara.

Exame.com

Foto: Arquivo Agência/BR

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

Por Aécio Amado/ EBC

Foto: Lula Marques / Agência PT

A estratégia do governo de mostrar força no primeiro embate para tentar derrubar, na Câmara, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por corrupção passiva, contra o presidente Michel Temer foi vitoriosa. Ao final de uma intensa ofensiva junto a partidos aliados para enquadrar e substituir deputados rebeldes, Temer garantiu a rejeição da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após dois dias de debate e argumentações acaloradas do governo e da oposição, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotado por 40 votos a 25, com uma abstenção, do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O resultado já era esperado. Nos últimos sete dias, o governo substituiu 13 deputados titulares da comissão por outros que prometiam votar em consonância com o Palácio do Planalto.

Logo após a rejeição do parecer de Zveiter, foi indicado um novo relator para encaminhar um texto alinhado com o que a maioria da comissão havia decidido. Coube ao deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentar um texto desconstruindo a peça acusatória contra Temer e pedindo o arquivamento da denúncia. O relatório do tucano foi aprovado com quórum ainda mais alto: 41 votos sim e 24 contra. O presidente da CCJ absteve-se novamente. A próxima batalha acontecerá no plenário da Câmara, no próximo dia 2 de agosto.

Com informações do O Globo

Aliado de governos petistas, mas apontado como um dos responsáveis pelo impeachment de Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no plenário do Senado nesta quarta-feira, 12. Sem citar o petista, criticou o que chamou de “condenação sem provas”.

“Uma palavrinha sobre a qual eu não posso calar. Nunca é admissível que se condene sem provas. Muito mais quem tirou o Brasil do mapa da fome e foi reconhecido por líderes mundiais”, afirmou Renan. “Ainda bem que temos certeza que na instância seguinte, vamos reparar.”

Lula foi condenado nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele, porém, pode recorrer em liberdade.

Criminosos atacaram um carro-forte na tarde desta quinta-feira (13) e entraram em confronto com policiais militares. Um bandido morreu e uma mulher que estava próximo ao local foi baleada na cabeça. A ocorrência aconteceu na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

De acordo com o Comando do Policiamento Metropolitano da Polícia Militar, os assaltantes estavam em um veículo modelo Duster. Eles abordaram os vigilantes da empresa de segurança que haviam acabado de chegar para abastecer caixas eletrônicos que ficam em um shopping na esquina da Abel Cabral com a avenida Ayrton Senna.

Uma viatura do 5º Batalhão da PM estava próximo ao local e rapidamente se deslocou para interceptar a quadrilha. Houve uma intensa troca de tiros.

A Polícia Militar confirmou que um dos criminosos foi baleado e morreu e que uma mulher foi baleada na cabeça. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levada ao Hospital Walfredo Gurgel em estado grave.

Os demais assaltantes conseguiram fugir no Ranault Duster. A Polícia Militar saiu em perseguição e realiza diligências para tentar prendê-los.

Do G1

Foto: arquivo.

Em decorrência das fortes chuvas que caíram no município de São José de Mipibu nos últimos dias, o prefeito Arlindo Dantas iniciou uma maratona de visitas às comunidades rurais para verificar de perto os problemas causados com a invernada.

Foto: Arquivo.

Na comunidade de Manimbu o prefeito coordenou trabalho de restauração da cabeceira da ponte que ficou danificada com a ação das chuvas. O acesso à comunidade de Sítio Buracos, que estava comprometido, recebeu a atenção do Governo Municipal. A ladeira que estava sem acessibilidade teve seu problema solucionado sob a observação do prefeito de São José de Mipibu.

Foto: Divulgação.

A rua Canindé Beija, no Arenã, também ficou com difícil acesso em face do volume de águas das chuvas acumuladas no último fim de semana. Em apenas um dia de estiagem o prefeito Arlindo Dantas deslocou máquinas da Secretaria de Obras para solucionar o problema que estava afetando centenas de pessoas que residem nas imediações da rua inundada.

Foto: Divulgação.

Com o trabalho desempenhado pelo setor de Obras e sob a coordenação do prefeito Arlindo Dantas as vias de acesso anteriormente comprometidas passaram a oferecer melhor acessibilidade para veículos e transportes de tração animal que diariamente utilizam o caminho para o escoamento da produção agrícola naquela região.

O secretário de Transportes do município de São José de Mipibu, Eduardo Simplício, tendo em vista a instalação da estrutura de palco e stands que estão sendo montados no centro da cidade em preparação aos eventos da festa dos padroeiros Sant’Ana e São Joaquim, reordenou o fluxo de transporte coletivo que desde a segunda-feira(10) realiza o embarque de passageiros com destino à Natal no Terminal Rodoviário Municipal. De acordo com o secretário os ônibus voltam a circular no centro da cidade logo após o término das festividades religiosas.