Nesta quinta-feira (09) o prefeito Berg Lisboa apresenta sua Mensagem Anual à população de Goianinha, na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h.

Prestigie!

O projeto Procon Móvel, iniciativa da Assembleia Legislativa que visa interiorizar os serviços de defesa ao consumidor prestados pelo Procon Legislativo, fará os seus primeiros atendimentos durante a Semana do Consumidor, que acontece nos dias 14 e 15 de março, no antigo Centro Administrativo do município de Parnamirim. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN) com o apoio do Legislativo Estadual e outros entes parceiros.

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Carcerário sabatinaram o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, na manhã desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Virgolino foi convocado para fazer um relato do diagnóstico da situação da segurança pública no Rio Grande do Norte. Ele anunciou a apresentação do Plano Diretor do Sistema Carcerário para o mês de abril.

“O secretário foi o nosso primeiro convidado e também será o último. Ele veio hoje para nos ajudar a entender de forma mais profunda o sistema prisional do Estado e ainda vai voltar antes da conclusão desse trabalho. O nosso objetivo é compreender a situação e apresentar soluções exequíveis e com potencial de resolutividade elevado”, disse o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

O titular da pasta de Justiça e Cidadania destacou que o plano diretor não contemplará apenas a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas também as pastas de Educação, Saúde e outras. “Não é só a Sejuc. Nós temos braços, tentáculos que precisam atuar juntos”, disse. Wallber Virgolino adiantou ainda que o plano apresentará informações mais técnicas para tirar o estado da crise, além de comtemplar reformas e construções nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.

Os questionamentos feitos pelos deputados durante a primeira reunião pública da comissão especial foram relacionados à situação da população carcerária, condições de trabalho dos agentes penitenciários, condições estruturais das unidades prisionais ativas e medidas previstas pelo Governo do Estado para administrar e conter a crise instalada no estado. Outros questionamentos foram enviados previamente para o secretário. As repostas deverão ficar prontas até a próxima semana.

O secretário avaliou positivamente a reunião. “É sempre positivo um debate onde é possível fazer uma troca de ideias que ajudam a solucionar questões importantes. O debate estabelecido aqui hoje foi apolítico e identificamos o empenho dos deputados em ajudar”, disse.

A Comissão Especial do Sistema Carcerário foi criada pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante a crise instalada no Estado com a rebelião de presos em 14 de janeiro na Penitenciária de Alcaçuz e é formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT). O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de seis meses.

A socióloga e deputada estadual Márcia Maia (PSDB) cobrou a regulamentação do projeto de lei promulgado pela Assembleia Legislativa que reserva de 5% das vagas nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto, de autoria da socióloga, chegou a ser vetado pelo Executivo, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares. “Meu projeto passou por todas as comissões técnicas, por isso, faço um apelo para que o Governo o coloque em prática, porque muitas vezes as mulheres não chegam nem a denunciar a violência da qual são vítimas, por causa da dependência financeira dos seus agressores”, afirmou Márcia.

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta semana, mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil. Ou seja, as estatísticas apontam para uma média de oito mulheres agredidas no país por hora. O Rio Grande do Norte, em 2016, alcançou a marca de 37 mulheres vítimas de feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

Os números retratam não apenas o aumento de 27,6% em relação ao ano de 2015. Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim lideram o ranking. “Uma das formas de frear o crescimento é oferecer a possibilidade de que elas deixem o contexto de violência e tenham como prover o seu sustento e dos filhos, ingressando no mercado de trabalho, se empoderando e tendo condição de se libertar dessa situação de medo e de agressão”, afirmou.

Foto: Luciano Belford / Framephoto

Desembargadores da 1ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou nesta quarta-feira (8) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Eike Batista, que está preso preventivamente desde o fim de janeiro na penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro.

O pedido de soltura foi rejeitado pelo desembargador Abel Gomes, cujo voto foi acompanhado pelo presidente da turma, Paulo Espírito Santo. O desembargador Ivan Athié, por outro lado, se manifestou de maneira favorável pela liberdade para Eike Batista .

O advogado do empresário, Fernando Martins, informou que vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar viabilizar a liberação do proprietário do grupo EBX, que já ocupou a lista dos dez homens mais ricos do mundo.

Entre as razões citadas pelos desembargadores do TRF-2 pela manutenção do encarceramento do magnata, está a viagem dele aos Estados Unidos pouco antes da decretação de sua prisão, o que poderia ter representado uma tentativa de fuga.

Histórico

O empresário foi preso por agentes da Polícia Federal no dia 30 de janeiro, durante a 34ª fase da Operação Lava Jato , após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. Ele estava vindo de Nova York, nos Estados Unidos. O magnata está preso no Complexo de  Gericinó, na zona oeste do Rio de janeiro.

Proprietário do grupo EBX, Eike é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção que atinge o ex-governador do Rio Sérgio Cabral , que também está preso.

Em fevereiro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Eike, Sérgio Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e outras seis pessoas. Eles passam a ser réus no processo.

Do IG

Foto: Severino Silva / Arquivo / Agência O Dia

A sofisticada engenharia financeira da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) usou 15 contas bancárias em sete países para esconder os valores arrecadados pelo esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou recursos do governo do Rio. O MPF afirma que a quadrilha movimentou US$ 100,1 milhões no exterior, o equivalente a R$ 318 milhões. Também foram ocultados fora do país quantias em diamantes (€ 1,2 milhão e US$ 1 milhão) e em ouro (US$ 247,9 mil). Na quarta-feira, Cabral se tornou réu pela sexta vez na Operação Lava-Jato.

A nova denúncia aceita pela Justiça Federal traz mais uma frente de investigação: o recebimento e a lavagem de dinheiro oriundos da Odebrecht — foram descobertos US$ 3 milhões destinados ao ex-governador, depositados em banco de Andorra. Até então, as implicações de Cabral com a Justiça estavam relacionadas com propinas cobradas a partir de obras da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, reveladas por executivos das duas empreiteiras em acordos de delação premiada.

Com auxílio de um grupo de doleiros, o ex-governador montou uma rede bancária com postos em paraísos fiscais tradicionais — Suíça, Bahamas, Mônaco e Luxemburgo —, além de Nova York, nos Estados Unidos, na Holanda e em Andorra. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as remessas de dinheiro para o exterior aconteceram entre 2003, quando Cabral era senador, até 2015, quando já havia deixado o governo do Rio em benefício de seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A investigação recuperou US$ 85 milhões (R$ 269,4 milhões, na cotação de ontem), valor que já está disponível na conta judicial e pode ser pleiteado pelo governo, afundado em uma crise financeira.

O MPF sustenta que Cabral, preso desde novembro, cometeu o crime de lavagem de dinheiro 30 vezes, praticou evasão de divisas 25 vezes e, em nove ocasiões, incorreu em corrupção passiva. O ex-secretário de Governo Wilson Carlos e Carlos Miranda, apontados como operadores financeiros, também viraram réus por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto Sérgio Castro de Oliveira, o Serjão, outro integrante do esquema, vai responder por evasão de divisas.

“O vultuoso volume de recursos obtidos em razão dos crimes praticados pelo grupo criminoso exigia uma forte estrutura destinada à movimentação e lavagem do dinheiro da propina, razão pela qual uma série de agentes passaram a integrar a organização criminosa com tal finalidade, realizando, na divisão de tarefas da organização, a função de operadores financeiros”, escreveram os procuradores.

NOVOS PERSONAGENS

A força-tarefa da Lava-Jato destrinchou o papel de novos personagens: os doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Fernando Barboza de Souza, sócios no Uruguai, onde foram presos na semana passada. Eles se tornaram réus por organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A dupla passou a ser solicitada para esconder os valores de origem ilícita quando os doleiros Renato e Marcelo Chebar, que estão colaborando com a investigação, não tiveram mais capacidade de lidar sozinhos com o esquema, em função do aumento dos recursos.

Juca Bala tornou-se uma das pontes do esquema de Cabral com o departamento de propinas da Odebrecht. De acordo com o doleiro Enrico Machado, que também firmou acordo de delação premiada, como O GLOBO antecipou, a construtora era uma das “principais clientes” de Juca Bala, correspondendo a 60% de toda a movimentação financeira que ele comandava. No Rio, ele mantinha salas comerciais com cofres para guardar o dinheiro.

Outro nome que ainda não tinha vindo à tona é o de Timothy Scorah Lynn, que virou réu. Ele atuava como procurador de offshores criadas pela Odebrecht para destinar propina a agentes políticos e atuou como intermediário do pagamento dos US$ 3 milhões. Um contrato de serviço fictício de consultoria foi firmado entre uma empresa pela qual ele respondia e uma companhia de Renato Chebar. Desta forma, os recursos circularam da empreiteira para o ex-governador. A participação de Timothy foi reiterada por outro delator da Lava-Jato: Vinicius Borin, operador de offshores da Odebrecht.

A defesa de Wilson Carlos afirmou que não vai se pronunciar. Os advogados de Cabral e Carlos Miranda não retornaram as ligações. Os defensores dos outros réus não foram encontrados.

No Jornal Extra/Do O Globo

Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita, nesta quarta-feira (8), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Também viraram réus Wilson Carlos Carvalho, Carlos Emanuel Miranda, Sérgio Castro de Oliveira, Vinícius Claret Barreto, Claudio Fernando Barbosa de Souza, Timothy Scorah Lynn, Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar.

O MPF havia denunciado Cabral por 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e nove crimes de corrupção passiva. A denúncia é resultado da Operação Eficiência e Hic et Ubique, realizadas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Esta é a sexta denúncia feita pelo MPF contra o ex-governador. Ele já virou réu em cinco processos na Justiça Federal.

Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu. Ele foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras feitas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

O MPF informou que, após a celebração de acordos de colaboração premiada, foi possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização criminosa ocultaram e lavaram dinheiro. Segundo o órgão, R$ 39 milhões foram movimentados e guardados no Brasil; US$ 100 milhões depositados em dinheiro em contas no exterior; 1,2 milhão de euros e US$ 1 milhão ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior e US$ 247, 9 mil ocultados sob a forma de 4,5 quilos de ouro, guardados em cofre no exterior. O total ocultado fora do Brasil corresponde a R$ 318,55 milhões.

Segundo o MPF, US$ 85.38 milhões foram repatriados, provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, que estavam em nome dos colaboradores. Os recursos encontram-se depositados em conta judicial.

Do EBC

O vice-prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela, surpreendeu as mulheres lotadas na sede do Poder Executivo municipal, presenteando as profissionais dos distintos setores do serviço público com um botão de rosa. A homenagem se deu em razão da passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste dia 08 de março.

A ideia de criar o Dia da Mulher surgiu no final do Século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida, de trabalho, e do direito de votar.

Foto: Divulgação

O Governo do RN deposita no próximo sábado (11) os vencimentos relativos ao mês de fevereiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, equivalente a um total de R$ 46 milhões. Somando com a Educação, Administração

Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 3 mil, que já receberam seus vencimentos, o governo quitará 82% da folha do Estado. O pagamento para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.

O governador Robinson Faria assinou hoje, 8, convênio com o Governo Federal para implantação do programa Criança Feliz que vai atender crianças de 0 a 6 anos de idade em situação de vulnerabilidade social.

O Criança Feliz vai atender 18 mil famílias em 127 municípios do RN cujas prefeituras se habilitaram a participar do programa. Uma equipe de visitadores irá semanalmente à residência das famílias cadastradas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) fazer o acompanhamento e promover ações de assistência social, saúde e educação.

Robinson Faria disse no ato de lançamento que “o Criança Feliz reúne em um só programa várias ações de acolhimento a crianças, mães e gestantes para suprir suas carências e proporcionar um melhor vínculo afetivo e cuidados”.

O Governador explicou que a iniciativa que se efetivou nesta quarta-feira, iniciou com pleito da Sethas junto ao Governo Federal para o atendimento às crianças que sofrem problemas como conflitos familiares, pais drogados, condutas impróprias e pobreza extrema.  “Nosso governo é da cidadania. Um governo que pensa e cuida também da geração de crianças hoje na faixa de zero a seis anos, quando muitos problemas podem ser evitados para termos cidadãos mais saudáveis e socialmente integrados”.

O programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (8) no Rio Grande do Norte, que será o segundo estado do país a começar a desenvolver as ações. Ao todo, 127 municípios potiguares estão aptos a implantar o trabalho em prol de gestantes e crianças de zero a seis anos. Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Justiça e Cidadania se unem na execução deste programa, formando um comitê que vai discutir e planejar ações a nível estadual.

Em cada município habilitado a participar, famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas para estimular o desenvolvimento infantil. O Rio Grande do Norte já recebeu R$ 850 mil para aplicar na execução do programa. “O Estado adere a um programa preocupado com o futuro, com o desenvolvimento em uma fase determinante da vida, que, sem dúvida, vai transformar a realidade de milhares de brasileiros”, comenta o deputado federal Fábio Faria.

Recursos e apoio técnico são garantidos pelo programa para os visitadores domiciliares, que são os responsáveis por acompanhar as famílias semanalmente. “Essa visita servirá para apoiar, interagir, capacitar e informar as mães, os pais e os cuidadores para juntos possam promover um melhor desenvolvimento infantil”, ressalta o consultor do Programa Criança Feliz, Cláudio Duarte.

Os estados que aderirem ao programa receberão recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para contratar especialistas em desenvolvimento infantil, que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.

Criança Feliz

O Criança Feliz, lançado em outubro de 2016, tem foco nos primeiros mil dias de vida. A iniciativa visa acompanhar gestantes e crianças de até 3 anos do Bolsa Família, além das de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo as vítimas de microcefalia. Esse é o período da vida em que o cérebro se estrutura e que a maior parte das competências fundamentais para o ser humano se desenvolvem.

Agora RN

Nesta terça-feira (07), policiais militares de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros juntamente com policiais civis efetuaram a apreensão de armas e munições no município de Janduís. A ação foi desencadeada no sítio Morada Nova, após denúncia de que suspeitos de assaltar bancos em Caraúbas estariam escondidos no local.

No local foram apreendidos dois revólveres calibre .38, duas espingardas calibre .12 e um rifle, além de várias munições de vários calibre. O proprietário da residência foi preso por posse ilegal de armas de fogo, continuando as investigações acerca do fato pela Polícia Civil.

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras não pode ser considerada vítima do esquema de corrupção que atravessou seus dois mandatos no Palácio do Planalto e acabou descoberto no governo de sua pupila, Dilma Rousseff, pela Operação Lava Jato.

O inusitado ponto de vista foi defendido em uma manifestação contrária à habilitação da estatal como assistente de acusação em um dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, encaminhada ao juiz federal Sergio Moro na segunda-feira.

Como se os presidentes da petrolífera durante o petrolão não tivessem sido escolhidos por Lula e Dilma, e seus diretores indicados por partidos da base aliada, incluindo o PT, a defesa do ex-presidente afirma que “a Petrobrás não pode ser considerada vítima, pois para ocorrência destes teriam concorrido diretores, gerentes e outros funcionários – isso sem falar que os próprios sistemas de controle de companhia não teriam funcionado na hipótese cogitada. Dessa forma, a empresa também possui responsabilidade no esquema criminoso”.

Veja.com