GOVERNO DO ESTADO APRESENTA MEDIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Representantes do Executivo estadual apresentaram na tarde desta quarta-feira, 22, o plano de trabalho para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Expectativas, cronograma e metas foram detalhados e discutidos com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

A reunião foi presidida pelo governador em exercício Fábio Dantas. “Demos um passo importante hoje, porque a partir dele vamos definir os nortes e as ações executadas em todo o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Diante do plano, vamos criar medidas voltadas não só para a estrutura física, mas também no contexto do dia-a-dia: funcionalidade e forma de ressocialização”, explicou Fábio.

A confecção do plano diretor é conduzida por uma comissão criada pelo governador Robinson Faria, a qual reúne representantes de cinco secretarias (Justiça (Sejuc), Segurança (Sesed), Assistência Social (Sethas), Infraestrutura (Sin) e Saúde (Sesap)), além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gabinete de Gestão de Ativos (GGAT).  No encontro, o general Araújo Lima, presidente da comissão, apresentou ainda o resultado parcial dos estudos que nortearão o projeto.

“Nós todos estamos como força tarefa para auxiliar a Sejuc. A reestruturação do sistema não pode ser feita por uma única secretaria. O governador então decidiu que o sistema penitenciário ficaria com a Sejuc, mas que todas as outras secretarias ajudariam a construir o plano diretor”, explicou a chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, que realçou também a importância da colaboração técnica de outros entes do poder público.

GARIBALDI LEVA AO PLENÁRIO DO SENADO NOTÍCIA DE QUE O RN TERÁ INVERNO REGULAR

Em um discurso emocionado, pronunciado do Plenário do Senado, o senador Garibaldi Filho comemorou a previsão de que o Rio Grande do Norte terá um inverno normal em 2017. O anúncio de chuvas regulares foi feito ontem (21) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), ao final da II Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, realizada em Natal.

“Se percebe bem a emoção de cada senador nordestino, que durante cinco anos viu pessoas entrarem em filas para pegar um balde d’água no carro-pipa. Eu sei bem o que isso significa, porque, no governo, tive a oportunidade de implantar um programa de adutoras. Os canos foram postos, mas a água não vinha, não chegava para o simples abastecimento humano, para as pessoas matarem sua sede. Quanto mais para a agricultura e a pecuária”, afirmou Garibaldi Filho.

HOMEM É PRESO NA ZONA RURAL DE UPANEMA COM 57 QUILOS DE MACONHA

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró,com o apoio da 2ª Delegacia Regional de Mossoró e da Polícia Rodoviária Federal, prenderam, nesta quarta-feira (22) na Zona Rural de Upanema, Marcos Antônio da Silva, 40 anos, quando foram apreendidos com o mesmo drogas, armas e um veículo roubado.

A ação foi realizada através de investigações, sendo Marcos preso em sua residência, localizada no Sítio Palheiro 03. Foram apreendidos no banheiro da casa do homem: 57 quilos de maconha; duas armas, sendo uma espingarda calibre 28, e um revólver calibre 38; uma balança de precisão; um veículo Citroen tomado de assalto; além de um carro fiat uno.

 Marcos era foragido da Justiça e tinha em seu desfavor 06 mandados de prisão. Ele foi preso e autuado pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e receptação, sendo encaminhado ao sistema prisional.

TEMER OFICIALIZA ALEXANDRE DE MORAES COMO NOVO MINISTRO DO STF

Quatro horas após ser aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer. Em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, Temer o exonerou do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no STF. A corte agendou a posse para o dia 22 de março.

Pela manhã, em votação secreta, Moraes recebeu 55 votos a favor e 13 contrários à sua nomeação, sendo que era preciso o aval de no mínimo 41 dos 81 senadores. Nesta quarta-feira, Moraes teve um encontro com Temer, que à tarde também se reuniu com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB).

Moraes irá ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo no início do ano, e se tornará automaticamente revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário da Corte — ou seja, aqueles que envolvem o presidente da República, do Senado e da Câmara. Ele vai herdar cerca de 7.500 processos que estavam nas mãos de Teori.

Veja.com

WALTER ALVES ASSEGURA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E ENTREGA DE VEÍCULOS FRIGORÍFICOS PARA O RIO GRANDE DO NORTE

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) assegurou um importante investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDAS) no Rio Grande do Norte. De acordo com o titular da pasta, ministro Osmar Terra, o RN será beneficiado com a construção de 1.221 cisternas e entrega de 60 veículos frigoríficos. O benefício era uma reivindicação do mandato de Walter Alves desde o ano passado. Os recursos estavam previstos, mas não havia garantia de execução.

A informação foi confirmada pelo ministro em reunião realizada na manhã de hoje (22) com o parlamentar. “Essa era uma demanda que apresentamos ao Ministério há algum tempo. Felizmente, tivemos uma resposta positiva e, em breve, os norte-rio-grandenses vão contar com esse investimento que é muito importante para nosso estado. Os recursos já estavam previstos, mas não tínhamos a garantia de execução. Agora, conseguimos essa garantia junto ao MDAS e ministério da Fazenda”, explicou Walter Alves.

A construção das cisternas e entrega dos veículos fazem parte do programa “Segurança Alimentar” desenvolvido pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional que é vinculada ao MDAS. O repasse do investimento será feito ao Governo do Estado através de convênio. As cisternas devem ser construídas em escolas públicas.

Durante a reunião, o ministro parabenizou a ação do deputado Walter Alves. Segundo Osmar Terra, o pleito do parlamentar é importante para assegurar o investimento. “Parabenizo a ação do deputado Walter Alves nesse pleito que é uma das nossas prioridades”, disse o ministro.

Ainda segundo Walter Alves, a construção das cisternas e a aquisição de veículos frigoríficos vão fortalecer o agronegócio no Rio Grande do Norte. “Um estado tão carente como o nosso, precisa de investimentos do Governo Federal em todas as áreas. A ação do MDAS vai beneficiar os produtores agrícolas e população do interior do Rio Grande do Norte”, contou o deputado

GOVERNO SANCIONA REAJUSTE DE 7,64% PARA O MAGISTÉRIO

 O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).

AGRIPINO: ‘LUZ BARATA’ DE DILMA SERÁ LEMBRADA COMO O MAIOR CONTO DO VIGÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA DO PAÍS

Fotos: Mariana Di Pietro

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o aumento da conta de luz, consequência de um acordo fechado pelo então governo Dilma Rousseff, será lembrando como o “maior conto do vigário” da gestão pública do Brasil. “O maior conto do vigário da gestão pública brasileira. Vai ser lembrado por muitos anos como a marca registrada do governo Dilma”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Segundo determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira (21), nos próximos oito anos, os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia. Isso por causa de um acordo fechado, em 2012, pela então presidente Dilma com concessionárias que aceitaram a renovação de suas concessões dentro do plano lançado pelo então governo para deixar a luz mais barata.

Só em 2017, a parcela dessa indenização será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma alta média de 7,17% nas tarifas. O impacto da indenização às transmissoras nas contas de luz vai ser maior para alguns consumidores e menor para outros, dependendo da região onde vivem. Consumidores que estão em regiões mais distantes das usinas e onde há mais consumo de energia, como algumas áreas do Sudeste, devem sentir impacto maior.

PREFEITO DE APODI ANUNCIA QUE MANTERÁ CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E APAMI

O prefeito de Apodi, Alan Silveira, e a vice-prefeita Hortência Regalado, se reuniram na tarde desta quarta-feira (22) com uma comissão da Associação de Proteção a Maternidade e Infância (APAMI) e anunciaram que vão manter o convênio entre o Município e a instituição.

A reunião aconteceu no Gabinete Civil e contou com a presença do secretário de Saúde, Sabino Neto, e dos vereadores Evangelista Menezes, Chico de Marinete e Júnior Souza.

A comissão da APAMI fez a prestação de contas da instituição e explanou a atual situação da mesma, elencando os serviços que oferecem, programas que participam e que pretendem se cadastrar a partir deste ano.

“Dialogamos e decidimos manter o convênio com a maternidade. Sabemos o quanto isso é importante para as nossas mulheres e nossa intenção nunca foi fechar a maternidade, como falaram por aí. Agora, vamos partir para a parte burocrática”, destacou o prefeito Alan.

O convênio com a APAMI, que administra a Maternidade Claudina Pinto, será elaborado pela equipe da Saúde e, em seguida apresentado à diretoria da maternidade. Ainda dentro dos trâmites burocráticos, seguirá para votação na Câmara de Vereadores.

“Esses trâmites são obrigatórios e demandam um pouco de tempo, mas com empenho da nossa equipe, vamos colocar o convênio em prática o quanto antes”, concluiu a vice-prefeita

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – VERÔNICA SENRA PARTICIPA DE SEMINÁRIO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN

A vereadora Verônica Senra, presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu participa durante todo o dia desta quarta-feira(22), do seminário “Início de Mandato: Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Durante todo o dia equipes da Secretaria de Controle Externo, da Consultoria Jurídica, das Diretorias de Atos de Pessoal e de Despesa de Pessoal se revezam para repassar informações significativas, que colaborem na melhoria da gestão destes entes municipais.

A programação busca colaborar na melhoria da gestão, com mais eficiência e eficácia. Assim, pela manhã, foram apresentados no encontro temas como “Aspectos institucionais do TCE/RN”, “O papel fiscalizatório das Câmaras Municipais” e “Principais Normativos, Calendário de Obrigações e Ferramentas Eletrônicas”, seguido de debate.

No período da tarde, foram apresentados dois painéis com temas de interesse das câmaras, a primeira parte abordou questões relativas à “Administração Municipal” e na segunda parte apresentação e debates sobre “Atos de Pessoal” e “Despesa de Pessoal”. No final do seminário, realizado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e a FECAM, foram divulgadas informações sobre os encontros posteriores, realizados nos polos regionais.

Para a presidente Verônica Senra o seminário subsidia a gestão com informações importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas. ” As informações repassadas durante o seminário são de fundamental importância para que no futuro problemas técnicos e burocráticos sejam evitados por ocasião do fechamento do ano legislativo”, destacou.

OPINIÃO

Ex-ministro e atual senador líder do Governo no Congresso Nacional, Romero Jucá classificou como “suruba”(sexo em grupo), o foro privilegiado.

Jucá, na sua fala se coloca como vítima da sociedade, quando na verdade é vítima do seu próprio desserviço ao povo brasileiro, diferente de outros nomes na política nacional, isentos de citações em delações como recebedores de propinas ou permitindo danos ao patrimônio público.

Romero Jucá desonra na política nacional nomes a exemplo do senador Cristóvão Buarque e, na sociedade, o cidadão comum que paga seus impostos com o dinheiro suado produzido pela força do seu trabalho.

Romero Jucá é ícone no cenário político nacional desde a ditadura militar, como também é exemplo não recomendado dentro do seu partido, o PMDB, uma das maiores agremiações agregadoras de caciques mandatários e ex- detentores de mandatos denunciados na Lava Jato.

A classe política brasileira passa por uma “poda” onde apenas os ramos consideramos bons serão poupados pelo podador, hoje representado pelo Ministério Público, Polícia Federal  e órgãos da justiça brasileira.

Diante da fala infeliz do líder do Governo, resta apenas aguardar a opinião do presidente Michel Temer sobre a postura do seu representante no colegiado político federal.

Calar-se é aceitar. Que venha a ética.

GOVERNO LIBERA EMENDA DA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS PARA COMPRA DE MAMÓGRAFO

O Governo do Estado liberou uma emenda parlamentar, da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), que destina de R$ 150 mil reais para a compra de um mamógrafo. A aquisição será feita pelo Hospital Maternidade Guiomar Fernandes, no município de Alexandria. A liberação dos recursos irá beneficiar as mulheres da região do alto oeste potiguar para a prevenção do câncer de mama.

“A mamografia é o único exame capaz de detectar o câncer de mama de forma precoce. Foi muito importante o Estado liberar esse recurso para a compra do mamógrafo, porque agora as mulheres do município de Alexandria e região terão condições de fazer o exame perto de casa”, comemora Cristiane.

Desde o início do mandato, a deputada Cristiane Dantas tem como prioridade a destinação de emendas para a saúde pública. No início desse ano, a parlamentar destinou recursos para compra de medicamentos no Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal.

SENADO APROVA INDICAÇÃO DE ALEXANDRE MORAES COMO NOVO MINISTRO DO STF

Foto: Divugação

O Senado aprovou, na manhã desta quarta(22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), em janeiro deste ano, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação é secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.

ROGÉRIO PARTICIPA DE DEBATE EM BRASÍLIA E RECEBE SUGESTÕES DA CNI PARA MODERNIZAÇÃO DA LEI TRABALHISTA

Relator da Comissão Especial que trata da modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) continua recebendo sugestões e participando de debates com os mais diversos segmentos da sociedade. Nesta terça-feira (21), o parlamentar participou da reunião/almoço com a diretoria da Confederação Nacional da Indústria, à convite do presidente da instituição, Robson Braga. À noite, esteve em um debate promovido pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).

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