O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (24) que os primeiros homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária devem começar a chegar ao Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (25). A força-tarefa é o braço penitenciário da Força Nacional de Segurança e é composta por agentes penitenciários cedidos pelo governo federal e por governos estaduais para atuar em presídios onde ocorram rebeliões.

Antes da formação deste grupo, a Força Nacional não podia atuar em presídios, por ser composta basicamente por policiais militares. Os agentes penitenciários da força-tarefa são treinados e/ou têm experiência para atuarem nessas instituições e utilizarão equipamentos específicos. “Quem cuida de presos, quem sabe o protocolo em relação aos presos são os agentes penitenciários”, disse o ministro.

No total, a força-tarefa terá 100 agentes, dos quais uma parte irá imediatamente para o Rio Grande do Norte a pedido do governador Robson Faria. Eles vão ajudar a manter a ordem na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal enquanto ocorrem as obras de reconstrução do presídio, que foi depredado após a última rebelião.

Na terça-feira, tropas especiais da Polícia Militar voltaram a entrar em Alcaçuz. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, os policiais revistaram as celas e dependências da unidade em busca de armas, aparelhos celulares e drogas, além de recontar os detentos e garantir a segurança das equipes que estão erguendo um muro de contêineres para separar os presos de facções criminosas rivais.

A Penitenciária de Alcaçuz vive uma guerra entre duas facções desde o dia 14 de janeiro, quando pelo menos 26 presos foram assassinados brutalmente e boa parte da unidade passou a ser controlada pelos detentos. Agora, o plano das autoridades de segurança pública é manter homens das três tropas especiais no interior do estabelecimento até a conclusão da instalação dos seis últimos contêineres, antes de iniciar a construção do muro definitivo, de concreto, que dividirá a área interna da penitenciária.

A agenda administrativa do prefeito de Macau Tulio Lemos nesse início de semana na capital do estado foi considerada positiva com ganhos também para as áreas de agricultura e pesca no município, principalmente com a notícia da reabertura do escritório da Emater na cidade, fechado na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

O retorno do escritório da Emater à cidade foi definido no encontro do prefeito e o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha. Na reunião que aconteceu no Centro Administrativo do governo, também ficaram garantidas nove mil mudas de cajus e duas toneladas de sementes de milho, sogo e feijão.

Outra boa notícia foi à aquisição de um veículo utilitário frigorífico para Macau. Recentemente, a pasta de agricultura recebeu do governo do estado uma balança, computador e um freezer, que serão usados no apoio às atividades da secretaria.

Crédito e apoio ao pescador

Ficou acertada também na reunião a assinatura do termo de cooperação do estado com as colônias de pescas do município, para a aquisição de kits do programa Velas ao Vento, que inclui equipamento de georreferenciamento (GPS), velas para embarcações, boné, camiseta e material de estudo.  Foi discutida ainda a parceria do governo e prefeitura para linhas de créditos para pescadores, para reformas de moradias.

Além do prefeito Tulio Lemos, o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Valfran Miranda, servidores da pasta, o vice-prefeito Rodrigo Aladim e o presidente da Câmara Municipal, vereador Jairton Medeiros Pintinho participaram da reunião em Natal.

Quatro empresas instaladas no Rio Grande do Norte foram selecionadas pela Cosern para receber subsídios na troca de motores antigos por novos, mais eficientes e de melhor rendimento dentro do projeto Bônus Para Motores Eficientes.

O projeto, que integra o Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela Aneel, concede bônus que variam de R$ 244,00 a R$ 22.157,00. No total, a Cosern disponibilizou R$ 750 mil para o projeto com o objetivo de incentivar a economia de energia de empresas e indústrias.

Lançado em 15 de setembro de 2016, a iniciativa da Cosern atraiu o interesse de dez empresas potiguares. Depois de avaliados todos os critérios exigidos pelo programa, quatro delas foram selecionadas para receber o incentivo.

A Guararapes Confecções será a maior beneficiada pelo projeto, com bônus de R$ 373.206,00 para a troca de 145 motores. Juntas, as quatro empresas selecionadas vão ser responsáveis por uma redução estimada de 1.373,80 MWh/ano, o que equivale ao consumo de aproximadamente 830 residências.

Nos próximos dias, será firmado contrato entre a Cosern e as contempladas no projeto. A substituição dos motores elétricos deve ser feita no prazo de até cinco meses pelas quatro empresas. Com o término da execução da troca dos motores e apresentação dos documentos comprobatórios à Distribuidora, elas receberão o bônus preestabelecido, de acordo com a potência e classe de rendimento do motor.

Para evitar que os motores antigos sejam descartados de maneira incorreta ou reutilizados, os equipamentos substituídos deverão ser descartados por empresas especializadas, definidas pela Cosern, ou pelo fabricante do motor novo.

Os gestores do Tribunal de Justiça do RN receberam a visita do governador Robinson Faria. O chefe do Executivo estadual agradeceu os esforços do Poder Judiciário potiguar para ajudar o Governo a debelar a crise do sistema penitenciário e tratou de medidas que serão executadas para controlar a rebelião na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, iniciada no último dia 14.

 Robinson Faria foi recebido pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, pela corregedora geral, desembargadora Zeneide Bezerra, pelo vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa e pelos desembargadores Saraiva Sobrinho e Ibanez Monteiro.

Agora RN

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a usar o Twitter para anunciar planos relacionados à segurança nacional e, especificamente, ao muro que prometeu construir na fronteira com o México. Trump deve assinar a ordem executiva da obra nesta quarta-feira. A obra é uma das propostas que causou mais polêmica dentre as defendidas pelo republicano durante a campanha eleitoral.

“Grande dia planejado sobre segurança nacional amanhã. Entre outras coisas, nós vamos construir o muro!”, escreveu o presidente no microblog no fim da tarde de terça-feira, em Washington.

Veja.com

Tangará viveu uma madrugada de terror. Cerca de 10 homens invadiram a cidade, explodiram um caixa eletrônico e atiraram diversas vezes para amedrontar a população.

A ocorrência aconteceu por volta das 1:30h dá manhã. Os homens chegaram a cidade em dois carros, explodiram o terminal local do Bradesco e levaram o caixa eletrônico em um dos veículos. Em seguida, os homens atiraram por diversas vezes, assustando a população.

A Polícia Militar de toda a região foi acionada e está em diligências na busca de algum acusado, mas ninguém foi preso. A polícia investigará mais este caso de arrombamento a caixa eletrônico no Trairi.

Com informações de  Édipo Natan

O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, criticou as brigas políticas que se iniciaram a partir da crise do sistema prisional deflagrada nos últimos finais de semana com as brigas entre facções no maior presídio do Estado.

Para Getúlio, não é a hora de politizar o problema.”Não é hora de fazer política com o problema do sistema prisional do RN. Nem oposição, nem situação. Como sempre, maior prejudicado é o cidadão de bem. Hora de unir forças e ajudar RN”, disse.

Getúlio disse que tem acompanhado o caso com preocupação e destacou que deputados federais do PTB de outros estados já se prontificaram a ajudar o Rio Grande do Norte em Brasília.

Foto: Nacho Doce/Reuters

As Forças de Segurança do Governo do Rio Grande do Norte realizaram, nesta terça-feira (24), mais uma operação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O objetivo foi fazer a identificação e contagem de presos, a finalização da montagem dos contêineres e a retirada de entulhos de dentro da unidade. Participaram da ação o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) e agentes penitenciários, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

As equipes entraram na unidade às 10h10 e verbalizaram para os detentos os procedimentos que seriam adotados e não foi necessário o uso progressivo da força. O BOPE e BPCHoque foram os responsáveis pelo controle dos pavilhões 1, 2 e 3, enquanto o GOE, com apoio do BPChoque, ficou com o pavilhão 4 e com o presídio Rogério Coutinho Madruga (pavilhão 5). A ação foi finalizada às 17h30.

A instalação dos contêineres para a divisão dos pavilhões 1, 2 e 3 dos pavilhões 4 e 5 foi finalizada, inclusive com a colocação de concertinas nos perímetros. Os contendores são provisórios, uma vez que um muro de concreto de 90 metros de extensão será erguido no pátio do presídio. A construção do muro de concreto levará 15 dias, com a colocação de blocos de seis metros de altura que deixarão a estrutura no mesmo nível que o muro da penitenciária.

Um total de 17 detentos que se feriram durante as brigas entre as facções dentro da unidade prisional foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e encaminhados para o hospital.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram uma Apelação apresentada pelos advogados de agentes públicos vinculados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Os gestores estariam envolvidos em documentos que indicaram a simulação de contrato de seguro, com recepção fraudulenta de valores, no início da década passada. A decisão do órgão julgador mantém condenação de primeiro grau, proferida em 2013, contra os envolvidos no esquema.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o suposto esquema tinha a finalidade de viabilizar o desvio de recursos públicos, em condutas de improbidade administrativa, com lesão ao erário e aos princípios da administração pública.

Na sentença, mantida no órgão julgador do TJRN, os envolvidos – Domingos Sávio de Oliveira Marcolino, Lúcio de Medeiros Dantas Júnior e Genivaldo Maia – foram condenados nos artigos 10, I e 11, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Dentre outras penalidades, os acusados foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária com os demais envolvidos, pagamento de multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

“Merece destaque o depoimento da testemunha Elda Brandão, que exercia o cargo de Gerente de Desenvolvimento Administrativo da CAERN à época, prestado ainda no Inquérito Civil, e confirmado em juízo, que aponta o envolvimento de Domingos Sávio de Oliveira Marcolino (corretor) com funcionários da mais alta cúpula da citada companhia, o que reforça a existência de um ‘acordo” entre os réus da ação”, destacou a relatora da Apelação, desembargadora Judite Nunes.

A decisão em segunda instância também ressaltou que, quanto à ausência de dolo, os autos não trazem hipótese de adequação à prática de conduta culposa, diante dos documentos inseridos, que contém as assinaturas dos réus, expressamente apostas ao final, atestando que eles autorizaram o pagamento da contratação de empresa de seguros que jamais ocorreu, sendo a referida documentação apta a demonstrar que os autores do recurso buscaram revestir de legalidade situação grave e ilícita, que envolveu a contratação fraudulenta de empresa seguradora.

Foto: Divulgação

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, condenou a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, o empresário Márcio Costa e o ex-prefeito do Município de Currais Novos José Marcionilo de Barros Lins Neto por crime de Improbidade Administrativa devido à contratação irregular da empresa para contratação de bandas musicais para se apresentarem na “Festa de Sant’ana”, em 2005.

O Ministério Público moveu Ação Civil Pública visando à responsabilização por atos de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município de Currais Novos (José Lins) e mais cinco agentes públicos, além da empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades, em razão da contratação irregular desta empresa, responsável pelas bandas musicais que se apresentaram na “Festa de Sant’ana”, ocorrida entre os dias 23 a 25 de julho de 2005.

Quando analisou a ação, o magistrado constatou que, quanto à contratação para a realização do evento, ficou incontroverso que a empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades foi contratada com declaração de inexigibilidade de licitação, no despacho e termo de dispensa assinados por José Marcionilo de Barros Lins Neto, então Prefeito do Município de Currais Novos, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93.

Para ele, os depoimentos prestados em audiência demonstraram que o então prefeito, primeiro decidiu que contrataria as bandas Mastruz com Leite, Pimenta Nativa e Jorge de Altinho, para somente após “montar” o procedimento de dispensa de licitação.

“Enfim, para proceder de forma lícita, ao administrador existiam apenas duas opções para a realização da ‘Festa de Sant´ana 2005’: a realização de licitação para a contratação das bandas musicais ou mesmo a contratação de artistas consagrados pela crítica ou pública”, assinalou.

Penalidades

José Lins e Márcio Costa foram condenados na penalidade de decretação da suspensão dos direitos políticos, que foi fixada em seu grau máximo, ou seja, pelo prazo de cinco anos, quantificação considerada pelo magistrado como razoável diante da extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo e, também, como forma de inibir a prática, muito comum nas cidades do interior.

O ex-prefeito também deve pagar uma multa em 30 vezes o valor do último subsídio que recebeu dos cofres do Município de Currais Novos. Para isto, o juiz considerou a capacidade financeira do réu na época em que praticou o ilícito – Empresário e Prefeito Municipal – e teve como patamar os vencimentos de Prefeito Municipal, por isso, considerou o valor proporcional à conduta.

O empresário deve pagar uma multa em 10 vezes o valor do último subsídio que o antigo gestor público, José Lins, recebeu dos cofres do Município de Currais Novos. Para isto, o magistrado também considerou a capacidade financeira do réu na época em que praticou o ilícito – Empresário – e teve como patamar os vencimentos de prefeito, por isso, considerou o valor proporcional à conduta.

Por fim, o ex-prefeito e o empresário foram condenados à pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A empresa Márcio Costa Eventos, Viagens e Publicidades foi condenada a pagar multa de cinco vezes o valor do último subsídio que o antigo gestor público, José Lins, recebeu dos cofres do Município de Currais Novos. Para a fixação do valor, foi levada em consideração a capacidade financeira da empresa e como patamar os vencimentos de Prefeito Municipal. Assim, a quantia foi considerada proporcional à conduta.

O maestro João Carlos Martins, 76 anos, foi internado, na manhã desta terça-feira (24/1), no Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo informações da família, ele acordou com fortes dores nas pernas e foi levado para o hospital. Após exames, os médicos o diagnosticaram com tromboembolia pulmonar.

O hospital ainda não divulgou boletim médico sobre o estado de saúde do músico. A assessoria de imprensa confirmou a internação, mas também disse que ainda não tem informações sobre o quadro de Martins.