O governador Robinson Faria assinou, no início da noite desta segunda-feira (12), um termo de acordo que manterá por mais nove meses a intervenção judicial da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O documento, também assinado pelo Ministério Público Estadual, objetiva a consolidação do sistema socioeducativo adotado atualmente e que já é referência nacional.

O acordo ainda determina uma série de medidas a serem adotadas por várias secretarias do Estado, no sentido de integrar o sistema. “O protagonismo é de todos, e a boa vontade do governador é total. Mesmo num momento de crise, conseguir avançar numa área delicada como esta faz do Rio Grande do Norte um vitorioso”, destacou o governador Robinson Faria, lembrando que quando assumiu a gestão, em 2015, o sistema de ressocialização de adolescentes era considerado o pior do país. Hoje, pelo contrário, já se aposta no sistema socioeducativo potiguar para se tornar um modelo para os outros estados.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, atestou que houve uma evolução inquestionável. “Vemos um avanço muito grande para o Estado e pra todo o Rio Grande do Norte. A Fundac vai ser um modelo para o Brasil de como se deve tratar o adolescente em conflito com a lei. Mas é preciso dar um passo adiante agora para a concretização disso”, destacou ele, fazendo referência ao acordo que seria assinado em seguida.

O acordo judicial inclui 38 cláusulas, dentre elas, temas como a oferta sistematizada de atividades culturais, em parceria com a Fundação José Augusto, em todas as unidades socioeducativas do Estado. E por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), a disponibilização de policiais militares para exercerem a segurança na área externa das unidades.

Um dos pontos importantes do acordo é também a reestruturação administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Fundac. O Governo deverá criar uma comissão técnica para analisar e discutir como se dará o encaminhamento do Projeto de Lei do PCCR para a Assembleia Legislativa. E ainda discutir a realização de contratações temporárias e/ou de concurso público.

Dentre as secretarias que estão responsáveis por complementar o trabalho de ressocialização do menor infrator estão a Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), com a capacitação dos professores para a realização de práticas esportivas, e a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), na realização de um processo seletivo direcionado exclusivamente ao Sistema Socioeducativo, com a criação de um quadro de professores exclusivos.

Da reunião que discutiu a assinatura do termo, participaram a diretora da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, os secretários de Estado da Segurança Pública, Caio César, de Planejamento, Gustavo Nogueira, de Justiça, Walber Virgulino, de Assuntos Fundiários, Raimundo Costa, o adjunto da Procuradoria Geral do Estado, João Carlos Gomes, a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, e a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha. Ainda estavam presentes, além do presidente da Fundac, Ricardo Cabral, os promotores Sandra Santiago e Marcus Aurélio de Freitas e os juízes José Dantas de Paiva e Homero Lechner.

A Fundac/RN está sob intervenção desde o dia 26 de março de 2014, quando o juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, acatou um pedido de Tutela de Urgência do Ministério Público Estadual, encaminhado no mês de fevereiro do mesmo ano.

Membros da bancada federal do Rio Grande do Norte estiveram reunidos na segunda-feira (12) com prefeitos de municípios potiguares no auditório da sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em Natal. Na pauta do encontro, o pleito dos prefeitos do pagamento da multa de repatriação de recursos. Estiveram presentes na reunião o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia, senadores Garibaldi Alves Filho e Fátima Bezerra e o deputado federal Walter Alves.

O prefeito de Assú e presidente da Femurn, Ivan Júnior, enfatizou a importância do apelo aos parlamentares para a liberação dos recursos antes do final do ano. “Com a vinda desses recursos, o Rio Grande do Norte receberia R$ 104 milhões, e isso seria um alento para que as prefeituras não deixem dívidas para as próximas gestões. Agradeço o empenho da bancada federal, em nome do deputado Felipe Maia que sempre se colocou à disposição para defender os interesses dos prefeitos do RN”, comentou o presidente.

Ao final da exposição, o senador Garibaldi Alves propôs que a bancada se reunisse com o ministro do Planejamento com a finalidade de solicitar o empenho da liberação dos repasses, a medida foi acatada pelos membros presentes na ocasião. “O que a bancada federal irá cobrar é que se faça cumprir a Constituição Federal. Vamos unir forças e buscar junto ao governo federal o pagamento da multa de repatriação para que os prefeitos possam honrar com suas obrigações financeiras”, comentou o coordenador da bancada, Felipe Maia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira o presidente do senado Renan Calheiros(PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelo recebimento de propina no valor de 800.000 reais e lavagem de dinheiro, em caso que envolve a empreiteira Serveng. Segundo nota distribuída pela PGR, em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Nessa posição, de acordo com a PGR, Costa assegurou a participação da Serveng em licitações realizadas pela estatal.

Essa é a primeira denúncia ao STF contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato. Para passar de denunciado a réu, é preciso que o Supremo aceite a denúncia e abra uma ação penal.

Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: 500.000 reais em 18 de agosto de 2010 e 300.000 reais em 24 de setesmbro daquele mesmo ano. O interesse da empreiteira, de acordo com a nota da PGR, “era participar de licitações mais vultosas na Petrobras”, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010.

A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros. Os repasses foram fracionados, de acordo com a denúncia, como estratégia de lavagem de dinheiro.

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Em meio à crise política do país, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou que não existe possibilidade de voltar a ocupar o cargo de chefe de Estado. O nome do ex-presidente tem sido citado com frequência como uma “carta na manga” de tucanos para substituir o presidente Michel Temer numa eventualidade. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta segunda-feira, Fernando Henrique diz que “não volta”.

FH comparou o governo de Michel Temer a uma “pinguela” (ponte frágil, improvisada) e que deve resistir até 2018..

– Minha posição é a seguinte: transformar a pinguela em ponte, aumentando a confiança e apoiando as medidas que o governo tomar e que sejam acertadas. E por quê? Porque qualquer pessoa que seja indicada pelo Congresso, que força terá para fazer as coisas que tem de ser feitas? – afirmou FH, ao jornal. Fernando Henrique, 85 anos, foi presidente por dois mandatos consecutivos, de 1995 a 2002.

O projeto do deputado Kelps Lima que isenta os policias do Rio Grande do Norte do imposto ICMS na compra de armas, está na pauta para ser votado nesta terça-feira, 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa.

Com o objetivo de homenagear e valorizar as escolas públicas, estaduais ou municipais, localizadas no município de Natal, que apresentarem as cinco melhores médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), foi instituído o ‘Troféu Paulo Freire’, por meio de Decreto Legislativo nº 1314/2016, de autoria da vereadora Professora Eleika. A primeira edição do prêmio a ser entregue pela Câmara Municipal de Natal será realizada em sessão solene na próxima terça-feira (13), às 19h, no Plenário da Casa Legislativa.

Na ocasião, serão homenageadas a Escola Municipal Antônio Campos (1º lugar – IDEB), Escola Estadual Laboratório Pres. Kennedy (2º lugar – IDEB), Escola Estadual Hesésippo Reis (3º lugar – IDEB), Escola Estadual Joaquim Torres (4º lugar – IDEB), Escola Estadual Berilo Wanderley (5º lugar – IDEB), Escola Municipal Lourdes Godeiro (5º lugar – IDEB). A premiação acontecerá de dois em dois anos para as instituições de ensino das redes municipal e estadual, localizadas na capital potiguar.

O Governo Federal pagou, por meio do Ministério do Turismo, emenda de R$ 147 mil indicada pelo deputado federal Beto Rosado (PP) para a reestruturação da Praça de Eventos do município de Riacho da Cruz, administrado pela prefeita Bernadete Rego (DEM).

Com os recursos, serão construídos o palco, os camarins e os mecanismos de acessibilidade para o local, obedecendo a ordem de segurança. A intenção é fortalecer o potencial turístico da cidade.

“Riacho da Cruz pertence ao pólo turístico serrano do Estado. Com o investimento no setor, será possível melhorar a estrutura para atrair cada vez mais visitantes para os eventos realizados no município”, destacou o deputado.

Um dos eventos mais tradicionais da festa de Santa Luzia levou mais de 1000 motociclistas a percorrerem mais de 200 km entre Mossoró, Upanema, Campo Grande, Caraúbas e Governador Dix-Sept Rosado.

A Moto Romaria da Luz saiu da Catedral de Santa Luzia por volta das 7h deste domingo  (11) e retornou pouco depois das 13h.

O percurso tradicionalmente feito à noite, e apenas em Mossoró, este ano ultrapassou os limites da cidade e visitou municípios vizinhos.

Devotos de Santa Luzia de outras localidades, como Pau dos Ferros já pediram nas redes sociais da Paróquia para serem incluídos na edição 2017. O que será estudado pela organização do evento.

O padre Flávio Augusto, pároco da Catedral de Santa Luzia, comemorou as mudanças e destacou a tranquilidade do evento, sem registro de qualquer acidente.

As polícias rodoviárias Federal e Estadual deram suporte à Moto Romaria. Ambulância com paramédicos também acompanhou todo o trajeto.

“Uma experiência de fé que não dá pra descrever. A motoromaria foi uma grande benção de Deus”, declarou padre Flávio.

O Instituto Metrópole Digital (IMD) já está autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) a receber mais R$ 4 milhões, por meio da atuação parlamentar do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), criador do IMD, que hoje é um dos principais projetos em atividade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os recursos já estão liberados e permitirão, entre outras iniciativas, a expansão do prédio onde funciona o Metrópole, no campus universitário em Natal, que dará suporte ao futuro Parque Tecnológico.

“O Metrópole Digital já está consolidado, mesmo assim, ainda tem muito a crescer. Em breve teremos o Parque Tecnológico, com empresas do setor gerando ainda mais emprego e renda em Natal. Isso sem falar nos avanços que o IMD contribui nas diversas áreas da administração pública, desenvolvendo softwares indispensáveis ao futuro. Da nossa parte, vamos continuar trabalhando e sendo parceiros da UFRN para que Natal se torne uma referência nacional na área de tecnologia da informação, um dos mercados de trabalho que mais cresce no mundo”, disse Rogério Marinho.

O ex-deputado, Inaldo Leitão, foi citado na delação do ex-executivo Cláudio Melo Filho. Ele disse que o parlamentar recebeu dinheiro irregular da empresa Odebrecht. Leitão não gostou do que Cláudio falou e disse que isso era uma tremenda mentira. Nas redes sociais, o ex-deputado ainda se mostrou surpreso por colocarem o codinome de “Todo Feio” para ele. “Todo Feio eu?”, disse Leitão.

O ex-deputado falou que Filho era um “canalha” e que se ele tivesse oportunidade de colocar um codinome para o delator, seria “Todo Horroroso” ou “Mentiroso”.

De acordo com as declarações de Filho, Leitão recebeu R$ 100 mil em propina e além disso, sempre era beneficiado com contribuições financeiras da #Odebrecht, em troca de apoio ao desejos da empresa dentro do Congresso. Filho disse que sempre teve uma amizade muito próxima com o ex-deputado e em 2010, Leitão o procurou para que ele pudesse ajudá-lo com recursos para a campanha eleitoral.

O jornalista Rafael Henzel, um dos seis únicos sobreviventes do voo que levava a equipe da Chapecoense e caiu na Colômbia no último dia 29, afirma que os passageiros não fora avisados sobre o iminente choque do com o solo até que o acidente de fato ocorreu. “Em nenhum segundo alguém da cabine ou um comissário disse ‘coloquem os cintos porque há risco disso ou daquilo’”, afirmou Henzel em entrevista ao programa ‘Fantástico’, da Globo, exibido neste domingo.

“Toda vez que perguntávamos ‘quanto tempo falta?’, sempre respondiam os comissários: ‘dez minutos, mais dez minutos, mais dez minutos’, relatou. “De repente, simplesmente desligaram as luzes do avião. Desligaram os motores. E aí todo mundo voltou pro seu assento e colocou o cinto de segurança. Na hora que isso aconteceu, causou um certo temor. Mas ninguém imaginaria que a gente bateria naquele morro.”

Segundo Henzel, ele percebeu que algo pior poderia ocorrer por causa da aflição de dois dos tripulantes – a comissária de bordo Ximena Suárez e o técnico de voo Erwin Tumiri, que são também dois dos sobreviventes da tragédia. “Eu reparei que houve uma aflição muito grande por parte da comissária que sobreviveu”, disse. “Mas não houve gritaria. Foi um silêncio estarrecedor.”

O jornalista foi o penúltimo sobrevivente a ser resgatado. Ele e três atletas da Chapecoense – o goleiro Jackson Follmann, o lateral Alan Ruschel e o zagueiro Neto – estão em recuperação no Hospital San Vicente Fundación, em Medellin. Os brasileiros se preparam para retornar ao Brasil nesta semana.

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A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria de Educação, promoveu no último dia 02 o II Encontro de Bandas Marciais envolvendo escolas da rede pública de ensino no município.

O evento aconteceu nas dependências esportivas da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, ensino de primeiro e segundo graus.

Participaram das apresentações as Bandas Marciais da  Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro Peixoto, Escola Municipal Felipe Tavares e Escola Municipal Maria Aparecida.

A Banda Marcial da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa recebeu a primeira colocação, seguida das bandas Marciais das escolas Clóris Trigueiro Peixoto e Felipe Tavares, da comunidade de Taborda.

A professora e secretária de Educação do município, Lúcia Martins, falou sobre a importância do encontro, destacando a participação das escolas inscritas na competição e o empenho dos estudantes que integram as Bandas Marciais, como também dos professores envolvidos com o projeto que incentiva estudantes com talento instrumentista e musical.