Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem acessar o sistema do programa desde de julho.

A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve obstrução de partidos da base e nem da oposição.

Em busca de benfeitorias para o município que vai administrar a partir de janeiro de 2017, o prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o Paulinho da Habitação, participou de reunião da Bancada do Estado do RN, em Brasília, nesta terça-feira, dia 18.

A reunião aconteceu no Congresso Nacional onde contou com participação de deputados federais e senadores, além do governador Robinson Faria. Na ocasião, o ex-secretário de Habitação de São Gonçalo ainda se reuniu com a senadora Fátima Bezerra e a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Cruz. 

Nesta quarta-feira(19), Paulinho irá visitar o Ministério dos Transportes com a deputada federal Zenaide Maia (PR) e o presidente do PR/RN, ex-deputado federal João Maia. Além disso, o prefeito eleito visitará gabinetes de parlamentares do RN.

O governo do Estado levou à Brasília uma carteira sugestiva com 13 propostas de emendas parlamentares para serem incluídas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2017.  As sugestões apresentadas na tarde desta terça-feira, 18, na Câmara dos Deputados, contemplam os setores de Saúde, Segurança, Recursos Hídricos e Assistência Social, totalizando R$ 426,5 milhões.

Uma nova reunião será realizada amanhã, 19, para definir quais emendas serão acatadas pela bancada federal. “Aproveitamos esta reunião para trazer os problemas essenciais que mais afligem a população do Rio Grande do Norte”, assinalou Robinson.

Nas listas de projetos, estão a construção e reforma de unidades prisionais, a implantação do Programa Transporte Cidadão na Região Metropolitana de Natal, o aparelhamento e reforma de Unidades Públicas de Saúde e a implantação de sistemas de Abastecimento de Água na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre outras.

UNIÃO DE FORÇAS

Aproveitando o encontro com a bancada, o governador Robinson Faria propôs aos parlamentares uma pactuação política pelo Rio Grande do Norte. “Fiz aqui um convite para uma reunião. Pedi um desarmamento político, um pacto de estado em torno da difícil situação financeira do RN”, afirmou Robinson.

O governador ainda lembrou que a frustração de repasses federais já soma R$ 1 bilhão, o que tem comprometido custeio, folha de pessoal e investimentos. “O Nordeste inteiro está perdendo sua batalha política com a União. Nossa região hoje está sendo descriminada. O Governo Federal atendeu os estados que mais deviam à união e não atendeu aos estados que não deviam, como é o nosso caso”, disse.

A Câmara dos Deputados enviou nesta terça-feira (18) uma notificação, via correio, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ele devolver o apartamento funcional em Brasília ao qual tinha direito e ocupava quando era parlamentar.

Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.

Fonte: G1

O projeto da transposição das águas do Rio São Francisco entrou em sua reta final e apresenta 90,5% de execução física, sendo 89,6% no Eixo Leste e 91% no Eixo Norte, conforme informou o Ministério da Integração Nacional.  As águas do Rio São Francisco devem chegar à Paraíba por meio enchimento do Açude Poções, em Monteiro, previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2017.

Quase 90% dos municípios da Paraíba estão em situação de emergência por conta da estiagem que atinge o estado. O decreto publicado no Diário Oficial do Estado coloca 196 das 223 cidades paraibanas em situação de emergência por cerca de 180 dias devido à seca.

A estrutura física do Eixo Leste do projeto continua prevista para ser entregue em dezembro de 2016, segundo o Ministério da Integração Nacional, para que as águas do rio corram pelos canais ao longo do próximo ano. A entrega da estrutura do Eixo Norte está prevista para 2017.

Na sessão ordinária desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Natal aprovou um requerimento que dispõe sobre a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de transferência, de Natal para Parnamirim, da sede das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte – Ceasa/RN. O encontro está marcado para a próxima sexta-feira, 21 de outubro, a partir das 9h.

A iniciativa de levar a discussão para o plenário do Legislativo natalense foi dos vereadores Luiz Almir (PR), Aroldo Alves (PSDB) e Júlio Protásio (PDT). De acordo com levantamento da Associação de Atacadistas da Ceasa, o local abriga 470 empresas com CNPJ e gera 10 mil empregos diretos e indiretos.

“Estamos cumprindo com o nosso dever constitucional de discutir assuntos importantes para a população da cidade. A Ceasa é uma instituição fundamental para a economia natalense”, justificou o vereador Luiz Almir.

Por sua vez, o vereador Aroldo Alves mostrou preocupação com os prejuízos econômicos e sociais caso seja confirmada a transferência do estabelecimento. “Vamos convocar Governo do Estado, Ministério Público e Associação dos Comerciantes para explicar o que está acontecendo”.

O vereador Júlio Protásio disse que o objetivo da audiência é trazer para o conhecimento público as justificativas do governo estadual para retirar a Ceasa da capital potiguar. “Como representantes do povo de Natal, temos que lutar até o fim para que a sede da Ceasa permaneça em nosso município”, concluiu.

No Dia do Médico (18 de outubro), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) fez uma homenagem póstuma ao médico mossoroense Carlos Ernani Rosado Soares, morto no início desse mês, aos 82 anos de idade. A homenagem foi feita na manhã desta terça-feira (18) durante sessão na Assembleia Legislativa.

“Quero parabenizar colegas daqui da Assembleia que são médicos e todos que dignificam essa profissão tão honrada, que trabalham, muitas vezes, em condições tão precárias. Aproveito para fazer homenagem póstuma a Ernani Rosado, que faleceu há 10 dias. Um homem querido e respeitado por todos como médico e intelectual. Era um humanista extremamente solidário”, destacou Hermano.

Na ocasião, prestou solidariedade aos servidores estaduais que estão com os salários atrasados. “É uma situação preocupante e desgastante, com reflexo negativo para a economia do estado, gerando aprofundamento da crise”, avaliou.

Por fim, Hermano Morais parabenizou a Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (Anorc) pela realização da 54ª edição da Festa do Boi. “Mesmo no 5º ano consecutivo de seca, com tantas dívidas, eles conseguiram realizar com sucesso esse evento tão importante para a economia do estado”, finalizou.

A senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta terça-feira(18), na reunião da bancada do Rio Grande do Norte, que as instituições de educação do estado sejam contempladas com emendas individuais e de bancada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “É muito importante que a bancada contemple essas instituições pelo importante papel que exercem na promoção do desenvolvimento social e cultural do estado”, disse.

Fátima ainda defendeu emendas para as obras do Viaduto Maria Lacerda e da Barragem de Oiticica, além de emendas nas áreas de saneamento, turismo, esporte, educação, saúde e infraestrutura urbana. Segundo ela, essas emendas contribuirão com o desenvolvimento dos municípios e do estado, além de auxiliar os prefeitos e o governo do estado.

Na quarta-feira (19), a bancada decidirá quais serão as emendas apresentadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Além dos reitores da UFRN, UERN, Ufersa e IFRN, o encontro contou com a presença do governador Robinson Faria e de prefeitos.

A Polícia Federal deflagou na manhã desta terça-feira a operação “For All” que tem como principal alvo a banda cearense Aviões do Forró. A ação busca investigar fraudes no imposto de renda praticados pelo grupo cearense. As investigações revelam que o grupo que administra a banda estaria fornecendo dados falsos e omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para livrar-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Russas, no Ceará, e Souza, na Paraíba, além de ter sido decretado o bloqueio de imóveis e veículos de pessoas ligadas a um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Ceará. A operação tem o apoio da Receita Federal.

Do veja.com

A 1ª Feira Vida Mais RN – Desafios do Envelhecimento Ativo, realizada com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), é a oportunidade para artesãos idosos exporem seus trabalhos. Dentre os 16 artesãos participantes do evento, integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), há quem nunca teve a oportunidade de comercializar seus produtos em feiras e exposições.

Natural de Apodi, Maria Francisca tem 64 anos e há seis trabalha com artesanato, mas é estreante como expositora. “Eu era dona de casa e fui buscar cursos para aprender porque eu sou muito curiosa e o resultado está aí. É uma fonte de renda e uma terapia para mim”, explica. “Esta é a primeira vez que participo de uma feira. Espero divulgar e vender meus produtos”, diz.

A artesã Doralice Chacon veio de Brejinho representando a associação de idosos e também é estreante na comercialização dos seus produtos em grandes eventos. Com apoio da prefeitura de seu município e do Governo do RN, ela afirma que agora terá um impulso para incrementar sua renda. “Não tinha oportunidade de vender, mas agora com esse apoio vou divulgar meu trabalho e o público vem até nós”, ressalta.

A 1ª Feira Vida Mais RN – Desafios do Envelhecimento Ativo será realizada até esta quarta-feira, no Hotel Holiday em Natal, com objetivo de promover a participação da pessoa idosa em eventos, visando garantir dignidade e uma vida produtiva, além de apresentar os serviços e produtos voltados para a terceira idade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a nove prefeitos de sua área de atuação que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.

As recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró, Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.

O pagamento dos servidores deve ser mantido em dia, incluindo o 13º salário, e os atuais prefeitos não poderão, sob risco de desrespeitar a lei, vir a autorizar, ordenar ou executar aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração. Por outro lado, também não podem praticar atos que representem “perseguição política”, como demissões injustificadas em decorrência da ideologia partidária do funcionário.

Foto: Fernando Frazão/ABr

EBC- Uma passeata que iniciou pacífica, no centro do Rio, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria teto para gastos públicos, terminou em confronto entre manifestantes e policiais militares.

Os participantes, que inicialmente se concentraram em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, seguiram pela Avenida Chile, com objetivo de protestar em frente aos prédios da Petrobras e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos manifestantes jogou um rojão contra os policiais, que naquele momento, por volta das 19h30, apenas acompanhavam a multidão, o que provocou reação dos militares e a dispersão do grupo.

Os manifestantes voltaram a se concentrar na Cinelândia, quando um reforço da PM chegou e passou a dispersar as pessoas, jogando bombas de gás lacrimogênio. Um grupo de pessoas buscou refúgio no tradicional bar Amarelinho, ao lado da Câmara, que acabou invadido pela PM. Os manifestantes e os clientes responderam jogando objetos contra os policiais, incluindo mesas e cadeiras.

Ao lado do prédio da Câmara um manifestante foi agredido pela polícia e precisou de atendimento médico, feito por voluntários da Cruz Vermelha. Uma das organizadoras do ato, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Tatiana Roque, disse que um dos motivos do protesto é que a PEC vai afetar áreas como saúde e educação.

“A PEC 241 vai congelar gastos públicos e afetar muito as áreas da saúde e educação. A população vai aumentar e o país vai crescer. Então, em termos per capita e do PIB [Produto Interno Bruto] haverá diminuição do investimento. Tem muitas outras maneiras de equilibrar a economia, o problema do Brasil não é de gasto, é de arrecadação. Tem que criar o imposto sobre grandes fortunas e taxar lucros e dividendos”, disse Tatiana, professora do Instituto de Matemática da UFRJ.

O governo federal defende a necessidade de aprovação da PEC 241 como forma de equilibrar as contas públicas e diz que as áreas de saúde e educação serão preservadas.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas (PCdoB), participou na tarde do domingo(16), da solenidade de entrega da taça de campeão ao Grêmio de Futebol Mipibuense, vencedor da Copa Municipal Prefeito Janilson Ferreira, que envolveu agremiações de todas as comunidades do município.