PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA ABRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE 563 VAGAS
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A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta anuncia a realização de concurso público para o preenchimento de 563 vagas existentes nos órgãos da administração. O Edital do Concurso que será realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio da COMPERVE, será publicado segunda-feira(16), no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.
As 563 vagas estão disponibilizadas para o exercício profissional nas funções de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, auxiliar de serviços gerais, coveiro, encanador, eletricista, gari, motorista, operador de máquinas, pedreiro, pintor, tratorista, vigilante, agente administrativo, desenhista cadista, fiscal ambiental, fiscal de obras, fiscal de transportes, fiscal de vigilância sanitária, técnico em administração e contabilidade, técnico em edificações, técnico em laboratório, técnico em segurança, técnico em turismo, técnico em vigilância em saúde, topógrafo, auditor fiscal e professor.
Para a prefeita Camila Maciel a realização do Concurso é a concretização de mais um compromisso assumido em favor do povo de Nísia Floresta.”A realização do concurso público municipal vai ao encontro das recomendações do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado do RN e, principalmente, a um pedido antigo e constante da população nisia-florestense. Trata-se de mais uma meta traçada pela nossa administração, que está sendo cumprida traduzindo a observância aos compromissos assumidos em respeito à população do nosso município”, concluiu.
UFC 198 chega à Arena da Baixada e promove estreia, recordes e redenção
Em um dos mais modernos palcos do futebol no Brasil, a Arena da Baixada, em Curitiba, o UFC preparou o maior evento da sua história no país. Diante de um público de 45 mil fãs – o maior já registrado em uma edição do torneio no Brasil e o terceiro maior em todo o mundo – o UFC 198terá atrações para todo tipo de expectativa dos torcedores.
Os que gostam de grandes lutas terão um cardápio variado: a disputa do cinturão dos pesos-pesados – que jamais havia acontecido fora dos EUA – entre Fabrício Werdum e Stipe Miocic; o duelo de pesos-médios entre Vitor Belfort e Ronaldo Jacaré, que pode definir o próximo desafiante ao cinturão da categoria; e a disputa entre os meio-médios Demian Maia e Matt Brown, que se ainda não garante o vencedor como próximo desafiante, já é apontada como uma das mais fortes candidatas a “Luta da Noite”.
WERDUM X MIOCIC
Os dois protagonistas da luta principal da noite não poderiam ser mais diferentes entre si.Fabricio Werdum, o campeão, tem um jeito extrovertido e brincalhão. De sorriso fácil, o gaúcho engana quem imagina que ele não se concentra em suas lutas. Dono de um jiu-jítsu agressivo – um dos melhores do MMA mundial – e transformado em um trocador de elite, Werdum tem em seu currículo vitórias por finalização contra Fedor Emilianenko, Rodrigo Minotauro e Cain Velásquez, mas pretende buscar o nocaute contra Miocic.
– Quero acabar com a luta o mais rápido possível, mas sempre dentro de um plano de luta e com calma. Tenho 25 minutos para vencer, mas se aparecer uma oportunidade logo no início, tenho que saber aproveitar. Se o Miocic me levar para o chão, eu vou agradecer a ele, mas também penso em vencer por nocaute, porque estou preparado para isso.
Extremo oposto de Werdum, o introvertido e pouco falante Stipe Miocic vem de duas vitórias seguidas por nocaute contra Mark Hunt e Andrei Arlovski, e possui 14 vitórias e duas derrotas na carreira. Pouco afeito a provocações, o americano de origem croata prefere manter a discrição ao analisar Werdum, mas garante que está pronto para roubar o cinturão do brasileiro.
– Respeito Fabrício Werdum por sua carreira e por ele ser o campeão após derrotar tantos grandes lutadores. Mas chegou a minha hora de ter o cinturão na cintura, e vou provar isso no próximo sábado.
JACARÉ X BELFORT
Uma das lutas mais aguardadas do evento, o duelo brasileiro entre os pesos-médios Vitor Belfort e Ronaldo Jacaré praticamente define o próximo desafiante aoo cinturão da categoria. A luta possui uma definição clara: Belfort é melhor na trocação, e Jacaré leva vantagem no jogo de chão. Para Vitor Belfort, no entanto, a luta pode ser definida nos detalhes.
– Nesse duelo, quem piscar pode perder. É uma luta dura, entre dois atletas de elite da categoria dos pesos-médios, e eu estou preparado para ela. é uma honra enfrentar talvez o melhor lutador desta divisão nesta fase da minha carreira. Jacaré é perigoso, tem um jogo de chão fortíssimo, mas eu também tenho as minhas armas – disse Vitor Belfort.
Apontado como favorito nas bolsas de apostas, Ronaldo Jacaré sabe que uma vitória sobre Vitor Belfort deixa o seu caminho livre para buscar o título da categoria contra o vencedor da luta entre Luke Rockhold e Chris Weidman, que acontece no UFC 199, dia 4 de junho.
– Vitor é um grande atleta, tem uma carreira incrível e está há muitos anos no topo do MMA. Não espero nada menos que uma guerra, mas estou preparado para ela. Chegou a minha hora de tentar ser campeão do UFC, e vou sair da Arena da Baixada como o próximo desafiante.
MAIA X BROWN
Uma luta que já tinha tudo para ser uma das mais interessantes da noite ganhou contornos de guerra após a pesagem. Vaiado pelos brasileiros presentes no estádio na última sexta-feira, Matt Brown não hesitou em mostrar os dedos médios das duas mãos para o público, e se pesou de costas para todos. Logo em seguida, na encarada, tentou intimidar Demian Maia, mas o brasileiro não fraquejou.
– Quando me apresentaram as opções que havia para lutar e eu vi Demian Maia no Brasil, não pensei duas vezes. Quero os maiores desafios que possa ter, e esse realmente é muito grande. Sei da qualidade dele no chão, mas acho que Demian nunca enfrentou alguém com o meu poder de nocaute nos meio-médios. Acho que será uma bela luta, mas sairei vitorioso – disse Brown.
Calmo e concentrado, Demian Maia não se abalou com a tentativa de intimidação do americano. Para o brasileiro, a luta será estratégica.
– Meu objetivo é vencer, e sei que é algo muito possível, principalmente pelo nosso estilo de luta. O Brown é bom na trocação, mas no chão eu acredito muito na minha técnica para sair vitorioso – disse Demian Maia.
Os amantes das grandes histórias mal podem esperar pela estreia de Cris Cyborg no UFC e pela volta de Maurício Shogun à sua cidade natal.
CRIS CYBORG X LESLIE SMIT
Atuando em peso-casado de 63,5kg, no meio do caminho entre o peso-galo e o peso-pena, a paranaense considerada por muitos como a maior lutadora de todos os tempos finalmente fará a sua estreia no UFC, com a vantagem de lutar em sua cidade. Cyborg pela frente a americana Leslie Smith, que ficou famosa por querer continuar lutando contra Jessica Eye quando a sua orelha estava pendurada apenas pela pele, prestes a cair em pleno octógono.
Atuando em peso-casado de 63,5kg, no meio do caminho entre o peso-galo e o peso-pena, a paranaense considerada por muitos como a maior lutadora de todos os tempos finalmente fará a sua estreia no UFC, com a vantagem de lutar em sua cidade. Cyborg pela frente a americana Leslie Smith, que ficou famosa por querer continuar lutando contra Jessica Eye quando a sua orelha estava pendurada apenas pela pele, prestes a cair em pleno octógono.
– Respeito muito a Leslie Smith, que aceitou lutar comigo quando muitas outras recusaram me encarar. Ela é uma guerreira de verdade, mas quando a porta do octógono fechar, sou eu contra ela, e ela não vai me vencer na minha casa – disse Cyborg.
Smith,que treina na equipe dos irmãos Nick e Nate Diaz, já fez sparring com Cyborg no passado, e deixou claro que não ficou impressionada com o que viu.
– Foi há três anos quando Cris Cyborg me chamou para treinar com ela. Fui para a academia dela, ela me cumprimentou, foi muito simpática, me emprestou duas luvas e fomos para dentro do cage. O que é a forma de começar uma sessão de treinamento em um novo lugar. Mas foi uma boa experiência. Ela já me acertou e sei que não me incomodou e que não me assustou ou me fez ir embora. Então isso me dá muito mais confiança para enfrentar uma adversária como ela. Depois que eu vencer, os torcedores dela vão ser meus maiores fãs.
SHOGUN X ANDERSON
Com sete vitórias e oito derrotas nas suas últimas 15 lutas, Maurício Shogun pretende engrenar novamente duas vitórias seguidas no UFC – feito que conseguiu pela última vez em 2009, quando derrotou Mark Coleman e Chuck Liddell – diante de Corey Anderson, que venceu o TUF 19 e vem de três vitórias seguidas.
– Vai ser muito bom lutar na minha cidade depois de tanto tempo. O UFC me deu um presente, e eu quero dar uma grande alegria aos meus fãs e ao público presente conseguindo uma boa vitória – disse Shogun.
Já Corey Anderson, que possui cinco vitórias e uma derrota no UFC, e vem de três triunfos consecutivos, a experiência de atuar em um estádio de futebol no Brasil, diante de um herói local em sua cidade, não pode ser facilmente superada.
– Acho que a minha caminhada até o octógono vai ser a mais longa da minha carreira, não só por atravessar uma boa parte de um estádio de futebol ouvindo uma imensa torcida brasileira gritar “Uh! Vai morrer!!” e saber que, no fim do caminho, enfrentarei um ex-campeão, Maurício Shogun, na sua casa. O que posso esperar na minha próxima luta? Enfrentar um marciano na Lua? Só posso estar motivado com tudo isso. Certamente será uma experiência única na minha vida.
UFC 198
14 de maio de 2016, em Curitiba (PR)
CARD PRINCIPAL (a partir de 23h de Brasília):
Peso-pesado: Fabricio Werdum x Stipe Miocic
Peso-médio: Ronaldo Jacaré x Vitor Belfort
Peso-casado (até 63,5kg): Cris Cyborg x Leslie Smith
Peso-meio-pesado: Mauricio Shogun x Corey Anderson
Peso-meio-médio: Warlley Alves x Bryan Barberena
CARD PRELIMINAR (a partir de 19h30 de Brasília):
Peso-meio-médio: Demian Maia x Matt Brown
Peso-médio: Thiago Marreta x Nate Marquardt
Peso-galo: John Lineker x Rob Font
Peso-meio-pesado: Rogério Minotouro x Patrick Cummins
Peso-leve: Francisco Massaranduba x Yancy Medeiros
Peso-meio-médio: Serginho Moraes x Luan Chagas
Peso-pena: Renato Moicano x Zubaira Tukhugov
Fonte: G1
Como incentivo à leitura projeto vai distribuir mais de 300 mil livros no Rio Grande do Norte
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Serão milhares de pessoas em todo o estado que irão às ruas, neste sábado (14), em diferentes ações coordenadas, para distribuir gratuitamente literatura à sociedade potiguar. O projeto que tem o nome Impacto Esperança é promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul (Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru e Equador), incluindo o Brasil. Esse ano, serão 18 milhões e meio de livros entregues nesses oito países. Aqui no Rio Grande do Norte a soma é equivale a 300 mil exemplares.
O livro de autoria do pastor e apresentador Ivan Saraiva, com menos de 100 páginas, trata de assuntos teológicos que provocam polêmicas entre as pessoas, como: teologia da prosperidade, o uso de línguas estranhas em cultos religiosos e criacionismo versus evolucionismo, entre outros. Mas o objetivo maior, além de incentivar à leitura, é apresentar a Esperança verdadeira que cada pessoa pode conhecer, como algo real.
A distribuição em massa será feita pelos simpatizantes e fiéis adventistas durante todo o sábado, nas ruas, avenidas, rodoviárias, aeroportos, em frente a shoppings das cidades, estabelecimentos comerciais, e outros.
Mexa-se pela vida
E o Impacto Esperança, movimento que começou em 2006 tem continuidade no domingo (15), na Orla da Praia do Forte, na capital potiguar, através de um grupo de voluntários que estará realizando “o Mexa pela Vida”, que tem como objetivo incentivar a pratica de exercícios e à atividade física como forma de prevenir doenças ligadas à síndrome metabólica, como: depressão, o sobrepeso, a obesidade, diabetes e outras enfermidades. Além de esclarecer quão importante é para a vida manter hábitos saudáveis, inclusive, com o uso de remédios naturais.
Durante a manhã, serão oferecidas à população, atividades como: ciclismo, caminhadas, corridas, futebol, vôlei, Slacklaine, ginástica localizada e paredão de escalada, a partir das 8 horas. Além da prática esportiva, cada participante receberá um livro Viva com Esperança.
No local haverá também, aferição de pressão, teste de glicemia, nutricionista com orientações sobre alimentação saudável.
O projeto é gratuito e aberto ao público.
Henrique Eduardo Alves: turismo para enfrentar a crise econômica
Ministro defende a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico para o país atrair investimento e fortalecer o setor de viagens
Na primeira reunião ministerial com o presidente interno, Michel Temer, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, defendeu o setor de viagens como uma das atividades que responde com maior rapidez ao combate ao desemprego. O encontro foi no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (13). Henrique Eduardo Alves também ressaltou que o turismo, atividade presente em todas as regiões do país, proporciona a distribuição de renda em todos os níveis desse segmento da economia.
“O respeito e reconhecimento ao setor que rapidamente gera emprego e renda vai impulsionar o desenvolvimento regional”, disse o ministro quando lhe foi facultada a palavra pelo presidente Temer. Nos próximos dias, Henrique Eduardo Alves vai apresentar à equipe econômica do governo as prioridades da pasta. Ele citou como exemplo o projeto de criação das Áreas Especiais de Interesse Turístico, locais com licenciamento diferenciado e crédito facilitado. A proposta que tem como objetivo acelerar investimentos privados em regiões com vocação turística já comprovada está pronta.
Investir em infraestrutura, qualificação profissional, divulgação e segurança dos destinos turísticos estão entre as prioridades do ministro. Ele cita o exemplo da passagem da tocha olímpica que está percorrendo mais de 300 municípios brasileiros e divulgando o Brasil para o mundo até a chegada da Olimpíada, quando todo o planeta estará voltado para o Rio de Janeiro. Ele ressaltou que a passagem da tocha, além de envolver a população local com o espírito olímpico, simbolizado pela chama, tem revelado um Brasil desconhecido, até mesmo dos brasileiros.
Retomar o enfrentamento de gargalos que emperram a economia do turismo, também está nos planos do ministro que reassumiu a pasta na última quinta-feira (12). A liberação temporária de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos foi o primeiro passo para atrair mais estrangeiros ao Brasil, principalmente durante a Olimpiada. Henrique Eduardo Alves também abriu o diálogo sobre a regularização de jogos como forma de aumentar a arrecadação.
Governador empossa novos secretários e reafirma perfil técnico da administração
O governador Robinson Faria empossou nesta sexta-feira (13) oito novos secretários estaduais e enfatizou que a administração mantém o perfil técnico e o compromisso de governar para os que mais precisam. O ato de posse aconteceu em solenidade no Centro de Convenções de Natal que contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, representantes do Ministério Público, do Exército e dos diversos segmentos sociais.
“Estamos fazendo mudanças, mantemos a coerência e a determinação de governar para aqueles que mais precisam. Governamos com a sociedade e devemos atender os anseios da população. Recomendo aos novos secretários que não fiquem apenas nos gabinetes. Vão às ruas ouvir a população, conhecer de perto a realidade e tomar decisões que vão de encontro ao que as pessoas desejam e precisam”, disse o Governador.
Robinson Faria ressaltou que nos primeiros 16 meses da gestão, o Governo adotou medidas para conter despesas, equilibrar as contas públicas e tornar a ações da administração mais eficientes. Citou a auditoria da folha de pagamentos e o recadastramento dos servidores, as medidas para aumentar a arrecadação, as ações de incentivo ao turismo e à atividade empresarial, tanto para os grandes empreendedores, o novo Proadi, como para os pequenos, com o programa Micro Crédito Empreendedor. Também citou os investimentos em mobilidade, na educação, na segurança e na valorização do servidor.
A solenidade contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas, de secretários de Estado, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o comandante da 7ª Brigada de Infantaria, general Jayme Queiroz, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no RN, Manoel Cândido, deputado federal Fábio Faria, deputado federal Antonio Jácome, deputado estadual Disson Lisboa, presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, prefeitos de vários municípios e representantes de vários segmentos sociais.
NOVOS SECRETÁRIOS:
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) – GENERAL RONALDO PIERRE CAVALCANTI LUNDGREN
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) – GUILHERME MORAES SALDANHA
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária – (Seara) – RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) – WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) – FLÁVIA MONTENEGRO LISBOA
Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) – CRISTIANO FEITOSA
Fundação José Augusto (FJA) – ISAURA ROSADO
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) – CÁTIA LOPES
Câmara homenageia reitora da UFRN com Título de Cidadania
A Câmara Municipal de Natal, atendendo propositura dos vereadores George Câmara (PCdoB) e Hugo Manso (PT), realizou sessão solene nesta quinta-feira, 12, para homenagear com Título de Cidadania natalense a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professora Ângela Maria Paiva Cruz. A solenidade aconteceu no plenário da Casa e contou com a participação de autoridades civis e militares, além de familiares e amigos da homenageada.
O vereador George Câmara justificou a propositura destacando que a professora possui grande atuação na docência universitária em Natal, constando que em 2003 ela foi vice-diretora do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), depois, a vice-reitoria da universidade, acumulando a coordenação do Programa de Reestruturação da UFRN.
Em seu discurso, a homenageada agradeceu a honraria dizendo estar lisonjeada e comovida com municipalidade outorgada pela Casa do Povo de Natal. “Quero declarar a sensação de profunda alegria de quem, tendo nascido no Oeste do Rio Grande do Norte, tornou-se destinatária de uma homenagem dessa terra, Noiva do Sol, cujo nome tem a bênção da humana divindade. Muito obrigada pelo título. Eu o honrarei”, concluiu.
Inquérito do MPRN apura gastos da Assembleia com pessoal e ultrapassam limite prudencial
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O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira da Costa Sobrinho, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a conduta do presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 8.429/92. A portaria nº 030/2016, que instaura o IC nº 003/2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13).
Para iniciar a investigação, o MPRN levou em consideração o fato de que a Mesa Diretora e o presidente da ALRN vêm, nos últimos meses, criando cargos comissionados por resolução e provendo-os, em algumas situações com expressa referência à substituição do correspondente servidor exonerado e não em outras, levando a crer, no último caso, que o provimento fora para reposição do cargo vago.
Além disso, no dia 04 de março de 2016 foi publicada a Resolução nº 032/2016, através da qual foram “transformados” e “consolidados” 632 cargos de provimento em comissão, mesmo estando a ALRN acima do limite prudencial.
Limite Prudencial ultrapassado
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 22, parágrafo único, expressa que caso a despesa com pessoal exceda 95% do seu limite máximo é vedado ao Chefe do Poder: “I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias”.
A ALRN já ultrapassou esse limite prudencial, conforme Relatório de Gestão Fiscal (RFG) do 3º quadrimestre , registrado pela Casa Legislativa. O limite de despesas de pessoal do Poder Legislativo deve ser de no máximo 2,26% da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, o que correspondente a 95% do seu limite máximo (2,38%), nos termos do art. 22, parágrafo único, da LRF.
No entanto, a despesa total com pessoal da ALRN, expressa no mencionado relatório, ultrapassou o limite prudencial de 95% (2,26%), uma vez que chegou a 2,30% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Nélter Queiroz lutará pela quebra da hegemonia do Banco do Brasil sobre servidores do estado
Sensibilizado com a atual situação dos servidores públicos do rio Grande do Norte, que estão impossibilitados de realizarem empréstimos consignados em instituições diferentes do Banco do Brasil (BB), por este ser parceiro do Governo do Estado, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) encampará a luta para mudar esta realidade.
“Com a hegemonia do Banco do Brasil o desemprego aumentou no setor da área de crédito e eliminou o direito dos servidores por outras opções bancárias, onde pudesse, por exemplo, haver concorrência das taxas de juros”, disse Nélter.
O servidor público que tem empréstimos em outras unidades bancárias e que tem o nome no SPC/Serasa/CCF não pode realizar estes empréstimos consignados no BB, o que também elimina a chance do servidor de pegar este dinheiro, quitar suas dividas e voltar a ter crédito. O episódio que mais chamou atenção do deputado foi quanto à situação de alguns servidores que ficaram sem dinheiro devido a agência do BB de Caicó ter zerado seus créditos, obrigando-os a quitar seus empréstimos.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – CENTRO DA CIDADE VAI GANHAR NOVO VISUAL COM DERRUBADA DO SULANCÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MODELO
A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Obras vai promover na quarta-feira, dia 18, a demolição das barracas construídas no espaço denominado Sulancão, construído na gestão anterior, que abriga aproximadamente 32 pequenos comerciantes. A medida atende a uma reivindicação da população e dos próprios comerciantes que se sentem prejudicados com a obra inacabada, que de acordo com populares o projeto além prejudicar os comerciantes em decorrência da logística mal projetada agride parte da arquitetura primitiva da cidade, que perde sua visibilidade por se localizar no plano anterior ao plano do sulancão.
Para acomodar os comerciantes o prefeito Arlindo Dantas autorizou a abertura de um processo para aquisição de um prédio antigo onde funcionou o cinema da cidade e que se encontrava abandonado, localizado na praça desembargador Celso Sales, mesmo endereço do Sulancão.
O presidente da Associação dos Sulanqueiros de São José de Mipibu – ASSAJOM, Manoel Renato da Silva, considerou positiva a iniciativa da Prefeitura em deslocar os comerciantes para o novo espaço. “Nós estamos felizes porque agora temos um espaço bem planejado, com restaurante e banheiros amplos e bem equipados, inclusive com acessibilidade, oferecendo aos comerciantes um ambiente mais digno para se trabalhar. Espero que neste espaço onde ainda estamos seja construído algo importante para a cidade, não é justo demolir o Sulancão para não se fazer nada no mesmo local”, alertou.
Com a relocação dos comerciantes o poder público municipal resgatará o espaço para a realização das festividades juninas, que ocorrerão no período de 23 a 26 de junho.Terminadas as festividades de São João e São Pedro o prefeito Arlindo Dantas dará a ordem de serviço para a construção de uma nova praça em dois pavimentos, onde doravante serão realizadas todas as atividades socioculturais do município.
Governo do Estado vai implantar o auto de infração de trânsito eletrônico
Uma nova ferramenta de tecnologia da informação vai ser implantada no setor de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Norte. A medida é assegurada pelo Governo do Estado por meio do Detran e trata-se da implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIT), que é um dispositivo portátil e informatizado, que será usado nas ruas e rodovias pelos policiais de trânsito, substituindo o tradicional talão impresso de multas.
A iniciativa do Governo Estadual tem como foco principal a diminuição da impunidade no trânsito e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego. A ação no sentido de viabilizar com rapidez o acesso a nova tecnologia fez o Detran formalizar a adesão à ata de registro de preços concluída por processo licitatório efetivado pelo Detran do estado da Paraíba, a vigência da contratação ficou estipulada para 1º de julho próximo e inicialmente serão contratados 300 kits de Auto de Infração Eletrônico, que serão distribuídos as unidades de fiscalização de trânsito Rio Grande do Norte.
A Direção do Detran/RN já se reuniu com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e repassou as informações gerais e específicas sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta tecnológica. Os oficiais que participaram do encontro receberam com entusiasmo a novidade. O plano é que assim que os equipamentos forem disponibilizados para utilização, os policiais que vão operar o sistema passem por um treinamento no intuito de alcançar a maior eficiência do produto.
O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran. A diferença é que o equipamento utilizado resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.
Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, o policial precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do auto de infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit, juntamente com o smartphone e o software.
Resumo do funcionamento do Auto de Infração Eletrônico
- O policial de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica;
- Faz-se a identificação do tipo de infrator;
- Faz-se a identificação do veículo;
- É possível juntar ao auto fotos do cenário de cometimento da infração;
- Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;
- Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada;
- Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o auto com a base de dados do Detran. Depois disso, não é possível mais fazer alterações.
Vídeo: Àrbitro é expulso do jogo por estar bêbado
O quarto árbitro Marek Pilny estava visivelmente alcoolizado e acabou por ter de ser expulso.
https://youtu.be/DwnC0E2iS2Y
O quarto árbitro Marek Pilny deu vexame na última quarta-feira. Em jogo do Campeonato Tcheco entre Pribram e Slavia Praga, o oficial foi trabalhar claramente embriagado e precisou ser retirado do campo com apenas 7 minutos de bola rolando.
Com dificuldades para andar em linha reta e até para se manter em pé, Pilny chamou atenção logo no início do jogo. Após ele tropeçar e cair, um segurança entrou para retirá-lo a força.
Pilny protestou e não quis sair, mas foi puxado até o banco de reservas e substituído por outro integrante da equipe de arbitragem. O jogo terminou com vitória do Slavia por 3 a 1.
Uol Esporte
FIQUE POR DENTRO – A anunciada fusão dos Ministérios pelo Governo Temer e a falácia do déficit da Previdência Social
Na iminência de uma incorporação dos Ministérios da Previdência Social, pelo Ministério da Fazenda, anunciada pelo Governo Temer, o debate sobre o suposto Déficit da Previdência Social voltou à tona. A advogada previdenciarista Cristina Machado foi procurada para falar sobre o tema e disse:
Constantemente, as forças políticas e econômicas estão se sobrepondo aos preceitos constitucionais e aos valores jurídicos. Mas não é de hoje que o Governo Federal descobriu na Previdência Social uma ‘mina de ouro’.
Importa lembrar que as DRUs – Desvinculação das Receitas da União – tem sua origem em 1994, quando da implementação do Plano Real, como medida de estabilização da economia e reserva emergencial. Então, foi criado o embrionário Fundo Social de Emergência – FSE. Que posteriormente passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal – FEF. Naquela época, a intenção era criar um mecanismo ‘temporário’ de auxílio ao Governo no período inicial de queda da inflação, enquanto as reformas fiscais não fossem aprovadas.
Vejam: Estamos em 2016 e nada de Reforma Fiscal e muito menos, Política. Ao contrário, esse instrumento foi se prorrogando até que em 2000, pela EC nº 27, foi criada a Desvinculação de Receitas da União, a tal da DRU. Desde a sua criação, ficou estipulado a desvinculação de 20% da arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. E até hoje, por Emenda à Constituição as DRUs vem sendo prorrogadas e atualmente, existe até projeto de lei para majorar de 20% para 30% – PL 87/2015.
Diante desse cenário de caos, de insegurança econômica, política e jurídica que vivenciamos, nunca é demais repetir que a ANFIP comprovou que a Previdência Social é superavitária em mais de 70 bilhões. A economista Denise Gentile, em sua tese de doutorado, fez um levantamento da situação financeira do Brasil entre 1990 e 2006 e comprovou que a Seguridade Social é sim superavitária e que dos 72,2 bilhões arrecadados, 38 bilhões foram desvinculada pela DRU e outra parte para pagar despesas públicas com juros e amortização da dívida pública. Tudo, a despeito de valores sociais, de direitos fundamentais à vida, à saúde, à velhice, previstos na Carta Magna.
Por seu turno, o Governo Federal defendeu, desde a criação das DRUs, que:
- O excesso de vinculações orçamentárias cresceu significativamente ao longo dos anos e que tal fato resultou no endividamento da União.
- Justificou, ainda, o Governo que “o princípio da não vinculação da receita orçamentária previsto no art. 167 da CF/88 sofreu tantas exceções que engessou as ações dos governantes”;
- E que ‘orçamento’ deixou de ser um instrumento meramente contábil e passou a funcionar como peça de intervenção política e econômica do Estado. De forma que, “a desvinculação das receitas retiravam a liberdade do gestor público de aplicar os recursos conforme fossem as prioridades de ações sociais, sem perder de vista os objetivos e metas do Estado”.
Na verdade, buscar a desafetação das receitas da União é simplesmente dispor da receita arrecadada livremente. A anunciada intenção do Governo era “permitir ao gestor otimizar a alocação de recursos orçamentários da maneira mais conveniente ao Estado”. De forma que liquidar com direitos sociais dos trabalhadores e segurados da Previdência Social passou a ser menos importante do que amortizar juros e dívidas públicas. E não é de hoje!
O governo sempre defendeu que “as DRU´s permitiriam evitar supostos desequilíbrio da aplicação de recursos, possibilitando que setores com excesso de receitas vinculadas fossem destinadas a outras áreas com carência de recursos”.
Agora me digam, para onde os Governos Federais desde 1994, até hoje, desviaram pelas DRUs os recursos superavitários da Previdência Social? Foram destinados à Saúde? À Educação? Não! Foi usado para cobrir os rombos e pagar dívidas de ordem financeira.
Outro ponto, se o objetivo era desvincular receita de setores com excesso, como se pode destinar 20% das receitas da Previdência Social para outros fins e continuar defendendo que a Previdência Social é Deficitária? Não precisa ser economista para entender que é um grande engodo!
Nesse caso, os fins não justificam os meios, mesmo! A União não poderia valer-se desse tipo de manobra como ardil para minguar a afetação dos recursos públicos e obter livre alocação de receitas à revelia de preceitos constitucionais, causando afronta aos princípios previdenciários, insegurança jurídica e social. Como faz com as DRUs
Entretanto, como se não bastasse ao governo se utilizar das DRUS para desvincular as receitas arrecadadas pela Previdência Social e querer fazer crer que essa mesma Previdência é deficitária, vieram as MPS 664/14, 665/15, já convertidas nas Leis 13135 e 13.183, ambas de 2015, que trouxe uma série de mudanças e restrições na concessão da pensão por morte e do auxílio doença.
Agora, na iminência do Governo Temer, foi anunciada a provável incorporação do Ministério da Previdência Social pelo Ministério da Fazenda. O que é extremamente preocupante! Se as últimas reformas tiveram como único foco a economia, avalie agora com essa incorporação?
Há quem diga que a intenção do governo é deixar tão somente três espécies de benefícios: aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. E, com isso, fortalecer as Previdências Privadas, para capitalizar os banqueiros, a despeito do cidadão brasileiro contribuinte e segurado da Previdência Social, aquele que passou a vida trabalhando, contribuindo, pagando impostos, para assistir a farra com o dinheiro público, já que foram tantos escândalos: “Banco Marka”(1999), “Vampiros da Saúde” (90 a 2004), “Mensalão” (2005), “Operação Navalha (2007), a agora o “Lava Jato”.
Portanto, urge esclarecer à população sobre a falácia do déficit da Previdência Social, importa alertar sobre a ameaça de novas reformas previdenciárias com caráter unicamente econômico. Nós, advogados previdenciaristas, estaremos mobilizados, debatendo em audiências públicas, com o apoio da sociedade, dos deputados Estaduais, dos auditores fiscais, do TCU, tudo no intuito de comprovar que a Previdência Social é superavitária. Qualquer Reforma na Previdência deve ser estudada, debatida, pois não há urgência e nem necessidade de acabar com direitos sociais e constitucionais, aniquilar dessa forma que se pretende com as conquistas feitas em prol dos trabalhadores e segurados, tudo com fundamento em previsão de custeio e arrecadação.
Cristina Maria de Siqueira Machado é advogada, especialista em direito previdenciário, pós-graduada pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN.
email: [email protected] e fones: (84) 98814-3476 e 99427-5740.
Referências bibliográficas:
1.Ministério do Planejamento, O que é Lei Orçamentária Anual – LOA, disponível em:http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/leis-e-principios-orcamentarios/o-que-e-lei-orcamentaria-anual-loa , acessado em: 11/01/2016.
2.Planalto, Normas Gerais de Direito Financeiro, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm , acessado em: 11/01/2016.
3.Senado, Orçamento, disponível em: http://www12.senado.gov.br/orcamento/ldo , acessado em: 11/01/2016.
4.Souza, Arivaldo de; Santos, Guilherme; Machado, Hugo de Brito; Martins, Ives Gandra da Silva;Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito; São Paulo, Atlas, 2014.
5.PROCHALSKI, Daniel. DRU – Desvinculação das Receitas da União: questionamentos à sua manutenção. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3072, 29nov.2011. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/20521>. Acesso em: 11 maio 2016.
6.FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho. Desvinculação das receitas da União e livre alocação dos recursos orçamentários: o jeitinho brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina,ano 17, n. 3208, 13abr.2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21510>. Acesso em: 11 maio 2016
7.A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990 – 2005. Denise Lobato Gentil. Tese de Doutorado apresentada no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutor em Economia. 2006. disponível no site: http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf
8. Denise Gentil denuncia em Tese de Doutorado a falsa crise da Previdência Social no País. ttp://www.sinprfal.org.br/content/denise-gentil-denuncia-em-tese-de-doutorado-falsa-crise-da-previd%C3%AAncia-social-no-pa%C3%ADs
Henrique Eduardo Alves reassume o Ministério do Turismo
Ministro que comandou a pasta por quase um ano, de 16 abril de 2015 a 28 março de 2016, retoma o posto com a missão de otimizar os ganhos do país com a Olimpíada
Pouco mais de um mês depois deixar o cargo de ministro de Turismo, Henrique Eduardo Alves, reassume o posto a menos de 90 dias da Olimpíada, evento citado pelo presidente em exercício Michel Temer como oportunidade para mostrar o Brasil ao mundo. O ministro do Turismo vai retomar agendas estratégicas que defendeu na sua primeira gestão à frente da pasta, como a criação de áreas especiais de interesse turístico, locais com licenciamento diferenciado e crédito facilitado para o investidor.
“A decisão de manter o Ministério do Turismo na redução da máquina pública federal é simbólica. Mostra que o presidente Michel Temer enxerga o setor de viagens como estratégico para o Brasil enfrentar a crise econômica”, comentou o ministro. Além da criação das áreas especiais, Henrique Eduardo Alves vai tratar de temas como qualificação profissional, promoção, estruturação e diversificação da oferta turística brasileira.
A primeira gestão de Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo começou em 16 de abril de 2015. Em pouco menos de um ano no comando da pasta ministerial empenhou R$ 425,8 milhões para 678 projetos de infraestrutura turística em todas as regiões do Brasil. Outros R$ 554,6 milhões foram pagos para quase 4 mil obras em execução. No mesmo período, outros R$ 11 milhões foram destinados para apoiar eventos geradores de fluxos turísticos. Na divulgação dos destinos domésticos, foram investidos R$ 17,8 milhões.
Outra bandeira defendida pelo ministro na primeira gestão foi a redução da alíquota do imposto de renda sobre o pagamento de empresas turísticas brasileiras para fornecedores no exterior. Após a articulação dele, o tributo caiu de 25% para 6%. No mesmo período, o MTur também publicou uma portaria que categoriza os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e iniciou um processo de cadastramento de informações para atualização do Calendário Nacional de Eventos Turísticos, facilitando a gestão pública federal do setor.
No campo internacional, Henrique Eduardo Alves conseguiu aprovar a liberação de vistos durante os Jogos Olímpicos para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Ele organizou a reunião dos ministros do Turismo do Mercosul em Foz do Iguaçu, participou de missões internacionais para atrair investidores e turistas na Croácia, Estados Unidos, Itália, Rússia, Polônia, Reino Unido, Espanha, Portugal e França. Entre os eventos dos quais participou estão a WTM em Londres e a Fitur, na Espanha, duas das maiores feiras de turismo do mundo. Nas duas ocasiões, ele aproveitou para promover os jogos olímpicos no Brasil.
Governador entrega 250 cheques do Microcrédito em Macau e anuncia Central do Cidadão para junho
O governador Robinson Faria implementou mais uma ação de fomento à economia e ao empreendedorismo do Rio Grande do Norte. Na manhã desta quinta-feira (12), foram entregues em Macau 250 cheques do Microcrédito do Empreendedor, programa pioneiro desenvolvido pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN). Com a iniciativa, serão investidos mais de R$ 800 mil para estimular novos ou antigos comerciantes que desejam abrir ou expandir seus negócios. Participaram do evento no Lions Clube a secretária da Sethas e primeira dama do Estado, Julianne Faria, o secretário de Relações Institucionais, Hudson Brito, o diretor-presidente da AGN, Murilo Diniz, o deputado estadual Ricardo Motta e o prefeito de Assu, Ivan Júnior.
Os cheques entregues hoje são referentes a financiamentos que vão de R$ 3 mil a R$ 6 mil, com taxas de juros entre 1,5% a 1,7% ao mês, com prazo para pagar o financiamento em até 12 meses, mas com bônus de 100% dos juros para quem pagar em dia. O Microcrédito Empreendedor foi lançado em julho de 2015 durante a Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), em Caicó. O objetivo do programa é incentivar a autonomia financeira, a geração de emprego e renda e expandir os pequenos negócios locais.
Josimeire Maria da Silva, uma das beneficiadas com o programa, afirmou que o cheque impulsionará sua atividade. “Eu trabalho como sacoleira na comunidade de Barreiras, onde moro. Agora, graças a esse investimento, vou poder ampliar e organizar melhor minhas vendas”, destacou.
O programa já passou pelas regiões do Seridó, Vale do Açu, Agreste Potiguar e Central. Apenas em 2015, a iniciativa chegou a mais de 20 municípios potiguares e até o final de 2018 a expectativa é que os recursos investidos pelo Governo do RN cheguem a R$ 40 milhões, com benefício direto a 20 mil empreendedores em todo o Estado.
CENTRAL DO CIDADÃO
Durante o evento, o governador anunciou também a reabertura da Central do Cidadão de Macau, fechada desde a gestão passada. A reinauguração da estrutura, que garantirá mais comodidade ao concentrar serviços em um só local, ocorrerá em junho deste ano. Além disso, serão entregues 52 unidades habitacionais por meio da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), que ainda em 2015 conseguiu resgatar recursos para a retomada de 629 casas em 13 municípios do RN.
O chefe do Executivo Estadual falou ainda que trabalha em duas frentes. A reabertura da unidade materno-infantil (Apami), cujo convênio já está firmado, mas depende da resolução de uma questão judicial, e a outra será a implantação de uma casa de cultura no município. “Essas são ações que trabalhamos muito para poder anunciar para o povo de Macau. A Central do Cidadão, mesmo não sendo uma promessa de campanha, é uma obrigação nossa enquanto gestores. Estamos mostrando com ações que não temos medo da crise, que ela não vai nos impedir de trabalhar mesmo diante das dificuldades”, falou Robinson Faria.
Sobre a entrega dos cheques aos empreendedores da cidade e da entrega das casas, Julianne Faria declarou: “As equipes da Sethas e AGN estão unidas e cumprindo o que foi traçado pelo governador, que é o fomento à economia do estado e permitir que as pessoas desenvolvam seu lado empreendedor para superar o momento pelo qual passa o Brasil e o nosso Estado. Essa é uma ação de uma importância social muito grande, um apoio que os empresários recebem para iniciar uma jornada bem-sucedida. Outra notícia é que no próximo mês estaremos aqui para entregar as unidades habitacionais aos moradores de Macau, outra ação que lutamos muito para conseguir realizar por meio de um programa forte de habitação iniciado no ano passado”, disse a secretária.
Temer sabe o tamanho da crise e a importância do Congresso na sua superação, diz Agripino
Durante a posse dos ministros do governo Michel Temer, na tarde desta quinta-feira (12), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o presidente interino mostrou está consciente das prioridades do Brasil e do tamanho da crise que o país enfrenta. Para o parlamentar pelo Rio Grande do Norte, a experiência de Temer será primordial para a superação dos problemas nacionais.
“A informalidade do discurso e os conceitos emitidos de respeito à voz da sociedade são o ponto alto do pronunciamento do presidente. A consciência da prioridade no combate ao desemprego e o anúncio sincero da necessidade de reformas estruturantes trazem a marca da firmeza de propósitos. Sabe o tamanho da crise e a importância do Congresso na sua superação. Aí é onde a experiência e a capacidade de agregação de tantos anos de militância política farão a diferença”, frisou Agripino.
Por outro lado, o líder da oposição no Senado ressaltou que, mesmo com unidade, Temer enfrentará grandes desafios para administrar os problemas deixados pelas administrações do PT. “Vivemos uma situação caótica, que exige desse novo governo uma série de atitudes principalmente no campo da economia para, primeiro, colocar ordem na casa e depois fazer o país voltar a crescer”.
também lembrou que o Rio Grande do Norte terá novas perspectivas com o novo governo. “Se eu posso dar uma palavra ao povo do Rio Grande do Norte, é de confiança no futuro. Um futuro que teremos que construir juntos porque estamos em uma situação muito ruim, mas existe saída. Precisamos de união da classe política para sair dessa crise, que é nacional, mas se instalou fortemente no nosso estado”, concluiu.
