A advogada previdenciarista, Cristina Machado, comenta sobre Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal

Em 30/12/2014 o Governo Federal editou as Medidas Provisórias 664 e 665/2014. A primeira prevê novas regras de concessão para pensão por morte e auxílio doença. E a segunda, prevê alterações para o seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso. Além de critérios mais rigorosos, há redução de valor de benefícios, em alguns casos. Com isso, o governo pretende economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano, já a partir de 2015.

Com efeito, deveria haver um debate junto à sociedade e consulta aos especialistas no assunto…

Foi um verdadeiro “presente de grego” aos trabalhadores brasileiros e segurados do RGPS, às vésperas da virada do ano! Na minha opinião, foi o maior estelionato eleitoral da história do Brasil. O PT, com histórico de lutas pelos direitos sociais, logo o partido dos trabalhadores, após o discurso demagogo da presidente de que não ia mexer nos direitos sociais, “nem que a vaca tussa”, mexeu e muito, e da forma mais equivocada, porque Medida Provisória pressupõe caráter de urgência, argumento que não procede, sobretudo para alterar legislação antiga e sedimentada. Com efeito, deveria haver um debate junto à sociedade e consulta aos especialistas no assunto, para que as mudanças fossem discutidas, elaboradas e só depois apresentadas com boa técnica legislativa, e não às pressas e ferindo a Constituição Federal. Isso só traz insegurança jurídica para a população.

Contudo, no último dia 06/05 foi aprovada na Câmara dos Deputados a MP 665 e na quarta-feira, dia 13, foi aprovada por 277 votos contra 178, a MP 664, com algumas alterações ao texto inicial, inclusive o fim do fator previdenciário e em sua substituição, a fórmula 85/95, aonde a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 para as mulheres e 95 para os homens. Agora, as MPs seguem ao Senado.

Como cidadã brasileira, acredito que os efeitos negativos desse ajuste fiscal produzirão mais efeitos negativos do que prevê o Governo Federal, porque vem no momento em que a economia está fragilizada com o fim de dez anos de altos preços mundiais das commodities e a vulnerabilidade inédita da indústria, em decorrência de 30 anos de crises políticas equivocadas e omissões. No período de bonança, entre 2002 e 2012, o governo não aproveitou para fazer as reformas econômicas consideradas só agora, de caráter excepcional. Enfim, além da inflação galopante, recessão na economia, a edição dessas MPs com bastante restrição aos direitos sociais e constitucionais dos trabalhadores. Além de queda, coice! Quando a gente se ilude e acredita que pode ser diferente, percebe que desde 1808, os recursos brasileiros servem aos poucos que estão se revezando no poder! Os Governos são eleitos, erram, desviam, se locupletam do dinheiro público, privatizam, quebram empresa pública e quem sempre paga somos nós!

Como advogada previdenciarista, entendo que restringir direitos fundamentais, quando a Previdência Social está em SUPERÁVIT de mais de 70 bilhões, não é urgente e nem necessário! Sim, porque quando o Governo fala em déficit, fala em SEGURIDADE SOCIAL, que engloba Saúde, Assistência e Previdência. E essa sim, está em déficit, por mau uso dos recursos advindos da arrecadação dos tributos.

Uma viúva com um filho menor, por exemplo, receberá 70% do valor

As medidas provisórias são muito prejudiciais aos segurados da Previdência Social porque restringirá a concessão da Pensão por morte, estipulando carência, tempo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para o cônjuge supérstite, e redução do coeficiente de 100% para 50%, mais 10% por dependente. Uma viúva com um filho menor, por exemplo, receberá 70% do valor (50% mais 10% referentes à viúva e 10% do filho). Entretanto, o menor benefício continua sendo o salário mínimo, que atualmente, corresponde a 57,4% das pensões.

Quanto ao auxílio doença terá um teto para o valor do benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição, com o argumento de evitar que o valor do benefício possa ficar maior do que o ultimo salário percebido pelo trabalhador e desestimular o retorno ao trabalho.

Em relação ao abono salarial, ou PIS, a carência passa de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho no ano base para ter direito ao benefício.

E quanto ao seguro desemprego, a carência passou de 6 meses para: 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e 6 meses só na terceira solicitação.

Por fim, temos que as MPs são inconstitucionais e carecem de boa técnica legislativa! Ainda passarão pelo Senado, mas a nossa última esperança são as ADINS interpostas no STF, que aguardam julgamento. Mas sinceramente, se o Governo Federal e o Congresso Nacional dizem SIM, o que provavelmente dirá o STF?

Cristina Maria de Siqueira Machado é natural de Campina Grande-PB, reside no Rio Grande do Norte desde 2006, pós-graduada em direito previdenciário pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University em 2009, graduada em Direito pela Unipê – Centro Universitário de João Pessoa em 2000, advogada nas áreas previdenciária e trabalhista há mais de dez anos, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN, sendo um em Lagoa Nova e outro na Zona Norte.

Sobre esse tema, a advogada Cristina Machado será entrevistada na próxima quinta-feira(21), na FM Olho D’água, às 11 horas, no programa Ação e Cidadania, ancorado pelo comunicador social Daltro Emerenciano.

Na manhã desta segunda-feira (18) os policiais do Batalhão de Operações de Choque  da Polícia Militar encontraram um desmanche de veículos na rua João Duarte Pimenta, em Pirangi de Dentro, em Parnamirim, após denúncia anônima para o 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), informando sobre uma movimentação intensa de veículos no local.

Os policiais foram até a residência citada na denúncia e encontraram várias peças de carros do tipo Golf, Celta, Astra e de algumas motocicletas que serão identificadas. No momento da apreensão do material, nenhuma pessoa foi encontrada na residência, mas os policiais da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Carga, para onde o material foi encaminhado, estão em diligências para localizar o proprietário da residência, que deverá prestar esclarecimentos sobre o material apreendido.

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No Dia Internacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretária de Cultura e Turismo de Nísia Floresta, Ana Cristina Felinto de Carvalho, e sua equipe, Ana Lúcia e Célia Santana, Adelson (da JANF – Associação dos Jipeiros de Nísia Floresta) e as artesãs de Alcaçuz e Campo de Santana.

Nessa segunda, 18 de maio, a Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, através de suas secretarias, realizou uma feira de exposição dos trabalhos e serviços oferecidos pelas secretarias a população, tendo como foco a comemoração do Dia Internacional de Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes. E, ao mesmo tempo, apresentar a rede de proteção da criança e do adolescente do município, principalmente quando se trata de abuso sexual. O evento está sendo realizado na praça pública, em frente a Igreja Nossa Senhora do Ó, das 08h30 da manhã às 21 horas.

Com o slogan “Toda Criança e Adolescente tem Direito à Cultura”, a Secretaria de Cultura e Turismo apresenta em seu estande o Boi de Reis, o Coco de Roda e os trabalhos de Labirinto, de Campo de Santana, e o bilro das rendeiras de Alcaçuz.

Foto: A secretária de Cultura e Turismo de Nísia Floresta, Ana Cristina Felinto de Carvalho, e sua equipe, Ana Lúcia, Célia Santana, Adelson  (da Associação dos Jipeiros de Nísia Floresta) e as artesãs de Alcaçuz e Campo de Santana.

Foto: Demis Roussos

O governador Robinson Faria esteve reunido, no início da tarde desta segunda-feira (18), com os presidentes da Associação Norte-Riograndense de Criadores do RN (Anorc), Antônio Teófilo, e da Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC), Alexandre Confessor. O encontro serviu para tratar de apoios em relação ao setor pecuarista e a renovação do contrato de comodato do Parque Aristófanes Fernandes.

Os presidentes das associações pediram ao governador o suporte nos circuitos de exposições do setor e falaram da crise hídrica. O presidente da Anorc também solicitou o apoio do governo para interceder, junto ao Governo Federal, pela dívida rural.  Robinson Faria garantiu todo o apoio do Governo do Estado nos pleitos dos pecuaristas.

Sobre a questão do abastecimento de água para o interior, o governador disse que está tomando as providências necessárias. “Estamos trabalhando para resolver esse problema. Hoje mesmo tivemos uma reunião onde criamos o Gabinete de Gestão Integrada de Recursos Hídricos para, dentre outras questões, assegurar o abastecimento no interior do Estado”.

Foto: Ricardo Stuckert

Embora tenha afirmado que não pensa em concorrer à presidência novamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou um conselho – formado por políticos, sindicalistas e empresários – para estruturar uma possível candidatura em 2018. A informação é da Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a equipe, batizada de “grupo para o futuro”, foi montada em 2014 e tem se reunido semanalmente no Instituto Lula. Fazem parte dela assessores da entidade, os prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo), os secretários municipais Alexandre Padilha (Relações Governamentais) e Arthur Henrique (Trabalho), o empresário Josué Gomes, presidente do grupo Coteminas, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.

Nelson Barbosa, Ministério do Planejamento, e Luciano Coutinho, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), participam de algumas reuniões.

Policiais do 9° Batalhão de Polícia Militar capturaram na tarde deste domingo (17), na rua João Hélio, no bairro do Planalto, zona Oeste de Natal, dois foragidos da justiça identificados como Manoel Paulino da Silva e Italo Ralan de Melo Lopes.

Eles foram capturados após um patrulhamento de rotina. Os policiais desconfiaram da atitude da dupla, que estava em um carro do tipo do HB20, de cor branca e placa QFF 2595 e fizeram a abordagem.

Os dois infratores foram conduzidos à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal onde foi confeccionado o Boletim de Ocorrência e, logo em seguida, a transferência deles ao Presídio de Alcaçuz, onde cumprirão o restante da sua pena à disposição da justiça.

O prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves (PROS), recebeu em sua residência no começo da tarde do ultimo sábado (16) a visita do deputado federal Rogério Marinho. Alessandru almoçou com o deputado que estava no município para participar de uma convenção do partido a qual preside – PSDB.

Nas ultimas eleições Rogério foi votado por um grupo de amigos ligado ao prefeito. O deputado aproveitou a visita para planejar algumas prioridades para o município. “Nós iremos colocar dentro do orçamento uma rubria orçamentária que permita atender o município dentro de necessidade mais urgente local”, garantiu o deputado.

“Rogério é um amigo e parceiro da nossa administração. Já deixou muito claro a disponibilidade do seu gabinete em defesa de Campo Redondo. Temos diversas prioridades e tenho certeza que o deputado irá nos ajudar”, contou o prefeito Alessandru.

Foto: Divulgação

Foi encontrado morto na madrugada deste domingo (17), dentro de uma cela na Cadeia Púbica de Natal, na Zona Norte da cidade, o empresário italiano Roberto Stellati, de 57 anos, preso em abril deste ano suspeito de tráfico de drogas.

Segundo a direção, o estrangeiro sofria de problemas cardíacos, vomitava muito e fumava bastante. “Na carceragem dele havia mais de dez detentos. Portanto, somente a perícia poderá esclarecer a causa do óbito”, afirmou o agente penitenciário Ives Ferreira, vice-diretor da unidade.

Ainda de acordo com o vice-diretor, neste período em que ficou preso o italiano recebia visitas constantes da mulher. “Recentemente, o filho dele veio visitá-lo, e ele chorou muito com a surpresa”, acrescentou.

Agentes da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) prenderam Stellati no dia 13 de abril deste ano no bairro de Ponta Negra, em Natal. Na ocasião, o delegado Ulisses Souza explicou que denúncias anônimas indicavam que o italiano usava um apartamento como ponto de venda de drogas. “Fomos até o local e encontramos o estrangeiro com meio quilo de cocaína, R$ 986 em dinheiro, uma balança de precisão, cadernos com anotações da venda ilegal de entorpecentes e embalagens para acondicionar a droga”, detalhou o titular da Denarc.

Com informações do G1

Fotos: Jr Maia

O senador José Agripino participou no final da tarde do domingo (16) da procissão de Nossa Senhora de Fátima, na Zona Norte de Natal (RN).

Ao lado da esposa, Anita Catalão, o presidente nacional do Democratas percorreu as ruas do conjunto Parque das Dunas, cumprimentou fiéis e, ao final, acompanhou a missa de encerramento dos festejos da padroeira da comunidade.

Durante o evento religioso, o parlamentar também parabenizou o Pároco Pe. João Maria do Nascimento pelo trabalho realizado no local. “Conseguir a cada ano aumentar o número de fiéis que participam dessa celebração, desse evento de fé, mostra que o trabalho realizado aqui, pelo Pe. João Maria, está sendo bem feito. E toda essa dedicação merece nosso reconhecimento”, destacou Agripino.

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Já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1411/2015, que criminaliza o assédio ideológico no ensino do país. Ou seja, transforma em crime toda prática que condicione o estudante brasileiro a adotar determinado posicionamento politico, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.

A proposta partiu do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na Comissão de Educação da Câmara, que acusa o PT de utilizar tal prática para promover seu projeto de poder.

Com a Lei, expor o estudante ao assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constrangê-lo por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente, implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa. Se o agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional, psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de ensino, público ou privado, a pena poderá ser aumentada em 1/3.

Ainda de acordo com o projeto, caso a prática criminosa resultar em reprovação, diminuição de nota, abandono do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica da vítima, a pena poderá ser aumentada em 1/2.

Segundo Rogério, o sistema de ensino deve permitir o acesso dos estudantes a todas as vertentes do conhecimento, independente da linha que o doutrinador considere mais correta ou que adote em sua vida particular.

O 1º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou na tarde deste domingo (17), na Avenida João Medeiros Filho, na altura do Rio Doce, na zona Norte de Natal, mais uma ação da Operação Motociclo com o objetivo de fiscalizar veículos irregulares que circulam na região e orientar condutores a fim de reduzir os índices de acidentes de trânsito.

Durante a operação foram recolhidos 26 veículos, sendo 17 ciclomotores e 9 motos. Todos os veículos foram levados para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado na Cidade da Esperança, para fins de regularização.

Ainda na mesma operação, uma pessoa foi conduzida para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, após teste do bafômetro, sendo constatado um teor alcóolico acima do permitido. O condutor foi autuado por embriaguez ao volante, ficando à disposição da justiça.

Nos últimos quatro meses, o CPRE já apreendeu mais de 1500 veículos de duas rodas e reduziu em 20% a quantidade de acidentes de trânsito somente na Região Metropolitana.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas(PMDB), juntamente com o vice-governador Fábio Dantas(PCdoB), a deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB), vereadores e secretários municipais, promoveu no final da tarde deste domingo(17), mais uma festa para homenagear as mães mipibuenses.

A festa aconteceu na avenida 26 Julho, reunindo milhares de mães que, além de participarem do sorteio de aproximadamente mil brindes, foram presenteadas com o show artístico da cantora Cristiane Velassy.

A deputada Cristiane Dantas e o vice-governador Fábio Dantas conduziram os sorteios.

Na multidão mães demostravam felicidade pela lembrança do seu dia.

Os sorteios contemplavam as mães mipibuenses com aparelhos eletroeletrônicos e de utilidade doméstica.

Mães de todas as comunidades do município participaram do evento. Durante a festa o prefeito Arlindo Dantas fez registro ao lado de crianças que representaram suas mães.

No final do evento, Arlindo Dantas além de agradecer a presença das mães lembrou que diariamente acompanha as ações que se desenvolvem no município, com o propósito de oferecer uma vida melhor para todos: “Quero agradecer a cada uma das mães que deixaram suas comunidades, suas casas, para prestigiar esse encontro festivo alusivo ao Dia das Mães. Todos os dias, logo cedo, deixo a minha casa para percorrer nossas comunidades, acompanhando os trabalhos que estão sendo feitos para melhorar cada vez mais as nossas escolas, os nossos serviços na área da saúde e assistência social. Tudo isso para tornar São José de Mipibu um lugar melhor para todos, na certeza de que esse é o melhor presente que o nosso governo possa oferecer no dia a dia do nosso povo, concluiu Arlindo.

Coordenadora da bancada do Nordeste na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) participou neste sábado (16), em Natal, do 30º Congresso Estadual dos Petroleiros do RN, realizado pelo Sindipetro/RN.

Na fala, a senadora Fátima expôs sua posição favorável em relação a manutenção da Lei da Partilha (Marco Regulatório do petróleo do Pré-sal), que determina a participação mínima (não poderá ser inferior a 30%) da Petrobras nos consórcios de exploração. “Com a Lei da Partilha o país passou a ter mais soberania sobre a produção do petróleo. Essa mudança no regime de exploração garante mais investimentos para o desenvolvimento social e regional, a exemplo da Lei dos Royalties que destina recursos para educação e saúde”.

Fotos: Divulgação

No final da noite deste sábado (16), policiais militares  apreenderam com um suspeito de tráfico identificado como Carlos Eduardo dos Santos,  274 Micro pontos de LSD, 17g de haxixe, 350g de maconha, 15 comprimidos de ecstasy, várias sementes de skank, balança de precisão, papel para embalagem, R$ 1.367,00, 01 macbook, 01 ipad, , na praia de Pipa, no litoral sul potiguar.

A Polícia Militar informou que foi durante uma operação de saturação realizada, por volta das 23:00horas, que a guarnição conseguiu deter Carlos Eduardo e que todo material seria traficado e comercializado a usuários na praia de Pipa.  Carlos Eduardo foi conduzido a Delegacia para ser autuado em flagrante.