Currais Novos – Zé Lins dá sinais que está de olho na prefeitura em 2016
O ex-prefeito de Currais Novos, José Lins, anda dando os primeiros sinais de que pretende voltar a disputar a prefeitura local nas eleições do próximo ano.
Ontem ele esteve participando da audiência pública na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte que contou com o presidente da Câmara federal, Eduardo Cunha.
Pacto Federativo e Reforma Política foram os temas centrais. Zé Lins (na foto com o irmão Eugênio Lins) tirou algumas dúvidas.
Por Robson Pires
Rafael Motta ressalta a importância da Reforma Política e do pacto federativo
O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS e membro da Comissão da Reforma Política e do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, participou na tarde desta sexta-feira (10), da Câmara Itinerante, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Rafael Motta, eventos como esse são fundamentais para aprimorar o debate em torno dessas importantes matérias.
Além da reforma política, o deputado do PROS ressaltou também a importância da discussão de um novo pacto federativo, pensando na revisão das obrigações e dos recursos arrecadados entre estados, municípios e União. “Essa é outro assunto muito importante, porque os municípios vivem a míngua. Concentram muitas obrigações, mas não os recursos, que ficam quase todos com a União. Rever essa situação é fundamental para melhorar a condição de vida nas cidades brasileiras”, afirmou Rafael Motta.
Participaram da Câmara Itinerante em Natal o presidente Eduardo Cunha, toda a bancada federal do RN, deputados estaduais, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
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Veja como a lei da terceirização vai mudar a vida do trabalhador
Fabíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista, detalha ponto a ponto o que muda caso o projeto de lei seja aprovado em definitivo
O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, serão votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado.
Leia mais: Veja quem foram os protagonistas da votação
Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que é contra porque a instituição prevê precarização do emprego.
Para Fabíola Marques, advogada especializada em Direito Trabalhista, a terceirização já é um fato consumado e não existe mais a possibilidade de descartá-la do dia a dia das empresas com uma “canetada”. Contudo, ela aponta problemas no texto que irá para votação na Câmara.
“O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada, qual seja, permitir que empresas especializadas realizem esta sua competência para a contratante e permitam que a esta última ‘se preocupe’ com a sua finalidade principal”. Ela também vê com preocupação a possibilidade de terceirização pelo Poder Público. “Diante da precarização do serviço público, ausência de contratação por concurso público e inexistência de responsabilidade do governo pelo pagamento das verbas trabalhistas aos empregados contratados.”
Veja abaixo, em detalhes, o que muda caso a lei seja aprovada em definitivo:
1) Atividades que podem ser terceirizadas
Hoje: Podem ser terceirizados serviços de vigilância, limpeza e conservação e serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador.
Como será após aprovação do PL 4330: Qualquer atividade pode ser terceirizada (atividades inerentes, acessórias ou complementares da empresa tomadora).
2) Responsabilidade das empresas
Hoje: A empresa tomadora dos serviços (contratante) tem responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços.
Como será após aprovação do PL 4330: A empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o correto pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado. Havendo a prova da fiscalização sobre o pagamento feito pela empresa prestadora de serviços, a responsabilidade da tomadora é apenas secundária. Se não houver prova da fiscalização sobre a empresa prestadora, a contratante terá responsabilidade solidária, isto é o terceirizado pode cobrar as verbas trabalhistas e previdenciárias de qualquer uma das empresas.
3) Vínculo empregatício
Hoje: Se o empregado comprovar judicialmente que existe pessoalidade na prestação de serviços (ou seja, que ele não pode ser substituído por outro no exercício de suas atividades) ou subordinação (que recebe ordens diretas e até mesmo, punições) da empresa tomadora, a terceirização é considerada irregular e o vínculo empregatício se forma diretamente com a empresa tomadora.
Como será após aprovação do PL 4330: Não existe regulamentação neste sentido.
4) Representação sindical
Hoje: Os empregados terceirizados são representados pelo Sindicato da categoria preponderante da empresa prestadora de serviços. Mas, se a terceirização for considerada irregular, o empregado terceirizado terá os mesmos direitos dos demais empregados da empresa tomadora.
Como será após aprovação do PL 4330: Os empregados terceirizados serão representados pelo Sindicato da categoria da empresa prestadora de serviços. O sindicato poderá ser o mesmo da empresa tomadora se a atividade terceirizada pertencer à mesma categoria econômica.
5) Exigência de capital social mínimo
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: Exigência de capital social mínimo conforme a quantidade de empregados.
6) Imobilização do capital social
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: Negociação coletiva poderá exigir a imobilização do capital social em até 50% por cento.
7) Alteração de empresa prestadora de serviços
Hoje: Não é prevista a troca da empresa prestadora de serviços. Mas, na prática, a troca de empresas prestadoras tem sido considerada pela Justiça do Trabalho como indicativo de existência de fraude na contratação de terceirizados.
Como será após aprovação do PL 4330: Prevê a possibilidade de troca da empresa prestadora de serviços com a admissão dos empregados da antiga contratada e garantia dos salários e direitos do contrato anterior.
8) Fornecimento de refeição, transporte e serviço médico aos empregados terceirizados
Hoje: Não é regulamentado. Porém, o fornecimento de refeição, transporte e atendimento ambulatorial aos terceirizados pode ser considerado como indicativo de existência de fraude na contratação de terceirizados.
Como será após aprovação do PL 4330: Prevê o fornecimento de refeição, transporte e atendimento ambulatorial aos terceirizados.
9) Proibição de sócios da empresa prestadora de serviços
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: O sócio da empresa prestadora de serviços não poderá ser sócio, administrador ou ter mantido vínculo empregatício nos últimos dois anos com a empresa tomadora.
10) Recolhimento antecipado de tributos
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: A empresa tomadora deverá fazer o recolhimento antecipado dos tributos devidos pela empresa prestadora.
11) Quarteirização
Hoje: Não é regulamentado.
Como será após aprovação do PL 4330: A empresa prestadora dos serviços que subcontratar outra empresa para a execução do serviço será solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa subcontratada.
12) Administração pública
Hoje: A terceirização irregular pela Administração pública não gera vínculo de emprego entre o trabalhador terceirizado e os órgãos da Administração Pública direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), indireta (autarquias ou empresas públicas) ou fundacional. Porém, a administração pública tem responsabilidade subsidiária pela contratação.
Como será após aprovação do PL 4330: Não há alteração.
Fonte: IG
Dilma anuncia parceria com o Facebook
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira (10) uma parceria com a rede social Facebook para levar a internet a populações pobres ou em áreas isoladas a fim de facilitar o acesso digital a serviços sociais, como educação e saúde.
“É muito importante essa parceria que nós, hoje, estamos encaminhando – significa basicamente garantir o acesso a serviços os mais variados via internet”, disse Dilma, depois de um encontro de uma hora com o presidente do Facebook, Mark Zuckenberg. Ele participou do Foro Empresarial – uma reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas, que durante dois dias vai reunir os lideres de 35 países da região, na cidade do Panamá.
Segundo Mark Zuckenberg, a parceria com o governo brasileiro será diferente. A princípio, a rede social ofereceria o sinal de internet às populações mais carentes ou isoladas, e o governo brasileiro disponibilizaria os serviços sociais. Os detalhes da parceria serão informados em junho, quando Zuckenberg for ao Brasil.
PM recupera motos escondidas em matagal
Policiais do 3º Batalhão de Policia Militar (3º BPM) recuperaram nesta sexta-feira (11), em uma área de mata, na rua Mar da Galiléia, no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim, duas motocicletas tomadas de assaltos naquela cidade. Os dois veículos são da marca Honda, sendo uma de placa OJT 2127 e a outra NNK 1034. As motocicletas foram localizadas, durante um patrulhamento de rotina, em uma área de difícil acesso, e estavam escondidas por debaixo de galhos e folhas.
Eduardo Cunha recebe manifesto em apoio à Reforma Política e o Pacto federativo
Fotos: Demis Roussos
A Reforma Política e o Pacto federativo foram defendidos na Audiência Pública do programa “Câmara Itinerante”, realizada na tarde desta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que comandou o encontro, recebeu das mãos do presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Francisco José Silveira Júnior, o manifesto que firma o apoio dos prefeitos e vereadores do Estado à reforma, em especial, à unificação das eleições. O documento solicita também a revisão do pacto federativo com o objetivo de reajustar e fortalecer os repasses para os municípios.
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, Eduardo Cunha, disse que é preciso tomar uma medida séria envolvendo todas as classes políticas, em sintônia com a população. “Os estados e municípios não aguentam mais. Além do aumento de despesas, temos ainda os problemas da nossa situação economica que implicam na diminuição da arrecadação enquanto as suas obrigações só aumentam“, denunciou o president da câmara. Para ele, a votação do projeto de reforma política e do Pacto Federativo, não resolveria os engasgos da sociedade em character de urgencia, mas seria uma solução a longo prazo para os maiores problemas enfrentados hoje.
Francisco José Júnior, que representou os prefeitos do Estado na mesa da audiência, explica que a unificação das eleições, bem como mandatos mais longos, geraria economicidade aos cofres públicos, bem como contribuiria para o fortalecimento partidário, evitando que em uma eleição haja coligação de partidos e dois anos depois, em plena vigência dos mandatos conseguidos dois anos antes, esses mesmos partidos venha a assumir coligações diferentes.
Sobre o pacto federativo, a FEMURN defende uma rediscussão para harmonizar nos níveis dos Estados e Municípios as responsabilidades repassadas pela União aos entes federativos, de forma que venha melhorar a distribuição dos orçamentos e transferências intergorvenamentais.
NÍSIA FLORESTA – RESENHA DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador Marcelo Mesquita, presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta, requereu a construção de um calçadão para passeio público na avenida Tenete Augusto, na RN 313, ligando o Núcleo Colonial de Pium com a ponte que faz divisa com Parnamirim.
O presidente Marcelo Mesquita também solicitou o calçamento da travessa das rendeiras, que liga o complexo Capiba, em Alcaçuz.
O vereador Rogério Trindade requereu na forma regimental a cobertura e proteção em tela da Quadra Municipal da comunidade de Campo de Santana.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A ILEGALIDADE A GREVE DOS PROFESORES E SUAS CONSEQUÊNCIAS
A ilegalidade da greve dos professores do município de São José de Mipibu, reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em decisão do desembargador Expedito Ferreira, vem sendo alvo de dúvidas quanto a validação da ordem jurídica.
Vale salientar que a não intimação do SINTE/SJM para o cumprimento da Decisão deixa apenas o Sindicato temporariamente sem a obrigação de pagar a multa diária de R$ 20 mil reais, no caso de desobediência conforme ficou estabelecida.
Quanto a situação dos professores, a aplicação vale a partir de sua publicação, com efeito ao primeiro dia de greve. Ou seja, já está valendo e é considerado descumpridor de suas obrigações o professor que não vem exercendo suas atividades educacionais, podendo responder processo administrativo por abandono de emprego ao completar 30 dias de ausência na sala de aula. A greve que completa 22 dias na data desta sexta-feira(10), pode trazer prejuízos irreparáveis apenas para os professores. Não custa nada entender que a situação do Sindicato é uma e a situação dos professores é outra bem diferente.
MP revela que Itep-RN tem ASG com salário de mais de R$ 3 mil
O Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com Representação para que o Tribunal de Contas do Estado determine uma auditoria no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). O objetivo é apurar a situação funcional dos servidores que compõe o órgão, notadamente o quantitativo de pessoal, funções, cargos, remuneração, gratificações e verbas pagas a qualquer titulo.
Segundo o MPC, dados do próprio Instituto apontam sérias distorções, como remunerações incompatíveis com os cargos; lotação inadequada de servidores, entre os quais assistentes bancários e professores; pagamento de gratificações sem critério, plantões pagos indevidamente, entre outras supostas irregularidades. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.
De forma cautelar, o procurador-geral também pergunta sobra a quantidade recomendável de estrutura para o bom funcionamento do Instituto. O documento também sugere que seja determinado um prazo de 30 dias para a finalização dos trabalhos de auditoria e de 72 horas para o integral cumprimento da decisão final desta Corte.
O procurador Luciano Ramos esclarece que o pedido pela realização da auditoria foi baseado em denúncias de irregularidades apresentadas em reunião realizada em 31 de março na Governadoria, com a presença do governador Robinson Faria e representantes do Ministério Público do Estado, Procuradoria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Planejamento e Finanças, Consultoria Geral do Estado e do próprio ITEP. Somaram-se a isso notícias veiculadas na mídia, mostrando a situação de calamidade em que se encontra o órgão.
De acordo com o procurador-geral, o próprio diretor do ITEP/RN prestou informações dando conta que apenas 24% dos servidores do órgão têm nível superior, enquanto que os 76% restantes possuem nível médio e/ou fundamental; dos 500 funcionários, 50% desempenham suas funções com eficiência, mas a outra metade não apresenta resultados satisfatórios; todos os servidores lotados no instituto recebem gratificações, sem atender a critérios regulamentadores da concessão; o reduzido número de servidores que desempenha regularmente as suas funções labora acima do limite legalmente estabelecido no que tange a carga horária e á quantidade de plantões mensais; elevado número de servidores cedidos e em desvio de função.
Em análise da folha de pagamento, a partir de relatório emitido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, datado de janeiro deste ano, o procurador-geral, Luciano Ramos, relata que foram observados fatos passíveis de questionamento e que requerem maior aprofundamento de análise, como é o caso do valor médio de vencimento de motoristas (R$ 4.581,03), auxiliares de serviços administrativos (R$ 3.652,40), auxiliares de serviços gerais (R$ 3.667,90) entre outros, incompatíveis com a realidade de atividades-meio, como é o perfil destes cargos.
Foi constatado ainda um quantitativo de ocupantes de cargos a priori incompatíveis com o trabalho desenvolvido, como é o caso de dez assistentes bancários e cinco professores, sem contar o expressivo número de cargos requisitados (52) e técnicos especializados D (46). “Com este estado de coisas, é que efetivamente muito pouco se gasta com profissões efetivamente vocacionada para o exercício de sua atividade-fim, como é o caso de médicos, peritos criminais, farmacêuticos e dentistas”, enfatiza Luciano, dizendo que os gastos com estes profissionais são inferiores a 25% do total da folha, representando R$ 585.277,83, enquanto nas demais categorias a folha soma R$ 1.869.323,63.
O Procurador-Geral informou que, em 1°de abril último, o MPC encaminhou ofício ao diretor-geral do ITEP/RN, Odair de Souza Glória Júnior, requisitando informações a respeito do quadro de pessoal daquele órgão, sobretudo no que se refere ao quantitativo de pessoal concursado, cedido ou em outras situações, a composição da sua remuneração e a quantidade recomendável de servidores necessário para o desenvolvimento das atividades.
“A situação retratada, além de ocasionar o desenvolvimento precário das competências destinadas ao ITEP/RN enseja, inegavelmente, o gasto indiscriminado de recursos públicos sem que, em contrapartida, a atuação do órgão seja satisfatória, chegando ao ponto, inclusive, de existir acúmulo de cadáveres em locais inapropriados e marcação de exames físicos e psicológicos para datas distantes, inviabilizando a resolução tempestiva dos fatos que os ensejaram”, disse.
Com informações do MPC/RN.
Câmara Municipal de Caicó discutiu educação no trânsito
A Câmara Municipal de Caicó realizou na nesta quinta-feira (09) audiência pública, através do Centro de Estudos e Debates, com o tema “Educação no Trânsito”. O proponente foi o vereador Leleu Fontes (PROS).
A reunião contou com a participação de autoridades dos mais diversos segmentos, como o comandante do 3º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (3ºDPRE), major Francisco Borges da Silva Neto; diretor da 10ª DIREC, Sérgio André; e do presidente da Cooperativa dos Mototaxistas de Caicó, Antônio Martins.
“Nós entendemos que temos que dar a nossa colaboração neste debate, como é o caso do major Silva Neto que já tem um projeto de educação no trânsito voltados para os alunos da rede local de ensino. A ideia é ampliar os aspectos de respeito, cooperação, solidariedade e responsabilidade como eixos transformadores nessa mudança de comportamento entre condutores, pedestres e órgãos de fiscalização”, avaliou o vereador Leleu.
Prefeitura de Tangará renova com o PROERD e planeja ações inovadoras
O Governo Municipal de Tangará renovou o seu compromisso com o combate às drogas no município, com a continuidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), através da coordenação regional do Trairi, com o Cabo Jailson Marques, em uma reunião com o secretário-adjunto de Educação, Gilvan Lima, e a assessora Wanira Brasil. Além das ações do PROERD, as demais secretarias municipais estarão integradas com um projeto paralelo e afinado com o Programa desenvolvido pela Polícia Militar Potiguar.
Através de ações com as secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, aliadas ao PROERD, a Prefeitura Municipal irá desenvolver encontros para reforçar as políticas públicas já existentes. As reuniões com pais e alunos terão a mesma carga horária do PROERD, com foco no combate às drogas e fortalecimento da cidadania.
O Prefeito Alcimar já assinou o termo de compromisso e já convocou com o Cabo Jailson Marques, coordenador regional, uma reunião de pais, com objetivo de apresentar as ações e estratégias dos cursos que serão implementados neste ano de 2015. Com o planejamento desenvolvido, Tangará deverá ter as maiores ações de combate às drogas da região.
Beto Rosado prestigia inauguração da InterTV Costa Branca
O deputado federal Beto Rosado participou nesta quinta-feira (09), da festa de inauguração da InterTV Costa Branca, afiliada da Rede Globo em Mossoró. Ao lado do governador Robinson Faria, ele comemorou a chegada da emissora à cidade, que já está com a sua programação sendo transmitida para mais de 120 municípios do estado.
“A chegada da emissora à região interioriza uma rede importante de comunicação, movimentando o comércio local e o mercado de trabalho na área do jornalismo e da produção de tv. Reflete a importância e o crescimento de Mossoró e dos municípios que abrange a InterTV Costa Branca, portanto parabenizo o grupo InterTV por apostar nesse mercado”, falou Beto Rosado.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A GREVE É ILEGAL COM MULTA DE 20 MIL REAIS/DIA SE DESCUMPRIDA A ORDEM
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou ilegal a greve decretada pelo SINTE/SJM, que paralisou o andamento das atividades nas escolas municipais de São José de Mipibu. A decisão do desembargador Expedito Ferreira aplica multa diária de R$ 20.000,00 contra o SINTE/SJM, no caso de descumprimento da ordem.
Ante o exposto, liminarmente, reconheço a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Núcleo de São José de Mipibu, determinando o imediato retorno dos professores da rede pública municipal as suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) em desfavor de referido Sindicato em caso de descumprimento da presente ordem.
Publique-se. Intime-se.
Natal, 09 de abril de 2015.
Desembargador Expedito Ferreira
Relator
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse do novo presidente do TRF da 5ª região
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, prestigiou a posse do potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas no cargo de presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A solenidade aconteceu na quarta-feira (8).
Rinaldo Reis Lima, acompanhou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o vice-governador, Fábio Dantas, auxiliares do governo, do Tribunal de Justiça e deputados estaduais.
“Recebo essa responsabilidade com serenidade porque mereci a confiança dos meus colegas do Tribunal e acho que tenho experiência para enfrentar tarefas com a certeza que terei o apoio da mesa, de todos os desembargadores e servidores da 5ª região”, declarou na ocasião, o novo presidente do TRF-5ª Região.
O evento, realizado na sede do TRF, na capital de Pernambuco, marcou também as posses da mesa diretora, do vice-presidente, Roberto Machado, e do corregedor regional Fernando Braga.
O potiguar assumiu o lugar do desembargador federal Francisco Wildo Lacerda.
Comissão de Saúde sugere que exame psicotécnico do concurso da PM seja nulo
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, por decisão unânime dos seus membros, encaminhou na tarde desta quinta-feira (9) ofício ao Comandante da Polícia Militar, coronel Ângelo de Azevedo Dantas, sugerindo que seja determinada a nulidade dos exames psicotécnicos, que consideraram inaptos cerca de 80% dos participantes da última etapa para incorporação no cargo de soldado da Polícia Militar.
“A preocupação maior hoje da sociedade do Rio Grande do Norte é com a segurança pública. Além de ser tido um equívoco desclassificar de forma exagerada 489 candidatos em exames psicológicos, que não estavam incluídos no edital do concurso, a Polícia Militar está necessitando aumentar o seu efetivo”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias (PMDB), que assina o documento.
A Comissão solicita ainda a republicação do edital 0005/2015, com a reabertura do prazo recursal a partir da expedição dos respectivos laudos com a fundamentação do Código Internacional de Doenças (CID), garantindo-se o princípio da recorribilidade.
Antes da elaboração do documento, a Comissão de Saúde, que além de Álvaro tem como membros os deputados médicos Getúlio Rego (DEM) e Albert Dickson (PROS), realizou uma reunião extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa, contando com a participação do tenente coronel Silvério Monte, presidente da comissão médica do concurso da Polícia Militar.
O oficial da PM fez uma explanação sobre os procedimentos adotados no concurso e considerou “uma temeridade não realizar o teste psicológico que faz a avaliação sobre as condições necessárias para o exercício do cargo”.
