Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar uma sessão extraordinária do plenário virtual, na próxima terça-feira, dia 7, para a analisar a liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que restaurou o mandato do deputado estadual bolsonarista Francisco Francischini (União Brasil-PR).

A reunião foi pedida em um despacho, neste sábado, assinado pela ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de um pedido feito pela defesa de um dos suplentes de Francischini, acusado de propagar “fake news” durante as eleições de 2018.

Francischini afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Em outubro do ano passado, ele foi condenado, por 6 votos a 1, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Nunes Marques derrubou a decisão do TSE na última quinta-feira.

A atitude de Nunes Marques foi criticada por parte os ministros do STF. Ele teria quebrado a tradição de que toda decisão monocrática de relevância institucional teria de ser imediatamente enviada para análise do plenário virtual.

Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que a norma que gerou a equiparação entre meios de comunicação e a internet só poderia valer após as eleições de 2018. Para o ministro, não se pode criar uma proibição posterior aos fatos.

“Mas me parece que não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente. Aqui não dependemos de maior compreensão sobre o funcionamento da internet. É questão de segurança jurídica mesmo. Por outro lado, não podemos também demonizar a internet”, escreveu o ministro.

Ig

Foto: Ivonete Dainese

Após desistir de concorrer à Presidência da República, o ex-governador João Doria vai anunciar o seu futuro político num pronunciamento marcado para o próximo dia 13. Doria voltou de uma viagem de descanso de uma semana aos Estados Unidos na quinta-feira, mas seu rumo nas eleições de 2022 segue incerto.

Logo após renunciar à sua pré-candidatura no último dia 23, Doria se despediu nas redes sociais com um “até breve” e disse que estará “sempre à disposição de lutar a guerra” quando for chamado. A frase abriu margem no PSDB para a leitura de que o ex-governador de São Paulo podia ter feito um recuo estratégico para tentar voltar ao páreo mais à frente.

Esse cenário foi cogitado por alguns aliados, caso a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela terceira via não se viabilize em seu partido e ela não decole nas pesquisas. Ou na hipótese de o PSDB desistir do apoio a Tebet e decidir por uma candidatura própria. Hoje, há uma ala na sigla que tenta ressuscitar a candidatura do ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Para interlocutores, nesse caso Doria seria o nome mais indicado, já que venceu as prévias da sigla no ano passado.

Um retorno de Doria, no entanto, é visto como difícil internamente em razão das desavenças com a cúpula tucana e pela falta de apoio político na sigla, especialmente de correligionários de São Paulo.

Todavia, não está descartada uma candidatura do tucano ao Senado ou à Câmara. Na segunda hipótese, seu nome poderia ser lançado na tentativa de fortalecer a bancada como puxador de votos. Pessoas próximas, porém, afirmam considerar um desprestígio Doria ser cotado para disputar a eleição proporcional. Eles citam atributos como a experiência à frente da prefeitura e do Palácio dos Bandeirantes. Insistem ainda que o ex-governador é o único candidato da terceira via que tem um diferencial como o ativo político da vacina CoronaVac contra a Covid-19.

Doria desistiu de disputar o Palácio do Planalto após ser pressionado pela cúpula do PSDB. Ele chegou a ameaçar entrar na Justiça para manter sua candidatura, alegando ter vencido as prévias internas.

Ig

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar indiretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante discurso em Umuarama (PR) nesta sexta-feira (3/6), o chefe do Executivo falou em problemas internos no Brasil e chamou apoiadores à guerra contra o que chamou de “ladrões que querem roubar nossa liberdade”. A declaração ocorreu durante visita a trecho da Estrada Boiadeira (BR-487).

“Como se não bastassem os problemas no país, nós todos aqui temos problemas internos no Brasil. Hoje, temos não mais os ladrões de dinheiro do passado. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar a nossa liberdade. Eu peço que vocês cada vez mais se interessem por esse assunto. Se precisar, iremos à guerra. Mas eu quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e de por quem está lutando”, bradou.

Bolsonaro disse ainda que cabe às Forças Armadas e à população defender o país. “Temos que nos informar e nos preparar”, afirmou.

“Nós todos aqui não podemos chegar lá na frente 2023, 24, 25, ver a situação que se encontra o Brasil e falar: ‘O que nós não fizemos em 2022 para que nossa Pátria chegasse à situação que se encontra?’ Todos nós temos um compromisso com o nosso Brasil, não apenas os militares que fizeram o juramento de defender a Pátria com sacrifício da própria vida. Todos nós temos que nos informar e nos preparar. Porque não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de alguns outros países aqui na América do Sul”, afirmou, citando a Venezuela e a Argentina.

“Creio que vocês bem sabem do que estou falando. É a verdade. Até pouco tempo, o povo brasileiro não estava acostumado a ouvir a verdade. Eu não digo o que vocês querem ouvir, eu digo o que vocês devem ouvir”, continuou sendo ovacionado por apoiadores.

Daniel Silveira

Bolsonaro voltou a defender o direito à liberdade de expressão e lembrou o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira.

“Nós defendemos, além do direito de expressão, o direito de ir e vir. Não posso admitir a prisão de um parlamentar por causa de algo que eu não gostaria de ouvir. A liberdade de expressão ou nós temos ou não temos.”

Pautas ideológicas

O presidente também reforçou pautas ideológicas como aborto, ideologia de gênero e armamento.

“Começou, essa semana, a campanha de desarmamento ao norte no Canadá e vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência de suas famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado. Poucos na Praça dos Três Poderes podem muito, mas nenhum deles pode tudo. A nossa liberdade não tem preço e parece que alguns não querem entender. A liberdade é mais importante que a própria vida”, concluiu.

Estado de Minas

Foto: Divulgação

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da Assessoria de Comunicação Social, está disponibilizando em seu site (www.pm.rn.gov.br) e em todas as redes sociais, um arquivo, simples, que depois de impresso e preenchido manualmente se transforma em uma “identidade infantil”.

Criado especialmente para o período de São João, nele há espaço para o nome da criança, do seu responsável e telefone. A parte da frente traz o texto ‘Identificação Infantil’, com espaço para uma foto da criança, nome e idade. Já no verso ficam os espaços para o nome do responsável, endereço e número de telefone para contato.

A finalidade é aumentar a segurança dos pequenos foliões e seus familiares nos ambientes festivos com grande aglomeração. E especialmente, evitar que se percam e, se perderem, que sejam localizados com mais facilidade e rapidez.

Clique aqui e faça download da carteira de identificação infantil.

Foto: Marcelo Brandt

Nova pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou que Natal está com o quarto preço médio mais caro para o preço da gasolina comum no Brasil entre as capitais.

Os dados constam em levantamento divulgado neste sexta-feira (03), pelo órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O preço médio mostrou que o combustível foi vendido a R$ R$ 7,465 por litro na capital na última semana. Com relação ao último levantamento, houve queda de 1,5% no preço.

De acordo com a pesquisa, realizada entre os dias 29 de maio a 04 de junho, Natal está atrás apenas de Teresina (R$ 8,127), Rio de Janeiro (R$ 7,648) e Rio Branco (R$ 7,53). O preço médio mais em conta está em Macapá (R$ 6,499).

A pesquisa da ANP também mostra quais foram os preços mínimos e máximos praticados durante o período do levantamento. Em Natal, essa variação foi de R$ 7,190 a R$ 7,590. Com relação ao maior preço entre as capitais do Nordeste, Natal divide a 4ª posição com Aracaju.

Com relação a gasolina comum, Natal apresentou uma redução de 1,5% no preço médio do litro com relação a última análise, feita entre 22 a 28 de maio, quando o preço praticado era R$ 7,579. No preço máximo, a redução entre os períodos foi de 6,18%, com preço caindo de R$ 8,090 para R$ 7,590.

O balanço do órgão federal também traz levantamento com relação a outros combustíveis comumente utilizados pelos potiguares. É o caso do óleo diesel, com preço médio praticado em Natal a R$ 7,070, na 5ª colocação entre as capitais com preços médios mais altos, sendo a 2ª do Nordeste. Com relação a última análise, a queda foi de 1,33%, sendo a segunda redução seguida na capital. Entre preço mínimo e máximo, a variação no diesel foi de R$ 6,550 a R$ 7,390.

Sobre o etanol hidratado, a pesquisa da ANP mostra que o preço médio em Natal foi de R$ 6,148 na semana, queda de 1,53% em relação a última análise. Os preços mínimo e máximo registrado foi de R$ 5,850 e R$ 6,390, respectivamente. No ranking das capitais, Natal fica na 10ª posição.

Os preços da gasolina e do diesel recuaram nos postos no Brasil nesta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (3).

O preço médio do litro da gasolina passou de R$ 7,252 para R$ 7,218, queda de quase 0,5%. É o menor valor da gasolina desde a primeira semana de abril. O maior valor encontrado foi de R$ 8,490. O menor, R$ 6,180. O valor do litro do diesel caiu de R$ 6,918 para R$ 6,882, o que representa uma redução de 0,6%. É a segunda queda seguida.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

Câmeras de monitoramento registram o momento em que mulher salva criança de atropelamento. O caso ocorreu na manhã deste sábado (04), na cidade de São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.

De acordo com informações preliminares, no momento do ocorrido a mãe da criança teria ficado em estado de choque, porém, uma outra mulher que estava no caixa da loja conseguiu agir rapidamente e evitar o acidente.

TV Ponta Negra

Foto: Evaristo Sá

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse neste sábado (4) que não há motivo para o retorno da obrigatoriedade do uso de máscara, mesmo diante do aumento das transmissões da Covid-19 no Brasil. “Se você quer usar máscara, você use. As pessoas se sentem confortáveis usando máscara, podem usar. Não tem problema. Agora, nós entendemos que, no momento atual, não há motivo para obrigar o uso de máscaras”, comentou o ministro.

Segundo Queiroga, apesar do aumento da transmissão do vírus, há uma redução do número de óbitos, o que coloca a Covid-19 no Brasil com status de controlada. “Naturalmente que não se acaba com o vírus nem a Covid vai acabar. Estamos em uma época de inverno, e é natural que esse tipo de situação, não só por Covid, como por influenza, aumente. [Quanto à] situação nos hospitais, há espaço para internação hospitalar. Então, não há um motivo para preocupação da população”, disse.

O ministro também falou sobre a liberação da quarta dose para a população acima dos 50 anos. Segundo ele, as vacinas devem chegar ao país nos próximos dias. Também neste sábado, o Ministério da Saúde publicou duas recomendações sobre o reforço da vacinação para o público com mais de 50 anos e para profissionais da saúde.

A quarta dose vale para quem já tomou a primeira dose de reforço há mais de quatro meses, especialmente trabalhadores acima dos 50 anos que estão na linha de frente dos serviços de saúde, com maior risco de contaminação. As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca podem ser usadas, independentemente da dose aplicada anteriormente.

R7

Foto: Reprodução

Romário celebrou mais um momento marcante na vida da filha. Ivy Faria, filha do ex-jogador, anunciou que está namorando com Caio Freitas. O casal se conheceu mês passado durante o reality “Expedição 21”.

Feliz pelo primeiro relacionamento da filha, Romário publicou um texto nas redes sociais ressaltando a felicidade em poder acompanhar o crescimento de Ivy.

– O dia chegou, a Ivy está namorando. Estou com um misto de emoções aqui. O coração um pouco mais acelerado, as pernas tremendo um pouco mais… Mas o que prevalece é a felicidade. Minha princesa cresceu, já tem 17 anos, e, graças a Papai do Céu, vem tendo o desenvolvimento esperado de uma adolescente que caminha para a vida adulta. Eu e sua mãe estamos muito orgulhosos, afinal, a criamos para ter independência e autonomia – publicou Romário no Instagram.

E o dia chegou, a Ivy está namorando. Estou com um misto de emoções aqui. O coração um pouco mais acelerado, as pernas tremendo um pouco mais… kkkk Mas o que prevalece é a felicidade. pic.twitter.com/xjcyfKq3hB

— Romário (@RomarioOnze) June 3, 2022

Caio Freitas possui 19 anos, é lutador de muay thai e torce para o Palmeiras. Ivy está com 17 e é estudante. Ambos são diagnosticados com Síndrome de Down e também anunciaram o namoro nas redes sociais.

– Obrigado por ter aparecido em minha vida e ter feito com que eu me apaixonasse por você. A Expedição 21 só me trouxe coisas boas, mas sem dúvidas você foi uma das melhores – publicou Caio Freitas.

– EU FUI PEDIDA EM NAMORO. Será que eu aceitei? Mas é claro que eu aceitei! É isso gente, eu e o Caio estamos oficialmente namorando! Meus pais e meus irmãos já aprovaram! Aguenta coração, o Caio mora em outra cidade mas ainda bem que temos as chamadas de vídeo para matar a saudade – escreveu Ivy.

Romário atualmente está com 56 anos. É considerado por muitos como um dos maiores atacantes da história do futebol. Atualmente trabalha como Senador da República pelo Rio de Janeiro. Nas redes sociais, o ex-jogador sempre demonstrou muito amor por Ivy e fez questão de celebrar mais uma fase importante na vida da filha.

Lance

Foto: SSPDS

Um urso de pelúcia foi encontrado com uma tornozeleira eletrônica na cidade de Quixadá, no interior do Ceará, nesta sexta-feira (4). O urso foi encontrado com o equipamento por um homem em um loteamento do município.

Segundo a polícia, após se deparar com a situação, o homem procurou a Delegacia de Polícia Civil de Quixadá e entregou o urso com a tornozeleira. A polícia afirma que o equipamento pertence a uma mulher que esteve presa e, atualmente, está foragida.

O g1 questionou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sobre o caso, mas até não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

g1

Foto: Reprodução

Um motorista por aplicativo teve o carro roubado e foi feito de refém por bandidos, na sexta-feira (3), em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima só foi liberada após o veículo atolar.

O motorista havia sido feito de refém após ter o carro tomado nas proximidades do cemitério de Parnamirim, por volta das 16 horas.

Depois do veículo ter ficado atolado, os bandidos liberaram a vítima e fugiram levando seus pertences.

Pelo menos a carteira, roupas, tênis e um celular havim sido levados pelos criminosos.

Após ser acionada, a equipe da Força Tática do 3º Batalhão fez o cerco nas proximidades de onde o veículo foi roubado. Em seguida, um suspeito, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi preso com os pertences do motorista.

Diante dos fatos, a Força Tática conduziu todo o material recuperado, suspeito e vítimas para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

96FM

Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), voltará ao Rio Grande do Norte ainda neste mês de junho. Bolsonaro é aguardado em Natal no próximo dia 17 para o lançamento do programa ‘Internet Brasil’, agenda oficial do Ministério das Comunicações. Na ocasião, o presidente estará acompanhado do ministro potiguar responsável pela pasta, Fábio Faria.

Além do lançamento do Internet Brasil, Bolsonaro também fará outras entregas do Ministério das Comunicações e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A programação está marcada para ocorrer durante a manhã, na Praça Mãe Peregrina, no bairro Pitimbú, Zona Sul de Natal.

Esta será a quinta vez que o presidente cumpre agenda oficial no Rio Grande do Norte. Jair Bolsonaro esteve outras vezes em nosso estado como presidente, sendo a última no dia 30 de março, quando inaugurou a estação de Cajupiranga, parte da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na cidade de Parnamirim.

Apesar de todas essas visitas ao RN, esta será a primeira vez do presidente Bolsonaro em Natal. Nas outras oportunidades, ele cumpriu agenda no interior potiguar. Além da passagem por Parnamirim no fim de março, o chefe do executivo nacional esteve no nosso estado em agosto de 2020, quando foi a Mossoró para entregar obras de moradia. Em junho de 2021, o presidente anunciou as obras do ramal do Apodi em Pau dos Ferros. E em fevereiro deste ano – 2022 -, Bolsonaro visitou Caicó e participou da chegada das Águas do São Francisco em Jardim de Piranhas.

Novo Notícias

Foto: Sérgio Lima

Uma audiência pública convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na divulgação das informações de candidatos se transformou em um duelo de partidos políticos e associações de direito eleitoral contra entidades defensoras da transparência. O resultado do debate pode restringir o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições.

De um lado, defende-se a limitação do teor dos dados e do período pelos quais ficam disponíveis atualmente numa plataforma eletrônica do TSE para consulta pública. No outro polo, a luta é para manter a publicidade das informações. Um dos pontos centrais da discussão é a lista de bens declarados pelos candidatos, que pode ter o nível de detalhamento reduzido.

A divulgação dos dados é feita para que o eleitor conheça o perfil de quem vai votar. O rol de informações abrange os registros de processos judiciais do concorrente a cargo eletivo. Hoje, é possível saber, por exemplo, se um candidato responde a processo criminal ou ação de improbidade. O eleitor também pode ter acesso ao patrimônio do político que é obrigado a declarar tudo o que tem em seu nome, até dinheiro guardado em espécie em casa. Essa informação permite comparar a evolução patrimonial de um candidato ao longo de sua carreira política.

‘Sensíveis’

Entre os partidos com representação no Congresso, apenas PDT e MDB participaram das discussões. As duas legendas defenderam na Corte limitar o período de acesso da população às informações de postulantes a cargos públicos, ou ainda restringir dados como o endereço dos candidatos, sob o argumento de que expõem áreas sensíveis.

O advogado do PDT nacional, Walber Agra, argumentou que a divulgação dos registros em discussão deveria ser limitada ao período eleitoral porque o acesso irrestrito causaria constrangimentos aos candidatos e colocaria a vida deles em risco. Para ele, o endereço seria um exemplo de informação a ser suprimida para garantir a segurança.

“Alguém por ser político e ser rico pode ser imputado por causa disso? Claro que não”, disse. “A Receita Federal tem esses dados todos. Então, por que publicizar isso? Quer dizer que para ser político você tem que pagar o preço de se expor?”, completou.

Prazo

O advogado do MDB, Eduardo Toledo, defendeu que dados pessoais como RG, CPF e endereço sejam ocultados por motivo de segurança pessoal. Ele também defendeu restrição no prazo de divulgação dos dados de doações e gastos de campanha.

“Onde gastou e com o que gastou, esse tipo de coisa é algo pouco examinado depois do registro de candidaturas”, alegou. As prestações de conta dos candidatos servem, no entanto, para checagens posteriores quando um político se envolve em investigações criminais associadas às doações que recebeu ou gastos que fez durante a campanha.

Para Katia Brembatti, do Fórum de Direito ao Acesso à Informação, o desfecho da discussão pode ser decisivo para o direito de avaliação dos postulantes a cargos públicos. “Se essa pressão da LGPD prosperar, a gente vai ter um retrocesso”, afirmou.

Em outra frente, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) defendeu a limitação de informações como o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), onde ficam compilados os dados básicos dos candidatos, tais quais o e-mail e o telefone. A entidade também pediu a supressão do endereço completo de onde estão localizados os bens dos concorrentes e o nome de seus respectivos pais, assim como o CPF nas certidões de antecedentes.

O TSE ainda não definiu a data em que vai emitir uma resolução sobre o assunto.

Estadão Conteúdo

Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Compadre Washington usou seu perfil social neste sábado (4) para desmentir a notícia de que teria tido a prisão decretada por não pagar alimentícia a um dos seus dez filhos. Através de uma nota de esclarecimento, a equipe do artista afirmou que “a informação de que o cantor pode ser preso a qualquer momento não é verdadeira, pois não existe mandado de prisão expedido”. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O cantor Compadre Washington recebeu, inesperadamente, a notícia divulgada pela coluna de Leo Dias (disponível em https://www.metropoles.com/colunas/leo-dias/compadre-washington-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-ao-filho) de que ele ‘pode ser preso a qualquer momento após adquirir uma dívida de seis dígitos por não pagar pensão alimentícia a um dos seus dez filhos’, Luiz Filipe, que completa 21 anos de idade este ano. Conforme informado pelo advogado do cantor, Dr Diego Pitombo ao Sr André Suzano Júnior, representante do colunista Léo Dias, a informação de que o cantor pode ser preso a qualquer momento não é verdadeira, pois não existe mandado de prisão expedido. Na ocasião foi informado ainda que o processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual não é permitido o vazamento de informações. Embora tenham sido prestadas essas informações ao colunista, tanto pelo advogado quanto pela assessoria de imprensa do cantor, tais informações foram omitidas na reportagem. Deixamos claro que os únicos que têm acesso a esse processo são os advogados habilitados e as próprias partes, e será requerida uma apuração sobre quem violou a proteção do segredo de justiça. Como sempre fazemos, nos colocamos à disposição para demais informações e solicitamos aos veículos que replicaram essa notícia que façam a devida e necessária retratação.”

Revista Quem

Foto: Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na 6ª feira (3.mai.2022) que, se o ex-presidente Lula (PT), comparecer aos debates, ele também deverá participar. Deu a declaração a apoiadores em Foz do Iguaçu, no Paraná.

“Eu fecho agora, se o Lula for, eu vou junto com ele”, respondeu a apoiadores. Antes, o presidente disse que não queria assumir um “compromisso” ao participar que iria aos debates durante sua campanha eleitoral e declarou não saber de nenhum presidente que participou do 1º turno de debate.

O chefe do Executivo ainda criticou as pesquisas de intenção de voto, que mostram vantagem do petista. “Não consigo entender o outro lado ter 40% das intenções de votos. O cara [Lula] não consegue ir à rua para nada, nem para entrar num botequim”, acrescentou.

A declaração do presidente foi dada durante sua viagem a Foz do Iguaçu, em visita às obras da ponte da integração Brasil-Paraguai.

Poder360

Foto: Alex Régis

A área da educação do Rio Grande do Norte, por meio do Fundeb, pode ter uma perda orçamentária de aproximadamente R$ 250 milhões/ano caso o projeto que altera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica em todos os estados brasileiros seja sancionado.

De forma geral, o impacto no Estado pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN (SEEC). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.

Segundo entidades e gestores, a proposta afetaria a capacidade de investimento em infraestrutura, manutenção e custeio nas escolas porque no mínimo 25% de sua arrecadação deve ser destinada à manutenção e desenvolvimento de ensino através do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê Art. 212 da Constituição Federal.

O texto aprovado pela Câmara limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 17 e 18% sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos, itens, que segundo o PL, são serviços e bens essenciais. A ideia é conter as altas nos preços dos combustíveis repassadas aos consumidores finais.

Tribuna do Norte