Foto: Carlos Moura/ STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações, por conta da crise sanitária. Na decisão desta quarta-feira (1º/12), o magistrado também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para Barroso, a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.

A decisão liminar foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, a pedido do Psol e outras entidades da sociedade civil. Em junho, Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até 3/12/21, ordens ou medidas de desocupação.

Depois disso, em outubro de 2021, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro próximo, apenas para imóveis urbanos.

Diante da proximidade do fim da vigência da norma, o Psol e outras entidades voltaram a acionar o Supremo, pedindo que as regras valessem por mais um ano e requerendo outras medidas. O ministro deferiu parcialmente a cautelar.

Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses. Por isso, determinou que os efeitos da lei em vigor sejam prorrogados até março. O ministro fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência, mas, desde já, estabeleceu que, caso isso não ocorra, a liminar estende o prazo.

Barroso também considerou que a lei do Congresso foi mais favorável às populações vulneráveis do que a liminar dada anteriormente. No entanto, para ele, houve omissão em relação aos imóveis de áreas rurais.

“Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais. A Lei nº 14.216/2021, nessa parte, cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial”, diz o ministro.

Fonte: Conjur: Informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e taxistas. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado.

De autoria do Senado, o projeto estende o benefício do IPI às pessoas com deficiência auditiva e revoga trechos da Lei 8.989/95 que impõem limites para o aproveitamento da isenção pelas pessoas com deficiência visual e remetem ao Ministério da Saúde e à área de direitos humanos a definição dos conceitos de pessoas com deficiência mental severa ou profunda e de pessoas com transtorno do espectro autista.

O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado, mantendo o limite de cilindradas (até 2.0). Em vez de um preço máximo de R$ 140 mil, o consumidor poderá adquirir veículos de até R$ 200 mil.

Quanto aos acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série, o texto estende a isenção àqueles que sejam utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: @joaopaulofotografia/Instagram

Registro feito no lixão do município de Pinheiro, a 333 km de São Luís do Maranhão, pelo fotógrafo João Paulo Guimarães, viralizou na internet. Na imagem aparece o menino Gabriel, de 12 anos, com uma árvore de Natal na mão em meio a entulhos. O garoto acompanhava a mãe no local.

“Gabriel estava catando lixo desde 7h e, no meio da sujeira, encontrou essa árvore de Natal e ficou muito, mas muito feliz. Ele mostrou pra mãe dele, dona Maria, e fez os planos de ajeitar pra Dezembro e colocar na sala de casa. Gabriel guardou dentro de uma caixa a árvore, voltou pra procurar comida e depois veio buscar a árvore pra levar pra casa. Ele ficou muito feliz”, contou João Paulo no Instagram.

Após repercussão da foto, Gabriel foi presenteado com uma árvore de Natal nova e outras doações arrecadadas em campanha virtual organizada pelo próprio fotógrafo. Em entrevista à Globo News ele explicou que a ideia de organizar a vaquinha veio após uma conversa com o menino.

Gabriel recebeu as doações de cestas básicas, brinquedos e a árvore de Natal durante audiência pública no dia 10 de novembro. Na oportunidade foi oficializada a criação da Associação de Catadores de Pinheiro com o objetivo de manter uma maior organização do trabalho e políticas públicas em benefício das famílias que vivem da reciclagem na região.

A prefeitura do município comprometeu-se também em prover uma renda mínima de R$100 por mês para o catador associado e uma cesta básica por mês para a família de cada catador. Além disso, a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) do estado do Maranhão diz que articula com as prefeituras a abertura de galpões para catadores e que criou um auxílio emergencial para a categoria no valor de R$400.

Correio Brasiliense

Das tantas histórias de pescador que Manoel Freire, de 57 anos, já contou, a que ele viveu no último fim de semana, está entre as mais importantes e será lembrada por muito tempo.

O pescador saiu de casa, na cidade de Areia Branca, região da Costa Branca potiguar, no último domingo (28), por volta das 21h, para pescar. Mas a embarcação a motor virou em alto-mar. O homem ficou por cerca de 34 horas no mar até chegar em uma praia e pedir ajuda.

Segundo o filho de Manoel, Nicássio Souza, a família aguardava o retorno do pescador na segunda-feira (29) pela manhã. Preocupados com a demora, os parentes acionaram as autoridades.

“Tentamos falar com a capitania, mas disseram que tinha que esperar 24h. Sabendo que ele estava no mar, à deriva, não ia esperar 24 horas. Então a gente fretou uma balsa, conseguimos atravessar para Grossos, mas não tivemos sucesso. Eu sabia que a probabilidade de encontrar ele vivo era muito pequena”, contou o filho.

O pescador explicou que a embarcação ficou sem combustível e parou de funcionar. Ele resolveu esperar o socorro, mas disse que os ventos estavam muito fortes e o barco acabou virando.

Manoel conseguiu boiar em uma peça que se desprendeu do barco, chamada de quilha, que vai da proa à popa e fica na parte inferior da embarcação. Ele contou que sentiu medo e no desespero pensou até em pular e sair nadando.

G1

Foto: Marcelo Camargo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prevê o dia 16 de dezembro como a data para posse de André Mendonça no STF, caso o plenário do Senado aprove a indicação dele nesta quarta-feira (1º).

Segundo fontes ouvidas pela CNN, a data foi reservada tendo em vista que no dia 17 será realizada a última sessão antes do recesso de final de ano. No mesmo dia será realizada uma cerimônia de encerramento do ano Judiciário.

Além disso, de acordo com as fontes, não haveria tempo hábil para organizar uma cerimônia de posse para a próxima semana (de 6 a 10 de dezembro), o que adiaria a solenidade para a última semana antes do recesso.

Caso tenha a indicação aprovada pelo Senado, caberá a Mendonça definir se a cerimônia de posse será realizada de forma presencial ou híbrida.

O outro indicado por Bolsonaro ao STF, o ministro Nunes Marques, tomou posse em novembro do ano passado em cerimônia semipresencial (alguns ministros participaram presencialmente e outros, por videoconferência).

CNN Brasil

Foto: Marcelo Camargo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (1º) a autorização sanitária de mais um produto à base de Cannabis. Trata-se de solução de uso oral contendo 23,75 miligramas por mililitro (mg/mL) de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabidiol (THC).

De acordo com a Anvisa, o produto, fabricado na Colômbia, deverá ser comercializado em farmácias e drogarias do Brasil por meio de receita médica do tipo B (de cor azul). Este é o oitavo produto à base de Cannabis aprovado pela agência.

Ainda segundo a agência, o canabidiol pode ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso são de responsabilidade do médico, sendo que o paciente deve ser orientado em detalhes sobre o uso.

Agência Brasil

Foto: Assecom

Rio Grande do Norte passa a contar com um serviço especializado em ortopedia pediátrica. O Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HPMAF), referência na área no estado, passou a realizar procedimentos ortopédicos a partir desta segunda-feira (29), realizando um serviço pioneiro na saúde pública do estado. As primeiras crianças atendidas na ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foram submetidas à cirurgia para tratamento do pé torto congênito.

É a primeira vez na história do hospital que esse serviço especializado é oferecido, o que significa um grande avanço nos atendimentos às crianças potiguares, e mais um resultado positivo do programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que vem expandindo a oferta de procedimentos cirúrgicos no estado.

A diretora da unidade, Suyame Ricarte, comemora mais essa conquista para as crianças potiguares. “Para o Hospital Maria Alice Fernandes, ofertar mais uma linha de cuidado pediátrico é muito relevante para que a unidade seja reconhecida no seu grau de importância aos cuidados pediátricos do RN, e mais importante ainda para as crianças e famílias que aguardavam a oferta deste serviço”, explicou a gestora.

Os investimentos inéditos na melhoria do atendimento às crianças integram o pacote de R$ 18 milhões que o Governo do Estado e a Sesap estão aplicando por meio do Mais Cirurgias, Mais Saúde.

Os pacientes estão sendo encaminhados a partir do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação Infantil (CER). A demanda foi identificada pelo Núcleo de Ortopedia da Central Estadual de Regulação, que viu no serviço uma forma de resolver os entraves relacionados ao deslocamento das crianças para outros estados, o que ocorria mediante a judicialização dos casos. Desta forma, a realização dos procedimentos no RN beneficia as crianças e proporciona economia financeira para o Estado.

Daqui para frente serão realizados no Maria Alice procedimentos de média e alta complexidade, indicados para doenças congênitas e raras, como alongamento ósseo de tíbia e luxação congênita de quadril, esta última até então não realizada pelo SUS no estado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta quarta-feira (1º) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os gabaritos e os cadernos dos dois dias de exame, incluindo as provas acessíveis, aplicadas a quem tem direito a atendimento especializado, estão disponíveis no site do instituto. O Enem foi aplicado nos dias 21 e 28 de novembro.

“É importante que o participante esteja atento para conferir o gabarito relativo à cor, ao número e ao formato da prova realizada em cada domingo de aplicação”, destacou o Inep, por meio de nota. A previsão é que os resultados do Enem sejam divulgados no dia 11 de fevereiro de 2022. Para os treineiros – estudantes da 1ª ou 2ª série do ensino médio –, o boletim individual será publicado 60 dias após a data.

Provas

No primeiro dia, os participantes resolveram itens de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias, além de escreverem a redação, com o tema Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Já no segundo dia, as provas foram de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias.

Questão anulada

De acordo com o Inep, uma questão da prova de matemática e suas tecnologias foi anulada, mas o fato não compromete o processo de estimação da nota dos participantes.

“Isso acontece porque o cálculo estatístico da nota do Enem, de acordo com a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), considera a combinação da coerência do padrão de resposta com o pressuposto da cumulatividade e, ainda, as características (parâmetros de complexidade) de cada item”.

O número correspondente à questão anulada varia em função do tipo de caderno, da seguinte forma:

Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima

O nome do indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, foi aprovado por 18 a 9 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal nesta 4ª feira (1º.dez.2021). São 27 integrantes do colegiado. Foram 8 horas de sabatina. A votação agora segue para o Plenário da Casa — onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Se aprovado, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupará a vaga de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho de 2021, e poderá ficar por 27 anos no STF. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF na história.

Poder360

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (1º), o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que defenderá o direito do casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo.

Provocado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, sobre como se posicionaria em relação ao tema, Mendonça, que é pastor evangélico, foi direto. “Se tivesse uma discussão no Supremo sobre esse assunto, pode ter certeza que eu respeitaria os mesmos direitos civis, não apenas em relação ao casamento como à vida familiar”, prometeu. O ex-ministro garantiu que, se aprovado pelo Senado, vai separar a sua “concepção de fé” da atuação na Suprema Corte.

Especificamente sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas”, disse.

“A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocessos. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos”, afirmou.

Direito de minorias

Além da comunidade LGBTQIA+, democracia e direitos de populações como indígenas e quilombolas e de mulheres é um tema bastante explorado pelos senadores durante a arguição de hoje.

Aos senadores, o ex-ministro lembrou ainda atos em sua época como ministro da Justiça nos quais defendeu o combate à violência, por exemplo, na defesa da integridade física de mulheres. “Feminicídio é um ato covarde. O destrato em relação às mulheres é um trato covarde. Nesse sentido, o meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa”, afirmou.

Religião

Aos senadores, André Mendonça, considerado “terrivelmente evangélico” pelo presidente da República, disse ainda que não pretende iniciar as sessões da corte com uma oração, como sugeriu Jair Bolsonaro. “Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações durante a sessão, até expliquei a ele: não há espaço para manifestação pública religiosa durante uma sessão”, afirmou.

Mendonça se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Rito

Depois de arguido e votado pela CCJ do Senado, Mendonça terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário da Casa. Para ter o nome aprovado, nessa etapa, precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. As duas votações são secretas.

Perfil

Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

Agência Brasil

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou hoje as investigações que apuravam eventuais irregularidades nas empresas offshore — que ficam em paraísos fiscais — do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A apuração preliminar acontece internamente na Procuradoria-Geral da República. O objetivo é investigar a existência de elementos suficientes para solicitar a abertura de um inquérito formal perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Para o procurador Aldo de Campos Costa, que assina o despacho, Guedes e Campos Neto declararam suas empresas às autoridades brasileiras competentes e não há indícios de irregularidades que justifiquem a investigação.

“Não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência.”

A procuradoria lembra que não há qualquer impedimento na legislação brasileira de abertura ou manutenção de empresas em outros países. “A ausência de justa causa para vasculhar a intimidade e a vida privada pode resultar em uma investigação especulativa indeterminada e sem objetivo certo”, diz o documento da PGR.

Offshores são empresas que ficam fora do país de origem do dono. Elas em geral possuem sede em paraísos fiscais e são usadas como uma forma de investimento.

A existência das offshores foi revelada pelo Pandora Papers, como ficou conhecida a investigação conduzida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês). No Brasil, as reportagens foram publicadas inicialmente pela Agência Pública, revista Piauí, Poder 360 e Metrópoles.

Quando veio a público, a existência das offshores causou revolta entre deputados, que o convocaram para depor na Câmara sobre o tema.

Ainda em outubro, quando as notícias foram publicadas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli já havia arquivado pedidos de investigação contra Guedes e Campos Neto que foram enviados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT. O arquivamento de Toffoli se deu justamente porque a matéria já estava sendo investigada pela PGR.

A defesa do ministro Paulo Guedes comentou a decisão de hoje e afirmou que “vê o arquivamento como o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito”.

UOL

Foto: FABÍOLA PEREZ/R7

O réu Luciano Bonilha, 43 anos, chegou ao prédio do Foro Central de Porto Alegre, nesta quarta-feira (1º), para o primeiro dia do julgamento dos quatro acusados de homicídio simples pelo incêndio da Boate Kiss aos gritos de “eu não sou assassino”. Ele caminhava acompanhado do advogado de defesa e, ao subir as escadas, deu a declaração à imprensa.

Depois de quase nove anos, o júri vai decidir o destino dos quatro denunciados pelo Ministério Público. Além do produtor cultural da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local na noite da tragédia, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, serão julgados por homicídio simples.

Nas imagens, Bonilha aparece bastante abalado e chorando enquanto era conduzido pela defesa e cercado por policiais e pela imprensa no local (veja no vídeo abaixo). Luciano precisou ser atendido pela enfermaria do tribunal do júri e compareceu no plenário somente às 10h08, cerca de 30 minutos após o início da sessão.

Luciano vinha enfrentando esse julgamento de uma forma muito melhor. Ele passou mal, mas depois de 30, 40 minutos e ele voltou ao normal”, disse Gustavo Nagelstein, advogado do réu. “Luciano é um cumpridor de ordens. Ele não tinha escolha naquela, foi determinado que ele fizesse aquilo, ele acendeu os fogos como lhe foi mandado.

Ele comprou, uma semana antes, em uma loja do município, o sinalizador de fogo de artifício que, aceso no palco, e na mão do vocalista da banda, Marcelo Jesus dos Santos, outro dos quatro réus, levou fogo ao revestimento de espuma do teto da Kiss, gerando o gás cianeto que matou a maioria dos jovens por asfixia e paralisia respiratória.

R7