Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quarta-feira(6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos.

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado  hoje (7).

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente.

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator.

O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Agência Brasil

O plenário sem a presença de Monique  Foto 1: Paolla Serra /  Foto2: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Thayna de Oliveira Ferreira, babá de Henry Borel, de 4 anos, foi a sétima testemunha a prestar depoimento na primeira audiência de instrução do julgamento sobre a morte do menino, que tem como réus a mãe da criança, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Santos Santos Júnior, o Doutor Jairinho.

Antes de começar a depor, Thayna pediu que Monique deixasse o plenário do II Tribunal do Júri, no Fórum da capital, no Centro do Rio. A funcionária argumentou que, “depois de tudo que passou”, tem medo e se sente ameaçada pela ex-patroa. A juíza Elizabeth Louro Machado determinou, então, que a professora saísse da sala. Foi o último momento marcante da sessão, que foi encerrada pela magistrada pouco depois, por volta de meia-noite, após mais de 14 horas dedicadas ao depoimento de, ao todo, dez testemunhas.

— Eu me senti usada pela Monique durante todo esse tempo, no sentido de que ela tentou me mostrar um monstro do Jairinho, mas eu nunca vi nada dele. Ela me contou várias coisas dele, fez a caveira — declarou Thayna, enquanto era questionada pelo promotor Fábio Vieira.

Durante a oitiva, a defesa de Monique solicitou que fosse decretada a prisão em flagrante da babá pelo crime de falso testemunho. O promotor, porém, pediu que a acusação dos advogados fosse apurada pela 16ª DP (Barra da Tijuca), que já investiga Thayna por mudanças de versão e omissões em dois depoimentos prestados dentro do inquérito que solucionou a morte de Henry. A juíza concordou com a avaliação do Ministério Público e determinou que fossem extraídas peças do processo e remetidas à delegacia, sem a prisão em flagrante.

Antes desse debate acalorado, a babá relatou que foi direcionada a dizer que Monique, Jairinho e Henry tinham “uma família linda, de (comercial de) margarina”. Ainda de acordo com Thayna, em um encontro antes que ela prestasse o primeiro depoimento à polícia, foi abordada pela patroa no escritório do advogado André França Barreto, que a defendia na época. A professora teria, então, orientado sobre as respostas que ela deveria dar aos investigadores. A babá diz que, com medo, acabou seguindo as determinações.

Embora tenha afirmado que a pressão sofrida alterou o relato oferecido à polícia, Thayna ponderou, durante a audiência, que jamais presenciou ou teve conhecimento de qualquer violência de Jairinho contra Henry. Perguntado pelo promotor Fábio Vieira sobre a ocasião em que acionou Monique e contou em tempo real, pelo celular, que o menino estaria sendo agredido pelo padrasto, ela alegou não se recordar das mensagens.

Neste momento, o próprio Fábio Vieira informou que pediria uma apuração pelo crime de falso testemunho por parte da babá e completou que não tinha o interesse de fazer novos questionamentos.

Thayna começou a trabalhar para o casal por indicação da mãe, que é funcionária na casa do deputado estadual Coronel Jairo, pai de Jairinho. Ao todo, quatro pessoas da família da babá são ou já foram empregados do clã político.

O Globo

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assessor Jurídico Ministerial, com lotação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O cargo é de provimento em comissão.

A remuneração oferecida pelo MPRN é de R$ 5.246,24 (acrescida de benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais. Os interessados em concorrer no processo seletivo deverão enviar o currículo até a segunda-feira (11).

Os requisitos para a investidura no cargo são nível superior em Direito, perfil de atuação na defesa do patrimônio público e conhecimento de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra a Administração Pública.

O processo seletivo compõe-se de: 1) Análise dos currículos, encaminhados através deste link (clique aqui); 2) Entrevista; e 3) Prova escrita.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 6 a 11 de outubro de 2021. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O candidato selecionado terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no DOE para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça.

Confira aqui o aviso na íntegra.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, um grupo de atletas olímpicos e paralímpicos que participaram dos Jogos de Tóquio, realizados entre julho e agosto desse ano. A cerimônia, que contou com a presença de ministros, parlamentares e autoridades, foi uma comemoração da melhor participação brasileira na história dos Jogos, tanto nas Olimpíadas quanto nas Paralimpíadas. 

Nos Jogos Olímpicos, o país ficou na 12ª colocação geral, com 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. Já nos Jogos Paralímpicos, o desempenho foi impressionante: 7ª colocação geral, com 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes.

“Nenhum desses resultados seria possível se não fosse o programa de incentivo ao esporte no Brasil. Hoje, o Brasil tem um dos maiores programas de patrocínio individual ao atleta de alto rendimento. E é através desses programas, como o Bolsa Atleta, e sua ramificação, o Bolsa Pódio, do qual eu faço parte e muitos aqui também, que a gente pode se dedicar exclusivamente à prática esportiva”, destacou a atleta paralímpica Maria Carolina Gomes Santiago, durante discurso.

Em seu discurso, Bolsonaro falou da sua relação com o esporte, que o levou à seleção das Forças Armadas de pentatlo, e enfatizou a importância dessa prática para o desenvolvimento social. “Não existe nada mais do que o esporte para integrar”.

O presidente também agradeceu o empenho dos atletas que representaram o Brasil nos Jogos, e falou da emoção que era ver a bandeira nacional tremulando no pódio.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Quero dizer, finalmente, para vocês, que cada vez que lá, do outro lado mundo, entre aquelas três bandeiras, subia uma verde e amarela, era uma vibração enorme aqui. Muito obrigado a todos vocês por esses momentos de satisfação e alegria que vocês proporcionaram a todos nós brasileiros.

Dos 302 atletas olímpicos, 242 recebiam o Bolsa Atleta, o que representa cerca de 80% da delegação. Criado em 2005 pelo governo federal, o Bolsa Atleta é considerado um dos maiores programas de patrocínio individual de atletas do mundo. Em 18 das 33 modalidades que o Brasil disputou nos Jogos de Japão, 100% dos atletas eram bolsistas do programa.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou, nesta quarta-feira (6/10), que o horário de verão não voltará nos próximos anos. Ele também ressaltou que não há possibilidade de haver racionamento ou apagão no país.

“Do ponto de vista energético, não há a necessidade da volta do horário de verão. Nós já fizemos uma análise: do ponto de vista energético, não se faria necessário. E foi tomada a decisão pelo presidente (Jair) Bolsonaro de não decretar o horário de verão. Agora em 2021, entre 2020 e 2021, sempre analisamos essa questão. Então, o horário de verão não ocorrerá, como não vem ocorrendo desde 2019”, detalhou.

Segundo Bento Albuquerque, o governo federal faz um planejamento de energia para evitar racionamento ou apagão, mesmo com a crise hídrica.

“Como falei para vocês, nossa matriz é muito diversificada. Não era também no passado. No passado, nós tínhamos quatro fontes de geração de energia, hoje são nove fontes. Daqui a pouco, teremos outras fontes também com hidrogênio. Então, a diversidade da nossa matriz vai evitar que o país passe por situações como essa que nós estamos passando no ano de 2021”, analisou.

O ministro está em Fortaleza para o evento Proenergia 2021, realizado pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará. Ele anunciou que, nos próximos oito anos, serão investidos R$ 12 bilhões no estado, para a geração e transmissão de energia.

Metrópoles

Foto: Reprodução/Instagram

O artista Cláudio Francisco de Spíndola, de 50 anos, ex-vocalista da banda de forró Noda de Caju, morreu em um acidente na terça-feira (5), na BR-232, em Pesqueira (PE). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima estava sozinha no carro e teria perdido o controle da direção. As informações são do G1.

Ainda segundo a PRF, o veículo capotou várias vezes e parou após bater em uma cerca de arames de uma área rural. Durante o acidente, o vidro da frente estourou e ele foi arremessado. A polícia deve investigar como o artista perdeu o controle da direção.

Foto: Divulgação PRF

O corpo do artista foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru (PE).

Foto: Edilson Rodrigues

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou nesta quarta-feira (6) que não cabe à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias envolvendo profissionais que receitam o chamado ‘kit Covid’, composto por medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

A agência recebeu, segundo ele, 38 denúncias envolvendo o kit, sendo que apenas seis são contra a operadora Prevent Senior, alvo da CPI. Conforme Rebello, a ANS recebeu 284 mil reclamações de usuários entre janeiro do ano passado e setembro deste ano, contra operadoras de planos de Saúde. Dessas, 14 mil foram relacionadas à Covid-19.

“E as nossas respostas são nesse sentido que eu acabei de informar a V. Exa., no sentido de que não compete à agência qualquer tipo de interferência na prescrição do médico em razão da sua autonomia, cabendo, sim, ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina”, afirmou. De acordo com ele, o nível e o percentual de resolução dessas reclamações são de 92% .

“E, nesses casos específicos mencionados aqui por essa CPI, nós fizemos duas visitas técnicas; estamos fazendo diligências; já tem auto de infração lavrado; e, como mencionei na minha fala, foi aberto o processo para o envio da decretação, no caso da direção técnica, para que a agência possa estar diariamente na operadora, acompanhando os fluxos e, obviamente, pedindo e mandando informações pra agência, caso haja alguma coisa que prejudique ou que ameace a qualidade da prestação de serviço aos beneficiários”, explicou

R7

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio

A Polícia Civil do Rio prendeu ontem um homem de 58 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra um menino de 12 anos, em um condomínio em Vargem Grande, na zona oeste da cidade. No apartamento dele, equipes da Delegacia do Recreio dos Bandeirantes se depararam ainda com vasto material nazista, que se estima valer milhões de reais.

Entre os itens encontrados com Aylson Proença Doyle Linhares, havia 12 fardas originais, bandeiras, um quadro de Adolf Hitler, recortes de jornal dos anos 1950 sobre o nazismo e fascismo, medalhas do Terceiro Reich, capacete militar, e um documento da SS (Schutzstaffel) – organização paramilitar ligada ao partido nazista, com a foto do suspeito. Além disso, foram apreendidas armas, munições e material pornográfico.

A polícia chegou até o suspeito após a denúncia de um vizinho. A partir do registro, policiais da 42ª DP apuraram que o suspeito tentava agarrar crianças dentro do condomínio, localizado na Estrada do Rio Morto.

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio

Foi cumprido um mandado de prisão temporária por estupro de vulnerável e um mandado de busca e apreensão expedidos pelo Plantão Judiciário da capital.

Segundo o delegado Maurício Armond, Linhares foi preso em flagrante pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, armazenamento de material pornográfico infantil e discriminação racial. Segundo as leis brasileiras, pode ser preso por um a três anos quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos nazistas.

À polícia, Linhares disse que o material encontrado no imóvel dele está avaliado em três milhões de euros (R$ 19 milhões).

“Foi a primeira vez que encontramos um material nazista com todo esse volume, itens, valor material e histórico. Nos espantou a quantidade de itens e detalhes encontrados”, disse o delegado Maurício Armond, ao UOL. Segundo a polícia, o suspeito ainda não tem defesa constituída; a reportagem tentará ouvir o advogado ou defensor público assim que for designado.

Polícia investiga se ele vendia itens

Os agentes investigam a ligação do suspeito com grupos nazistas e com pessoas que fariam transações e negociações desse produtos. Uma farda nazista de alta patente pode custar cerca de 250 mil euros (R$ 1,6 milhão) num mercado voltado a esse tipo de produtos, segundo a polícia fluminense.

“Ele [Linhares] nega que venda os produtos, mas vamos tentar desvendar de onde vem esse material. Algumas peças têm etiquetas de leilões e essa pode ser uma boa pista”, afirmou Armond, à agência Reuters. “Ele é uma pessoa inteligente, articulada, mas negacionista do Holocausto, um cara homofóbico, pedófilo e que se diz caçador de homossexuais. Não sou médico, mas tem um postura de um louco psicopata.”

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio

A polícia procura um local seguro e adequado para poder conservar a coleção apreendida.

“É algo impressionante e jamais visto por aqui. Não só pela quantidade apreendida, mas pela preciosidade. Obras de arte, fardas e armas originais da Alemanha nazista e muito, mas muito mais. Ele é de um família de posses. Os pais eram investidores e parte da herança ele usava para essa coleção nazista”, acrescentou Armond.

“Isso tem que ir para um museu. É algo totalmente fora do normal e espantoso”, concluiu o delegado.

Com informações da Reuters, via UOL

Foto: Arquivo/Sesed RN

O sistema de transporte público da Grande Natal consolidou ao final de setembro os menores índices de roubos a ônibus dos últimos quatro anos. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN), no comparativo proporcional de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 116 ocorrências de assaltos, o que significa uma redução de 69,06% em relação ao mesmo período de 2018.

Com base nos dados fornecidos pela SETURN, que passou a contabilizar as ocorrências de assaltos a partir de 2018, os nove meses de 2021 foram os melhores desde 2018, com reduções anuais gradativas no número de ocorrências. Os dados foram consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

No comparativo do período de janeiro a setembro entre esses anos é positivo para 2021. Neste ano foram registrados 116 roubos, redução de 26,58% em relação a 2020, quando ocorreram 158 roubos. A diminuição chega a 67,41% na comparação com 2019, naquele ano foram 356 crimes registrados. A máxima queda de 69,06% é constatada no comparativo com 2018, quando a SETURN aponta a ocorrência de 375 roubos. Com informações Novo Notícias.

Redução ano a ano

• Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro 2018: 375
  Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro 2021: 116
  Redução: 69,06%
• Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2019: 356
  Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2021: 116
  Redução: 67,41%
• Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2020: 158
  Assaltos a ônibus entre janeiro a setembro de 2021: 116
  Redução: 26,58%

Foto: Sérgio Lima

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta 4ª feira (6.out.2021) que vai propor uma pensão de um salário mínimo para menores de 21 anos que ficaram órfãos por conta da pandemia. Ele também quer que a doença seja considerada motivo para aposentadoria por invalidez.

“Criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos cuja renda familiar não permita sobrevivência até completarem 21 anos e incluir a covid na relação das doenças que possam ensejar a partir de uma perícia –portanto, absolutamente responsável– a aposentadoria por invalidez.”

Outros senadores do colegiado, como o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), pediram mais recursos para vacinação em 2022 e para ampliar as plantas do Instituto Butantan e da FioCruz para melhorar a capacidade de produção de vacinas no país.

O líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Ministério da Economia não teria problemas em encontrar fontes de recursos para algumas dessas demandas, mas que outras, como despesas previdenciárias, precisariam ser analisadas com cautela.

“Tem um elenco de despesas que esta CPI, pelo peso da sua legitimidade, da sua autoridade, pode sim negociar com o Governo Federal, para que se dê uma resposta concreta a essas questões que estão, assim, aqui sendo relatadas. É evidente que para outras despesas, que impliquem ampliação da despesa previdenciária, é preciso um pouco mais de atenção”, declarou Bezerra.

Poder360

Foto: Folhapress/Futura Press/Wagner Pires

O ex-governador de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf foi internado para tratar uma pneumonia no Hospital Albert Einstein, na capital paulista.

De acordo com a assessoria do político, seu estado clínico de saúde é bom. Maluf deu entrada no hospital na segunda-feira, 4, ou poderá ter alta até sexta-feira, 8, para continuar o tratamento em casa, ainda segundo a assessoria. Ele havia sido internado em 2019 para tratar pneumonia. À época, Maluf teve complicações decorrentes de um câncer de próstata.

Maluf foi deputado federal por quatro mandatos, governador de São Paulo entre 1979 e 1982 e prefeito de São Paulo em duas oportunidades: de 1969 a 1971 e de 1992 a 1996.

Estadão Conteúdo

Foto: João Gabriel Alves/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), primeira testemunha na fase preliminar do julgamento do homicídio de Henry Borel Medeiros , contou que no dia em que colhia o depoimento de Monique Medeiros, mãe do menino, ela se sentiu “completamente à vontade” na delegacia, tendo pedido pizza e até tirado selfie, como o GLOBO mostrou. Já o médico e ex-vereador Jairo Santos Santos Júnior, o Doutor Jairinho, padrasto da criança, fez piadas enquanto estava na 16ª DP.

“Monique se mostrou completamente à vontade, inclusive eles pediram pizza durante o depoimento na delegacia”, disse o delegado Damasceno, relatando que o comportamento foi atípico durante depoimento em sede policial em 17 de março.

No momento em que o delegado relatava o comportamento do casal, houve uma discussão entre o advogado de Monique, Thiago Minagé, e o promotor Fábio Vieira.

No dia do depoimento, Monique também se preocupou com a roupa que iria usar na delegacia. Horas antes de chegar à 16ª DP (Barra da Tijuca), ela trocou ao menos duas vezes de roupa até decidir a combinação que usaria para depor. Fotos resgatadas em seu aparelho celular mostram que a professora experimentou um macacão preto, posou em frente ao espelho, e depois, depois de consultar um advogado, decidiu ir com um conjunto social branco.

Antes disso, um dia após o enterro do filho, no cemitério do Murundu, em Realengo, a professora tinha ido a um salão de beleza em um shopping na Barra da Tijuca. No estabelecimento, ela foi atendida por três profissionais e gastou R$ 240 pelos serviços.

Em uma carta escrita em abril deste ano, quando já estava presa, Monique buscou desfazer algumas impressões sobre seu comportamento após a morte do filho. A defesa afirmou que a ida ao salão foi por pressão do político, que exigia que a professora, que tinha emagrecido e arrancado tufos de cabelos — ela usa megahair —, se mostrasse “apresentável”.

A fase preliminar do julgamento começou na manhã desta quarta-feira, com a primeira audiência de instrução do caso, no plenário do II Tribunal do Júri, no Fórum da capital, no Centro do Rio. Durante todo o dia, serão ouvidas 12 testemunhas de acusação: três policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca), que desvendou a morte do menino, e nove pessoas que prestaram depoimento na delegacia durante as investigações. Dr. Jairinho e Monique são réus pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados, além de fraude processual e coação no curso do processo. Eles estão presos desde 8 de abril.

Serão ouvidos nesta quarta-feira pela juíza Elizabeth Louro Machado, titular do II Tribunal do Júri, os delegados Henrique Damasceno e Ana Carolina Medeiros, então titular e assistente da 16ª DP, e o inspetor Rodrigo Melo, também lotado na distrital. Também foram arroladas como testemunhas de acusação pelo promotor Fábio Vieira o pai da vítima, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, a babá Thayna de Oliveira Ferreira e a empregada doméstica Leila Rosângela de Souza Mattos.

Prestarão depoimento ainda três médicas do Hospital Barra D’Or, onde Henry foi atendido: Maria Cristina de Souza Azevedo, Viviane dos Santos Rosa e Fabiana Barreto Goulart Déléage. O executivo Pablo Meneses, vice-presidente de operações e relacionamento da Qualicorp e conselheiro do Instituto D’or de Gestão de Saúde, também foi convocado. A lista de testemunhas inclui, por fim, a cabeleireira Tereza Cristina dos Santos e a ex-mulher de Jairinho, a dentista Ana Carolina Ferreira Netto.

O Globo

Foto: Adrovando Claro/SME

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município n° 4728, desta terça-feira (05) a convocação de 139 profissionais do magistério aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Educador Infantil e Professor, referente aos editais: nº 02/2019, 01/2020 e 01/2021 – COMPEC/SME/PMN.

Foram convocados do edital nº 02/2019, 10 professores de Ciências, sendo um com deficiência. Referente ao edital nº 01/2020 foram selecionados 10 professores de Língua Portuguesa e 03 de Inglês. Já referente ao edital nº 01/2021 foram convocados 50 professores de Anos Iniciais, sendo 03 negros/pardos, 03 professores de Artes Dança, 06 professores de Artes Música, sendo 02 negros/pardos, 02 professores de Artes Teatro, 05 professores de Artes Visuais, sendo 01 negros/pardos, 20 professores de Educação Física, sendo 04 negros/pardos, 08 de Ensino Religioso, 07 professores de Inglês e 15 de Matemática, sendo 03 negros/pardos. A lista completa está disponível no www.natal.rn.gov.br/dom/.

Orientações para Convocação

O candidato convocado deverá assinar o contrato no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação das Portarias nº 0126/2021, nº 0127/2021 e nº 0128/2021, de 04 de setembro de 2021, consoante orientações constantes do Anexo I. Devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), foi publicada no Diário Oficial do Município de 25/03/2020, a Portaria nº 643/2020-GS/SEMAD, de 24/03/2020, que prorroga a apresentação de exames médicos.

O candidato deverá preencher a Declaração de Saúde, conforme modelo constante na mencionada Portaria, e encaminhá-la à Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT/PMN, por meio do e-mail [email protected], juntamente com RG e CPF.

Ademais, deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos – DRH da Secretaria Municipal de Educação, por meio do e-mail: [email protected], os documentos a seguir relacionados: 01 foto 3X4; RG; CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Título de eleitor com comprovante(s) de votação da última eleição;  Certidão de quitação do serviço militar (para o sexo masculino); Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Eleitoral; Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Federal; Certidão Criminal Negativa emitida pela Justiça Estadual; Comprovante de residência; Carteira de Trabalho – folha da foto, dados pessoais e contratos assinados; PIS ou PASEP; Diploma de graduação em Pedagogia, podendo ser substituído por: Certificado, Certidão ou Declaração com o Histórico; Cartão ou contrato de abertura de conta do Banco do Brasil (caso não tenha, solicitar encaminhamento por meio do e-mail: [email protected] e Avaliação médica emitida pela CPMSHT/PMN (recebida por e-mail).

Foto: Carolina Antunes/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento presencialmente. Bolsonaro é investigado no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.

O plenário do STF se reuniu para julgar o formato do depoimento de Bolsonaro — presencial ou por escrito —, mas o ministro Alexandre de Moares retirou o tema da pauta visto que a AGU enviou documento dizendo que o presidente está disposto a colaborar com a jurisdição da Suprema Corte.

“O Requerente manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”, diz trecho do documento enviado ao STF obtido pela CNN.

No documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, a AGU pede também que o depoimento seja “ajustado” conforme agenda presidencial.

“Nesta oportunidade, requer lhe seja facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados, prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial”, diz outro trecho.

Suposta interferência na PF

O inquérito foi aberto em maio ano passado, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmar que o presidente agiu para interferir na Polícia Federal, com pressão para alterações na composição da corporação.

O ex-juiz da Lava Jato deixou o governo na mesma época, após pressão do Palácio do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem — nome próximo da família presidencial.

Moraes assumiu a relatoria do caso no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a corte.

Em outubro de 2020, em sua última sessão no STF, o então decano Celso de Mello votou para que Bolsonaro preste depoimento presencial — e não por escrito — no inquérito que tramita na Corte.

A sessão do plenário desta quarta-feira julgava um recurso da AGU, que entendia, até então, que o presidente deveria depor por escrito.

O depoimento do presidente é a etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores. Assim que for finalizado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

CNN Brasil

Foto: Reprodução

Joana Prado foi a um estabelecimento comercial e ficou espantada com o que viu. Nas redes sociais, a ex-modelo e empresária mostrou um banheiro unissex com formato alternativo, onde duas pessoas podem usar o espaço ao mesmo tempo. “Você mulher, dividiria o banheiro com um homem? O que acha disso?”, questionou ela, que filmou o lugar.

O marido, Vitor Belfort, logo reagiu na publicação. “Isso é uma desgraça. Eu confesso que eu não vou mais nesse lugar”. Os seguidores de Joana se comportaram assustados da mesma maneira.

https://twitter.com/seligabraziltv/status/1445571286483177478?s=20

“É complicado! Eu só tenho filhos homens. Não sei como reagiria se tivesse filha mulher”, disse uma internauta. “Super desconfortável!”, observou uma segunda. “Muito errado, um país que é campeão em feminicídio e abuso de menores. Um absurdo”, disse uma terceira.

R7