Foto: SESAP/ASSECOM

No Rio Grande do Norte, 74.453 potiguares estão em atraso com a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19. Diante da transmissão comunitária da variante delta em Natal e casos confirmados no estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta e orienta a população para buscar as salas de vacinação mais próximas de suas residências e completar o esquema vacinal.

Até o momento, no RN há 3 casos confirmados de Covid-19 com a variante delta, 36 casos em investigação e nenhuma morte foi registrada. Estudos recentes mostram que as vacinas são eficazes contra a variante delta do coronavírus e a imunização pode evitar o contágio e disseminação da doença, o desenvolvimento de casos graves e morte.

De acordo com o último Informe Epidemiológico do Coronavírus divulgado pela Sesap, o Rio Grande do Norte tem 365.294 casos confirmados, com 52 casos confirmados nas últimas 24 horas; 172.151 casos suspeitos; 717.680 descartados; e, 7.270 óbitos, sendo 01 ocorrido em Natal nas últimas 24 horas e 1.339 óbitos estão em investigação.

80% da população adulta do RN já tomou a primeira dose da vacina contra Covid-19, equivalente a pouco mais de 2.149.284 potiguares com 18 anos ou mais. E, 36% da população adulta tomou a segunda dose ou dose única da vacina contra o coronavírus, correspondendo a mais de 964 mil potiguares, apontam os dados da plataforma RN + Mais Vacina.

Na manhã desta sexta-feira (03), a taxa de ocupação dos leitos críticos é de cerca de 32% no RN; 34% na região Metropolitana; 28% na região Oeste; e, 23,5% na região Seridó, conforme o Regula RN. Atualmente, o estado tem 229 leitos críticos Covid ativos, dos quais 152 estão disponíveis e 71 ocupados. Já em relação aos leitos clínicos Covid, 235 estão ativos, sendo que 179 estão disponíveis e 51 ocupados. Até ontem (02), 50,56% dos leitos críticos estão ocupados por idosos e 49,44% ocupados por pacientes não idosos.

É importante destacar que, as pessoas que ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19 devem buscar as salas de vacinação para iniciar o esquema vacinal. As vacinas são seguras e eficazes no combate à doença.

Com o feriadão do dia 7 de setembro, a Sesap orienta ainda que os potiguares continuem adotando as medidas preventivas, como o uso de álcool em gel, a utilização de máscaras de proteção individual e realizando o distanciamento social, evitando aglomerações. Por meio da adoção dessas medidas juntamente da vacinação, é possível reduzir o risco de contágio e disseminação do coronavírus.

TERCEIRA DOSE

Com a variante delta em circulação no estado, a Sesap dará início, no próximo dia 15, a aplicação da terceira dose ou dose de reforço da vacina contra a Covid-19 nos idosos acima dos 70 anos de forma escalonada. Inicialmente, a terceira dose será administrada em idosos a partir dos 99 anos e, nos dias posteriores, a idade será reduzida até alcançar os 70 anos de idade.

Gestantes, puérperas e lactantes menores de 12 a 17 anos

Hoje (03), o Rio Grande do Norte inicia a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes de 12 a 17 anos. Para esse público-alvo, o Governo do RN e a Sesap distribuíram 4.572 doses da vacina da Pfizer com base nas estimativas informadas pelos municípios.

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (2), que irá entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governadores sobre o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis.

A declaração aconteceu durante a live semanal de Bolsonaro. Segundo ele, a medida tem a intenção de acabar com o aumento do ICMS dos combustíveis nos estados.

“Entraremos amanhã com uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, levando-se em conta a emenda 33 de 2001, que trata do ICMS de combustíveis. E no tocante aos governadores, que deveriam seguir a emenda constitucional”, afirmou Bolsonaro.

O presidente afirmou ainda que todos os governadores, sem exceção, aumentam o ICMS para ganhar mais dinheiro.

“Toda vez que aumenta o combustível, eles [governadores] aumentam quase o dobro do que se registra lá na origem. Isso é uma maneira dos governadores ganharem mais dinheiro. E não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Arredondando os números, o preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato hoje”, afirmou o presidente.

CNN Brasil

Sede da Câmara Municipal de Natal — Foto: Elpídio Júnior/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a mensagem Nº. 056/2021 do Executivo Municipal que concede ao servidor público municipal a possibilidade de redução de sua carga horária em 50%, em razão de casos em que haja cônjuge, companheiro, filho, pessoa sob sua guarda e dependente com deficiência.

O PL também destaca que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor. “Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro.  Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora.

A servidora Rochele Elias, mãe de paciente PCD, esteve presente no plenário e comemorou aprovação da matéria. “É um momento muito importante, pois é imensurável o que estamos vivendo. Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença. Nós não deixamos nunca nosso trabalho de lado, mas agora teremos uma melhora significativa, não só para os nossos filhos, mas também para o próprio serviço”, disse.

Foto: Reprodução

Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, o ex-empregado da família Bolsonaro, revelou em entrevista exclusiva, que a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente, foi a primeira a controlar todo o recolhimento de parte dos salários de todos os assessores parlamentares dos dois filhos do presidente, Flávio e Carlos Bolsonaro , respectivamente primeiro e segundo herdeiros de Bolsonaro.

Nesta parte da entrevista, Marcelo conta ter sido testemunha de diversos golpes praticados por Ana Cristina, de quem o chefe do Executivo federal se separou em 2007.

Em 2008, segundo Marcelo, a advogada, em meio à disputa pela guarda de Jair Renan Bolsonaro, teria simulado o furto de um cofre que o casal mantinha no Banco do Brasil, para acusar o presidente.

O furto ao cofre foi revelado em 2018 pelos repórteres Hugo Marques, Nonato Viegas e Thiago Bronzatto. Mas tudo não teria passado de uma mentira. Ana Cristina moveu uma ação em abril de 2008 na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusando Bolsonaro de ter roubado os pertences no Banco do Brasil. Dentro do cofre, havia joias avaliadas em R$ 600 mil, US$ 30 mil em espécie e cerca de R$ 200 mil, também em dinheiro vivo – um montante que, calculado pelos repórteres para valores de 2018, valia cerca de R$ 1,6 milhão.

Segundo Marcelo, foi a própria Ana Cristina quem esvaziou o cofre.

“Lá tinha joias e dinheiro. Ela entrou com um processo contra o Banco do Brasil, mas quando foi intimada, não foi. Ela viu que fez m… e nem apareceu. O processo ficou rolando. Ela que limpou o cofre, antes de decidir as coisas”, disse.

O falso furto do cofre foi registrado em 26 de outubro de 2007, na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, pela própria Ana Cristina, que já havia feito a queixa acusando Bolsonaro. Segundo o relato de Ana Cristina na delegacia, ela esteve na agência do Banco do Brasil e não conseguiu acessar o cofre com sua chave. Um chaveiro chamado pelo banco teria conseguido abri-lo, quando ela constatou que o cofre estava vazio. Dali, ela já teria ido até uma delegacia com o objetivo de acusar Bolsonaro.

Durante a investigação sobre quem seria responsável pelo furto ao cofre, Bolsonaro prestou depoimento no processo da guarda de Jair Renan em que acusava mulher de chantageá-lo. Ele afirmou que Ana Cristina tinha sequestrado o filho, levando-o para a Noruega, e condicionava o retorno do menino à devolução do dinheiro e das joias supostamente roubados do cofre.

Bolsonaro anexou esse depoimento com a acusação de sequestro ao inquérito do furto, e, a partir daí, a investigação nunca mais avançou na Polícia Civil do Rio. Ana Cristina foi chamada para depor, mas nunca compareceu, e o agora ex-casal chegou a um acordo. Jair Renan voltou para o Brasil, uma pensão foi acertada e o falso furto ficou em segundo plano.

De acordo com Marcelo, Bolsonaro pediu a separação porque descobriu que a então esposa o traía com seu segurança, o bombeiro militar Luiz Cláudio Teixeira, que fazia a escolta do clã no Rio de Janeiro. Foi ali que teria se rompido a confiança de Bolsonaro em Ana Cristina.

Leia agora a segunda parte da entrevista com o ex-empregado.

Por que você pediu demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro?

Foi justamente quando deu o problema com a traição.

Que traição?

Ela o traiu.

A Ana Cristina traiu o presidente?

Sim. Traiu com o segurança dele, Luiz Cláudio Teixeira, que era dos Bombeiros.

O Bolsonaro descobriu e foi por isso que eles se separaram?

Foi, foi. Foi por isso. Aí já estava aquela guerra dos meninos [Flávio e Carlos] pressionando ele porque ela comandava a rachadinha no gabinete deles. Já estava esse clima tenso. Aí veio a história da traição.

E por que isso tem a ver com a sua saída do gabinete de Flávio?

Porque ela era muito chegada a mim, não tinha amigos de verdade, então a gente saía junto, eu que ia com ela para as festas e coisa e tal. Então, quando ela começou a ficar com o Luiz, eu já comecei a ficar meio assim, porque o Bolsonaro sempre confiou muito em mim. Até em relação ao Jair Renan também, nos finais de semana, eu ia dormir lá na casa deles. Quando Bolsonaro ia para Brasília, ele me pedia para dormir na casa lá. Então foi nesse período que eu dormia lá que ela começou a botar o Luiz para dentro de casa.

E você ficou incomodado com isso?

Eu não podia contar para ele, porque eu tinha a confiança dos dois, fiquei numa sinuca sem saída. Aí eu tomei a decisão de que era melhor eu me afastar e deixar eles de lado, para que eles resolvessem a vida deles para lá. Se eu ficasse quieto, quando ele descobrisse, eu ia sair como traidor, de ter traído a confiança dele. Se eu contasse para ele, eu ia ficar mal com ela. Não queria ficar mal com ninguém. Então eu me prejudiquei, pedi minha exoneração e coisa e tal. Foi por isso que ela ficou com peso na consciência e me chamou para trabalhar lá na Valle Advogados. Eu me prejudiquei totalmente. Depois, o Bolsonaro descobriu o motivo de eu ter saído de lá, porque na época ele não quis, não queria aceitar. Uma das empregadas lá da casa sabia por que eu estava saindo e comentou com o Flávio e com o Carlos sobre o motivo. Aí ele até me chamou para conversar e falou: “Pô, Marcelão, brincadeira. Você se prejudicou todo, perdeu tudo que tinha por causa dela, você podia ter me contado”. Aí eu falei: “Não, Bolsonaro, eu não queria trair ela nem trair você, então eu preferi me prejudicar, saí de cena e vocês que se resolvessem, porque não era minha intenção”. E, mesmo assim, depois da separação, eu fui o único que fiquei do lado dela. Lógico, ela não tinha porra nenhuma, quem era o cara era ele. Eu fui o único otário que fui acompanhar ela, e mesmo assim me sinto injustiçado porque ela nunca me deu valor por isso.

Como foi o divórcio deles?

Nessa partilha de bens, na época, ela arrumou um monte de tretas, sumiu. Lembra da história do Banco do Brasil? Ela tinha dois cofres no Banco do Brasil. Depois da separação, ela disse que furtaram, porque sumiu tudo o que estava no cofre. Tinha joias, dinheiro. Ela entrou com um processo contra o Banco do Brasil, mas quando foi intimada, não foi. Ela viu que fez merda e nem apareceu. O processo ficou rolando. Ela que limpou o cofre, antes de decidir as coisas.

Você tem certeza de que ela esvaziou o cofre?

Ela que esvaziou mesmo. Quem ia esvaziar? O cofre é no nome dele e dela. Ele nem lá… Ela é tão retardada que quis jogar a culpa em cima dele. Só que ele não é ignorante, né? Aí ele falou: “Como é que você vai provar que eu fui lá no Banco do Brasil se eu não estive?”. Aí ela foi, ficou tão louca que esqueceu. Ela entrou com um processo contra o Banco do Brasil, dizendo que o Banco do Brasil que tinha de dar conta de como os cofres foram… Ia dar ruim para ela. Quando ela foi intimada no processo, ela não compareceu. Aí o processo ficou lá parado.

Ela mesma te contou que foi ela quem esvaziou o cofre?

Eu sabia de tudo o que acontecia. Ela me contava tudo.

Como foi o divórcio deles?

Foi o advogado dele que fez tudo, cada um ficou com uma parte. Na época, ela ficou com os dois terrenos que eles tinham no Limeira, em Resende. Aí tinha um outro terreno grande, que ela vendeu por R$ 3 milhões, e ele ficou com a casa que eles tinham na Barra, com a casa de Mambucaba. Esse flat que ela comprou para se encontrar com o amante ela vendeu também, nesse período. Ela tentou dar uns golpezinhos antes de sair a partilha dos bens.

Ela chantageava o presidente?

Quando ele começou a ser pressionado pelos filhos, no negócio da rachadinha, ela teve de tomar atitude. Foi quando ela passou a ameaçá-lo. Se ele fizesse algo, ela ia ferrar com ele também. Primeiro, ela fazia chantagem com ele usando o [Jair] Renan. Ela falava que ela sumiria com o Renan, isso e aquilo. Ela é capaz disso tudo. Depois, ela quis até me usar para chantageá-lo. Ela chegou a falar que se ele a tirasse da transação, ela seria capaz de divulgar que tinha pegado ele na cama comigo. Aí ele deixou a rachadinha continuar.

Da Coluna Guilherme Amado – Metrópoles

Maior cajueiro do mundo fica em Parnamirim, município da Grande Natal — Foto: Divulgação/Idema-RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que os horários de funcionamento do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves, em Natal, e do Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, não sofrerão alterações no período do dia 04 a 07 de setembro, no qual é comemorado o feriado da Independência do Brasil.

As visitas aos equipamentos seguem observando todas as medidas de segurança sanitária e é necessário o uso de máscaras. O órgão tem estabelecido os protocolos de atendimento aos visitantes, como o respeito ao distanciamento entre as pessoas e normas de limpeza dos espaços.

No Cajueiro de Pirangi, o equipamento passa por higienização das 12h às 13h15, todos os dias, e neste horário há uma paralisação das atividades.

O Instituto também informa que os brinquedos infantis do Parque das Dunas estão interditados, momentaneamente, para manutenção. O órgão está atuando para devolver a utilização dos equipamentos ao público com toda segurança.

Serviços:

Data: 04, 05, 06 e 07 de setembro

• Local: Parque das Dunas

Horário de funcionamento: 7h30 às 17h

• Local: Cajueiro de Pirangi

Horário de funcionamento: 8h às 17h

Paralisação das atividades para higienização: 12h às 13h15

O vídeo de uma moto andando sozinha em um estacionamento de Londrina, na região norte do Paraná, viralizou nas redes sociais. O registro foi feito no dia 28 de agosto, mas ganhou repercussão nos últimos dias.

Nas imagens é possível ver a moto estacionada em uma vaga de um condomínio da cidade. Momentos depois, a moto começa a andar aos poucos.

O sensor de luz do estacionamento também é ativado, deixando o ambiente claro. Em seguida, a moto cai no chão.

O dono da moto, Darcy Furquim, disse que chegou em casa do trabalho por volta das 19h e deixou o veículo estacionado, como faz todos os dias.

O motociclista contou que percebeu que a moto estava caída no chão ao sair de casa para passear com o cachorro. Ao checar as imagens de câmeras de segurança, Darcy disse que se surpreendeu.

“É uma situação que foge da normalidade, mas não é uma situação que é um fantasma, um espírito, acredito. Deve ter sido uma pane”, opinou.

Foto: Reprodução/YouTube/DerreteCast

O deputado  federal Rodrigo Maia (sem partido) disse pensar que o presidente Jair Bolsonaro é homossexual. Deu a declaração em entrevista ao podcast “Derrete Cast” na noite desta  quinta- feira (2/9).

“Eu tenho uma grande dúvida [se o Bolsonaro é gay]. Eu acho que é. Não tem nenhum problema”, opinou o ex-presidente da Câmara dos Deputados. “Não tem uma mulher que ele admire, ele não gosta. Qual é o problema? Não estou brincando. Acho que esse debate tem que fazer. Ele não consegue assumir o que ele é. Falo sério. As pessoas acham que falo brincando, mas depois me dão razão”, completou.

Rodrigo Maia acha que Bolsonaro é gay no podcast #DerreteCast @MBLivre @DerreteCast pic.twitter.com/pPMxDxDRdx

— guiga (@guigareiis) September 3, 2021

Maia ainda afirmou ter “muitos amigos” homossexuais e disse “não ter problemas com isso”. Citou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e falou que admira o tucano. Sobre Bolsonaro, opinou que a formação militar “reacionária” do presidente seria um motivo para ele esconder a suposta homossexualidade. “Ele prefere dizer que é machão.”…

 Reajuste dos benefícios representaria alta de R$ 398,88, sem ganho real – Foto: Marcello Casal Jr.

Com a proposta de orçamento do governo para 2022, o teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve chegar a R$ 6.832,45 no ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 398,88 em relação ao patamar máximo atual, mas não prevê ganho real, ou seja, acima da inflação.

O governo propôs um reajuste de 6,2% para o salário mínimo de 2022, que passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169 no ano que vem, de acordo com o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (31).

Como o aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais, quem ganha o piso do INSS também passará a receber R$ 1.169, um aumento de R$ 69 sobre o salário mínimo atual.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, previsto em 6,2% para 2021, é o mesmo índicador utlizado para reajustar o mínimo e os benefícios do INSS. Além das pensões e aposentadorias, estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez.

Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento começará a valer em janeiro de 2022, com pagamento a partir de fevereiro.

“O INPC é apenas um índice que corrige a inflação, não é nenhum ganho real para o aposentado”, afirma o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculos previdenciários da ABLCalc, que a pedido do R7 fez uma projeção de como ficariam os benefícios do INSS – do piso ao teto – com o INPC a 6,2%.

Sem ganho real

Com impacto das elevações significativas nos preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, as estimativas para a inflação deste ano começaram a ultrapassar os 7%, quase dois pontos porcentuais acima do teto da meta do Banco Central. Com isso, até o fim do ano, pode haver uma nova autalização do índice que reajusta o piso salarial.

O aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda dos profissionais remunerados com o mínimo.

Desde 2020, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões.

A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.

R7

Ministro Dias Toffoli foi o relator do pedido para a reabertura de inscrições do Enem – Foto: Carolina Antunes/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem seis votos a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da garantia de gratuidade a estudantes pobres ainda que não tenham justificado falta no exame relativo a 2020, realizado em janeiro deste ano devido à pandemia. Com o voto do ministro Luis Roberto Barroso, apresentado na manhã desta sexta-feira, o julgamento é uma nova derrota do governo no Judiciário.

Alem de Barroso, os votos a favor da reabertura do prazo e da garantia de gratuidade foram dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Dias Toffoli. Os outros ministros ainda não votaram, mas são apenas quatro e não mudariam o resultado.

O tema chegou ao Supremo por ações de partidos e associações ligadas à educação depois que grande parte dos estudantes ficou de fora do Enem 2021 devido à manutenção de de regras criadas antes da pandemia pelo Ministério da Educação. A pasta exigiu que a isenção de taxa de inscrição só valesse para estudantes que justificassem ausência na prova anterior com documentos comprobatórios. Segundo entidades da área, alunos mais pobres que não foram à prova por medo da Covid-19 acabaram excluídos.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 3,1 milhões de estudantes confirmaram inscrição no Enem 2021, o menor número desde 2005, um reflexo da abstenção recorde no exame do ano passado, que alcançou a casa de 55,3% dos inscritos. O Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos com isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu para pouco mais que 1,7 milhão, o que representa 54,83% dos inscritos. A taxa par a fazer a prova custa R$ 85.

Nessa semana, a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC na Câmara dos Deputados defendeu a reabertura das inscrições e queda das regras do edital, consideradas discriminatórias pelo grupo. Foi mais um movimento para isolar o Executivo no tema.

Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que embora a regra a respeito da gratuidade já estivesse em edições anteriores, o questionamento está no fato de o MEC não ter eliminado a medida em um contexto excepcional como o da crise sanitária por causa da Covid-19.

“Dado o peculiar contexto de pandemia presente à época, exigir comprovação documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988”, escreveu o ministro em seu voto.

De acordo com Toffoli, diante do contexto de agravamento da pandemia e de sucessivas ondas e picos de Covid-19 em todo o Brasil, não surpreende que o Enem de 2020 tenha apresentado taxas recordes de abstenção. No momento do exame, o país viveu o pico de casos registrado até então.

“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que foram aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, afirmou.

Derrotas sucessivas

Essa não é a primeira política educacional do governo Bolsonaro que é levada ao Supremo. No ano passado, a Corte suspendeu um decreto do Executivo que instituiu a Política Nacional de Educação Especial após uma ação que sustentava que o novo modelo afetava a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O mérito da questão ainda será analisado pelos ministros.

O governo também foi ao STF para tentar derrubar uma lei que determina o fornecimento de internet para 18 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade. Em julho, o presidente do Supremo, Luiz Fux, concedeu liminar aumentando o prazo para que a União disponibilizasse o recurso. Um mês depois, às vésperas do fim do período, o governo editou uma Medida Provisória sobre o tema, suspendendo o prazo.

De acordo com o Educafro, o número de inscritos do Enem 2021 cresceria de 1,5 milhão a 2 milhões com a liberação das novas inscrições com gratuidade. Ex-dirigentes do Inep que já participaram da aplicação do Enem afirmam que caso essa previsão se confirme seriam necessárias adaptações que diminuiriam o grau de segurança do exame para incluir esse grupo na aplicação marcada para os dias 21 e 28 de novembro. Uma delas seria imprimir provas sem o nome dos candidatos, o que agilizaria o processo de distribuição, mas aumentaria o risco de falhas de correção, o que já aconteceu em 2019. Na avaliação de um deles, não há tempo para seguir todos os procedimentos tradicionais sem adiar a data de aplicação.

Na avaliação da diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV/RJ, Claudia Costin, nada impede que a prova seja transferida de novembro para dezembro, por exemplo.

— É cruel demais cobrar a inscrição desses alunos mais pobres que já estão menos estimulados a participarem do exame por causa de tanto tempo afastados da escola e da preparação pior num contexto de falta de acesso à internet no ensino remoto — afirma.

Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, os alunos que faltaram à prova em meio à pandemia “deram de ombros” para o Enem.

— Estamos colocando mais ordem. Não podemos apadrinhar as pessoas e simplesmente dizer: “vocês podem tudo, podem quebrar todas as regras” — disse Ribeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Segundo Costin, a posição é de quem não percebeu a maior crise educacional da história.

— Na pandemia, faltou sensibilidade — afirma

O Globo

Foto: Robson Valverde/SES/SC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial.

De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local.

“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Vetos

O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.

“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência.

Agência Brasil