Foto: Reprodução

A TV Globo pretende demitir os funcionários que se recusam a receber as doses da vacina contra a covid-19. O UOL apurou que a emissora comunicou os colaboradores sobre a decisão.

Em uma mensagem compartilhada com os funcionários, a TV Globo destaca que a ação está “alinhada com o que é praticado em diversas empresas”.

“Podemos dizer que a aplicação das vacinas é uma estratégia eficaz contra a disseminação do vírus e uma forte aliada para proteção de todos”, diz a emissora.

A TV Globo também informou que os funcionários que não podem ser vacinados por motivos médicos não correm risco de desligamento. A regra também se estende aos estagiários e jovens aprendizes.

A empresa argumentou que a vacina é fundamental para que a saúde de colaboradores não seja colocada em risco e reforçou que os funcionários devem enviar os comprovantes de vacinação.

Confira o comunicado na íntegra:

Em mais de um ano de pandemia, temos aprendido a cada dia sobre formas de prevenção e combate à Covid-19. E este é um aprendizado contínuo. A partir dele, podemos dizer que a aplicação das vacinas é uma estratégia eficaz contra a disseminação do vírus e uma forte aliada para proteção de todos.

Seguindo o compromisso de contribuir para um ambiente seguro para nossas pessoas, informamos que a vacinação contra a covid-19 passa a ser uma condição obrigatória para todos os colaboradores trabalharem na Globo, incluindo estagiários e jovens aprendizes. Com exceção daqueles que não podem ser vacinados por motivos médicos, a não vacinação poderá resultar no desligamento.

A obrigatoriedade da vacina está em linha com a prática de diversas empresas no mercado atualmente, uma vez que a decisão por não se vacinar impacta o coletivo e coloca em risco a saúde dos outros colaboradores.

UOL

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para preenchimento de uma vaga de assistente ministerial em Tecnologia da Informação. É requisito para investidura no cargo ter formação acadêmica em nível superior em áreas de TI: analista de sistemas, sistema de informação, bacharel em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação ou Engenharia da Computação. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 4.552,55 mais os benefícios de auxílio alimentação e auxílio saúde.

Os candidatos devem ter conhecimento de habilidade em desenvolvimento de software nas linguagens .net, C#, angular ou ASP.net.

O processo seletivo é composto das seguintes etapas: análise dos currículos, entrevistas técnicas e comportamentais e submissão do(s) candidato(s) pré-selecionado(s) ao gestor demandante que indicará um candidato à procuradora geral de Justiça para aprovação final e nomeação.

O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 2 a 6 de setembro deste ano.

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail [email protected] e ou portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido.

Clique aqui e veja a íntegra do aviso do processo seletivo.

Foto: Reprodução

Amostras de 36 potiguares foram enviadas ao Instituto Evandro Chagas para concluir se estão infectados pela variante Delta do novo coronavírus. Os casos serão investigados através de examinação de sequenciamento genético. O monitoramento é conduzido pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap).

A Sesap informou que o prazo para conclusão dos exames depende da Fiocruz, portanto não pode estipular uma data para apresentação dos resultados.

O Rio Grande do Norte tem, até a manhã desta quinta-feira (2), três casos confirmados da variante Delta. Os primeiros com duas mulheres, de 32 e 57 anos, e o terceiro de um homem, de idade não informada, que teve contato com uma das primeiras pacientes.

Tribuna do Norte

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) entraram em greve nesta quinta-feira (2) e paralisaram atividades do órgão em Natal e outras cidades potiguares.

Desde a manhã, um grupo de servidores do órgão faz uma manifestação em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal e aguarda uma audiência com o governo, agendada para a tarde.

De acordo com o sindicato que representa a categoria, todos os serviços do órgão foram afetados pela paralisação. Já por meio de sua assessoria de comunicação, o Detran afirmou que os serviços estavam funcionando, mas com atendimento mais lento pela falta de servidores. Uma das áreas mais afetadas era a vistoria de veículos.

A greve foi definida em assembleia realizada no último dia 27 de agosto e tem, entre outras pautas, a cobrança pela atualização e reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários e a realização de concurso público – o último ocorreu em 2010.

O sindicato também pede o pagamento de insalubridade e abono permanência de alguns servidores e o fim de terceirização de atividades-fim do órgão.

Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

“A gente fez um acordo desde 2019, para realização do concurso público, e nem data para o edital temos até agora. Também há mais de um ano tentamos reestruturar o plano de cargos e carreiras, que tem duas décadas e está defasado, precisa ser atualizado”, afirmou Alexandre Guedes, que é servidor do órgão e diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai).

Atualmente, de acordo com ele, o Detran tem cerca de 430 servidores de carreira, além de 87 comissionados, e outros terceirizados.

“É um número muito pequeno. Basta ver que na Paraíba são cerca de mil servidores. O número de veículos cresce, o de motoristas também, mas o de servidores está defasado”, disse.

Sobre a greve, a assessoria do Detran informou que a diretoria do órgão estava discutindo a situação com o governo do estado. O G1 também procurou o Gabinete Civil do estado, mas não recebeu o posicionamento do governo sobre o assunto até a publicação desta matéria.

G1

Zezé Di Camargo e Luciano /Foto: Divulgação

A dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano é a primeira a fazer um show na cidade de São Paulo desde a implantação do passaporte da vacina na capital paulista. A apresentação, que celebra os 30 anos de carreira dos artistas, será neste sábado (4), no Espaço das Américas, na Barra Funda (zona oeste da capital paulista), às 20h30.

O show, que faz parte do projeto “Edição Limitada”, será no formato mesa e cadeira, com capacidade para 1.560 pessoas, respeitando o distanciamento entre as cadeiras, uso de máscara obrigatório e seguindo todos os protocolos de segurança.

Desde a última quarta-feira (1º), eventos com mais de 500 pessoas são obrigados a exigir comprovação de ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19 na cidade de São Paulo. A regra é opcional em bares e restaurantes.

Para a apresentação, os ingressos, que estão quase esgotados, estão sendo vendidos para mesas com 4 lugares ou camarotes com 6 lugares para pessoas do mesmo núcleo familiar ou convívio social.

O posicionamento do público será feito pela demarcação no piso de forma a garantir o distanciamento social exigido e uma equipe treinada estará à disposição das pessoas no evento.

Segundo a organização, na entrada, além de todos os convidados terem suas temperaturas testadas por termômetros à distância, será obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19, com no mínimo a primeira dose. O comprovante pode ser físico ou digital (disponível nos aplicativos Conecte SUS, Poupatempo Digital e E-saudeSP). A casa será aberta às 19h.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º) para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição.

Foto: Reprodução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Diário do Poder

Foto: Reprodução

14 anos depois da Operação Impacto deflagrada pelo Ministério Público que investigou suposta prática de corrupção passiva e gerou a condenação de 17 vereadores de Natal, em 2007, por compra de votos para aprovação do Plano Diretor em 2007, a Justiça determinou a extinção de pena privativa de liberdade contra o ex-vereador e apresentador de televisão Salatiel de Souza.

Justiça Potiguar

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigue – Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A CPI da Covid pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a condução coercitiva do lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria. O depoimento dele está previsto para esta quinta-feira, mas integrantes da comissão temem que ele não compareça. Assim, querem que, se necessário, seja usada força policial para obrigá-lo a depor. Durante a sessão da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a cogitar pedirem prisão preventiva contra o lobista.

— Como ele não compareceu até agora, acabamos de oficiar à Polícia do Senado para dar cumprimento à ação. Caso não seja localizado, eu requisitarei a determinação de que requisitado à justiça da primeira instância a sua prisão — afirmou Randolfe.

A defesa de Marconny apresentou um habeas corpus na noite de quarta-feira pedindo a suspensão do depoimento. A relatora, Cármen Lúcia, negou isso, mas permitiu que ele fique em silêncio para não produzir provas contra si. A CPI recorreu da decisão, argumentando que ele vai falar na condição de testemunha. Apenas como investigado é que poderia ficar em silêncio. E aproveitou para pedir a condução coercitiva.

“E, diante do fundado receio de o Paciente não comparecer perante à Comissão Parlamentar de Inquérito às 9h30min de hoje, o impetrado [a CPI] requer desde já que Vossa Excelência autorize com a máxima urgência, para garantir a autoridade da v. decisão que deferiu nestes autos ontem à noite em parte a liminar postulada na inicial e assegurar o curso normal das investigações legislativas, que seja decretada, se necessário, a condução coercitiva do Paciente [Marconny] ao Senado Federal, com requisição de força policial e de todos os meios mínimos necessários”, diz trecho do pedido da CPI.

Na sessão de quarta-feira, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já havia reclamando do comportamento de Marconny:

— E quero comunicar aos senhores que, até hoje, nós não conseguimos que o Sr. Marconny atendesse à CPI. Já mandamos a Polícia do Senado lá, e ele deu uma ordem de que ele não está para ninguém. Iremos entrar na Justiça para trazê-lo sob vara, para vir depor.

Depois, a defesa de Marconny informou a CPI que ele estava sob cuidados médicos no Hospital Sírio-Libanês e enviou um atestado. Omar Aziz ligou para a direção do Hospital Sírio Libanês, que informou que uma junta médica analisaria o estado de Marconny e do advogado Marcos Tolentino, outro convocado pela CPI que também apresentou atestado.

Após o fim da sessão de quarta, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o médico que deu o atestado a Marconny entrou em contato com a comissão. Segundo o relato do senador, o médico “notou uma simulação por parte do paciente” e “deseja cancelar” o atestado. Com isso, a CPI marcou o depoimento de Marconny para esta quinta-feira.

O Globo

Foto: Van Campos

Três dias antes das manifestações marcadas para 7 de setembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estarão reunidos em Brasília na versão brasileira daquele que é considerado o maior evento conservador dos Estados Unidos. A Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), organizada no Brasil por um instituto que tem o deputado federal Eduardo Bolsonaro como presidente, deve ser dominada por palestrantes alinhados à chamada “ala ideológica” do governo – o evento ocorre nesta sexta, 3, e sábado, 4.

Nas redes sociais, palestrantes estão mobilizados também na convocação para manifestações a favor do governo federal no Dia da Independência. Alguns reclamam das ações da Polícia Federal contra bolsonaristas que organizavam o ato do 7 de Setembro em Brasília e outras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson. As ações de busca e apreensão e a prisão, determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, ocorreram após alguns dos investigados defenderem a invasão do Congresso e do STF e a intervenção de militares.

Para a conferência, estão confirmados desde os ex-ministros Ernesto Araújo e Ricardo Salles, que comandaram as pastas de Relações Exteriores e Meio Ambiente, até influenciadores evangélicos e policiais militares da reserva. Outra presença confirmada é a de Donald Trump Jr., filho mais velho do ex-presidente americano, como mostrou o Estadão.

“Me parece que é apenas uma coincidência da conveniência de datas para se organizar em Brasília um evento desse porte em um feriado que de poucas semanas para cá, ganhou contornos mais políticos do que normalmente ocorre para a data”, disse a consultora em educação Ilona Bekskeházy, que também chefia a área de educação do Instituto Conservador-Liberal, sobre o evento e as manifestações. Ela fará uma apresentação no CPAC Brasil sobre políticas públicas consolidadas em países de alto desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Pisa. Seu trabalho no instituto que coordena o evento, ela diz, é de “análise e comentários técnicos simplificados sobre políticas educacionais”.

Nos EUA, o CPAC tem uma tradição de ouvir diferentes setores da direita. Aqui, o protagonismo dos bolsonaristas é uma marca da versão brasileira desde que o evento veio ao País, em 2019.

Após a primeira edição, o CPAC Brasil teve uma troca no modelo de financiamento. Há dois anos, o evento foi sediado em São Paulo e pago pela fundação Instituto de Inovação e Governança (Indigo), vinculada ao PSL e mantida com recursos do fundo partidário. Agora, o responsável pela conferência é o Instituto Conservador-Liberal, fundado em dezembro por Eduardo.

O filho do presidente tem dito que o CPAC Brasil não conta com nenhum tipo de financiamento público. O instituto cobra mensalidades de até R$ 50 a associados e também busca financiamento com doações de empresários simpáticos ao governo Jair Bolsonaro. A instituição não divulga quantos são os associados. As inscrições da conferência, que foram gratuitas em 2019, agora vão de R$ 50 para os membros até R$ 398 para o público em geral.

Terra

Foto: Reprodução/Fotos públicas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que revoga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.

O presidente vetou o trecho que previa punição a “comunicação enganosa em massa”, definido no projeto aprovado no Congresso como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”

Bolsonaro justificou o veto a esse trecho com o argumento de que ele contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou – e se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa diz ainda que o trecho vetado poderia “afastar o leitor do debate público”.

Informações G1

Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto-base da reforma do Imposto de Renda. Foram 398 votos favoráveis, 77 contrários e 5 abstenções. O projeto de lei (PL) 2.337/2021 prevê alterações nas regras do IR já para 2022.

O texto tramitou em regime de urgência na Câmara. Os deputados vão analisar os 26 destaques, que podem modificar o texto, nesta quinta-feira (2). Depois a reforma deve ser encaminhada para o Senado.

O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com líderes dos partidos, inclusive da oposição para permitir a votação do projeto na noite desta quarta-feira.

Lira comemorou a aprovação do projeto e agradeceu aos líderes dos partidos.

— Eu gostaria de agradecer as lideranças sem distinção, de oposição, de situação, de centro, de independência. A Casa demonstrou ao longo desses dias sobre pressão num tema muito difícil, muito sensível, de dificuldades para que sejam enfrentadas correções de distorções e nós sabemos o que é mexer em renda, em bolso, em dividendos, em tributação, alíquotas, estados e municípios — disse Lira.

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nesta tarde novo parecer e fez alterações na proposta. Entre os pontos do novo relatório estão a manutenção da dedução simplificada sem limites para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o fim da isenção para os juros sobre capital próprio (JCP) e a manutenção de incentivos para áreas de interesse social mesmo com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O texto aprovado prevê que lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%. Já a redução do IRPJ fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.

No projeto enviado pelo governo, apenas contribuintes com renda anual de R$ 40 mil poderiam aderir a dedução simplificada. Porém, Sabino retirou do texto o limite de renda para este tipo de declaração. No entanto, com o acordo, a pessoa física poderá obter o desconto simplificado equivalente a até R$ 10.563,60. Atualmente, há um teto de R$ 16.754,34 para uso do desconto anualmente.

Confira as principais mudanças do projeto

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

• Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
• Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
• Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
• Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
• Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

• Faixa 1: até R$ 2.500: isento
• Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
• Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
• Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
• Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Desconto simplificado

Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.

Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, relator optou por manter o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é: Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.

Como fica: relator combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.

Juros sobre capital próprio

Como é: O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.

Como fica: O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O relator propôs o fim do mecanismo.