OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL AUTORIZADA POR MORAES, DO STF, FAZ BUSCAS CONTRA SÉRGIO REIS E DEPUTADO OTONI DE PAULA
Fotos: Câmara dos Deputados
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis são alvos, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.
Ao todo, 13 mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agentes da Polícia Federal (PF) foram a 29 endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor e ao deputado.
“O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota.
Após o vazamento de um áudio em que Sérgio Reis defende a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar ministros do STF, subprocuradores-gerais pediram à Procuradoria da República, no Distrito Federal, a abertura de investigação a respeito do caso.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o artista disse se arrepender de ter mandado áudio para amigo.
Já Otoni foi denunciado pela PGR ao STF em julho de 2020 pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação em vídeos com ataques e ofensas a Alexandre de Moraes. No mês seguinte, a Justiça de São Paulo determinou a exclusão das postagens.
Nas redes sociais, Otoni afirmou que “não há nada melhor que não dever nada a ninguém” e chamou Moraes de “tirano”. O parlamentar acrescentou que foi intimado a comparecer à PF.
Ofensas de deputado a ministro
O caso de Otoni de Paula envolve dois vídeos em que criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais.
No vídeo, Otoni chama Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Otoni depois pediu desculpas e disse que “extrapolou”.
Moraes é o relator do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O deputado e o blogueiro são investigados no inquérito.
O que dizem os envolvidos
Otoni se manifestou pelas redes sociais.
“Não há nada melhor do que você andar de cabeça erguida. Não há nada melhor do que você não dever nada a ninguém.
Não há nada melhor que a polícia vir na sua casa e não ter dinheiro para ser apreendido, não ter joias, não ter relógio de ouro de prata, de marca.
Se ficar rico, é bandido. Não tem como você ser um político e ficar rico. Não tem como você ser um pastor e ficar milionário, a não ser que seja empresário paralelamente.
É bom ter a vida limpa, graças a Deus.
Então dizer a quem interessa que a postura nós vamos manter a mesma, a coragem nós vamos manter a mesma. E vamos manter essa mesma postura, e vamos para cima, vamos para frente. Tentando ver se esse país muda, se esse país a gente consegue ter dias melhores nesta nação.
Vamos em frente, mostrando que não temos medo da tirania, seja ela de quem for. Inclusive do nosso tirano, senhor ministro Alexandre de Moraes. Que vergonha, ministro. Que postura antidemocrática o senhor tem tido.”
G1
SANTO ANTÔNIO: MPRN RECOMENDA RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Santo Antônio que rescinda os contratos de todos os contratados temporariamente que não preenchem os requisitos legais e convoque os aprovados no concurso público, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratos temporários. A recomendação foi elaborada pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19).
Outra providência a ser tomada pela gestão do Município é remeter a atual lei que permite a contratação de servidores temporários para a Procuradoria do Município, para que seja avaliada se se amolda aos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Em caso negativo, o Município deverá providenciar e encaminhar uma nova lei.
Por fim, o MPRN está orientando que a Prefeitura contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica. Para tal, deverá existir a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público (como para atender situação emergencial e eventual, que se afaste da rotina administrativa), precedido de processo seletivo simplificado. Essa seleção, por sua vez, precisa ter critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exerçam as funções alvo da contratação (também está proibida a contratação para cargos que existam aprovados ainda não convocados).
O MPRN possui um inquérito civil instaurado que acompanha as contratações temporárias e a convocação dos aprovados no concurso público realizado no Município.
Atualmente, o Município tem aprovados em concurso público para diversos cargos, cujo prazo de validade está em andamento – (Edital nº 001/2018 – Concurso Público Consórcio do Trairi). Apesar disso, a Promotoria de Justiça obteve informações de que o Município vem insistindo em manter profissionais contratados temporariamente nos cargos para os quais existem candidatos aprovados no mencionado concurso.
A inobservância ao que foi recomendado acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
VEREADORES DE NATAL APROVAM PROJETO QUE TRANSFORMA FLAT EM UNIDADE RESIDENCIAL
A Câmara Municipal de Natal, aprovou nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 115/2021, que permite mudança na tipologia de “unidade de flat” em “unidade residencial”.
De acordo com a legislação vigente, no modelo comercial, os proprietários têm dificuldade de legalizar esses imóveis, pagam 23% a mais de IPTU e não têm acesso a uma boa linha de financiamento. Com a permissão para a mudança, será reconhecido o uso que realmente é feito, que é o uso residencial, além de aquecer o mercado imobiliário
O texto seguirá para a sanção do poder Executivo.
RN: PROJETO IDENTIFICA RISCOS NAS FALÉSIAS DE PIPA E BARRA DE TABATINGA
Falésia em Barra de Tabatinga/Nísia Floresta – Foto: A/D
Com o objetivo de fazer um escaneamento para identificar as áreas com maior risco de desmoronamento de falésias no litoral sul, o projeto Diagnóstico de risco de desmoronamento das falésias Pipa e Barra de Tabatinga – RN, coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do professor Rodrigo de Freitas Amorim, do Departamento de Geografia, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realiza uma operação de observação em áreas de difícil acesso do Litoral Sul do estado.
A operação acontece nos dias 21 e 22 de agosto e conta com o auxílio do helicóptero da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que sobrevoará essas áreas utilizando o equipamento LaserScan e drones. Durante a semana, foram realizadas reuniões com as equipes técnicas de cada órgão para definir as estratégias
De acordo com o professor Rodrigo Amorim, o projeto tem a finalidade de “realizar diagnóstico técnico-científico de caracterização e situação geomorfológica das falésias nas praias de Pipa, no município de Tibau do Sul, e Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, apontando soluções para o risco de desmoronamento, bem como indicadores para tomada de decisão e melhor governança ambiental da área”.
O projeto conta com o aporte de recursos da ordem de R$393 mil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), proveniente de convênio celebrado no mês de dezembro de 2020, logo após a tragédia que vitimou um casal e a filha em decorrência do desabamento de parte de uma falésia em Pipa, um dos principais destinos turísticos do RN.
“O fato é que as falésias proporcionam, ao mesmo tempo, beleza cênica e abrigo natural contra o sol, fazendo com que banhistas se aproximem da base da encosta para se protegerem do sol ou tirar fotografia. Contudo, a dinâmica de evolução das falésias coloca em risco a vida das pessoas, tanto na parte superior quanto na base”, lembrou o professor ao justificar o projeto.
O projeto tem o objetivo de produzir uma análise das características físicas e de ocupação das falésias nos municípios de Nísia Floresta e Tibau do Sul, a partir de uma abordagem multi proxy (estratigrafia, geomorfologia, dinâmica de maré, grau de fraturamento, coesão e parâmetros geométricos obtidos por imageamento com drone, LaserScan, perfilagem por raios gama e GPR).
Os resultados vão produzir um diagnóstico que servirá de base para a proposição de medidas voltadas à diminuição do risco aos moradores e turistas. Para atingir os objetivos, o projeto irá empregar um conjunto de técnicas geofísicas voltadas para a caracterização da geologia e estratigrafia das falésias, juntamente com dados da dinâmica marinha que produz a erosão na base dos paredões, coletados a partir da aerofotogrametria.
GESTÃO DO PREFEITO JOÃO GOMES É UM MARCO NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR DE BREJINHO
Foto ilustrativa/Reprodução
A gestão do prefeito João Gomes(MDB), no município de Brejinho, no Agreste potiguar, oferece um ambiente favorável à revelação de talentos, seja no esporte, na cultura musical ou na dramaturgia, levando a juventude a ter uma visão ampla da sociedade, adquirindo respeito, cidadania e um posicionamento mais aberto à multiplicidade dos caminhos a seguir na vida.
Neste dia 19 de agosto, dedicado ao Dia do Artista de Teatro, por meio da Secretaria Municipal de Educação a gestão municipal promoveu um momento em que foi descortinado um celeiro de novos talentos artísticos no município, conforme mostra o vídeo acima.
O trabalho do prefeito João Gomes também é marcado por apresentar encenações artísticas culturais em diferentes estações do ano, como as festividades juninas e de fim de ano, sempre elevando a tradição e o aspecto cultural do seu povo. É esse modelo de gestão que faz a diferença na vida de um povo.
APÓS FALA SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MINISTRO DA EDUCAÇÃO PEDE PERDÃO: “ERRO DE EXPRESSÃO”
Foto: Isac Nóbrega
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, usou as redes sociais, nesta quinta-feira (19/8), para pedir “perdão” por uma declaração polêmica sobre pessoas com deficiências. Mais cedo, ele falou que há crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. Logo após a fala viralizar, Ribeiro alegou que “usou palavras não apropriadas” para se expressar.
“Inicio pedindo perdão a todos que sentiram-se ofendidos ou constrangidos com a forma como me expressei em relação aos nossos educandos especiais”, diz o post do ministro.
Segundo Ribeiro, “algumas palavras foram utilizadas de forma não apropriada e não traduzem, adequadamente, o que quis expressar”.
Algumas palavras foram utilizadas de forma não apropriada e não traduzem, adequadamente, o que eu quis expressar. Minha intenção foi referir-me quanto à dificuldade de desenvolvimento adequado de algumas crianças com deficiências em classes comuns. [2/2]
— Milton Ribeiro (@MRibeiroIPJO) August 19, 2021
“Minha intenção foi referir-me quanto à dificuldade de desenvolvimento adequado de algumas crianças com deficiências em classes comuns”, justificou o chefe do MEC.
2ª polêmica
A declaração polêmica foi dada durante uma visita ao Recife, dias após ele dizer que estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos.
“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, afirmou Ribeiro.
MEC EMITE NOTA POR DECLARAÇÃO DE MILTON RIBEIRO SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota, nesta quinta-feira, para reafirmar o pedido de desculpas do ministro Milton Ribeiro por declarar, em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que alunos com deficiência “atrapalham” e “criam dificuldades” em sala de aula. A declaração foi dada na semana passada e o ministro tentou explicá-la na última terça-feira, em palestra no Rio, mas acabou por ser criticado mais uma vez por entidades de direitos de crianças com deficiência
Segundo o MEC, “a nova política adotada pelo Governo Federal amplia os direitos, opções e o respeito à escolha das famílias, que são as únicas conhecedoras de suas realidades singulares”. A pasta afirma que a medida de colocar estudantes com deficiência em classes específicas “não é impositiva” e ” está suspensa e em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”
“O ministro da Educação, Milton Ribeiro, já manifestou publicamente seu pedido de desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que contemplem de fato as necessidades das modalidades especializadas”, diz o comunicado.
A pasta diz ainda que a gestão de Milton Ribeiro destinou R$ 257 milhões à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (Semesp/MEC).
Metrópoles/O Globo
RAFAEL MOTTA LEVA PREFEITOS DO PSB PARA REUNIÃO COM A GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA
Foto: Divulgação
O deputado federal Rafael Motta, presidente estadual do PSB no RN, levou nesta quinta-feira(19), três lideranças do seu partido ao confessionário da governadora Fátima Bezerra(PT).
Participaram dos encontros provocados pelo parlamentar federal a lidernaça política do PSB de Florânia, Hélio Araújo, e os prefeitos socialistas Joca Basílio, de Riachuelo, e Joaquim de Medeirinho, do município de Cruzeta. Durante os encontros foram discutidas melhorias para os municípios representados.
POPULAÇÃO ADULTA DEVE ESTAR 100% VACINADA ATÉ OUTUBRO, DIZ QUEIROGA
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro.
A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados.
“Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou.
Medidas em vigor
Segundo esclareceu Queiroga, não há qualquer mudança nas medidas sanitárias em vigor. O ministro afirmou que, à medida que a vacinação avança e as taxas de contágio e mortalidade caem, é possível flexibilizar os protocolos em vigor.
O ministro frisou, ainda, a importância de se completar o esquema vacinal com a segunda dose. “A imunização só está completa após a segunda dose”, relembrou.
Atrasos
A logística de distribuição de doses entre estados e municípios após as entregas feitas do governo federal – além da distribuição proporcional de doses em relação aos grupos prioritários de cada região – são os principais motivos pelos quais há atrasos nas entregas de vacina, explicou Queiroga.
“Hoje, a distribuição é feita pelo critério de faixa etária. Estamos procurando corrigir essas pequenas distorções entre os estados para que a campanha continue de maneira homogênea”, esclareceu o ministro.
O ministro reforçou a importância das orientações do PNI para os municípios, que têm alterado a lógica de distribuição de doses estabelecida pela esfera federal. “Isso acarreta em dificuldades para oferecer as doses da forma que foi programada”, informou.
Agência Brasil
COBRA PÍTON DE 3 METROS SURPREENDE CLIENTES AO SURGIR EM PRATELEIRA DE MERCADO; VÍDEO
Foto: Reprodução
Os compradores de um supermercado na Austrália ficaram surpresos ao descobrir uma cobra píton de 3 metros se esgueirando entre os produtos de uma prateleira, na seção de especiarias. Segundo apurou o The Guardian Australia, uma das clientes, Hilary Leigh, postou um vídeo no Facebook que mostrava a cobra no momento em que ela resolve sair de uma prateleira na loja Woolworths, em Glenorie, um bairro a noroeste de Sydney.
Os funcionários do local isolaram a área em que a cobra foi encontrada. Uma mulher que presenciou a cena e contou que várias pessoas devem ter passado sem notar o animal. A mulher, que coincidentemente é caçadora de cobras voluntária, recolheu o réptil para levá-lo ao seu habitat natural.
“Eu estava no corredor de temperos apenas procurando algo para colocar no meu frango naquela noite, então eu não a vi inicialmente, porque ela estava enrolada atrás dos pequenos potes”, disse Alati nesta quarta-feira, 18, à agência de notícias Associated Press. “Eu meio que virei para a direita e ela colocou a cabeça para fora.”
Helaina ficou surpresa ao encontrar a cobra em um supermercado, mas garantiu que ela não estava agressiva na situação. “Não estava em uma posição defensiva. Deslizou direto para dentro do saco”, destacou a mulher.
Veja o vídeo:
O Povo
DEPUTADOS APROVAM REGIME DIFERENCIADO PARA ASSASSINOS DE POLICIAL
Foto: José Aldenir
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que prevê a prisão em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria segue para o Senado. Segundo a Lei de Execução Penal, o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste na permanência do presidiário em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.
O projeto inclui crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo a presos provisórios. A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
“É parte da estratégia do crime organizado de minar a resistência do Estado e, entre os bandidos, é motivo de comemoração e ascensão na liderança da organização criminosa. Por isto a legislação precisa instrumentalizar o Estado de forma a neutralizar estes criminosos e as ações por eles praticadas”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O texto determina ainda que esses presos sejam preferencialmente encaminhados para presídio federal. Nesses casos, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
A matéria prevê também que durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.
“Não raras vezes, esses criminosos continuam a agir dentro do cárcere para que mais vidas policiais sejam perdidas. Ou seja, há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temos aos profissionais que temem por suas vidas”, argumentou Gonzaga.
Agência Brasil
COVID-19: BRASIL REGISTRA 979 MORTES E 36.315 NOVOS CASOS EM 24H
Foto: Marcello Casal Jr
O Brasil registrou, nesta quinta-feira (19), 979 mortes por covid-19 e 36.315 novos casos diagnosticados, de acordo com os dados enviados pelos estados ao Ministério da Saúde e ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Com o balanço de hoje, o país contabiliza 572.641 óbitos e 20.494.212 pessoas que já foram diagnosticadas com a doença. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná são os estados com o maior número de óbitos, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 19 milhões de pessoas já se recuperaram da covid-19 no país.
Segundo o Conass, a taxa de letalidade do coronavírus no Brasil é de 2,8% e a taxa de mortalidade por cada 100 mil habitantes é de 272,5. A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 821 e a média móvel de novos casos é de 29.878, ambas com tendência de queda.
COVID: FIOCRUZ APONTA REDUÇÃO DE CASOS, MORTES E INTERNAÇÕES NO PAÍS
Foto: Sebastiao Moreira
O Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), publicado nesta quinta-feira (19), aponta para a oitava semana consecutiva em que o Brasil registra redução nos números de casos, internações e óbitos causados pela covid-19.
Segundo a publicação, a taxa de mortalidade geral diminuiu 0,9% ao dia, enquanto a taxa de incidência de casos apresentou redução de 1,5% por dia. Com exceção dos estados do Rio de Janeiro e do Paraná, que apresentaram aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) do SUS, o restante do país passa por um momento de alívio nos hospitais, indicou a Fiocruz.
Além disso, a Fiocruz registrou uma redução da proporção de internações nas faixas etárias de 40 a 59 anos. Por outro lado, a proporção relativa das faixas etárias de idosos, que vinha caindo progressivamente, passou a aumentar.
O boletim também destaca que a circulação do vírus no país permanece alta. “Este cenário preocupa ao considerarmos que a transmissão permanece alta e a variante Delta se encontra em circulação em vários municípios, com potencial de se disseminar”, destacaram os cientistas responsáveis pela publicação.
Neste sentido, a Fiocruz destaca que o Rio de Janeiro, estado com maior número de casos da variante Delta entre a população, registrou aumento do número de casos e chegou a 70% de ocupação dos leitos de UTI, sendo que a capital apresenta ocupação de 92%.
R7
TST ORDENA QUE 70% DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS PERMANEÇAM EM ATIVIDADE
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Agra Belmonte decidiu limitar o contingente de trabalhadores que pode aderir à greve deflagrada na quarta-feira, 18, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão da corte determinou que sejam mantidos no mínimo 70% dos funcionários em todas as unidades que aderiram à paralisação.
De acordo com o magistrado, os funcionários não poderão impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas nas unidades. Belmonte também fixou multa diária de R$ 100 mil caso sejam descumpridas as recomendações da Corte.
O movimento grevista foi iniciado após decisão em assembleia realizada por entidades sindicais na quarta-feira. Os trabalhadores protestam contra o projeto de privatização dos Correios que tramita no Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Inicialmente, as entidades de classe solicitaram na justiça a possibilidade de manter a paralisação de 90% do serviço de postagem. Uma liminar foi ajuizada na Corte, mas pedido foi negado pela ministro
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o serviço prestado pelos Correios é uma atividade essencial e por isso deveria manter um contingente mínimo de atuação. “Entendo razoável o percentual de 70%, mas tão somente em virtude do momento de pandemia que assola o país, ocasião em que muitos dos empregados se encontram já afastados”, avaliou Belmonte
Estadão Conteúdo
PREFEITURA DO RIO INVESTIGA SE MORADOR TOMOU 5 DOSES DE VACINAS CONTRA COVID-19
Foto: César Ferreira
A Prefeitura do Rio de Janeiro investiga o caso de um morador que teria se vacinado cinco vezes contra a Covid-19, incluindo duas doses da AstraZeneca, duas da Coronavac e uma da Pfizer. Ele teria ido a um posto no início desta semana para tentar tomar a sexta dose.
A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, ao programa RJ1, da TV Globo. À Folha a pasta afirmou que o episódio “está sendo apurado, para se identificar se foi uma falha de registro no sistema ou de fato uma irregularidade”.
Questionada, a prefeitura não informou quais mecanismos existem para inibir esse tipo de infração e quais as possíveis sanções previstas ao cidadão. Procurado, o Ministério Público estadual ainda não respondeu se já foi notificado e se investiga outros casos parecidos.
Na caderneta digital de vacinação do homem constam anotações em 12 de maio, 5 de junho, 17 de junho, 9 de julho e 21 de julho, incluindo primeiras e segundas doses dos três imunizantes, prática que não tem base científica. O fato teria ocorrido na zona oeste da capital fluminense.
Não é a primeira vez que um caso desses é registrado no país. Em julho, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública de indenização por dano moral social e coletivo em R$ 2 milhões contra um casal que teria recebido ao menos três doses.
Já em São Paulo, uma veterinária imunizada com duas doses da Coronavac afirmou ter furado a fila da campanha para tomar uma terceira dose do imunizante da Janssen.
Folha de S.Paulo
VÍDEO: SENADORES APONTAM MENTIRA E PEDEM PRISÃO DE DONO DA PRECISA, QUE SE RETRATA
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu hoje a prisão do sócio-diretor da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, por falso testemunho na CPI da Covid. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também apontou inconsistências no depoimento.
“Ao ser questionado sobre suas relações num contrato de locação de imóveis, juntamente com o senhor Danilo Trento, ele [Maximiano] disse que era apenas fiador do contrato. Isso foi perguntado diversas vezes e isso não é verdade”, afirmou Alessandro Vieira. “Claramente, estamos falando de contrato que não tem figura do fiador, existe seguro fiança, que é da mesma empresa suspeita [FIB Bank], do amigo próximo do depoente, Marcos Tolentino”.
Na sequência, o advogado de Maximiano pediu a palavra e ressaltou que “investigado não comete falso testemunho, ainda que falte com a verdade”. Maximiano pediu desculpas aos senadores e disse que apenas se confundiu.
“Formalmente, peço desculpas porque realmente consto como locatário no contrato desse imóvel. Não me recordava porque não vivi lá. Foi uma confusão, minhas desculpas”, afirmou o empresário.
Mais cedo, o senador Renan Calheiros apontou uma mentira no depoimento de Maximiano. Na primeira parte da CPI, Renan questionou uma reunião entre o dono da Precisa e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano —o encontro teria sido intermediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Maximiano respondeu que se tratava de um projeto de internet para o Brasil, da empresa Xis Internet Fibra. Renan questionou se a Xis transferiu recursos para a Precisa Medicamentos, mas o depoente respondeu que não.
Horas depois, Renan rebateu a declaração: “Eu fiz a pergunta: A Xis Internet Fibra transfere recursos para a Precisa Medicamentos? O depoente respondeu que não, não transfere. Eu queria dizer que se encontra em poder desta Comissão Parlamentar de Inquérito o registro de uma transferência de R$ 640.444,52 entre 08/01 e 16/04 de 2021, feito da Xis exatamente para a Precisa, diferentemente do que respondeu o depoente ao interrogatório que fizemos aqui hoje nesta comissão”.
Renan, entretanto, não pediu a prisão do depoente Francisco Maximiano.
Em seu depoimento na CPI da Covid, após quatro adiamentos, Maximiano se recusou a responder a maioria dos questionamentos dos senadores. Logo no início da sessão, a CPI cogitou dar voz de prisão ao empresário —ele está protegido por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
UOL
