A busca constante pela acessibilidade no legislativo estadual é uma das metas do planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Referências no Brasil como case de setores em que a acessibilidade tem atuação comprovada, a Diretoria de Comunicação Institucional; a Diretoria de Relações Institucionais e a Rádio e TV Assembleia do RN têm foco em campanhas educativas e de responsabilidade social. Nesse contexto, a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) aborda o tema, “Acessibilidade na Televisão: quem precisa ser incluído?”, no painel da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral) realizado na manhã desta quarta-feira (20).

“A Assembleia Legislativa tem bandeiras sociais que aproximam o cidadão do Poder Legislativo, uma luta constante do presidente Ezequiel Ferreira na defesa da inclusão e da acessibilidade. Essas bandeiras ecoam na Comunicação, na diretoria de Relações Institucionais; na Rádio e Tv Assembleia; na Escola da Assembleia; no atendimento jurídico feito através do Procon Legislativo e em tantas campanhas como a adoção de crianças; de conscientização como o autismo; combate ao abuso infantil e mais recentemente, alienação parental, que são destaques no Legislativo e garantem acessibilidade a todos”, destaca a jornalista e diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha.

Os projetos têm sido reconhecidos nacionalmente e a ideia é ampliar a acessibilidade na instituição. “Quando falamos em acessibilidade estamos listando tanto as questões mais comuns como a infraestrutura e as mais profundas, ainda pouco conhecidas pela sociedade. Nossa meta é tornar a Assembleia do RN mais inclusiva para o cidadão portador de necessidades especiais de maneira temporária ou definitiva, diminuindo as arestas no acesso à informação, comunicação e atividade legislativa”, fala a jornalista, destacando a atuação da Diretoria de Relações Institucionais, que tem a frente o jornalista Rodrigo Rafael, no atendimento às instituições, associações em convênios, sessões solenes, audiências públicas e reuniões com portadores de necessidades especiais; parabenizando ainda o esforço e a dedicação dos gestores da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni e Gerson de Castro.

O encontro contou com a participação do presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado Kennedy Nunes (SC); do presidente da Astral, Marcelo Malacrida; da vice-presidente da Astral e diretora da Rede Legislativa da Câmara Federal, Evelin Maciel; do diretor de Comunicação do Senado Federal, Lucca Fonteles; e da diretora de Comunicação da Astral, Marília Rocha, além da diretora de Comunicação de Roraima, Elissan Paula; do diretor do Legislativo soteropolitano, Osvaldo Cruz e mais de 60 representantes dos legislativos municipais e das Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O presidente da Astral, Marcelo Malacrida destaca que o objetivo das novas ferramentas de inclusão é garantir mais acesso e oportunidade aos portadores de necessidades especiais. “Hoje temos a oportunidade de incluir linguagem de libras na televisão, além de recursos como closed caption que facilitam interação nas mídias”, comenta.

Abrindo o dia de atividades do Congresso da Unale 2019, o deputado estadual e presidente da Unale, Kennedy Nunes, disse que o acesso às percepções – visuais e auditivas – experimentadas por aqueles que não têm nenhum tipo de deficiência deve ser equilibrado entre todos. “O nosso painel tem o desafio de discutir soluções para o futuro do país, com a reunião de parlamentares de todas as regiões e partidos, na busca do bem comum e da troca de experiência. E o destaque para 2019 é a apresentação do primeiro Plano Nacional de Combate ao Suicídio, à Mutilação à Violência Contra a Mulher. Um projeto que vai salvar uma geração”, disse o deputado Kennedy Nunes.

Organizada anualmente pela Unale, a CNLE é um ambiente democrático de discussões, onde o principal objetivo é a melhoria e o crescimento do país, servindo de palco para o debate internacional, com a presença de legisladores de diversos países, que aprendem e contribuem para o intercâmbio de ideias. É também ponto de encontro das cerca de 20 entidades ligadas ao legislativo estadual, que debatem temas específicos e de suma importância para o dia a dia das 27 Casas Legislativas. O evento, iniciado nesta quarta-feira (20) segue até o dia 22 de novembro, em Salvador (BA).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu do governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB) dois projetos que têm repercussão sobre o orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência.

“Esses dois projetos são de suma importância para fechar o exercício financeiro do Estado em 2019. É o Estado buscando alternativas para poder quitar as dívidas que foram herdadas de administrações passadas. O que acontece é que havia um disparate da peça orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo, por isso que essa correção não poderia ser feita pelo Legislativo. O que o Governo do Estado está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses recursos irão para o Fundo Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.

O governador em exercício, Antenor Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas oriundas do exercício anterior”, disse.

Antenor Roberto continuou. “Estamos trazendo essas despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir abertura desse crédito suplementar de forma que em 2020 a gente possa ter a previsibilidade real entre despesa e receita pública. Por outro lado, trouxemos uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência, que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”, disse.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais transparentes e limpos a partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019.

Sobre o segundo, explicou que “o RN tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais e estamos pedindo que a AL autorize a Secretaria de Planejamento a fazer a venda desses direitos creditórios” numa forma de antecipar a recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado financeiro, uma vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e provavelmente vai estender para pagar apenas em 2027.

Também participaram da reunião o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e os deputados George Soares (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Dr Bernardo (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Fernandes.

O prefeito do município de são José de Mipibu, Arlindo Dantas, e o vice-prefeito Zé Figueiredo convidam a população mipibuense para a inauguração do Espaço Socioassistencial, que será entregue aos moradores da comunidade de Laranjeiras do Abdias nesta sexta-feira(22), às 09:00 horas, com uma programação assistencial que vai até às 14:00 horas.

© Foto/VEJA Casa 58: novas contradições nas investigações do caso Marielle Franco surgem com novo depoimento de porteiro

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58 do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido “pressionado” e deu a primeira versão para o episódio, no qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo “Seu Jair”.

Apesar de dizer que se sentiu “pressionado”, o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.

O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar “tentativa de envolvimento indevido” do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.

O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.

O porteiro disse que lançou errado na planilha e depois ele, porteiro, se sentiu “pressionado” – não que alguém o tenha pressionado e deu aquela primeira versão para o episódio.

O caso

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o “seu Jair”.

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias – março de 2018 – em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

Foto: Paulo Guereta/Photo Premium/Agência O Globo –  Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro dia fora da prisão

O ex-presidente Lula afirmou na tarde desta quarta-feira (20) que “o PT tem que polarizar mesmo, tem que disputar para valer”. Ele também valorizou o legado petista: “Eu acho que nós acertamos mais do que erramos”. Lula deu entrevista ao canal do youtube Nocaute , do jornalista Fernando Morais. Foi a primeira desde que saiu na prisão na sexta-feira (8).

Lula respondeu às críticas de que sua liberdade acirraria ainda mais a polarização do cenário político brasileiro. Para ele, é necessário que seu partido faça forte oposição ao atual governo e não aceite a “prevalência do discurso conservador”. Ele teceu duras críticas a gestão de Bolsonaro e defendeu: “Tem que brigar, tem que lutar, tem que se defender”.

Na entrevista, o ex-presidente reforçou em diversos momentos o seu desejo de justiça e falou sobre como pretende agir agora que saiu da prisão. “O meu papel é falar com o povo. E não me peçam paciência. Nem com Bolsonaro, nem com o Moro, nem com o Dallagnol. Eu quero recuperar o respeito que eu ganhei na sociedade brasileira durante toda a minha vida”, disse. “Estou na briga e estou esperançoso”.

O petista começou a entrevista ressaltando que está solto, mas não livre. Ele disse sonhar com a anulação de seu processo na justiça. Ele aproveitou a oportunidade para tecer duras críticas ao procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. “Eu mesmo preso eu vi aquele Dallagnol descarado ameaçar o Congresso Nacional, ameaçar a Câmara, ameaçar o Senado, ameaçar o procurador-geral, ameaçar a Suprema Corte. Moleque irresponsável e desaforado”, disse. “Eu quero justiça e justiça passa por esses cidadãos serem punidos”, completou.

Lula também comentou a prisão após condenação em segunda instância , que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda pode ser novamente instaurada pelo Congresso Nacional. “A Constituição não é um papel apócrifo que você pode jogar fora a qualquer momento. Existe uma elite conservadora que hoje enxerga a Constituição como um atraso para o país. Espero que o Congresso tenha a grandeza de não derrubar a prisão após trânsito em julgado”, disse.

Eleições 2020

Em relação às eleições municipais de 2020 , Lula afirmou que acredita que o PT deve ter candidatos. “Não sou contra o PT ter alianças, mas acho que o partido tem, sim, que ter candidato. E se não for pro segundo turno, apoia um candidato progressista”, explicou. “Se o PT não tiver um candidato fazendo discurso, usando tempo de televisão, como é que o PT vai eleger vereador?”.

Relação com outros políticos

Perguntado sobre se guarda rancor de pessoas que o criticaram, Lula afirmou que não guarda rancor. Ele falou que a senadora Marta Suplicy, que saiu do PT e tornou-se crítica do partido, foi a melhor prefeita que São Paulo já teve. Disse ainda que não tem problema em conversar com o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Sobre o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, Lula disse que prefere “ficar com as coisas boas”. “Eu sou grato a ele por ter trabalhado comigo e por ter sido leal”, disse. Mas alfinetou a isenção de Ciro no segundo turno das eleições de 2018.

Lula falou ainda sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele sabe que eu sou honesto, mas ele não tem coragem de dizer que eu sou honesto”, disse. “Ele não aprendeu a conviver com o meu sucesso. Eu fiz mais sucesso internacional do que ele”, cutucou.

Autocrítica do PT

Lula negou que seja necessário para o PT fazer uma autocrítica. “Se você tem críticas pra fazer ao PT, faça. Mas se eu ficar toda hora fazendo autocrítica, aí nem precisamos de oposição”, afirmou. O ex-presidente também defendeu o legado de seu governo: “Eles sabem dos nossos erros, mas também sabem que fomos quem mais fez pelo Brasil”.

Fonte: Último Segundo/IG 

O vigário geral da Diocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto, esteve na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (19) com o objetivo de convidar o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para participar da Festa de Santa Luzia, padroeira da Capital do Oeste. O parlamentar confirmou presença e elogiou a organização do evento, que ocorrerá de 1º a 13 de dezembro.

“A Festa de Santa Luzia já é um evento de importância regional, consolidado no nosso calendário como uma das mais bonitas do Estado, atraindo inclusive muitos visitantes nos dias de festividade. Desde já parabenizo a organização do evento pela extensa programação e agradeço pelo convite que muito me honra”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.

Padre Flávio Augusto destacou que a festa desse ano deve bater todos os recordes de participação do público. O vigário enfatizou que o evento já é um “dos maiores do Nordeste, e tem forte dimensão cultural para Mossoró”. O padre também agradeceu pela “sensibilidade” de Ezequiel Ferreira, que se comprometeu a apoiar as atividades da Festa.

O encontro contou com as presenças dos deputados estaduais George Soares (PL) e Isolda Dantas (PT). Ainda acompanharam o padre na reunião os membros da comissão da Festa de Santa Luzia (Nadja Rodrigues da Escóssia, Jheremias Escóssia, Capitão Almeida e Alexandre Fernandes). Também participaram o diretor-geral e a chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende e Larissa Rosado, respectivamente.

Foto: Arquivo Pessoal

Milhares de rubro-negros foram, na manhã desta quarta-feira, para a porta do CT do Ninho do Urubu com o objetivo de transmitir ao time do Flamengo uma última energia positiva antes da decisão da Copa Libertadores, contra o River Plate (ARG). A delegação embarca para Lima, capital do Peru, ainda nesta tarde.

A torcida também promete realizar o maior “AeroFla” da história do clube, apesar da diretoria da Gávea, por questões de logística, ter informado que entrará no Aeroporto do Galeão, no Rio, por uma entrada alternativa.

No sábado, às 17h (de Brasília), o Flamengo entra em campo no Monumental pela final da Libertadores depois de 38 anos. A expectativa é de que 60 mil torcedores – rubro-negros, Millionários e neutros – compareçam ao estádio.

Pelo Regulamento Geral da Libertadores, o Flamengo precisa estar na capital peruana até às 18h (de Brasília, 20h local) desta quarta-feira, assim como o do River Plate. As imagens e as entrevistas do elenco no desembarque em Lima estão restritas às mídias oficiais da Conmebol e agências internacionais.

Lance!

© TJBA/Divulgação Maria da Graça Osório Pimentel Leal: desembargadora está sob suspeita de integrar uma organização criminosa

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.

Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.

Ligações de orações

Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era ‘em virtude de orações que ela fazia’ para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.

“Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal”, detalha o ministro do STJ, em decisão.

Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Hosório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.

O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Baha. O motivo seria a ‘dificuldade’ do órgão para ‘comport a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.

“Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.

Afastamento

Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.

A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público.

“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.

Tribunal

“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Do Estadão Conteúdo/MSN

Foto: Canindé Soares

Principal monumento natalino do estado, a Árvore de Natal de Mirassol será acesa nesta quarta-feira (20/11), pelo Prefeito Álvaro Dias. O acendimento está previsto para acontecer às 19h, marcando o início oficial do Natal em Natal 2019.

“Natal de Som & Luz” será o tema da decoração deste ano. A Árvore de Mirassol, um dos principais destaques do Natal em Natal, será diferente de todas as edições. A estrutura deste ano será composta por dois cones, um interno e outro externo, que farão um movimento luminoso giratório, nas cores dourado e prata. A árvore também ganhará o acompanhamento de músicas natalinas, sincronizadas com os movimentos luminosos, algo inédito na cidade. Em sua base, a árvore terá um conjunto de partituras e notas musicais que darão a sensação de estarem flutuando.

A Árvore de Mirassol mantém ainda o padrão dos anos anteriores, sendo a maior estrutura natalina construída no país com esse objetivo. São 110 metros de altura e mais de 400 mil micro-lâmpadas de LED.

No período do Natal em Natal, a Praça de Mirassol se transforma em um grande complexo cultural. Junto com a Árvore, a Prefeitura oferece diversas atrações artísticas e musicais gratuitas, além de ferinha gastronômica e de artesanato. No local, os visitantes também podem aproveitar um túnel luminoso e a Casinha do Papai Noel.

Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã de hoje (20) a julgar se órgãos de controle que monitoram dados fiscais e bancários podem compartilhar dados sigilosos com órgãos de investigação sem a necessidade de autorização judicial.

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

https://youtu.be/HXoU_rpD5cY

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início a partir de um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores.

O Supremo já firmou que a decisão sobre o caso terá repercussão geral. Isso significa que, ao final do julgamento, será firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do país em processos do mesmo tipo.

Em julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e presidente do STF, proferiu uma decisão liminar (provisória), pedida pelo senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), no processo do posto de gasolina, suspendendo todas as investigações do país que tiveram como motivação relatórios repassados por órgãos de controle sem supervisão judicial.

Segundo o MPF, 935 investigações foram interrompidas até o momento em todo o território nacional em decorrência da decisão de Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a comunicação direta de movimentações suspeitas pelos órgãos de controle aos investigadores é fundamental para o combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e segue os padrões internacionais sobre o assunto.

Do outro lado, o posto de gasolina – alvo principal do processo – e também diversos outros interessados que pediram no mesmo caso a suspensão de investigações contra si, alegam que o compartilhamento dos dados sem prévia autorização de um juiz viola o direito constitucional aos sigilos bancário e fiscal.

A expectativa é que o julgamento se estenda pela tarde. Pela manhã, serão ouvidos advogados e a PGR. Ao longo do julgamento será lido o relatório de Toffoli sobre o caso e, somente depois, os votos começam a ser proferidos.

Agência Brasil