Foto; reprodução/Jornal da Globo

O presidente Jair Bolsonaro lamentou hoje (31) a derrubada do seu veto, pelo Congresso Nacional, a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.

“[A derrubada] abriu a brecha pra todo mundo agora ser processado. Eu vetei, sou a maior vítima de fake news e não me preocupei com isso. A pessoa extravasa ali [na internet], não dou bola pra isso não, toca o barco. Agora qual o limite? Como vai saber se é fake news ou não? É para apavorar o povo”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado.

O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, na última quarta-feira (28), a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Argumentação

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores. “Um clique vai ser mais grave que um teco”, disse o presidente hoje, comparando com a pena para homicídio culposo.

“Se matar alguém você pode ser condenado a pena menor do que dar um clique, às vezes de madrugada, reproduzindo uma matéria”.

Bolsonaro deixou o Alvorada, hoje, para acompanhar a terceira etapa do concurso de salto da Escola de Equitação da Polícia Militar do Distrito Federal, no Regimento de Polícia Montada, no Riacho Fundo. Depois, o presidente foi para um almoço no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano.

Agência Brasil

Trump no Salão Oval com seu secretário de Estado, Mike Pompeu (E), Ernesto Araújo, Eduardo Bolsonaro e Filipe Martins Foto: Casa Branca

A Casa Branca divulgou neste sábado imagens do encontro ocorrido na véspera entre o presidente Donald Trump e uma comitiva do governo brasileiro, incluindo o chanceler Ernesto Araújo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o assessor internacional do Planalto, Filipe Martins. Do encontro participou também o secretário de Estado americano, Mike Pompeo.

Segundo Araújo, o encontro no Salão Oval, durou cerca de meia hora. Ele não foi registrado na agenda oficial de Trump, que não abriu a reunião para a imprensa fazer imagens nem a mencionou em uma entrevista de 24 minutos que deu no fim da tarde de sexta-feira aos jornalistas que cobrem a Casa Branca.

Depois do encontro, Eduardo Bolsonaro e o chanceler Araújo não fizeram nenhum anúncio novo de ajuda ou parceria entre os dois países, na questão da Amazônia ou em outras, e afirmaram que a visita foi “simbólica”, para mostrar que os dois países “estão na mesma página”.

A comitiva brasileira que se reuniu com Trump viajou para Washington num avião da FAB e ficou pouco mais de duas horas na residência do presidente americano. De acordo com Araújo, não houve outras reuniões nesse período. Do lado americano, além de Trump, participaram o secretário de Estado, Mike Pompeo, o genro e assessor de Trump, Jared Kushner, e assessores do conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton.

Araújo disse que cerca de 30% do encontro foram para falar sobre a Amazônia e que Trump e Bolsonaro concordam que Brasil e EUA são soberanos para cuidar de suas questões ambientais:

— Os incêndios na Amazônia, que estão dentro da média, não são uma desculpa para promover ideias para que a comunidade internacional gerencie a Amazônia. Nós [eles e Trump] concordamos nisso — afirmou, acrescentando que “o oferecimento americano de cooperação [para combater as queimadas na Amazônia] está sendo tratado lá em Brasília”.

Outros temas tratados, segundo ele, foram a perspectiva de um acordo de livre comércio com o Brasil, cooperação militar e tecnologia, “dando seguimento às iniciativas que começaram em março quando o presidente Bolsonaro esteve aqui”.

Com informações do O Globo.

Banco Central do Brasil / Foto: Wilson Dias/ABr

O desenvolvimento do sistema de pagamentos instantâneos está avançando. Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou que será responsável por desenvolver a base de dados e a administração do sistema.

A ideia é substituir as transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos por transações entre pessoas.

Segundo o BC, os pagamentos instantâneos serão feitos em alguns segundos e funcionarão por 24h todos os dias da semana.

A decisão de desenvolver o sistema vai permitir que bancos e fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) possam dar continuidade à definição de seus modelos de negócios para o pagamento instantâneo.

Atualmente, os pagamentos por transferência são feitos por canais bancários e os valores chegam ao destinatário no mesmo dia, desde que a transferência seja feita em dias úteis, em horário definido pelos bancos de 6h30 às 17h.

O custo da transferência é definido pelos bancos para cada operação ou tem o valor incluído em um pacote de serviços. Com o sistema de pagamentos instantâneos, a expectativa do Banco Central é que haja redução desses custos para os clientes.

Segundo o BC, também haverá redução de custos para empresas que recebem as transferências. No caso de um lojista, por exemplo, a redução no número de intermediários vai significar menor custo de aceitação em relação aos demais instrumentos de pagamento.

O BC diz que o estabelecimento comercial precisará ter somente um código único de identificação para permitir que seus clientes façam a leitura desse código por meio de seus smartphones. Nesse código estarão contidas todas as informações necessárias para que os recursos sejam transferidos instantaneamente.

Segundo o Banco Central, iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular. Isso porque não haverá a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do recebedor.

Para fazer o pagamento instantâneo, serão necessários um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo.

Por Agência Brasil

Foto: Joás Nascimento / RN 002, que liga a BR 101 com os municípios Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino e Arez

A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade.

Foto: Nuno Almeida / Contato para eventos – 9 9706 7022

Aniversariante deste mês de agosto, a matriarca Maria José da Silva Nerino, mãe do vereador Jean Nerino, que é presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, reuniu familiares no último sábado(24), para comemorar a data com um  “chá das Amigas”, servido no espaço de eventos da Loja Maçônica São José Número 14, localizado no centro da cidade.

Foto: Nuno Almeida / Contato para eventos – 9 9706 7022

A senhora Maria José Nerino, cidadã estimada pela sociedade mipibuense, é natural de Santo Antonio – RN, e casada com seu Manoel Nerino Filho há 64 anos, com quem tem os filhos Décio, Gorete, Jean, Fátima, Cláudio ( in memoriam), e John Kennedy Nerino  de coração( in memoriam).  Atualmente, a aniversariante tem 12 netos e 09 bisnetos.

Foto: Nuno Almeida / Contato para eventos – 9 9706 7022

Convidada para a ocasião, Ilma Emerenciano, também editora deste veículo de comunicação, registrou o momento juntamente com familiares da aniversariante, que na melhor fase de sua vida colhe os frutos das sementes plantadas em terreno fertilizado com dosagens de amor, trabalho, companheirismo e retidão.

Dona Maria José, receba esta homenagem como demonstração do carinho da nossa família e reconhecimento por tudo que a senhora representa para os seus familiares, amigos e para Deus.  Feliz Aniversário!

O presidenciável é carregado por correligionários até uma ambulância, logo depois de ter sido esfaqueado (Crédito: Fábio Motta)

O deputado Carlos Jordy (PSL) apresentou na última quarta, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para instituir o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica no Brasil.

A data seria marcada em 6 de setembro, em memória do dia em que o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) foi vítima de uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG).

“Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de constantes confrontos ideológicos, não somente entre partidos políticos, mas também entre parcelas da sociedade. As ideologias modernas e contemporâneas racionalizam e justificam paixões muitas vezes de forma exagerada, que ao invés de promoverem um debate restrito às ideias, passam à violência física ou difamatória”, justificou Jordy no texto.

O projeto de lei ainda cita uma suposta “Ditadura do Politicamente Correto”, que, segundo o texto, pode trazer “o retorno das práticas terroristas, como por exemplo, algumas ações dos grupos revolucionários de esquerda nos anos 1960”.

De acordo com o Artigo 2º do projeto (PL 4.762/2019), caberá ao Estado apoiar a sociedade civil na promoção de campanhas e seminários para a reafirmação da democracia. e o direito da liberdade de pensamento e de expressão.

Do UOL Conteúdo

Eduardo Bolsonaro e Ernesto Araújo / Foto: Arthur Max/MRE/Flickr

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi recebido por 30 minutos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira, 30, na Casa Branca. Ao lado do chanceler Ernesto Araújo, que desta vez conseguiu entrar no Salão Oval, o filho do presidente da República posou como embaixador do Brasil em Washington, o cargo que pleiteia, e tratou de questões sensíveis no alinhamento da política externa brasileira à americana.

Pelo Twitter, o deputado disse ter conversado com Trump sobre uma “parceria para o desenvolvimento sustentável da Amazônia“, o interesse americano em um acordo de livre comércio com o Brasil e treinamentos militares conjuntos. Destacou que, ao receber uma comitiva não presidencial, Trump havia demonstrado a “deferência dos Estados Unidos para com o Brasil”.

Não publicou foto de seu encontro com Trump, que tampouco registrou a audiência no Twitter, como costuma fazer com seus favoritos. O ministro das Relações Exteriores, que fora substituído pelo deputado Bolsonaro no encontro entre seu pai e Trump em março passado, tampouco divulgou imagens da reunião. Limitou-se a declarar que Brasil e Estados Unidos “estão na mesma página” sobre os incêndios nas florestas tropicais.

Com informações do Veja.com

© Foto: Carl de Souza/AFP/Getty

Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao Estado o procurador Joel Bogo, no Amazonas.

O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão. Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata.

O problema é reconhecido inclusive por parte do agronegócio, que veio a público na semana que passou pedir para que o governo combata o desmatamento e as queimadas. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, entidade que reúne mais de 200 representantes do agronegócio, de entidades de defesa do meio ambiente, da academia e do setor financeiro, entregou um manifesto ao presidente Jair Bolsonaro, dizendo que isso é necessário para que o Brasil possa ser um “líder agroambiental”.

“Já vivemos períodos em que uma queda significativa do desmatamento se deu em meio a um ciclo de saltos de produtividade na agropecuária. Esse histórico mostra que não é necessário desmatar para aumentar a produção agrícola. O agronegócio está sendo prejudicado por quadrilhas que atuam na ilegalidade, manchando a reputação do setor, aumentando a insegurança jurídica e a concorrência desleal para produtores e empresas”, aponta o manifesto.

Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas. Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Os ganhos dependem do que vai se fazer com o terreno depois. Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões.

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Política Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área. A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte.

Em outra operação de extração ilegal de madeira na mesma região – a Floresta Virtual –, que investigou várias madeireiras que teriam vínculos entre si na organização do crime, somente uma delas foi acusada de acobertar madeiras de origem ilegal num montante de R$ 12.334.437,16.

Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.”

Por Giovana Girardi / Do Estadão Conteúdo /No MSN

Foto:  Getty Images

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira(30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Por Kelly Oliveira/Agência Brasil