O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022. Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022. A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato. Ele é acusado de integrar esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, de quem foi vice-governador.

No julgamento desta terça-feira, a maioria dos ministros do TSE também decidiu pela cassação de Pezão, mas, como o mandato dele terminou em 31 de dezembro do ano passado, a decisão não terá efeito prático.

Entenda o caso

Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.

Em sessões anteriores, dois ministros já haviam votado a favor de manter somente a multa ( João Otávio de Noronha e Luiz Fux), mas o julgamento estava suspenso porque Admar Gonzaga tinha pedido vista (mais tempo para analisar o processo).

Nesta terça, o julgamento foi retomado, e Admar Gonzaga deu o terceiro voto contra a cassação.

O ministro Tarcísio Vieira, porém, abriu divergência para impor a cassação e a inelegibilidade. Ele entendeu que o aumento concedido a 326 mil servidores afetou o resultado das eleições. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.

Foto: Marcos Côrrea / PR

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, classificou como “incidente” o fuzilamento carro de uma família no Rio de Janeiro, alvejado por mais de 80 tiros no último domingo, 9. Questionado se o presidente Jair Bolsonaro fez algum tipo de manifestação de pesar pela morte de uma das vítimas, o músico Evaldo Rosa dos Santos, o porta-voz negou. “Não, não fez”, respondeu. Passados três dias, o presidente ainda não falou publicamente sobre o ocorrido. Sobre o fato de que Bolsonaro utilizar com frequência as redes sociais para comentar assuntos diversos relacionados à crimes e ao porte de armas, mas não ter mencionado o episódio em questão, o porta-voz desconversou.

Ao ser indagado se o fuzilamento causa constrangimento ao Planalto, o porta-voz classificou o episódio como “incidente”. “A questão referente ao incidente com a morte do cidadão, eu repito: o Comando Militar do Leste e o Exército Brasileiro estão apurando os eventos em um inquérito policial militar, que está sendo acompanhado pela Justiça Militar e Ministério Público”, disse.

Rêgo Barros afirmou que o presidente Bolsonaro pede que o caso seja “o mais rapidamente elucidado”, destacando que existe independência entre os poderes. Também defendeu que seja feita uma apuração “mais correta e justa possível”. “As instituições do Exército Brasileiro, as instituições das Forças Armadas não compartilham com o equívoco dos seus integrantes, mas por óbvio precisa que seja feita uma apuração mais correta e justa possível.”

O porta-voz disse, ainda, que o Palácio do Planalto “confia no desempenho e nas ações da Justiça Militar e do Ministério Público Militar e mais ainda nas ações do destacadas pelo Exército na condução do inquérito para elucidação total do fato”.

Fonte: Estadão

O Dalai Lama, líder espiritual dos budistas tibetanos, foi internado na terça-feira em um hospital de Nova Délhi após sentir dores no peito, mas está “muito melhor” e provavelmente receberá alta dentro de alguns dias, informou o porta-voz do religioso.

“Sua Santidade está muito melhor, mas segue sob tratamento no hospital e esperamos que saia dentro de alguns dias”, afirmou Tenzin Taklha por telefone. O porta-voz não revelou exatamente o problema do Dalai Lama, que tem 83 anos.

Algumas horas antes, Ngodup Tsering, representante do Dalai Lama nos Estados Unidos, disse à AFP que o líder espiritual chegou a Nova Délhi na primeira hora de terça-feira (9) para uma visita a um médico especialista no hospital Max, depois de ter tido uma “tosse leve”.

“O médico disse que não há razões para preocupação. Não é nada sério”, disse Tsering, sem confirmar se o Dalai Lama continuaria o tratamento no mesmo hospital”, afirmou.”Ele terá um repouso de alguns dias”, comentou.

O superintendente da Polícia de Kangra, Santosh Patial, disse ao jornal The Indian Express que o Dalai Lama, que vive no exílio há 60 anos em Dharamshala, norte da Índia, embarcou em um voo regular na manhã de terça-feira rumo a Nova Délhi e que não foi transportado de urgência.

“Não há motivos para pânico”, disse.

Embora seja um orador extraordinariamente popular até hoje, o Dalai Lama reduziu drasticamente seus compromissos internacionais e não se encontra com nenhum líder global desde 2016.

Ao mesmo tempo, diversos governos admitem reticências ao convidar o Dalai Lama por medo de gerar tensões com o governo chinês.

O Dalai Lama atua para impedir qualquer tentativa do governo da China de nomear seu sucessor reencarnado, a ponto de ter anunciado em 2011 que ele poderia ser o último da linhagem, que se perpetua desde o século XIV.

Até mesmo a Índia – país que ofereceu asilo ao líder espiritual dos tibetanos em 1959, quando ele fugiu da China pelo Himalaia disfarçado de soldado – deu as costas ao Dalai Lama, a ponto de aparentemente ter alertado funcionários públicos a não participar em eventos com ele, para evitar suscetibilidades diplomáticas.

O Dalai Lama renunciou em 2011 a seu poder político e encarregou o comando dos tibetanos no exílio a um primeiro-ministro eleito pela diáspora, o que representou uma mudança histórica.

Durante toda sua vida, que passou em grande parte na Índia, o Dalai Lama buscou de forma incessante um compromisso com Pequim sobre o futuro dos tibetanos. A luta não violenta e pacifista rendeu o Prêmio Nobel da Paz em 1989.

Fonte: AFP

O apagão, o maior em uma semana, começou às 23H20 local (00H20 Brasília) e afetou Caracas e pelo menos 20 dos 23 estados do país, de acordo com relatos de venezuelanos nas redes sociais. Uma hora depois do corte, a luz começou a voltar em algumas zonas da capital. O governo e a estatal Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) não deram qualquer explicação sobre as causas ou o alcance da nova queda de energia.

“O Estado-Maior Elétrico”, entidade criada para enfrentar a crise, “está trabalhando para restabelecer o serviço”, informou o canal estatal VTV durante a madrugada. Pouco depois do corte, o site de monitoração Netblock.org informou que a energia elétrica estava disponível em apenas 10% do território.

Desde 7 de março, quando um apagão deixou quase toda a Venezuela sem energia por cinco dias, o país registrou cortes de energia consecutivos, que afetam o fornecimento de água, transportes e serviços de telefonia e internet.

O governo de Nicolás Maduro afirma que os apagões são provocados por ataques “eletromagnéticos, cibernéticos e físicos” contra a central hidroelétrica de Guri, que produz 80% da energia consumida no país, e acusa os Estados Unidos de estar por trás do problema para gerar caos entre a população.

Embora não desta magnitude, as falhas elétricas são habituais na Venezuela há anos. A oposição e especialistas apontam como causas a deterioração da infraestrutura por falta de investimentos e imperícia técnica.

O governo anunciou há alguns dias um plano de racionamento de energia elétrica que exclui Caracas, depois que os apagões obrigaram o regime a suspender as aulas temporariamente e a reduzir o horário de trabalho.

Os cortes abruptos danificaram os sistemas de bombeamento de água e geraram uma falha generalizada no abastecimento. O novo apagão acontece em meio à disputa de poder entre Maduro e Guaidó, que se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro.

Guaidó, reconhecido como presidente encarregado por mais de 50 países, convocou para esta quarta-feira uma nova jornada de protestos para tirar Maduro do poder, sob o lema “Não vamos nos costumar”, parte de sua “operação liberdade”, com a qual busca destituir Maduro, instalar um governo de transição e convocar novas eleições.

Fonte: AFP

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.

Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.

O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.

Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20. O G1 levanta as promessas e separa tudo o que pode ser claramente cobrado e medido ao longo dos mandatos dos políticos. Ou seja, se uma promessa é muito genérica e não pode ser cobrada de forma objetiva, ela não entra no levantamento.

As seguintes promessas foram consideradas:

– Promessas feitas durante a campanha, ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito.

– Promessas entre a eleição e a posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha.

Promessas cumpridas

Das 12 promessas cumpridas, quatro são compromissos econômicos assumidos por Bolsonaro. Dois deles se referem a tributos – “Não aumentar impostos” e “Não recriar a CPMF” – e foram cumpridos porque não houve, de fato, aumento de impostos nem a volta da CPMF.

Outra promessa fala em “Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias”. A redução foi feita para maquinários e equipamentos industriais e para insumos do setor químico nos primeiros 100 dias do governo. Além disso, entrou em vigor em março o acordo de livre comércio de automóveis e veículos comerciais leves entre Brasil e México.

A quarta promessa (“Fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais”) também foi cumprida porque a estatal manteve a política de repassar as variações de preços dos combustíveis no mercado internacional, adotando intervalos entre os reajustes e usando mecanismos de hedge.

Há ainda promessas cumpridas que são de cunho administrativo, como o fim do Ministério das Cidades, que foi absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; a criação do superministério da Economia e a alteração da estrutura federal agropecuária, que envolveu a absorção de estruturas que antes estavam nas pastas do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil pelo Ministério da Agricultura , por exemplo.

Outra promessa que envolve a máquina pública é a da diminuição do número de servidores comissionados. O decreto nº 9.725/2019, publicado no dia 13 de março, estabeleceu o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo. De forma imediata, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações.

É possível ver todas as promessas cumpridas e seus andamentos na página especial do projeto.

O andamento por área

As promessas de cunho econômico são as mais numerosas entre os compromissos de Bolsonaro levantados pelo G1. As quatro cumpridas e já citadas representam 24% do total (17), mas a maioria (59%) ainda não foi cumprida pela gestão. O Ministério da Economia destaca que a prioridade no momento é a aprovação da reforma da Previdência e que apenas após este momento o governo vai focar em outras propostas, como a reforma tributária e a criação da carteira de trabalho verde e amarela, por exemplo.

Há também um grande número de promessas da área de segurança pública; a maioria ainda não foi cumprida. Das 10 promessas, nove não foram cumpridas e uma foi cumprida parcialmente, a que fala em “reformular o Estatuto do Desarmamento”.

De fato, um decreto assinado por Bolsonaro em janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de ‘efetiva necessidade’, a serem examinados pela Polícia Federal. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa. Ainda não houve mudança nesse sentido.

Algumas das promessas, como a que fala em “garantir excludente de ilicitude para policiais e civis”, dependem da aprovação do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso. Veja o andamento das promessas por cada uma das áreas:

Fonte: G1

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/ABr

O presidente Jair Bolsonaro janta hoje (10) com embaixadores de países muçulmanos, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro ocorre após a visita do presidente a Israel, quando anunciou a abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado às áreas de ciência, tecnologia, inovação, comércio e economia.

A CNA informou que o encontro é para fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico. A previsão, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que 51 embaixadores estejam presentes.

No jantar com Bolsonaro e os embaixadores muçulmanos estarão os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

Tereza Cristina disse que o mercado islâmico, os muçulmanos e os árabes são “grandes compradores de milho, soja, proteína animal”.

A ministra afirmou que, durante o jantar com os embaixadores, será dito: “Continuamos aqui, somos grandes fornecedores, queremos continuar essa parceria, essa cooperação comercial. O Brasil continua sendo o melhor parceiro que vocês podem ter. Então, espero que todos esses que confirmaram estejam lá”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo Pessoal/ Divulgação

O catador de lixo Eliabe Gonçalves da Silva, de 19 anos, morreu nesta terça-feira (9), na estação de transbordo de resíduos sólidos localizado no bairro de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal. Eliabe ficou soterrado após ser atingido por duas camadas de lixo jogadas por uma máquina no local, segundo relatos dos amigos catadores e da família.

A cunhada dele, Emili Ângela, contou que o jovem ia almoçar em casa, mas decidiu voltar e seguir no trabalho. Nesse momento, ele estava num ponto alto da estação e uma máquina fez o movimento para o despejo de mais resíduos. Eliabe e outros catadores gritaram e alguns chegaram a bater na máquina para alertar sobre a presença do jovem, que correu e caiu numa das barreiras de lixo.

Logo após a queda, os outros catadores contaram que a máquina despejou os resíduos em cima de Eliabe – e repetiu o processo por uma segunda vez. “O lixo fechou a barreira e ele ficou com a metade da cabeça pra fora. Os amigos foram ajudá-lo, mas a outra máquina empurrou o lixo. Todo mundo pediu pra parar, mas ele não parou”, contou um dos catadores que estavam no local e que não quis se identificar. “Eu vi só quando a máquina o enterrou e jogou o lixo. Ficou só a cabeça dele aparecendo. Quando ele pediu ajuda, a máquina pegou e jogou o lixo por cima de novo”, relatou outro catador.

A cunhada contou que os amigos que trabalhavam no local o encontraram com vida, mas com aparência mais roxa e algumas feridas no corpo e na cabeça – a máquina chegou a cavar para ajudar a achá-lo. Os catadores o levaram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Cidade da Esperança. Emili relata que Eliabe estava consciente ainda no trajeto e pedia para não morrer. Assim que chegou à UPA, no entanto, ele não resistiu.

A Urbana, companhia de limpeza pública de Natal, informou que está ciente do caso, mas só vai se pronunciar de forma oficial nesta quarta-feira (10).

Eliabe era casado e morava no bairro do Planalto, também na Zona Oeste da Cidade. Ele não tinha filhos. Para se sustentar, o catador trabalhava no lixão desde muito jovem coletando materiais para reciclagem.

Fonte: G1 RN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei n.º 0070/2018, de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta de pneus usados (inservíveis) nos estabelecimentos que comercializam pneus. “Aprovamos uma matéria que vai melhorar a saúde ambiental, evitando que doenças se propagem, como a dengue e chikungunya. O descarte inapropriado pode causar diversos impactos à natureza”, afirmou Franklin Capistrano.

Outro Projeto aprovado foi o 263/2018, da vereadora Carla Dickson (PROS), que reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – FORÇA SINDICAL”, com sede e foro nesta capital.

Na sessão foi lida uma moção de repúdio, assinada pelos vereadores, à conduta dos parlamentares da bancada federal do estado do Rio Grande do Norte. A moção faz referência aos cortes nas verbas destinadas ao Terminal Turístico da Praia da Redinha. O vereador Preto Aquino (Patriota), autor do requerimento da moção de repúdio, lamentou a conduta dos parlamentares potiguares da bancada federal. “Eu vejo essa decisão com muita tristeza porque todos os parlamentares foram muito bem votados pelos eleitores de Natal, se não puderam ajudar a cidade através da emenda de bancada, que ajudem cada um através dos seus mandatos”, disse Preto Aquino.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Freire (PSDB), destacou que os parlamentares municipais pretendem lutar para que os recursos voltem a serem destinados à cidade. “Por que só Natal tem que perder? Na pior das hipóteses deveria ter sido feito um corte linear e não total. O Terminal Turístico é uma obra de suma importância por se tratar de um segmento tão importante para nossa cidade. Nós iremos lutar para se fazer justiça, ou seja, para que obra seja devolvida à Redinha”, comentou Paulinho Freire.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 9, um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.

Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia.

A autoridade policial – delegado ou policial – tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais próxima. A ideia do projeto é evitar que uma demora na decisão judicial possa determinar mais agressões contra a denunciante ou até mesmo a sua morte.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a agressões, que podem até levá-la à morte.

“Boa parte das mulheres não denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma tragédia”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem alterações em relação ao aprovado na Câmara. Para ela, qualquer alteração faria com que o projeto voltasse à Câmara e poderia levar muito tempo para uma aprovação definitiva.

“No meu Estado tem municípios que ficam a centenas de quilômetros de juiz mais próximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido não podem ficar sob o mesmo teto que o agressor”, disse. “Tive casos, enquanto juíza, do marido quebrar o braço da mulher no caminho do fórum. É assim que acontece”.

Fonte: Agência Brasil

Começa nesta quarta-feira, 10, a campanha nacional de vacinação contra a gripe. O mutirão contra o vírus Influenza será entre os dias 10 de abril e 31 de maio e ocorrerá em duas etapas. No dia 4 de maio, ocorrerá o Dia D de vacinação, quando os postos funcionarão no sábado, das 8h às 17h.

Na primeira fase da campanha, a prioridade será vacinar crianças de 1 ano a menores de 6 anos de idade, além de gestantes e puerpérias (com até 45 dias após o parto). Idosos, profissionais da saúde e professores, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários serão vacinados após o dia 22 de abril. Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar pelo menos 90% desse público.

Em todo o Brasil, foram registrados 212 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza, dos quais 145 foram por H1N1, sete por H3N2 e 28 por influenza B. Foram 39 óbitos – 38 por H1N1 e 1 por influenza B. No Estado de São Paulo, foram registrados 11 casos, mas não há registros de óbitos.

Quem foi imunizado no ano passado, deve tomar a vacina novamente neste ano, tendo em vista que a vacina precisa ser reformulada para proteger contra as cepas do vírus que estão em circulação.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses trivalentes devem conter vírus similares ao influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09, influenza A/Switzerland/8060/2017 (H3N2) e influenza B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87).

Para as doses quatrivalentes, deve ser incluído o vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata/16/88). Essa vacina é oferecida na rede privada.

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O prefeito Álvaro Dias não está satisfeito com a liberação de R$ 8 milhões de uma emenda já aprovada que previa R$ 24 milhões para a revitalização do mercado da Redinha.

Os ajustes, feitos neste fim de semana pela bancada parlamentar, levaram nesta segunda-feira, 8, o chefe do Executivo a agendar uma viagem para Brasília com a missão de conversar pessoalmente com os parlamentares.

Segundo o secretário municipal de Turismo, Fernando Fernandes, os R$ 8 milhões não servem, já que os R$ 24 milhões da emenda faziam parte de uma previsão inicial do projeto.

“Estamos falando aqui de algo muito importante para o turismo da Zona Norte, com efeito direto sobre toda a cadeia do turismo de Natal”, acrescentou.

Motivado pelo movimento dos moradores da Redinha, que reagiram imediatamente ao primeiro corte proposto na bancada, que deixaria apenas R$ 1 milhão para o projeto, o prefeito Álvaro Dias também não ficou satisfeito quando soube do recuo dos parlamentares, que acrescentaram mais sete milhões ao projeto.

“Natal é uma cidade eminentemente turística, nunca investido nada na Zona Norte que tem uma tradição e uma história de grande interesse para quem vem nos visitar. Agora que isso finalmente ia acontecer, sem aviso prévio ou explicação, nossa bancada faz isso”, voltou a criticar o secretário de Turismo.

Foram os seguintes integrantes da bancada federal que votaram a favor do corte de recursos para a Redinha: deputado Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal potiguar; os senadores Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Generão Girão (PSL) e João Maia (PR).

Por: Agora RN.

Foto: Divulgação.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 230/2015, de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), nos municípios de São José de Mipibu, Jucurutu, Touros, Mossoró, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará.

O relatório deve entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nos próximos dias. Atualmente, o IFRN possui cerca de 28 mil alunos em seus 21 campi distribuídos por todas as regiões do estado.

Na justificativa do projeto, a autora da matéria informa que, mesmo diante da expansão do instituto, durante os governos Lula e Dilma, o Rio Grande do Norte ainda assim necessita de novas unidades para atender à população mais carente.

No relatório, Jean Paul defende que é necessário estimular a ampliação das oportunidades de acesso à educação profissional técnica de níveis médio e superior no estado.

“A implantação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) representa a interiorização do ensino público superior no estado e no país. Vai ao encontro dos anseios de grande parte da população que reside no interior, principalmente dos jovens que estão em idade de frequentar a faculdade”, aponta.