Um projeto de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB) foi aprovado na segunda-feira (1º), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, prevendo que os prédios públicos do município utilizem fontes energéticas renováveis, como a fotovoltaica e a eólica. Além deste, foram aprovados outros nove projetos, zerando mais uma vez a pauta.

“O projeto aproveita o potencial eólico e solar de Natal para gerar energia limpa para os prédios do município. A Comissão teve uma reunião muito proveitosa com projetos para diversas áreas, como saúde, educação, transporte e defesa do consumidor”, explicou o presidente da comissão, vereador Ney Júnior (PSD) que relatou o projeto de Paulinho e outros dois.

Um destes, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), obriga o Município a firmar a garantia de execução, em contratos públicos de obras e de serviços. O outro, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), denomina a lei que exige salva-vidas em estabelecimentos com piscinas. “A Lei já existe e ganha agora o nome de Ana Tereza Jácome Oliveira, cujos pais me procuraram para emprestar seu nome à lei, já que foi uma criança vítima da ausência de uma lei que garantisse a segurança nas piscinas”, disse o autor.

Também da vereadora Eleika foi aprovado o projeto que cria o programa de prevenção aos problemas auditivos. “É de grande relevância orientar para o fato de que o uso inadequado de equipamentos como fones de ouvido aumentam os riscos de problemas auditivos”, disse o relator Fúlvio (SD), que também deu parecer favorável ao projeto que libera as faixas exclusivas de ônibus para veículos funerários, de autoria do vereador Preto Aquino (Patriotas).

Os vereadores Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino também participaram da reunião e deram, respectivamente, pareceres favoráveis aos projetos, que proíbe o uso de canudos plásticos, de autoria do vereador bispo Francisco de Assis (PRB); que obriga estacionamentos a fixarem cartazes orientando sobre o risco de deixar crianças trancadas nos veículos, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB); e que cria o Central de Atendimento da Cidadania Especial (Cace) no âmbito da Câmara Municipal do Natal, de autoria do vereador Raniere Barbosa.

O ex-governador do Paraná, Beto Richa, a sua esposa, Fernanda Richa, e outros cinco investigados viraram réus por obstrução na Operação Quadro Negro, que investiga desvios de verbas de mais de R$ 20 milhões em escolas públicas do Estado entre 2012 e 2015.

Os sete foram denunciados na segunda- feira (1º) pelo Ministério Público do Paraná por obstrução de investigação criminosa, quando se promove ações para atrapalhar alguma investigação.

A denúncia foi aceita pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Entre as acusações ao grupo estão as de orientar a eliminação de provas de conversas e outras evidências e compra de silêncio.

Tornaram-se réus por obstrução de investigação de organização criminosa: Beto Richa; o operador financeiro Jorge Artherino e seu genro Rafael de Sarandy Wawryniuk; o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda; o empresário João Gilberto Cominense Freire; e o delator e ex-diretor da Secretaria de Educação, Maurício Fanini.

Além do caso de obstrução, a ex-primeira-dama e ex-secretária estadual Fernanda Richa também será investigada por organização criminosa.

Beto Richa e Jorge Artherino chegaram a ser presos em outras fases da operação.

Fonte: Poder 360

Decepção, angústia e aborrecimento. Esses foram alguns dos sentimentos experimentados por um passageiro de Natal e por sua namorada que adquiriram passagens aéreas junto à empresa Gol Linhas Aéreas S.A, e não obtiveram o serviço prestado na forma contratada.  A sentença é do juiz Edilson Chaves de Freitas, da Comarca de Umarizal, que condenou a Gol Linhas Aéreas S.A a pagar ao consumidor, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.792,84, e a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil, ambos acrescidos de correção monetária e juros de mora.

O consumidor ajuizou ação Indenizatória por Danos Morais e Matérias contra a Gol Linhas Aéreas S.A, alegando que adquiriu passagens aéreas para si e sua namorada partindo de Natal, em 05 de outubro de 2016, às 04h15, tendo como destino o aeroporto de Guarulhos e retornando de Guarulhos para Natal em 15 de outubro de 2016, com chegada às 20h05m.

Afirmou que não pôde partir no voo anteriormente marcado por conta de um imprevisto familiar, razão pela qual adquiriu novas passagens de ida. Alegou que, por ocasião da volta, ao realizar o check-in, foi informado de que não poderia embarcar com sua namorada, uma vez que suas reservas de volta haviam sido canceladas em virtude de não ter utilizado as passagens de ida.

Em virtude disso, foram obrigados a adquirir novas passagens de volta. À vista de tais fatos, requereu a condenação da Gol à restituição dos danos materiais, no valor de R$ 1.792,84, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil.

A Gol Linhas Aéreas alegou a não aplicação da legislação consumerista, bem como a isenção da responsabilidade diante da culpa exclusiva do passageiro. Por sua vez, o autor denunciou que a prática no “no show” é ilegal e passível de indenização.

Sobre a alegação da empresa de que no caso não se aplica o Código do Consumidor, o magistrado não viu motivos para acolher a preliminar, uma vez que não há dúvida que a relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, tendo em vista que o adquirente da passagem amolda-se ao conceito de consumidor, como destinatário final, enquanto a empresa caracteriza-se como fornecedora do serviço de transporte aéreo de passageiros, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Decisão

No caso, o juiz entendeu que a previsão de cancelamento unilateral da passagem de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida (no show), configura prática rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos referidos dispositivos legais acima transcritos, devendo o Poder Judiciário restabelecer o necessário equilíbrio contratual.

“Com efeito, obrigar o consumidor a adquirir nova passagem aérea para efetuar a viagem no mesmo trecho e hora marcados, a despeito de já ter efetuado o pagamento, configura obrigação abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo, ainda, incompatível com a boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais (CDC, art. 51, IV)”, ressaltou.

E finalizou: “Ressalta-se, ainda, que a referida prática comercial abusiva ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, violando direitos ligados à tutela da dignidade humana, porquanto acarreta severas frustrações e angústias aos consumidores, os quais, sem qualquer garantia de êxito e em cidade diversa da de seu domicílio, viram-se obrigados a comprar nova passagem de volta, caracterizando-se, assim, a ocorrência de danos morais”.

Com informações do TJRN

O presidente Jair Bolsonaro estuda acabar com o horário de verão e poderá tomar uma decisão a partir da próxima semana. A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o Bolsonaro pediu, há uma semana atrás, que ele fizesse um estudo a apresentasse para ele sobre essa possibilidade. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou o fim do horário de verão no continente a partir de 2021.

“Por acaso, o presidente Bolsonaro, uma semana atrás, mandou que eu estudasse e apresentasse para ele. Eu estou terminando o estudo sobre essa questão do horário de verão. Para ele poder decidir”, disse Albuquerque. O ministro participa da comitiva da visita oficial do presidente brasileiro ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e adiantou que, a partir da próxima semana ele poderá apresentar suas conclusões “quando o presidente quiser”.

O titular do MME evitou adiantar a sua avaliação. “A minha opinião técnica eu vou dar para o presidente. Os estudos estão praticamente encerrados”, garantiu. Segundo ele, a avaliação não será isolada apenas pela questão da economia com o fato de alguns estados brasileiros adiantarem o relógio em uma hora. Os valores da economia costumam ser pouco expressivos. “Entram outros fatores além da economia existem outros fatores. E isso será apresentado ao presidente. Ele tem muito interesse nesse assunto. E eu estarei pronto a partir da semana que vem”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

Considerado o maior doador de sangue, o servidor público Paulo Neris, natural de Niterói/RJ, receberá o título de cidadão natalense pela Câmara Municipal do Natal na próxima quinta-feira (4). Proposta pela vereadora professora Eleika Bezerra, a sessão solene para entrega da honraria também homenageará a Associação de Doadores de Sangue e Medula Óssea (ADOSAN), fundada por Paulo Neris, que completa 15 anos.

“As histórias da ADOSAN e do seu presidente Paulo Neris, se confundem. Ele é atualmente considerado o maior doador de sangue do mundo com 279 doações, o que representa mais de 1.000 vidas salvas”, diz a vereadora sobre o homenageado que começou a doar sangue aos 18 anos, por influência do pai, militar da Marinha, que tinha esse hábito.

Com o hábito da doação, Paulo Neris passou a influenciar outras pessoas e percebeu a necessidade de uni-las pela causa da doação de sangue. Então, em 4 de abril de 2004, fundou a ADOSAN, que completará 15 anos no dia da solenidade.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e Inovação aprovou, na reunião desta segunda-feira (01), o Projeto de Lei que institui a campanha “Doadores do Futuro” no âmbito do município do Natal. O Projeto 249/2018 é de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) e tem o objetivo de conscientizar os alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.

“Nós percebemos através da mídia, das redes sociais, a carência dos bancos de sangue, por isso esse Projeto visa enraizar, nas escolas escolas municipais, a cultura da doação de sangue com o objetivo de expandir o número de doadores na cidade”, afirmou Robson Carvalho.

Durante a reunião também foi aprovado o Projeto de Lei 112/2016, do ex-vereador Júlio Protásio, subscrito pela vereadora Ana Paula (PSDC). De acordo com o Projeto, fica instituído o programa “Creche para Todos”, instrumento de política pública educacional destinado a assegurar o ingresso em instituições de ensino de educação infantil às crianças de zero a três anos de idade que não obtenham vagas na rede municipal de ensino.

O vereador Fúlvio Saulo (SD) enfatizou que o trabalho dos vereadores é produzir leis que beneficiem o cidadão. “As Comissões são importantes nesse caminho dos Projetos até a aprovação em plenário. Nós não podemos deixar os Projetos parados, mas sim, dar celeridade aos trâmites”, comentou Fúlvio

O presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), informou que a Comissão realizará, nesta terça-feira (2), uma audiência pública sobre plataforma educacional. “Nós iremos discutir sobre uma plataforma educacional para ser absorvida pela rede municipal de ensino beneficiando os alunos da cidade”, disse Sueldo.

O corpo do motorista de aplicativo Paulo Eduardo da Silva, de 49 anos, desaparecido no dia 21 de março, foi reconhecido por familiares no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) apenas nesta segunda-feira (1º). Encontrado por populares em um matagal próximo à estação de trem de Nordelândia, no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal, o corpo foi encaminhado ao órgão e estava lá como indigente desde o dia 24.

A família do motorista afirma que apesar de o corpo estar a mais de uma semana no ITEP, eles não foram chamados para um possível reconhecimento. Em avançado estado de decomposição, os familiares o reconheceram pelas vestes que usava. O ITEP fez o reconhecimento do corpo pelas digitais do homem. Há marcas de tiro de corpo.

Paulo Eduardo da Silva foi visto em câmeras de segurança pela última vez em um posto de combustíveis na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, quando desembarcou um casal de passageiros na madrugada do dia 22. O veículo dele, um Siena de cor branca, foi encontrado um dia depois do desaparecimento na cidade de Boa Saúde, no interior do estado.

O caso está com a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que realiza as investigações.

Com informações do G1 RN

Viúva de Marielle. Foto: Fábio Motta/ Estadão Conteúdo

Marielle, presente. Agora em Paris, na França. O Conselho Municipal da capital europeia aprovou, por unanimidade, uma moção da prefeita Anne Hidalgo, que tomou a iniciativa por meio da Rede Europeia pela Democracia no Brasil (Red.BR), para dar o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada no ano passado, a uma rua, praça, ou passagem pública parisiense.

“Foi votado! Os representantes parisienses aprovaram nesta manhã a proposta que eu apresentei a eles com minha equipe: um lugar em Paris levará o nome de Marielle Franco, ativista de direitos humanos, eleita do Rio de Janeiro, assassinada em março de 2018”, anunciou Hidalgo em sua rede social, nesta segunda-feira, após a votação do conselho.

“É algo que vínhamos negociando com a prefeita. A princípio era uma possibilidade remota e agora parece que vai se concretizar. O lugar ainda será escolhido, mas é uma forma de homenagem, de dar continuidade à luta e reforça o que ela representa. Estamos aqui lutando arduamente pelo legado de Marielle. Minha vida é dedicada à memória dela. Alcançar algo assim, em Paris, é muito simbólico” contou Mônica Benício, viúva de Marielle.

Filha se emociona

No Brasil, não há homenagem para a ex-parlamentar em ruas, ou praças, apenas uma creche na Maré — comunidade de origem da vereadora — leva seu nome. No ano passado, a réplica de uma placa de rua chegou a ser afixada na Cinelândia durante uma manifestação que exigia celeridade nas investigações dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

“Será ainda mais significativo se conseguirmos isto aqui no Brasil”, diz Mônica. Para a família da ex-vereadora do PSOL, a homenagem é um estímulo num momento difícil e ajuda a espalhar o legado de Marielle.

‘’É algo que nos dá muita força, porque é uma dor que não conseguimos esquecer. Ao mesmo tempo que bate muita saudade, somos acalentados pelo fato de as pessoas reconhecerem a luta dela. Desde que tudo aconteceu, já subi ao palco com a Katy Perry e agora vou vê-la consagrada com o nome de uma rua em Paris… As pessoas que mandaram fazer isso (encomendaram a morte de Marielle) não tinham noção do que ela ia se tornar — desabafou Luyara Franco, filha de Marielle.

Para Anielle, irmã da parlamentar, a iniciativa mostra que a barbárie não calou a voz de Marielle. “Nós ainda estamos perplexos. Não temos noção do tamanho que a Marielle alcançou. Ela é gigante e acordou outros gigantes. Cada homenagem me acalenta.Ela sofreu um ato covarde, mas sempre se levanta, por mais que queiram calar sua voz. É um reconhecimento ao trabalho duro e honesto que ela fez”.

A Rede Europeia pela Democracia no Brasil (Red.Br), também anunciou e comemorou a homenagem que será feita em Paris. A Red foi responsável, ao lado de ONGs e do apoio da deputada Mônica Francisco (PSOL) e de Marcia Tiburi, pelo diálogo com a prefeitura parisiense.

“É com grande alegria que anunciamos que a câmara municipal de Paris acaba de votar, seguindo a solicitação da Rede europeia pela democracia no Brasil, com apoio unânime, uma moção que manifesta a intenção da prefeitura de batizar um local da cidade (rua, praça ou passagem pública) com o nome da vereadora brasileira Marielle Franco. Uma homenagem à Marielle, mas também uma forma de apoiar a luta contemporânea contra a violência e a opressão antidemocrática no Brasil e em todo o mundo”, disse a Red em nota.

O senador francês Rémi Féraud também comentou sobre a aprovação do Conselho. Para ele, um “símbolo” na luta pela democracia e pelos direitos humanos. “O Conselho de Paris decidiu colocar o nome de Marielle Franco na memória de Paris. Um símbolo muito forte desejado Anne Hidalgo, e uma mensagem de apoio a todos aqueles que continuam em campanha pela democracia e pelos Direitos Humanos no Brasil”, comentou o senador.

Fonte: O Globo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar nessa segunda-feira, 1°, a metodologia empregada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, para medir o desemprego no País. Em entrevista à RecordTV, o presidente afirmou que a forma de se verificar a desocupação no Brasil não corresponde à realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta. (…) Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade”, afirmou.

“Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado. (…) Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Segundo o presidente, “é fácil ter a metodologia precisa no tocante à taxa de desemprego. É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, reforçou.

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas. De acordo com o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada.

O total da população subutilizada – grupo que inclui desocupados, quem trabalha menos de 40 horas semanais e os disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego – é recorde (27,9 milhões) e o número de 4,9 milhões de desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego, também é o maior da série.

Na própria sexta-feira, 29, Bolsonaro já havia tuitado sobre o melhor saldo para fevereiro de empregos com carteira assinada, medido pelo Caged, dos últimos cinco anos. “Já o levantamento trimestral divulgado pelo IBGE parte de dezembro de 2018, período no qual é comum o saldo negativo”, escreveu o presidente.

“Para comparar, em relação a fevereiro do ano passado, o saldo de novos empregos foi quase três vezes maior”, destacou em outro tuíte na sexta-feira, ainda sobre o Caged.

Crítica antiga

Em outubro do ano passado, Bolsonaro já havia classificado a metodologia de cálculo de desemprego do IBGE como “farsa”. À época, na condição de presidente eleito, ele disse à TV Bandeirantes que pretendia mudar a metodologia da entidade para calcular a taxa de desemprego porque os beneficiários do Bolsa Família são contabilizados como empregados. Como resposta, o IBGE divulgou nota oficial na qual afirmava que o levantamento segue padrões internacionais. O instituto também esclareceu informações incorretas de Bolsonaro, uma vez que beneficiários do Bolsa Família não são considerados empregados.

Fonte: Estadão

A equipe de Jair Bolsonaro decidiu alterar a agenda oficial do presidente em Israel e cancelou um encontro com a comunidade brasileira da cidade de Raanana, confirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, nesta terça-feira, 2.

Após a mudança, foi decidido que presidente se reunirá com os moradores ainda hoje, no hotel em que está hospedado em Jerusalém. A cidade tem por volta de 400 famílias de brasileiros e está localizada a aproximadamente 20 quilômetros de Tel Aviv.

“Por questões logísticas, nós estamos trazendo cerca de 25 brasileiros que moram naquela comunidade” para Jerusalém, afirmou o porta-voz. O general também confirmou que a mudança deve antecipar o retorno da comitiva para o Brasil, “visto que no dia seguinte ele já tem agendados uma série de encontros com parlamentares visando o nosso objetivo principal nesse momento que é o andamento mais célere da nossa nova Presidência”.

A comunidade de Raanana usou as redes sociais para fazer uma grande convocação de público para o evento. Reuniões de apoiadores do presidente e protestos de opositores haviam sido marcados para o horário da visita. Temia-se que não fosse possível manter o controle e a segurança do presidente.

A volta de Bolsonaro para o Brasil estava prevista para às 11h40 de quarta-feira, 3, do horário local (5h40 em Brasília). Segundo a Presidência, após as mudanças, o avião presidencial deve deixar o aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv, por volta das 9h, e pousar em Brasília nas primeiras horas de quinta-feira, 4.

Fonte: Veja.com

A gráfica que iria imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) decretou falência e a paralisação de todos os trabalhos. A RR Donnelley, multinacional responsável pelo exame desde 2009, informou que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”.

O ideal é que a prova fosse para a gráfica ainda este mês ou, no máximo, em maio, para que o cronograma do maior vestibular do País não atrase. A prova será em novembro e ontem começaram as inscrições para quem quer pedir a isenção da taxa. Para especialistas, também há risco de falhas na segurança com mudança da empresa nessa etapa do processo.

A falência complica mais a situação do Enem, que está sendo afetado pela crise atual no Ministério da Educação (MEC). Na semana passada, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao se desentender com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Ele foi o responsável pela decisão de deixar de avaliar a alfabetização no País,  depois revogada por Vélez.

O presidente no Inep daria o aval para o trabalho da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas. Ainda não foi nomeado um substituto. Desde a manha desta segunda-feira (1), o Estado pede um posicionamento do Inep sobre a falência da gráfica e ainda não obteve resposta. Rodrigues também havia pensado em usar a Casa da Moeda para parte da impressão do Enem, mas a ideia não foi adiante.

Só depois de finalizado o trabalho da comissão é que a prova com 180 questões será montada, um trabalho demorado. “Uma coisa é fazer a prova em novembro, outra coisa é o que tem que ser feito agora, há uma cadeia para ser viabilizada”, diz o especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse. “Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande.”

A RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.

Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”. Ainda não há deliberação do TCU a respeito.

A licitação realizada no ano passado para impressão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) também está paralisada por questionamentos na Justiça.

“O governo federal está prestes a chegar aos 100 dias sem ter muito o que mostrar em educação. Espero que esse episódio não sirva de justificativa para atrasos e alterações no Enem, que tem imensa repercussão na vida dos jovens”, disse a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O roubo da prova em 2009 aconteceu justamente dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. A Justiça, no entanto, não responsabilizou a gráfica pelo crime.

Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.

“Toda mudança traz risco”, diz o então presidente do Inep em 2009, Reynaldo Fernandes. Segundo ele, o governo continuou trabalhando com a RR Donnelley porque ela se mostrou eficiente e segura. Mas, para ele, uma maneira de minimizar os problemas de segurança seria descentralizar a prova. “Temos que sair de sistema de uma prova única, já temos tecnologia para isso.”

Fonte: Estadão

Foto: Fábio Pozzebom/ ABr

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por processos da Lava Jato na Corte, deve julgar nesta terça-feira (2) pedidos de liberdade do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine e do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner (2007-2014).

Alvo da Lava Jato no Rio de Janeiro, Fichtner foi preso pela 2ª vez no dia 15 de fevereiro deste ano por determinação do juiz Marcelo Bretas. Ele é suspeito de ter recebido propina, ocultado bens e destruído provas.

De acordo com o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), as investigações apontam que, de 2011 a 2012, o ex-secretário recebeu R$ 1,7 milhão em propina e, de 2014 a 2016, mais R$ 725 mil. Os valores teriam sido pagos pelo coronel da Polícia Militar Fernando França Martins, que seria o “homem da mala” de Fichtner.

Já Bendine foi preso, preventivamente (sem prazo para terminar), em 27 de julho de 2017 por ordem do ex-juiz Sérgio Moro, sob suspeita de ter recebido R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht. Em troca, ele favoreceria a empresa em negócios com a estatal.

O ex-presidente da Petrobras foi condenado, em 7 de março de 2018, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de liberdade foi apresentado quase um mês antes ao STF, em 19 de fevereiro de 2018, quando foi negado por Fachin, relator do processo. Apesar de o habeas corpus ter sido rejeitado, a defesa apresentou um novo recurso.

A 2ª  Turma do Supremo é composta por 5 ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última semana, o Supremo negou uma série de pedidos de liberdade a presos da Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos ex-deputados estaduais Paulo Melo (MDB-RJ), Edson Albertassi (MDB-RJ) e Coronel Jairo (MDB-RJ).

Análise da Pena de Cunha

A segunda turma do STF também deve analisar um pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Na ação, a defesa do emedebista tenta reduzir o tamanho das penas aplicadas pela Justiça.

Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Para os advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia diminuir a pena.

O ex-presidente da Câmara foi investigado nas operações Lava Jato e Sépsis, da PF (Polícia Federal) por suspeitas de pagamento de propina para liberação de verbas do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em 30 de março de 2017, o político foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele teria recebido propina de 1 contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Em junho de 2018, Cunha sofreu nova condenação expedida pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. O ex-chefe da Câmara foi sentenciado a 24 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Inquérito contra PP na Lava Jato

Na pauta da 2ª Turma do STF também está inquérito contra políticos do PP (Partido Progressista) por organização criminosa. São eles: os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE); os ex-deputados José Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Nelson Meurer (PR); o ex-senador Benedito de Lira (AL); e o senador Ciro Nogueira (PI).

De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), apresentada em setembro de 2017, os investigados seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara, entre outros, visando “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”.

Fonte: Poder 360