BOLSONARO ASSINA PROJETO DE LEI ANTICRIME; CAIXA DOIS É RETIRADO DA PAUTA

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

“Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.

Pacote

Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.

Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.

“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.

Leis

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Fonte: Agência Brasil

FORTUNA DE OPERADOR DO PSDB É MAIOR QUE BUNKER DE GEDDEL, DIZ LAVA JATO

Foto: Divulgação/PF

O procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira, 19, que o ‘bunker’ da fortuna do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, operador do PSDB, corresponde ao dobro do tamanho e da riqueza do ‘bunker’ do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governo Temer).

Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em notas de R$ 100 e R$ 50 e em dólares em caixas e malas em um apartamento usado por Geddel, em Salvador. O local ficou afamado como o ‘bunker’ de Geddel, que está preso desde setembro de 2017.

Paulo Vieira detém um tesouro que supera a casa dos R$ 100 milhões, diz a Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato deflagrada nesta terça, 19. Ele foi preso preventivamente, por ordem da juíza federal Gabriela Hardt. O ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) foi alvo de buscas.

O ex-diretor da Dersa é investigado pela Lava Jato Paraná como operador financeiro do esquema de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht. “Paulo Preto possuía um grande volume de recursos em espécie no Brasil. Segundo Adir Assad relatou, ele pretendia remeter esses valores ao exterior e fez isso com essa operação casada para a Odebrecht”, afirmou o procurador Pozzobon.

O procurador se impressionou com tanto dinheiro. “Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía entre cerca de R$ 100 milhões e R$ 110 milhões no brasil, em espécie, em notas. Imaginem o volume desse dinheiro. É muito volume.” Pozzobon destacou que a dinheirama estava acondicionada em dois endereços.

“Estava acondicionado em uma residência em São Paulo e também num apartamento que, segundo revelado por Adir Assad, era local onde Paulo Preto tinha um bunker para guardar as propinas. Nos remete aqui o bunker conhecido como bunker de Geddel, da família Geddel, foi alvo de uma fotografia e escandalizou a população brasileira muito recentemente. Se formos levar em consideração, talvez o bunker de Paulo Preto tivesse o dobro do dinheiro do bunker de Geddel.”

A Lava Jato afirma que Paulo Vieira de Souza disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis – que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás.

Em depoimento, Adir Assad contou que ‘retirava o dinheiro vivo com Paulo Vieira de Souza em uma casa situada no bairro da Vila Nova Conceição, em São Paulo’. Adir Assad controlava a empresa Rock Star no esquema de lavagem.

“Nessas operações específicas, o colaborador entrava na garagem da residência com um automóvel estilo perua e carregava, por viagem, de 12 a 15 malas com aproximadamente R$ 1,5 milhão cada; que, além das retiradas nessa casa, funcionários da Rock Star retiraram valores com Paulo Vieira em um apartamento situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, mantido exclusivamente para armazenar dinheiro, que Paulo Vieira também dizia ser de sua cunhada”, contou.

“Os funcionários da Rock Star contavam que ali havia um quarto inteiro cheio de dinheiro, e que por vezes testemunharam Paulo Vieira colocar notas para tomar sol, a fim de evitar que embolorassem; que, as retiradas pela Odebrecht foram feitas regularmente no escritório das empresas do colaborador na Rua Iraí, em regra por duas pessoas ligadas à empreiteira no Rio de Janeiro, conhecidos pelo colaborador apenas como cariocas; que, o colaborador estima ter retirado com Paulo Vieira de Souza e repassado à Odebrecht algo entre 100 a 110 milhões de reais nas operações ora descritas, aproximadamente entre fins de 2010 e meados de 2011.”

Vieira de Souza já é réu de duas ações penais da Lava Jato em São Paulo. No processo que trata de desvios de R$ 7,7 milhões em obras de reassentamento do Rodoanel, Aloysio Nunes foi arrolado como testemunha de defesa de Tatiana, filha de Paulo, também ré na ação.

Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas. Certa vez, na campanha presidencial em 2010, Vieira de Souza protagonizou episódio emblemático. Aparentemente ‘ignorado’ pelo então candidato do PSDB José Serra, que em debate na TV Bandeirantes com sua oponente Dilma Rousseff (PT) disse ‘não se lembrar’ do ex-diretor da Dersa, ele declarou à jornalista Andrea Michael. “Não se larga um líder ferido na estrada a troco de nada. Não cometam esse erro.” O recado de Vieira de Souza soou como um aviso ao ninho tucano sobre o alcance e o peso que suas informações podem ter.

Fonte: Estadão

NATAL- HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE APÓS INVADIR ESCRITÓRIO DE DIRIGENTE DO AMÉRICA FC

Um homem foi preso na noite desta segunda-feira (18) após invadir e tentar furtar objetos do escritório do contador e advogado Eliel Tavares, vice-presidente do América de Natal. Foi o próprio dirigente quem prendeu o ladrão, que chegou a ser flagrado bebendo vinho dentro da sala. O escritório fica no Barro Vermelho, na Zona Leste da capital potiguar.

Segundo o próprio Eliel, em entrevista à Inter TV Cabugi, o bandido foi descoberto graças à câmera de vigilância do escritório, e pelo aplicativo de monitoramento que o dirigente instalou no aparelho celular dele neste final de semana.

Eliel contou que abriu o aplicativo por acaso, para mostrar a novidade à filha. Foi quando percebeu que o monitor do escritório estava fora do lugar. Em seguida, ao ver que havia alguém dentro da sala, ele chamou a Polícia Militar e partiu para o escritório.

Antes mesmo de a PM chegar, Eliel disse que entrou no escritório, que fica na avenida Alexandrino de Alencar, e flagrou o criminoso bebendo vinho.

O ladrão fugiu correndo, mas foi perseguido e preso pelo dirigente. Quando a PM chegou, o homem foi algemado e levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Ainda de acordo com Eliel, o homem entrou no escritório depois de arrombar a porta da varanda. Antes, ele escalou o telhado de um imóvel vizinho.

Fonte: G1 RN

 

CONSELHEIROS DO TCE/RN APROVAM AUMENTO DE SALÁRIO

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aprovaram a minuta de um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa aumentando os seus próprios salários, que devem passar dos atuais R$ 30 mil para R$ 35 mil.

De acordo com a resolução nº 003/2019, o aumento deve seguir o acréscimo dado no ano passado aos  subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), aos quais os salários dos conselheiros são vinculados.

Além disso, o TCE argumenta que a aprovação foi feita com a garantia de que não haverá mais auxílio moradia, que os conselheiros também recebem atualmente, conforme determinação do Supremo.

De acordo com o projeto, “fica reajustado o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, cujo valor corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (…) passando a equivaler a R$ 35.462,22”.

O juiz de Direito de 3ª entrância receberá R$ 33.689,11, conforme o mesmo projeto. O aumento também é válido para aposentados e pensionistas.

O projeto precisa de aprovação na Assembleia Legislativa para poder ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra.

Fonte: G1 RN

GOVERNO DO RN DECRETA LIMITE DE GASTOS PARA 2019

Foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado, decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano. Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168. 090. 632, 89.

As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.

Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU- COSERN FARÁ MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento de energia na quinta-feira, 28, das 8h às 13h, no Sitio Areia Branca e adjacências, no município de São José do Mipibu.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

DEPUTADO ALLYSON BEZERRA DEFENDE UNIÃO ENTRE PARTIDOS PARA FORTALECER ECONOMIA DO RN

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu a união da classe política para recuperação e fortalecimento da economia do Rio Grande do Norte durante encontro com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina, e políticos potiguares na última sexta-feira (15), em Mossoró.

“É preciso deixar as bandeiras de lado, o meu partido é o povo do Rio Grande do Norte e nesse momento, mais do que nunca, precisamos da classe política unida pelo RN”, afirmou o parlamentar que estará em Brasília/DF esta semana cumprindo agenda. Segundo o deputado, o principal objetivo da visita ao Congresso Nacional é buscar apoio para aprovação do decreto que reconhece o interesse social do sal.

Em conversa com a ministra Tereza Cristina, o parlamentar fez um apelo sobre os impasses vividos pela indústria salineira. A atividade também foi tema da conversa entre o deputado estadual, o senador capitão Styvenson e o deputado federal General Girão.

Coordenada pelo deputado Allyson Bezerra, na última quinta-feira (14), foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir a extração do sal marinho no estado. Recentemente, a atividade econômica foi alvo de ações judiciais por parte do Ministério Público Federal (MPF). O encontro contou com a presença de deputados estaduais, empresários do setor salineiro, pesquisadores da área, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos ambientais.

 

PRESIDENTE DA AMLAP CONVIDA PREFEITOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA PALESTRA SOBRE GESTÃO PÚBLICA

O prefeito João Gomes, presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar – AMLAP, visando colaborar com as administrações dos municípios vinculados à Associação, convida os prefeitos e secretários municipais de Administração para participarem de importante palestra com o tema: “eSocial e Junta Médica para Órgãos Públicos – Agenda e Desafios”.

O evento que será realizado na sede da AMLAP, nesta quarta-feira(20), no horário das 09:00 horas às 12:00 horas, vai ter como palestrante a doutora Lieda Amaral, contadora e consultora IEL, na área de compliance trabalhista, previdenciário e inovação de processos de negócios; diretora científica e cultural da ACADEMIA, doutoranda em Tecnologia de Sistemas de Informações, mestre em Engenharia da Produção, e membro da Comissão de Compliance da  OAB/RN.

CORONEL AZEVEDO DIZ QUE SEU MANDATO VAI PRIORIZAR SEGURANÇA

Foto: Divulgação

Ex-comandante-geral da Polícia Militar e mais de trinta anos de trabalho na Corporação, o deputado estadual coronel Azevedo (PSL) esteve nesta segunda-feira (18) no Comando Geral da PM onde ressaltou que o trabalho parlamentar do mandato terá a segurança pública como prioridade.

Pela primeira vez no Comando após eleito para exercer mandato na Assembleia Legislativa, o parlamentar se reuniu com o comandante-geral, coronel Alarico. Para ele, é uma honra ter um representante da Corporação na Casa Legislativa. “Com experiencia e conhecimento na área de segurança não só do RN como do Brasil”, elogiou Alarico.
Ainda de acordo com ele, ter o Coronel Azevedo na Assembleia ajuda a “mostrar no Legislativo todos os problemas que nós enfrentamos”.

O deputado ressaltou seu compromisso com a PM, os operadores da segurança pública e toda a população do Rio Grande do Norte. “Nosso mandato vai trabalhar sempre em busca de melhorias e soluções para questões importantes do Rio Grande do Norte. E a segurança pública é uma de nossas prioridades”, concluiu.

FÁTIMA BEZERRA E CIPRIANO MAIA VÃO A BRASÍLIA PLEITEAR MELHORIAS PARA SAÚDE NO RN

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, terão audiência no Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19, em Brasília, na qual será tratado o teto de financiamento de gastos da alta e média complexidade, o chamado teto MAC.

O objetivo é aplicar os recursos principalmente nos hospitais e nos serviços de ortopedia, Unidades de Terapia Intensiva (UTI), os consórcios públicos de saúde e, se possível, nas Policlínicas. Esses recursos servirão para cobrir o déficit estadual em relação ao orçamento de 2018. No orçamento de 2018 foram executados 1.900.000,00 e para 2019 está previsto 1.500.000,00. Um déficit de 400 milhões a menos que o ano anterior. Além disso, estamos solicitando que os repasses dos incrementos temporários, repassados em 2017 e 2018, sejam incorporados ao teto estadual.

O secretário também abordará a necessidade de recursos para colocar em funcionamento os novos leitos de UTI, além da perda de recursos em alguns serviços, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

ARTESÃOS POTIGUARES VENDERAM CERCA DE R$ 661 MIL NA FIART 2019

Com o apoio do governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e Governo Cidadão via empréstimo com o Banco Mundial, os cerca de 250 artesãos, que participaram da Feira Internacional de Artesanato (Fiart), venderam R$ 660.584,00 mil em produtos, nos 10 dias do evento. A Fiart foi realizada no Centro de Convenções de Natal, entre o dia 31 de janeiro e 03 de fevereiro.

Foram mais de 7 mil produtos vendidos de todas as tipologias como Esculturas, brinquedos, pinturas, roupas, objetos decorativos, utensílios, cama, mesa e banho. O espaço do Governo ocupou uma área de 1.400 metros quadrado, com seis salões de mestres e cerca de 50 estandes.

“Esse número de vendas mostra o quanto o artesanato potiguar é importante para economia. Em apenas 10 dias esses artesãos venderam milhares de produtos. Precisamos investir em mais espaços de comercialização para que o artesão comercialize na sua região e que ele ganhe autonomia financeira. O Proarte-RN vai buscar atuar na interiorização do artesanato, de modo articulado a interiorização do Turismo, para que nosso artesanato seja ainda mais valorizado, dentro e fora do estado”, ressaltou a secretária da Sethas-RN, Iris de Oliveira.

Foram beneficiados artesãos de 44 municípios, 43 associações, 05 cooperativas, 12 empreendimentos solidários, além de instituições públicas como a Fundase-RN com artesanato dos socioeducandos, o “Projeto Tranforme-se” com artesanato produzido pelas internas da penitenciária João Chaves e a Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecafes).

Atualmente, o artesanato potiguar consolida-se como uma fonte de renda para famílias que buscam melhorias nas condições socioeconômicas. Buscando incentivar essa cadeia produtiva, o Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN), atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios. O programa também incentiva a participação dos artesãos potiguares em feiras, exposições e eventos, realiza o cadastro dos artesãos e emite a Carteira Nacional do Artesão.

 

PRESIDENTE DA CNI É PRESO EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA CORRUPÇÃO NO SISTEMA S

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, foi preso na manhã desta terça-feira (19) pela PF (Polícia Federal). Ao todo, os agentes federais cumprem 10 mandados de prisão temporários e 40 de busca e apreensão em seis Estados e no DF.

Ex-presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Robson Andrade é um dos alvos da Operação Fantoche, deflagrada nesta terça-feira (19) no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas.

A investigação apura supostos desvios de recursos públicos do Ministério do Turismo, por meio de convênios supostamente irregulares com o Sistema S. Conforme o jornalismo da Record TV Minas apurou com fontes da investigação, Andrade teve prisão temporária decretada pela Justiça de Pernambuco — assim, ficará, inicialmente, 5 dias preso.

Em Minas, a PF fez buscas e apreensão de documentos na residência do sucessor de Andrade, o ex-presidente da Fiemg Olavo Machado. Contra ele, não foi expedido mandado de prisão.

Outro alvo da operação, que teve mandado de buscas expedido, foi o empresário Deivson de Oliveira Vidal, que já foi preso em 2013 por desvios no Ministério do Trabalho.

A sede da Fiemg na avenida do Contono, em Belo Horizonte, também é alvo de buscas da PF. Ao todo, dez mandados de prisão e outros 40 de buscas foram autorizados pela Justiça de Pernambuco.

 

Fonte: R7

NATAL- PREFEITURA INTERDITA 18 CASAS EM MÃE LUIZA POR RISCO DE DESABAMENTO DE MURO

Foto: Reprodução/ InterTv

A Prefeitura de Natal interditou 18 casas localizadas nas imediações da rua Atalaya, no bairro de Mãe Luiza, Zona Leste da capital, durante esta segunda-feira (18). O motivo é o risco de desabamento de um muro de arrimo – estrutura construída justamente para segurar a terra de encostas de morros e evitar deslizamentos. O local vem sendo vistoriado pelo município.

Os moradores foram orientados a procurar abrigo em locais oferecidos pelo município, casas de parentes ou imóveis de aluguel, mas algumas famílias resistem. De acordo com o município a estrutura está desgastada e corre risco de ceder e desabar sobre imóveis.

A dona de casa Emilde da Silva é um dos moradores sob risco e está preocupada porque não sabe para onde ir, nem deseja levar a família para o abrigo da prefeitura, argumentando que tem crianças pequenas. Na casa dela, desde que a possibilidade de desmoronamento foi detectada, sempre tem alguém de vigília. “Meu filho fica acordado até quatro horas da manhã. Eu me levanto de cinco horas e ele vai dormir enquanto faço as coisas”, diz.

A Secretaria de Obras do município disse que um projetista fará os cálculos e, com essas informações, a Prefeitura irá contratar uma empresa para realizar as obras de reforço do muro. O prazo até o início do serviço deve ser de 20 dias.

Ainda de acordo com a prefeitura, a Defesa Civil e a Secretaria Social de Natal vão fazer a retirada dos moradores, com objetivo de garantir a vida deles.

Fonte: G1 RN

 

ANTES DE APRESENTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA, BOLSONARO REÚNE MINISTROS

Na véspera de entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro vai reunir hoje (19) o Conselho de Ministros no Palácio do Planalto. Nessas reuniões, o presidente tem debatido com sua equipe as ações e metas dos primeiros 100 dias de governo.

Esta será a primeira reunião ministerial do presidente após a internação no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no último dia 27 de janeiro. Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e teve alta na última quarta-feira (13).

O presidente deve colocar seus ministros a par dos principais pontos da reforma e do processo de articulação da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) no Congresso. Está previsto um pronunciamento de Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), para informar a população sobre a necessidade da reforma e o que será alterado no sistema de aposentadorias do país.

A proposta do governo prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão em dez anos.

O texto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores públicos a fim de cobrir o rombo da Previdência estadual. Os governadores vão se reunir em Brasília, nesta quarta-feira, para debater a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Fonte: Agência Brasil

PAULO PRETO, OPERADOR FINANCEIRO DO PSDB, É PRESO NA 60ª FASE DA LAVA JATO

Foto: Sergio Lima/ FolhaPress

A 60ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (19) pela Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017. Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

Esquema

As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF.

“Parte das peças desse grande quebra-cabeça foi obtida pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”, disse o procurador da República Roberson Pozzobon.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Topo