Foto: Divulgação.
Os trabalhadores dos food parks que Ponta Negra, que ficam na lateral da avenida Roberto Freire, estão preocupados com o desemprego que pode atingir mais de 200 famílias com a desocupação prevista para o mês de março após notificação da Prefeitura do Natal.
A área onde estão instalados os food trucks é considerada non aedificandi pelo Plano Diretor de Natal, na demarcação ad Zona Especial de Interesse Turístico de Natal 1 (ZIT-1), mas os donos de food trucks estabelecidos nos dois terrenos lembram que não há qualquer tipo de construção nos dois parks.
“Quer dizer, mesmo sem construir nada, a gente vai ter que sair daqui porque uma pessoa entendeu que aqui há construção, repito: mesmo sem ter, e, por isso, vamos ter que fechar as portas. Não teremos para onde ir. Alguns vão migrar para o meio da rua. Não sei. Mas uma grande maioria vai ter que encerrar as operações. São mais de 200 famílias com seus empregos em risco”, disse o proprietário de um food truck identificado apenas pelas iniciais J.M.S, que atua no local há mais de dois anos.
Desde 2018, que alguns comerciantes tentavam explicar que alguns dos comércios não utilizaram qualquer tipo de construção de edificações, apenas ambientações naturais, e que o uso dos terrenos cumpria com o papel social da localidade: garantir o uso do espaço evitando o abandono; trazer mais vida para a cidade com iluminação e fluxo de pessoas; gerar emprego e renda para as famílias de forma direta e indireta; garantir recursos para o Município e para o Estado através do recolhimento de impostos; e ser uma opção de lazer tanto para natalenses, como turistas.
Contudo, em uma audiência do processo judicial do caso, com um parecer do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ficou entendido que as áreas, independente de possuírem construção ou não, configuravam edificações e que os ocupantes deveriam ser expulsos a partir da notificação de desocupação. Assim, na semana passada a Prefeitura notificou todos a realizarem a desocupação até o próximo dia 11 de março sob pena de serem expulsos com uso da força policial.
Foto: Max Rossi/Reuters.
O Vaticano reúne, a partir do dia 21 até domingo (24), representantes das conferências episcopais, da Igreja Católica Romana, de 130 países para discutir as denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos contra crianças e adolescentes. No encontro, estarão presentes integrantes de grupos de vítimas de abusos.
Ontem (17), durante a celebração pública, o papa Francisco pediu orações a todos. Segundo ele, todos devem assumir suas responsabilidades diante de “um desafio urgente do nosso tempo”.
De acordo com o Vaticano, o encontro pretende adotar ações concretas e decisões em nome da justiça e verdade. Em recente discurso ao Corpo Diplomático na Santa Sé, o papa ressaltou que “abusos contra menores” constituem um dos piores e mais vis crimes possíveis.
O presidente da Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores, cardeal Seán O’Malley, disse que a reunião marcará o momento de desenvolvimento de um caminho claro para a Igreja, baseado em verdade, justiça e maior transparência.
Segundo O’Malley, a conferência “é dirigida principalmente aos bispos”, que “têm grande responsabilidade” sobre a questão, mas, ao mesmo tempo, leigos e mulheres “especialistas no campo do abuso darão sua contribuição e ajudarão a entender o que precisa ser feito para garantir transparência e responsabilidade”.
Os quatro dias de reuniões serão marcados por temas específicos: deveres e atitudes pessoais dos bispos; a comunidade dos bispos e da sua solidariedade; na terceira etapa, o papa Francisco participa e ao final, uma espécie de balanço do encontro.
Expulsão
No sábado (16), o Vaticano anunciou que a Congregação para a Doutrina da Fé expulsou do sacerdócio o ex-cardeal e arcebispo emérito de Washington (EUA) Theodore McCarrick, de 88 anos.
O religioso foi acusado de abusos sexuais a menores e seminaristas, informou a assessoria de imprensa da Santa Sé, em comunicado.
Por: Agência Brasil com informações da rádio pública do Vaticano.
Foto: Canindé Soares.
Nesta segunda-feira (18), os bairros do Panatis e Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, e tocados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, titular da Semov, as equipes do setor de Conservação estão com o serviço na avenida Maranguape, no Panatis, e rua Noel Costa, no Nossa Senhora da Apresentação. “São duas vias de intenso movimento, inclusive de linhas do transporte público. Por isso, a manutenção é fundamental”, explicou o secretário de Obras Públicas.
Zona Sul
Os trabalhos serão finalizados com a manutenção da rede de drenagem. “Estamos na rua Raimundo Brasil, em Nova Descoberta”, finalizou Tomaz Neto.
Foto: Reprodução.
Nesta terça-feira, 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte começará os depoimentos da Operação Lavat, que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que tem como réus Henrique Eduardo Lyra Alves, Eduardo Cosentino da Cunha, Lucio Bolonha Funaro, Arturo Silveira Dias de Arruda Camara, Jose Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluizio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.
A partir das 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud. Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.
Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin.
Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.
Foto: Divulgação.
Na manhã da quinta-feira (15), uma operação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Tangará resultou na apreensão de um adolescente por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Na ocasião, com ele foi encontrado aproximadamente 3 kg de drogas, entre maconha e crack, na sua residência.
A apreensão foi feita após uma abordagem na rua, enquanto o adolescente portava porções de crack embaladas para venda. Por ser conhecido na cidade pelos atos infracionais, os agentes realizaram uma busca em sua casa, onde foi apreendido o material.
Na ocasião, na sua residência foi encontrado aproximadamente 3 kg de drogas, entre maconha e crack, balança de precisão e diversos plásticos para embalagem de drogas.
Foto: Reprodução.
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Por: Agência Brasil.
Foto: Elpídio Júnior.
Em entrevista concedida neste último final de semana para a Agora FM, a Deputada Federal Natália Bonavides (PT) defendeu que o novo coordenador da Bancada Federal do Rio Grande do Norte seja o Deputado Federal Benes Leocádio (PRB).
“Que seja alguém que tenha interlocução com nosso governo do estado e, ao mesmo tempo, tenha interlocução com o governo federal. A gente, inclusive, tem conversado sobre o nome do deputado Benes que, inclusive, foi o mais votado entre os deputados e tem esse perfil”, disse.
A bancada deve se reunir ainda esta semana para definir o nome. Ao que tudo indica, o novo Coordenador deve ser publicizado já na quarta-feira (20).
Foto: Divulgação.
Em declarações dadas na imprensa potiguar na manhã dessa segunda-feira (18), o Deputado Federal General Girão Monteiro (PSL) lamentou a negociação de candidaturas laranjas no PSL, onde o ministro Bebianno teria um suposto envolvimento.
Sobre a crise causada através dos problemas envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) e o Ministro Gustavo Bebianno, Girão avalia que “Isso representa tudo aquilo que nós lutamos durante a campanha. Que foi o ‘não’ a velha política”.
Girão aponta que só está sendo criticado o PSL, em dentrimento de outros partidos que também estariam envolvidos em candidaturas laranjas.
“Se teve dentro do PSL, Bolsonaro mandou Moro investigar. Esse é o exemplo que tem que ser dado e não varrer para debaixo do tapete a sujeira”, disse Girão.
Foto: Divulgação.
Uma investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) resultou no cumprimento de mandado de prisão, na sexta-feira (15), em desfavor de Lucileno da Fonseca Nascimento, 27 anos, efetuada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Lucileno é condenado a 29 anos de prisão pelo latrocínio do empresário José Rosemberg Saldanha, em 29 de novembro de 2016, em frente a um condomínio no conjunto Cidade Satélite. Na ocasião, Lucileno e mais outros homens, sendo eles, Francisco Cledenilson do Nascimento Macedo e um adolescente, tentaram roubar o veículo do empresário e, ao perceberem que ele estava armado, acabaram efetuando disparos contra o empresário.
Alguns dias após o crime, Francisco e Lucileno foram presos, sendo Lucileno autuado por porte ilegal de arma de fogo. Na prisão, ele foi pego com a pistola roubada do empresário no latrocínio. Lucileno acabou sendo solto e estava foragido desde então.
Com mandado de prisão em aberto, Lucileno foi preso na comunidade Beira Rio, no bairro de Igapó, enquanto pescava próximo à ponte.
Foto: ASSECOM.
A governadora Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 18, do Seminário “São Gonçalo da Oportunidade”, que apresentou extensa programação de investimentos para o município de São Gonçalo do Amarante, o quarto maior do Rio Grande do Norte e o que tem maior crescimento econômico anual – 4%.
Fátima Bezerra assegurou ao prefeito Paulo Emídio e aos empresários e autoridades presentes ao evento a adequação do projeto da Estrada da Produção e a sua construção. A Estrada da Produção é de vital importância para a consolidação dos novos investimentos. “Temos o projeto da Estrada da Produção, que será construída com recursos do Governo do Estado, financiado pelo projeto Governo Cidadão. Estamos fazendo algumas adequações, mas asseguro que a rodovia se tornará uma realidade para estruturar e impulsionar o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante e do nosso Estado”, afirmou a governadora.
O município de São Gonçalo tem projetos estruturantes no valor de R$ 250 milhões que devem ser realizados pelos governos federal, estadual e municipal, que contemplam abastecimento de água, energia, saúde, educação, estradas e urbanização.
Fátima Bezerra também afirmou que o Governo do Estado está trabalhando para ampliar a segurança jurídica e a simplificação tributária aos investidores. “O RN está aberto aos investidores. Precisamos e queremos atrair novos investimentos. O nosso governo está atuando fortemente para promover a recuperação fiscal, mas também está trabalhando com afinco para fazer o estado crescer economicamente e se desenvolver socialmente. Não basta apenas o crescimento econômico, é preciso que a população venha a ter também melhor qualidade de vida e cidadania”, registrou.
O seminário, realizado na unidade do SESI/SENAI em São Gonçalo do Amarante, contou com a presença dos secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, da Agricultura e Pecuária, Guilherme Saldanha, da senadora Zenaide Maia, deputado federal João Maia, diretores do Idema e da Potigás, vice-prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro, secretários municipais e empreendedores.
Foto: Lucas Merçon.
Depois das confusões envolvendo a Justiça comum, Fluminense e Vasco agora correm o risco de virarem réus na esfera desportiva. A procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio (TJD-RJ) já iniciou a análise dos fatos com o intuito de definir como denunciar os clubes pelos incidentes na final da Taça Guanabara.
— Eu estou analisando. Teve esse rebuliço todo. Vai sair denúncia, não tenha dúvida — disse o procurador-geral André Valentim.
O Vasco foi mandante da partida e pode ser enquadrado por causa da confusão no lado de fora do Maracanã, por exemplo.
Por parte do Fluminense, até a entrevista de sábado do presidente Pedro Abad está na mira, pelo fato de ele ter convocado o torcedor para uma “guerra”. Ao fim das contas, o clube recomendou que os tricolores não fossem ao estádio — e pouquíssimos, de fato, apareceram.
Mas esse fato teria um dano menor em relação a uma tese que corre nos bastidores do TJD-RJ. E ela envolve a questão de o Flu ter acionado a Justiça comum antes de esgotar a esfera desportiva neste episódio em questão.
O tricolor foi buscar uma liminar para posicionar a torcida no setor Sul antes de levar o caso ao TJD. A pena prevista nesse artigo, caso de fato haja denúncia, é pesada: exclusão do campeonato e multa de R$ 100,00 a R$ 100 mil.
Por: Jornal Extra.
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta realizará nesta segunda-feira (18), no largo da igreja matriz, a partir das 21:00 horas, uma festa em comemoração aos 167 anos de emancipação política da cidade com show de Thullio Milionário e Socorro Lima.
As festividades que tiveram início na última quinta-feira(14), iniciou na manhã de hoje com uma alvorada, seguida da abertura com a banda marcial,e lançamento do hino da cidade de Nísia Floresta.
Confira a programação:
06 horas – Alvorada
09 horas – Abertura com a banda marcial, lançamento do hino da cidade de Nísia Floresta
09:30 horas – Roda de conversa sobre a filha ilustre, Nísia Floresta Augusta Brasileira
12:00 horas – Almoço regional com culinária local ( Animação musical com Trio Pé de Serra)
17:00 horas – Zumba Mix ( Encontro de vários ritmos)
19:00 horas – Comemoração da Emancipação política do município
21;00 horas – Show Musical com Thullio Milionário e Socorro Lima.
Imagem: Divulgação
Começa na próxima terça-feira (19) e vai até o dia o dia 28 de fevereiro as reuniões dos Conselhos Regionais de Turismo do Rio Grande do Norte, distribuídas pelos cinco polos do estado.
A primeira reunião dos polos de 2019 ocorre nesta terça-feira (19), às 9h, com o Conselho Regional do Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos/RN. Em seguida, no dia 20 de fevereiro, também às 9h, será a vez do Polo Costa Branca, que fará sua 41ª reunião no município de Macau/RN, no Centro de Cultura e Desenvolvimento Sustentável, próximo a sede do Idema, na RN-403.
A partir da terça-feira (26) as agendas das reuniões continuam, será a vez do encontro do Polo Agreste-Trairi, no município de Serra Caiada/RN; em seguida Cerro-Corá recebe a reunião do Conselho Regional do Seridó no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, e para finalizar na quinta-feira, 28 de fevereiro, acontece a reunião do Conselho Regional Costa das Dunas, em Natal, no Centro de Convenções, a partir das 9h.
As reuniões dos conselhos terão a participação da secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; da subsecretária de turismo, Solange Portela e da chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta. Na pauta de cada polo, questões ligadas à interiorização do turismo e também uma explanação sobre a Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que trata sobre as exigências para o novo mapeamento turístico dos municípios
Nas novas exigências da Portaria estão a necessidade de cada município ter pelo menos um prestador de serviço turístico devidamente registrado no Cadastur e a comprovação do Conselho Municipal de Turismo em atividade.
A condenação estipulada pela Vara Única da Comarca de Monte Alegre, em Ação Civil Pública, ao então prefeito de Lagoa Salgada, Francisco Canindé Freire, pela prática de ato de improbidade administrativa, foi mantida na Segunda Instância da Justiça potiguar. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ratificou a decisão inicial ao apreciar Apelação Cível.
O acusado foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, e o pagamento de multa no valor correspondente a dez vezes o valor da última remuneração na gestão da época dos fatos, dentre outras sanções.
Segundo informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o Poder Executivo de Lagoa Salgada teve “omissão dolosa do gestor Francisco Canindé Freire”, que não prestou, nos prazos previstos na legislação, as contas anuais relativas ao primeiro bimestre de 2006, impondo-se a este o dever de ressarcir integralmente valor superior a R$ 345 mil, nos termos do artigo 78, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 121/94, além da multa no percentual de 20% do débito impugnado pela omissão de prestar contas, a teor do artigo 102, inciso I da LV nº 121/94.
“Conforme a resolução nº 004/2006 do Tribunal de Contas, os municípios têm por obrigação encaminhar bimestral e semestralmente os anexos citados na resolução através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada”, destaca o Ministério Público, ao basear a ACP no entendimento do TCE/RN, o qual definiu que a omissão do agente político quanto ao envio da documentação comprobatória de despesas dos recursos públicos recebidos é, “não menos que, uma afronta ao mister constitucional atribuído ao Tribunal de Contas, a função de controle externo”.
De acordo com o órgão julgador do TJRN, no que se relaciona ao dolo na conduta do Gestor Público, o ato ficou devidamente evidenciado, na medida em que, apesar de notificado para apresentar os documentos faltantes, preferiu permanecer inerte – não apresentando qualquer manifestação.
Deputado federal retuitou postagem que chama de ‘jumento’ quem diz que Carlos Bolsonaro atrapalha o pai
Foto: Jorge William 12-12-2018 / Agência O Globo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entrou, neste sábado, na briga travada entre o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, e seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Eduardo compartilhou em seu perfil numa rede social uma postagem na qual Bebianno é criticado e que chama de “jumento” quem diz que Carlos atrapalha o pai. Esta é a primeira vez que Eduardo se manifesta sobre o assunto, que provocou uma crise política no entorno do presidente Jair Bolsonaro e que deve acabar com a demissão de Bebianno.
Na postagem compartilhada, Bebianno é apontado como envolvido na sabotagem da escolha de Luiz Philipe de Orleans e Bragança para vice-presidente e num esquema de utilização de laranjas durante as eleições de 2018. E o texto conclui: “Se fosse qualquer outro ministro e Bolsonaro o defendesse, a mídia e membros do establishment iriam dizer que o presidente estaria passando pano pra corrupto, mas como grande parte está defendendo Bebianno, somos levados a concluir que ministro tem amigos no establishment e que o buraco é mais embaixo. E ainda tem jumento que diz que o Carlos atrapalha o pai. Vocês são idiotas ou o quê?”.
Bebianno enfrenta um processo de desgaste provocado por denúncias envolvendo justamente supostas irregularidades na sua gestão à frente do caixa eleitoral do PSL, partido dele e de Bolsonaro. A crise foi amplificada pelo vereador Carlos Bolsonaro, que foi às redes sociais dizer que Bebianno mentiu ao falar ao GLOBO que havia conversado três vezes com o presidente na última terça-feira. A declaração foi dada para negar que ele não estava protagonizando a crise.
Do O Globo.
