INTER TV CABUGI PROMOVE BLITZ DIGITAL EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU
São José de Mipibu receberá no próximo sábado, 7, a Blitz Digital da INTER TV. A Blitz estará na Praça do Cruzeiro, das 7h às 11h da manhã. A ação, promovida pela afiliada da Rede Globo, tem como objetivo conscientizar os moradores sobre a importância da preparação para o desligamento do sinal analógico e a chegada definitiva do sinal digital. São José de Mipibu é uma das vinte e seis cidades que terão o sinal analógico desligado no dia 30 de maio.
Na estrutura da Blitz, os visitantes poderão observar de perto a diferença dos sinais e tirar dúvidas com um antenista sobre a instalação das antenas e conversores, necessários para tornar os televisores aptos a receberem o sinal digital.
Com o apoio da ONG Seja Digital, os beneficiários de programas sociais do Governo Federal poderão agendar a retirada gratuita dos kits de antenas e conversores. Para isso, basta levar o Número de Identificação Social (NIS) e um documento oficial. Vale destacar que os moradores de outras cidades que também terão o sinal desligado podem realizar o agendamento no local.
Cidades que terão o sinal desligado no dia 30 de maio
Natal, Arês, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Giorgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz e Vila Flor.
PREFEITO CARLOS EDUARDO ANUNCIA NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA DECISÃO SOBRE CANDIDATURA
Foto: Tiago Rebolo
Na manhã desta sexta-feira(06), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, anunciará sua decisão sobre sua permanência no cargo, ou se renunciará ao mandato para disputar o Governo do Estado, no pleito eleitoral de 7 de outubro.
A coletiva com a impressa será às 11:30 horas, no auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
TRIBUNAL DE CONTAS APONTA DANO DE R$ 362 MIL MENSAIS POR AUMENTO ILEGAL EM SALÁRIO DE SERVIDORES DO RN
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado constatou um dano de R$ 362 mil por mês aos cofres públicos, após o governo do Rio Grande do Norte ter igualado o vencimento básico de um grupo de servidores aposentados e ativos ao salário mínimo, no ano passado. Nesta semana, os conselheiros do órgão proibiram o Estado de manter o reajuste de 3.107 trabalhadores, que teriam recebido o aumento de maneira ilegal.
De acordo com o corpo técnico do TCE, que entrou com uma representação contra os reajustes, a Secretaria Estadual de Administração aumentou os valores recebidos por um grupo de servidores, vinculando os vencimentos deles ao salário mínimo, que é estabelecido anualmente a nível nacional. O modo como foi feita, porém, a medida contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, acatou o pedido do corpo técnico do tribunal e considerou a medida ilegal. Ele foi seguido pelos outros seis conselheiros. O problema constatado é que o reajuste dos salários foi feito automaticamente, sem aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Estado, o que é proibido pela legislação.
Os servidores enquadrados no Grupo de Nível Operacional tiveram salários estabelecidos em tabela na Lei Complementar Estadual nº 432 de 2010. Desde então, nenhuma outra lei foi feita para reajustá-los, mas eles vinham recebendo aumentos vinculados aos salários mínimos.
Apesar de a lei assegurar o salário mínimo a todos os trabalhadores no país, o governo não poderia realizar o reajuste sem lei estadual, nem utilizar no cálculo apenas o vencimento básico dos servidores. Segundo o TCE, seria preciso levar em conta todos os demais recursos recebidos pelos servidores no fim do mês, como auxílios, benefícios por tempo de serviço.
“As demais rubricas que compõem os proventos de aposentadoria dos servidores inativos deveriam ter sido também computadas para fins de aferição do atendimento ao limite mínimo constitucional”, considerou.
O TCE também determinou que a Secretaria Estadual de Administração avalie o caso de 176 servidores aposentados que tiveram vencimentos fixados em valor acima do que consta na tabela de referência da categoria, “e apresente a este Tribunal a justificativa da necessidade de manutenção dessa inconsistência ou promova as devidas correções nos benefícios previdenciários respectivos”.
A multa em caso de descumprimento dos itens da decisão é de R$ 1 mil por dia, imputada pessoalmente ao secretário de Administração de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
Do G1RN
MORO DETERMINA QUE LULA SE ENTREGUE ATÉ AS 17 HORAS DE HOJE
O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira(05), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Na quarta-feira(04), o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, escreveu o magistrado.
Moro vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria Superintência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela, Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral ou física”.
Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão do juiz, deverão ser combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná. Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que hipotéticos “embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.
O magistrado ressaltou que embargos de declaração não alteram julgamento e que, portanto, a condenação não é mais possível de ser alterada em segunda instância.
Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moro um ofício que dá aval à prisão de Lula. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni, o documento informa que o processo terminou na segunda instância, embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na corte: o embargo dos embargos.
Com informações do O Globo.
LULA PERMANECE NO SINDICATO; DECISÃO DE SE APRESENTAR À POLÍCIA FEDERAL NÃO FOI TOMADA
Foto: Reprodução do Twitter / Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo do Campo), Gleisi Hoffmann (presidente do PT), João Paulo Rodrigues (MST), Dilma Rousseff e Guilherme Boulos, coordenador do MTST e pré-candidato do PSOL.
O ex-presidente Lula ainda permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para onde se dirigiu no início da noite, logo após o anúncio da expedição do mandado de sua prisão pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanha a manifestação de apoio de militantes ao ex-presidente, Lula deve ir para casa ainda nesta madrugada e retornar pela manhã.
Também segundo Farias, Lula ainda não decidiu se vai se apresentar ou não à Polícia Federal em Curitiba. Conforme a decisão de Moro, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar em Curitiba à Polícia Federal.
Até o início da madrugada desta sexta-feira (6), Lula ainda não tinha falado com a imprensa nem com seus apoiadores e tinha somente cumprimentado o público pela janela do sindicato. Enquanto se prepara para descansar na residência localizada no próprio município, o ex-presidente está recebendo o apoio de políticos e público na sede do sindicato, que deve ficar aberto durante a madrugada, segundo a assessoria da entidade.
Um dos discursos feitos em cima de um carro de som estacionado em frente do sindicato foi o da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que o pedido de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “faz parte do golpe” que começou com seu impeachment.
“Vocês que estão aqui são capazes de resistir. Nós não somos um bando de pessoas que entende a linguagem das pedras e dos tiros. Esse não é o Brasil que queremos. Vamos continuar resistindo com coragem”, disse. Em seguida, o público começou a gritar “Lula guerreiro do povo brasileiro”.
Depois de Dilma, discursaram também em apoio a Lula o senador Lindbergh Farias; o deputado Ivan Valente (PSOL); o presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho; a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) Maria Izabel Noronha. O público vaiou quando o juiz federal Sérgio Moro foi citado e comemorou durante as falas de resistência sobre o ex-presidente.
Em apoio ao ex-presidente, também estão no sindicato a deputada Luiza Erundina, a senadora Gleisi Hoffmann e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência pelo PSOL. A pré-candidata à Presidência pelo PCdoB, Manuela D’Avila, também esteve no sindicato para prestar solidariedade a Lula.
Com informações do EBC.
DATENA PASSA MAL E É LEVADO PARA HOSPITAL EM SÃO PAULO
Foto: Divulgação
O apresentador José Luiz Datena passou mal na tarde desta quinta-feira, 5, e foi levado ao hospital Albert Einstein para uma bateria de exames. Ele estava na lanchonete da Band, na zona sul de São Paulo, e foi socorrido por colegas, segundo relatos.
Datena disse estar se sentindo mal e prestes a desmaiar. A informação é que ele passa bem, segundo a colunista Keila Jimenez, no portal R7.
MORO DETERMINA A PRISÃO DE LULA
O juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente Lula. A decisão aconteceu pouco depois do TRF-4, de Porto Alegre, autorizar o magistrado a emitir essa ordem.
Na decisão, abriu ao petista a “oportunidade” de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal de Curitiba até às 17h da próxima sexta-feira, dia 6, “em atenção à dignidade [do] cargo que ocupou”.
A utilização de algemas foi vedada “em qualquer hipótese”.
Veja.com
FÁBIO DANTAS PROPÕE VINCULAÇÃO DE 50% DO FUNDO DA POBREZA PARA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA
Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, o vice-governador Fábio Dantas sugeriu, nesta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a vinculação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) a investimentos em Segurança Pública. Segundo ele, a medida multiplicaria em seis vezes o orçamento disponível para a área no Rio Grande do Norte.
“O Governo investe hoje pouco mais de R$ 1 milhão mensal em Segurança Pública, enquanto que há programas, a exemplo do café da manhã, que consomem aproximados R$ 6 milhões por mês. Com a vinculação da metade dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, que somam R$ 10 milhões, teríamos R$ 5 milhões a mais para a Segurança, ou seja, R$ 6 milhões por mês”, argumentou ele.
Fábio Dantas explicou que a medida poderia ser adotada por tempo determinado, até que os índices de violência diminuíssem, quando o total do Fundo voltaria a ser empregado integralmente em ações sociais. “Os programas imprescindíveis, como o do leite, continuariam existindo e a Segurança iria dispor dos recursos que tanto precisa”, explanou.
Outra justificativa apresentada pelo pré-candidato é que a resolução do problema passa pela ampliação dos investimentos em inteligência. Segundo ele, o número de policiais no Rio Grande do Norte é igual ao de Santa Catarina, mas os recursos disponíveis para a área encolheram em 2017, como mostra reportagem da Folha de São Paulo, enquanto que, em outros 15 estados, como Paraíba, Pernambuco e Ceará, esses valores cresceram.
A última alteração ao Fecop se deu por Lei Complementar aprovada em 2010. O Fundo foi criado com o objetivo de viabilizar o acesso a níveis dignos de subsistência, incluindo, no texto da legislação, “programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida”. Para Fábio, previsão legal que acomodaria a mudança proposta para, nas palavras dele, “resolver o problema que demanda ações imediatas”.
CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN PARTICIPAM DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DO ITEP
A Câmara Municipal de Natal participou, nesta quinta-feira (05), da abertura do curso de capacitação do ITEP para servidores das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. O curso, que faz parte de um convênio firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado, tem o objetivo de capacitar os servidores para que eles possam utilizar o sistema do ITEP e emitirem a carteira de identidade nas Câmaras Conveniadas.
“Nós iremos oferecer cidadania à população que tem dificuldade para emitir a carteira de identidade por muitas vezes está distante dos principais pólos que oferecem esse serviço. Através do convênio entre FECAM e Governo do Estado, as Câmaras Municipais terão disponíveis postos fixos do ITEP onde será feito o atendimento”, disse o presidente da Câmara Municipal de Natal e da FECAM, vereador Raniere Barbosa.
Ele destacou ainda outros convênios que serão desenvolvidos ao longo do ano. De acordo com presidente do legislativo natalense, serão ofertados cursos através da Fundação Ulysses Guimarães, da Escola do Tribunal de Contas, além de cursos de ensino à distância em parceria com o ITB. “A FECAM está trabalhando para cada vez mais se aproximar da população oferecendo cidadania, além de fortalecer institucionalmente as Câmaras Municipais capacitando e qualificando os assessores e servidores”, concluiu.
Segundo Josebias Nascimento, diretor de identificação do ITEP, serão dois dias de curso, nesta semana, com adesão de 30 Câmaras Municipais, capacitando 60 servidores. “O curso vai capacitar os servidores para que eles possam utilizar os sistema e aprender a parte específica de identificação, que é a mais importante, a coleta da digital. Hoje e amanhã serão 30 Câmaras capacitadas e na próxima semana mais 30”, explicou Josebias. O diretor de identificação do ITEP acrescentou que as primeiras emissões das carteiras de identidade estarão disponíveis na próxima semana.
CRISTIANE QUESTIONA PERCENTUAL DE VAGAS PARA MULHERES EM CONCURSO DA POLÍCIA
Defendendo uma melhor distribuição de vagas no concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar do RN, a deputada Cristiane Dantas (PPL) afirmou que o número disponibilizado para as mulheres é inexpressivo. A parlamentar questionou a diferença no quantitativo de vagas, sendo mais de 900 para homens e pouco mais de 60 para as mulheres.
“A justiça determinou que o edital seja republicado. O governo terá um prazo de 60 dias para essa republicação. A quantidade de vagas para as mulheres é inexpressiva e essa desigualdade já começa no edital”, questionou a parlamentar.
A republicação do edital está sendo exigida pela justiça, entre outras razões, para que seja modificado o requisito para investidura no cargo, a fim de que passe a exigir nível superior. Cristiane Dantas informou que acerca dessa diferença na distribuição de vagas, um inquérito foi aberto pela promotoria especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.
PREÇO DO GÁS DE COZINHA VAI BAIXAR PARA R$ 22,13 NA REFINARIA
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 4, que reduziu em 4,4% o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para embalagens de até 13 quilos, utilizado em residências. A partir da quinta-feira, 5, o preço em refinaria será de R$ 22,13, frente ao valor de R$ 23,10 estipulado em janeiro.
A estatal passou a fazer ajustes trimestrais para o gás de cozinha (GLP 13 quilos) em janeiro deste ano, com objetivo de suavizar os repasses da volatilidade dos preços do mercado internacional ao bolso do brasileiro.
A empresa tomou a decisão para se adequar ao disposto na Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reconhece como de interesse da política energética nacional a prática de preços diferenciados para a comercialização do GLP de uso residencial. Para a gasolina e o diesel, a política da estatal continua sendo de ajustes diários.
DEFESA DE LULA DIZ QUE VAI TOMAR ‘TODAS AS MEDIDAS LEGALMENTE PREVISTAS’ PARA EVITAR A PRISÃO
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quinta-feira (5) uma nota na qual disse que vai tomar “todas as medidas legalmente previstas” para evitar a prisão do político. Também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente “viola a dignidade da pessoa humana”.
Por 6 votos a 5, numa sessão que durou quase 11 horas nesta quarta-feira (4), os ministros do Supremo rejeitaram pedido da defesa de Lula para que ele não fosse preso, mesmo após a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância da Justiça). Na argumentação da defesa, Lula não poderia ser preso enquanto ainda houver possibilidades de recurso na Justiça.
“A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, afirmaram os Cristiano Zanin e Valeska Martins, que assinam a nota.
Com a decisão do STF de permitir a prisão de Lula, caberá agora ao TRF-4 determinar quando o petista deverá iniciar a pena de 12 anos e 1 mês de prisão.
Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao tribunal e, segundo a assessoria do tribunal, tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.
Ainda conforme o TRF-4, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do tribunal, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.
Depois que isso acontecer, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.
Veja a íntegra da nota da defesa de Lula:
Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-Presidente Lula pelo STF após a maioria dos Ministros da Corte terem manifestado no Plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência (CF art. 5o, XVII) tal como defendida nessa ação constitucional. A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em “atos indeterminados” e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida. A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, seja porque baseada fundamentalmente na palavra de corréu, seja porque imposta em um processo marcado por grosseiras nulidades, seja ainda porque incompatível com a descrição legal dos crimes atribuídos ao ex-Presidente pela acusação. Por isso temos a firme expectativa de que essa condenação será revertida por um órgão justo, imparcial e independente.
Do G1
“MADEIRA DE LEI”
A deputada federal e pré-candidata a governadora Fátima Bezerra (PT) postou no seu Twitter que é “madeira de lei” que cupim não rói sobre a decisão do STF contra Lula. Veja:
GOVERNADOR PARTICIPA DE REUNIÃO COMEMORATIVA DOS 50 ANOS DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
O Conselho Estadual de Cultura completa, nesta quinta-feira (5), 50 anos de implantação. De forma comemorativa, os conselheiros se reuniram na noite desta quarta (4), na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. O encontro contou com a participação do governador Robinson Faria e da secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa.
Na ocasião, Robinson destacou as ações do Estado no fortalecimento da cultura do RN. Os investimentos ultrapassam R$ 30 milhões com recursos do Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. Foram citadas, entre outras ações, a conclusão das reformas no Museu Café Filho, em Natal, e o Adjuto Dias, em Caicó, e outras licitações em andamento e para serem finalizadas.
“Na oportunidade em que o Conselho Estadual de Cultura completa 50 anos, trouxe um balanço das nossas ações em prol do setor nesses quase quatro anos de mandato. Tivemos o Conselho como nosso parceiro e não poderia deixar de parabenizá-los pelo trabalho desenvolvido, sempre auxiliando o governo nos assuntos voltados para o desenvolvimento cultural do RN”, destacou o chefe do Executivo estadual.
O Conselho conta com 12 membros com mandato de seis anos. O atual presidente é o médico e escritor Iaperi Araújo, que soma cinco anos no cargo. “Nunca na história deste Conselho houve uma participação do Governo do Estado tão intensa. Aqui não evidenciamos somente os investimentos na recuperação do patrimônio cultural, como também os mais de R$ 20 milhões de renúncia fiscal que apoiam a Lei de Incentivo à Cultura, beneficiando os nossos artistas locais”, enfatizou o presidente.
A instituição tem caráter consultivo e é voltada para preservação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico do estado. O Conselho promove o tombamento de bens patrimoniais e a memória das pessoas que colaboraram com a cultura e também elabora anualmente o Plano Estadual de Cultura, sugerindo medidas para a aperfeiçoamento e ampliação das atividades do governo. Além disso, emite pareceres sobre subvenções e auxílios concedidos Estado às entidades privadas de natureza cultural.
O Conselho é formado pelos membros: Diógenes da Cunha Lima, Valério Mesquita, Paulo Heider, Eulália Barros (vice), Paulo de Tarso Correia de Melo, Nelson Patriota, Paulo Macedo, Cícero Martins, Ivan Lira de Carvalho, Sonia Faustino, Alex Medeiros e Mário Ivo Cavalcanti.
MINISTROS DO STF NEGAM HABEAS CORPUS PARA LULA PELO PLACAR DE 6 A 5
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão
Foto arquivo: Marcelo Camargo/ ABr
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou na madrugada desta quinta-feira (5) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de 11 horas.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Do EBC
