Exercício indevido das funções exclusivas de outros órgãos de segurança poderá implicar, em tese, nos crimes de usurpação de função pública e abuso de autoridade

Foto Arquivo / Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre, recomendou à Polícia Civil do município que se abstenha de repassar à Guarda Municipal de Monte Alegre os mandados judiciais de busca e apreensão e prisão oriundos do Poder Judiciário, assim como de solicitar auxílio ao órgão para a apuração de infrações penais.

O MPRN recomenda também ao comandante da Guarda Municipal de Monte Alegre que não participe e nem permita a participação dos componentes no cumprimento dessas demandas e que não execute diligências realizadas pela Polícia Militar ou Polícia Civil com o escopo de encontrar criminosos ou adolescentes infratores, de apuração de infrações penais ou outras atividades que sejam privativas dos órgãos de segurança pública e não se enquadrem nas competências específicas das guardas municipais previstas em lei.

A Guarda Municipal da cidade de Monte Alegre foi criada com a finalidade de realizar a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Porém, segundo a investigação do MPRN, a Guarda foi responsável pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão de adolescentes e mandados de prisão que tinham sido encaminhados pelo Poder Judiciário à Polícia Civil, o que fere a Constituição Federal. A legislação estabelece que “às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

A recomendação do MPRN destaca que o exercício indevido de alguma das funções exclusivas de outros órgãos de segurança poderá implicar, em tese, nos crimes de usurpação de função pública e abuso de autoridade.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para afastar a ilegalidade verificada. Os órgãos citados na recomendação têm o prazo de 10 dias úteis para encaminhar comunicação à Promotoria de Justiça da comarca sobre as providências adotadas.

Confira aqui a recomendação.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Nísia Floresta realiza neste sábado (04), a partir das 8:00 horas, a terceira edição do Programa Prefeitura na Comunidade, na Escola Municipal Terezinha da Silva Leite, na Comunidade do Porto.

Com o objetivo de aproximar o governo da população, o Programa Prefeitura na Comunidade oferece atendimentos médicos e odontológico, assessoria jurídica, higiene pessoal, cadastros em programas sociais, ouvidoria e junta militar. O projeto ainda oferece ações de Esporte, lazer e cultura para todos.

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

Natal/RN – A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (31/10), em Natal, três mandados judiciais de busca e apreensão e apura desvios de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH  e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

A investigação constatou que, na tentativa de ocultar a ação criminosa, recursos repassados nos anos de 2008 e 2009 para uma instituição financeira sediada na capital potiguar foram em parte desviados mediante a falsificação de recibos em nome de terceiros.

O objetivo da diligência é coletar provas que revelem o real destino dos recursos indicados nos recibos falsificados, havendo a suspeita de que tenham sido agentes públicos, dentre os quais, vereadores e prefeitos do interior do RN.

A senadora Fátima Bezerra entregou um documento ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que trata da emenda de R$ 400 mi, destinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para a construção do ramal Apodi-Mossoró. A senadora, presidente da CDR, informou na ocasião que a emenda passará ainda pela Comissão Mista de Orçamento e pela apreciação do plenário antes de ser incluída no projeto de Lei Orçamentária da União de 2018.

A senadora fez um apelo ao ministro da Integração para que as obras do canal Apodi-Mossoró e de desassoreamento do rio Piranhas-Açu fossem viabilizadas, sob pena de o estado ficar impedido de receber as águas da Transposição do rio São Francisco.

“Estamos muito preocupados. Imagine a tragédia que seria as águas do Velho Chico liberadas e não poderem adentrar ao Rio Grande do Norte“, ponderou a senadora. Fátima ressaltou ainda a imprescindibilidade de concluir Oiticica, no Seridó, e de efetivar ações de enfrentamento à seca que atinge todo o estado há pelo menos cinco anos. O encontro ocorreu durante o Seminário Motores do Desenvolvimento, evento promovido pelo Ministério Público, Fiern e Tribuna do Norte para debater a crise hídrica do Rio Grande do Norte.

O Seminário contou ainda com as presenças do senador Garibaldi Alves; procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior; reitora da UFRN, Ângela Paiva; presidente da Federação das Indústrias do RN, Amaro Sales; diretor administrativo da Tribuna do Norte, Ricardo Alves; promotores, prefeitos, técnicos e demais autoridades.

O Senado tentará votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.

A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.

Um túnel na base de testes nucleares da Coreia do Norte desmoronou após o sexto teste atômico de Pyongyang, em setembro, possivelmente matando mais de 200 pessoas, afirmou a emissora de TV japonesa Asahi nesta terça-feira, citando fontes não identificadas com conhecimento da situação.

A Reuters não foi capaz de verificar a informação.

Cerca de 100 trabalhadores da instalação nuclear de Punggye-ri foram atingidos pelo desmoronamento inicial, que aconteceu perto do dia 10 de setembro, disse a emissora.

Um segundo desmoronamento durante uma operação de resgate pode significar que o número de mortes ultrapassou 200 pessoas, acrescentou.

Especialistas disseram que uma série de tremores e deslizamentos de terra perto da base de testes nucleares provavelmente indicam que o sexto e mais poderoso lançamento do país, realizado no dia 3 de setembro, desestabilizou a região, e que a instalação de Punggye-ri pode ficar por muito tempo sem ser utilizada para testar armas nucleares.

O Partido da República (PR) do Rio Grande do Norte, sob o comando do seu presidente estadual João Maia, irá lançar nesta quarta-feira (01) um curso de formação política para os filiados do partido, por meio de videoconferência. Na noite desta segunda-feira (30) aconteceu mais uma reunião, com os líderes que fazem parte do projeto.

O objetivo é que cada diretório municipal discuta, através das videoconferências, temas como: educação, segurança, saúde, geração de emprego (destacando o potencial de cada região), além da participação feminina na política.

Para João Maia é preciso envolvimento e discussão para mudar o Estado. “A política faz parte do dia a dia de nossas vidas, quando nossos filhos precisam de saúde, de escola, de trabalho, de segurança. Não há como a gente dizer que não quer saber da política. A política quer saber da nossa vida. Nesse momento, quando os políticos e a política estão tão desgastados, é extremamente importante que os homens e as mulheres de bem discutam um projeto para o Rio Grande do Norte, pois é aqui que vão nascer, crescer, vão se educar e vão trabalhar nossos filhos e filhas”, argumenta João Maia.

Os interessados em participar devem procurar o dirigente do PR do seu município.

O senador Garibaldi Alves Filho acompanhou, nesta segunda-feira (30), a 32ª edição do seminário Motores do Desenvolvimento, que trouxe para Natal a discussão em torno da crise hídrica do Rio Grande do Norte, com participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Esta edição do evento foi coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o jornal Tribuna do Norte.

O ministro Helder Barbalho apresentou o painel “Estratégias do Governo Federal para a segurança hídrica do RN”, que entre outros assuntos abordou os planos e cronograma da transposição das águas do Rio São Francisco. De acordo com ele, a licitação do eixo Apodi-Mossoró será iniciada no primeiro semestre de 2018 e obras nos meses seguintes.

A obra custará mais de R$ 2 bilhões e poderá beneficiar mais de 1 milhão de pessoas no Rio Grande do Norte, em 95 municípios. Além do painel do ministro, foram apresentados painéis sobre o reuso da água na atividade industrial e o Plano Estadual de Segurança Hídrica.

Para o senador Garibaldi, a união de esforços é fundamental para encontrar alternativas nos momentos de dificuldade a exemplo dos últimos cinco anos de seca e a execução do projeto da transposição.  “Ouvimos sugestões e ideias dos mais diversos setores. Todos são unanimes quando o assunto é a urgência da água para no nosso estado. Precisamos de medidas emergenciais e outras permanentes. O ministro Helder nos apresentou boas notícias e como senador me coloco a disposição, assim como a bancada deverá fazer, para destinar recursos”, afirmou.

Com o tema, “Impactos da Crise Hídrica do RN” a 32ª edição do Motores do Desenvolvimento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; o diretor geral do jornal Tribuna do Norte, Ricardo Alves; a senadora Fátima Bezerra; secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior; prefeito de Natal, Carlos Eduardo; o presidente da Fiern, Amaro Sales; além de prefeitos, estudantes e pesquisadores.

A voz do esporte na TV brasileira vai mudar de tom. Após 37 anos como narrador da TV Globo, Galvão Bueno se prepara para assumir um novo cargo nas transmissões esportivas após a Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Em entrevista exclusiva ao Estado, durante o Galvão Bueno Invitational Embrase de Golfe, no São Fernando Golf Club, em Cotia (SP), o “vendedor de emoções”, como ele próprio se intitula, revelou que “muito provavelmente” o Mundial do ano que vem será o seu último.

“Poderei ir para o Catar como comentarista, âncora…só não vou parar”, disse, muito simpático e animado, aos 67 anos. Sua intenção é seguir “naquilo que sabe fazer” até os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020, no Japão.

Galvão Bueno também falou de golfe, uma de suas novas “paixões” ao lado do vinho, criticou os casos de corrupção envolvendo os políticos do esporte, pediu uma auditoria em todas as confederações e federações, além de elogiar Tite, a seleção brasileira, Neymar e o Campeonato Brasileiro.

No final, revelou uma frustração por jamais ter narrado um título mundial de um de seus filhos. “Mas parece que o Cacá pode disputar ainda um Mundial de Turismo”, afirmou, sempre com o sorriso no rosto. “Sempre penso positivamente. E acredito sempre no Brasil”.

Isto é

O prefeito Carlos Eduardo participou na manhã deste domingo (29), da missa em ação de graças pelos 18 anos de ordenação do padre João Maria do Nascimento. A celebração foi realizada na Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, Zona Norte de Natal, onde ele é pároco.

“O prefeito tinha que estar aqui porque hoje é um dia muito especial para o senhor e muito especial para nossa cidade de Natal. Venho como católico e como prefeito de Natal e por nossa amizade. Então, ao lado de todos os paroquianos, pedir a Deus muita saúde para o senhor e que continue sendo essa presença de fé em nossas vidas”, afirmou o prefeito em homenagem realizada na celebração.

O padre João Maria do Nascimento nasceu em Fernando Pedroza, cursou o Seminário São Pedro em Natal. Em sua reflexão, durante a celebração, padre João Maria chamou a atenção dos paroquianos sobre a necessidade de ajuda ao próximo e da busca pela evangelização da comunidade.

Santuário

O terreno onde está a Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, foi doado pelo prefeito Carlos Eduardo, que sancionou a doação em 2015. O terreno foi destinado para a construção de uma réplica da capela das aparições de Nossa Senhora de Fátima, Portugal, aos três pequenos pastores. O terreno é situado ao lado da Igreja matriz e a doação foi publicada no Diário Oficial do Município de nº 3095. Após a doação do terreno, foi criada estratégia para campanha de arrecadação de recursos para a construção da capela.

Dando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate nesta segunda-feira (30), desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

“Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau”, destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população. “A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica”, argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental ‘Maria da Penha Vai às Escolas’, além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a ‘Sala Lilás’, já existente no município. “Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha”, declarou Cristiane.

Presente no debate, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, anunciou termo de cooperação com a Prefeitura Municipal visando à implantação do projeto ‘Maria da Penha Vai às Escolas’ na rede pública de ensino da cidade. “Esse projeto busca educar os nossos jovens para prevenir e coibir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha no âmbito escolar”, explicou a secretária.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “Salvem as mulheres de Macau. Tirem as mordaças de suas bocas. Que elas falem e nunca se calem!”, clamou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Conceição Lins (PSD) reforçou o papel do fórum criado. “A Frente precisa da colaboração de todos para mudarmos a realidade em que vivemos no tocante aos direitos da mulher em situação de risco. O fórum não medirá esforços para atingir seus objetivos”, afirmou a vereadora.

Também presente na audiência pública, o deputado Souza (PHS) enalteceu a atuação de Cristiane Dantas em favor dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade do engajamento feminino para a implementação de políticas voltadas à mulher. “É fundamental que as mulheres se envolvam cada vez mais nessa luta em defesa de seus direitos”, falou o parlamentar.

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Macau, Andrea Lemos, discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta e defendeu a necessidade de maior colaboração entre entes para a efetivação da Sala Lilás. “A sala existe, mas ainda é preciso somar esforços para de fato efetivarmos o acolhimento à mulher vítima de violência na Sala Lilás”, comentou, anunciando que irá buscar alternativas para suprir o atendimento diante do impasse envolvendo o pleno funcionamento da Sala.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além da sociedade civil.

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Réu

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Do G1

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, convida a população mipibuense e representantes da sociedade civil organizada para o ato de inauguração do Mercado do Produtor, espaço de comercialização de produtos da Agricultura Familiar criado para incentivar a economia de base no município. O evento vai acontecer às 16:00 horas desta terça-feira(31), na praça Monsenhor Paiva, no centro da cidade.

A entrega do Mercado do Produtor faz parte da extensa programação alusiva aos 172 anos de Emancipação Política no Município, que teve início no último dia 12. Neste mês o prefeito Arlindo Dantas, juntamente com o vice-governador Fábio Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas entregaram ao povo de São José de Mipibu o Centro de Referência João Berckmans Dantas, a Unidade Básica de Saúde do Bosque das Colinas e Colorado, uma Creche na comunidade de Laranjeiras do Abdias, além da conclusão de dezenas de ruas e a realização do III Encontro de Bandas Marciais.