O Tribunal Superior do Trabalho (TST) solicitou e a Destaque Promoções atendeu ao pleito de parceria para que a Justiça do Trabalho use os meios de divulgação do Carnatal (guia do folião, redes digitais e site, por exemplo) para propagar a campanha: Escola é Lugar de Criança. Diga não ao trabalho infantil, dentro do programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Numa iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O ato de assinatura do termo de parceria aconteceu na tarde desta sexta-feira (1), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21-RN) na capital do Estado, com a presença do diretor da Destaque Promoções, Ricardo Bezerra, da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, coordenadora nacional do programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, da presidente do (TRT21-RN), Auxiliadora Rodrigues, do Procurador do Trabalho no RN, Xisto Tiago Medeiros, do Coordinfância e do desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do TRT21-RN.

A Destaque condena esta prática, promove o combate ao trabalho infantil e conclama toda a sociedade brasileira a persistir na luta pelo fim do trabalho precoce. “Lugar de criança é na escola. Diga não ao trabalho infantil!”, enfatizou Ricardo Bezerra.

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Em 76 anos, de 1940 a 2016, a expectativa de vida dos brasileiros ao nascer aumentou em mais de 30 anos e hoje é de 75,8 anos – um acréscimo de três meses e onze dias em relação a 2015. Os dados constam da Tábua de Mortalidade de 2016 e foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2015, a expectativa de vida no país era de 75,5 anos.

Ao falar sobre a pesquisa, o pesquisador do IBGE, Fernando Albuquerque, disse que a partir de 1940, com a incorporação dos avanços da medicina às políticas de saúde pública, o país experimentou uma primeira fase de sua transição demográfica, caracterizada pelo início da queda das taxas de mortalidade.

Um pouco mais a frente, segundo ele, fatores como campanhas de vacinação em massa, atenção ao pré-natal, incentivo ao aleitamento materno, contratação de agentes comunitários de saúde e programas de nutrição infantil contribuíram para o aumento da expectativa de vida do brasileiro ao longo dos anos. De 1940 até 2016, o aumento foi de exatamente 30,3 anos.

Apesar desse crescimento contínuo na expectativa de vida, o Brasil ainda está abaixo de países como Japão, Itália, Singapura e Suíça, que em 2015 tinham o indicador na faixa dos 83 anos. “No pós-guerra, começou a haver um intercâmbio muito grande entre os países.

Os avanços em termos de programas de saúde pública e programas de saneamento que os países desenvolvidos já tinham alcançado foram transferidos para os menos desenvolvidos. Nesse instante é que começa a diminuir a mortalidade no Brasil”, ressaltou Alburquerque.

Expectativa por estado

A Tábua de Mortalidade 2016 constatou que, entre os estados brasileiros, Santa Catarina é o que apresenta a maior esperança de vida, com 79,1 anos; seguido do Espírito Santo (78,2 anos); Distrito Federal (78,1 anos); e São Paulo, estado onde a expectativa de vida é de 78,1 anos.

Ainda com indicadores superiores à média nacional aparecem, pela ordem, o Rio Grande do Sul, onde a expectativa de vida ao nascer em 2016 era de 77,8 anos; Minas Gerais (77,2 anos); Paraná (77,1 anos); e Rio de Janeiro (76,2 anos.

No outro extremo, com as menores taxas de expectativas de vida, estão os estados do Maranhão, com 70,6 anos e do Piauí, com 71,1 anos. Os resultados da pesquisa são usados como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário, no cálculo das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.

Mulheres vivem mais

Os dados da Tábua de Mortalidade 2016, constatou que mulheres vivem em média mais do que homens. Enquanto a expectativa de vida dos homens, em 2016, era de 72,9 anos, a das mulheres atingiu 79,4 anos.

“Esse comportamento nacional se repetiu em todos os estados, sendo que a maior diferença foi registrada em Alagoas, onde as mulheres vivem, em média, mais 9,5 anos do que os homens; em seguida, vem a Bahia (9,2 anos) e Sergipe (8,4 anos)”, diz o informe do IBGE.

Nos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, a expectativa de vida das mulheres ultrapassou os 80 anos. Enquanto nos estados do Maranhão, Alagoas e Piauí a expectativa de vida masculina foi de 66,9 anos, valor bem inferior à média nacional.

Albuquerque explica que “a diferença nas expectativas de vida entre homens e mulheres reflete os altos níveis de mortalidade, principalmente de jovens, por causas violentas, que incidem diretamente na esperança de vida ao nascer da população masculina”.

A seleção brasileira já conhece seus adversários na primeira fase da Copa do Mundo de 2018, na Rússia. No sorteio realizado nesta sexta-feira 1º, no Kremlin, em Moscou, o Brasil foi designado para o Grupo E, tendo como rivais as seleções da Suíça, Costa Rica e Sérvia.

A estreia do time comandado pelo técnico Tite será em 17 de junho, contra a Suíça, em Rostov-on-Don, às 15 horas (horário de Brasília). Depois, enfrentará Costa Rica,  no dia 22, em São Petersburgo, às 9 horas. E encerrará a participação na fase de grupos no dia 27, contra a Sérvia, em Moscou, às 15 horas.

Contra a Suíça, o Brasil tem apenas um único confronto na história das Copas, um 2 a 2 ocorrido na Copa de 1950, disputada aqui no Brasil. A Costa Rica é freguesa, com duas derrotas por 1 a 0, em 1990 e 5 a 2 na Copa de 2002. A Sérvia herdou a história da extinta Iugoslávia no futebol, de quem o Brasil ganhou uma vez, em 1950, por 2 a 0.

Nesta quinta-feira (30), o município de Canguaretama recebeu um grupo de empresários e religiosos do Brasil para conhecer a Igreja Matriz, o Santuário Chama de Amor, a Capela de Cunhaú e o Catu dos Eleotelérios.

O objetivo da visita do grupo, que também passou por Santa Cruz, São Gonçalo e que também passará por Natal, é inserir o Rio Grande do Norte no roteiro dos romeiros de todo o Brasil e exterior. A procura por esses municípios foi ampliada e deve crescer ainda mais após a Canonização dos Mártires do Cunhaú e Uruaçu, ocorrida no último mês de outubro.

A respeito da repercussão de entrevista concedida ontem, em que comenta as ações judiciais dos demais poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo pagamento do duodécimo devido, o Governador Robinson Faria vem a público esclarecer que:

1. Diante do agravamento da crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Norte, notadamente pela queda de transferências obrigatórias federais e pelo aprofundamento do déficit da previdência, torna-se cada vez mais importante a parceria com os demais poderes para a construção de soluções conjuntas;

2. Portanto, é reconhecido o direito dos Poderes de acionarem a Justiça pelo recebimento dos duodécimos atrasados. O Governo do Estado está cumprindo as decisões judiciais conforme a disponibilidade de caixa;

3. O Ministério Público, o TCE, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantêm atualmente com o Executivo um nível de diálogo inédito, transparente e harmonioso, com o intuito de juntos encontrarem caminhos para a recuperação financeira do Estado, inclusive com o estabelecimento do “Pacto pelo RN”, que tem discutido e construído alternativas para o enfrentamento da crise;

Por último, é importante destacar que o Governador Robinson Faria reconhece e respeita a autonomia administrativa e financeira e a independência dos poderes, que junto ao Executivo, são partícipes ativos no enfrentamento da crise e na construção de um Rio Grande do Norte de maior justiça social para todos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Ação penal trata de pagamento de mais de R$ 4 milhões em propina para ele e Eduardo Cunha atuarem irregularmente junto à Caixa Econômica Federal

Foto: Magnus Nascimento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte uma nova denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves e um novo pedido de prisão preventiva contra esse último. A ação penal aponta a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro qualificada e organização criminosa qualificada, envolvendo o esquema montado por ambos para recebimento de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa Econômica Federal.

Além dos políticos, também foram denunciados o empresário Lúcio Bolonha Funaro (colaborador das investigações); o publicitário e cunhado de Henrique, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara; e quatro ex-assessores de Henrique Alves, José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva.

Somada à denúncia, o Ministério Público Federal aponta a necessidade da decretação de uma nova prisão preventiva, pois Henrique Alves (que se encontra preso desde junho) continua a usar de sua influência política para buscar a liberdade. Segundo o MPF, ele segue “em articulação com os integrantes de seu grupo político, por meio de seus familiares, e vem fazendo contatos com o objetivo de ter sua prisão preventiva revogada, nas instâncias superiores do Poder Judiciário, com base em influência e interferência política”.

Valores – De acordo com a nova denúncia, um total de R$ 4,1 milhões foram pagos em setembro de 2014 a Eduardo Cunha e Henrique Alves, através de Lúcio Funaro, e destinados à campanha de Henrique a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil foram usados por Funaro para bancar o aluguel de um helicóptero, utilizado na mesma campanha.

A quantia nunca foi declarada à Justiça Eleitoral e é fruto do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por Henrique Alves e Eduardo Cunha na Caixa Econômica, entre 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos no banco, como Fábio Ferreira Cleto e Geddel Vieira Lima.

Do montante da propina, R$ 3,5 milhões foram repassados pessoalmente por Funaro a José Geraldo Júnior e Paulo José Rodrigues, em Natal, sob orientação de Arturo Arruda, cunhado e “coordenador de fato” da campanha eleitoral de 2014. Outros R$ 600 mil foram pagos, também em espécie, a Norton Masera – em Brasília e São Paulo – e enviados, clandestinamente, à campanha. Pelo menos parte dos valores foram usados na compra de apoios políticos.

Uma das lideranças que recebeu os recursos foi o ex-prefeito de São Vicente/RN, Josifran Lins de Medeiros. Ele foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, nas vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, quando ia de Natal para sua cidade, com R$ 27.500 em espécie e material de campanha (“santinhos”) de Henrique Alves.

Em relação a outros R$ 2 milhões pagos entre agosto e outubro de 2014 por meio de “caixa dois” pelo executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres, “em troca da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern)”, a nova denúncia aponta o envolvimento de Norton Masera e Arturo Arruda Câmara. Este já havia sido denunciado por lavagem de dinheiro em relação ao mesmo fato, mas agora poderá responder também por corrupção passiva. Já Norton, que ainda não era réu, foi acusado de lavagem de dinheiro qualificada.

Investigações – A nova denúncia é um desdobramento da Operação Lava Jato, como também das operações Manus – que resultou na prisão de Henrique (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com Carlos Frederico Queiroz e Lúcio Funaro, que revelou administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta-corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-presidentes da Câmara.

Henrique Alves e Arturo Arruda poderão responder por corrupção passiva (Eduardo Cunha e Lúcio Funaro já foram denunciados em outro inquérito) e lavagem de dinheiro qualificada. Este último crime também foi imputado a todos os demais denunciados. Os quatro ex-assessores de Henrique Alves também poderão responder por organização criminosa qualificada. Já Lúcio Funaro deve ter suas penas substituídas pelas previstas em seu acordo de colaboração premiada.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0812330-44.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da denúncia clicando aqui e do pedido de prisão preventiva (0812388-47.2017.4.05.8400) clicando aqui.

Foto: jose lucena/Futura Pres

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade, no início da madrugada desta quinta-feira (30) e já se está em seu apartamento, no Flamengo, na zona sul da cidade. Ao deixar a prisão, na companhia do advogado Carlos Azeredo, Rosinha foi recebida por sua filha, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Proibida de deixar o Rio, a ex-governadora ficará em liberdade restrita, com recolhimento noturno, e terá de usar tornozeleira eletrônica. Ela foi beneficiada por decisão unânime nos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acolheram um habeas corpus impetrado por sua defesa.