Dando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate nesta segunda-feira (30), desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

“Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau”, destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população. “A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica”, argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental ‘Maria da Penha Vai às Escolas’, além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a ‘Sala Lilás’, já existente no município. “Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha”, declarou Cristiane.

Presente no debate, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, anunciou termo de cooperação com a Prefeitura Municipal visando à implantação do projeto ‘Maria da Penha Vai às Escolas’ na rede pública de ensino da cidade. “Esse projeto busca educar os nossos jovens para prevenir e coibir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha no âmbito escolar”, explicou a secretária.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “Salvem as mulheres de Macau. Tirem as mordaças de suas bocas. Que elas falem e nunca se calem!”, clamou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Conceição Lins (PSD) reforçou o papel do fórum criado. “A Frente precisa da colaboração de todos para mudarmos a realidade em que vivemos no tocante aos direitos da mulher em situação de risco. O fórum não medirá esforços para atingir seus objetivos”, afirmou a vereadora.

Também presente na audiência pública, o deputado Souza (PHS) enalteceu a atuação de Cristiane Dantas em favor dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade do engajamento feminino para a implementação de políticas voltadas à mulher. “É fundamental que as mulheres se envolvam cada vez mais nessa luta em defesa de seus direitos”, falou o parlamentar.

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Macau, Andrea Lemos, discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta e defendeu a necessidade de maior colaboração entre entes para a efetivação da Sala Lilás. “A sala existe, mas ainda é preciso somar esforços para de fato efetivarmos o acolhimento à mulher vítima de violência na Sala Lilás”, comentou, anunciando que irá buscar alternativas para suprir o atendimento diante do impasse envolvendo o pleno funcionamento da Sala.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além da sociedade civil.

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimendo da denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A acusação foi apresentada em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. O senador é acusado de receber propina da empreiteira OAS em troca de favores relacionados à Arena das Dunas, em Natal, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o estádio foi superfaturado em R$ 77 milhões.

Agripino Maia nega as acusações, e diz que não há na denúncia qualquer indício de recebimento de propina.

Réu

Em seu parecer, Dodge pede que a denúncia seja recebida. Ou seja, ela quer que o senador se torne réu em ação penal no STF.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu Raquel Dodge no parecer.

A denúncia vai ser analisada pela Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado aceitar a acusação, o senador responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Do G1

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, convida a população mipibuense e representantes da sociedade civil organizada para o ato de inauguração do Mercado do Produtor, espaço de comercialização de produtos da Agricultura Familiar criado para incentivar a economia de base no município. O evento vai acontecer às 16:00 horas desta terça-feira(31), na praça Monsenhor Paiva, no centro da cidade.

A entrega do Mercado do Produtor faz parte da extensa programação alusiva aos 172 anos de Emancipação Política no Município, que teve início no último dia 12. Neste mês o prefeito Arlindo Dantas, juntamente com o vice-governador Fábio Dantas e a deputada estadual Cristiane Dantas entregaram ao povo de São José de Mipibu o Centro de Referência João Berckmans Dantas, a Unidade Básica de Saúde do Bosque das Colinas e Colorado, uma Creche na comunidade de Laranjeiras do Abdias, além da conclusão de dezenas de ruas e a realização do III Encontro de Bandas Marciais.

Na tarde do domingo(29),  a deputada federal Zenaide Maia percorreu ao lado de milhares de fiéis as ruas de Caicó na procissão de encerramento da tradicional festa de Nossa Senhora do Rosário.  Na sequencia, a parlamentar participou da missa solene presidida pelo Bispo Dom Antônio. Zenaide que é católica praticante, sempre faz questão de participar dos festejos da Santa Padroeira.

Na oportunidade, a deputada falou à imprensa sobre a importância do IFRN, sobre a falta de vontade política para resolver a questão da crise hídrica, e sobre a mudança de partido e outros assuntos.

Em virtude do feriado do Dia de Finados na próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, o governador Robinson Faria (PSD) determinou que seja decretado ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 3/11, portanto, próxima sexta-feira.

Estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais do Estado: hospitais, policiamento, Bombeiros.

Recomendação da 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim estende as garantias aos alunos para o próximo ano letivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação que adotem medidas de urgência para garantir o acompanhamento por estagiário ou professor auxiliar para os alunos com deficiência que necessitem de cuidados individualizados, além do direito de frequentar a sala de aula regular e a sala multifuncional, independentemente da existência de professor auxiliar. A recomendação estende as garantias aos alunos para o próximo ano letivo.

O acompanhamento individual deve ser realizado para estudantes com deficiência mental grave; cadeirantes e tetraplégicos; autistas; cegos (salvo quando o nível de desenvolvimento não recomende); com síndrome de Down e demais síndromes que importem comprometimento considerável das funções cognitivas e motoras; com grau de agressividade e dificuldade de socialização que justifiquem o acompanhamento.

A lei federal que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência prevê que, ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar, social e econômico.

A recomendação destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a educação especial para os educandos com necessidades especiais e que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

A Prefeitura de Parnamirim tem o prazo de 15 dias úteis para que sejam encaminhadas informações ao MPRN sobre o atendimento da recomendação.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 30, que a crise no Brasil já acabou. “A crise em si já acabou. O Brasil já está crescendo”, afirmou o ministro, que participa do programa “Por dentro do Governo”, da TV NBR na manhã desta segunda-feira.

Meirelles destacou que o País atravessou a maior recessão da história, mas que ressaltou que a crise já acabou. “Estão sendo criados empregos no Brasil. Hoje, já temos criado mais de um milhão de empregos desde o início do ano”, disse o ministro, admitindo, no entanto, que o número de desempregados ainda é grande.

Situações concretas

O ministro da Fazenda disseque não só os números evidenciam a melhora da economia, mas também situações concretas.

“A inflação hoje está baixa. A meta de inflação é 4,5% e agora está 2,5% em 12 meses. A inflação é menor, as empresas estão vendendo mais, a população está comprando mais e a confiança de empresários e consumidores está crescendo muito”, afirmou o ministro, que participa do programa “Por dentro do Governo”, da TV NBR na manhã desta segunda-feira.

Meirelles disse ainda que a Reforma Trabalhista prestes a entrar em vigor possibilitará a criação de 6 milhões de empregos no País. Segundo ele, a reforma dará poder aos trabalhadores para negociar suas condições de trabalho. “Na Alemanha, com a reforma trabalhista, houve queda de desemprego e aumento do rendimento”, citou.

Para o ministro, a Reforma da Previdência também dará condições para o País crescer e, consequentemente, criar mais emprego.

Questionado sobre o porquê de o governo não taxar as grandes fortunas, Meirelles respondeu que há discussões sobre algum imposto sobre patrimônio. Entretanto, o ministro que o tema será uma discussão para a Reforma Tributária.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte descartou a possibilidade de um curto-circuito ou uma vela terem provocado o incêndio que matou a freira Terenice Souza Vilas Boas, no Educandário Santa Teresinha, em Caicó, cidade da região Seridó potiguar. O caso aconteceu na madrugada de domingo (29). O corpo da irmã foi encontrado carbonizado dentro do quarto onde ela dormia.

A perícia foi concluída na noite de domingo (29). Apesar de ainda não haver um relatório concluído, o instituto considerou que há possibilidade da irmã Terenice ter provocado as chamas. Os técnicos não encontraram vestígios de curto-circuito nem de uma possível vela que pudesse ter caído e iniciado o incêndio.

Os peritos ainda encontraram um recipiente plástico e um “líquido com odor característico” que indicam a possibilidade de o fogo ter sido provocado.

A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou uma mulher que contraiu dívidas em nome de uma amiga, ao pagamento da quantia decorrente de cheques emitidos à CVC, que perfaz o montante de R$ 485,04, bem como ao pagamento de uma dívida relativa a um empréstimo realizado em nome da outra, no valor de R$ 488,36. A magistrada também condenou a mulher ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais. Todos os valores serão acrescidos de juros e correção monetária.

A autora narrou dos autos que conheceu a ré em 2005, ocasião em que ambas criaram vínculo de amizade e de confiança. Por esta razão, a ré começou a utilizar cheques emprestados pela autora e, além disso, esta inseriu aquela como dependente em seu cartão de crédito, bandeira VISA, tendo esta se comprometido a pagar o valor dos cheques e arcar com as despesas que gerasse como dependente no cartão de crédito.

Alegou também que, desse ponto em diante, a ré começou a descumprir com suas obrigações, fazendo com que a autora passasse a responder por dívidas que, embora estivessem formalmente em seu nome, não lhe pertenciam. Narrou ainda que, embora tenha cancelado rapidamente o cartão de crédito utilizado e os cheques ainda não compensados, as dívidas geradas pela ré ainda se encontram em aberto, e tal postura acarretou em danos morais à autora, que teve seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.

Em vista disso, requereu a condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.800,00, acrescidos de juros, correção monetária e taxas e encargos que vierem a incidir sobre o saldo devedor existente perante o cartão de crédito e a conta bancária da autora; bem como a condenação da ré à indenização por danos morais, no valor não inferior a R$ 10 mil.

Defesa

A ré sustentou a prescrição e de fragilidade da prova documental levada aos autos, bem como a inexistência de ato ilícito e da comprovação do dano, o que exclui o dever de indenizar. Afirmou que é responsável, apenas, pelas dívidas referentes ao cartão de crédito, e que já efetuou o pagamento, não sendo, portanto, responsável pelas dívidas decorrentes de empréstimos ou da emissão de cheques.

Afirma, ainda, que não é sua a letra de preenchimento nos cheques e canhotos juntados aos autos.

Ao analisar os autos, a magistrada verificou que ficou demonstrado, tanto em audiência conciliatória como na fase de instrução e julgamento, que a ré realizou a quitação das dívidas do cartão de crédito. Tal fato foi informado pela própria autora em juízo, que informou também a quitação dos cheques (exceto os da CVC).

Assim, entendeu que afasta-se a condenação da ré ao pagamento de tais dívidas, devendo ser analisados, por conseguinte, os cheques n.º 300011 e 300012, referentes ao contrato celebrado com a agência de viagens CVC, bem como o empréstimo realizado perante o Itaú/Unibanco.

Perícia

Tendo como base, também, a prova pericial produzida nos autos, entendeu que ficou demonstrada a responsabilidade da ré quanto aos cheques junto à agenda. Ou seja, comprovou-se que é dela a assinatura constante dos canhotos nos cheques acima mencionados e que são exatamente esses os cheques cobrados pela CVC na fatura anexada ao processo.

Nesse sentido, ela concluiu que as dívidas decorrentes dos cheques emitidos à CVC, que perfazem o montante de R$ 485,04, bem como do empréstimo realizado em nome da autora, no valor de R$ 488,36, são de responsabilidade da ré, devendo esta efetuar a devida quitação.

“Resta claro que a negligência da demandada quanto ao pagamento das dívidas em dia acarretou nos transtornos causados à autora, que recebia diversas faturas, ligações em seu local de trabalho e, além disso, teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Ademais, ressalto que trata de dano moral “in reipsa” e, por tal razão, prescinde de prova”, decidiu.

Na sexta-feira (27), Romário foi notícia ao deixar no ar uma possível reedição da dupla com Bebeto, agora na política. Em foto publicada no Instagram ao lado do ex-camisa 7, o senador disse que “as conversas já começaram e a possibilidade é muito grande” de ambos estarem juntos novamente – deputado estadual pelo PDT no Rio, Bebeto teria sido convidado a mudar para a sigla Podemos.

Romário é um dos prováveis candidatos ao governo do Rio de Janeiro no ano vem.

O presidente e vice-presidente eleitos do PMDB/RN, o senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves estiveram presentes nas convenções partidárias de Espírito Santo e Nova Cruz, na região Agreste do Rio Grande do Norte, neste sábado (28). As convenções municipais foram as primeiras desde a condução de ambos à executiva do partido.

Garibaldi ressaltou que o PMDB do Rio Grande do Norte sempre foi um partido forte, contudo é preciso o contato com as bases para ouvir e incentivar novas filiações. “Desde 2014, o partido se mostrou muito fortalecido e se repetiu em 2016, quando elegemos 44 prefeitos. Essa força precisa ser mantida, o que torna as convenções fundamentais. Nossa proposta é ouvir nossos filiados para acompanhar de perto as necessidades de cada cidade e região”, disse o senador.

O deputado Walter Alves explicou que o partido vive um momento de reestruturação para cumprir uma agenda positiva de ações e manter o trabalho fundamental que o PMDB desenvolve nas bases. “Estamos presentes em todas as câmaras municipais do RN. Isto representa que estamos perto do povo. A exemplo do que aconteceu aqui no Agreste, vamos percorrer todas as regiões do estado e continuar este trabalho de ouvir e fazer o melhor pelo povo potiguar”

Em Espírito Santo, a convenção conduziu o ex-prefeito Francisco Araújo à presidência do partido, enquanto que em Nova Cruz, a presidência ficou com Gelson Vitor. O evento serviu ainda para a eleição dos delegados estaduais.

Faleceu na manhã deste domingo(29), na praia de Barreta, litoral de Nísia Floresta, Vinícius Luan, de 13 anos, filho do casal Luciene e Carlinhos. De acordo com informações que chegam ao blog, por volta das 11:00 horas Luan havia saído para a praia juntamente com duas primas enquanto a mãe dele tomava  banho em casa. Na praia, Luan foi puxado pela correnteza vindo a se afogar. O corpo de Luan foi resgatado por um pescador que se encontrava no local.

Residente em São José de Mipibu e aluno da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, a notícia do afogamento do jovem de 13 anos está comovendo a população mipibuense. Luan residia no bairro Km 38.