Durante sua participação na Comissão Especial do Impeachment, nesta sexta-feira (29), Fátima indagou o ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, se o chamado “conjunto da obra”, argumento que tem sido utilizado pela oposição para tentar incriminar a presidenta Dilma, encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro para caracterizar crime de responsabilidade. “Virou moda nesta comissão defender o impeachment da presidenta Dilma em virtude dessa aberração jurídica”, declarou.

Em resposta, Cardozo declarou que o chamado “conjunto da obra” é um argumento do posicionamento político da oposição. “Nós não temos nenhum crime de responsabilidade configurador dessa dimensão global, até porque a Constituição fala que tem que haver um ato formal do Presidente, e não uma percepção política abstrata. Não há impeachment por percepções políticas abstratas, não há impeachment por conjuntos de obras que passem por uma leitura política. O impeachment decorre fundamentalmente de um ato, de um ato jurídico que qualifica o atentado à Constituição e que é tipificado pela lei”, explicou.

Fátima também denunciou que o relator do processo de Impeachment, senador Antonio Anastasia, praticou pedaladas durante sua gestão no governo de Minas Gerais. “ O senhor utilizou de muita contabilidade criativa quando era governador de Minas Gerais, tanto é que os documentos do Tribunal de Contas do seu Estado e de outras instâncias comprovam que infelizmente o Senhor não cumpriu preceitos constitucionais sagrados, como a destinação de 12% para a saúde e 25% para a educação”, disse.

A senadora Fátima Bezerra questionou também o ministro se, caso os frágeis argumentos apresentados pela denúncia sejam acatados pelo Senado Federal, não seria aberto um precedente perigoso para criminalizar estados e municípios que costumam usar esses mecanismos de reorganização orçamentária. Em resposta, o ministro da AGU afirmou que, caso o impeachment seja aprovado, se abrirá uma jurisprudência delicadíssima, pois o Brasil passará a ser um País cuja estabilidade presidencial – e isso vale para governos e prefeituras – foi colocada em xeque. “O impeachment será, daqui para a frente, um instrumento de oposição e que, claro, será utilizado em todo o Brasil. Toda a situação de falta de governabilidade ou de instabilidade legislativa poderá dar margem a isso”.

Temer

Em seus questionamentos, a senadora ainda perguntou ao advogado-geral da União se, caso a presidenta Dilma fosse condenada pelo crime de responsabilidade com base na edição de decretos de suplementação orçamentária, o vice-presidente, Michel Temer, que também assinou tais decretos, poderia ser condenado pelo mesmo crime. Em resposta, Cardozo disse que não iria comentar esse assunto por razões ético-profissionais, já que existe um processo de impeachment em curso na Câmara contra o vice-presidente e, caso seja da vontade de Temer,  a Advocacia-Geral da União poderia vir a defendê-lo.

Foto: Jorge Machado / Wallber Virgolino

O governador Robinson Faria determinou novas mudanças na equipe de auxiliares. O chefe do Executivo estadual anunciou hoje (30) o nome do delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira para assumir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

O procurador do Estado, Cristiano Feitosa, deixa a Sejuc e passará a responder pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), em substituição a Marcelo Marcony Leal de Lima.

Nesta sexta-feira (29), o governador anunciou os nomes das novas secretárias de Educação, Claudia Santa Rosa, e Saúde, Eulália Albuquerque Alves.

Curriculum do novo secretário da Sejuc

Wallber Virgolino da Silva Ferreira, 37 anos, formato em Direito pelo UNIPÊ de João Pessoa/PB, é delegado da Polícia Civil da PB há 11 anos, especialista em Segurança Pública, em Ciências Criminais, em Gestão Pública e Prisional e Especialista em Inteligência Policial. Atuou no Grupo de Operações Especiais – GOE da PC/PB. Foi advogado militante da OAB/PB, professor da Escola Penitenciária da PB, Tutor Senasp, Corregedor Geral do Detran-PB, delegado da DHPP-PB, Secretário de Administração da Prefeitura de Coremas-PB, Secretário de Justiça e Cidadania da PB e Delegado Seccional de Polícia Civil da Região do Brejo na PB.

Ex-prefeita do município de Ipueira, Concessa Araújo Macedo (DEM) deverá ser candidata a prefeita nas próximas eleições municipais. Ela teve seus direitos políticos restabelecidos pela Justiça Federal, nesta sexta-feira (29). “Cessa” Macedo estava impossibilitada de se candidatar por conta de uma condenação baseada numa dispensa de licitação da época em que exerceu o mandato de gestora. A ex-prefeita comprovou à Justiça que cumpriu as penalidades previstas e solicitou o restabelecimento dos direitos políticos. A juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima determinou a extinção da punibilidade e mandou informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Concessa Macedo é mãe do novo presidente da FECAM-RN – Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte, o vereador e também presidente da Câmara de Vereadores de Ipueira, Diego Macedo (DEM). A extinção da punibilidade de “Cessa” atendeu ao pedido dos seus advogados, que pleiteavam a concessão do indulto coletivo. O indulto, baseado no decreto 8.615 de 23 de dezembro de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef, prevê o restabelecimento dos direitos políticos para quem tenha cumprido 1 /4 da pena. A ex-prefeita Cessa Macedo exerce forte liderança no município de Ipueira e deverá colocar seu nome para a disputa nas eleições de outubro.

‘Primeiro Ponto’. Esse é o novo clipe da banda mais forrozeira do Brasil. A produção tem uma vista paradisíaca e a participação especial de Xand Avião, que canta ao lado de Walkyria Santos uma das canções de maior sucesso no cenário forrozeiro.

A produtora responsável pelo trabalho é a RW7 Filmes. Já a composição da canção é Vini Poeta, Vini Show, Benício Neto e Junior Gomes. Amando Barros, Vitor Sampaio, Vichtor Ferrer e Ari Giovanni foram os atores que participaram.

Assista logo abaixo o novo clipe da Banda Solteirões do Forró: ‘Primeiro Ponto’, com a participação de Xand, do Aviões do Forró.

Conforme comunicado da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emissão de carteiras de trabalho estará suspensa temporariamente a partir da próxima segunda-feira (02) em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Segundo o comunicado, em função da implantação na nova versão do Sistema CTPS (versão 3.0) em 13 estados, será necessário suspender a emissão de carteira de trabalho a partir da próxima semana com previsão de retorno em 16/05/16. Desta maneira, o serviço deverá ser suspenso tanto nas Centrais do Cidadão, quanto nas Prefeituras e Sindicatos que fazem o serviço.

A atual vice-prefeita de São Fernando, Terezinha Maia, que nos últimos meses vem sendo cotado como o nome mais forte pra sucessão municipal, usou, na manhã desta sexta-feira (29), sua rede social facebook para agradecer a preferência da população saofernandense, o que pra ela é uma honra. “Meu nome vem sendo lembrado como possível candidata a prefeita, o que para mim é uma alegria e uma honra. Demonstra o reconhecimento e a gratidão dos sãofernandenses pelos anos de vida que dediquei à causa dos que mais precisam nesta terra por mim tão amada”, observou.

Porém, a ex-primeira-dama descartou a possibilidade de ser candidata, justificando a pré-candidatura de Paulo Emidio em São Gonçalo do Amarante: “Contudo, não vejo como conciliar essa possibilidade com o desafiante compromisso que Paulo Emídio, meu esposo, assumiu com o povo de São Gonçalo do Amarante – terra igualmente amada onde temos uma longa convivência de trabalho, de lutas e de conquistas. Cidade onde os principais líderes, os maiores partidos e a grande maioria do povo reivindicam a sua participação nas eleições deste ano disputando o mandato de prefeito, projeto no qual estou igualmente focada”.

Apesar disso, Terezinha Maia confirmou que seu grupo apoiará Polion Maia (PR) na eleição deste ano: “Tranquiliza-me saber que São Fernando tem excelente opção para o pleito deste ano: o competente contador Polion Maia, do nosso PR, bacharel em direito e gestor público, é um nome capaz de manter e ampliar a trajetória de conquistas, melhoria da qualidade de vida e de desenvolvimento social do município. Ele está pronto, disposto, preparado e tem o perfil de humildade, caráter, responsabilidade e qualificação necessária para lidar com os grandes desafios da gestão pública nos dias atuais – com zelo e confiança e equilíbrio, rumo ao futuro”, finalizou.

Nesta sexta-feira(29), a escola Conhecer Educacional, estará apresentando o 4º Sarau Literário, Literatura infantil: A arte de ler e encantar no Conhecer , a parti das 18:00 horas, no Centro Social, localizado na praça Monsenhor Paiva, no centro de São José de Mipibu.

Na busca de experiência que fortaleça os laços entre os alunos e o ambiente escolar, os professores do Conhecer Educacional, localizada na Av.Prefeito Inácio Henrique, 317,  bairro centro, em  São José de Mipibu, juntamente com os alunos e com o apoio do diretor Clodoaldo Barbosa, coordenam o desenvolvimento de grande eventos culturais.

CONHECER EDUCACIONAL – COMPROMISSO DA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer realizará a IV Copa Municipal – Torneio do Trabalhador, que contará com a participação das equipes de futebol amador de todas as comunidades do município. O evento acontecerá no Ferreirão, com cerimônia de abertura às 09:00 horas.

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, juntamente com atletas amadores e profissionais do município, promoverão amanhã, sábado(30), a 17ª Corrida da Paz, com largada no centro da cidade às 16:horas. Participarão do evento atletas mipibuenses e de outras cidades do RN e do estado da Paraíba. As inscrições acontecerão no local.

Se sentindo traído por alguns de seus aliados políticos o vereador Eugênio Gondim faz forte pronunciamento na Câmara Municipal de Nísia Floresta. Confira o áudio abaixo.

A sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Nísia Floresta, nesta quarta-feira(27), foi marcada pela altivez de um pronunciamento feito pelo vereador Eugênio Gondim, que mostrou toda sua indignação com uma gravação envolvendo um pequeno grupo de aliados políticos que se posiciona discretamente contra a pré-candidatura a vice-prefeito do seu filho, Eugênio Filho. O áudio gravado por um dos participantes de uma reunião fechada com um dos articuladores da pré-candidatura a prefeito do vereador Daniel Marinho, segundo Eugênio Gondim revela a trama e traição de pessoas que fazem jogo duplo na política de Nísia Floresta.

Homem público dos mais influentes no seu município, com sete mandatos na Casa Legislativa, Eugênio Gondim vive um verdadeiro calvário político tendo como algozes alguns de seus aliados, conforme afirmou ao Blog durante uma conversa no seu gabinete, nesta quinta-feira(28).

Para quem acompanha a política de Nísia Floresta sabe perfeitamente que nas últimas três décadas, dentre os vereadores do município, Eugênio Gondim se destaca como sendo o parlamentar que mais tem lutado por melhorias para o seu município, chegando a ser autor de 158 requerimentos, 39 projetos de lei, 16 resoluções, 25 audiências públicas, 07 sessões solenes e 12 câmaras Itinerantes, em uma única legislatura, deixando para trás até mesmo vereadores da capital do estado.

Político com essa capacidade de articulação merece no mínimo o respeito principalmente dos seus pares, como também a admiração da população do seu município. Eugênio nunca recuou diante das dificuldades, recentemente amargou uma das maiores decepções da sua vida como homem público mas nem diante de tal adversidade desistiu de ir para a linha de frente para lutar por uma Nísia Floresta melhor para todos, e por todos aqueles que acreditam na sua capacidade de liderança política a frente do seu partido, o PSD, mesmo após ter sido praticamente esvaziado pelo sistema político que continua a defender.

No áudio acima, pelo tom de voz e pelo peso das palavras pode-se perfeitamente constatar o grau de decepção de Eugênio Gondim para com aqueles que na calada da noite e entre quatro paredes tentam prejudicá-lo, como ele bem define nesse momento difícil na sua vida pública.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vir a assumir a Presidência da República, em um eventual governo de Michel Temer, precisa ser examinada.

Relator da Operação Lava Jato no STF, Zavascki tem sob análise um pedido de afastamento de Cunha do comando da Câmara. O pedido foi feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República sob a alegação de que o deputado usa o cargo para atrapalhar as investigações.

Nesta quinta, antes da sessão do STF, o ministro foi questionado por jornalistas sobre o pedido. Indagado sobre a possibilidade de Cunha vier a assumir a Presidência, respondeu: “Isso é um assunto que precisa ser examinado”.

Como presidente da Câmara, Cunha é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o deputado se tornará o primeiro na linha sucessória de Michel Temer. Poderia assumir a Presidência caso o atual vice viaje ao exterior, por exemplo.

Apesar de a possibilidade de Cunha assumir a Presidência não estar no pedido de seu afastamento, circula no meio jurídico a tese de que um réu, como ele, não pode ocupar o cargo.

Por essa tese, seria aplicado o artigo 86 da Constituição, segundo o qual um presidente da República fica suspenso de suas funções caso uma denúncia contra ele seja recebida peloSupremo Tribunal Federal, situação em que uma autoridade torna-se réu num processo penal.

Eduardo Cunha tornou-se réu em março deste ano, quando o STF aceitou uma denúncia da PGR, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros quatro inquéritos relacionados à Operação Lava Jato.

Nesta quinta, Zavascki também foi questionado se o fato de Cunha ser réu no caso tem impacto na análise sobre seu eventual afastamento.

“Tem muitos deputados que são réus aqui”, disse o ministro, sinalizando que a situação não é suficiente para um afastamento.

Ele também disse que o fato de a denúncia já ter sido apresentada pela PGR não inviabiliza o afastamento.