O Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que revoga Resolução de 2003 e dispõe sobre a criação da Escola da Assembleia Legislativa, foi distribuída para a relatoria da deputada Critianse Dantes (PCdoB) na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada nesta quarta-feira (13). Na reunião plenária foram aprovados oito projetos de reconhecimento de utilidade pública e um de concessão de título honorífico.

“Nessa terceira reunião da Comissão, este ano, distribuímos a matéria e votamos projetos importantes para várias entidades sociais, que reconhecidas como de utilidade pública podem ser beneficiadas em parcerias com o Poder Público. Estamos cumprindo com o objetivo de não deixarmos acumular matérias em nossa pauta”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT), que presidiu a reunião.
De acordo com o Projeto de Resolução da Mesa, que será relatado na reunião do dia 20, o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), por uma questão técnica de adequação do nome à finalidade pedagógica, passa a ter o título de Escola da Assembleia.

Entre os objetivos da Escola estão realizar cursos, treinamentos, pesquisas e debates, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas no âmbito do Rio Grande do Norte.
Da Comissão de Educação o Projeto irá ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal. Participaram da reunião os deputados Fernando Mineiro e Cristiane Dantas.

Durante pronunciamento, nesta quarta-feira (13), a senadora Fátima Bezerra enalteceu a posição de partidos contrário ao governo, que se posicionaram contrários ao golpe em curso no país, por se tratar acima de tudo da defesa da democracia. “Temos hoje no movimento contra o golpe partidos como o PSOL, como a Rede. Todos nós sabemos da posição firme de oposição que o PSOL tem ao nosso Governo. Mas nem por isso o partido deixou de se posicionar claramente contra o pedido de impeachment da Presidenta Dilma”, disse.

Fátima chamou a atenção para a postura de deputados como Chico Alencar, Ivan Valente, Luiza Erundina e Jean Wyllys, do PSOL, que mesmo discordando o governo, votarão em Plenário para sepultar de vez a tentativa de golpe em andamento. Ela leu trecho de artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, assinado por Erundina e Valente. “Tenta-se atribuir um crime de responsabilidade a alguém que ainda não foi sequer denunciado por nenhum crime. É portanto, desonesto dizer, como o fazem os patrões da Fiesp, que ser contra o impeachment é ser a favor da corrupção. Impeachment sem crime de responsabilidade tem nome: é golpe”, afirmam os deputados.

Fátima saudou ainda a atitude dos deputados Aliel Machado e Molon, da Rede,  pela postura democrática em favor do mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Mesmo a Rede tendo uma posição clara de defesa de eleições gerais, mesmo a Rede tendo recomendado o voto favorável ao impeachment, esses Parlamentares, movidos pela consciência que têm da defesa da democracia, assumiram corretamente uma posição de votar contra o golpe”, destacou a senadora.

Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) anunciou, em público pela primeira vez, sua posição contrária ao processo de impeachment. Segundo o parlamentar, não existe nenhum crime cometido pela presidenta e o golpe orquestrado pelo vice-presidente, Michel Temer, representa o maior retrocesso da história dos trabalhadores. “Não há dúvida dos meus posicionamentos, aqui, no plenário do Senado, de oposição a este Governo. Mas, a minha posição contrária ao impeachment é primeiramente porque não está neste processo caracterizado crime de responsabilidade. (…) O que Temer está anunciando é um projeto contra conquistas históricas dos trabalhadores e direitos sociais conquistados por parte do povo brasileiro. O meu voto contrário é porque o que pode vir é pior do que o que nós estamos lamentando hoje”, defendeu.

Fátima também elogiou a decisão do PDT, que anunciou sua posição contrário ao processo de impeachment. “Quero mais uma vez parabenizar o gesto da Bancada do PDT da Câmara, é um gesto que honra a biografia e a história de Leonel Brizola que, eu não tenho nenhuma dúvida, se vivo estivesse, estaria na linha de frente para tentar barrar o golpe”, enfatizou.

Mais de 100 casais se reuniram nesta terça-feira(12), na sede da Loja Maçônica São José, no centro da cidade de São José de Mipibu. O encontro teve como propósito reunir os casais que vão participar da solenidade de casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do RN, em parceria com a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, que acontecerá amanhã, (quarta-feira), dia 14, a partir das 08:00 horas. Durante a reunião o prefeito Arlindo Dantas esteve representado pelo chefe de gabinete Clidenor Ferreira.

O servidor público do TJRN, Rossine Pimentel, coordenador do setor que trata sobre a legalização da união conjugal promoveu um ensaio com os nubentes, preparando os casais para a cerimônia oficial. Na oportunidade os casais foram contemplados com um sorteio de brindes sob a coordenação dos agentes municipais que auxiliam no desempenho do Projeto Justiça na Praça.

Foto: João Gilberto/ALRN

A deputada Estadual Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, um requerimento destinado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). No documento, a deputada estadual solicita a recuperação asfáltica da RN-233, que liga o município de Triunfo Potiguar à BR-304. O requerimento foi motivado diante das inúmeras reclamações dos moradores do município e região e dos constantes relatos de acidentes automobilísticos na estrada.

“Esse pedido foi feito diante dos relatos do perigo de acidentes. A estrada está bastante deteriorada, com muitos buracos. Como há um trânsito significativo de veículo na região que também fica próximo à Paraú e Campo Grande é importante que o DER tenha atenção e recupere esse trecho”, aponta Cristiane Dantas.

Na semana passada, a parlamentar também solicitou, por meio de requerimento, a recuperação da RN-003, no trecho entre o município de Santo Antônio e a RN-093, no Agreste Potiguar.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) será o propositor na próxima sexta-feira (15) de Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte em referência ao Dia Nacional de Enfrentamento a Psicofobia, comemorado no último dia 12. Na ocasião, será realizada também uma homenagem especial ao médico e suplente de senador Paulo Davim, que foi o autor do PL 263/2014 em que Instituiu o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado, nacionalmente, no dia 12 de abril de cada ano e que foi aprovado no senado em fevereiro deste ano. O evento está marcado para ter início a partir das 9h30, no Plenário Clóvis Motta.

A data escolhida faz referência ao dia do nascimento do humorista Chico Anysio, que concedeu depoimento em vídeo à Associação Brasileira de Psiquiatria, poucos meses antes de falecer, contando o quanto sofria com a depressão. Entre as dez maiores causas de afastamento do trabalho em todo o mundo, cinco são transtornos mentais, como depressão e ansiedade, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria. No entanto, o preconceito e a falta de informação dificultam o diagnóstico, pois as pessoas evitam procurar tratamento porque temem o estigma de doente mental.

Servidores da Assembleia Legislativa do RN, câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola da Assembleia já podem se inscrever nos novos cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição. Ao todo são 60 vagas para os cursos de Direito Público, Gestão de Pessoas e Gestão de Planejamento Financeiro no Serviço Público.

“A nossa gestão na Assembleia é focada no planejamento e na capacitação dos servidores, garantindo novos investimentos em qualificação, a exemplo do mestrado que iniciamos de forma pioneira no Brasil e a ampliação do número de cursos oferecidos pela Escola da Assembleia. Poder proporcionar o acesso gratuito a estes cursos e ver os nossos profissionais cada vez mais valorizados nos dá a certeza que avançamos no caminho certo”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os novos cursos possuem carga horária de 400 horas, com aulas nas terças e quintas, das 18 às 22 horas, durante 24 meses. De acordo com o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo, as inscrições são agrupadas em duas categorias: das vagas destinadas à Assembleia Legislativa e das vagas destinadas aos parceiros, ou seja, aqueles indicados por câmaras municipais ou órgãos conveniados à Escola.

“Os cursos de pós-graduação destinam-se à qualificação de servidores da Assembleia e outras Casas Legislativas, buscando fomentar a modernização do processo de gestão do Poder Legislativo e promover a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional”, explica o diretor.

Inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 5 de junho na Central de Atendimento da Escola da Assembleia, na Rua Açu, nº 426, Tirol, em Natal, das 8 às 17 horas. O candidato deve apresentar a documentação completa prevista no edital, disponível no endereço:http://www.al.rn.gov.br/portal/ilp/p/pos-graduacao-lato-senso

Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar  apreenderam na tarde desta terça-feira (12) drogas e uma arma de fogo após uma denúncia anônima. Os militares receberam a informação que uma residência na Rua Sampaio Correio, no Bairro Bom Pastor, estaria funcionando como ponto de tráfico de drogas. Ao chegarem ao local, os militares confirmaram a informações e fizeram a apreensão de 3 kg maconha, 500 g cocaína e 26 pedras de crack, além de uma motocicleta com registro de roubo e uma espingarda de fabricação artesanal. Ninguém estava na residência no momento da abordagem. Todo material foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Na zona Leste, o 1º Batalhão de Polícia Militar e o Comando de Policiamento Rodoviário estadual (CPRE) intensificaram o patrulhamento tático na Avenida Prudente de Morais, no Bairro do Tirol. Ao todo foram fiscalizadas 23 motos, 18 carros, nove ônibus, e um total de 162 pessoas. Não houve prisões. A Operação Carcará tem o objetivo de coibir crimes e tráfico de drogas na zona Leste.

Na cidade de Macaíba, o 11º Batalhão de Polícia Militar prendeu um homem identificado como Élio José dos Santos, 26 anos, após furtar produtos de um supermercado na cidade de Macaíba. Os militares foram acionados pela a segurança do supermercado e se depararam com o suspeito em via pública. Durante a abordagem, Élio José confessou que tinha furtado a mercadoria. Diante do flagrante ele foi conduzido à delegacia da cidade.

 Hoje é comemorado o Dia do Beijo.O beijo, além de ser uma demonstração de afeto, faz parte da rotina de jovens e adultos, e o que muitos não sabem é que o ato de beijar pode trazer vários benefícios para a saúde.

O psicólogo do Hapvida Saúde, Paulo Castro, explica que a língua é conhecida como o órgão dos sentidos, por isso, quando as pessoas se beijam conseguem movimentar cerca de 17 músculos, que ativam a memória, provocam sensações, percepções e ritmos. “Quando beijamos, o cérebro produz endorfina, responsável pela sensação de bem estar, que melhora a autoestima e promove uma boa sensação mental e física,” disse.

Segundo o médico, o beijo pode combater a depressão, pois as estimulações de bem estar e autoestima provocada pela endorfina e adrenalina quando se beija, age no organismo como antídoto para o estado depressivo. Uma vez que a autoestima e o afeto são sensações que o corpo necessita para trabalhar aspectos emocionais como carência e segurança.

Outro benefício à saúde destacado pelo psicólogo, é que beijos longos são similares aos exercícios, pois a adrenalina que é liberada causa o aumento da pressão arterial, ritmo cardíaco e frequência respiratória, deixando o metabolismo ativo.

Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que seja vetada a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado de Rio Grande do Norte, nas hipóteses de emergência ou urgência, condições em que a lei considera como situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida do doente em risco. Na hipótese de descumprimento do disposto na lei proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira, o estabelecimento ficará obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante.

“A exigência prévia de qualquer espécie de caução para a internação de doentes em hospitais da rede privada caracteriza um abuso, já que fere os princípios básicos de cidadania, causando situações de constrangimento, capaz de colocar em risco a saúde e a própria vida da pessoa que necessita de atendimento”, justifica Ezequiel Ferreira salientando que essa prática é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que vedam a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada pelos hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Pelo dispositivos já citados como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

Mais de 400 veículos apreendidos pelo Detran/RN estão sendo leiloados neste momento no auditório do Hotel Maine, situado na Avenida Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A hasta pública que foi aberta às 9h de hoje (13) deve conta com cerca de 1.000 participantes, que vão lotar o auditório de realização do evento durante os dois dias (13 e 14) de arremates.

De acordo com o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, esse é o terceiro leilão organizado na gestão do governador Robinson Faria e soma 400 veículos divididos em 217 lotes. Já nos dois leilões anteriores foram arrematados 1.089 veículos separados em 702 lotes. Todos os proprietários dos bens leiloados foram notificados para quitarem os débitos existentes e retirarem os veículos apreendidos, porém a solicitação não foi atendida, o que resultou na disponibilidade do bem para os arremates. Um dos critérios para que um automóvel possa ir a leilão é que ele esteja a mais de 90 dias em situação de apreensão no pátio do Detran.

O leiloeiro oficial do evento, Francisco Doege, elogiou a organização da hasta pública e creditou a realização do leilão ao empenho da Direção do Detran, que vem trabalhando para manter um cronograma de planejamento regular de leilões de maneira a evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo órgão.

Os interessados em participar do leilão ainda podem se cadastrar no evento, bastando comparecer ao local levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/130416DE.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18%, se o lote for destinado à sucata.

Foto: Demis Roussos

Na noite desta terça-feira (12), foi celebrada uma missa em Ação de Graças, às 19h, pelo aniversário do governador Robinson Faria. O evento aconteceu na Paróquia de Nossa Senhora da Esperança, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal.

O vice-governador Fábio Dantas lembrou uma das principais características do governador ao lembrar da caminhada política de 2014. “O governador não é só um otimista, mas um homem de bem, cheio de sonhos e que antes de mais nada prima pelo respeito às pessoas. É uma honra estar ao seu lado durante todo esse tempo”, encerrou.