O Ministério Público Estadual vai ampliar os dados relativos a atividade-fim disponíveis em seu Portal da Transparência. Com esse objetivo a Procuradoria-Geral de Justiça publicou sábado (30), no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 056/2016-PGJ, que dispõe sobre procedimentos necessários para que os membros enviem para a administração vias digitalizadas dos editais e atas das audiências públicas realizadas, recomendações expedidas e ajustamentos de conduta firmados pelos órgãos de execução para que possam ser disponibilizados no Portal da Transparência do MPRN na internet.

A Resolução observa a necessidade de incremento das informações atualmente divulgadas no Portal de Transparência do MPRN relativas à atividade-fim, de modo a atender determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os novos campos próprios para a alimentação com os documentos de que trata referida Resolução já foram inseridos no Portal da Transparência do MPRN e serão alimentados com informações de acordo com a atuação ministerial, à medida, por exemplo, que as Audiências Públicas forem sendo realizadas, as Recomendações expedidas e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados.

O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, destacou a importância do MPRN estabelecer os procedimentos necessários para ampliar a transparência institucional também em relação à atividade-fim.

Atualmente, são 13 as Promotorias de Justiça que utilizam o MP Virtual: Nísia Floresta; Upanema; Ipanguaçu; Santana do Matos; São Bento do Norte; Touros; Extremoz; São José do Mipibu; Arêz; Goianinha; Tangará; Santo Antônio; e Canguaretama.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) destacou nesta quarta-feira (4), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a solicitação feita por ela ao Governo do Estado para a implantação de ciclofaixas na RN 063, mais conhecida como Rota do Sol. A parlamentar enalteceu o anúncio feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre o início das obras no local.

“Fico satisfeita ao saber que o órgão deve iniciar em breve as obras para a ciclovia na Rota do Sol, objeto de requerimento que apresentei ao Governo. Parabenizo o DER/RN por priorizar essa obra que vai melhorar a mobilidade e conferir segurança à população, especialmente aos ciclistas, maiores vítimas de acidentes na via”, disse Cristiane.

A deputada solicitou ainda ao Executivo Estadual a sinalização da rodovia, a implantação de redutores de velocidade e fiscalização eletrônica, além da promoção de campanhas educativas e preventivas pelos órgãos de trânsito do Estado para conscientizar a população sobre o uso compartilhado de rodovias por veículos motorizados, não motorizados, pedestres e ciclistas.

“Os acidentes envolvendo ciclistas na Rota do Sol têm sido constantes. Esse ano já foram registrados 34. As medidas vão reduzir ou até mesmo extinguir acidentes na área, salvaguardando vidas e melhorando a mobilidade da população”.

A parlamentar informou o agendamento de uma reunião na próxima sexta-feira (6) para debater os pleitos para a Rota do Sol com representantes do DER, DETRAN e ciclistas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos Santos, pelo crime de peculato. Na ação penal, pede o MPRN, por meio da Promotoria da Comarca de Santo Antônio, que a Vara Judiciária da localidade providencie a certidão de antecedentes criminais atualizada do imputado, com informações detalhadas dos processos em caso de haver outras ações penais ou execuções penais instauradas contra o ex-tabelião.

O denunciado, na qualidade de titular do 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio, no período de 10 de maio de 2007 a 20 de fevereiro de 2015, apropriou-se de recursos devidos ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

O mencionado cartório foi inspecionado, nos dias 23 e 24 de fevereiro deste ano, com o fito de verificar o correto recolhimento da Taxa de Fiscalização devida ao FDJ. Na ocasião foram analisados todos os atos praticados durante período em que Sílvio Rodrigues era o responsável pelo estabelecimento.

Assim, após a verificação nos livros de registro próprios, foi observado o recolhimento a menor de R$ 121.970,83 – com a atualização, o valor chegou a R$ 137.885,67. As informações constam no Relatório de Inspeção inserido nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 13742015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na defesa, o denunciado limitou-se a afirmar que se encontra com dificuldades financeiras e impossibilitado de custear o valor apontado, sem apresentar quaisquer elementos probatórios objetivos contrários aos cálculos realizados pela Comissão do FDJ.

Desta maneira, para o MPRN ficou evidenciado que Sílvio Rodrigues dos Santos, na condição de funcionário público ocupante do cargo de tabelião, apropriou-se de valores devidos ao FDJ a título de Taxa de Fiscalização. Agindo desta forma, incorreu no crime de peculato, tipificado no art. 312 (11 vezes) do Código Penal (CP), culminado com o art. 69 do CP.

O Corpo Diretivo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) recebeu na manhã desta quarta-feira (4), uma visita da secretária estadual da Saúde Pública, Eulália de Albuquerque Alves. Este foi o primeiro contato com a direção da maior unidade de saúde pública para atendimentos do trauma – após a cerimônia de posse na manhã da terça-feira (3).

Em seu primeiro dia de atuação como secretária de estado da Saúde Pública, a médica Eulália Alves, empossada nesta terça-feira (03) pelo governador Robinson Faria em solenidade realizada no Centro de Convenções de Natal, conheceu todos os setores da Sesap e foi apresentada aos servidores da instituição.

A nova gestora afirmou que sua atuação a fim de melhorar a assistência à saúde da população será focada principalmente no planejamento de uma gestão atuante no combate aos problemas mais graves que afetam a saúde pública.

“Tem áreas sensíveis como os pacientes crônicos da Traumatologia e Ortopedia e também é necessário encampar a questão da regionalização, fazendo um trabalho junto aos municípios para que também assumam as suas responsabilidades, desafogando os grandes hospitais para que cumpram bem o seu papel”, afirmou a secretária.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi confirmado pela Câmara dos Deputados como integrante titular da comissão de Minas e Energia, além de continuar compondo as comissões de Turismo, Educação e Finanças e Tributação. Na manhã de hoje (3), inclusive, o parlamentar já se reuniu com os presidentes das comissões de Turismo e Minas e Energias, os deputados federais Herculano Passos (PSD/SP) e Paulo Feijó (PR/RJ), respectivamente.

“É muito importante não só continuar desempenhando e debatendo melhorias nas áreas de turismo, educação e finanças, como também assumir esse novo desafio na comissão de Minas e Energia. Como engenheiro de produção formado pela UFRN, acredito que posso fazer um bom trabalho nessa comissão”, analisou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, neste ano, também a expectativa é dar continuidade a debates sobre projetos e ações já iniciadas em 2015. “Na de Turismo, por exemplo, temos desenvolvido ações e debates para incentivar o turismo no interior do Estado, enquanto na de Educação, relatamos o projeto que institui o Fundo Nacional Pró-Leitura, uma matéria que pode ser decisiva para melhorar a educação brasileira por meio do incentivo a leitura no País”, analisou Rafael Motta.

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) destacou a iniciativa do Governo Estadual em realizar obras de recuperação de estradas em diversas regiões do RN. Na sessão plenária desta terça-feira (3), o parlamentar também mencionou o esforço da atual gestão em desbloquear recursos junto ao Governo Federal para investir na malha viária de importantes municípios do Estado.

“Parabenizo o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que já concluiu obras em Caicó e Jucurutu. Tenho cobrado melhorias nas estradas do Seridó e nesta semana as obras deverão ter um avanço ainda maior”, afirmou o deputado. Nelter afirmou que a atual gestão encontrou recursos bloqueados no Ministério dos Transportes e está empreendendo gestões para desbloquear cerca de R$ 27 milhões que só podem ser utilizados com finalidade específica na recuperação de estradas, aeroportos e rodovias..

O deputado federal Felipe Maia se solidarizou na terça-feira (03), na Câmara, com os atletas do estado, em especial os ciclistas amadores e profissionais que foram vítimas de acidentes na capital potiguar. Na oportunidade, o parlamentar também solicitou que o governo do Rio do Grande do Norte possa pensar em um espaço específico para a prática da modalidade esportiva.

Motivado pelo crescente número de acidentes envolvendo os ciclistas na Rota do Sol, inclusive com vítima fatal, Felipe Maia enfatizou o seu pedido ao governo do estado no intuito de trazer uma solução para a falta de lugar apropriado para que os atletas da cidade possam usufruir. “Gostaria de pedir a sensibilidade do governador e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que já estão receptivos ao pleito, inclusive, e devem se reunir com uma comissão de ciclistas nos próximos dias e buscar uma saída para a questão”, comentou.

Por fim, Maia destacou a importância da prática de atividades esportivas. “Não podemos deixar de incentivar a prática de esportes e prestar a nossa solidariedade e homenagem às vítimas e seus familiares. O meu mandato está à disposição dos esportistas”, enfatizou.

Uma nova decisão da Justiça potiguar manteve a proibição da continuidade das obras do edifício ‘Solaris de Ponta Negra’, que seria construído em uma área de duna e vegetação próximo ao Morro do Careca, um dos principais pontos turísticos na Zona Sul de Natal. A decisão, tomada nesta terça-feira (3) pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também condenou o Município de Natal a pagar uma quantia de R$ 384.613,58 em indenizações e empresa responsável pelas obras.

O empreendimento é um dos casos que ficou conhecido como ‘espigões de Ponta Negra’, onde cinco empreendimentos imobiliários tiveram suas licenças de construção cassadas pela Prefeitura de Natal após já terem recebido o aval do município para iniciar as construções. Após um reexame das licenças, a prefeitura anulou as licenças, impedindo a continuidade das obras. Quatro dos casos já foram julgados e as cassação das licenças foram mantidas. Apenas uma demanda ainda será julgada.

A decisão desta terça manteve a decisão de primeira instância, declarando legal o ato administrativo que cancelou as licenças. No entanto, condenou o Município de Natal a pagar R$ 384.613,58 em indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes a empresa ‘Solaris Participações e Empreendimentos’, uma vez que o cancelamento da licença gerou prejuízos.

Com isso, o Município terá que pagar à empresa indenizações no valor R$ 119.122,78 de danos emergentes sofridos pela empresa, R$ 215.490,80, correspondentes aos lucros cessantes, estes arbitrados em 20% sobre os valores atribuídos às unidades comercializadas até a época dos fatos e R$ 50 mil por danos morais.

Para o Ministério Público, que comemorou a manutenção do que foi decidido, em primeira e segunda instâncias, o problema principal é que é preciso entender que não basta apenas a concessão de uma licença para construir, mas é indispensável a licença ambiental, a qual avalia todos os impactos ambientais. “Todos os laudos mencionam que o empreendimento é poluidor do entorno”, define a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

Fonte: G1

Termina na quarta-feira (4) o prazo para os cidadãos requisitarem título de eleitor a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. O prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação e pedidos de seções especiais para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para realizar qualquer uma dessas ações é preciso procurar o cartório eleitoral da cidade. No Rio Grande do Norte, os 167 municípios vão às urnas em outubro para eleger prefeitos e vereadores.

Os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionam das 8 às 14 horas.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estadas de Rodagem (DER) iniciou nesta terça-feira, 3, a concretagem da ponte que está sendo erguida sobre o Rio Doce, na Redinha, em substituição à estrutura comprometida no início deste ano. A obra é orçada em R$ 700 mil e deve ser concluída num prazo de 60 dias.

“Nós estamos elevando o nível de qualidade daquela pista. Estamos trocando um bueiro triplo do tipo árnico, que é um bueiro de metal, por uma ponte de concreto”, explicou o diretor geral do DER, general Ernesto Fraxe, lembrando que um dos anéis do bueiro rompeu no início do ano e os demais estão enferrujados, comprometendo a segurança das pessoas que passam pelo local.

Fraxe ainda explicou que a obra deixará a vazão de água três vezes maior que a atual, prolongando o tempo de vida na nova ponte, que é estimado em, no mínimo, 50 anos. O trabalho foi iniciado há cerca de um mês com a fundação, realizada por meio de cravação de estacas.

Para possibilitar a continuidade do tráfego sobre a ponte, o equipamento foi divido em quatro fatias, as quais serão concluídas por etapas. O general Fraxe pede paciência aos motoristas que utilizam a via. “Há transtornos, mas são para o bem futuro. Pedimos à população que tenha paciência e diminua a velocidade ao passar por ali. Em dois meses, entregaremos aquela ponte”, destacou.