A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei de sua autoria que propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado.

“A publicidade e a moralidade são dois princípios que regem a administração pública. Faço um apelo para que possamos votar e aprovar esse projeto que vai permitir que a sociedade acompanhe a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos pela legislação estão sendo cumpridos”, afirma a parlamentar.

A deputada demonstrou preocupação com a transparência dos gastos do Governo com a aprovação do remanejamento do Orçamento do Estado pela comissão da Assembleia. “Temos problemas na Segurança Pública, fuga de presos, aumento no número de homicídios e queremos saber como serão gastos os recursos remanejados”, questiona.

Reunião
Márcia Maia e Dison Lisboa (PSD) também informaram que nesta sexta-feira (29) haverá uma reunião entre o Governo e representantes de policiais civis e servidores do ITEP sobre a aprovação do regimento do órgão. Márcia defendeu a participação dos deputados neste processo.

Foto: Roberto Setton/Exame

No projeto “A travessia social”, o vice-presidente Michel Temer se compromete a não acabar com os programas criados nas gestões petistas, sustentando que eles protegem as camadas mais pobres da população. No documento, ao qual O GLOBO teve acesso, Temer trata do tema como direito “sagrado”. A proposta é uma espécie de programa de governo que será lançado por Temer na próxima segunda-feira como uma forma de combater as críticas do PT de que o vice sepultará o Bolsa Família, caso assuma a Presidência da República num eventual afastamento de Dilma Rousseff.

Entretanto, no capítulo dedicado à Saúde, apesar de Temer e os principais aliados reiterarem que não haverá recriação da CPMF, como vinha propondo Dilma, o documento é dúbio quanto ao aumento de impostos para garantir mais recursos ao setor. “É preciso melhorar a gestão financeira em todos os níveis das redes de saúde, mas será igualmente necessário obter margem fiscal para elevar os recursos para o financiamento do sistema”, afirma um trecho. O documento não aponta de que forma será obtida essa margem fiscal para melhorar o setor.

DEFESA DE PROMESSAS CLÁSSICAS

No programa, elaborado por Temer e pelo presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco, o vice defende não prometer o que não se pode cumprir. “As políticas sociais que protegem as camadas mais pobres da população não podem retirar-se da cena. Na travessia da crise presente para um novo estado da economia, com uma trajetória consistente de equilíbrio, temos de estabelecer, pelo menos, dois objetivos sagrados: preservar o bem-estar dos 40% mais pobres e, adicionalmente, elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres”, aponta um trecho.

O texto diz, ainda, que não fará nenhuma mudança súbita: “Diante do cenário em que se encontra o país, é essencial que o governo assuma compromissos. O primeiro dever do governante é falar sempre a verdade. O Estado e o sistema político não devem fazer promessas que não podem cumprir. Na sua ação, o governo deve evitar mudanças súbitas e inesperadas que afetem o funcionamento das empresas e a vida das pessoas”.

O documento é dividido por áreas como Saúde, Educação e corrupção. As propostas centrais na Saúde são melhorar a gestão financeira, criar um “cartão saúde”, contendo todos as informações clínicas de cada pessoa, e estimular parcerias público-privadas.

Sem uma campanha tradicional para apresentar propostas de governo, Temer se utiliza do projeto para defender temas clássicos nas promessas políticas. Fala em universalizar o Programa Saúde da Família e criar mecanismos de acesso rápido às emergências dos hospitais públicos. Sustenta, ainda, um programa alinhado ao PSDB, de “meritocracia”. “É necessária uma nova política de remuneração dos provedores e unidades de Saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados”, diz o documento.

O vice-presidente também incluiu no programa de governo medidas para aumentar a fiscalização contra a corrupção. Entre as propostas, reveladas pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo, estão o reforço na estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), mais recursos do orçamento para a Polícia Federal e para a Receita Federal, além de novas regras para regular empresas estatais e nova legislação de combate à corrupção.

RENDA MÍNIMA

5% mais pobres: A promessa do documento é “elevar o padrão de vida” desta faixa da população.

40% mais pobres: A proposta fala em “preservar o bem-estar” desta parcela da população.

Políticas Sociais: Os programas “que protegem as camadas mais pobres da população não podem retirar-se da cena”.

Sem mudanças súbitas: “O governo deve evitar mudanças que afetem o funcionamento das empresas e a vida das pessoas.”

SAÚDE

Financiamento do sistema: “É preciso melhorar a gestão financeira em todos os níveis das redes de saúde, mas será igualmente necessário obter margem fiscal para elevar os recursos para o financiamento do sistema”, diz o documento.

Meritocracia: “É necessária uma nova política de remuneração dos provedores e unidades de saúde, associada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado, aplicável aos estabelecimentos públicos e privados”, afirma o texto.

Do Globo/No Jornal Extra

Em viagem a Brasília o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, foi recebido na tarde desta quarta-feira (27) pela ministra das Cidades Inês Magalhães. Acompanhando do secretário municipal de Infraestrutura, Alessandro Gaspar e o assessor parlamentar Francisco Costa, ele tratou da liberação de recursos de obras importantes e em execução no município, tocadas em parceria com o governo federal.

Das obras em andamento Jaime reforçou o pedido de agilidade no repasse dos recursos da construção do novo Sistema de Abastecimento de Água, no valor de R$ 83 milhões e das obras de Relocação do Loteamento Padre João Maria, orçadas em R$ 29 milhões, destinados pelo Orçamento Geral da União (OGU) e mais cerca de R$ 4 milhões de contrapartida do município. No encontro também foram tratados da liberação dos recursos de emendas parlamentares destinadas pelo ex-deputado federal João Maia e deputada federal Zenaide Maia para pavimentação de ruas no município.

Na sede do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Jaime participou de audiência com o presidente do órgão, Gastão Vieira, com a presença da deputada federal Zenaide Maia e George, assessor parlamentar da senadora Fátima Bezerra. Na reunião, o assunto também foi a liberação de recursos, desta vez das obras de três creches do Pró-infância em execução em São Gonçalo e de três quadras cobertas, sendo duas com obras já iniciadas.

“Estamos em Brasília cumprindo essa agenda de audiências e contamos com o apoio do gabinete da deputada federal Zenaide Maia. Viemos na busca de liberação de recursos para que obras importantes, já iniciadas, e outras possam ser tocadas e que não haja atrasos. Fomos muito bem recebidos nos encontros e obtivemos as garantias de empenho na liberação de repasses”, informou Jaime Calado. 

Fotos: Verônica Macedo

O pastor evangélico Diógenes Lopes da Silva recebeu na noite desta quarta-feira (26) o Título de Cidadão Natalense, outorgado pela Câmara Municipal de Natal e proposto pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). A solenidade de entrega da honraria contou com a presença de amigos e familiares do pastor.

Diógenes Lopes é natural de Assu e sagrou-se médico pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no ano de 1977. Exerceu sua profissão pela Secretaria de Saúde do Estado do RN, atendendo nos municípios de Parazinho e Pedra Grande. Trabalhou como supervisor do Setor de Saúde e Saneamento da Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul e voltou ao RN para assumir a Unidade Sanitária da cidade Currais Novos e, posteriormente, a Unidade Mista de Ceará-Mirim.

Atualmente, como pastor na Igreja Assembleia de Deus do Pólo das Rocas, Diógenes dedica boa parte do seu tempo às ações sociais. “Meu serviço se incorpora cada vez mais à sociedade e a congregação me ajudou a reforçar os trabalhos em diversas áreas da vida social. O Senhor tem me dado muitas vitorias e hoje eu estou imensamente agradecido por mais essa” afirmou o evangelista.

O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou nesta quarta-feira (27) a Operação Motociclo, na RN 160, no acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Na ocasião foram abordadas 84 motocicletas e 53 automóveis, o que resultou na confecção de 27 Autos de Infrações de Trânsito, com o recolhimento de três Carteiras Nacional de Habilitação (CNH). Dois adolescentes foram flagrados conduzindo motocicletas.

A Operação Motociclo tem se tornado rotina nas rodovias do estado e visa orientar condutores e passageiros quanto aos procedimentos de segurança no trânsito, além de coibir infrações e reduzir acidentes nas estradas, promovendo mais segurança.

A Prefeitura de São José de Mipibu através da Secretaria de Esporte e Lazer em parceria com os corredores do município, realizará neste sábado(30), a 17ª Corrida da Paz. As inscrições serão feita no dia do evento e a largada acontecerá às 16:00h com a participação de atletas locais e várias cidades do RN e da Paraíba.

O vice-presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) a ÉPOCA que o ministro da Justiça no cada vez mais provável governo doPMDB “não se imiscuirá” na Lava Jato ou no trabalho da Polícia Federal. Temer ainda não definiu um nome para o cargo, mas já descartou o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, seu amigo há décadas. Mariz já se manifestou contrariamente à Lava Jato.

Disse Temer: “Não posso, não devo e não irei interferir na Lava Jato, caso venha a ser provisoriamente presidente da República. Mesmo que pudesse interferir, jamais o faria. Como constitucionalista, tenho plena ciência dos meus deveres institucionais”. O vice foi além: “Qualquer que seja o ministro da Justiça, será alguém comprometido com o bom andamento da Lava Jato e com a autonomia da Polícia Federal. Essa será a diretriz do nosso governo”.

O vice-presidente, que foi citado na proposta de delação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, como revelou ÉPOCA, se disse tranquilo quanto às investigações. Elogiou os procuradores e delegados que tocam a Lava Jato. “A Lava Jato é  uma coisa muito boa para o Brasil. Já disse e repito. É preciso que as investigações prossigam com total tranquilidade”.

Temer e seus assessores ainda buscam um nome para o Ministério da Justiça. Procuram um jurista consagrado, mas que não tenha antipatia pela Lava Jato – ou seja, uma tarefa difícil.

Fonte: Época

A assessoria do Ministério da Saúde informou que o ministro Marcelo Castro pedirá demissão do cargo nesta quarta-feira (27).

Eleito deputado federal pelo PMDB-PI em 2014, ele se licenciou do mandato e estava no comando da Saúde desde outubro do ano passado.

Em março deste ano, o PMDB decidiu romper com o governo da presidente Dilma Rousseff e entregar os cargos no Executivo, mas Castro permaneceu.

O ministro participou, na tarde desta quarta, de uma entrevista coletiva do ministério sobre vacinação contra a gripe. Ele não quis comentar a saída do governo.

Ainda segundo a assessoria da pasta, estava prevista para a próxima sexta (29) a participação de Castro na cerimônia de lançamento da nova etapa do programa Mais Médicos, que leva profissionais a periferias das grandes cidades e a municípios do interior do país.

Além de Marcelo Castro, outros cinco ministros peemedebistas também já pediram demissão de seus cargos: Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Mauro Lopes (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Helder Barbalho (Portos)

Com isso, o único ministro do PMDB que ainda permanece no governo é Kátia Abreu (Agricultura), que é amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff e se licenciou do mandato de senadora para assumir a pasta em 1º de janeiro de 2015.

O líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), afirmou ao G1 que recomendou a Marcelo Castro que deixasse o ministério, diante da posição de ampla maioria da bancada do partido em defesa ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a demissão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta (28).

O próprio Picciani votou contra a continuidade do procedimento de afastamento de Dilma, mas orientou a bancada a votar a favor, na sessão da Câmara que decidiu, por 367 votos a favor e 137 contra, enviar o  processo ao Senado.

“Ele [Marcelo Castro] pede demissão hoje e deve ser publicada amanhã. Eu tinha sugerido a ele que deixasse a pasta, já que a maioria da bancada se colocou favorável ao impeachment na votação que teve na Câmara”, afirmou.

Antes de abrir a sessão desta quarta do plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também comentou a saída de Marcelo Castro do ministério. “Acho que ele não deveria nem ter retornado depois da votação [do impeachment na Câmara]”, afirmou.

Indicação
Castro foi indicado para o cargo de ministro da Saúde no ano passado por Picciani. O nome dele foi levado à presidente Dilma após o governo decidir fazer a chamada “reforma administrativa”, que, entre outros pontos, consistiu no corte de oito dos 39 ministérios e na mudança no comando de algumas pastas – entre elas, a Saúde.

Há cerca duas semanas, Castro deixou o Ministério da Saúde, temporariamente, para retomar o mandato de deputado e votar contra o impeachment da presidente na Câmara. Dois dias depois da votação, ele reassumiu o ministério.

Fonte: G1

A campanha nacional de vacinação contra influenza começa neste sábado (30), com objetivo de imunizar 49,8 milhões de pessoas até dia 20 de maio, informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (24). A previsão é de que a campanha – que foi antecipada em alguns estados e no DF – não seja prorrogada.

A ação é destinada a alguns grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, idosos, profissionais da saúde, povos indígenas e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade. A vacina aplicada é a trivalente, que protege contra H1N1, H3N2 (ambos vírus da Influenza A) e uma cepa da Influenza B.

Em todo o país, serão 65 mil postos de vacinação, com envolvimento de 240 mil profissionais de Saúde. Até esta quarta, o ministério estimou ter enviado às unidades da federação 57% das 54 milhões de doses que serão distribuídas pelo país até dia 6 de maio.

Desde o início do ano, foram registrados 1.635 casos de influenza e 230 mortes por complicações causadas pela doença até 16 de abril. Do total de casos registrados, 83% (1.365) são pela influenza A.

A atriz Arlete Salles, que estrelou a campanha publicitária anunciando o período de vacinação, também participou do anúncio do ministério.

Foto: Divulgação

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá inscrições antecipadas e regras mais flexíveis para ajudar a preencher todas as vagas ofertadas. As mudanças foram anunciadas hoje (27)  pelo Ministério da Educação (MEC) e serão implementadas no segundo semestre. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a intenção é facilitar o preenchimento das vagas. No primeiro semestre, das 250 mil vagas com financiamento ofertadas, cerca da metade não foi preenchida.

As mais de 100 mil vagas remanescentes no processo seletivo do primeiro semestre que não forem preenchidas até o segundo semestre serão novamente ofertadas. A inscrição, que no ano passado ocorreu em agosto, será antecipada para o período de 14 a 17 de junho deste ano.

No dia 31 de maio, serão divulgadas as vagas selecionadas pelo MEC. O resultado do processo seletivo regular será divulgado no dia 20 de junho. O Rio de Janeiro terá, no entanto, calendário diferenciado devido aos Jogos Olímpicos. As datas serão divulgadas posteriormente.

“Vamos ter uma importante flexibilização no sistema e vários novos estímulos para que mais estudantes possam acessar o Fies”, disse Mercadante. Ainda não há previsão de quantas vagas serão ofertadas, Segundo Mercadante, serão mais que as 314 mil ofertadas no ano passado, e os recursos para o programa já estão assegurados.

Novas regras

As novas regras incluem a ampliação do prazo para conclusão da inscrição de cinco dias corridos para cinco dias úteis e maior autonomia para a instituição confirmar a matrícula do estudante, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Haverá também redução do patamar mínimo de prestação do Fies de R$ 100 para R$ 50. As mudaças valerão para os contratos firmados no segundo semestre.

O MEC também flexibilizou a oferta de cursos prioritários. Até o último processo seletivo, 70% das vagas eram ofertadas em saúde, engenharias e licenciaturas e pedagogia. Agora serão 60% para essas áreas. De acordo com Mercadante, o remanejamento segue a demanda por esses cursos. Saúde terá metade das vagas nas áreas prioritárias, engenharia, 40%, e cursos para a formação de novos professores, 10%.

As vagas que não forem preenchidas no processo seletivo regular serão ofertadas novamente, com prazo específico para alunos inscritos que não foram aprovados. Está prevista também etapa para que os estudantes que não foram aprovados no Fies do primeiro semestre concorram às vagas remanescentes. As que sobrarem poderão também ser ofertadas em outros cursos da mesma mantenedora de ensino.

O MEC mantém a exigência de o estudante tirar pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer às vagas e de renda familiar de até 2,5 salários mínimos por pessoa. “Essa é a nota [no Enem] que exigimos para o participante ter certificação do ensino médio. Não podemos dar uma bolsa subsidiada para estudante que tira nota abaixo da que deveria tirar para concluir o ensino médio. Isso seria rebaixar a qualidade. Não faremos isso”, afirmou o ministro.

Sobre o patamar da renda, Mercadante disse que existe uma demanda para que seja alterada para até 3,5 salários mínimos para que mais pessoas possam participar do programa, mas ressaltou que a questão ainda está sendo discutida.

Do EBC