Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Pousada Marajoara Ltda. – ME e os empresários Durval Francisco Viana Rabelo, Cristina Taqueuchi Rabelo e Raquel Anzalack Taqueuchi Rabelo. A pousada ocupa ilegalmente Área de Preservação Permanente (APP), localizada em uma falésia, onde já construiu um bar, uma escada e diversas estruturas de lazer.

A Marajoara se localiza na Baía dos Golfinhos, na Praia de Pipa, município de Tibau do Sul. O terreno sobre o qual parte da pousada foi edificada pertence à União e a obra ocorreu sem qualquer inscrição ou autorização legal. O empreendimento ocupa 1.020m2 da APP e chegou a cortar a própria falésia para construir uma escadaria ainda existente. Os réus ainda ampliaram a estrutura inicial com um poço tubular, uma piscina infantil e um mirante.

A ação do MPF, cuja autora é a procuradora da República Clarisier Azevedo, se baseou em documentos como relatórios do Ibama, que identificaram as irregularidades e constataram não existir qualquer processo de licenciamento ambiental em nome da pousada. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou que a área do imóvel se inclui parcialmente entre os bens da União, ocupando terreno de marinha.

Em uma das fiscalizações do Ibama, em junho de 2012, constatou-se que a Marajoara permanecia no local e em pleno funcionamento, desde 1991. A pousada se encontra na borda da falésia e o proprietário Durval Rabelo afirmou que foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Idema e Ministério Público Estadual, mas ele se recusou a assinar.

A ação tramita na Justiça Federal como Processo Judicial Eletrônico, sob o número 0804207-28.2015.4.05.8400.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) cobrou nesta quarta-feira (8) do governo federal rapidez na conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco.

Segundo o senador, a seca no Nordeste deve entrar em seu quarto ano consecutivo, e uma maneira de amenizar esse problema seria a transposição das águas do Velho Chico para os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realiza, no próximo dia 17 de julho, o III Encontro Regional de Prefeitos, no município de Itaú, a partir das 8h30, no Clube Acri. O evento está sendo promovido em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN) e deve contar com a participação de 49 gestores municipais, além de equipes de gestão, que priorizarão o debate sobre os temas Saúde e Segurança, determinados pelos prefeitos.

A programação do Encontro de Prefeitos da Região Oeste será iniciada às 8h30, com o credenciamento. A partir das 9h, o presidente da AMORN e prefeito de Itaú, anfitrião do evento, Ciro Bezerra, juntamente com o Presidente da FEMURN, Francisco José Júnior, farão a abertura. O encontro terá como tema: “Ações e perspectivas de melhorias para a saúde e segurança pública”, e contará com a palestra de autoridades da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP) e também da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

A região Oeste é a segunda a receber os Encontros de Prefeitos realizados pela FEMURN. Os municípios da região da Costa Branca, Agreste, Litoral e Potengi, já sediaram o debate entre os prefeitos. As prioridades da região serão encaminhadas ao Governo do RN para inclusão no Orçamento Participativo do Estado.

Foto: Arlindo Dantas, Leonel Santos, Wilson Cardoso.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, assinou na manhã desta quarta-feira(08), juntamente com o secretário da SEMURB, Wilson Cardoso, a primeira Licença Ambiental prévia emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Entusiasmado com a inovação implantada pela SEMURB, o prefeito Arlindo Dantas falou sobre a importância da emissão do documento pelo município. “A partir de agora quem chegar para investir em São José de Mipibu não precisa mais recorrer ao IDEMA para adquirir a Certidão Ambiental, esse importante serviço prestado pelo nosso município é a continuidade das ações que estão fazendo as verdadeiras mudanças e renovações em São José de Mipibu, município que é hoje o mais promissor na nossa região”, afirmou Arlindo.

A primeira Certidão Ambiental prévia foi lavrada em favor do Grupo Empresarial Costa Esmeralda, que escolheu São José de Mipibu para implantar o primeiro Condomínio Aeronáutico do Rio Grande do Norte.

 O Costa Esmeralda Lagoa do Bonfim, do Grupo Costa Esmeralda, está localizado nas proximidades da Lagoa do Bonfim e Museu do Vaqueiro, em São José de Mipibu, onde hoje opera o aeródromo Dr. Severino Lopes. Serão mais de 383 mil metros quadrados, distribuídos em 256 unidades para hangar, além da destinação de 10 mil metros quadrados para área de lazer.

O condomínio será composto de uma pista de pouso asfaltada de 1.225 metros, com balizamento noturno e abastecimento. O empreendimento ainda trará à região uma escola de pilotos de avião, helicóptero e ultraleve, além de táxi aéreo, oficinas homologadas, centro de convivência, locação de veículos, heliporto, sala vip e hangares de locação.

PREFEITO QUE REALIZA MOSTRA O QUE FAZ

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria Municipal de Educação está destinando 300 unidades de colchonetes para atender às escolas e centros infantis(CMEIs), que atendem alunos de até 04 anos de idade e pertencem ao programa Bolsa Família, do Governo Federal. O benefício oriundo do programa Brasil Carinhoso contempla 17 unidades educacionais no município.

Um delegado da Polícia Civil foi preso, nesta quarta-feira (8), por força de mandado de prisão. Ele, uma advogada e mais três pessoas são suspeitos de integrarem um esquema de fraudes em pensões por morte no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O delegado de Polícia Civil, Olavo Dantas de Medeiros Junior,  vinha sendo investigado pela Delegacia de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária e acabou sendo preso.

Além dele, os policiais da Deicot prenderam uma advogada, que ainda não teve o nome revelado, e mais três pessoas, sendo um dos presos filho de um ex-auditor fiscal do Estado, já falecido.

Os policiais cumpriram ainda quatro mandados de Condução Coercitiva de colaboradores do suposto esquema. A quadrilha, de acordo com as investigaçõe, vinha recebendo pensão por morte indevidamente do IPERN. Todos os detalhes serão repassados em coletiva de imprensa, ainda nesta quarta-feira.

Por volta das 9h da manhã, o Corpo de Bombeiros recebeu o chamado de que um homem teria subido em uma torre de telefonia e que estaria tentado se jogar. Equipes foram deslocadas até o local e realizaram uma negociação que durou cerca de 2 horas. Por volta das 12h, o soldado aceitou ser resgatado.

De acordo com o advogado Samuel Vilar, que defende Iraquitan Quirino, o soldado foi diagnosticado com esquizofrenia e outros dois tipos de transtornos psiquiátricos após o incidente com os veículos do Corpo de Bombeiros em 2013.

Vilar disse que vai aguardar os próximos acontecimentos, mas negou que o soldado possa responder criminalmente. “Ele não pode receber uma pena punitiva. Ele necessita é de tratamento. Quando houve o incidente em Pau dos Ferros, o Ministério Público sugeriu que ele recebesse o tratamento adequado. A família de Iraquitan também tem vários casos. Ele precisa ser internado”, disse o advogado.

Após ser resgatado, Iraquitan Quirino foi conduzido para uma clínica em Natal. Com informações do G1RN

A Caixa Econômica Federal (CEF) calcula que, se o projeto que prevê dobrar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) for aprovado, os interessados em financiar a casa própria terão que pagar uma prestação até 38% maior nos empréstimos.

De acordo com dados do banco estatal, responsável pela administração do fundo, a parcela de um financiamento de R$ 75 mil subirá de R$ 527 para R$ 726, aumento de quase 38%. Se o financiamento for de R$ 97 mil – o mais utilizado -, a prestação subira de R$ 762 para R$ 1.019, 34% de aumento.

Se a opção for pela manutenção do valor da prestação, o valor médio do financiamento deverá cair. Na primeira simulação de R$ 75 mil para R$ 55 mil. Na segunda, de R$ 97 mil para R$ 73 mil. Os dados foram apresentados por Sérgio Gomes, superintendente nacional do FGTS.

Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que aumenta de 3% para 6,17% mais Taxa Referencial (TR) ao ano a remuneração das contas do FGTS. O projeto é apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje resolveu adiar a votação da medida para agosto, depois do apelo da indústria da construção civil e da própria presidente Dilma Rousseff.

O governo teme a aprovação do projeto pelo Congresso porque obrigaria a aumentar os juros dos financiamentos concedidos com recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. A presidente disse ontem que o aumento da remuneração chegaria a comprometer a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que ainda não saiu do papel.

Na audiência pública, representantes dos ministérios das Cidades e do Trabalho, além da Caixa, pintaram um cenário catastrófico caso o projeto seja aprovado. “Sob a ótica do direito individual, se inviabilizar a habitação de interesse social, o maior prejudicado será o trabalhador que ganha até 4 salários mínimos, que é a maior parte dos cotistas do FGTS”, disse a secretaria nacional de habitação, Inês Magalhães.

O representante da Caixa chegou a dizer que haverá uma insegurança jurídica porque os trabalhadores devem entrar na Justiça para garantir a remuneração maior dos anos anteriores. De acordo com o projeto, a rentabilidade de 6,17% ao ano mais TR (igual da poupança) começaria a valer a partir de janeiro de 2016.

msn.com

Foto: Alessandro Dantas

Durante reunião da Comissão Temporária da Reforma Política, realizada nesta terça-feira (7), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu que partidos pequenos tenham direito ao tempo de televisão e acesso ao fundo partidário. Segundo proposta da comissão, só terão tempo os partidos com pelo menos um parlamentar na Câmara.

“O projeto é prejudicial à pluralidade de ideias e representa um retrocesso em relação ao sistema vigente, ao excluir qualquer possibilidade de que partidos ideológicos apresentem seus programas em cadeia nacional”, disse.

Fátima afirmou ainda que qualquer mudança que for feita no sistema eleitoral brasileiro, que não toque no modelo de financiamento, não será mudança.

Fotos: Mariana Di Pietro 

Em discurso na tribuna do Senado nesta terça-feira (7), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), voltou a criticar a omissão dos governos para a seca no Rio Grande do Norte. O senador – que participou, neste sábado (4), de encontro com a bancada federal e lideranças políticas na cidade de Caicó (RN) para discutir o quadro hídrico do Estado – garantiu que unirá forças e cobrará do Executivo federal providências para a estiagem no RN.

“Caicó, capital do Seridó Oriental, vive um momento de seca, de aflição com o desemprego, de dificuldade na pecuária e agricultura e se vê aflita pela inexistência de atitudes do governo que possam proporcionar o mínimo de expectativa para a população”, disse Agripino. “Os governos estão ausentes quanto à expectativa da população, que quer perfuração de poços, alocação de recursos para carro-pipa, construção da Barragem de Oiticica e ração animal porque o gado está morrendo de fome. Não estou vendo nenhuma providência efetiva por parte do Poder Executivo”, criticou.

O senador lembrou ainda que Caicó é abastecida por três açudes: Itans, Passagem das Traíras e Piranhas-Assu, todos com nível baixo de água. “A seca no Nordeste é tal que o Rio de Piranhas-Assu, que abastece a Barragem de Assu e de Coremas, vai cortar toda água de irrigação e deixar um filete de água de beber. Mas, neste momento, por defeito das comportas de Coremas, até o filete de água do rio Piranhas-Assu estava cortado e Jardim de Piranhas e Caicó estão sem condições de puxar água de beber”.

Além de Caicó, José Agripino disse que a situação de Currais Novos também é preocupante já que não há alternativas para distribuição de água na cidade.

Foto: Celso Tavares/Ego

Cerimônia tradicional e festa com famosos marcaram o casamento da cantora. A irmã de Pepê se casou em cerimônia avaliada em R$ 200 mil com presença de Sonia Abrão, Geisy Arruda e ex-BBBs

No dia do seu aniversário de 40 anos, a cantora Neném casou-se com Thais Baptista, de 21 anos, na casa de festas Buffet Espaço Bogarim, no bairro do Pacaembu, em São Paulo. A cerimônia, avaliada em cerca de R$ 200 mil, teria sido custeada pelos amigos e reuniu vários famosos, na noite da última segunda-feira (6). As duas oficializaram a relação no civil depois de dois anos de namoro

Sem a presença dos pais das noivas, Neném foi levada ao altar pela apresentadora e amiga de longa data Sonia Abrão.

Pepê, irmã gêmea e dupla musical ao lado de Neném, foi uma das quase 30 madrinhas da cerimônia. Ela entrou acompanhada da musa  de escola de samba Ana Paula Minerato.

Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (7), o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) enalteceu a eleição da nova prefeita do município de Luís Gomes, Mariana Fernandes (PMDB). A candidata recebeu 3.237 votos (55,98%) no pleito suplementar realizado no último domingo (5).

“Fazia tempo que não via uma pessoa tão predestinada, esforçada e com tanta vontade de ajudar o município de Luís Gomes, essa importante cidade do Alto Oeste potiguar. Coloco o meu mandato à disposição para ajudar no que for necessário”, disse Gustavo. O parlamentar felicitou a prefeita eleita pelo êxito nas urnas e desejou sucesso ao seu mandato. “Fiquei muito orgulhoso. Foi uma eleição vencida de casa em casa e, sobretudo, com argumento”, declarou.

A eleição em Luís Gomes foi realizada após decisão da Justiça Eleitoral pela cassação do mandato do prefeito eleito em 2012. Mariana Fernandes tem como vice Luciano Pinheiro (PT). Os candidatos eleitos concorreram com Antonia Gomes Abrantes (DEM) e o vice Joanismar Sobreira de Lima, que obtiveram 2.516 votos.

A convite do Comandante do 3º Distrito Naval, Vice-Almirante Afrânio de Paiva Moreira Junior, o deputado federal Felipe Maia visitou nesta segunda-feira (06), as Organizações Militares que compõem o Distrito Naval: Base Naval de Natal, o Hospital Naval e o Grupamento dos Fuzileiros Navais.

O parlamentar foi apresentado ao Programa Segundo Tempo, iniciativa que atende a 600 crianças e jovens carentes, dos 7 aos 16 anos, dos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante. O objetivo do projeto é oferecer atividades diversas no contraturno escolar. Reforço escolar, oficinas educativas de combate às drogas, atividades esportivas, musicais e alimentação estão inclusas na programação dos beneficiados.

Para o deputado Felipe Maia que é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 317/08) que institui o tempo integral para o ensino fundamental, a iniciativa vai mudar a realidade dos beneficiados.

Na oportunidade, foi apresentado ao deputado os planos de expansão do Hospital Naval de Natal e da construção da nova sede da Base Naval. Também participou da visita a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, vai receber a imagem da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, nesta terça-feira (07) às 9 horas, no Santuário Nacional, na cidade de Aparecida (SP).

Dom Jaime presidirá a missa, às 9 horas, no Santuário Nacional, e será concelebrada pelos 120 padres da Arquidiocese de Natal, que estão em Aparecida, de 6 a 10 de julho, fazendo retiro espiritual. A celebração, nesta terça-feira, poderá ser acompanhada pelos fiéis através da Rede Vida de Televisão e da TV Aparecida.

Peregrinação

A imagem de Nossa Senhora Aparecida peregrinará na Arquidiocese de Natal, de agosto deste ano a julho de 2016. A peregrinação faz parte da programação em preparação ao jubileu dos 300 anos que a imagem da padroeira do Brasil foi encontrada no Rio Paraíba do Sul, no interior de São Paulo.

A chegada oficial da imagem a Natal acontecerá dia 08 de agosto, por ocasião do show de lançamento do projeto Sintonia do Bem, na Arena das Dunas. A primeira paróquia a receber a visita da imagem será a de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, na capital, no dia 9 de agosto. No dia 12, ela será conduzida para a Paróquia de Santana e São Joaquim, em São José de Mipibu. Depois seguirá por todas as paróquias da Arquidiocese, até julho de 2016.