Thayana de Moura Macedo foi presa na operação Prata da Morte, no RN. Delegado Olavo Dantas Medeiros está preso e alega inocência.
Em depoimento à Polícia Civil, a advogada Thayana de Moura Macedo – suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern) – admitiu o crime e apontou o delegado Olavo Dantas Medeiros como responsável pela fraude. A informação é da equipe de delegados da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).
Thayana está em prisão domiciliar. Já o delegado está custodiado sozinho em uma cela da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Dame), em Natal. Outras três pessoas também foram presas na última quarta-feira (8). O grupo é suspeito de fazer parte de uma associação criminosa que fraudava o recebimento de pensões por morte de funcionários públicos do Rio Grande do Norte, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN.
Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
O delegado Olavo Dantas Medeiros negou as acusações em depoimento à polícia. O advogado dele, Anesiano Ramos, confirmou que o delegado alegava inocência.
Dentre os presos está José Laércio Ferreira de Melo, filho de um ex-auditor fiscal do estado. Ele teria sido beneficiado com a pensão por morte do pai indevidamente. Em depoimento à polícia, Laércio confessou a fraude e indicou o delegado Olavo e a advogada Thayana como sendo os mentores do crime.
Maria Cosme Sobrinho também foi presa. De acordo com a polícia, ela se passou por companheira do ex-auditor fiscal para receber a pensão dele. Ela confessou o crime e também indicou Olavo e Thayana como mentores. Ainda de cordo com os investigadores da deicot, Maria Cosme disse que era ameaçada de morte pelo delegado Olavo Dantas Medeiros.
Ana Claudia de Oliveira Dantas, de acordo com a polícia, é suspeita de falsificar os documentos utilizados pelo grupo para fraudar a pensão. Em depoimento ela nega envolvimento no crime.
A fraude A investigação teve início após a polícia receber uma informação através do Whatsapp do Disk Denúncia que dava conta de que o delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior teria procurado um homem identificado como José Laercio Ferreira de Melo e feito a proposta de fraudar uma documentação para que o Laercio e seus familiares pudessem receber a pensão deixada pelo pai, o auditor fiscal falecido, Gonçalo Pereira de Melo. De acordo com a denúncia, a proposta teria sido aceita e o plano executado. Além da pensão, os denunciados teriam recebido ainda R$ 240 mil que estava depositado na conta do falecido.
As investigações, que tiveram início em fevereiro deste ano, confirmaram a veracidade da denúncia e deram conta de que o esquema contou com a participação de outras quatro pessoas: a advogada Thayana de Moura Macedo, que foi responsável pela realização de um inventário administrativo no 5º Cartório do Alecrim (com renúncia dos herdeiros) e pelo levantamento do dinheiro que estava depositado na conta do falecido, através de um alvará judicial obtido de forma ilegal; Ana Cláudia de Oliveira Dantas, suspeita de falsificar os documentos utilizados pelo grupo para fraudar a pensão; e Maria Cosme Sobrinho, que se passou por companheira do auditor falecido.
O montante recebido indevidamente pelo grupo desde o início do esquema já soma cerca de R$ 600 mil em prejuízo para o Estado. O grupo foi autuado pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, uso de documento falso, falso testemunho e peculato. Com informações do G1/RN.
Os segurados que, após aposentadoria, permaneceram trabalhando e contribuindo ao Regime Geral de Previdência Social(RGPS), podem ingressar com o pedido judicial de desaposentação, que é o ato de desfazimento da aposentadoria, a fim de obter um recálculo do salário de benefício, incluindo os novos salários de contribuições para nova aposentadoria, mais vantajosa.
A matéria já está pacificada no STJ e TNU, que entendem pelo recálculo e concessão de novo benefício, sem devolução dos valores já recebidos na aposentadoria que pretende desfazer.
Entretanto, ainda está pendente de julgamento no STF, diante do pedido de vistas da ministra Rosa Weber. Naquela Corte, o cenário é de 2×2, sendo os dois votos a favor dos Ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio e os dois votos contra, dos ministros Dias Toffolie Teori Zavascki. Ainda faltam 5 votos e o fundamento dos que julgaram a favor é que pelo Sistema Contributivo/Retributivo, os segurados que contribuíram posteriormente a aposentadoria, merecem ter esse complemento positivo em seus benefícios, ou seja, se houve contribuição, deve haver retribuição. Nada mais justo!
No ano passado a matéria entrou em pauta por duas vezes, mas ainda não foi julgado, o que se espera para esse ano, já tão conturbado – em se tratando de matéria previdenciária.
Acontece que, com a edição da MP nº 676, que prevê a regra 85/95 progressiva, aqueles segurados que continuaram trabalhando após a aposentadoria com incidência do fator previdenciário, poderão ficar em situação ainda mais vantajosa, com esse recálculo, incluindo os novos salários de contribuição e considerando que o salário de benefício poderá ser integral e sem incidência de fator previdenciário para aqueles que atingirem a pontuação para uma nova aposentadoria.
Entretanto, importante cautela e a confecção de cálculo minucioso por advogado especialista em direito previdenciário, a fim de verificar se será mesmo vantajoso ao segurado o pedido de desaposentação, pois o tema requer conhecimento específico e análise das peculiaridades de cada segurado.
Cumpre também dizer que precisamos esperar o trâmite da MP 676, que ainda vai passar pelas duas casas do Congresso Nacional, pode ser alterada e depende da sanção da presidente da República, antes de virar lei.
Outro tema importante é a situação dos professores que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério, pois estão em situação mais vantajosa atualmente, já que, além da previsão do art. 201, § 8º, foram também observados com especial proteção pela regra progressiva da MP 676/15, pois nela está previsto a redução de 5 pontos no tempo, o que os deixa com a regra 80/90, até 2017.
Além disso, recentemente, a TNU, acompanhando entendimento já firmado pelo STJ, afastou a incidência do fator previdenciário a essa classe especial de trabalhadores. Contudo, apesar de não haver ainda o posicionamento do STF, as decisões de primeiro grau nos juizados especiais federais e Turmas Recursais devem acompanhar o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização, por ser Questão de Ordem.
Nesse processo específico, a TNU condenou o INSS a revisar a aposentadoria da professora, com exclusão do fator previdenciário e pagamento dos atrasados com juros e correção monetária.
De acordo com o relator do processo, o magistrado Joao Batista Lazzari, “se o legislador constituinte tomou cautela de fazer constar uma aposentadoria com redução do tempo necessário à sua outorga, é de se concluir que entendeu dar especial proteção aos que exercem tão relevante atividade, dentre outros aspectos, pelo desgaste físico e mental, com prejuízo a saúde desses profissionais”.
Por fim, importa deixar claro que apesar das recentes mudanças do Governo Federal em relação aos benefícios previdenciários, o Judiciário existe para corrigir as falhas e inconstitucionalidades cometidas pelo legislativo em todo esse processo de ajuste fiscal. O que implica em muito trabalho à vista tanto para os advogados previdenciaristas, que estarão demandando na Justiça Federal em busca dos direitos sociais tão lesados.
Cristina Maria de Siqueira Machado é advogada há 12 anos, especializada em Direito Previdenciário pós-graduada em direito previdenciário pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University em 2009, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN, sendo um em Lagoa Nova e outro na Zona Norte, sócia-proprietária do Dantas e Machado Advocacia.
O calendário para pagamento das taxas de licenciamento de veículos automotores finaliza nesta sexta-feira (10), com o pagamento dos automóveis com placas final 0. Neste caso, são a 110.638 mil veículos no Estado, 10,28% do total da frota. Especificamente em Natal e Mossoró esses números equivalem a 37.945 e 13.127, respectivamente.
O imposto é o único cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e neste ano não teve reajuste algum, permanecendo no valor de R$ 60, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor. Os usuários que não receberam os carnês podem imprimir a segunda via diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br).
No mesmo endereço, há o calendário anual com as demais datas de vencimento, tanto das taxas de licenciamento como do IPVA e do Seguro Obrigatório. Somente após a comprovação da quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento.
A dessalinização da água, o reforço para a infraestrutura do turismo regional e o fortalecimento das estruturas de segurança pública no Rio Grande do Norte foram as metas apresentadas pelo deputado Walter Alves (PMDB-RN) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deve ser apreciada na próxima semana. “A água garante a vida, a melhoria das estruturas de turismo regional gera emprego e renda, e a segurança pública são as prioridades para o Rio Grande do Norte”, declara o deputado.
A dessalinização da água para consumo é medida urgente no RN e em todo o polígono da seca que se estende do Norte de Minas Gerais até o Maranhão. Estudos demonstram que o crescimento do número de poços que jorram água salobra reflete uma tendência do aumento da salinidade das águas subterrâneas.
O reforço da infraestrutura turística regional é outra meta priorizada por Walter Alves na LDO. Segundo ele, o Estado potiguar não pode depender, apenas, do turismo de alta temporada.
Quanto à segurança pública, Walter é enfático. “Temos o dever de aprimorar nossos conhecimentos e nossas estruturas de segurança pública para enfrentar o crime e a violência”, diz. Para o deputado, a intranquilidade do cidadão e das famílias precisa ser combatido com eficácia.
Em solenidade alusiva aos 181 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e aos 129 anos da Banda de Música da PM, na noite desta quarta-feira (8), o vice-governador Fábio Dantas foi agraciado com a “Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga”. A solenidade aconteceu no Teatro Alberto Maranhão e homenageou autoridades políticas, civis e militares do Estado.
A Medalha Mérito Policial Soldado Luiz Gonzaga é considerada a mais alta comenda da Polícia Militar, destinada a homenagear militares e civis que se distinguem por valiosos serviços prestados à Segurança Pública do Estado.
É com muito pesar que noticiamos o falecimento da senhora Luzia Honório Barbalho, cidadã exemplar e de muita fé cristã. Dona Luzia foi uma mulher do bem e muito respeitada na sociedade mipibuense, que parte deixando saudades em todos que tiveram a oportunidade de conhecê-la.
A matriarca, Dona Luzia,estava internada no Hospital do Coração, em Natal, onde veio a falecer aos 89 anos de idade, na tarde desta quinta-feira(09), às 14:00 horas.
Dona Luzia era viúva, e deixa os filhos Francisco Barbalho, Emmanoel Barbalho da Silva, FátimaBarbalho e Ana Barbalho, treze netos e dez bisnetos.
O corpo de Dona Luzia está sendo velado no Centro Social, na Praça Monsenhor Paiva, no centro de São José de Mipibu. O sepultamento será nesta sexta-feira(10), às 16 horas, no Cemitério Municipal de São José de Mipibu, após missa de corpo presente que será celebrada na Igreja Matriz de Sant’Ana e São Joaquim.
Que os familiares de Dona Luzia recebam os nossos sinceros sentimentos e abraço de conforto, neste momento de dor e tristeza.
“O Senhor é o meu Pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente às águas tranquilas”
Estudantes de terceiro período do curso de jornalismo da Universidade Potiguar (UnP) produziram um documentário recontando a história da final do Campeonato Potiguar de 1977. A partida, que definiu o título do América-RN, foi interrompida aos 29 minutos do segundo tempo, após uma confusão generalizada. Todos os jogadores – titulares e reservas, e as duas comissões técnicas – foram expulsos. O material ficou muito bacana (assista acima).
No documentário, os ex-jogadores Danilo Menezes (ABC), Ivan Silva (América) e Alberi (América) contam suas versões dos acontecimentos daquela partida e revelam os verdadeiros motivos da confusão. O trabalho, produzido para as disciplinas de “Ciências da Linguagem”, “Linguagem Audiovisual” e “História e Atualidades em Jornalismo”, foi feito pelos estudantes Augusto Wanderley, Annuska Teixeira, Boanerges Neto, Daltro Emerenciano, Renato Vasconcelos, Roberto Santos e Rodrigo Ferreira, sob orientação das professoras Isabel Carvalho, Michelle Ferret e Paola Ottoni.
A Universidade Potiguar (UnP) acaba de fazer demissões em massa. A crise no setor educacional, como consequência dos cortes de verba no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), estaria por trás das graves medidas.
Na manhã desta quinta-feira, dezenas de professores, alguns com 10, 15 e até 20 anos de casa, receberam a notícia da demissão sumária.
As destituições seriam reflexo da crise nacional do setor, que, por sua vez, adviriam da crise econômica nacional.
As primeiras informações são de que cerca de 180 professores teriam sido demitidos. Fala-se em prejuízo a dezenas de cursos. As demissões atingem os campos de Natal e Mossoró.
Para os estudantes, estimam-se prejuízos. Alunos associados aos professores demitidos para orientação de monografia, por exemplo, terão que migrar para outros professores.
A UnP perde também em qualidade, já que as supervisões, antes feitas por doutores, agora passaram a ser executadas por professores menos graduados.
Como implicação antevê-se a queda na qualidade da educação, com aporte para estratégias de ensino online. Cursos de 700 horas terão redução de carga para 400.
Informações extraoficiais dão conta de que as medidas da instituição de ensino foram provocadas por calote do governo federal, que negociou a menos e parcelou repasses.
Com informações do Visor Político / Por Alex Viana.
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Circulando pelos hotéis, restaurantes, bancas de revistas e outros pontos do Rio Grande do Norte, a mais nova edição da Revista “Melhor de Natal”, que traz em sua capa e em mais doze páginas, fotos, anúncios e matéria sobre o município de Nísia Floresta: “Seu Destino de Aventura bem pertinho de Natal”.
A revista destaca que além dos belos cenários da natureza, a cidade de Nísia Floresta se destaca como a “Terra do Camarão”, onde o turista pode degustar de maravilhosos pratos. Destaca também a história de Nísia Floresta com seu rico artesanato e grupos de danças locais e o apoio possível e necessário dado pela prefeita Camila Maciel, através da limpeza, sinalização e do acesso aos locais mais distantes.
Sem esquecer de ressaltar o município com a sua cultura, gastronomia e como “Terra do Camarão”, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo Ana Cristina Felinto de Carvalho faz um destaque especial ao município como um “lugar perfeito para os esportes de aventura, graças as suas praias belíssimas e ao imenso complexo de lagoas de areias brancas e águas cristalinas”. E mais: “Nísia Floresta oferece uma diversidade de aventuras em suas águas doces, onde o turista pode passear entre rios, lagoas e manguezais, se aventurar em trilhas no meio da mata, velejar ou praticar mergulhos radicais”. Conclui a Secretária.
A Revista Melhor de Natal é semestral, tem uma tiragem de 10 mil exemplares e circula na Região Metropolitana de Natal e na praia da Pipa.
Policiais do 7° Batalhão de Polícia Militar (7ºBPM), composto pelos Grupos Táticos Operacionais das cidades de Patu e Alexandria, recuperaram nesta quarta-feira (8) um carro do tipo Saveiro, de cor prata e placas OFA 6535 com notícia de roubo. A PM estava realizando uma barreira entre os municípios de Lucrécia e Frutuoso Gomes e ao abordar o veículo constatou adulterações no automóvel. O condutor do veículo, Elizandro Cortez Viana, 34 anos, natural de Itaú e residente em Rodolfo Fernandes, foi conduzido à delegacia, juntamente com seu passageiro Francisco Joaci Nascimento, 34 anos, para melhor apuração dos fatos.
Elizandro Cortez já responde um processo por receptação. O mesmo permaneceu na Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.
Um homem identificado como James Souza, de 25 anos foi atropelado e morto, na Avenida Prudente de Morais, no bairro Lagoa Seca, enquanto parava a motocicleta que pilotava. De acordo com testemunhas a vítima foi perseguida por um veículo que colidiu com a moto de forma proposital.
O fato aconteceu por volta das 20h e foi testemunhado por várias pessoas que trafegavam no local. Uma delas foi a estudante Iara Oliveira que viu o exato momento do impacto. “Eu estava conversando com algumas amigas quando vi a colisão entre o carro em movimento e a moto que estava parada. O motoqueiro parecia fugir do homem do carro, mas acabou sendo atingido de forma muito violenta ao ponto de nem ter chance de ser socorrido”, disse.
A vítima era funcionária de uma loja de telefonia e voltava para casa no momento do acidente. Segundo um agente de trânsito de Natal que também presenciou o fato, o atropelamento foi criminoso. “Eu vi tudo e posso até ser chamado para depor sobre isso, pois deu para ver que o carro se chocou com a moto de forma direta e proposital”, relatou.
Os peritos do ITEP estiveram no local do acidente analisaram todos os detalhes e fizeram anotações importantes, em seguida o corpo da vítima foi conduzido par a sede do Instituto no bairro da Ribeira onde foi necropsiado. Com informações do PortalBO.
Na manhã desta quarta-feira(08), o prefeito Arlindo Dantas(PMDB) e o governador Robinson Faria(PSD) assinaram convênio no valor de R$ 700 mil reais para pavimentação de parte das 47 ruas anunciadas pelo prefeito. O município de São José de Mipibu entra com contrapartida de R$ 86 mil reais.
O vultoso convênio assinado entre o município de São José de Mipibu e o Governo do estado é resultado de uma emenda da deputada estadual Cristiane Dantas(PCdoB).
Firmado o convênio, a Prefeitura vai realizar a licitação para então iniciar as obras que vão beneficiar inicialmente as ruas José Marcolino, Canaan I, II e III, Rua da Estação, rua projetada com acesso ao estádio Ferreira e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, rua Princesa Isabel e rua João Peixoto, no conjunto Tancredo Neves.
Uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 16 entre os servidores estaduais da saúde e o governador Robinson Faria com o intuito de discutir o reajuste salarial da categoria. Nesta quarta-feira (8) os servidores, em greve desde o dia 11 de junho anunciaram que vão acionar o Ministério Público e o Tribunal de contas para conseguirem respaldo jurídico como garantia para a concessão do reajuste.
De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), Manoel Egídio, o objetivo é articular audiências com esses dois órgãos, visto que o estado diz estar impossibilitado de conceder o reajuste em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial.
“Vamos tentar algo que respalde juridicamente o reajuste sem que para isso, o governador não tenha que responder a um processo por improbidade administrativa”, explicou.
O coordenador do sindicato diz ainda que existe uma brecha na Lei de responsabilidade fiscal que prevê reajuste para aquelas categorias que tenham direito ao benefício. “É justamente dentro dessa brecha que vamos recorrer a esses órgãos como forma de garantir o que nos é de direito”, declarou.
Além das questões que envolvem o reajuste salarial, Manoel Egídio informou que houve avanços em reivindicações como a realização de um novo concurso público para cobrir o déficit de mais de três mil servidores. Segundo ele, estudos já estão em andamento e a licitação para a escolha da empresa que vai ficar responsável pelo certame deverá ser lançado em agosto.