O presidente da Comissão Executiva Provisória do Partido Republicano Brasileiro – PRB, Rodrigo Taveira, pré-candidato a vereador em São José de Mipibu, está articulando o crescimento do seu partido com objetivo de integrar o arco de aliança política que apoiará o projeto de reeleição do prefeito Arlindo Dantas.

Juntamente com o assessor e articulador político, Ricardo Tavares, Rodrigo esteve na terça-feira(07) na cidade de São José de Mipibu visitando lideranças mipibuenses que integrarão o bloco de pré-candidatos do PRB na eleição proporcional.

No sábado(11), depois de percorrer algumas comunidades do município, Rodrigo Taveira esteve visitando a feira de São José de Mipibu, finalizando no tradicional café de Dona Mocinha, na companhia dos amigos Cleiton e Ricardo Tavares.

Morar nas ruas e viver do que a rua pode proporcionar é um desafio que homens e mulheres de todas as idades enfrentam diariamente sob os olhares da sociedade. A falta de trabalho, rompimentos de vínculos familiares motivados pelo uso das drogas e desilusões, são algumas das causas que levam diariamente pessoas optarem por morar nas ruas, se expondo a perigos e situações constrangedoras.

Essas pessoas que em muitas situações são vistas pela sociedade como mendigos, desocupados e meliantes, são antes de tudo seres humanos em busca de respeito e oportunidade, como é o caso de Clóvis Oliveira(31), vítima das drogas, que mora nas ruas há 7 anos. A entrevista com o morador de rua Clóvis Oliveira aconteceu na calçada do antigo Cinema Nordeste, localizado no bairro da cidade Alta, centro de Natal.

Filho de uma funcionária aposentada dos Correios e de um pastor evangélico, congregado na Assembleia de Deus, Clóvis disse que entrou no mundo das drogas em decorrência da violência familiar, onde seu pai espancava sua mãe, muitas vezes “armado”, além de ter se relacionado com pessoas viciadas desde os 14 anos de idade, quando residia no bairro de Candelária, em Natal.

Pai de uma adolescente de 12 anos de idade, de quem esconde a condição de viciado. Depois de ter passado por 28 internações em clínicas de reabilitação, Clóvis pensa em sair das ruas mas o vício ainda é maior do que a sua vontade.

Mesmo recebendo regularmente a visita de sua mãe toda segunda-feira, com fortes pedidos de retorno ao lar, o jovem dependente das drogas se mantém nas ruas reciclando lixo para manter o vício, se expondo às condições climáticas e os perigos que a rua oferece.

APOIO

Clóvis, igualmente a muitos dos moradores das ruas de Natal recebe de segunda a sábado a atenção de uma instituição evangélica denominada Cristolândia, mantida com doações, que oferece nesses dias três refeições, café da manhã, almoço e janta, além de apoio espiritual e psicológico. A Cristolândia fica localizada na avenida Rio Branco, em Natal.

A casa de amparo aos moradores de rua é apenas uma apêndice de um sistema religioso organizado, que se dedica a resgatar moradores de rua de forma espontânea para qualificá-los e inseri-los na sociedade.

Com o propósito de resgatar cidadãos para a sociedade e “almas” para Cristo, como define Wendel Douglas, missionário da Cristolândia, ex- traficante e usuário de drogas. “Conheço essa realidade, fui traficante de drogas, fiz coisas que a sociedade condena mas Jesus me resgatou para hoje eu preparar cidadãos para a sociedade e “almas para Deus”.

A Cristolândia surgiu há sete anos, em São Paulo, quando um pastor da Igreja Batista caminhando pela cidade paulista se perdeu na “cracolândia”, local que reúne o maior número de traficantes e usuários de drogas naquela capital.

Aflito com o que se descortinava, o pastor teve a ideia de criar a Cristolândia, um projeto de resgate de dignidade presente em várias cidades do Brasil

.

PRECONCEITO

Nas ruas, segundo Clóvis, a solidariedade e o desprezo caminham de mãos dadas. As pessoas que margeiam a sociedade, morando nas ruas, são normalmente ignoradas pela sociedade. “ Todos os dias quando acordo fico sentado olhando o vai e vem das pessoas que quando percebem a minha presença mudam os passos e me olham com desprezo. Isso é terrível, é revoltante, ninguém está nas ruas porque está bem, somos vítimas de um vício ou de qualquer outra situação, não somos lixo”, desabafou.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, informou que a situação em que vive os moradores de rua em todo o estado é uma preocupação, porém no momento não há qualquer programa de acolhimento e assistencialismo em virtude do números de moradores de rua em todo o país ser muito pequeno, não portarem documentos, em muitos casos fugitivos da justiça, o que desfavorece a criação de um cadastro de políticas públicas voltadas para esse fim, conforme informou Nathalie Medeiros, coordenadora da Assessoria Técnica da Gestão do SUAS no RN.

“

Foto: Reprodução /Joyce Torrefranca

Dedicação pode ser uma atitude essencial na busca de um objetivo. Como é possível ver na foto de um menino de rua, de nove anos, que utiliza a luz vinda de uma guarita do drive thru da Mc Donalds para estudar numa rua na província de Cebu, nas Filipina. A imagem torna-se ainda mais comovente por se tratar de uma criança.

A foto foi publicada no perfil da estudante de Medicina, Joyce Torrefranca, no último dia 23 de junho. “Para mim, como uma estudante, ele me tocou muito, como um grande momento. Eu raramente vou para cafés estudar, mas esse menino não tem nada. Ele só tem dedicação aos estudos” disse em entrevista à rede “ABS-CBN”.

Localizado por uma equipe de reportagem local, o garotinho da foto chama-se Daniel Cabrera, de 9 anos, mora nas ruas porque sua casa foi destruída por um incêndio, mas frequenta a escola e costuma ficar perto da lanchonete para estudar, já que o local onde mora não tem luz.

“Daniel é uma criança feliz e também muito inteligente. Ele responde muitas vezes durante as discussões em classe e realmente se envolve”, contou uma das professoras dele, Rosalina Detuya, ficou surpresa com o ato dele. O menino revelou que quer terminar os estudos para ajudar a família.

Em entrevista ao site “Rappler”, Daniel disse que só tem um lápis, e anda cerca de 1km para chegar à escola com o irmão mais novo, Gabriel, e um amigo. Daniel ficou em dúvida sobre qual profissão pretende escolher, mas depois disse que seria policial ou médico. Ele tem quatro irmãos, o pai é falecido, e a mãe, Maria Christina Espinosa, trabalha como ajudante de um restaurante. No entanto, o que ela ganha não dá para todos os custos da família. O serviço social da província de Cebu, nas Filipina, informou que vai ajudar o menino e sua mãe.

Hoje, 11 de julho, resolvi visitar alguns amigos políticos de Nísia Floresta e conversar sobre 2016. Depois de ouvir muitas confidências cheguei a conclusão de que em Nísia Floresta tem muita gente em cima do muro. Para se ter uma ideia, se existisse, o muro de Berlim perdia feio para o muro de Nísia. A rapaziada está assistindo a tudo lá de cima.

A Polícia Militar intensificou, neste sábado (11), o patrulhamento tático móvel, com blitz itinerante, em diferentes bairros de Natal. Foram feitas abordagens a pedestres, passageiros de táxi e ônibus, veículos particulares e motos. A ação teve início no Bairro de Brasília Teimosa e seguiu por Areia Preta e Vila de Ponta Negra.

Ao todo foram abordados 147 veículos, sendo 78 motos, 39 carros e 30 ônibus e ainda revistadas 246 pessoas. Na Vila de Ponta Negra um passageiro de ônibus foi conduzido à Delegacia de Plantão zona Sul por encontrar-se de posse de uma pequena quantidade de maconha. Participaram da ação o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Companhia de Polícia Feminina e Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam).

Mesmo com o abono prometido pelo governo, o Plano de Proteção ao Emprego, anunciado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (6), pode provocar uma razoável queda no salário dos trabalhadores. Por isso, preparamos uma tabela mostrando como os salários (bruto e líquido) podem ficar.

A ideia do plano é que, em vez de demitir, as empresas possam reduzir seus gastos. Para isso, a Medida Provisória 680, editada nesta semana, permite que companhias diminuam a jornada de trabalho e o salário de seus empregados em até 30% — desde que o valor pago não seja menor que o salário mínimo (R$ 788). O governo, então, para reduzir o impacto na vida dos trabalhadores, dará um complemento equivalente à metade da perda (até um teto de R$ 900,84).

Apenas empresas em dificuldade poderão aderir ao plano. O Ministério do Trabalho afirmou que, inicialmente, serão avaliados pedidos de companhias de seis setores: indústrias de produção de carne, componentes eletrônicos, metalurgia, química, açúcar e álcool e automobilística. A construção civil também deve ser contemplada.

Policias da Força Tática do 2º Batalhão de Polícia Militar, lotados em Mossoró, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do estado do Ceará, prenderam na madrugada desta sexta-feira (10) três homens com 195 quilos de maconha durante uma barreira de fiscalização.

A PM percebeu quando o veículo do tipo Ford Fiesta desviou da barreira montada na BR 304 e iniciou o acompanhamento até a fronteira com o estado do Ceará. A PRF foi informada do veículo e bloqueou a entrada da cidade de Aracati conseguindo parar o veículo e deter os três homens identificados como Francisco Varela da Silva Neto, de 29 anos, Ayrton Domingos do Nascimento, de 27 anos, e Wallace Costa de Oliveira, de 27 anos. No veículo que eles estavam foi encontrado 195 quilos de maconha dentro da mala. Os presos e a droga foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Fortaleza.

Os agricultores familiares das comunidades do Arenã e Jardim, em  São José de Mipibu, participaram nesta sexta-feira(10), do projeto “Ação Global – Emater nas Comunidades”, que aconteceu na Associação de Produtores e Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Jardim envolvendo vários órgãos parceiros, entre eles a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Câmara Municipal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Projeto RN Sustentável, Sindicato Rural de São José de Mipibu, entre outros.

Os participantes tiveram acesso a palestras da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o “Bolsa Família”, violação de direitos e benefícios para a população rural. Os temas técnicos, oferecidos pela Emater-RN, abordaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a importância das sementes crioulas, informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Compra Direta.

A secretária de Educação, professora Lúcia Marins, falou das melhorias que o município vem promovendo na Educação, mudando a realidade nas escolas e na vida dos educandos residentes na zona rural.

Durante o evento os participantes tiveram acesso a verificação de pressão, glicose, oferta de vacinas, campanhas sobre HIV e tabagismo, consultas médicas, informações sobre cuidados ginecológicos; informações sobre Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), crédito, assistência técnica, programas oferecidos pela instituição; acesso aos programas sociais do Governo Federal, informações sobre veículos através do programa Mais Alimentos, entre outras ações.

Morador e produtor rural na comunidade do Jardim, o ex- vereador José Firmino falou dos benefícios trazidos para a comunidade através do governo do prefeito Arlindo Dantas. ” É difícil enumerar os benefícios que o prefeito Arlindo Dantas vem através da sua gestão proporcionando não tão somente para o povo deste lugar, mas principalmente para a população de São José de Mipibu. As melhorias na educação, na saúde e na assistência social são pontos visíveis para todos. Nossas estradas, onde antes só as carroças passavam foram abertas facilitando o deslocamento das pessoas. Enquanto estamos conversando aqui a patrol está abrindo as nossas estradas, isso é digno de elogios”, afirmou o empreendedor rural.

Durante o evento produtos da economia familiar solidária foram expostos à população.

A vereadora Verônica Senra, líder política na comunidade, prestigiou a “Ação Global – Emater nas Comunidades”, que teve o apoio da Prefeitura Municipal sob a coordenação do secretário de Agricultura, Crisóstomo Barbosa.

O Chefe de Gabinete, Clidenor Ferreira, representou o prefeito Arlindo Dantas, durante o evento.

O secretário de Agricultura, Crisóstomo Barbosa, coordenador do evento no município, falou sobre a importância do momento. “Esse momento onde o pequeno agricultor tem a sua frente os órgãos promotores do desenvolvimento na agricultura familiar já é uma rotina no nosso município, uma vez que a nossa Secretaria mantém um calendário fixo de eventos desse porte voltados para fortalecer o trabalho do homem no campo, além de estimular a produtividade agrícola”, afirmou Crisóstomo.

Durante o evento Global da Agricultura Familiar técnicos da Secretaria Municipal de Saúde empreenderam ações de saúde na comunidade, beneficiando crianças, jovens e adultos.

Fotos: Ilma Emerenciano

A Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da secretaria da Saúde investe no Programa Saúde na Escola(PSE), visando a integração e articulação da educação e da saúde, proporcionando melhorias da qualidade de vida de crianças e jovens de rede pública de ensino.

Na foto, registro dos profissionais da Saúde em sintonia com os professores da comunidade do Jardim, no Arenã.

Estudantes da Escola Municipal José Gomes de Lima, no povoado de Jardim , no Arenã, em São José de Mipibu, receberam uma aula diferente nesta sexta-feira (10). Uma equipe do Programa de Saúde Bucal, da Secretaria de Saúde, esteve na unidade educacional para ensinar os alunos a como manter os dentes limpos, saudáveis e livres de cáries.

Primeiro, os alunos tiveram uma atividade educativa, na qual o profissional deu orientações sobre a importância da higiene bucal para a saúde e uma explicação sobre a maneira correta de se fazer a higienização. Os estudantes também aprenderam a usar o fio dental, além de receber orientações sobre as doenças causadas pela falta de limpeza dos dentes.

Depois, os alunos participam de uma escovação supervisionada pela equipe de saúde. A escola  Municipal José Gomes de Lima tem 140 alunos e assim como as demais escolas municipais de São José de Mipibu, participa do Programa de Saúde Bucal oferecido no município.

A gestão do prefeito Arlindo Dantas vem  promovendo investimentos em todos os segmentos da saúde, procurando incrementar os serviços oferecidos para a população. Na odontologia, além de buscar melhorar o atendimento odontológico ambulatorial curativo, tem focado os esforços para levar aos  munícipes o trabalho preventivo e de promoção da saúde bucal.

PREFEITO QUE REALIZA MOSTRA O QUE FAZ

O sociólogo Clodoaldo Barbosa assumiu o comando político do Partido da Solidariedade no município de São José de Mipibu. O evento partidário realizado nesta quinta-feira(09), na sede da Câmara Municipal, contou com a presença do deputado estadual Kelps Lima, presidente estadual do partido.

O ex-vereador Kerinho também prestigiou o acontecimento político.

Durante recente encontro com prefeito das regiões do Agreste, Litoral Sul e Potengi, o governador Robinson Faria assumiu o compromisso de recuperar com a parceria dos municípios, todas as RNs do Estado. Robinson garantiu que a operação tapa buracos vai recuperar as estradas potiguares no prazo de seis meses.

Presente ao encontro a prefeita Camila Maciel convidou o governador Robinson Faria para ouvir dos vereadores do seu município os relatos sobre as reclamações feitas pelo povo de Nísia Floresta sobre o péssimo estado em que se encontra a rodovia de responsabilidade do Governo, que corta o município no sentido das praias.

Diante da prefeita Camila Maciel, do vice-prefeito Josimá Trindade, do vereador de São José de Mipibu, Alexandre Eloy, e dos vereadores de Nísia Floresta, Eugênio Gondim, Daniel Marinho, Edvan Pontes e Rogério Trindade, o governador Robinson Faria reafirmou o compromisso de realizar a recuperação da RN 063, com a parceria do município.

Em Brasília, no Ministério dos Transportes, com o secretário executivo e ex- deputado federal, Edson Giroto, a prefeita Camila Maciel foi mais além entregando projeto que contempla a entrada da cidade de Nísia Floresta com uma avenida iluminada, além da construção de uma ciclovia a partir do eixo São José de Mipibu – Nísia Floresta, conforme consta no projeto.

Procurando agilizar a promessa do governador Robinson Faria, Camila esteve durante a manhã desta sexta-feira(10), na sede do DER, para cobrar a manutenção da RN 063. A prefeita chegou acompanhada do secretário de Transportes, Laércio Bezerra, da presidente dos Transportes Alternativos do Município, Fátima, do administrador geral das empresas Trampolim e Barros, Rodolfo.

Depois de ouvir o apelo da prefeita Camila Maciel e dos representantes do segmento de transportes coletivos de Nísia Floresta, o diretor do DER, general José Ernesto Fraxe, se comprometeu em agilizar as ações para que o tapa buracos na RN 063, que é de responsabilidade do Governo do Estado seja iniciado o mais breve possível.

Foto: Divulgação.

Prefeitos do Rio Grande do Norte estão entrando em desespero devido a queda no repasse do FPM, que apresentou índice de 20% menor que o repasse realizado no mesmo período de 2014. Para piorar a situação nos municípios o valor referente à parcela de 0,5%, negociada com o Congresso e o Governo Federal apresentou erro.

Os municípios há muito tempo estão sofrendo para manter as obrigações normais, muitos deles chegando a atrasar o pagamento de fornecedores e a folha de pessoal. Os programas do Governo Federal voltados para a Saúde e Educação são os vilões nas contas municipais. Os repasses feitos pelo Governo Federal para o atendimento desses programas são insuficientes, levando os municípios a comprometerem suas receitas próprias, deixando de investir em outras áreas, prejudicando a população.

Recentemente representantes da categoria dos gestores municipais se reuniram com o governador Robinson Faria, onde na oportunidade apresentaram dificuldades orçamentárias e pediram a inclusão das prefeituras no plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões de reais aprovado pela Assembleia Legislativa.

Se o Governo do Estado resolver atender o pleito dos prefeitos talvez os municípios sobrevivam a crise criada pela política socioeconômica do Governo Federal.

Seremos um governo parceiro de todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.

Robinson Faria.

Na manhã desta sexta-feira(10), senador Garibaldi Filho participou da inauguração de uma nova sede da Colônia de Pescadores, Bomba de Óleo e Câmara Frigorífica na praia de Pitangui, em Extremoz.

O senador Garibaldi filho  iniciou sua fala pedindo palmas para o prefeito de extremoz,.  “O pescador é explorado quando não tem uma câmara frigorífica e, além disso, uma bomba de óleo” ressaltou o senador. “Com o saneamento destas praias Extremoz vai crescer com o turismo porque o turista precisa se sentir bem. Acredito no futuro de Extremoz, principalmente por causa de Klauss Rêgo”, disse  Garibaldi.

Além do prefeito Klauss Rêgo e Garibaldi, participaram do evento o superintende da Funasa do RN, Antonio Barbosa; o superintendente do Ministério da Pesca no RN, Abraão Lincoln Júnior; o representante dos pescadores,  Juscelino Oliveira; o presidente da Colônia, Alexandre Ferreira e  várias autoridades e políticos locais.

Foto: Facebook

Thayana de Moura Macedo foi presa na operação Prata da Morte, no RN. Delegado Olavo Dantas Medeiros está preso e alega inocência.

Em depoimento à Polícia Civil, a advogada Thayana de Moura Macedo – suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern) – admitiu o crime e apontou o delegado Olavo Dantas Medeiros como responsável pela fraude. A informação é da equipe de delegados da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).

Thayana está em prisão domiciliar. Já o delegado está custodiado sozinho em uma cela da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Dame), em Natal. Outras três pessoas também foram presas na última quarta-feira (8). O grupo é suspeito de fazer parte de uma associação criminosa que fraudava o recebimento de pensões por morte de funcionários públicos do Rio Grande do Norte, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN.

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

O delegado Olavo Dantas Medeiros negou as acusações em depoimento à polícia. O advogado dele, Anesiano Ramos, confirmou que o delegado alegava inocência.

Dentre os presos está José Laércio Ferreira de Melo, filho de um ex-auditor fiscal do estado. Ele teria sido beneficiado com a pensão por morte do pai indevidamente. Em depoimento à polícia, Laércio confessou a fraude e indicou o delegado Olavo e a advogada Thayana como sendo os mentores do crime.

Maria Cosme Sobrinho também foi presa. De acordo com a polícia, ela se passou por companheira do ex-auditor fiscal para receber a pensão dele. Ela confessou o crime e também indicou Olavo e Thayana como mentores. Ainda de cordo com os investigadores da deicot, Maria Cosme disse que era ameaçada de morte pelo delegado Olavo Dantas Medeiros.

Ana Claudia de Oliveira Dantas, de acordo com a polícia, é suspeita de falsificar os documentos utilizados pelo grupo para fraudar a pensão. Em depoimento ela nega envolvimento no crime.

A fraude
A investigação teve início após a polícia receber uma informação através do Whatsapp do Disk Denúncia que dava conta de que o delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior teria procurado um homem identificado como José Laercio Ferreira de Melo e feito a proposta de fraudar uma documentação para que o Laercio e seus familiares pudessem receber a pensão deixada pelo pai, o auditor fiscal falecido, Gonçalo Pereira de Melo. De acordo com a denúncia, a proposta teria sido aceita e o plano executado. Além da pensão, os denunciados teriam recebido ainda R$ 240 mil que estava depositado na conta do falecido.

As investigações, que tiveram início em fevereiro deste ano, confirmaram a veracidade da denúncia e deram conta de que o esquema contou com a participação de outras quatro pessoas: a advogada Thayana de Moura Macedo, que foi responsável pela realização de um inventário administrativo no 5º Cartório do Alecrim (com renúncia dos herdeiros) e pelo levantamento do dinheiro que estava depositado na conta do falecido, através de um alvará judicial obtido de forma ilegal; Ana Cláudia de Oliveira Dantas, suspeita de falsificar os documentos utilizados pelo grupo para fraudar a pensão; e Maria Cosme Sobrinho, que se passou por companheira do auditor falecido.

O montante recebido indevidamente pelo grupo desde o início do esquema já soma cerca de R$ 600 mil em prejuízo para o Estado. O grupo foi autuado pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, uso de documento falso, falso testemunho e peculato. Com informações do G1/RN.

Os segurados que, após aposentadoria, permaneceram trabalhando e contribuindo ao Regime Geral de Previdência Social(RGPS), podem ingressar com o pedido judicial de desaposentação, que é o ato de desfazimento da aposentadoria, a fim de obter um recálculo do salário de benefício, incluindo os novos salários de contribuições para nova aposentadoria, mais vantajosa.

A matéria já está pacificada no STJ e TNU, que entendem pelo recálculo e concessão de novo benefício, sem devolução dos valores já recebidos na aposentadoria que pretende desfazer.

Entretanto, ainda está pendente de julgamento no STF, diante do pedido de vistas da ministra Rosa Weber. Naquela Corte, o cenário é de 2×2, sendo os dois votos a favor dos Ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio e os dois votos contra, dos ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki. Ainda faltam 5 votos e o fundamento dos que julgaram a favor é que pelo Sistema Contributivo/Retributivo, os segurados que contribuíram posteriormente a aposentadoria, merecem ter esse complemento positivo em seus benefícios, ou seja, se houve contribuição, deve haver retribuição. Nada mais justo!

No ano passado a matéria entrou em pauta por duas vezes, mas ainda não foi julgado, o que se espera para esse ano, já tão conturbado – em se tratando de matéria previdenciária.

Acontece que, com a edição da MP nº 676, que prevê a regra 85/95 progressiva, aqueles segurados que continuaram trabalhando após a aposentadoria com incidência do fator previdenciário, poderão ficar em situação ainda mais vantajosa, com esse recálculo, incluindo os novos salários de contribuição e considerando que o salário de benefício poderá ser integral e sem incidência de fator previdenciário para aqueles que atingirem a pontuação para uma nova aposentadoria.

Entretanto, importante cautela e a confecção de cálculo minucioso por advogado especialista em direito previdenciário, a fim de verificar se será mesmo vantajoso ao segurado o pedido de desaposentação, pois o tema requer conhecimento específico e análise das peculiaridades de cada segurado.

Cumpre também dizer que precisamos esperar o trâmite da MP 676, que ainda vai passar pelas duas casas do Congresso Nacional, pode ser alterada e depende da sanção da presidente da República, antes de virar lei.

Outro tema importante é a situação dos professores que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério, pois estão em situação mais vantajosa atualmente, já que, além da previsão do art. 201, § 8º, foram também observados com especial proteção pela regra progressiva da MP 676/15, pois nela está previsto a redução de 5 pontos no tempo, o que os deixa com a regra 80/90, até 2017.

Além disso, recentemente, a TNU, acompanhando entendimento já firmado pelo STJ, afastou a incidência do fator previdenciário a essa classe especial de trabalhadores. Contudo, apesar de não haver ainda o posicionamento do STF, as decisões de primeiro grau nos juizados especiais federais e Turmas Recursais devem acompanhar o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização, por ser Questão de Ordem.

Nesse processo específico, a TNU condenou o INSS a revisar a aposentadoria da professora, com exclusão do fator previdenciário e pagamento dos atrasados com juros e correção monetária.

De acordo com o relator do processo, o magistrado Joao Batista Lazzari, “se o legislador constituinte tomou cautela de fazer constar uma aposentadoria com redução do tempo necessário à sua outorga, é de se concluir que entendeu dar especial proteção aos que exercem tão relevante atividade, dentre outros aspectos, pelo desgaste físico e mental, com prejuízo a saúde desses profissionais”.

Por fim, importa deixar claro que apesar das recentes mudanças do Governo Federal em relação aos benefícios previdenciários, o Judiciário existe para corrigir as falhas e inconstitucionalidades cometidas pelo legislativo em todo esse processo de ajuste fiscal. O que implica em muito trabalho à vista tanto para os advogados previdenciaristas, que estarão demandando na Justiça Federal em busca dos direitos sociais tão lesados.

Cristina Maria de Siqueira Machado é advogada há 12 anos, especializada em Direito Previdenciário pós-graduada em direito previdenciário pela UNP – Universidade Potiguar/ Laureate International University em 2009, atualmente com escritórios em São José de Mipibu/RN e Natal/RN, sendo um em Lagoa Nova e outro na Zona Norte, sócia-proprietária do Dantas e Machado Advocacia.