Foto: Reprodução

O ex-vereador Saint Clair de Lucena e Silva, conhecido como “Sancler”, foi assassinado na tarde desta sexta-feira (19), no município de Várzea, na região Agreste do RN.

Segundo informações da Polícia Militar, Sancler foi alvejado por disparos de arma de fogo em frente a uma residência, por dois suspeitos em uma motocicleta preta, na rua sete de setembro, no Centro de Várzea. O ex-vereador, de 46 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A PM realizou diligências, mas ninguém foi preso até o momento.

Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionadas para o local do crime. Reforços foram enviados para a região com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo homicídio.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Sancler foi vereador de Várzea no período de 2013 a 2016. Com informações do Novo Notícias.

Foto: Reprodução

Um jovem de 18 anos invadiu uma escola da rede municipal de ensino em Vitória (ES) armado com dispositivos de disparo de flechas, facas e garrafas de coquetel molotov. Ele causou pânico e correria na unidade e ao menos uma criança chegou a ser atacada.

A Polícia Militar foi acionada na tarde de hoje por uma professora que estava em sala de aula e viu o suspeito pular o muro. O rapaz seria um ex-aluno da unidade escolar e estava vestido com roupas pretas e foi descrito como “desorientado”. Ele teria anunciado para alguns profissionais da educação que faria um ataque no local.

Em nota, a PM informou que o suspeito foi localizado no interior da escola municipal no bairro Jardim da Penha, com balestra, coquetel molotov e facas. Durante a ação criminosa, o suspeito teria machucado uma criança no rosto. Ele foi contido no corredor e levado para a 1ª Delegacia Regional.

Foto: Polícia Militar/Divulgação

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana disse que, tão logo acionada, a Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) enviou equipes ao local para acompanhar a PM.

“Uma equipe técnica da Secretaria de Educação (Seme) está no local para apurar os fatos e dar todo suporte à comunidade escolar. Os estudantes, profissionais e colaboradores estão sendo acolhidos e, já na segunda-feira, será iniciado um trabalho de práticas restaurativas”, informou o órgão em nota enviada.

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VÍDEO: EX-ALUNO INVADE ESCOLA COM BOMBAS CASEIRAS, BESTAS E FACAS E AMEAÇA ATENTADO pic.twitter.com/fCAeiWRaA1

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Já a Polícia Civil informou que a ocorrência está sendo confeccionada pela Polícia Militar para ainda ser entregue no plantão vigente da Delegacia na capital. “Somente após a ocorrência ser entregue e a finalização das oitivas da ocorrência teremos informações do procedimento que será adotado pelo delegado plantonista com o detido”, disse a PC em nota.

UOL

Foto: Arquivo pessoal

Um aparelho celular explodiu na manhã desta terça-feira (16) quando era utilizado por um garoto de 6 anos em uma casa no Centro de Quiterianópolis, no interior do Ceará. O menino, que tem diagnóstico de autismo, não sofreu ferimentos.

Segundo a mãe da criança, a professora Maria Eugênia, o filho estava assistindo vídeos quando o aparelho começou a soltar fumaça. Ao perceber o perigo, a mãe retirou o filho de perto do celular que começou a inchar e explodiu. O pai da criança chutou o aparelho e jogou água até que a fumaça parou.

Procurada, a Samsung informou que a segurança é uma prioridade para a empresa e está apurando o caso.

Ainda conforme Maria Eugênia, o aparelho tinha um ano de uso, mas nunca havia tido problema semelhante. Apesar do susto, o menino, que se chama Bernardo, não sofreu queimaduras e passa bem. O celular teve perda total e foi descartado pela família.

g1

Foto: Ilustrativa

O primeiro caso de uma criança infectada com a varíola dos macacos no Rio Grande do Norte foi registrado. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) nesta sexta-feira (19). No boletim epidemiológico do último sábado (13), foi confirmada a transmissão comunitária da doença pelo Rio Grande do Norte, mas até então as pessoas infectadas tinham entre 21 e 60 anos.

No Estado, a primeira criança infectada com a varíola dos macacos tem 11 anos e mora em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. No entanto, essas foram as únicas informações repassadas pela assessoria da Sesap.

De acordo com dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde (CIEVS) desta quinta-feira (18), o RN conta com 14 casos confirmados da doença. Além da criança de 11 anos, as outras vítimas têm entre 20 e 29 anos (1 pessoa), 30 e 39 anos (4 pessoas), 40 e 49 anos (7 pessoas) e 50 e 59 anos (1 pessoa).

Os casos confirmados se concentram em Natal (9 pessoas), Parnamirim (4) e Mossoró (1).

Tribuna do Norte

Foto: KGO

Três pessoas morreram depois que dois aviões colidiram e caíram sobre o Aeroporto Municipal de Watsonville, na Califórnia, na tarde de quinta-feira (18), segundo o prefeito Eduardo Montesino.

Anteriormente, o chefe da Divisão de Bombeiros da cidade, Rudy Lopez, já havia revelado à CNN que o acidente deixara “múltiplas fatalidades”, mas sem especificar o número de feridos.

Um monomotor Cessna 152 e um bimotor Cessna 340 colidiram durante aterrissagem no aeroporto, de acordo com um comunicado da Administração Federal de Aviação. Uma pessoa estava a bordo do Cessna 152 e duas pessoas estavam a bordo do Cessna 340, disse o comunicado da FAA.

Ninguém ficou ferido em solo, acrescentou a FAA. Um animal de estimação a bordo de um dos aviões também morreu, acrescentou Montesino.

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TRÊS PESSOAS MORREM APÓS DOIS AVIÕES COLIDIREM EM AEROPORTO pic.twitter.com/Oc2XEgxhmR

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Vídeo: Janelle Wang

O relatório chegou pouco antes das 15h (horário local), de acordo com um post no Twitter da cidade, que completou que “várias agências” estavam relatando o incidente.

Em um comunicado posterior, as autoridades da cidade disseram que estavam “absolutamente tristes ao ouvir sobre o trágico incidente que tirou a vida de várias pessoas”.

“A cidade de Watsonville envia suas mais profundas condolências aos amigos e familiares daqueles que morreram”, diz a nota.

A cidade de Watsonville fica a cerca de uma hora ao sul de San Jose.

Tanto a FAA quanto o National Transportation Safety Board estão investigando o acidente, disse o comunicado da FAA. Em um post no Twitter, o NTSB confirmou que estava investigando a colisão no ar.

Não está claro o que causou o encontro entre os dois aviões.

CNN Brasil

Foto: Reprodução/TV Tropical

Um homem de 35 anos foi detido na tarde desta sexta-feira (19), tentando furtar o espelho instalado no retrovisor de um carro. O veículo estava estacionado na Avenida Coronel Estevam, mais conhecida como Avenida 9, no Alecrim, na zona Leste de Natal. Valdenilson de Assis foi captutado por um motorista no momento em que tentava furtar o objeto de um dos veículos.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito já vem praticando esse tipo de crime há pelo menos duas semanas e já tem registro de outras vítimas, também pela região do Alecrim. Ele já tem passagem pela polícia por ameaça e violência doméstica e agora irá responder por tentativa de furto.

Valdenison foi encaminhado para a Central de Flagrantes e ficará à disposição da justiça.

Portal da Tropical

Foto: Reprodução

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vem ganhando cada vez mais protagonismo na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), é mais conhecida do que a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 19. Segundo o levantamento, Michelle é desconhecida por 39% do eleitorado, enquanto 77% desconhecem Janja.

Os números também mostram que a primeira-dama é mais bem avaliada do que Janja, tendo a imagem positiva para 34% do eleitorado – ante 10% da mulher do petista. Dentro do segmento evangélico, a diferença é ainda maior. Janja é desconhecida por 81% dos eleitores, e Michelle, por 32%. Neste segmento, 52% aprovam a imagem da primeira-dama, e 7%, a de Janja.

A pesquisa tem nível de confiança de 95%. Foram entrevistadas 2.000 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 12 e 15 de agosto em todos os Estados do País. A pesquisa foi protocolada junto à Justiça Eleitoral sob o número BR-01167/2022.

Estadão

Foto: Reprodução

Como parte das celebrações do bicentenário da Independência do Brasil, o coração de Dom Pedro I chegará ao país na próxima segunda-feira (22/8), vindo de Portugal, transportado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em uma aeronave VC-99. O pouso está previsto para as 9h30 na Base Aérea.

Já na terça-feira (23), às 17h, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recepcionará a relíquia em uma solenidade no Palácio do Planalto. O órgão totalmente preservado é do então príncipe que declarou a libertação do país de Portugal.

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BOLSONARO RECEBE CORAÇÃO DE DOM PEDRO I NO PLANALTO NA PRÓXIMA TERÇA (23) pic.twitter.com/tILf71z302

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Após a solenidade, haverá ainda uma cerimônia de apresentação da relíquia ao corpo diplomático, no Palácio Itamaraty, informou a Presidência da República. É a primeira vez, em 187 anos, que o coração de D. Pedro I deixa a cidade do Porto para uma solenidade no Brasil. A relíquia ficará exposta por 20 dias em terras brasileiras, com visitação pública, no Palácio do Itamaraty, de 23 de agosto a 8 de setembro.

Foi preciso um amplo processo de convencimento para que a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, guardiã do órgão, e, depois, a Assembleia Municipal do Porto aprovassem o deslocamento do coração real.

Correio Braziliense

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia liberado o ex- presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) para concorrer às eleições deste ano. Com a decisão liminar, Cunha, que é candidato ao cargo de deputado federal, volta à condição de inelegível.

A decisão do presidente do STF atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No recurso apresentado à Corte nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que a decisão que restabeleceu a elegibilidade de Cunha coloca “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.

Na decisão, o presidente do STF considerou que a decisão do TRF-1 atingiu a “análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”.

“Isto porque, em primeiro lugar, consigno ser assente a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de ser restrito o controle judicial sobre os atos interna corporis do Poder Legislativo, relacionados à interpretação de regras regimentais que não tenham paralelo claro e expresso na própria Constituição Federal, sob pena de violação ao postulado pétreo da separação de poderes”, diz o ministro.

A decisão que beneficiou Cunha ocorreu em julho deste ano, quando o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato do ex-deputado, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

Caberá agora à Justiça Eleitoral decidir se aceita o pedido de registro de candidatura de Cunha. No momento da apresentação do registro, ele estava com os direitos políticos válidos. Julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam que o candidato precisa ter seus direitos políticos válidos apenas no momento do registro, o que poderia abrir brecha para Cunha concorrer.

O Globo

Foto: Roberto Pereira/Arquivo pessoal

Uma aluna de Florianópolis capotou o carro enquanto fazia a prova prática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o proprietário da autoescola, Roberto Pereira, o acidente aconteceu na segunda-feira (15). A mulher, que não se feriu, fará novamente o exame.

Pereira disse que a aluna capotou o carro enquanto fazia a baliza em uma praça na Rua Santiago Dantas, no bairro Estreito, na região continental da cidade.

De acordo com o empresário, ela estava nervosa e, antes do acidente acontecer, instrutores do estabelecimento teriam alertado os fiscais do Detran sobre a necessidade da presença deles dentro do veículo.

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ALUNA ACELERA E CAPOTA CARRO DURANTE PROVA DE AUTOESCOLA: 'BATEU EM UMA GRADE E VIROU' pic.twitter.com/Cwm9glBy2q

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“Na hora em que ela foi fazer a baliza, ficou nervosa. Quando era para frear, ela acelerou, o carro subiu na calçada, bateu em uma grade e virou”, explica.

Questionado, o Detran afirmou que não recebeu formalmente informações sobre o caso ou denúncia. Informou que quando receber serão iniciadas as apurações e realizados os encaminhamentos devidos. Segundo o órgão, a Corregedoria está em contato com o denunciante para que o processo seja aberto rapidamente.

De acordo com o artigo 14, da resolução 789, presento no Conselho Nacional de Trânsito (Contran)️, no momento do exame de direção o candidato deverá estar acompanhado por, “no mínimo, dois membros da comissão” [avaliadora].

g1

Foto: Divulgação

No início da tarde desta sexta-feira (19) a Polícia Militar, através de agentes do 5º Batalhão, apreendeu 65kg de maconha prensada em um prédio na Rua dos Canindés, no bairro do Alecrim.

“Estávamos em patrulhamento, quando um cidadão de bem perguntou se poderia fazer uma denúncia, tendo em vista que ele estava incomodado, com o entra e sai em um prédio comercial, onde aparentemente parecia uma prática criminosa. Ele disse que tinha muita gente entrando com mochila e saindo com mochila, mas principalmente à noite e na madrugada e tinha um cheiro forte”, explicou o sargento Luiz que atendeu a ocorrência.

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POLÍCIA MILITAR APREENDE 65KG DE DROGAS EM PRÉDIO ABANDONADO NO ALECRIM pic.twitter.com/W5CoWq6ffm

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Ainda segundo o sargento, ao chegar no local os agentes identificaram que a parte de cima do prédio [o primeiro andar] estava abandonada e a droga foi encontrada em uma das salas, onde também tinha balança de precisão.

Nenhum suspeito foi preso e a droga foi encaminhada para o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (DENARC).

Ponta Negra News

Foto: Reprodução

A sexta-feira do presidente Jair Bolsonaro (PL), o popular “sextou”, começou com humor nas redes sociais. Nesta manhã, ao falar sobre os impostos de importação de suplementos alimentares, o chefe do Executivo usou a foto de um homem musculoso para ilustrar a publicação.

– O governo federal zerou imposto de importação de suplementos alimentares, como whey protein, creatina, BCAA e multivitamínicos, e diversos itens de nutrição esportiva, além de reduzir de 11,2 para 4% os impostos para diversos outros itens, como proteínas lácteas e albumina – anunciou o presidente no Twitter.

pic.twitter.com/undWXscLu2

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 19, 2022

O fisiculturista da foto tem o número 22 na sunga, número de Bolsonaro nas urnas. O curioso é que o rosto do fisiculturista lembra o do presidente, confundido muitos internautas que chegaram a pensar se tratar de uma montagem, embora não seja a primeira vez em que a imagem é relacionada ao chefe do Executivo. Outros usuários também relembraram o “histórico de atleta”, declaração famosa do presidente no início da pandemia de Covid-19.

– Vote em quem tem histórico de atleta, vote JAIR BOLSONARO 22 – comentou Mario Frias, ex-secretário da Cultura e candidato a deputado federal.

Pleno News

Foto: Reprodução

Nesta terça-feira, 16, a 6ª turma do STJ trancou inquérito contra um advogado acusado de se apropriar de valores de sua cliente, uma mulher idosa, analfabeta e economicamente hipossuficiente, nos termos do voto do ministro Sebastião Reis Jr. Enquanto S. Exa. votava, o causídico se emocionou e chorou bastante.

Ao conceder o HC, o colegiado considerou que há excesso de prazo no encerramento do inquérito, revelando inegável constrangimento ao profissional.

Veja o momento em que o ministro vota e o advogado chora:

https://t.co/VsGgmlr26H

ADVOGADO TEM INQUÉRITO TRANCADO E CHORA EM VOTO DO MINISTRO SEBASTIÃO pic.twitter.com/d4pxM6MNyO

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Trata-se de HC impetrado pelo advogado, atuando em causa própria. Consta dos autos que foi instaurado inquérito policial em desfavor do paciente a fim de apurar a prática dos crimes previstos nos arts. 168 e 171 do Código Penal e nos arts. 102, 106 e 107 do Estatuto do Idoso.

À Corte da Cidadania, o advogado alegou, entre outros pontos, que há excesso de prazo para a conclusão do inquérito e que é inadmissível que permaneça sendo investigado por tantos anos sem que sua culpa esteja formada.

A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, constatou que houve constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial na origem, instaurado em 2013, ou seja, há mais de nove anos.

“As nuances do caso concreto não indicam que a investigação é demasiadamente complexa; apura-se o alegado desvio de valores supostamente recebidos pelo Paciente, na qualidade de advogado da vítima (pessoa idosa, analfabeta e economicamente hipossuficiente); há apenas um investigado; foi ouvida somente uma testemunha e determinada a quebra do sigilo bancário de duas pessoas, diligências já cumpridas. Outrossim, a investigação ficou paralisada por cerca de 4 (quatro) anos e a autoridade policial, posteriormente, apresentou relatório que concluiu pela inexistência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu.”

Com efeito, a relatora votou por conceder a ordem para determinar que o Ministério Público local, em até 60 dias, apresente o acordo de não persecução penal, ofereça a denúncia, ou promova o arquivamento do inquérito policial.

Divergência

O ministro Sebastião Reis Jr. inaugurou a divergência apenas quanto à conclusão do voto da relatora. Para S. Exa., ficou claro que há excesso, sim, na demora do encerramento do inquérito instaurado para apurar suposto delito praticado pelo paciente.

“Com efeito, mostra-se inadmissível que, no panorama atual, em que o ordenamento jurídico pátrio é norteado pela razoável duração do processo (no âmbito judicial e administrativo) – cláusula pétrea instituída expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45/2004 -, um cidadão seja indefinidamente investigado, transmutando a investigação do fato para a investigação da pessoa.”

Segundo o ministro, no caso, não socorre a demora nem uma eventual complexidade da investigação, pluralidade de réus ou ações obstativas por parte da defesa.

“Há apenas, e isso está muito claro, desídia flagrante dos órgãos de investigação, que passados NOVE anos do fato ainda não conseguiram encerrar a investigação instaurada. Colocada a situação em análise, verifica-se que há direitos a serem ponderados. De um lado, o direito de punir do Estado, que vem sendo exercido pela persecução criminal que não se finda. E, do outro, do paciente em se ver investigado em prazo razoável, pois não se deve desconsiderar as consequências de se figurar no polo passivo de uma investigação criminal e os efeitos da estigmatização do processo.”

Sebastião Reis Jr. concluiu seu voto afirmando que só quem sofreu com uma investigação que perdura por anos sabe o que significa ser investigado.

“Acho inadmissível esse comportamento negligente por parte do Estado. Há tempos já chamamos a atenção para esse tipo de descaso.”

Os membros da 6ª turma acompanharam o ministro e concederam a ordem para trancar o inquérito contra o advogado.

• Processo: HC 653.299

Leia o acórdão e o voto do ministro Sebastião Reis Jr..

Migalhas