Foto: TSE/Flickr

O detentor de mandato público que obriga os funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários recebidos, na prática conhecida como rachadinha, causa danos ao erário público. Com isso, o ilícito é motivo de reconhecimento de inelegibilidade de oito anos.

Segundo o TSE, prática da rachadinha lesa o erário, não apenas o funcionário que é obrigado a devolver dinheiro

Essa orientação foi consolidada no caso em que o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020. O acórdão foi publicado na quinta-feira (9/9).

A candidatura dela foi impugnada porque teve contra si uma condenação de improbidade administrativa pela prática da rachadinha enquanto vereadora da capital. O caso transitou em julgado em 2011 e culminou em pena de devolução de R$ 146,3 mil ao município.

Para o MP, à situação dela se aplica a inelegibilidade de 8 anos prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/1990. A norma trata dos condenados por improbidade que importe não apenas enriquecimento ilícito, mas também lesão ao patrimônio público.

O tema apreciado pelo TSE é fruto motivo de divergência jurisprudencial e doutrinária. Se um funcionário é contratado para prestar serviço no gabinete, mas é obrigado a devolver parte do salário, o prejuízo é realmente dos cofres públicos ou se restringe à esfera particular do mesmo?

Quem define?

Quando avaliou o caso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que a lesão ao erário não existiu. Essa posição também consta de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em casos de ação de improbidade administrativa, refutou a devolução dos valores aos cofres públicos.

Já no Superior Tribunal de Justiça, a questão não chegou a ser apreciada porque esbarra na Súmula 7, que impede reanálise de provas. Assim, não é possível reavaliar a conclusão que algum tribunal tenha alcançado sobre a ocorrência de lesão ao erário.

O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, na Ação Penal 864, paralisada por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Ela trata do caso do deputado federal Silas Câmara, outro que teria praticado a rachadinha.

Na seara eleitoral, essa questão é fundamental porque a jurisprudência do TSE indica que a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da LC 64/1990 só existe quando enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público estão ambas presentes. Não basta só uma delas.

Até então, o TSE havia apreciado esse tema especificamente em três casos. Dois foram resolvidos monocraticamente pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, com aplicação da Súmula 24 — a equivalente à Súmula 7 do STJ — , que proíbe reanálise fática em sede de recurso especial eleitoral.

No terceiro, houve decisão colegiada, mas o dano ao erário estava caracterizado não apenas pela rachadinha, mas também porque o acusado havia desviado medicamentos e contratado funcionários fantasmas.

Convenhamos

Em abril, quando começou a julgar o caso de Maria Helena Pereira Fontes, o pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão visou exatamente averiguar o ponto controverso. “O que me preocupa aqui é que há assentado na ação de improbidade que houve efetivamente o trabalho por parte dos servidores, o que, em tese, afastaria o dano ao erário”, disse.

O julgamento não voltou à pauta telepresencial do TSE. Foi concluído no sistema virtual, em que o ministro Salomão apresentou voto-vista para concluir que a circunstância de o acórdão estadual determinar a devolução de dinheiro pela vereadora é suficiente, por si só, para evidenciar a ocorrência de dano ao erário.

Inicialmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia destacado o ponto. Afirmou que, no sistema remuneratório do legislativo municipal, as verbas dos gabinetes que são destinadas a pagamento de pessoal, mas não usadas, devem ser devolvidas.

“Se não houvesse a ‘rachadinha’, haveria uma ‘sobra’ da verba de gabinete, cujo dispêndio não era obrigatório e somente ocorreu para viabilizar o locupletamento ilícito, tanto assim que a candidata foi condenada ao perdimento da quantia de R$ 146.311,67. Trata-se de penalidade de natureza de ressarcimento, cujo objetivo é de restaurar a situação anterior em que se encontrava a administração pública. Desse modo, indubitável a caracterização do dano ao erário”, concluiu.

O ministro Luiz Edson Fachin imediatamente concordou. Em seu voto, destacou que o dano ao erário é verificado no desvirtuamento do uso de recursos públicos, conduta grave que é rechaçada pelo ordenamento e pelos conceitos de moralidade.

“Infere-se, ainda, que as contratações não decorreram, necessariamente, da necessidade ou da capacidade dos servidores, objetivavam, na verdade, proporcionar vantagem indevida ao agente político que os nomeou”, acrescentou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso não chegou a proferir voto escrito, mas por ocasião do julgamento disse que “rachadinha é um eufemismo para desvio de dinheiro público, para peculato e acho que nem faz diferença se é uma soma global ou se é uma divisão dos valores alocados fixamente a cargos, em última análise é o erário que é lesado”.

Conjur

Crédito: rosineiCoutinho/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta sexta-feira (10) em São Paulo o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres.

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido de Torres para o encontro, que durou mais de quatro horas.

O ministro é o integrante do STF mais atacado pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos atos políticos dos quais o presidente participou na última terça (7) em Brasília e São Paulo, Bolsonaro o chamou de “canalha”, disse que não mais cumpriria decisões dele e ameaçou o presidente do STF, Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos” (vídeo abaixo).

Alexandre de Moraes é o ministro responsável pelo inquérito em tramitação no Supremo que apura a organização de atos contra a democracia. Com base nesse inquérito, ele já determinou a prisão de aliados do presidente da República e de militantes bolsonaristas, o que provocou contrariedade em Bolsonaro.

Para solicitar o encontro com o ministro do STF, Torres aproveitou uma viagem a São Paulo para uma visita à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Na Febraban, ele discutiu a criação de uma estratégia nacional de combate a crimes cibernéticos. Mas na semana passada a Febraban se tornou alvo do governo, que ameaçou desfiliar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil da entidade devido à adesão da federação dos bancos a um manifesto pela democracia.

Sobre o encontro com Moraes, Torres afirmou que foi uma “conversa republicana” que “precisa e deve ser conduzida pelo Ministério da Justiça” e teve por objetivo “o futuro das boas relações institucionais do Brasil”.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro se retratou das agressões e insultos a Alexandre de Moraes, por meio da divulgação de um texto intitulado “Declaração à Nação”. O texto, assinado por Bolsonaro, foi redigido pelo ex-presidente Michel Temer, que foi chamado para um encontro com o presidente no Palácio do Planalto.

Na “Declaração à Nação”, Bolsonaro diz que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo ele, apesar das “qualidades” de Moraes como jurista e professor, as “divergências” decorriam de “conflitos de entendimento” com o ministro.

G1

Foto: Tânia Rêgo

O juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para 6 de outubro a audiência visando ouvir testemunhas de acusação do processo sobre a morte do menino Henry Borel. As testemunhas de defesa devem ser ouvidas em outra data, após o encerramento da prova da acusação.

O ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, foram denunciados e presos pelo crime.

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, autorizou a presença dos dois acusados na sessão de depoimentos de 6 de outubro, mas eles não serão interrogados neste dia.

Jairinho e Monique foram presos em abril, depois que se tornaram suspeitos de matar a criança, de 4 anos de idade, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Foto: Rafael Araújo/TV Tropical

Um motorista derrubou o portão e o muro de uma casa após perder o controle do veículo. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (09), na Rua Walter Duarte Pereira, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. O homem, que não teve a identidade revelada, seria um policial penal.

Câmeras de segurança no trecho onde aconteceu o acidente registraram que o motorista trafegava em alta velocidade. Após perder a direção, ele bateu no portão e no muro da mesma casa.

As imagens registraram ainda o momento em que o condutor deixa o veículo. Em seguida, ele desaparece da imagem. Na manhã desta sexta-feira (10), o veículo ainda estava no local. O carro ficou destruído. O mesmo aconteceu com a fachada da residência, que já teve a reforma iniciada.

Um morador da área relatou o que ouviu. “Eu estava dormindo e acordei com um barulho muito forte. Eu achei até que era um assalto na loja da gente. Fiquei dentro de casa esperando o assalto. A pancada foi muito forte, como se fosse um arrombamento de portão. Eu só vi de manhã nas câmeras”, contou.

Antes de colidir com o muro, o homem bateu em três carros que estavam parados em frente a uma pousada. Nesse momento, uma mulher saiu do banco do passageiro e ele seguiu em frente pela avenida.

Portal da Tropical

Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira, 10, a progressão para o regime semiaberto a Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer e preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele e o seu irmão, Lúcio Vieira Lima, ex-deputado federal, foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal (PF) encontrar, em setembro daquele mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.

A defesa de Geddel pediu que a Corte concedesse o benefício no dia 3 de setembro.

Relator da Operação Lava Jato na Suprema Corte, Fachin impôs o pagamento de multa como requisito para a progressão de regime. No despacho desta sexta, o ministro disse que ficou comprovado que houve o pagamento do valor definido pela Justiça. Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou, por 3 votos a 1, em agosto, a condenação por associação criminosa e danos morais.

No julgamento, os ministros entenderam que os irmãos Vieira Lima possuem vínculos familiares, não podendo, portanto, serem enquadrados em associação criminosa. Os magistrados também reduziram as penas de Geddel e Lúcio em 18 meses. O ex-ministro terá de cumprir 13 anos e quatro meses, ante 9 anos do ex-parlamentar. Em razão da pandemia do novo coronavírus e de seu estado de saúde, Geddel estava em prisão domiciliar desde o ano passado.

Foto: Isabela Silveira

O Brasil chegou aos 585.846 óbitos em decorrência da covid-19 . Desde ontem, às 18h, o país somou 672 novas vidas perdidas. O número de casos teve um acréscimo de 15.951 no mesmo período, chegando a 20.974.850 desde o início da pandemia.

A média móvel de mortes segue em queda pela segunda semana. O boletim epidemiológico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) aponta para os 454. A média móvel de casos fechou o dia em 16.970.

Por problemas técnicos na geração das estatísticas, o Conass considerou os dados de ontem para elaboração dos dados de Mato Grosso do Sul.

Desde o início de junho do ano passado, o Conass informa os dados referente a pandemia da covid-19 após uma confusão com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

Foto: Edu Andrade / Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi questionado por investidores estrangeiros sobre as manifestações do Sete de Setembro e o comportamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão da crise institucional do país e dos seus reflexos na economia. Guedes reconheceu que o presidente pode ter se excedido em palavras, mas não em ações, e destacou a solidez da democracia brasileira ao afirmar que os excessos de um ator vêm sendo contidos por outras instituições. O ministro reconheceu ainda que os “barulhos políticos” afetam a economia, que pode crescer menos, e que a inflação está em seu pior momento.

— Atores, especificamente o presidente, podem ter ultrapassado os limites em palavras, mas não em ações. Mas a coisa é: e os atos? O presidente nunca mandou prender ninguém, nunca transgrediu nada no campo fiscal. O presidente está tentando muito, o máximo que ele pode, para ficar dentro das quatro linhas — afirmou o ministro durante evento virtual do banco Credit Suisse.

Guedes quis explicar aos investidores estrangeiros, sobretudo aos americanos, a situação do país. Mais uma vez, ele afirmou que as democracias são barulhentas, sobretudo as emergentes, e disse que milhares de pessoas foram às ruas no dia Sete de Setembro para uma celebração pacífica da democracia.

— É um direito dos cidadãos manifestar sua opinião, mas nunca, nunca, com violência — disse, acrescentando que isso também vale para a opinião sobre o trabalho das instituições.

O ministro defendeu que as instituições brasileiras estão trabalhando e que, quando há excesso por parte de um ator específico, as outras instituições aparecem para tentar contê-lo.

— Essa é a confiança que temos. Somos seres humanos, cometemos erros, às vezes ultrapassamos limites, mas o importante é que temos instituições evoluindo, e elas ficam melhores a cada tempo —, acrescentando que a cada vez que alguém ultrapassa limites, as outas instituições aparecem e demarcam esse limite novamente.

Questionado sobre efeitos desses ruídos na economia brasileira, o ministro ponderou que pode haver uma desaceleração do crescimento.

— A sua pergunta é se poderia todo esse barulho sobre as instituições e democracia perturbar esta muito bem posicionada economia, no sentido de que já estamos prontos para avançar de novo. Minha resposta é que pode fazer muito barulho, pode desacelerar o crescimento, mas nós não vamos mudar a direção. Nós estamos na direção certa. Interrompemos a rota errada. Estamos de volta aos negócios e nosso governo está seguro de que vamos seguir na direção correta — afirmou.

Ele ainda ressaltou:

— Nunca aposte contra a democracia brasileira. Nós estamos avançando o tempo todo. É muito barulho, mas estamos avançando. Somos os único país promovendo reformas estruturais em meio à pandemia.

Em vários momentos da fala de Guedes, era possível ouvir sons de buzina ao fundo. O ministro estava na Esplanada, onde caminhões ocupavam as vias e canteiros desde a segunda-feira. Em certo momento, quando o buzinaço ficou mais intenso, Guedes explicou aos estrangeiros que assistiam que aquele era um exemplo de como a democracia brasileira era barulhenta e que os caminhoneiros estavam deixando o local.

O Globo

Foto: Reprodução

Um menino de 9 anos esfaqueou o próprio pai na noite desta quinta-feira, 9. Segundo depoimentos, a criança estava tentando salvar a mãe de agressões físicas. O caso aconteceu em São João da Boa Vista, no interior de São Paulo.

A Polícia Militar foi chamada e, ao chegar no local, os agentes ouviram os pedidos de socorro da mulher, de 35 anos. Ela contou que o ex-marido pulou o muro da casa e ameaçou com uma faca.

O pai da criança e ex-marido da mulher, um encanador de 39 anos, foi desarmado e detido pela polícia. Contudo, em ato inesperado, a criança pegou a faca e acertou três golpes nas costas do pai. Segundo o testemunho da mulher e do menino, o agressor não aceitava o fim casamento.

A polícia deu voz de prisão ao agressor, que não pagou a fiança imposta, no valor de R$ 3 mil. Como não teve ferimentos graves, o homem foi levado para a prisão mais próxima.

IG

Foto: Anna Alyne Cunha/InterTV Cabugi

O edital do concurso Caixa 2021 foi publicado nesta sexta-feira (10) com 1.100 vagas. Todas as oportunidades são para técnico bancário e são destinadas para Pessoas com Deficiência (PcDs). Das vagas, mil são imediatas e as outras 100 são para cadastro reserva, sendo 20% do total das oportunidades para pessoas negras ou pardas.

Quem for aprovado vai ganhar um salário inicial de R$ 3 mil, para cumprir uma carga de trabalho de 30 horas. Entretanto, o valor pode chegar a R$ 4.486,03. As inscrições já podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (10) e vão até o dia 27 deste mês. Quem estiver interessado em participar, pode realizar o cadastro no site da Fundação Cesgranrio, a banca examinadora responsável por organizar o concurso.

Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo e estar enquadrado, de forma legal, na condição de pessoa com deficiência. O valor da taxa de inscrição é R$ 30,00. Para acessar a página com o edital completo, basta clicar aqui.

Os candidatos vão ser avaliados em até cinco etapas, entre elas: provas objetivas; redação; aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos pretos ou pardos; análise do laudo médico; e procedimentos admissionais. Para ser aprovado, será preciso obter 50% ou mais dos pontos tanto no conjunto da prova quanto em cada conhecimento, de forma básica ou específica.

Para a redação ser corrigida, o candidato deve estar classificado na prova objetiva, em uma posição que não ultrapasse o somatório triplo total do número de vagas e do cadastro de reserva. Com informações do Agora RN.

As provas objetivas vão abordar as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa (dez questões, com valor de um ponto cada);
• Matemática Financeira (dez questões, com valor de um ponto cada); e
• Conhecimentos Bancários (dez questões, com valor de um ponto cada).

Conhecimentos Específicos

• Noções de Probabilidade e Estatística (cinco questões, com valor de um ponto cada);
• Conhecimentos de Informática (dez questões, com valor de um ponto cada); e
• Atendimento Bancário (15 questões, com valor de um ponto cada).

Foto: Estadão

Internado na UTI do hospital Albert Einstein, em São Paulo, Pelé vem se recuperando de maneira satisfatória, encontra-se consciente, conversando ativamente e mantendo sinais vitais dentro da normalidade, informou o boletim médico do rei do futebol, nesta sexta-feira (10).

Pelé passou por uma cirurgia para retirada de um tumor suspeito no cólon direito. A informação foi divulgada na última segunda-feira (6), nas redes sociais do craque de 80 anos.

“Meus amigos, a cada dia que passa eu me sinto um pouco melhor. Estou ansioso para voltar a jogar, mas ainda vou me recuperar por mais alguns dias. Enquanto estou por aqui, aproveito para conversar muito com minha família e para descansar. Obrigado novamente por todas mensagens de carinho. Logo mais estaremos juntos novamente!”, postou o ex-atleta nas redes sociais.

CNN Brasil

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE) desta sexta-feira (10), a relação dos aprovados no programa CNH Popular. São 353 vagas disponíveis, porém apenas 88 apresentaram a documentação necessária, ficando 265 vagas abertas que serão preenchidas com os candidatos em lista de espera, divulgada no DOE junto a relação dos candidatos aprovados.

Os candidatos em lista de espera devem agendar a entrega da documentação no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na página principal clica em “Agendamentos”. Na aba seguinte acessa o botão “Habiltação” e por fim clica no ícone “Entrega Documentos CNH Popular”. Preenche o campo CPF, escolhe o serviço e em seguida seleciona dia, hora e local de entrega. É importante levar a guia de agendamento para entrar na unidade do Detran no dia marcado.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.

O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

Confira a lista completa: Aprovados no programa CNH POPULAR e Convocação de Classificados Remanescentes

Foto: Sérgio Lima

O caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, que se apresenta como “Zé Trovão”, publicou vídeo anunciando o fim das interdições em rodovias federais e declarando apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Para ele, ao divulgar “declaração à nação”, Bolsonaro colocou “sua popularidade abaixo da gestão para que o Brasil tenha equilíbrio”.

“Estamos dando por encerrada a paralisação nacional. Com orgulho e uma alegria muito grande, porque ontem muitos achavam que tínhamos perdido, que o presidente tinha nos abandonado, mas a reunião que durou mais de duas horas foi muito decisiva”, disse.

Segundo Zé Trovão, os bloqueios dos caminhoneiros serviu para “alcançar o respeito do mundo e de muita gente na política, que, a partir de agora, tomará cuidado com suas ações”.

Afirmou também que aguarda a deliberação do pedido de habeas corpus protocolado pelos deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP) em seu benefício. “Estendo a vocês [congressistas bolsonaristas] minha gratidão eterna, mas agradeço também a cada brasileiro que lutou ao meu lado, a cada caminhoneiro que jamais desistiu da nossa luta”.

Zé Trovão disse que ficará alerta para os próximos acontecimentos. “Estamos respeitando um pedido que o presidente Bolsonaro nos fez: pediu confiança e disse que está fazendo um trabalho que ele nunca poderia ter feito se não fosse os movimentos do dia 7, 8, 9 e 10 de setembro. Hoje, o Brasil alcança sua liberdade de expressão. Isso está garantido no nosso acordo. Além disso, a harmonia entre os poderes será a partir de hoje lei”.

Na 5ª feira (9.set), afirmou que “ninguém estava fazendo movimento em prol do presidente Bolsonaro”, ao se referir aos bloqueios de caminhoneiros que começaram na noite de 4ª feira (8.set).

Disse que a “bandeira” do movimento é o país, não o presidente. “Nossa bandeira é Brasil. O Bolsonaro está hoje no poder. Amanhã pode não estar mais. Mas nós vamos continuar no Brasil, continuar precisando de liberdade”.

A declaração veio depois de Bolsonaro gravar áudio pedindo que os caminhoneiros liberassem as estradas. Disse que os bloqueios “atrapalham a economia” e teve o apelo reforçado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Poder360