A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) alterando o texto do art. 111 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994. O dispositivo trata da concessão de ausências ao servidor público estadual e o PL da parlamentar acrescenta a hipótese de realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo da remuneração.

A Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 é o texto normativo que trata do regime jurídico único dos servidores públicos estaduais. No seu art. 111, a Lei indica que não haverá prejuízo para o servidor que se ausentar em caso de doação de sangue, de alistamento eleitoral, casamento ou falecimento de ente querido. Então, a deputada Eudiane Macedo deseja que haja a previsão também do caso de ausência de até 3 dias por ano para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

De acordo com a parlamentar, atualmente a lei permite a ausência apenas se o servidor já estiver doente, para tratar-se. “Essa é uma distorção, que deve ser corrigida; é fato inequívoco que as ações preventivas devem ser priorizadas. Dessa forma, o projeto busca possibilitar aos servidores a realização do exame preventivo de câncer sem que lhes seja computada falta ao serviço e, consequentemente, em desconto da sua remuneração.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) quer ações do Governo do Estado para evitar uma possível segunda onda da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Para isso, o parlamentar requereu a instalação, no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, de estandes sanitários para contribuir com a contenção à possível disseminação do novo coronavírus.

No pedido, o deputado pede que os estandes tenham equipes de saúde munidas de folhetos informativos, equipamentos de aferição de temperatura e kits de testagem rápida de passageiros provenientes do exterior. A sugestão, de acordo com Hermano, é do Comitê Científico do Consórcio Nordeste.

“A segunda onda de Covid-19, que já preocupa Europa e Estados Unidos, pode atingir o Nordeste nos próximos meses. É o que alerta o Comitê Científico do Consórcio Nordeste. A entidade reforça que o risco é causado pelo relaxamento nos cuidados, aglomerações demasiadas e vinda de turistas europeus para o verão nas nossas praias”, alertou Hermano.

O parlamentar pontuou que o neurocientista e coordenador do comitê científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, alertou sobre o “risco real de que nos próximos meses tenhamos um fluxo de portadores do Sars-CoV-2, até de cepas diferentes das que aqui prevalecem”. O deputado explica que para frear a possibilidade, o comitê alerta que sejam implantados, em todos os aeroportos da região, estandes sanitários com equipes de saúde. O comitê ressalta que turistas vindos de regiões com aumento de casos da Covid-19 e que não apresentarem atestados que comprovem a ausência de infecção devem ser colocados em quarentena de 14 dias.

“Afinal, já passamos por essa situação de ver os acontecimentos primeiro na Europa e depois se reproduzindo aqui. A diferença é que agora temos uma oportunidade de não deixar isso acontecer. Portanto, diante deste cenário, solicitamos ao Governo do Estado e à Sesap, a implantação das medidas”, explicou o deputado.

O requerimento será analisado pelos deputados e, em caso de aprovação, será encaminhado em nome da Casa ao Executivo.

Com mais de 30 anos de serviço na Polícia Militar, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) fez pronunciamento durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa onde citou episódio ocorrido quarta-feira (4) envolvendo um policial militar no Agreste do Estado.

O parlamentar citou o caso ocorrido com o Cabo Bruno, lotado no Pelotão Turístico em Pipa e que, por não lembrar detalhes de um homicídio ocorrido naquela praia no ano de 2013, recebeu voz de prisão de um promotor do Ministério Público Estadual durante júri popular ainda ocorrendo na cidade de Goianinha.

Coronel Azevedo contou que Cabo Bruno foi perguntado se lembrava do crime e disse que não. “Afinal, seu trabalho, na prática é enxugar gelo, cuidando de um crime e com outros dois a resolver, não permite recordações minuciosas”, disse.

Ainda em seu relato, o deputado estadual informou que “apresentado à sua assinatura, o Cabo Bruno a reconheceu e, a partir deste momento, recordou o assassinato, cometido à faca e com imediata prestação de socorro à vítima pela PM”.

No plenário da Casa, Coronel Azevedo disse que “Cabo Bruno recebeu voz de prisão do promotor por falso testemunho por não lembrar de um crime ocorrido em 2013. Ou seja, sete anos, sete anos depois”.

Segundo informações repassadas ao Coronel, o cabo foi autuado em flagrante por falso testemunho e liberado somente após pagar fiança. “O atual cotidiano de ataques aos agentes de segurança terminaria com os policiais presos em Alcaçuz e os bandidos soltos, dominando o Rio Grande do Norte e recebendo afagos ideológicos”, criticou.

No encerramento, o deputado se colocou à disposição do colega de farda. “Ao Cabo Bruno, meu apoio no que for preciso, não apenas a ele, mas a todos os operadores de segurança vítimas de abusos. Eles oferecem a vida por todos nós”, concluiu.

Os deputados aproveitaram o horário destinado a eles na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta quinta-feira (05), pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, para tratar de assuntos como o processo eleitoral que está em andamento e a segurança pública no Rio Grande do Norte.

O parlamentar Vivaldo Costa (PSD) focou o pronunciamento dele nas eleições municipais de 2020 que acontecem no Rio Grande do Norte. Ele alertou sobre a necessidade de que as autoridades acompanhem o pleito, porque, segundo ele, está “tudo muito esquisito”. “Ontem o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), constatou um clima de insegurança em vários municípios potiguares. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vem proclamando sobre pesquisas fraudulentas; já a parlamentar Cristiane Dantas (SDD) relatou o clima de insegurança em São José de Mipibu. Além de Hermano Morais (PSB) que também requereu ao Governo do Estado reforço policial para São José de Mipibu, para que possa haver tranquilidade nas eleições”, informou.

Vivaldo Costa contou que recebeu um telefonema de Caicó que denunciava a tentativa de burlar a eleição no município. A pessoa que ligou para o parlamentar relatou um caso de uma abordagem fingindo ser de pesquisa eleitoral, quando na verdade parecia mais uma tentativa de comprar o eleitor. O deputado se associou às palavras do deputado José Dias (PSDB), que falou da importância da necessidade de haver um pleito limpo, sem corrupção, sem compra de votos.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre um acontecimento envolvendo um policial militar, que foi convocado na condição de testemunha para um júri que aconteceu em Goianinha. De acordo com o parlamentar, o crime em julgamento aconteceu em 2013 e o representante do Ministério Público queria que o policial lembrasse do que aconteceu na época. “Insatisfeito com a resposta do policial, o promotor o chamou de mentiroso. Nós da segurança pública estamos surpresos porque, na ocasião, o policial recebeu voz de prisão com alegação de falso testemunho, já que não lembrava de algo que aconteceu em 2013”, falou.

“São centenas de ocorrência que o policial atende diuturnamente. Esse é um fato altamente lamentável que não podemos admitir. Daqui a pouco nós vamos ter os policiais presos e os bandidos soltos. O policial é o herói da sociedade, é a última barreira entre o caso e a ordem. Minha solidariedade ao cabo Bruno que passou por isso”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas falou sobre dois requerimentos que apresentou direcionados à Policial Militar, enfatizando as necessidades de atuação com relação à Patrulha Maria da Penha. Segundo ela, a patrulha está sendo reativada, mas de uma forma muito aquém do que é necessário. “O patrulhamento só tem uma viatura que faz essa fiscalização apenas 3 vezes por semana e cuida de toda a Grande Natal. Fizemos requerimento solicitando pelo menos um celular para que haja a comunicação das mulheres e para que possa haver um apoio mais direto. E, também, solicitando a criação de uma sala lilás para que as mulheres sejam atendidas”, falou.

Ela também mencionou a necessidade de mais efetivo direcionado à Patrulha Maria da Penha. “Nós temos vários pleitos apresentados solicitando mais viaturas, mais efetivos. Isso será possível com esses novos policiais que estão ingressando e isso nos deixa muito feliz, pelo fato de que não haverá mais desculpa sobre a quantidade de policiais. Fica aqui o nosso apelo para que a coordenadora da Patrulha tenha esse entendimento, para que possamos ter maior mais pessoas trabalhando e uma ampliação do atendimento para todas as mulheres do estado”.

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou na sessão ordinária desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa o significado da realização de eleições municipais para a assistência às comunidades.

“Temos que fazer uma eleição, a mais limpa possível, sem desespero”, apelou José Dias. “Nós somos políticos para servir, e quem se propõe a servir não pode ter desespero”, ressaltou o deputado, que pediu desculpas aos seus correligionários do interior por não estar presente às movimentações eleitorais devido a pandemia do Coronavírus.

‘Sei o quanto é importante sob ponto de vista de apoio moral e de solidariedade a nossa presença. A eles eu peço muitas desculpas”, disse Dias, justificando que sequer tem participado das sessões presenciais na Assembleia. O deputado fez ainda um apelo para não se praticar a compra e venda de votos. “O voto vendido é o pior voto possível”, disse José Dias.

“A eleição é uma oportunidade gigantesca de se escolher quem vai administrar o seu dinheiro”, alertou José Dias, reforçando o pedido aos eleitores para a conscientização na hora de escolher os candidatos. Ele comentou sobre o acirramento das campanhas registrado em cidades do interior, ressaltando que na capital as eleições têm ocorrido com mais tranquilidade já que o acirramento se dá nas redes sociais.

Motivado por denúncias que apontam atos de perseguição e intimidação de cunho eleitoral no município de São José de Mipibu, o deputado Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, o reforço do efetivo policial na cidade. De acordo com Hermano, a disputa eleitoral em São José de Mipibu é acirrada e se faz necessário assegurar a ordem no município.

“O pleito eleitoral em São José de Mipibu precisa acontecer em bons termos para que cheguemos ao dia 15 de forma tranquila, ordeira e democrática. Nesse sentido, estamos requerendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Governo do Estado pedindo policiamento ostensivo, desde já, no município, como também a presença de forças suplementares, até mesmo do Exército, no dia das eleições”, justifica Hermano.

Na sessão plenária de ontem, na Casa Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) também lamentou e reportou episódios de perseguição e intimidação ocorridos em São José de Mipibu. Oportunidade em que também solicitou providências aos órgãos competentes.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os pleitos que têm apresentado buscando a regulamentação da lei que institui a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) Social, aprovada em 2011. Segundo o parlamentar, o decreto para regularização da lei tramita agora na Procuradoria Geral do Estado.

“Venho fazendo essa insistência junto ao Governo do Estado e trago agora a notícia que o decreto de regulamentação já está pronto e se encontra em análise pela Procuradoria Geral do Estado para que, tão logo seja apreciado, a governadora Fátima assine e coloque em prática essa lei de imenso alcance social”, disse Francisco.

O programa CNH Social foi criado com o objetivo de ajudar as pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com as despesas para a emissão do documento. Através dele, essa parcela da população tem acesso gratuito à primeira expedição da Carteira de Habilitação. “Quero parabenizar a governadora por sua sensibilidade, assim como o Detran, a Procuradoria Geral do Estado e diversas outras secretarias com as quais mantive contato em favor da regularização dessa lei”, pontuou o deputado.

Na oportunidade, Francisco do PT lamentou a morte do motorista “Júnior da Jardinense”, natural do município de Parelhas, apresentando voto de pesar e solidariedade aos seus familiares e amigos.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) chamou a atenção, durante sessão plenária desta quarta-feira (4) para um caso de perseguição política que aconteceu em São José de Mipibu, e que segundo ela, se repete em outros municípios.

“Um comunicador da região foi perseguido de São José até Natal por homens contratados para fazer essa intimidação. Essas pessoas são pagas para perseguir nossos correligionários que estão participando das eleições. É inconcebível que nos dias de hoje a democracia ainda seja ameaçada para mudar os rumos do pleito”, lamentou Cristiane.

A parlamentar ressaltou que esse tipo de situação não será aceito e que foi registrado um Boletim de Ocorrência para apurar o caso. Cristiane Dantas pediu a atuação do Ministério Público, da Justiça Eleitoral e da Secretaria Estadual de Segurança para que se tome providências em relação a denuncia.

A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) repercutiu o caso Mariana Ferrer no plenário da Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta quarta-feira (4). O nome da influenciadora digital voltou ao noticiário depois da publicação de um vídeo que mostrava como a vítima foi tratada no julgamento do caso onde o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprar a Mariana Ferrer durante uma festa em Florianópolis em 2018.

“Aquela situação é algo humilhante para as mulheres. Naquela audiência, um momento que não tinha ninguém para defendê-la do advogado do réu e agressor e ela como vítima, passou a ser agredida”, pronunciou-se.

A deputada, que faz parte da Frente Parlamentar da Mulher, fez um breve panorama dos preconceitos vividos pelas mulheres. “Não podemos postar fotos nas redes sociais de biquíni ou se vestir da maneira que gostamos de nos vestir? Não é porque a mulher bebeu ou ingeriu alguma coisa, que essa mulher possa ter seu corpo invadido. Aquela atitude, exposta no vídeo, desencoraja outras mulheres que passam por essas situações”, disse.

E continuou. “Como não está essa jovem? E como não estão muitas mulheres que passam por essa mesma situação? Como fica o psicológico de mulheres que ainda aguardam o julgamento de seus agressores? É repugnante. Revoltante. E ainda desencoraja muitas mulheres. Não vamos desistir nunca”. O deputado George Soares (PL), que estava presidindo a sessão, somou-se ao pronunciamento da parlamentar.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PL) apresentou denúncia contra um instituto de pesquisa eleitoral que vem atuando no município de Assu. De acordo com o parlamentar, a instituição tem atuado de forma irregular e tendenciosa.

“Trago um fato inusitado em Assu que precisa ser denunciado. O instituto de nome IDESAF Pesquisa e Consultoria, o qual nunca ouvi falar e sem embasamento eleitoral, promove sua pesquisa sem fazer perguntas qualitativas e nem quantitativas. Mas dentre as perguntas feitas, uma se destaca: o que podemos fazer para mudar o seu voto? Tenho comigo um formulário que prova o que estou denunciando”, disse George.

Na oportunidade, o deputado chamou a atenção da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal, cobrando providências para apurar os fatos. “Faço essa denuncia para que sejam tomadas as devidas medidas legais contra esse instituto que vem fazendo uma verdadeira compra de votos em Assu”, concluiu.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo ao Governo do Estado buscando a retomada de antigos projetos em benefício da região Seridó. Dentre as ações, o parlamentar defende a construção do Polo Industrial de Caicó e do Anel Viário do Seridó.

“São temas de interesse da economia do Seridó que foram elaborados em gestões passadas, mas que não tiveram continuidade ao longo do tempo. Em se tratando do Polo Industrial de Caicó, por exemplo, o terreno chegou a ser adquirido pela Prefeitura à época, mas infelizmente o projeto ficou no papel”, disse Vivaldo, pedindo ao secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, para que “desengavete e atualize o projeto”, acrescentou.

Reportando-se ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER/RN), Vivaldo também defendeu a retomada do projeto para construção do anel viário do Seridó, planejado durante a gestão Wilma de Faria. De acordo com ele, o anel viário irá “facilitar a evacuação das riquezas da região e encurtar as distâncias entre os municípios seridoenses”, argumenta.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar agradeceu à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pelo anúncio das obras de recuperação da estrutura da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó. “Levamos a nossa preocupação à governadora e ela encomendou um estudo técnico que diagnosticou a necessidade de intervenção na estrutura da barragem. Diante disso, o ministro Rogério me informou que as obras de recuperação serão iniciadas ainda esse mês”, comemorou Vivaldo.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei que reconhece a Associação da Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra como de Utilidade Pública. A associação é formada por artesãs da arte de rendar com bilros, instrumento feito de madeira com uma pequena cabeça nas extremidades na qual é enrolada a linha para execução do trançado, apoiados em uma base também feita de madeira revestida por uma almofada, em que as rendeiras amparam o molde para confeccionar as peças.

“As rendeiras da vila, como são mais conhecidas, são agentes culturais, de preservação da memória, da história e da tradição da arte da renda de bilro na região e figuras chaves na paisagem da vila de Ponta Negra há mais de trinta anos”, destaca Francisco do PT. Fundada em agosto de 2019, Associação da Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra representa um passo importante na organização das representantes dessa tradicional arte que é difundida através do seu trabalho.

“Ainda que fundada recentemente de maneira oficial, a referida entidade possui um histórico de relevantes atividades desenvolvidas e importante papel na preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso Estado”, frisa o parlamentar. Com o título de Utilidade Pública a Associação poderá desenvolver ações, além de firmar parcerias com o setor público para ampliar e melhorar sua atuação, contribuindo assim, com a manutenção dessa cultura.

O parlamentar ainda apresentou requerimento solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para retirar o tráfego de veículos da parede do açude Itans, na RN-118, que liga Caicó à São João do Sabugi.

“Nessa estrada existe um tráfego de veículos pesados por ser importante via de escoamento da produção do Seridó para outros estados, além de ser utilizada como eixo de deslocamento de pessoas entre importantes municípios da região. Contudo, parte da rota da referida rodovia coincide com a parede do Açude Itans. Esse trecho da rodovia, em especial o que faz a ligação entre os municípios de Caicó e São João do Sabugi, fica muito estreito, com consequente risco de acidentes. Dessa forma, entendemos que existe a necessidade de mudar a rota nesse do trecho da rodovia”, justificou.