Foto: Shutterstock.

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (13) no “Diário Oficial da União” uma portaria para barrar a entrada de torcedores estrangeiros violentos no Brasil no período da Copa América.

A competição, que vai de 14 de junho a 7 de julho, reúne as principais seleções de futebol da América do Sul, além dos convidados Japão e Catar. O Brasil é a sede do torneio neste ano, e cinco cidades receberão os jogos: Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte.

A identificação de um torcedor como violento consta em um sistema internacional de controle imigratório. Pelo texto da portaria, se um agente de porto, aeroporto ou posto de fronteira identificar uma dessas pessoas tentando entrar no país, deverá adotar as medidas para enviá-la de volta ao país de origem.

A portaria tem validade até o dia 7 de julho, fim da competição. Medida semelhante já foi adotada em outras competições internacionais que o Brasil sediou nos últimos anos, como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

Por: G1.

A nova unidade vai atender cerca de 10 pessoas por mês – Foto: ASSECOM/SETHAS.

A Central do Cidadão do município de São Paulo do Potengi inaugurada pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda feira dia 13, vai atender 10 mil pessoas por mês. A população da cidade e de municípios vizinhos passa a ter serviços de qualidade em instalações confortáveis prestados por órgãos das administrações direta e indireta do Estado como Detran, Caern, ITEP (emissão de carteira de identidade), Junta Militar, Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN),  Procon-RN, e por órgãos como a Receita Federal, para emissão de CPF, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e Ministério do Trabalho, para emissão de Carteira de Trabalho.

Esta é a primeira unidade inaugurada no atual governo, em sede própria, e representa investimento de R$ 2.586.590,00, dentro do programa Governo Cidadão, que é financiado pelo empréstimo ao Banco Mundial. A Central conta com ar-condicionado em todas as dependências e serviços informatizados. Vinte e dois funcionários, sendo 12 do estado e dez cedidos pela prefeitura do município trabalharão no atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h00 às 12h50.

Ao descerrar a placa de inauguração, a governadora Fátima Bezerra disse que as Centrais do Cidadão têm papel fundamental para aproximar os serviços do Estado ao cidadão. “Isso significa mais tranquilidade, mais conforto, menos despesas com deslocamentos para cidades mais distantes. Isso significa respeito e atenção às pessoas, mais dignidade para o nosso povo”, afirmou a governadora.

Secretário de Estado de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro explicou que o Governo está construindo outras 17 sedes próprias e adequadas para as Centrais do Cidadão em todo o Rio Grande do Norte.  “As Centrais são espaços de dignidade que estamos entregando à população com muita honra”, afirmou.

Além dos moradores de São Paulo do Potengi, a nova Central vai atender também moradores dos municípios de Riachuelo, Rui Barbosa, Barcelona, Senador Eloi de Souza, Santa Maria, Lagoa de Velhos e Ielmo Marinho.

O ato de inauguração contou também com a presença da secretaria de estado do trabalho, habitação e ação social – Sethas, Iris Oliveira, diretora da Agência de Fomento do RN, Márcia Maia, do senador Jean Paul Prates, do prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro, da prefeita de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro, do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, João Cabral, e do padre Ramos, pároco de São Paulo do Potengi.

Dados gerais do programa

A Central do Cidadão oferece de forma integrada um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados geograficamente em um único espaço, em local de fácil acesso à população. Trata-se de uma forma de descentralizar serviços da estrutura administrativa tradicional dos diversos órgãos da administração pública.

Hoje existem 24 centrais em 21 municípios do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró, Parnamirim, Currais Novos, Caicó, Nova Cruz, João Câmara, Assu, Macau, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, São Paulo do Potengi, Santa Cruz, Macaíba, Ceará-Mirim, Alto do Rodrigues, Apodi, Parelhas e Canguaretama.

Juntas as 24 centrais realizam cinco milhões de atendimento por ano.

Estão em construção sedes próprias para outras 17 unidades – Apodi, Alexandria, Ceará-Mirim, Macau, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Currais Novos, São José de Mipibu, Alexandria, João Câmara, Caraúbas, Santa Cruz, Macaíba, Natal (Zona Norte e Zona Sul), São Miguel e Caicó.

Cinco unidades que já estão instaladas em prédios próprios estão em reforma: Parelhas, Assu, Parnamirim, Mossoró (Rodoviária) e Zona Oeste.

As novas sedes vão proporcionar economia em aluguéis no valor de R$ 1 milhão por ano.

O investimento total é de R$ 61,8 milhões, dentro do programa Governo Cidadão financiado pelo empréstimo contratado junto ao Banco Mundial.

O colunista social Toinho Silveira anunciou que será candidato a vereador de Natal nas eleições municipais do ano que vem. O comunicador afirmou que já conversa com líderes partidários para escolher por qual sigla disputará por uma vaga na Câmara.

Com informações do Portal no Ar

Foram apreendidos com os trio duas armas de fogo, três carregadores de pistola e 42 munições — Foto: divulgação/ Polícia Civil do Ceará.

Uma operação para desarticular a atuação de facções criminosas no Ceará resultou na prisão de mais três chefes de uma organização. Os homens teriam, respectivamente, 26, 35, e  29 anos, foram capturados em Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), na sexta-feira (10). Eles são suspeitos de comandar série de crimes em território cearense e inclusive de participar de onda de ataques que assolou o Ceará entre janeiro e fevereiro deste ano.

As informações sobre as prisões foram repassadas pelo titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Harley Filho, durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (13). Segundo o delegado, com esta última prisão, já chega a seis o número de integrantes da mesma organizações criminosas que foram presos entre dezembro do ano passado e maio deste ano.

Com os suspeitos presos no RN foram apreendidas duas armas de fogo, três carregadores de pistola, 42 munições, dois veículos e R$ 210. De acordo com informações levantadas pelos policiais envolvidos na ação, Os homens de 26 e 29 anos haviam fugido de uma penitenciária no Ceará em dezembro de 2018.

O homem de 35 anos foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo e já tinha mandado de prisão em aberto por envolvimento com roubo de agências bancárias no Ceará. Dhelk irá responder por receptação e uso de documento falso e Antonio Iago por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e uso de documento falso.

Desarticulação

Harley Filho, titular da Draco, pontua a importância destas novas prisões para combater a expansão de atuação de facções de criminosas cearenses. “ A gente vê que o cerco para esta facção criminosa está se fechando. Nós estamos atuando para evitar que novas pessoas assumam papel de chefia na organização, tendo em vista que grande parte deles se encontra encarcerado”, pondera.

De acordo com o delegado, todos faziam parte do chamado segundo escalão da facção, tendo atuação de liderança.

Prisões

As prisões de chefes da mesma organização criminosa começaram em dezembro passado com a captura de um homem de 26 anos, preso na Praia de Ponta Negra, no RN. As últimas prisões haviam sido feitas em abril deste ano. Outros dois homens foram capturados em Recife.

Por: G1.

Fóssil de pterossauro que estava à venda na internet e foi exportado de maneira ilegal, segundo o MPF — Foto: Reprodução.

A Justiça da França autorizou o Brasil a repatriar 45 fósseis de dinossauros e de outros animais que estavam à venda na internet e foram exportados de maneira ilegal, informou o Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, o processo relacionado a um fóssil ainda aguarda conclusão. Juntos, os 46 fósseis estão avaliados em quase 600 mil euros, cerca de R$ 2,5 milhões. O cálculo leva em conta raridade, interesse científico e qualidade de preservação.

A repatriação foi autorizada pelo Tribunal de Grande Instância de Lyon e atendeu a um pedido de cooperação do Ministério Público no Ceará.

Pela decisão, devem ser devolvidos ao Brasil fósseis de pterossauros, tartarugas marinhas, aracnídeos, peixes, répteis, insetos e plantas.

Agora, as autoridades brasileiras querem avaliar os cuidados necessários para o transporte das peças e calcular o valor do traslado ao Brasil.

Entenda o caso

As investigações do Ministério Público começaram após a paleontóloga Taissa Rodrigues ter denunciado que um fóssil de pterossauro estava à venda na internet por US$ 248,9 mil.

O esqueleto quase completo do dinossauro tem cerca de quatro metros de envergadura e é da espécie Anhanguera. O fóssil foi descoberto na Chapada do Araripe, localizada nas divisas dos estados de Ceará, Pernambuco e Piauí.

Segundo o MPF, o fóssil foi retirado de forma ilegal do país entre as décadas de 1980 e 1990, e as rochas onde o esqueleto foi encontrado têm mais de 110 milhões de anos.

De acordo com informações da embaixada francesa, o fóssil foi posto à venda pela Geofossiles, localizada em Ardennes, e o pedido de comercialização partiu de uma sociedade chamada Eldonia, gerida por François Escuillie, vendedor e restaurador que tem o maior laboratório da Europa de reparação e reconstituição de fósseis.

Escuillie já havia sido investigado em inquérito policial no Brasil por participação em esquema de tráfico internacional de fósseis. Conforme as investigações, ele era destinatário de fósseis extraídos ilegalmente da Chapada do Araripe.

Com base no relatório dessas apurações, o MPF do Ceará apresentou pedido de cooperação à França, solicitando busca e apreensão na casa de Escuillie e na sede da empresa Eldona.

As autoridades francesas, então, passaram a investigar o vendedor e encontraram centenas de outros fósseis, incluindo os 45 que deverão ser devolvidos ao Brasil. Em relação ao esqueleto do pterossauro, que deu origem à operação, Escuillie recorreu, e o processo ainda não foi concluído.

O que diz Escuillie

No curso do processo, Escuillie disse que o esqueleto de pterossauro era, na verdade, um esqueleto reconstituído em resina. O francês afirmou que ficou com o objeto ao comprar um lote de ossos de uma sociedade italiana em 2002. Escuillie disse ter pago 26.780 euros.

Os documentos apresentados por Escuillie levaram, em um primeiro momento, a uma negativa do pedido de cooperação feito pelos brasileiros à França. Na oportunidade, as autoridades consideraram que Escuillie estava com a ossada de “boa-fé”.

Os franceses, porém, reconsideraram depois que o Ministério Público Federal anexou ao processo relatório da investigação sobre a remessa ilícita destes materiais à Europa pelos Correios.

‘Patrimônio do povo’

O procurador do Ministério Público que atuou no caso, Rafael Rayol, afirmou ao G1 que é a primeira vez que um patrimônio dessa magnitude deverá ser devolvido ao Brasil.

“Esse procedimento de repatriação é histórico para o Brasil. É um patrimônio que é do povo brasileiro, patrimônio nacional, que agora está voltando ao povo brasileiro, que poderá desfrutar deste bem em museus e exposições”, afirmou Rayol.

A paleontóloga Taissa Rodrigues, autora da denúncia que originou as investigações, avalia que a repatriação é de “enorme importância”.

Especialista em pterossauros, ela diz torcer para o esqueleto do dinossauro ter o mesmo destino dos 45 fósseis que serão repatriados.

“Quando a gente vai para campo é difícil encontrar fósseis completos. Sempre encontramos alguns fósseis incompletos, quebrados. Aquele que eles estavam vendendo é um esqueleto quase completo”, ressalta.

“E [o fóssil] estar em posse de uma pessoa que talvez não estudasse, ficaria decorando a casa dessa pessoa, e não chegaria a ser conhecido da comunidade científica”, afirmou.

Por: G1.

Foto: Divulgação/PRF.

Em mais uma fiscalização de combate a criminalidade, a Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da noite desta sexta-feira (3), um homem de 32 anos, motorista de um Celta e apreendeu, com ele, um revólver cal. 38, com dez munições intactas.

Por volta das 23h, uma equipe da PRF fiscalizava, no km 102 da BR 101, no bairro de Emaús em Parnamirim, quando efetuou a abordagem. Após vistoria, foi encontrado na cintura do condutor, um revólver calibre 38 com 6 munições, além de outras quatro no bolso.

Questionado sobre a autorização para portar a arma, o homem respondeu que não possuía. Em consulta aos sistemas de segurança, verificou-se ainda que a arma havia sido roubada no estado do Ceará.

Diante do flagrante delito, o motorista foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes em Natal.

Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a PRF já apreendeu nas rodovias federais do RN um total de 35 armas de fogo e 297 munições.

Foto: Divulgação.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um requerimento solicitando a recuperação da rodovia BR-405, no trecho que vai de Mossoró à divisa com o estado da Paraíba. “Faço esse apelo em nome de milhares de potiguares que trafegam na rodovia e são prejudicados pela infraestrutura precária”, diz o parlamentar.

Para justificar a solicitação, o deputado explica que Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, e nela se concentram diversas atividades econômicas que refletem nos municípios adjacentes. “Por conseguinte, a qualidade da infraestrutura rodoviária é um fator que agrega grande valor ao fluxo econômico da região que vem se destacando em termos de crescimento e desenvolvimento econômico”, afirma Walter Alves.

O deputado informa ainda que, ao longo da rodovia BR-405, transitam produtores agropecuários, prestadores de serviços e atende uma população estimada em mais de 400 mil pessoas entre os municípios de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Major Sales.

Foto: Divulgação.

Classificado como um “leve acidente”, o tombo de Júnior Grafith de um quadriciclo, em Caiçara do Norte, deixou o músico com três costelas fraturadas. A informação foi repassada ao PORTAL NO AR pela esposa dele, Priscila Pontes. Ela também disse que o marido deixará o hospital nesta segunda-feira, 13.

Por causa do acidente no último sábado, 11, Júnior não pôde cumprir agenda com a Banda Grafith, da qual também é empresário e porta-voz, nesse fim de semana. O retorno dele ainda não tem data determinada. “O médico recomendou repouso. Então, depende da recuperação. Pode ser, por exemplo, que ele volte daqui a uma semana. Ou que precise de mais tempo já que ele sente muita dor”, explicou Priscila.

De acordo com a mulher, apesar do susto e das fraturas, o marido “está ótimo. Se recupera muito bem”.

Por: Portal no ar.

Foto: Divulgação.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial do presidente Jair Bolsonaro.

A afirmação foi feita um dia depois de Bolsonaro dizer que firmou compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai honrar o que foi acertado.

“Ele [Bolsonaro] foi eleito, fez o convite publicamente, fui até a casa dele no Rio de Janeiro. Nós conversamos e nós, mais uma vez publicamente, eu não estabeleci nenhuma condição. Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, afirmou o ministro, durante palestra em Curitiba na manhã desta segunda.

Após o evento, o ministro da Justiça foi perguntado se havia negociado uma vaga no STF com o presidente da República e se a aceitaria.

Moro se disse honrado, mas argumentou que “é algo que tem que ser discutido no futuro”, pois não há vagas atualmente no Supremo – a próxima deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

“Quando surgir a vaga lá na frente o presidente vai avaliar se ele vai realizar o convite para mim. Se ele formular o convite aí eu vou avaliar se eu vou aceitar”, disse.

Convite de Bolsonaro

Na entrevista que deu neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que se comprometeu a indicar Moro para ocupar uma vaga no STF “porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura”. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse Bolsonaro.

A indicação dos ministros do Supremo é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado.

“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, declarou o presidente.

Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.

Auditores fiscais

O ministro da Justiça criticou a emenda que limita a atuação dos auditores fiscais, aprovada na quinta-feira (9) pela comissão de deputados e senadores que avalia medida provisória da reforma administrativa do governo Bolsonaro.

O texto da emenda proíbe o auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público indícios de crimes como é possível atualmente. Para entidades que representam a categoria, o veto pode ampliar a corrupção.

“Eu acho que não é a melhor medida essa proibição ao auditor fiscal que, por exemplo, em uma investigação tenha um contato com um caso envolvendo lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, pode ser crime de contrabando. Ele, ao meu ver, tem o dever de comunicar os fatos, e não é bom para a sociedade que ele seja impedido para tanto”, afirmou Moro.

A emenda foi proposta pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhida pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O dispositivo ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara do Senado.

Coaf

O texto da medida provisória da reforma administrativa também propõe a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandando por Moro, para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Sobre a alteração, Sérgio Moro afirmou que a tendência é que o órgão de fiscalização de atividades financeiras seja “negligenciado” se mudar de ministério.

“A tendência é ele ficar negligenciado no Ministério da Fazenda ou da Economia. Na Justiça e Segurança Pública, nós reconhecemos o valor estratégico dele”, afirmou.

Moro disse que não é uma questão pessoal com o ministro Paulo Guedes e que o esvaziamento do Coaf veio com o tempo. “O ministro da Economia tem uma gama de responsabilidades. Ele tem que pensar na taxa de juros, no crescimento econômico, agora essa questão da nova previdência. Mas com tantas preocupações macroeconômicas e mesmo microeconômicas, claro o Coaf acaba sendo uma das últimas preocupações”, afirmou.

Por: G1.

Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi.

Oito das 12 ambulâncias do Samu Natal estão presas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, porque suas macas estão servindo de leitos para os pacientes na unidade. No início da manhã desta segunda-feira (13), dez carros chegaram a ficar retidos por lá. O motivo é a superlotação do hospital, por causa da paralisação dos Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), que teve início em 25 de abril, e está atrasando as cirurgias.

De acordo com a assessoria de imprensa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital, neste domingo (12) todas as ambulâncias ficaram retidas no Walfredo Gurgel pelo mesmo motivo. Os pacientes conseguem chegar à unidade, contudo as viaturas não são liberadas depois de levá-los. Isso porque não tem onde essas pessoas ficarem, e elas acabam sendo acomodados nas próprias macas das ambulâncias.

A assessoria de imprensa da Coopmed informou que o débito com os profissionais é referente aos pagamentos de dezembro do ano passado e de todos os vencimentos dos meses de 2019. Duzentos e cinquenta cirurgiões cruzaram os braços. “Nosso pleito foi, e continua sendo, que nossos Cooperados recebam os valores cumulativos relativos às produções realizadas até fevereiro do ano corrente, portanto não existe a justificativa necessária para a mudança do status da paralisação dos pacientes de responsabilidade do Estado do RN”, afirmou a Cooperativa, em nota.

Também através de um comunicado, o corpo diretivo do Hospital Walfrego Gurgel confirmou a superlotação. “Sempre que algum serviço de saúde essencial para o bom funcionamento do Walfredo Gurgel paralisa suas atividades, somos acometidos pela superlotação. Tão logo as unidades contratadas para a realização destes procedimentos eletivos esteja regularizada, o corpo diretivo espera poder voltar a prestar o atendimento e a assistência devida aos pacientes que procuram o HMWG”.

Por: G1 RN.

O ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do Superior Tribunal de Justiça — Foto: Sergio Amaral/STJ.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido de julgar pedidos de liberdade apresentados pelo ex-presidente Michel Temer e pelo amigo dele, o coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, ele não participará da análise dos casos, marcada para esta terça-feira (14) na Sexta Turma do STJ.

O ministro informou que não participa de julgamentos relacionados a Eletronuclear porque o escritório em que atuou antes de chegar ao STJ trabalhou para a empresa.

Com isso, somente quatro ministros julgarão os pedidos. Se houver empate, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, ou seja, o impasse entre os ministros favorece o acusado.

A expectativa é que sejam analisados em conjunto os habeas corpus de Michel Temer e Coronel João Baptista Lima Filho. Não é prevista sustentação oral da defesa em habeas corpus no STJ, ou seja, não tem previsão de advogados de defesa falarem. Se a defesa pedir, o presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro, decidirá.

Pela regra, o relator, ministro Antônio Saldanha, é o primeiro a votar. Depois, vota a ministra Laurita Vaz. Em seguida, votam Rogério Schietti e Nefi Cordeiro, presidente da turma.

Pedido de liberdade de Temer ao STJ será julgado na terça-feira (14)

Michel Temer (MDB) se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo, na última quinta-feira (9), após decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que revogou habeas corpus que garantia a sua liberdade e de seu amigo Coronel Lima.

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.

No pedido ao STJ, o advogado Eduardo Carnelós afirma que não há motivos para manter Temer preso porque os fatos apurados ocorreram há muito tempo.

“Não há espaço, data venia, para a manutenção do paciente no cárcere a título cautelar, passado tanto tempo entre os fatos apurados e o presente momento”, disse.

No habeas corpus, a defesa de Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa.

“É certo, então, que a manutenção da segregação cautelar – medida extrema e desnecessária na situação concreta – é não só desproporcional, mas absolutamente ilegal. (…) Fato extremamente lamentável, sobretudo considerando a idade avançada do Paciente (76 anos) e seu gravíssimo e periclitante estado de saúde”, escreveram os advogados, que apresentaram informações sobre biópsias e cirurgias realizadas.

Por: G1.

Foto: Reprodução/GloboNews.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog que “está no horizonte” do governo neste ano ou no próximo “caminhar” para transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma agência nacional de inteligência financeira – a Anif.

Segundo a Casa Civil, o objetivo seria dar mais autonomia para o órgão, “porque agência é vinculada, mas não é subordinada. E teria mais autonomia administrativa e orçamentária, por exemplo”.

As funções básicas da Anif seriam as mesmas atribuídas internacionalmente às unidades de inteligência financeira: receber as comunicações de operações suspeitas e as de natureza automática (exemplo: movimentações em espécie acima de determinado montante) de entidades obrigadas, analisá-las e informar as autoridades competentes quando houver indícios de fraudes e ilícitos.

Onyx afirmou que defende a criação da agência desde 2006, época em que foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão do PT.

“Defendo isso desde 2006, para permitir que se faça preventivamente o cruzamento de dados”, disse o ministro.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal, que já atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

Onyx afirmou que a proposta de levar o Coaf para o Ministério da Justiça foi dele, ainda na transição – quando não havia ainda a escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Depois a proposta foi avalizada por Moro. Agora, diz Onyx, o governo discute fortalecer o trabalho do Coaf com a proposta de transformá-lo em agência.

“Está no horizonte, neste ano ou no outro, caminhar para fazer a Anif. Uma ideia que precisa amadurecer, mas foi isso que Moro me falou: que teria o Coaf fortalecido neste ano e analisaria a criação da agência. A pasta dele tem muitas atribuições neste ano, como o pacote anticorrupção e a segurança pública. E pode (ter a Anif) no horizonte, porque seria muito bom para o Brasil, como já foi para outros países”.

Na proposta de Onyx, independentemente da troca de direção, a Anif teria uma estrutura permanente de servidores. Anualmente, o presidente e direção da agência apresentariam relatórios e contas sobre a política de lavagem de dinheiro.

Perguntado pelo blog qual seria a grande diferença entre Anif e Coaf, o ministro Onyx disse:

“A grande diferença é que o Coaf é órgão registrador, toma conhecimento e não faz investigação, ele não faz análise, a prevenção. Por isso, que nos Estados Unidos e outros países , a Anif está junto ao Banco Central para fazer a prevenção da lavagem de dinheiro. Trabalha analisando cenários, vendo as distorções, movimentações atípicas e correlacionando. O Coaf não faz correlação, só a pedido. A Anif tem trabalho preventivo, é antes de o problema acontecer. Por isso, a maior parte dos países tem Anif, diferentemente daqui. A agência é melhor do que o conselho para prevenir”, afirmou o ministro.

Portaria interministerial

Onyx esteve com o presidente Jair Bolsonaro neste domingo (12) para discutir a agenda do governo junto ao Congresso. Entre os temas, a transferência do Coaf para a Economia.

Ele disse que o governo prepara uma portaria interministerial para os ministérios da Justiça e da Economia poderem compartilhar medidas do Coaf no que for possível.

Por: G1.

Foto: Divulgação.

Na próxima sexta-feira (17), será celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia. Em alusão à data, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), vai iluminar com as cores da bandeira LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) o viaduto estaiado da Avenida Prudente de Morais e a Ponte Newton Navarro.

A iluminação especial faz parte da ações da II Semana de Cidadania LGBT de Natal, que se inicia nesta segunda-feira (13) e segue até domingo (19). A iniciativa parte do calendário de ações da Prefeitura do Natal e segue a Lei 6.753 de 26 de dezembro de 2017.

As cores do arco-íris nos monumentos da cidade objetivam despertar o interesse e a consciência da sociedade para a luta dos direitos das minorias, além de promover o respeito, a tolerância e o combate ao preconceito e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Crédito da Foto: Eduardo Maia.

Com o objetivo de dar segurança jurídica às famílias dos bairros de Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Potengi e Lagoa Azul, zona Norte de Natal, a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) apresentou requerimento solicitando à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB) a regularização fundiária das casas oriundas de projetos do Governo do Estado construídas nos bairros citados.

“A Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário”, justifica a parlamentar.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.