EXPOSIÇÃO SOBRE FESTA DOS MORTOS DO MÉXICO EM NATAL

Pedro Feitoza segura uma das imagens que estão na exposição. Foto: Divulgação

O fotógrafo Pedro Feitoza abre a exposição “Fardos e Tradições” na sexta-feira (10), no Margem Hub de Fotografia, em Natal, a partir das 19h. Os músicos Pedro Neves e Márcio Ruperto farão um show a partir das 20h durante o evento.

A entrada é gratuita e a exposição fica em cartaz durante todo o mês de maio. As fotografias foram feitas no México, em 2018, durante a Festa dos Mortos, festejo tradicional mexicano em que as pessoas mortas são recebidas com alegria e comemorações.

“A exposição constrói uma narrativa visual que nos propõe refletir sobre a relação entre fardos e tradições, atravessada pela figura sempre presente da morte. Longe de uma abordagem sombria, as cores vivas do povo mexicano apresentam um contraponto que recusa o óbvio e constrói uma tensão criativa que abre a possibilidade de vislumbres estruturais do que a vida nos impõe”, explica o fotógrafo Pedro Feitoza.

Assinam a curadoria da exposição Pablo Pinheiro e também o próprio Pedro Feitoza.

Serviço

O quê: Abertura da exposição “Fardos e Tradições”

Quando: Sexta-feira, dia 10

Onde: Margem Hub de Fotografia (Rua Amaro Mesquita, nº 46, Lagoa Nova)

 

 

PAPA TORNA OBRIGATÓRIO QUE CLERO DENUNCIE ABUSOS SEXUAIS

O papa Francisco divulgou nesta quinta-feira normas mais rígidas que obrigam os padres e religiosos a denunciar qualquer suspeita de agressão sexual ou assédio, bem como todo o encobrimento de tais atos pela hierarquia católica.

Todas as dioceses do mundo deverão implementar dentro de um ano um sistema acessível ao público para apresentar relatórios sobre as denúncias de potenciais casos de abusos sexuais, que serão examinados em um prazo de 90 dias.

Essas decisões foram tomadas em um “motu proprio”, ou seja, uma carta emitida diretamente pelo papa, que modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico). O sumo pontífice desejou, no entanto, que o segredo da confissão continue absoluto, o que exclui, portanto, uma denúncia de fatos reportados por um fiel no confessionário.

Na introdução desta carta apostólica intitulada “Vos estis lux mundi” (“Vós sois a luz do mundo”), o papa Francisco ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”.

“Por isso, é bom que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que atraiçoam a confiança dos fiéis”, aponta o pontífice. “Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja”, comenta.

‘Material de pornografia infantil’ 

O texto condena toda violência sexual, dando ênfase aos crimes cometidos contra crianças e pessoas vulneráveis. Inclui, portanto, os casos de violência contra religiosas por seus superiores, ou assédio de seminaristas e noviças.

Ele ressalta ainda que é proibido produzir, exibir, armazenar e distribuir “material de pornografia infantil”. A hierarquia da Igreja também está proibida de conduzir “ações ou omissões tendentes a interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso”, especifica a carta.

As dioceses ou eparquias (Igrejas orientais), “individualmente ou em conjunto, devem estabelecer, dentro de um ano a partir da entrada em vigor destas normas, um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica”, precisa o texto.

Esse tipo de sistema já existe em alguns países, como Estados Unidos, mas o papa torna a iniciativa obrigatória em todo o mundo. A forma desses sistemas de alerta não foi esclarecida, porém, na carta.

Até o presente momento, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal. A grande novidade do texto: o papa torna juridicamente vinculativo em toda a Igreja a denúncia de abusos sexuais “no menor tempo possível” por padres e religiosos. Os leigos que trabalham para a Igreja são encorajados a denunciar casos de abuso e assédio.

Quando as suspeitas estiverem relacionadas a pessoas em posição hierárquica, incluindo cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada diretamente para a Santa Sé ou a um arcebispo metropolitano.

A legislação da Igreja ainda não conta com uma obrigação de comunicar esses crimes às autoridades judiciais do país, a menos que as leis do país façam disso uma obrigação. Na Itália, por exemplo, o clero não tem obrigação de denunciar os casos de abuso sexual à justiça.

O motu proprio, que também detalha as regras do processo de investigação, também não modifica as sanções já previstas pela lei canônica. Francisco pediu em fevereiro medidas “concretas e eficazes” no início de uma cúpula sem precedentes no Vaticano para lutar contra os crimes sexuais contra menores cometidos por membros do clero em resposta às vítimas.

CORTES NO ORÇAMENTO AMEAÇAM PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UFRN EM SETEMBRO

Diante de um corte de R$ 60 milhões no orçamento previsto para 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro.A previsão é da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, que encerra seu segundo mandato em 28 de maio. As informações são do G1.

“Nós vislumbramos que, se esse bloqueio se transformar realmente em corte, vai inviabilizar o funcionamento da Universidade de agosto em diante. Talvez a gente sobreviva até agosto, mas de setembro em diante nós não teríamos como funcionar”, declarou.

Segundo ela, a instituição terá uma reunião com os empresários que prestam serviços, em que vai informar a iminência da rescisão dos contratos. Ângela Maria disse ainda que o número de terceirizados nos cinco campi da UFRN representa praticamente metade do corpo técnico da instituição.

Dos R$ 116 milhões previstos para custeio, em contratos de segurança, limpeza, energia e água, por exemplo, R$ 48 milhões foram bloqueados. Outros R$ 12 milhões foram cortados do orçamento de capital, usado em obras, compras de equipamentos e até de livros – que era de R$ 27 milhões.

Para se ter uma ideia, somente os contratos com terceirizados representam cerca de R$ 52 milhões anuais e o custo de energia da instituição gira em torno de R$ 20 milhões, com previsão de aumento com a inauguração de novos prédios.

Além dos trabalhadores terceirizados, o número de desempregados pode ser ainda maior. Isso porque a reitora lembra de outros contratos como manutenção de aparelhos ar-condicionados e outros sistemas também poderão ser suspensos. “Isso vai gerar um impacto social muito grande”, afirmou.

Impactos científicos

Para a reitora, o que dificulta ainda mais a tomada de medidas para se adequar ao novo orçamento é que a mudança ocorreu no quinto mês do ano, quando muitos gastos já foram empenhados. Com a suspensão de contratos considerados fundamentais, praticamente todas as atividades serão comprometidas, nas áreas social, de educação, saúde e tecnologia.

“Os alunos estão com assistência estudantil preservada. Os nossos salários estão garantidos porque não foram bloqueados, ótimo. Mas vamos fazer o quê e aonde? Não teremos como trabalhar”, afirma a reitora.

O Instituto Metrópole Digital, por exemplo, realiza atividades no desenvolvimento de tecnologias da informação, além de funcionar como incubadora de startups. Se houver interrupção no fornecimento de energia, as empresas não poderiam mais funcionar no campus universitário e as aulas serão prejudicadas.

Outro impacto lembrado pela reitora será na suspensão das atividades do Instituto de Medicina Tropical, que tem uma unidade focada na pesquisa de doenças como Aids, dengue, leishmaniose, e está prestes a inaugurar uma nova unidade ao lado do Hospital Giselda Trigueiro, onde realizaria pesquisas do ponto de vista clínico, com os pacientes do hospital. “Essa pesquisa será abortada porque nós não temos como continuar”, diz Ângela Maria.

No centro de tecnologia, dezenas de laboratórios de engenharia elétrica, civil, de produção, telecomunicações, entre outras, também deverão suspender as pesquisas. Para exemplificar a importância dessas pesquisas, a reitora lembra que a UFRN conta com 14 cartas patentes – que são produtos ou processos novos concebidos na instituição – além de 220 pedidos de patentes, nas mais diversas áreas, inclusive na saúde. “São produtos ou processos que nós queremos que cheguem à sociedade”, reforça.

“Sem ciência e tecnologia nós não teremos desenvolvimento social e econômico. Naturalmente, significa dependência, soberania descendo pelo ralo. A soberania brasileira, não tendo competência científica e tecnológica, vira dependência. O Brasil fica dependente de conhecimento e de tecnologia de outros países”, lembra a professora.

Corte ou reforma da previdência

Questionada, a reitora da UFRN também comentou a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que atribuiu a possibilidade de revisão do contingenciamento à aprovação da reforma da previdência. Para ela, o governo federal “desvirtua o processo” e comete um “grande equívoco”, embora considere que haja necessidade de revisão da previdência.

Fonte: G1 RN.

ADVOGADO EDVALDO LEITE REGISTRA CANDIDATURA À VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRT-RN

Nesta quarta-feira, 8 de maio, o advogado Edvaldo Leite protocolou a sua candidatura à vaga de desembargador do TRT-RN, através do quinto constitucional. O registro aconteceu na sede da OAB e contou com a presença de seus apoiadores.

Com 30 anos de atuação militante na advocacia trabalhista do Rio Grande do Norte, Edvaldo Leite é autor do montante de 11.100 ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho da 21º região. Também foi conselheiro da OAB/RN e participou da COMATRA-Comissão dos Advogados Trabalhistas do RN.

A eleição, que será dividida em três etapas, terá a sua primeira fase finalizada no dia 12 de junho, data em que seis nomes serão eleitos por advogados locais, formando a lista sêxtupla. Concluída a primeira etapa, os Desembargadores do Trabalho irão selecionar os três nomes para compor a lista tríplice, passando para a etapa final, onde a lista será submetida ao crivo do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Entendo que este é um momento histórico para a classe dos advogados do Rio Grande do Norte. Hoje, 60% dos advogados são jovens. A eles pertencem o direito e o dever de mudar o panorama arcaico que havia em nosso Estado, onde os grandes escritórios, juntamente com políticos, decidiam quem seria eleito”, declarou Edvaldo. “Sirvo a causa muito mais pelo que ela pode proporcionar à nossa classe”, finalizou.

ALEXANDRE FROTA ASSUME COORDENAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) foi designado para ser o coordenador da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara. As informações foram divulgadas na manhã desta quinta- feira (9) pelo jornal Folha de S.Paulo, na coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Para assumir o novo cargo, o deputado deixaria a Comissão de Cultura da Câmara, onde era porta-voz de artistas e produtores que temem as decisões do governo de Jair Bolsonaro para as categorias.

De acordo com Frota, seria impossível conciliar as duas funções que não podem ser conciliadas. Cabe ao PSL escolher um substituto.

A primeira reunião do colegiado foi feita na última terça-feira (7). De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a fase de audiências públicas deve ser encerrada ainda em maio.

Fonte: Poder 360

STF VALIDA O USO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PAÍS

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, validar aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. “A proibição ou restrição desproporcional da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”, disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros do Supremo retomaram nesta tarde o julgamento de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que acionou o STF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ-SP declarou inconstitucional uma lei municipal de 2015 que havia proibido o transporte de passageiros nessa modalidade na capital paulista.

O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira, 9, quando deve ser definida a tese (uma espécie de resumo do entendimento do Supremo sobre o tema).

Depois da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello disse a jornalistas que prefere “mil vezes” os serviços dos aplicativos ao táxi.

“Eu sou muito bem atendido, tem água, balinha. Pela confiança que sugere, no que você vai no aplicativo, pela ausência de pecúnia, porque não corre dinheiro, é tudo no cartão, terceiro, pela triagem, que o serviço central faz. Você vai vendo (o percurso), acompanha e depois você é avaliado como um conduzido e avalia o condutor. É um serviço de utilidade pública, mas não é um serviço público”, disse Marco Aurélio a jornalistas, depois da sessão.

Repercussão

Em nota, a 99 comemorou a decisão do STF. “Ela traz segurança jurídica, ao reafirmar a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. Ou seja, deixa claro que os municípios não podem proibir ou restringir a atuação dos motoristas nem o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado pelas empresas de aplicativos de mobilidade”, disse a empresa.

Fonte: Estadão

VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA VENEZUELA, ALIADO DE GUAIDÓ, É PRESO

Agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência da Venezuela (Sebin, serviços secretos) prenderam ontem (8) à noite o vice-presidente do Parlamento, o oposicionista Edgar Zambrano. O anúncio foi feito pelo próprio Zambrano – número 2 de Juan Guaidó na Assembleia Nacional -, em sua conta no Twitter.

Ele disse que foi surpreendido pelo Sebin e, como se negou a sair do carro, usaram um guincho para transportá-lo, de maneira forçada, diretamente ao Helicoide (prisão do Sebin). “Nós democratas vamos continuar a lutar”, afirmou.

Em outra mensagem, publicada na mesma rede momentos antes, o deputado alertou o povo venezuelano de que se encontrava dentro do seu carro, na sede do partido, a Ação Democrática, em La Florida.

Fonte: Agência Brasil

OBRA DA PONTE NA RN-002 SERÁ REALIZADA EM 60 DIAS

Foto: Demis Roussos

Dentro de dois meses, a população do Agreste voltará a utilizar a ponte sobre o Rio Trairi, na rodovia RN-002, que liga o município de Monte Alegre a Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada e outras cidades da região. A ordem de serviço para recuperação das fundações da ponte, que custará R$ 400 mil oriundos de recursos próprios do Governo do RN, foi assinada hoje (08) pelo diretor geral do DER, Manoel Marques, a diretora de obras, Natércia Nunes e o engenheiro Flávio Pereira, da empresa Engecal, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Monte Alegre.

Participaram do evento o deputado Kleber Rodrigues, o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, o prefeito de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz, o presidente da Câmara, Heriberto de Carvalho Chagas, e os demais vereadores que compõem a casa, além de moradores das cidades beneficiadas.

O diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) explicou ao público presente que a demora em atender a esse pleito se deu pela perda do caráter de urgência da obra, uma vez que a ponte está interditada desde novembro de 2018 e o processo, então aberto, ficou inconcluso.

Desde então, o tráfego está sendo feito via terrestre, numa estrada vicinal, e mais de 50 mil pessoas que moram no entorno estão sofrendo com a insegurança e o desconforto causado pela interdição. Somente com a reabertura do orçamento, este ano, o órgão deu andamento ao processo até conseguir a liberação dos recursos.

“A governadora é uma pessoa extremamente sensível, especialmente para essas questões que demandam urgência e emergência. Tivemos todo um trabalho para retomar o processo e dar o caráter de urgência”, justificou. Ele deu o exemplo da obra de recuperação da cabeceira da ponte sobre a RN-041, que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, que na mesma semana em que a enchente destruiu a estrutura, a rodovia foi liberada.

O prefeito Severino Rodrigues agradeceu a todos os vereadores e ao deputado Kleber, que reivindicaram a obra, e destacou a sensibilidade da governadora e o empenho do diretor do DER para que a ponte seja liberada o mais rápido possível. “Sabemos da urgência devido às chuvas, que poderiam aumentar o problema. E entendemos a necessidade desse pequeno atraso”, afirmou.

O presidente da Câmara, Heriberto Chagas, foi além do reconhecimento da importância da obra e solicitou a recuperação do trecho situado na entrada da cidade, que não foi executado no ano passado. Raniere Amâncio, prefeito de Lagoa de Pedras, citou que a zona rural do município está sendo prejudicada com a interdição da ponte.

Encerrando o ato simbólico de assinatura da ordem de serviço, o deputado  Kleber Fernandes informou que uma semana após tomar posse na Assembleia Legislativa já estava no DER solicitando a realização dessa obra. ”É importante observarmos a celeridade deste governo em atender a esse importante pleito e aproveito para pedir que o DER realize uma operação tapa buracos para todo o Agreste”, disse o deputado, considerado porta-voz daquela região.

DECRETO DE ARMAS QUE AMPLIA PORTE É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Presunção de inocência

Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”.

A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”.

Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”.

Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas.

Ineficiência para coibir violência

A oposição ao governo no Congresso Nacional é contra mudar o Estatuto do Desarmamento. Deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar sustar o Decreto nº 9.785/2019. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou estudo sobre a iniciativa do governo à Consultoria Legislativa da Casa.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nota onde apontou ver “com bastante preocupação a assinatura do decreto presidencial para facilitar o acesso a armas de fogo e munições”. Segundo a organização, a medida “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.

Levantamento do Instituto Sou da Paz indica que entre 2010 e 2018 foram comercializadas 1,4 bilhão de munições no Brasil. No ano passado, apenas uma de cada quatro munições comercializadas eram passiveis de rastreamento pelos órgãos de segurança pública, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.

TRIBUNAL DETERMINA VOLTA DE TEMER E CORONEL LIMA À PRISÃO

O colegiado do TRF2 decidiu pela volta à prisão do ex-presidente Temer e do Coronel Lima. Em entrevista o advogado de defesa do ex-presidente disse que a decisão será cumprida e que Temer deverá se apresentar amanhã pela manhã.

O defensor Eduardo Carnelós disse ainda que o ex-presidente é um homem com idade avançada e não deve passar pelo constrangimento de ser abordado por policiais. Carnelós também disse que ainda não sabe o lugar exato para Temer comparecer.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e manutenção das medidas para os demais.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com informações da Agência Brasil.

VIVALDO PEDE INCLUSÃO DE CAICÓ E OUTRAS CIDADES NO GEOPARQUE SERIDÓ

Foto: Assessoria.

A região Seridó possui um dos mais importantes patrimônios geológicos do Nordeste, com rica geodiversidade, paisagens exuberantes, áreas de serras e vales, registros da presença do homem e de animais pré-históricos, além de valores culturais consolidados. O potencial turístico do Seridó tem sido fortalecido através de um debate amplo fomentado pelo Projeto Geoparque Seridó. O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada na Assembleia Legislativa a um requerimento, nesta terça-feira (7), onde solicita do aprimoramento e inserção do município de Caicó e demais cidades que não foram contempladas dentro do projeto. O parlamentar lembrou da importância da ação e todo trabalho que o professor da UFRN, Marcos  Nascimento, tem feito.

Vivaldo lembrou que Caicó é um dos principais destinos turísticos e tem seu destaque na religiosidade e culinária, além de lindas paisagens. “Em Caicó, rios, pedras, grutas e serras, como a Serra de São Bernardo, a Serra da Formiga, a Serra da Caridade e a Pedra da Baleia, são cenários perfeitos como requisitos para inclusão no Geoparque Seridó”. Lembrou ainda que na cultura caicoense, destaca-se a irmandade dos Negros do Rosário, criada em 1771, que até hoje comemora seus rituais com uma coreografia toda própria, utilizando lanças e danças tribais ao som de tambores seculares.

Em um geoparque se integram locais de interesse geológico de especial valor científico, mas também educativo e turístico, conhecidos como geossítios. O Geoparque Seridó é composto pelos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos e Parelhas.

ALUNOS E SERVIDORES DA UFRN E DO IFRN PROTESTAM CONTRA CORTES NO ORÇAMENTO DAS INSTITUIÇÕES

Estudantes e servidores do IFRN e UFRN protestam contra cortes nos orçamentos das instituições — Foto: Rafael Barbosa/G1.

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato aconteceu em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, diz que uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

Além disso, ainda segundo o docente, o Instituto Federal terá dificuldade de comprar insumos e garantir a manutenção dos laboratórios. Bolsas de pesquisa e extensão também devem ser cortadas, por falta de dinheiro. “E essas bolsas são muito importantes, porque os estudantes praticam nesses projetos de extensão o que aprendem em sala de aula”, acrescenta Azevedo.

O professor afirma que as aulas de campo também serão comprometidas, porque o IFRN não terá como arcar com as diárias de motoristas e com o combustível do transporte. “Aulas que são muito importantes para os cursos de Geologia e Controle Ambiental, por exemplo”, diz.

Márcio Azevedo responde pela administração do Instituto Federal no Rio Grande do Norte interinamente, pois o reitor, Wyllys Farkatt, está em Brasília. Segundo Azevedo, Farkatt tem reuniões marcadas com a bancada federal potiguar e com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Os encontros, em que os representantes de cada estado também vai tentar acesso aos secretários do Ministério da Educação, visam a tentar solucionar a questão da diminuição da verba.

O professor Márcio Azevedo explica que, como o corte é referente a todo o orçamento, contudo incidirá sobre o segundo semestre, acaba tendo um maior impacto. “No fim das contas, é como se fosse mais de 30%, porque recairá sobre o dinheiro disponível para o segundo semestre, a parte do orçamento que não foi gasta”.

Por: G1 RN.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: EXPECTATIVA DE VIDA É SIMILAR EM TODAS AS REGIÕES, DIZ ROGÉRIO MARINHO

Dados sobre expectativa de vida apresentados pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, aos deputados da comissão especial da Câmara sobre reforma da Previdência — Foto: Reprodução.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, apresentou nesta quarta-feira (8) aos deputados da comissão especial da reforma da Previdência dados segundo os quais a expectativa de vida após os 65 anos é semelhante em todas as regiões do país.

Críticos da reforma argumentam que a idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e para mulheres (62) é avançada porque a sobrevida do brasileiro depois dessa faixa etária seria pequena para ele usufruir da aposentadoria.

De acordo com dados produzidos com base em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados por Marinho, após os 65 anos, a menor expectativa de sobrevida está na região Norte (82 anos) e a maior na região Sudeste (84,3 anos).

Marinho fez a apresentação em apoio à participação do ministro Paulo Guedes (Economia) na audiência da comissão especial da reforma. Segundo Guedes, o atual regime de Previdência está “condenado à falência”.

De acordo com os dados exibidos por Marinho aos deputados, a expectativa média de sobrevida após os 65 anos era de 77 anos em 1980. Para 2020, a projeção é 83,9 anos e, para 2060, 86,2 anos.

Além disso, afirmou o secretário, a taxa de fecundidade caiu muito entre 1960 e 2010 e, a partir daí, vem se mantendo estável. Em resumo, disse, os brasileiros estão vivendo mais e tendo menos filhos.

Segundo o ministro Paulo Guedes, afirmou na audiência na comissão, há 40 anos, havia 14 contribuintes por aposentado e, atualmente, são sete. “Quando os filhos e netos dos presentes pensarem em se aposentar, serão dois, três jovens para cada idoso”, afirmou.

Por: G1.

 PROJETOS DE LEI CRISTIANE DANTAS SÃO APROVADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Foto: João Gilberto/ALRN.

O Incentivo à reciclagem, a prevenção da gravidez na adolescência e o diagnóstico do câncer infanto-juvenil. Esses foram os temas dos três projetos de lei, da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), aprovados à unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (08).

“A aprovação dos projetos é fruto do trabalho incansável do mandato pela melhoria da qualidade de vida da população e pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Os projetos visam a conscientização de adolescentes, o reforço de campanhas sobre o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil e da implantação de uma politica efetiva de incentivo à reciclagem para o desenvolvimento sustentável do Estado e a preservação do meio ambiente”, ressalta Cristiane.

Os projetos de iniciativa da parlamentar foram: PL nº077/2018 que dispõe sobre a política estadual de incentivo à reciclagem; o PL nº 168/2018 que institui a campanha de conscientização sobre o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil; e o PL nº 059/2019 que institui a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência, a ser realizada na primeira semana de fevereiro.  Após a tramitação na Assembleia Legislativa, as matérias agora seguem para sanção do Governo do Estado.

Requerimento RN-312

Ainda na sessão plenária desta quarta, Cristiane Dantas apresentou um requerimento destinado ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) para a recuperação viária da RN-312, no trecho entre o município de Macaíba e a Igreja Nova em São Gonçalo do Amarante.

No requerimento, a parlamentar ressalta que a via, sendo uma ligação entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo, é uma alternativa de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, onde também transitam veículos de carga. Além disso, Cristiane Dantas aponta que a recuperação da via reduzirá o risco de acidentes no trecho.

EM PRONUNCIAMENTO NA CÂMARA, WALTER ALVES COBRA REVOGAÇÃO DE CORTES NA EDUCAÇÃO

Foto: Assessoria.

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) cobrou, em pronunciamento realizado na tarde de hoje (8), durante o grande expediente, no Plenário da Câmara, a suspensão do corte de verbas das universidades e institutos federais anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Para Walter, a medida do Governo Federal é um grave equívoco.

“Para se ter uma ideia da magnitude do corte anunciado, as instituições federais de ensino sediadas no RN perderão, este ano, R$ 103 milhões. Não podemos permitir essa medida equivocada. É preciso dialogar e encontrar outros caminhos que não sejam o de praticamente inviabilizar o funcionamento do ensino superior e tecnológico”, disse Walter Alves.

Walter explicou que, apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) perderá R$ 60 milhões, o equivalente a um terço do orçamento da universidade. Os Institutos Federais (IFs), por sua vez, perderão R$ 27 milhões, praticamente inviabilizando o seu funcionamento. A Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) vai ter uma perda de R$ 16 milhões.

“A situação é de tal forma dramática que a reitora da UFRN, professora Ângela Paiva, anunciou que a instituição não teria como cumprir contratos de trabalho e o emprego de cerca de 1.500 funcionários terceirizados está ameaçado, colocando em risco, inclusive o encerramento do semestre letivo”, explicou o deputado.

Ainda em pronunciamento, Walter afirmou que as instituições federais de ensino enfrentam cortes nos orçamentos ao longo dos últimos anos. “Não podemos permitir. As universidades são os centros de excelência que promovem, além de ensino, pesquisa e extensão, a formação dos professores que atuarão nas redes de ensino básico, disseminando o conhecimento. Há tempo de corrigir esse grave equívoco”, concluiu.

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