Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Líderes de 13 partidos divulgaram nesta terça-feira (26) na Câmara uma nota em apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam modificações no texto enviado pelo governo.

Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos. Depois, mais dois aderiram ao ato.

Os partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

Considerada a principal medida para ajustar as contas públicas, a reforma da Previdência mexe nas regras de aposentadoria para a iniciativa privada e o funcionalismo público. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada da maneira como foi enviada ao Congresso, seria possível economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada dos dois pontos sugeridos pelos partidos ajudará na tramitação da matéria na Câmara.

“Eu acho que é uma boa iniciativa dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.

Em nota, as legendas justificaram que “qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis” e, por isso, decidiram “retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças partidárias, que negaram que seja uma retaliação ao governo federal, que está sob críticas em relação à articulação para aprovar a matéria.

“Nós estamos cumprindo a nossa função, temos que defender os interesses dos mais desassistidos”, afirmou o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA).

O líder do Podemos, José Nelto (GO), argumentou na mesma linha: “Não é retaliação. O papel da Câmara é defender os mais pobres. Estamos fazendo o que o povo está pedindo nas ruas”.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que não é uma surpresa os partidos estarem se articulando para retirar as mudanças no BPC e na aposentadoria rural.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, afirmou.

BPC e aposentadoria rural

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Oposição

Praticamente no mesmo horário da manifestação a favor da reforma, líderes de partidos da oposição, entre eles PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, lançaram um manifesto conjunto contra as mudanças nas regras da aposentadoria.

O grupo de oposição, que soma 133 deputados, afirmou no documento que irá trabalhar pela rejeição da proposta desde a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por: G1.

Neste mês de março quando se realizam comemorações e atividades pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a Secretaria da Mulher do Solidariedade vai promover no próximo sábado,30, às 16h, a corrida “Mulheres na Pista”, na avenida Paulistana, bairro Potengi, na Zona Norte. O percurso terá cinco quilômetros.

A intenção da corrida, que encerra a programação do Mês da Mulher, incentivar o esporte como meio de empoderamento da mulher e a recuperação da autoestima, especialmente para aquelas que sofrem ou sofreram violência. A idealizadora da corrida é a ex-atleta Magnólia Figueiredo.

As 200 inscrições gratuitas da corrida “Mulheres na Pista” já foram preenchidas, mas nada impede a participação da comunidade em gral. A corrida será realizada com o apoio da Federação Norte-Riograndense de Atletismo e STTU. As participantes inscritas receberão kits com camisetas numeradas e manual da corrida.

A corrida vai oferecer toda estrutura de grandes eventos do tipo com direito à premiação com medalhas e será um momento de confraternização e de disseminar informações sobre os direitos das mulheres.

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) externou preocupação com o atraso no pagamento do Governo do Estado para as clínicas de hemodiálise conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o parlamentar, os recursos federais já foram repassados ao Executivo Estadual e aguardam apenas o pagamento às clínicas.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar o pagamento e não deixar essas clínicas pararem de prestar atendimentos aos pacientes renais. Estamos falando de vidas que não podem esperar”, disse Tomba.

Segundo Tomba, o repasse a algumas clínicas já chega a três meses de atraso e há a previsão para que o pagamento seja feito ainda nesta terça-feira. “Disseram que seria na sexta passada, depois passou para a segunda e agora informam que o pagamento será hoje. Vamos aguardar e torcer para que de fato a situação seja regularizada”, falou ele.

Ainda em pronunciamento, o deputado Tomba também lamentou o déficit de cirurgias no Rio Grande do Norte e cobrou informações acerca dessa demanda reprimida. “Precisamos que os secretários nos tragam esses dados para que a Casa Legislativa fique ciente, cobre da bancada federal e possa assim ajudar ao Estado. Tomei conhecimento que já são cerca de 15 mil pessoas na fila por cirurgias”, concluiu.

Em aparte, o deputado Getúlio Rego (DEM) lembrou a audiência pública que propôs para discutir o assunto. “O objetivo do debate é justamente buscar contabilizar as demandas reprimidas na saúde em todo o Estado – sejam procedimentos de urgência ou eletivos em todas as áreas”, explicou Getúlio.

Foto: Fabio Menotti/Divulgação.

No sábado, após ver a arbitragem validar o gol do Novorizontino no empate por 1 a 1, pela ida das quartas de final do Campeonato Paulista, mesmo com imagens apontando toque da bola na mão no início da jogada, o Palmeiras chamou o torneio de “Paulistinha”. Nesta segunda-feira, a polêmica se estendeu com Antonio Assunção de Olim, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP), que indicou enviar um lenço ao Verdão.

– O Campeonato Paulista é o mais importante do Brasil. Chamar de Paulistinha… Ele quer esculachar?! Isso é uma vergonha para o Palmeiras. O Palmeiras é um belo time, tem um time de primeiro mundo, não precisa fazer isso. Vamos ganhar na bola, ganhar no jogo e parar de chorar. O Palmeiras precisa parar de chorar. Vou mandar um lenço para eles, porque eu não aguento mais. Vamos parar de chorar, pô – disse à Fox Sports.

– É complicado. Sou palmeirense, mas é difícil lidar com o Palmeiras. Mas sou a favor de colocar panos quentes. Vamos devagar, deixá-los se acalmar, porque tudo eles discutem, arrumam pelo em ovo, representam… Os jogadores que precisam aparecer, jogando bola. As diretorias precisam parar de querer aparecer. Aqui, ninguém está afim de brigar com o Palmeiras nem nada.

Olim disse que está à disposição para ajudar na reaproximação do Palmeiras com todas as instituições da Federação Paulista de Futebol (FPF) – o clube não tem ido a nenhum evento da entidade desde a final do Estadual do ano passado, quando apontou interferência externa ilegal na vitória do Corinthians, no Allianz Parque, que deu o título ao arquirrival.

O presidente do TJD, inclusive, avisou que absolverá o técnico Luiz Felipe Scolari da advertência que recebeu por questionar a arbitragem do último Dérbi, em 2 de fevereiro, no Allianz Parque. E atacou diretamente o mandatário do Verdão, Maurício Galiotte, por sua postura.

– O Palmeiras é um grande clube. Pensa como time pequeno esse cara (Galiotte). Ele precisa pensar no Palmeiras, não em timinho. porque tem um p… time na mão, que não dá pra ninguém, hein? Mas toda hora é a mesma história. Se não gostarem (do que falei), problema deles. Não estou aqui pra agradar ninguém. Vamos tocar a vida e tentar ganhar o jogo – declarou.

– Está comprovado que a bola não pegou na mão, e eles estão aí brigando… Não tem como o VAR não dar certo. Mas, quando é vindo do Palmeiras, é complicado. Tudo eles arrumam complicação. Não adianta brigar com a Federação. Vamos nos juntar, nos unir – prosseguiu.

Por: Lance.

Tramita na Câmara Municipal de Natal um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente a acompanhante durante o tempo de sua permanência em atendimento ou internação em pronto-socorro, clínicas e UPAs. Atualmente, as unidades de saúde restringem o direito aos usuários.

Segundo o texto do projeto o acompanhante será uma pessoa de escolha do paciente, e será assegurada a possibilidade de revezamento. Além do acompanhante o atendido também terá direito a visitas abertas e diárias.

A visita aberta é uma proposta da Política Nacional de Humanização do SUS. O objetivo da medida é ampliar o acesso dos visitantes às unidades de internação, de forma a garantir o elo entre o paciente e sua rede social.

O parlamentar explica que a meta do projeto é zelar pelo bem-estar dos internados. “A permanência do acompanhante visa à interação dos pacientes com seus familiares e amigos, o que pode contribuir para a sua recuperação”, explicou.

Casos de impossibilidade do acompanhante devem ser justificados no prontuário dos pacientes, com cópia para os acompanhantes e visitantes que tiveram seu direito restrito

A FecamRN realizou hoje uma assembléia ordinária geral para debater vários assuntos com os presidentes da câmaras municipais do RN. O presidente da Fecam/RN, Paulinho Freire, presidiu a reunião, onde a governadora do RN Fátima Bezerra assinou o convênio da federação com o ITEP/RN.

“Com a parceria renovada, as câmaras municipais podem emitir identidades em primeira via e para idosos nas suas instalações, facilitando assim a vida dos cidadãos, hoje já são 63 câmaras emitindo as cédulas”, informou Paulinho.

A governadora ressaltou a importância do convênio para a emissão das carteiras para a população e como esta parceria com as câmaras contribui para o melhor acesso do povo a cidadania com a obtenção dos documentos.

Na assembléia ordinária foram discutidos pelos presidentes das câmaras filiados novas ideias para ações do legislativo municipal, anunciados novos convênios que irão beneficiar a população e os servidores das câmaras e também foram feitas as prestações de contas da federação.

A 13ª Vara Federal, instalada na Subseção de Mossoró, promoveu mais um ciclo de conciliação. Foram realizadas 150 audiências e promovidos 143 acordos, o que representa cerca de 95% em acordo fechados entre as partes envolvidas. No total, foram movimentados com as conciliações R$ 558.478,75,

Os processos recaiam sobre auxílio doença, aposentadoria por invalidez, e benefícios assistenciais ao idoso e ao deficiente.

Para a Justiça, o resultado no Centro de Conciliação de Mossoró é resultado do esforço concentrado de magistrados, servidores e das partes e entidades envolvidas, como a Gerência Executiva do INSS em Mossoró e a Procuradoria Federal instalada na cidade.

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) usou as redes sociais para provocar o governo do Estado e falar sobre sua insatisfação quanto ao aumento no número de desempregados no Rio Grande do Norte. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira, 25, o RN registrou a diminuição de 2.249 postos de trabalho em fevereiro.

“Rio Grande do Norte fecha 2,2 mil vagas de trabalho em fevereiro. Funcionalismo ainda com 3 folhas atrasadas. Ajuste fiscal zero, futuro zero. Rio Grande sem Sorte!”, disse Carlos Eduardo no Twitter. O ex-prefeito foi derrotado por Fátima Bezerra na última eleição para governador.

Carlos Eduardo comparou o RN com a Bahia, Ceará e a Paraíba que registraram aumento no número de postos ocupados no mesmo período. “Enquanto o RN fecha 2,2 mil vagas de trabalho, aqui no Nordeste, Paraíba, Ceará e Bahia registram abertura de novos postos de trabalho para sua gente. Já dissseram (sic), é comparando que se entende!”, provocou o pedetista.

A Polícia Civil concluiu que a estudante universitária Zaira Cruz, de 22 anos, foi estuprada e vítima de feminicídio. O acusado de matar a estudante, é o sargento da Polícia Militar, Pedro Inácio Araújo de Maria. A vítima que era natural em Currais Novos, foi encontrada morta dentro do carro do suspeito no sábado de carnaval, dia 2 de março, na cidade de Caicó.

Segundo o delegado que comanda a investigação, Leonardo Germarno, a vítima já havia sido estuprada outra vez em agosto do ano passado, mas não apresentou denúncia formal. O caso foi relatado apenas a pessoas próximas da estudante.

No dia do crime, a estudante encontrou-se com Pedro no sábado de Carnaval. O suspeito teria tentado ter relação sexual com a vítima dentro do veículo por volta das 2h, a estudante se negou. Diante da recusa da jovem, o acusado a estuprou e em seguida a matou. O laudo do ITEP apontou que após o estupro, a vítima foi morta via asfixia mecânica (estrangulamento).

De acordo com a Polícia Civil, o sargento deu carona a duas amigas da vítima antes de executar todo o crime. Zaíra foi encontrada morta por volta das 3h. Câmeras de segurança registraram a presença do sargento por volta das 3h18. O suspeito se encontra peso no quartel da Polícia Militar e está a disposição da Justiça.

Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nesta segunda-feira (25), mostra que o Rio Grande do Norte diminuiu o número de postos de trabalho no mês de fevereiro quando foram fechados 2.249 postos de trabalho. No mesmo período do ano passado foram dispensados  3.570 trabalhadores.

Dos 9 estados do Nordeste, apenas Ceará, Paraíba e a Bahia registraram saldo positivo no número de vagas ocupadas em fevereiro. A Bahia registrou o maior número de empregados sendo 5.706 na Bahia; Ceará com 1.865 vagas formais e a Paraíba 432. Pernambuco é o estado com o maior saldo negativo com 12.396 vagas fechadas.

No RN, saldo negativo registrado em fevereiro, é maior que o de janeiro quando foram fechadas 1.359 vagas. As áreas que mais demitiram no estado no mês de fevereiro foram a agropecuária (-2.054), a Indústria da Transformação (- 916), a Construção Civil  (- 148) e o Comércio (-109).

No aspecto geral, o Brasil registrou saldo positivo com 173.139 carteiras assinadas. O saldo de fevereiro é o sexto melhor da série histórica do Caged desde 1992. Embora tenha um recuperação lenta, o saldo atual é o terceiro consecutivo na melhora no número de pessoas empregadas no país após a crise econômica desde 2017.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) mudar a legislação brasileira para levar crimes envolvendo caixa dois para a Justiça comum. Em entrevista à rádio BandNews, Moro afirmou que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, que entendeu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando foram cometidos para fins eleitorais.

“A decisão do Supremo não foi a melhor decisão. Eu não acho que a Justiça Eleitoral esteja preparada para julgar esses casos. A decisão tem que ser respeitada, mas o que dá para se fazer é uma mudança no âmbito legislativo”, afirmou o ministro.

A definição dos ministros do STF foi considerada pela força-tarefa da Operação Lava Jato como um divisor de águas para as investigações. Os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, defendem que esse entendimento enfraquece a operação, já que a Justiça Eleitoral é conhecida por ser mais branda e mais demorada.

O ministro Moro sugere que seja alterado o PLP 38/2019, desmembramento do seu pacote Anticrime, que estabelece as regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral. Ele não informou, no entanto, se tomará essa decisão de fato.mQuestionado em relação às críticas da população aos ministros do STF, o ministro afirmou que isso é normal e que é preciso combater o “discurso de ódio”.

“O STF está sujeito à crítica da opinião pública como qualquer outro poder, mas temos que compreender algumas dessas decisões e evitar reações exageradas nas mídias sociais. Discordar é normal, mas discurso de ódio é ofensivo”, afirmou.

Troca de farpas com Maia

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, se envolveram em conflitos por conta da tramitação do pacote Anticrime.

Na ocasião, Maia afirmou que o projeto de Moro é um “copia e cola” de projeto apresentado por seu antecessor na pasta, o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e será votado no momento “oportuno”, após a análise da reforma da Previdência.

Para Moro, no entanto, o episódio foi “superdimensionado”.

“Palavras ásperas na política são normais, já estamos conversando, estamos tranquilos… O projeto vai tramitar, mas Maia é quem vai definir quando. Uma expectativa de prazo é difícil”, disse.

Fonte: Exame.com

Líderes partidários da Câmara dos Deputados estudam derrubar decisão do presidente Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão visitarem o Brasil sem visto de entrada.

A ideia é votar nesta terça-feira (26) ou quarta-feira a urgência para um projeto de decreto legislativo que revogaria o ato. A articulação foi antecipada pelo Poder360 em reportagem publicada na última sexta- feira (22).

O assunto é lateral. Não produzirá despesa extra no Orçamento. A reportagem do Poder360 consultou a posição dos 11 maiores partidos da Câmara em número de deputados. Desses, 2 (PT e PDT) são de oposição e votariam para derrubar a decisão de Bolsonaro.  O PSB é considerado independente. Os outros 8, em teoria, são aliados do governo e teriam de ser a favor do presidente, mas nesse grupo só o PSL está com Bolsonaro de maneira explícita. Os demais “vão consultar a bancada”. Ou seja, não descartam a possibilidade de impor uma derrota ao Planalto para dar um recado.

Os líderes partidários que estão insatisfeitos com Bolsonaro acham que há um argumento ideal para derrubar a decisão: o princípio da reciprocidade que deve vigorar nas relações entre o Brasil e outros países. Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não deram nem sinal de quando pode ser revogada a exigência de visto para cidadãos brasileiros –apesar de Bolsonaro estar estendendo o braço antes.

Fonte: Poder 360

Foto: Valter Campanato/ABr

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará, nesta terça-feira 26, a partir das 14h, de um debate  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a primeira audiência pública a respeito da proposta, que tramita na comissão desde a última semana.

“Conversei e ressaltei com todos os membros da CCJ que o diálogo (com Paulo Guedes) vai preponderar, que o respeito mútuo vai preponderar”, declarou Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ e responsável por convidar o ministro.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis por Francischini.

A recepção à exposição do ministro da Economia será fundamental para avaliar a aceitação do texto no Congresso. Na CCJ, os deputados avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição.

Com a expectativa que a CCJ conclua seu trabalho no início de abril, a proposta, em seguida, será analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstraram otimismo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.

Em estimativas recentes, Guedes avaliou que o governo tem 260 votos, dos 308 necessários para a aprovação da proposta. Mas, nesta segunda, o vice-presidente da casa Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que o Bolsonaro não há nem 50 deputados ao lado da Previdência.

Durante reunião nesta segunda-feira, agendada após uma semana de desgaste público entre Bolsonaro e Rodrigo Maia, o presidente da República pediu que os próximos dias sejam de foco total para viabilizar a proposta da reforma.

Ruídos entre Maia e Bolsonaro colocaram em dúvida o andamento das mudanças no sistema de aposentadorias, que são consideradas o “carro-chefe” do governo.

Na quarta-feira 27, Guedes será ouvido também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir estarão no foco dos senadores.

Fonte: Veja.com

Foto: Klenyo Galvão/Inter TV Cabugi

Um grupo de criminosos armados invadiu uma loja de telefonia celular no bairro Tirol, Zona Leste de Natal. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (26), na Rua Jundiaí. A Polícia Militar informou que, pelo menos, oito homens participaram da ação. Os assaltantes levaram uma televisão e um monitor da loja.

De acordo com a PM, eles chegaram em dois veículos e utilizaram um dos carros para arrombar a porta do estabelecimento. Um policial militar que estava fazendo a guarda de um prédio público próximo do local trocou tiros com os bandidos e pediu reforço. Os homens fugiram nos dois carros em seguida.

Um dos automóveis usados pelo grupo foi encontrado na Via Costeira próximo a Mãe Luíza, ainda na Zona Leste. A polícia constatou que o veículo havia sido roubado nesta segunda-feira (26). Ninguém foi preso e o material roubado também não foi recuperado.

Fonte: G1 RN