O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou na manhã de hoje (13), durante evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apoio à pauta municipalista na Câmara Federal. Walter assinou o documento que garante a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

“Uma das bandeiras que defendi durante nosso primeiro mandato foi a reformulação de um novo pacto federativo que beneficie os municípios. Essa luta será pautada novamente nesse novo mandato. Sempre seremos a favor dos municípios”, reforçou Walter Alves.

O encontro de parlamentares ocorreu na sede da CNM. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais.

Foto: Divulgação

A preocupação com a segurança pública da população motivou a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) a apresentar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), dois requerimentos voltados para os municípios de São Tomé, na região Potengi, e São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Os pleitos serão encaminhados para a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Para a cidade de São Tomé, Cristiane Dantas solicitou o reforço do policiamento. O município tem uma população estimada em mais de 11 mil habitantes e conta apenas com sete policiais para realizar o patrulhamento ostensivo e inibir as ações criminosas.

“Tem sido cada vez mais frequente na cidade os registros de assaltos à mão armada, arrombamentos residenciais e comerciais, homicídios e outras formas de violência, inclusive contra crianças, adolescentes e idosos, por isso é necessário que o efetivo em São Tomé seja ampliado para garantir a segurança da população”, ressalta a parlamentar.

Já para São Gonçalo do Amarante, o pleito é para a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) com o intuito de promover a proteção das mulheres contra a violência doméstica e proporcionar atendimento especializado e humanizado às vítimas.

“Estatisticamente o município registra números preocupantes acerca da violência contra a mulher o que levou, inclusive, a Frente Parlamentar da Mulher a realizar uma audiência pública e uma ação de cidadania em parceria com a Defensoria Pública no ano de 2017. Na época, fizemos a mesma reivindicação para a instalação de uma Deam, haja vista a principal dificuldade das mulheres para realizar as denúncias é ter que se deslocar até a Delegacia situada na Zona Norte de Natal”, pontou Cristiane no requerimento.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) quer aumentar o valor da tarifa de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,90. O reajuste foi solicitado por meio de requerimento administrativo, no qual pede a ainda a elaboração de cálculos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para a aplicação do reajuste.

Ainda de acordo com o Seturn, o valor de R$ 3,90 deverá ser objeto de análise pela STTU, “observando os critérios de elevação dos insumos que compõe o custo tarifário e também perdas de remuneração acumuladas nos últimos anos, além do número de usuários do serviço (pagantes, gratuitos e índice de fraudes)”.

O Seturn disse que doze capitais já concederam reajuste este ano. “Natal precisa reajustar também. O reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços públicos, assim como energia elétrica e água”, destacou Nilson Queiroga, consultor técnico do sindicato.

“É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço. Não podemos esquecer que as gratuidades têm alto impacto na tarifa”, acrescentou.

Fonte: G1 RN

Foto: Mais Médicos

O Ministério da Saúde informou que as últimas 1.397 vagas do Programa Mais Médicos foram escolhidas por brasileiros formados no exterior antes das 9h de hoje (13). O prazo final para inscrição no site http://maismedicos.gov.br/ do programa se encerra amanhã (15), às 18h. Estavam disponíveis 8.517 vagas em todo o país desde a saída dos médicos cubanos do programa.

O ministério divulgará, em 19 de fevereiro, a lista completa com a localidade onde cada profissional formado no exterior trabalhará. Os candidatos selecionados deverão se apresentar nas cidades escolhida para trabalhar até o dia 22 de fevereiro. Aqueles que não tiverem o Registro do Ministério da Saúde (RMS) realizarão um módulo de acolhimento, durante o qual assistirão aulas e serão avaliados pela coordenação nacional do programa.

De acordo com o ministério, com a manifestação de interesse por médicos brasileiros formados no país ou no exterior, não será necessário convocar profissionais estrangeiros para preencher as 8.517 vagas abertas após o fim da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a consequente saída do país dos médicos cubanos que atuavam no programa.

Do EBC.

Bolsonaro embarca para Brasília após receber alta hospitalar nesta quarta (13) — Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 de hoje (13). Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança.

Segundo o último boletim médico, de ontem (12) à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele segue uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro estava internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada da bolsa de colostomia e a reconstrução do trânsito intestinal.

Um idoso de 72 anos morreu na manhã desta quarta-feira, 13, ao se envolver em um acidente na BR-304, em Mossoró, na região Oeste potiguar. A colisão foi de Volkswagen modelo Up e uma bicicleta. O idoso estava na bicicleta e morreu na hora.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a batida aconteceu por volta das 7h40 no km 42,7 da rodovia. A equipe que atendeu a ocorrência disse que a causa do acidente foi a bicicleta sobre a via, já que o local não é área de cruzamento. Em outras palavras, o local onde aconteceu o acidente é inapropriado para alguém atravessar de um lado a outro da pista.

O ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, reagiu de forma irônica aos ataques da ex-ministra Marina Silva, que o chamou de ignorante pelos comentários sobre o seringueiro Chico Mendes. “Que diferença faz quem é Chico Mendes neste momento?”, disse Salles no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda, quando perguntado sobre o ativista morto em 1988.

Na terça, Marina disse que Salles estava “desinformado” e que Mendes “faz parte do Panteão da Pátria e é reconhecido mundialmente”. “Obrigado, Marina Silva, estou seguindo seu conselho e indo me informar”, tuitou Salles na madrugada desta quarta, 13. Junto com a mensagem, replicou uma matéria de 2014 do site G1 intitulada ‘Família de Chico Mendes é condenada por desviar verba da instituto’.

No caso citado por Salles em resposta à Marina, a viúva e a filha de Chico Mendes foram acusadas de desvio de recursos de convênios com o Governo do Estado do Acre, “aplicando-os em desconformidade com a sua destinação”, segundo a sentença judicial. Pelo menos R$ 685 mil teriam sido aplicados em outra finalidade não prevista nos convênios entre 2007 e 2009.

As declarações de Salles na TV sobre o ativista ganharam repercussão nas redes. Ele reconheceu que desconhece a história do seringueiro e que ouve relatos díspares sobre sua vida. Após as menções, as pesquisas sobre Chico Mendes no Google dispararam.

“Do lado dos ambientalistas, mais ligados à esquerda, há um enaltecimento. As pessoas que são do ‘agro’, que são da região dizem que o Chico Mendes não era isso que é contado”, disse, acrescentando que já ouviu de ruralistas que o líder ambientalista “usava os seringueiros para se beneficiar, fazia uma manipulação”.

Em reação, Marina Silva, que conviveu com o ativista, disse que Salles “não sabe da relevância de Chico Mendes por motivos óbvios: não é ambientalista e é desinformado. Chico faz parte do Panteão da Pátria e é reconhecido mundialmente. Apesar da ignorância de Salles, a luta de Chico permanece viva.”

Fonte: Estadão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou hoje (13) que as reformas da Previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Mourão participou do Seminário de Abertura do Ano de 2019, que debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no país.

“Ela [a dívida pública] é um peso na geração que vem depois de nós, rompe o pacto de gerações, que já está rompido com o sistema previdenciário, onde os mais jovens trabalham para que os mais velhos tenham aposentadoria”, disse o vice-presidente.

Segundo Mourão, deve ser realizada uma campanha de esclarecimento para a população compreender os pontos propostos na reforma e como incidirão na vida de cada um. De acordo com ele, as mudanças devem atingir a todos os trabalhadores.

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro.

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira,11, a convocação de nove profissionais temporários, classificados em vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado de 2015. A convocação atende a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Rede de Atenção. Os nove convocados são para o cargo de Agente Administrativo.

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Petrópolis, Natal, no prazo de 72 horas, a contar os dias úteis, a partir do dia 11 de fevereiro de 2019, no horário das 8h às 14h.

Os interessados devem ficar atentos ao Diário Oficial do Município (DOM), no site da prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos, classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários:

1. a) Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;
2. b) 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante;
3. c) Carteira do respectivo Conselho;
4. d) Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria;
5. e) Carteira de identidade;
6. f) CPF;
7. g) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral;
8. h) PIS;
9. i) Carteira de Trabalho (CTPS);
10. j) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);
11. k) Comprovante de Residência;
12. I) Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício (Anexo II).

Os candidatos devem levar os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderá ser solicitado exames complementares e avaliação de especialistas da área

As taxas de desemprego no Brasil vão cair em 2019 e 2020. Mas o avanço na criação de postos de trabalho será lento e o País corre o risco de ter de esperar “anos” até ver as taxas retornarem para níveis registrados antes da recessão. O índice brasileiro de desemprego é ainda mais de duas vezes superior à média mundial, de cerca de 5% em 2019.

A avaliação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em seu informe anual, aponta para uma taxa de desemprego no Brasil de 12,5% ao final de 2018. Para 2019, o índice pode cair para 12,2% e, em 2020, essa taxa seria de 11,7%.

De acordo com a OIT, a queda na taxa de desemprego está ligada à recuperação da economia. Em 2018, a expansão foi de apenas 0,7%. Mas a perspectiva da entidade é de que o crescimento seja de 2,4% em 2019.

Em números absolutos, o total de brasileiros desempregados passará de 13,5 milhões de pessoas em 2017 para 13,3 milhões ao final de 2018. Para 2019, o total chegará a 13,1 milhões e, em 2020, o número serra de 12,7 milhões.

Apesar da queda, o departamento de pesquisa da OIT estima que um retorno a taxas de 7% de desemprego no Brasil não ocorrerá no curto prazo. O índice havia sido registrado antes de 2014.

Para que esse número tenha uma melhora mais rápida, um forte aumento de demanda teria de ser registrado na economia nacional. A OIT tampouco acredita que, de imediato, a reforma trabalhista possa dar um impulso e seus resultados teriam de ser aguardados para os próximos anos.

As taxas brasileiras, mesmo sofrendo uma queda, continuam entre as mais elevadas do G-20, o grupo que reúne as maiores economias do mundo. No México, o desemprego deve ser de 3,4% em 2019, contra 3,9% nos EUA e 6,1% no Canadá. No Japão, o índice será de 2,4% contra 3,7% na Coreia.

De acordo com a OIT, a Austrália deve fechar o ano com uma taxa de 5,3%, contra 4,4% na Indonésia, 3,2% na Alemanha, 3,8% no Reino Unido e 4,5% na Rússia. França, Itália e Turquia contam com taxas de desemprego que variam entre 9% e 11%. Mas, mesmo assim, abaixo da média brasileira dos últimos anos.

No geral, a OIT estima que 172 milhões de pessoas estavam desempregadas ao final de 2018, o equivalente a uma taxa de 5%. Essa é a primeira vez que, desde a eclosão da crise financeira em 2008, os níveis globais retornaram para o patamar de 5%. Para 2019 e 2020, a previsão é de que a taxa fique inalterada.

Fonte: Agência Estado

A produção e extração de sal na região salineira do Rio Grande do Norte será tema de audiência pública que acontecerá a partir das 14h desta quinta-feira,14, no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), o encontro tem como objetivo discutir as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas da região Costa Branca potiguar.

Para o deputado estadual, a questão precisa ser discutida com urgência por que a produção é de fundamental importância para a economia do estado. “É uma questão urgente a ser discutida, acredito que podemos sim chegar a um consenso entre a produção do sal e o respeito ao meio ambiente, vamos juntos encontrar soluções para a questão”, afirmou.

As ações ingressadas pelo MPF apontam que as salinas potiguares estão atuando em Áreas de Preservação Permanente (APP) – protegidas por lei e de uso não regularizado.

Foram convidados para a audiência pública, membros do MPF, empresários do setor salineiro, especialistas na área e demais autoridades.

A empresa brasileira de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou hoje (13) o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado doméstico, e de outras 299,6 toneladas do produto que seriam vendidas para outros países. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que a carne pode estar contaminada pela bactéria Salmonella enteritidis.

Já estão sendo recolhidos do mercado nacional coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (em embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg) e coração (embalagem de 1kg).

Os lotes possivelmente contaminados foram produzidos nos dias 30 de outubro de 2018 e entre 5 e 12 de novembro de 2018, na unidade de Dourados (MS), e receberam o carimbo de inspeção do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F. 18 ), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que pode ser verificado na embalagem dos produtos.

Por precaução, a BRF optou por recolher todos os lotes. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram informadas do ocorrido e da decisão da empresa.

A empresa já iniciou o inventário e recolhimento dos produtos que se encontram em rota ou junto aos clientes no mercado interno e externo. Além disso, destacou um grupo de especialistas para investigar as origens do problema a fim de adotar  medidas para que a contaminação não volte a ocorrer.

A produção da fábrica de Dourados está mantida, mas, de acordo com a BRF, “sob um processo rigoroso de manutenção e liberação dos produtos”. O objetivo é assegurar que a ocorrência foi pontual e não se repetirá.

A BRF garante que a Salmonella enteritidis não resiste ao tratamento com calor, sendo eliminadas quando os alimentos são cozidos, fritos ou assados – o que, lembra a empresa, é a regra no consumo de produtos de frango in natura. Caso os alimentos não sejam devidamente preparados, a bactéria pode causar infecção gastrointestinal. Os sintomas mais comuns são: dores abdominais, diarreia, febre e vômito.

Fonte: Agência Brasil

A solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN), aconteceu na noite de ontem, encabeçada pelo advogado Aldo Medeiros. A sessão solene ocorreu na Escola de Governo do RN – Centro Administrativo e contou com a presença de várias autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e a governadora Fátima Bezerra, também participaram da cerimônia.

Além da diretoria, tomaram posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2019-2021.

“É de conhecimento geral a imensa relevância da Ordem dos Advogados do Brasil para a sociedade. Portanto, a Câmara Municipal de Natal não poderia deixar de estar presente neste momento tão significativo para a advocacia do Rio Grande do Norte. Estamos aqui para deixar o nosso abraço e desejar sucesso à nova diretoria que assume. Que possamos desenvolver boas parcerias”, disse Paulinho Freire, presidente da Câmara Municipal que esteve presente no evento.

Durante sua fala, o agora ex-presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, cumprimentou os empossados e fez um balanço da sua gestão. “Considero a inauguração da nova sede um marco da nossa administração, que conseguiu aproximar os advogados da seccional. Fizemos um grande trabalho de qualificação da advocacia e investimos nos advogados e advogadas iniciantes. Diante dos resultados, acredito que cumprimos a tarefa da melhor forma possível”.

Ao fazer uso da palavra, Aldo Medeiros afirmou que pretende aprimorar as ações em defesa das prerrogativas da categoria. “Temos que enfrentar muitas dificuldades no trabalho do dia a dia, especialmente os advogados criminalistas e os que precisam atuar nas varas cíveis não especializadas. Isso posto, iniciamos uma parceria com o Tribunal de Justiça e equipando nossa Comissão de Prerrogativas”, informou.

“Ressalto que o advogado é aquele que é chamado para ajudar. Advogadas e advogados tem, sobretudo, a missão de defender a democracia, em que a diferença entre o autoritarismo e o Estado Democrático de Direito está na garantia da ampla defesa e do contraditório”, concluiu Medeiros.

O Planalto confirmou a previsão de que o presidente Jair Bolsonaro terá alta do Hospital Albert Einstein nesta quarta-feira, 13. Assessores aguardam uma nova avaliação médica para organizar o retorno dele a Brasília.

“Se os médicos derem condições, há previsão de alta. Há uma boa possibilidade disso (de ter alta hoje)”, disse ao Broadcast Político o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

No hospital, Bolsonaro está com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o filho Carlos Bolsonaro. De manhã, ele se alimentou com pão francês, dois biscoitos de água e sal e fruta cozida. De acordo com o Planalto, o presidente está em boas condições de saúde e se sentindo “muito bem”.

Fonte: Agência Estado

O recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para “apurar a irregularidade da intromissão de particulares, notadamente empregados ou proprietários de empresas funerárias”.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Wendell Beetoven, a “irregularidade de intromissão” no recolhimento e transporte dos cadáveres “executando atividade de competência dos agentes de necropsia” a serem submetidos a perícia médico-legal no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) comprometendo o trabalho de cronologia das provas.

Dentro do inquérito, Beetoven dá prazo de 15 dias ao diretor-geral do Itep para responder “se existe procedimento operacional padrão para o recolhimento e transporte de cadáveres de vítimas de morte violenta” e, além disso, saber a “logística empregada atualmente na remoção de cadáveres dos locais de óbito (inclusive hospitais) para as unidades do Itep que realizam exame necroscópico”.

O promotor questiona também “as normas sanitárias sobre o funcionamento de necrotérios e empresas funerárias e “o número de cargos de Agente de Necropsia” detalhando quantos estão ocupados e vagos, os locais de lotação e o regime de trabalho dos servidores.

Em outro trecho, busca esclarecer “se existe alguma ordem de serviço, instrução normativa ou ato administrativo similar destinado a inibir a atuação de agenciadores de serviços funerários nas dependências do Itep”.

O promotor de Justiça ressaltou, no documento publicado, “que se trata da terceira vez em que essas informações são requisitadas, uma vez que o destinatário deixou de cumprir as outras duas requisições” e alertou que, caso persista o descumprimento, “as informações serão requisitadas diretamente do seu superior hierárquico, o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.