Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003.

Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.

Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. Já tramitam no Congresso projetos que tentam revogar o estatuto.

A lei prevê regras para a concessão da posse, caracterizada pela possibilidade de permanência da arma na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, explica a PF. Defensores da liberação de armas reclamam da subjetividade desses critérios.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Ribeiro, disse que o decreto deverá manter as exigências legais, como não ter antecedentes, fazer exame de vista e seguir as regras de registro. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje”, disse. “É lógico que ninguém vai vender arma na esquina.”

A decisão de Bolsonaro de manter a facilitação para posse de arma foi tomada após conversa com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O argumento do futuro governo é garantir a legítima defesa aos cidadãos. Segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, em 2009 a quantidade de registros era de 8.679. Até o ano anterior, ainda vigorava o prazo, previsto pelo Estatuto, de registro de quem já tinha armas irregularmente. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015.

Também preocupa especialistas o número crescente de registros concedidos pelo Exército a atiradores esportivos. Mudanças nas normas de obtenção e transporte dos equipamentos atraíram milhares de interessados em obter arma e que encontravam dificuldade de obter a liberação via PF.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, esse fenômeno está ligado à onda de descrença da população, com a escalada da violência urbana. “Em situações estáveis, onde o Estado funciona, as pessoas não veem necessidade de ter arma, até porque ela contribui para que a violência aumente”, diz. “É um mito que a arma de fogo é um bom instrumento de defesa.” O risco, para especialistas, é que a facilitação da posse eleve ainda a circulação de armas ilegais.

Expectativa

Despachante e instrutor de armamento há quatro anos, Guilherme Dias diz que a demanda aumentou nos últimos meses, após a eleição. “Muita gente acha que, por ele (Bolsonaro) ter ganhado e ser atirador, vai conceder porte.” Ele conta que hoje atende de sete a oito pedidos de registro por mês. Em 2015, esse número não passava de três.

Pelo serviço, que inclui todos os trâmites exigidos – como valor da arma, treinamento, exames e taxas-, ele cobra cerca de R$ 6 mil a R$ 8 mil. Segundo ele, desde 2017 o interesse tem crescido, após a permissão do porte de arma para atiradores esportivos do local de treino até a residência.

“Este ano aumentou muito (a procura), está movimentado mesmo”, concorda o instrutor e advogado, Mario Viggiani Neto. Para ele, uma mudança na lei deve manter a exigência de provas de capacitação psicológica e de manuseio da arma. “Quem nunca pegou arma não adianta fazer a prova, que não passa. Tem de ter o básico, saber as regras de segurança, como se usa, como se municia. É como uma autoescola.”

O vigilante Danilo Alves, de 28 anos, obteve a posse legal em 2015. “O motivo foi a insegurança pública que a gente vive nesse País. Sempre tive receio de sofrer alguma invasão residencial. Uma arma traz um conforto psicológico

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/ Por Priscila Mengue, Fabio Leite, Marco Antônio carvalho, Cristian Favero e Leonencio Nossa

Na noite da quinta-feira(27), o Governo do RN entregou a obra de reestruturação da RN 003, via que liga a cidade de Goianinha ao destino turístico da Praia de Pipa. A solenidade de inauguração contou com a presença do governador Robinson Faria; do deputado estadual Dison Lisboa; do prefeito de Tibal do Sul, Modesto Macedo, e do prefeito de Goianinha, Berg Lisboa.

Para Dison Lisboa trata-se de uma grande conquista em benefício de toda região agreste e do Estado, que passará a oferecer aos moradores e turistas uma melhor infraestrutura de trânsito. “Esse, foi um pleito que defendemos desde o primeiro ano do nosso mandato. Agradeço ao empenho do governador Robinson Faria e a parceria do prefeito Modesto Macedo, de Tibau do Sul, e Berg Lisboa, de Goianinha”, concluiu.

Ao todo foram restaurados 27km de rodovia, que fazem a ligação da BR-101, em Goianinha, ao município de Tibau do Sul, com recursos de mais de R$ 6,8 milhões. A obra vai melhorar o acesso dos visitantes de todo país e do exterior que buscam atividades de lazer, aventura e esportes em Tibau do Sul.

 Atendendo solicitação do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, confirmou a liberação de cinco micro-ônibus para os municípios de Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. A informação foi divulgada hoje (28) e os veículos serão entregues aos municípios em breve.

De acordo com o deputado Walter Alves, os micro-ônibus têm o objetivo de melhorar o atendimento às famílias atendidas pelas secretarias de ação social dos municípios. “O nosso mandato apresentou o pleito junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e hoje tivemos a resposta positiva de que os veículos serão entregues”, afirma o deputado.

Caicó, Mossoró e Parnamirim receberão um veículo. Para Natal, serão enviados dois micro-ônibus. Os veículos terão a função de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que inclui os usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.

Pelo menos 41 cidades do Rio Grande do Norte receberam uma ótima notícia para a Saúde neste final de ano. O Ministério da Saúde realizou nesta última semana o pagamento de R$ 10,3 milhões em recursos referentes à emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Para Beto, o solicitante dos investimentos, o ano não poderia ter terminado melhor com esta notícia. “Encerramos esta legislatura como o mandato que mais investiu na saúde dos potiguares. Muito me orgulha ver o desenvolvimento saindo do papel e chegando ate a população”, afirmou Beto, que foi o único deputado federal reeleito, que conseguiu ampliar a votação nas urnas.

O Ministério da saúde liberou o pagamento de 28 ambulâncias para as cidades: Areia Branca, Assú, Baraúna, Bom Jesus, Carnaubais, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Espírito Santo, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Janduís, José da Penha, Mossoró  (2 ambulâncias), Natal, Nísia Floresta, Paraú, Parnamirim, Pedra Grande, Pedro Velho, Riacho de Santana, São José de Mipibu, Serrinha, São Miguel do Gostoso, Triunfo Potiguar, Taboleiro Grande e Umarizal.

Do valor total, R$ 6,5 milhões são referentes à custeio e aquisição de equipamentos para os municípios de Mossoró, Itajá, Riacho da Cruz e Venha Ver.  Os municípios de Touros, Lagoa D’Anta, Olho-d’Água do Borges e Parazinho vão ser contemplados com Academias de Saúde. Na área de combate às endemias, 15 caminhonetes serão entregues nos próximos dias às prefeituras.

Também foram pagos recursos para a aquisição de um micro-ônibus para a prefeitura de Caraúbas e um veículo para transporte sanitário para Mossoró.

Foto: Pablo Jacob

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29) que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para “o cidadão sem antecedentes criminais”. Publicada no Twitter, a mensagem informa ainda a intenção de Bolsonaro de tornar o registro do usuário de armas definitivo.

Posse de armas significa a permissão de ter o item em sua propriedade. Já o porte se refere ao direito de transportar consigo o artefato. A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha

Do UOL

Mauro Pimentel/AFP

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, saiu do condomínio onde mora, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, pouco antes das 14h de hoje, rumo à Base Aérea do Galeão, onde embarca para Brasília para participar da posse presidencial, na próxima terça-feira (1º). Ele estava acompanhado da mulher e dos cinco filhos.

Na saída do condomínio, um grupo de pessoas aguardava a saída de Bolsonaro, e receberam o comboio presidencial aos gritos de “mito”. Bolsonaro abriu a porta do carro e agradeceu aos simpatizantes.

O voo para Brasília está marcado para as 15h. Ao chegar à capital federal, Bolsonaro e a família deverão se dirigir para a Granja do Torto, onde deverão passa a virada de ano.

Do EBC.

No próximo dia 31 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Brejinho vai realizar o Réveillon da cidade em praça pública, para que todos os brejinhenses possam comemorar a chegada de 2019 ao lado da família e amigos em clima de muita festa.

Marcelo Jubão e Théo Araújo são atrações já confirmadas.

Foto: João Gilberto/ALRN.

Uma escola de ensino médio e uma estrada recuperada. Essas foram as obras públicas entregues nesta semana para a população de São Gonçalo do Amarante e região, após solicitações feitas pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) ao Governo do Estado. As obras somam investimentos através do Banco Mundial de mais de R$ 16,5 milhões.

Foto: João Vital/RN Sustentável

A primeira obra entregue nesta semana foi a recuperação asfáltica e sinalização da RN-160, principal ligação entre os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba e também é uma das vias de acesso e transporte de mercadorias para o Aeroporto Aluízio Alves. A inauguração ocorreu quarta-feira (26).

Foto: João Vital/RN Sustentável

A segunda obra, inaugurada nesta quinta-feira (27), trata-se da Escola Estadual Professora Ivani Machado Bezerra, localizada no bairro Jardins, com capacidade para atender 560 alunos. A escola tem construção modelo e vai atender a população indígena, de assentamentos na zona rural e de áreas urbanas do município.

“Fico satisfeita em ver que tivemos os requerimentos do mandato atendidos com benefícios reais para a população. A RN-160 precisava ser totalmente recuperada para melhorar o trânsito e reduzir os riscos de acidentes. A escola no bairro Jardins era um anseio dos jovens da região estudavam muito longe, mas agora terão escola de qualidade perto de casa. É bom ver o trabalho do nosso mandato contribuindo com a vida das pessoas”, pontou Cristiane Dantas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, espera receber uma visita oficial do futuro chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, logo no início de seu mandato, informou uma fonte do Departamento de Estado a jornalistas nesta sexta-feira, 28. Ausente na posse, no dia 1o de janeiro, Trump destacou o secretário de Estado, Mike Pompeo, para tratar com Bolsonaro de medidas para evitar a compra de terras no Brasil por investidores chineses, de ações regionais em favor da “liberdade do povo venezuelano contra o regime autoritário” de Nicolás Maduro e de uma conexão de ambos os países em questões de comércio internacional, mudança do clima e direitos humanos.

Pompeu embarcará para Brasília no dia 31 de dezembro e, depois da posse de Bolsonaro, se encontrará com o presidente da Colômbia, Iván Duque, em Cartagena das Índias, para tratar das crises na Venezuela e do fluxo de emigrantes desse país para o território colombiano. Recentemente, porém, Nicolás Maduro denunciou um complô de Trump, Duque e Bolsonaro para desferir um golpe de Estado na Venezuela.

A autoridade do Departamento de Estado tratou de desviar-se de uma pergunta sobre quanto essa agenda de Pompeu na América do Sul estaria relacionada a uma nova estratégia de Washington para lidar com a ditadura da Venezuela. Acentuou que a Colômbia tem prioridade alta em Washington e é um país com o qual os Estados Unidos mantém antiga e profunda relação. Mas acrescentou que a presença de militares russos no país para ações militares conjuntas preocupa Pompeu e será tema de conversas em Cartagena.

O governo de Jair Bolsonaro promete ser o mais alinhado aos Estados Unidos desde 1943, quando Getúlio Vargas fechou com Washington seu apoio aos aliados da II Guerra Mundial e extraiu dos americanos a tecnologia e o investimento para a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a primeira indústria de base do país. Nem mesmo os governos da ditadura militar (1964-1985) tiveram sua política externa conectada com a de Washington, ao contrário do que o próprio Bolsonaro e seu chanceler, Ernesto Araújo, se mostram dispostos a fazer. A aproximação lembra a tentativa da Argentina, nos anos 1990, de manter “relações carnais” com os Estados Unidos.

Questionada sobre declarações de Bolsonaro contrárias a princípios dos direitos humanos, a autoridade americana respondeu terem sido “manifestações antigas”. “O presidente eleito tem liderado a defesa dos direitos humanos, das liberdades e da democracia em Cuba, Venezuela e Nicarágua”, insistiu ela, sem mencionar o posicionamento do futuro governante sobre a questão no próprio Brasil.

Israel e China

Aos jornalistas, a diplomata americana afirmou que o governo de Trump espera a transferência “em breve” da embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém e, portanto, o reconhecimento da soberania israelense sobre a cidade sagrada, a despeito da reivindicação palestina sobre sua parcela oriental. A mesma atitude foi tomada por Washington em maio passado. Assim como gerou controvérsias em maio, nos Estados Unidos, esta é uma questão polêmica até mesmo no círculo mais próximo de Bolsonaro.

Bolsonaro receberá o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no domingo, 30, no Rio de Janeiro. Em meio a uma crise política e a denúncias de corrupção, o premiê decidiu não ficar no Brasil para a posse presidencial. Mas não perdeu a oportunidade para tratar com o presidente eleito de seu projeto mais caro no momento: o reconhecimento de mais países à soberania israelense sobre Jerusalém, em claro desrespeito a resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Veja.com

A liderança do PT na Câmara dos Deputados informou, nesta sexta-feira (28), que nenhum de seus parlamentares participará da cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º de janeiro, no Congresso Nacional.

Por meio de nota, o partido afirmou reconhecer o resultado das eleições deste ano, mas defendeu que elas foram marcadas por falta de lisura por ter sido, segundo seus integrantes, “descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad”.

“Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. (…) O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios”, diz o texto.

A governadora eleita Fátima Bezerra confirmou nesta sexta-feira (28) que o geógrafo e consultor ambiental Leonlene Aguiar será o novo diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Leonlene destacou que a expectativa é realizar uma gestão transparente, responsável e profissional, “com o conhecimento técnico necessário para promoção do desenvolvimento econômico do estado e compatibilizando com o paradigma da sustentabilidade, frente aos desafios que virão”.

Perfil

Leonlene Aguiar é geógrafo formado pela UFRN e tem atuado como consultor ambiental em discussões na área de meio ambiente há mais de uma década. Com atuação na área de estudos, licenciamentos e planejamento de empreendimentos sustentáveis no âmbito do Rio Grande do Norte, trabalhou com diversos zoneamentos e verificação de áreas protegidas com aplicação da legislação ambiental. Tem experiência em análise de impactos para adaptação de projetos de complexidade nas diversas atividades econômicas potiguares.

Do G1