NÍSIA FLORESTA – PREFEITO PRIORIZA EDUCAÇÃO E ENTREGA FARDAMENTO ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação está realizando no mês de abril, a entrega de fardamento escolar aos alunos do nível infantil da rede municipal de ensino. Os estudantes da faixa etária infantil, das zonas urbana e rural serão beneficiados com o farda padronizada. “O fardamento escolar representa a identidade estudantil do aluno, é a marca e a comprovação de que o poder público está garantindo o direito de crianças à educação”, ressalta a secretária de Edução, Valéria aquino.
O prefeito Daniel Marinho continua cumprindo agenda administrativa em escolas e creches do município ao lado da secretária Valéria. Na sexta-feira (20), foi realizada a entrega do fardamento no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sebastiana da Costa Luz – CMEI, na comunidade de Campo de Santana, e na Escola Municipal Francisco Domingos de Souza, na comunidade do Bonfim.
Daniel Marinho, satisfeito com o trabalho que vem sendo realizado em prol da educação do município, comemora e enumera os feitos que têm por objetivo avanços na educação beneficiando os alunos. “Estamos investindo, como nunca, na educação do nosso município. Realizamos reformas nas escolas, implementamos o projeto “Merenda com os Chefs”, tornando a merenda escolar de Nísia Floresta referência na região, e agora entregamos aos alunos do nível infantil, fardas escolares, o que vai beneficiar diretamente nossos alunos. Estamos empenhados em melhorar todos os dias nosso município, realizado avanços na educação.” afirmou.
Na terça-feira (24), foi realizada a entrega do fardamento escolar e brinquedoteca no CMEI da comunidade de Barra de Tabatinga, e na Escola Maria Mércia de Carvalho, na comunidade de Camurupim.
A implantação das brinquedotecas dentro das escolas vem estimulando nos últimos anos a importância que o brincar oferece às crianças, num espaço preparado em que ocorre um incentivo a criança em explorar, sentir e experimentar. Trata-se de um ambiente didático-pedagógico onde é organizada uma coleção de jogos e brinquedos que propiciam o aprendizado e o entretenimento dos alunos.
Ainda no mês de abril o prefeito Daniel Marinho vem realizando visitas nas escolas para conferir ‘in loco‘ os estoques da merenda escolar, e os resultados do Projeto “Merenda com os Chefes: Cultura, Saberes e Sabores”, que está resultando em melhorias significativas no modo de preparo e na qualidade das refeições oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino.
No mês de março deste ano, a Prefeitura de Nísia Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o curso de Gastronomia do Centro Universitário FACEX – Unifacex, de Natal, lançou o Projeto “Merenda com os Chefes: Cultura, Saberes e Sabores”, com o objetivo de promover a formação dos merendeiros, havendo também troca de conhecimentos e a aproximação do meio acadêmico com os profissionais que preparam a alimentação escolar dos alunos da rede municipal.
Com o intercâmbio entre as merendeiras e os conhecimentos acadêmicos da UNIFacex, as profissionais foram orientadas com conhecimento técnico, culinário e gastronômico, para desempenharem melhor suas funções, atendendo com maior desempenho a clientela estudantil.
FRENTE PARLAMENTAR DA MULHER PROMOVERÁ DEBATE EM SANTANA DO SERIDÓ
A Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Mulher, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), vai realizar nesta sexta-feira (27), no município de Santana do Seridó, uma audiência pública com o tema “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”. O debate acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, às 14h.
A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas, tem o objetivo de orientar e esclarecer abordagens acerca da Lei Maria da Penha, a prevenção da violência doméstica e a melhoria na rede de assistência das mulheres no município. “Desde que a Frente Parlamentar da Mulher foi criada temos visitado os municípios do interior não somente promovendo debates, mas propondo ações efetivas de prevenção da violência”, ressaltou Cristiane Dantas.
Para participar do debate, foram convidados profissionais da saúde, educação e assistência social do município, bem como agentes de segurança pública e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça que atuam em Santana do Seridó.
A audiência acontecerá após a realização da 13ª edição do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, da Defensoria Pública, em parceria com a Frente Parlamentar da Mulher e a Prefeitura. O evento ocorrerá entre 9h e 12h, no Centro Cultural do município, e contará com serviços gratuitos à população.
Na programação, a Prefeitura de Santana do Seridó, por incentivo da Frente Parlamentar da Mulher e da Defensoria Pública, vai inaugurar a Sala Lilás, às 11h. O local ofertará atendimento psicológico e de assistência social para vítimas de violência doméstica.
SERVIÇO
Audiência Pública: “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”
DATA: 27.04.2018 / HORA: 14h / LOCAL: Câmara Municipal de Santana do Seridó.
ATRASO NO SALÁRIO DE SERVIDORES É UM DOS MOTIVOS DO PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA GOVERNADOR DE MG
O presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aceitou nesta quinta-feira (26) a denúncia do advogado Mariel Márley Marra que pede o impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) por crime de responsabilidade.
De acordo com a assessoria de imprensa da ALMG, a aceitação da denúncia será publicada em até 48 horas no Diário Oficial de Minas Gerais. Após este prazo, uma comissão especial será criada para avaliar o pedido de impeachment. Ela será formada por sete deputados, que serão indicados pelos lideres dos blocos parlamentares. A mesa vai se reunir na próxima quinta-feira (3) para definir o rito que será adotado na tramitação dessa denúncia. A expectativa é que esta comissão seja instalada em até 15 dias.
O governo do estado disse que viu com “estranheza” a aceitação do pedido de impeachment, considerado pelo executivo “inconsistente e sem sustentação jurídica”. Disse ainda que espera a “prudência necessária” na análise do caso por parte dos deputados e que “não é momento para aventuras políticas” (veja ao fim da reportagem o comunicado na íntegra).
Ainda de acordo com a assessoria da ALMG, embora o vice-presidente da mesa, Lafayette de Andrada (PRB) tenha presidido a reunião, quem deu aval para a aceitação foi o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB).
A denúncia afirma que o governador cometeu crimes de responsabilidade ao não repassar R$ 300 milhões ao orçamento da ALMG. Além disso, Pimentel é acusado de dever R$ 20 milhões a advogados do estado. A denúncia também afirma que o governo vem atrasando salários do funcionalismo público,o que violaria a Constituição Federal.
Por Globo.com
RICARDO SAUD PRESTA DEPOIMENTO EM INQUÉRITO QUE INVESTIGA FÁBIO FARIA
O ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud, delator da Lava Jato, prestou depoimento nesta quinta-feira (26) à Polícia Federal em Brasília.O depoimento de Saud foi prestado no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). As suspeitas são de corrupção passiva e de caixa 2.
Durante as investigações, Ricardo Saud afirmou que Fábio Faria recebeu doações não declaradas à Justiça Eleitoral. O delator disse, ainda, que a J&F repassou R$ 10 milhões para que a companhia de água e esgoto do Rio Grande do Norte fosse privatizada.
Segundo a Procuradoria Geral da República, apesar de ter havido o pagamento, a contrapartida não foi efetivada, porque a empresa perdeu o interesse no projeto. Em setembro do ano passado, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar esse caso.
Por Globo.com
MONTANHAS – MPRN DENUNCIA TABELIÃES PELA PRÁTICA DE CINCO CRIMES
Pai e filho eram tabeliães no Cartório único da cidade e são acusados de se apropriar de aproximadamente R$ 240 mil para providenciar documentos referentes a imóveis de uma família de Natal. Investigação foi conduzida pelo Gaeco
Foto – Mozaniel Soares
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou os tabeliães titular e substituto do Cartório Único de Montanhas por terem se apropriado de aproximadamente R$ 240 mil, quantia pertencente a uma família de Natal. A denúncia requer que Autran Martins Tavares e Lauro Riccelli de Lima Tavares, respectivamente pai e filho, sejam condenados na Justiça potiguar pelos crimes de peculato, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento público e falsificação de sinal público (carimbos e assinaturas de outros tabeliães). As investigações dos crimes foram comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e pela Promotoria de Justiça de Nova Cruz.
Entre os anos de 2009 e 2012, os denunciados inseriram declarações falsas em documentos públicos, mais precisamente em cinco escrituras públicas de compra e venda, sete escrituras públicas de incorporação e duas certidões de inteiro teor. Pelo que foi apurado pelo MPRN, eles tinham a intenção de prejudicar transações de compra e venda, incorporação e transferência dos imóveis da família e alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
As escrituras de compra e venda e os atos de incorporação de imóveis são de suma importância para garantir a validade jurídica dos negócios e assegurar ao comprador/incorporador, após o seu registro, os direitos inerentes à propriedade. Além disso, no ano de 2010, pai e filho falsificaram sinais públicos de tabeliães de cartórios localizados em Natal.
As investigações do MPRN começaram em março de 2015, na Promotoria de Justiça de Nova Cruz, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). O objetivo era apurar os indícios de crimes de peculato e falsificações de documentos públicos possivelmente praticados por notários do Cartório Único Judiciário de Montanhas.
O procedimento iniciou-se a partir de cópia remetida ao MPRN pela direção do foro da comarca de Nova Cruz de um documento expedido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, diante de representação apresentada ao órgão pelo tabelião do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, dando conta de possíveis ilícitos penais e disciplinares executados pelo Ofício Único de Montanhas.
Essa notícia também ensejou a instauração de procedimento administrativo disciplinar pela direção do Foro da comarca de Nova Cruz, com a determinação de suspensão preventiva e posterior revogação dos denunciados dos cargos que ocupavam no cartório.
Como os tabeliães agiram
No ano de 2009, a família vítima decidiu organizar todo seu patrimônio dentro de uma empresa familiar. Por isso, precisava lavrar as escrituras de compra e venda e registrá-las nos cartórios respectivos de onde os imóveis estavam encravados, já que até então dispunha apenas dos instrumentos de compra e venda. Eram 23 imóveis, adquiridos ao longo dos anos pelo patriarca.
A realização de todos esses atos geraria, portanto, ganho considerável aos cartórios, especialmente àquele que lavrasse as escrituras, já que era um número expressivo de imóveis, avaliados em valores igualmente expressivos, tratando-se as lavraturas dessas escrituras de serviços que qualquer Cartório teria interesse em realizar.
Foi então que o advogado da empresa da família vítima tomou conhecimento de que o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares exercia a função de tabelião substituto no cartório de Montanhas, onde o titular era seu pai. Soube também que tal cartório oferecia descontos para lavrar as escrituras, sendo por isso atraído para efetuar as escrituras dos imóveis da família.
Com o passar do tempo, o denunciado Lauro Riccelli de Lima Tavares ficou cada vez mais próximo da família vítima, passando inclusive a se dirigir pessoalmente à fábrica deles para buscar dinheiro para supostamente pagar pendências referentes aos imóveis, bem como para se remunerar.
Após um desentendimento com uma empresa responsável pelo serviço de despachante de imóveis que já estava realizando o início dos trabalhos para a família, Lauro assumiu a responsabilidade por todos os serviços, desde o de despachante até a lavratura das escrituras e realização dos registros junto aos cartórios da circunscrição de onde encravados os imóveis, recebendo pelo menos R$ 240 mil para realizar os trabalhos.
No ano de 2012, o patriarca faleceu e, em fevereiro de 2013, os herdeiros, convictos de que todos os imóveis estavam devidamente escriturados, registrados e incorporados à empresa familiar, resolveram vender um dos apartamentos. Ao se dirigir ao 7º Ofício de Notas do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Natal, integrantes da família descobriram que na matrícula do imóvel não constava nenhum registro da aquisição, tampouco da incorporação à empresa familiar. Ou seja, as escrituras lavradas por Lauro Riccelli de Lima Tavares não haviam sido registradas no cartório da circunscrição do imóvel, apesar de nela constar um registro, que foi falsificado pelo denunciado.
A denúncia do MPRN explicita que Lauro Riccelli de Lima Tavares entregou documentos ideologicamente falsos e contendo sinais públicos falsificados à família vítima, para que seus membros tivessem a ilusão de que os negócios jurídicos estavam perfeitos. Ele manteve “essas pessoas em erro por anos, já que lhes entregou as primeiras escrituras ainda em 2009 e só em 2013 os herdeiros descobriram que não havia nenhum registro nos cartórios competentes acerca das aquisições dos imóveis”.
A denúncia destaca ainda a conduta omissiva do tabelião titular do Cartório de Montanhas, Autran Martins Tavares, em relação aos crimes, “já que ele tinha pleno conhecimento dos atos ilícitos que ocorriam em seu cartório de forma endêmica, tamanha a reiteração de atos criminosos capitaneados pelo seu filho e tabelião substituto.
Mesmo com os crimes acontecendo no Cartório Único de Montanhas, pelo menos desde o ano de 2009 – o que era do conhecimento de Autran Martins Tavares, conforme comprovam as investigações em andamento e já finalizadas – o tabelião titular não exonerou ou afastou preventivamente o filho. O afastamento só se deu no procedimento administrativo que tramitou sob a presidência do juiz do Foro da comarca de Nova Cruz, processo que redundou no afastamento liminar em 2014 e na perda do cartório.
Por crimes semelhantes aos que constam na atual denúncia do MPRN, os réus já respondem a pelo menos quatro ações penais em Nova Cruz.
Confira aqui a íntegra da denúncia.
DEPUTADO DISON COMEMORA EMPREENDIMENTO DA REDE HOTELEIRA SIX SENSES EM BAÍA FORMOSA.
A cidade de Baía Formosa vai receber um empreendimento , com a construção de dois resorts de alto padrão da rede hoteleira Six Senses.
Na manhã da segunda-feira, 23, o deputado estadual Dison Lisboa juntamente ao governador Robinson Faria, e o prefeito do município de Baiá Formosa, Adeilson Gomes, estiveram reunidos com representantes do grupo Eco Estrela para avaliar o andamento da instalação da rede hoteleira Six Senses em Baía Formosa.
O investimento na primeira fase será de 400 milhões de dólares, chegando a 1,5 bilhão de dólares ao final do empreendimento, conforme já tinham adiantado em dezembro passado o grupo de investidores, em reunião na governadoria. Com o empreendimento, em Baía Formosa, serão gerados mais de 400 empregos diretos e 4 mil indiretos, estendendo os benefícios para os municípios vizinhos e fortalecendo toda região agreste.
SUSPEITO DO DESAPARECIMENTO DA MENINA IASMIN É PRESO NO LITORAL DO RN
Foi preso na tarde desta quinta (26) o pedreiro Marcondes Gomes da Silva, de 45 anos, suspeito do desaparecimento da menina Iasmin Lorena de Araújo, de 12, que aconteceu no dia 28 de março deste ano, em Natal. A prisão foi realizada pela Polícia Militar em Touros, no Litoral Norte potiguar.
Marcondes tinha um mandado de prisão em aberto e teve sua foto divulgada pela Polícia Civil. Segundo a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (CDA) ele é o principal suspeito do caso.
De acordo com a Polícia Militar, os policiais receberam uma informação de que o homem tinha sido visto caminhando na orla, entre as praias de Perobas e Carnaubinha, por volta do meio-dia. Quando a PM chegou ao local, encontrou o suspeito sentado em uma barraca.
Aos policiais, Marcondes afirmou que foi caminhando de Natal até lá, pela beira da praia, e passou dois dias em Rio do Fogo. Ele ainda declarou que seguia para a casa de uma sobrinha em São José de Touros, no município de Touros, onde iria procurar apoio para encontrar um advogado e se apresentar à polícia.
Na última terça (24), um corpo foi encontrado enterrado em uma casa em construção na Rua José Acácio de Macedo, a mesma onde mora a família da garota. Em razão do avançado estado de decomposição do cadáver, os pais de Iasmin ainda aguardam pela identificação oficial do corpo, o que só será possível por meio de um exame de DNA. Até lá, o corpo não pode ser liberado para sepultamento e permanece no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
O suspeito que até então era o pedreiro responsável pela obra na casa onde o corpo foi encontrado, sumiu assim que as equipes de busca das polícias Civil e Militar começaram as buscas no imóvel. O cadáver foi achado graças a um cão farejador do Batalhão de Choque da PM.
Do G1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA AL PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS
Os deputados que foram à Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social vão oficializar pedido para esclarecimento de informações em relação ao processo de municipalização de três escolas do Alto Oeste Potiguar. Os termos que levaram à publicação dos decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação, foram debatidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.
“Precisamos saber quais os estudos que foram feitos para que o Estado autorizasse essa transferência”, questionou o propositor da reunião, deputado Fernando Mineiro (PT) . O parlamentar já havia feito esse questionamento em plenário, por isso reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado e servidores do estado no município de São Miguel.
“Essa notícia foi uma grande e terrível surpresa para todos nós. Pedidos similares já haviam sido solicitados em anos anteriores, mas sempre foram negados pela Secretaria de Educação”, disse a professora da Escola Estadual Padre Cosme, localizada em São Miguel, Rita de Cássia. “Não há motivos para essa transferência. Nossa escola foi a que mais conseguiu medalhas no Rio Grande do Norte na Olimpíada Nacional de Matemática, aumentou o número de matrículas e é muito bem avaliada no Ideb”, finalizou ainda emocionada.
A secretária adjunta de Educação do RN, Mônica Guimarães, explicou que a transferência seguiu o trâmite padrão. “Foram gerados três processos distintos. Depois ofícios foram encaminhados ao Gabinete Civil, eles foram analisados e depois publicados os decretos”, pontuou. Sustentando a fala da secretária, o procurador Maurício de Oliveira frisou que os decretos atendem aos princípios legais.
NO SEBRAE, AGRIPINO DIZ QUE LUTAR PELA LEI DAS EMPRESAS JUNIORES É UM DOS MAIORES ORGULHOS DE SUA CARREIRA POLÍTICA
O senador José Agripino (RN) disse que um dos maiores orgulhos de sua vida parlamentar foi ter trabalho e lutado pela aprovação e sanção da Lei das Empresas Juniores (Lei 13.267/2016), hoje um marco para o setor. Defensor do empreendedorismo como caminho para promover o desenvolvimento e geração de emprego, o senador pelo RN afirmou ainda que continuará lutando por mais oportunidades profissionais para o jovem brasileiro.
A declaração foi dada na noite desta quarta-feira (25), em Brasília (DF), durante evento do Sebrae Nacional, em comemoração aos dois anos da Lei das Empresas Juniores (LEJ).
Agripino contou que já é autor de 14 projetos de lei relacionados ao empreendedorismo e recentemente apresentou outras três propostas ligadas ao tema: a primeira facilita abrir e fechar empresas pela internet; a segunda estabelece a Semana Global do Empreendedorismo; e a terceira cria Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
EZEQUIEL REQUER DO GOVERNO DO ESTADO RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NA VIA COSTEIRA
Preocupado com o número de acidentes registrados na RN-304, mais conhecida como Via Costeira, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSB) solicitando a renovação de sinalização vertical e horizontal e a reativação dos radares naquela via.
“Sem dúvida, a Via Costeira é uma das vias mais importantes da Capital, fazendo a ligação entre as zonas Sul e Leste de Natal. Contudo, a rodovia está há meses sem os radares de fiscalização e o DEETRAN-RN está há seis anos sem equipamentos para monitorar a velocidade dos veículos que por ali trafegam. Só este ano foram registrados 29 acidentes na Via, resultando em duas mortes e 13 pessoas feridas”, justifica o deputado Ezequiel.
O deputado registrou ainda que a rodovia está com parte considerável de sua sinalização prejudicada, deteriorada pela maresia, contribuindo para a ocorrência de acidentes. Ezequiel lembra na sua propositura que em 2015 ocorreram 66 acidentes com 27 pessoas feridas. De acordo com a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), responsável por atender as ocorrências na Via, os motivos que levam ao aumento do número de acidentes são, principalmente, o desconhecimento dos que trafegam a respeito do caminho sinuoso e a imprudência dos condutores que sabem que os radares de velocidade não estão funcionando e por isso ultrapassam o limite de velocidade.
MORO VAI AGUARDAR ACÓRDÃO DO STF SOBRE DELAÇÕES DA ODEBRECHT E LULA
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (26) aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou as delações premiadas de executivos da Odebrecht de processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou o envio delas à Justiça Federal de São Paulo. Três dos cinco ministros do colegiado entenderam que o conteúdo das delações não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras e, portanto, não deveria ser analisado por Moro.
No despacho assinado hoje, o juiz federal afirma que é necessário esperar que a decisão se torne pública para “avaliar a extensão” dela. O magistrado ressaltou, no entanto, que os processos devem seguir normalmente, ao menos por enquanto, e que as informações disponíveis até o momento dão conta de que o entendimento dos ministros do colegiado não contém “determinação expressa de declinação de competência desta ação penal”.
Embora a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (24), tenha se limitado às delações da Odebrecht, os advogados de Lula pediram a Sergio Moro nesta quarta-feira (25)que ele envie dois processos contra o ex-presidente à Justiça paulista. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por outro lado, defendeu que as ações penais continuem normalmente sob responsabilidade de Moro.
Um dos processos trata do suposto pagamento de 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht a Lula por meio das compras de um terreno onde seria construído a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo. A outra ação penal apura se o ex-presidente recebeu 1 milhão de reais em propina da empreiteira, da OAS e da Schahin por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, frequentado por Lula e sua família.
Do Veja.com
JUSTIÇA ATENDE PEDIDOS DO MPRN E DETERMINA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES EM NATAL
O juízo da 2ª vara da Infância e da Juventude de Natal deferiu todos os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública com pedido de urgência, ajuizada na última terça-feira (24), para determinar a contratação de professores efetivos para as escolas da capital por parte da Prefeitura. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26).
A Justiça potiguar determinou que no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Natal deflagre os trâmites iniciais para realização de concurso público para educador infantil, professor pedagogo dos anos iniciais do Ensino Fundamental e professor de disciplinas, todos de caráter efetivo. Outra determinação é que os professores temporários sejam substituídos assim que os contratos sejam encerrados ao atingirem o limite temporal de dois anos.
Além dessas medidas, a Prefeitura fica obrigada a contratar imediatamente após a finalização do processo seletivo em curso, professores acima de quantidade de 400 vagas, até o máximo de 150 professores acima do limite legal, até a realização de concurso público. Os contratos de professores temporários que venceram ou vencerão nos meses de abril e maio de 2018 também deverão ser prorrogados pelo prazo de 60 dias.
Na decisão, a Justiça entendeu que “pela prova documental anexada aos autos, não resta a menor dúvida de que crianças e adolescentes alunos da rede pública municipal de ensino encontram-se privados de escolarização, bem como vislumbro a imperiosa necessidade de reversão da situação”.
Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura fica sujeita a multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte.
Na decisão, a Justiça também definiu data para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 5 de junho próximo.
RAFAEL MOTTA DEBATE ATUAL MOMENTO DO TURISMO COM REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES LIGADAS AO SETOR
O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), que preside a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, se reuniu com representantes de instituições do setor turístico na quarta-feira (25), em Brasília. Na pauta, os aspectos do atual momento vivenciado pelo setor.
À frente da presidência da Comissão, Rafael Motta ouviu também a respeito dos entraves que existem e impedem o segmento turístico do país de se desenvolver ainda mais. Os empresários reclamaram da falta de políticas públicas e políticas de Estado para o setor de turismo.
Eles também sugeriram que seja realizada uma audiência pública ou debate com os pré-candidatos à Presidência da República, e assim tenham oportunidade de conhecer os planos deles para o segmento turístico do país
Outros temas abordados foram questões relacionadas aos cruzeiros marítimos no Brasil, dos parques temáticos e das agências de viagens. Um ponto convergente entre os participantes foi a respeito da atualização da Lei Geral do Turismo.
Ciente disso, Rafael Motta disse aos empresários que vai buscar mais detalhes da atual situação da Lei e levar esse debate ao conhecimento dos integrantes da Comissão de Turismo. “O turismo é um setor que precisa de uma convergência de pensamentos entre os entes públicos e a iniciativa privada. É através de encontros como o de hoje que vamos, através da Comissão de Turismo, buscar soluções para a área”, destacou o parlamentar.
Participaram da reunião o diretor executivo Confederação Nacional do Turismo (CNTur), José Osório Naves; presidente do Sindicato Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Alain Baldacci; presidente executivo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FHB), Orlando de Souza; presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Distrito Federal (Sindetur-DF), Lamarck Freire Rolim, presidente Gremi International, Greg Hajdarowicz; chefe de gerenciamento de projetos Gremi International, Piotr Jacek Maj; diretor de Relações Institucionais da Cruise Lines International Association (CLIA), Flávio Peruzzi; CEO Cruise Lines International Association (CLIA), Marco Ferraz; e presidente Conselho de Administração do São Paulo Convention & Visitors Bureau, Guilherme Paulus, e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e do Ministério do Turismo.
FÁBIO DANTAS PROPÕE PROGRAMA PARA QUE ESTUDANTES COLABOREM COM GESTÃO ESTADUAL
Pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, o vice-governador Fábio Dantas voltou a utilizar seus perfis em redes sociais para tratar sobre programas capazes de melhorar serviços públicos no Rio Grande do Norte. Desta vez, Fábio explanou o “RN do Futuro”, pelo qual os estudantes vinculados ao Instituto Metrópole Digital (IMD), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e à Universidade Estadual (UERN) vão poder contribuir com a gestão pública estadual.
O pré-candidato explicou que, por meio do programa, alunos selecionados pelos próprios institutos e pela Universidade, das mais diversas áreas de conhecimento, vão receber bolsas visando à produção de pesquisas e projetos para a administração. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é melhorar a gestão do Governo do Estado e os serviços públicos por ele prestados, a partir do conhecimento e do envolvimento de discentes atentos às novidades e com vontade de colaborar.
“Essa é uma ideia de custo relativamente baixo, na casa dos R$ 100 mil mensais, e que pode dar grandes contribuições à gestão pública estadual. O IMD, o IFRN e a UERN reúnem hoje cabeças pensantes capazes de apresentar soluções para problemas enfrentados pela administração e de inovar com ferramentas que melhorem serviços estatais”, explicou Fábio Dantas em sua publicação, afirmando ainda que o “RN do Futuro” tem condições de abranger estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada de ensino.
Além dos ganhos para a administração e do estímulo aos estudantes, por meio das bolsas, Fábio ressaltou que o programa também cumpre outro papel importante: o de reduzir significativamente os gastos estaduais com consultorias, “colocando a capacidade intelectual dos jovens a serviço da gestão pública ao invés da contratação de empresas para esse fim”. A Escola de Governo, de acordo com ele, seria responsável pelo estabelecimento da ponte entre os colaboradores e às administrações direta e indireta do executivo estadual.
PRF PRENDE PASSAGEIRA DE ÔNIBUS NA GRANDE NATAL COM 11 PACOTES DE DROGAS
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (26), uma mulher de 23 anos que levava um bolsa de viagem com 11 pacotes de drogas. Havia quatro pacotes de maconha e 7 de pasta base de cocaína. Ela foi presa e responderá por tráfico de drogas.
O crime foi descoberto por volta das 5h40, na BR-304, em Macaíba/RN, durante fiscalização de rotina. Os PRFs pararam um ônibus de linha interestadual, que saiu de Fortaleza/CE com destino a Natal/RN, quando encontraram todos os pacotes em uma das bagagens do compartimento inferior. A passageira dona da bolsa foi identificada e presa. Após perícia, confirmou-se que o total das drogas transportadas era de 4,74 quilos de maconha e 7,49 de pasta base de cocaína.
A ocorrência criminal foi registrada na Polícia Federal. A mulher presa não possuía ficha criminal e responderá por tráfico interestadual de drogas, podendo pegar 15 anos de prisão.
