Construção da Barragem Oiticica, duplicação da BR-304 e obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Estas foram as emendas apresentadas pelo senador Garibaldi Filho à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Ele priorizou os recursos hídricos e o transporte terrestre no Rio Grande do Norte.

Com relação à Barragem Oiticica, Garibaldi explicou que a emenda que apresentou tem como objetivo assegurar a continuidade da execução da obra e permitir que ela seja concluída no próximo ano. Já a emenda relacionada à duplicação da BR-304 diz respeito ao trecho que vai do entroncamento da BR-226, no Rio Grande do Norte, até o entroncamento da BR-116, no Ceará.

“A duplicação tem uma grande importância macroeconômica para o Rio Grande do Norte, além de contribuir para a segurança dos que trafegam diuturnamente por aquela estrada. Vai diminuir sensivelmente o número de acidentes registrados no tráfego entre Natal e Fortaleza”, detalhou Garibaldi Filho.

A terceira emenda tem como finalidade garantir o início das obras do Ramal do Apodi, que está inserido no Eixo Norte da transposição das águas do Rio São Francisco. A obra garantirá a chegada das águas nos rios Apodi e Piranhas-Açu e, consequentemente, nos reservatórios Armando Ribeiro Gonçalves, Barragem Oiticica, Barragem Pau dos Ferros e Barragem Santa Cruz do Apodi.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. É com base na LDO – aprovada pelo Legislativo – que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A bancada do Rio Grande do Norte priorizou a construção do Ramal do Apodi no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. O canal faz parte das obras complementares da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma extensão de 115 quilômetros, cujo projeto de execução está orçado em R$ 1,9 bilhões, e que distribuirá as águas que entram no Rio Grande do Norte pelo Eixo Norte aos 54 municípios das regiões do  Médio e Alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do estado, Mossoró.

“Com o Ramal do Apodi, as águas da transposição do Rio São Francisco chegarão a todos os municípios afetados pela seca. Essa ação é necessária para resolver definitivamente o problema de quase meio milhão de pessoas que têm sofrido com escassez, rodizio e até colapso de água”, explicou a senadora Fátima Bezerra.

A bancada decidiu ainda priorizar a conclusão da barragem de Oiticica, que deverá ser o segundo maior reservatório de água potiguar, com capacidade de 592 milhões de m³, abastecendo 18 municípios. Também foi apresentada uma emenda, que vai possibilitar a retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara.

Durante visita em São José de Mipibu, por ocasião da realização da última noite do XXIX São João em São José, que aconteceu no sábado(01), o governador Robinson Faria que proclamou-se o governador da segurança pública, destacou números que atestam a redução nos crimes violentos em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o governador os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estão diminuindo há três meses no Rio Grande do Norte e também na capital potiguar. Robinson  destacou a queda é ainda maior entre os meses de maio e junho de 2017, que registraram 42 e 34 crimes violentos respectivamente, resultando em uma redução de 19%.

Robinson disse ainda que Natal apresentou 11 bairros com redução média de 20% em comparação ao mesmo período de 2016 .Entre os meses de maio e junho de 2017 de acordo com dados apresentados pelo governador houve uma redução de 17% em todo Estado, com 210 CVLI’s registrados em maio, caindo para 174 em junho. Ao todo, de acordo com o governador no RN foram 35 municípios com redução de homicídios se comparado ao ano passado, incluindo Natal e Mossoró.

Perguntado se o Governo está vencendo a criminalidade Robinson Faria disse que a luta é contínua e que o Governo vem enfrentando o crime organizando de frente e com resultados positivos. “O importante é que em nenhum momento recuamos, temos enfrentado e vamos continuar enfrentando essa realidade de frente e com determinação, os resultados estão aí, aqui mesmo em Mipibu a população pode constatar que as ocorrências diminuíram de maneira significante, o crime não vai acabar assim de repente, mas também não vamos recuar em nenhum momento”, ressaltou.

Fotos: Silvio Photos / Jornal do Vaqueiro

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. Como o projeto tramita em caráter terminativo na comissão, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja analisado pelo plenário do Senado.

A aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada, em maio, ainda precisava ser regulamentada por uma lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Pelo texto aprovado nesta terça, ficam definidas, por exemplo, as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas equestres e tradicionais. Entre os itens da lista estão o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Uma outra emenda determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Por Julia Lindner e Thiago Faria, O Estado de S. Paulo

O vereador de Nísia Floresta Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues, popularmente conhecido por Marcão, que em São José de Mipibu exerce atividade privada no ramo de academia, conversou na manhã desta segunda-feira(03) com o secretário de Obras Daltro Emerenciano, onde na oportunidade o secretário explanou sobre projetos inovadores envolvendo o município de São José de Mipibu e empresas comprometidas em colocar em prática o papel social defendido nas organizações. Promover palestras em escolas da rede pública de ensino, adotar espaços urbanos e oferecer serviços essenciais à sociedades são exemplos de atitudes que vão contar com o apoio da iniciativa privada.

De acordo com o secretário de Obras o momento favorece a gestão participava envolvendo os setores público e privado: “A sociedade civil organizada tem importante papel no processo de desenvolvimento do município de São José e Mipibu. Quando todos dão as mãos os resultados positivos chegam com mais rapidez. No mundo globalizado a gestão unilateral é coisa do passado, se o prefeito Arlindo Dantas está realizando essas mudanças e transformações apenas com as ações dos governos municipal e estadual, imagine o que possamos fazer ainda mais com o apoio da iniciativa privada que hoje é forte no nosso município.

Posso destacar como exemplo a parceria que vem envolvendo a Prefeitura e a empresa Cortez Online, que nos últimos eventos do município forneceu internet de fibra ótica para que serviços essenciais pudessem acontecer sem interrupção no envio de informações via internet, como aconteceu por ocasião da presença das ações da Assembleia Legislativa do RN na nossa cidade, momento em que centenas de documentos foram entregues gratuitamente para pessoas carentes do nosso município. Para esse serviço que não teve qualquer custo para o município a Cortez Online provedor de Internet absorveu um custo estimado em R$ 5 mil, dinheiro que deixou de sair do cofre público ficando para ser investido em outras ações em favor da coletividade mipibuense”, explanou.

De volta ao Senado após afastamento 45 dias, por determinação judicial, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) discursou nesta terça-feira (4) e voltou a se declarar inocente das acusações de que tenha recebido propina do dono da JBS, Joesley Batista.

Ao falar para os colegas senadores, o presidente afastado do PSDB reiterou os argumentos que já tinha utilizado ao divulgar notas públicas, declarando ter sido vítima de uma armadilha de Batista com o intuito de obter vantagens em um acordo de delação premiada.

O deputado federal Fábio Faria recebeu nesta terça-feira (04), em Natal, prefeitos e representantes de diferentes municípios do Rio Grande do Norte, como Antônio Martins, Porto do Mangue, São José de Campestre, Serra Caiada, São Pedro e Vila Flor. O parlamentar ouviu as demandas e se comprometeu a ajudar, através de emendas, nos investimentos para melhor desenvolvimento das cidades potiguares.

Os gestores falaram sobre a necessidade de recursos para diferentes ações, como pavimentação de ruas, instalação de poços, construção de abatedouros públicos e aparelhamento da segurança pública. “Quero continuar andando ao lado dos municípios, sabendo de perto do que precisam. Assim consigo direcionar o trabalho em Brasília para atendê-los o quanto antes, e como for possível”, afirmou Faria.

Em respeito à população do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emite o seguinte comunicado:

“Em primero lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste.

A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta.

A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final.

Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação.

Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.

Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça.

Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz.

Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade.

Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”).

Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembléia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.

Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência.

Um abraço a todos e fiquem com Deus!”

Dison Lisboa – Deputado estadual

Após 46 dias afastado por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves (PSDB-MG) reassumiu seu mandato no Senado na tarde desta terça-feira e já vai participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissatti (CE).

Jereissati assumiu provisoriamente o cargo após o afastamento do mineiro da presidência da legenda. Um dos temas que devem ser discutidos na reunião é exatamente a volta de Aécio ao comando do partido, o que não deve ocorrer de imediato, em razão da resistência de parte dos tucanos. É provável que Jereissati siga no comando até que a situação de Aécio fique mais clara nas investigações em andamento.

No período da tarde, Aécio usará o horário reservado ao PSDB na tribuna do plenário da Casa para fazer um pronunciamento para se defender das acusações que pesam contra ele, baseadas em gravações de conversa que teve com Joesley Batista, dono da JBS, na qual o tucano aparece pedindo  2 milhões de reais. Aécio é investigado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A expectativa é que o tucano faça um discurso na tribuna do Senado para se defender das acusações, mas ele não deve atacar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. Aécio é investigado em dois inquéritos em razão das delações feitas por Joesley e outros executivos da JBS.

O Estadão

O substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispões sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça-feira (4).

Na justificativa do seu projeto, o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do que reclamar.

“As empresas que fabricam queijo registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e aos produtores. Esse projeto aprovado na CCJ e que agora vai ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, é de grande relevância para a cultura, a gastronomia e a economia do Estado. A matéria foi fruto de discussão em uma audiência pública com representantes da cadeia produtiva e do poder público, resultando no aperfeiçoamento com o substitutivo”, afirmou o deputado Hermano.

O Projeto, nos parágrafos 1 e 2, considera queijo artesanal o queijo produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.

A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) passou três dias (27 a 29/06) da última semana atuando com ações em Parnamirim, Natal e Goianinha. As intervenções foram divididas entre blitzen com foco na Lei Seca, patrulhamento com abordagens a suspeitos e uma operação conjunta com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.

O primeiro dia de fiscalização foi realizado em Parnamirim onde diversas ruas e avenidas da cidade foram patrulhadas de maneira preventiva e suspeitos foram abordados e submetidos a revista pessoal com intuito de inibir delitos e apreender armas e drogas. Já no segundo dia os esforços da fiscalização se concentraram numa blitz armada na Avenida Ayrton Senna, em Natal. Mesmo com chuva, os policiais conseguiram flagras 34 condutores dirigindo sob influência de álcool.

Também foram registrados nove autos de infração por motivos diversos e um veículo foi apreendido. A operação foi continuada no terceiro dia na cidade de Goianinha reunindo policias militares da Lei Seca, Polícia Civil e a PRF. O objetivo da operação foi cumprir alguns mandados de prisão, além de patrulhamento local e abordagens da Lei Seca.

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) deu início à entrega de sementes para plantio aos agricultores de Goianinha, em parceria com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Na noite da segunda-feira (03), os agricultores da comunidade de Jundiá de Baixo foram beneficiados com os grãos. Ao todo, serão entregues mais de três toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo. A entrega foi realizada pelo prefeito Berg Lisboa e equipe da SEMAAB, além do chefe de gabinete, Renato Lisboa, e do vereador Cal Freire.

Para o prefeito Berg Lisboa, a ação desenvolvida pela Prefeitura visa oferecer apoio ao “homem do campo” e fomentar a Agricultura local. “Essa é uma maneira de contribuirmos com o sustento das famílias, através da agricultura de subsistência”, observou.

Paralelo à entrega de sementes, o prefeito aproveitou para ouvir algumas reivindicações da população, no que tange a agricultura, bem como outras necessidades, entre elas: melhorias nas estradas vicinais, construção de passagem molhada sobre o Rio Jacú e construção de uma quadra com praça para o lazer dos moradores.

Como resultado da articulação do governador Robinson Faria e demais governadores do Nordeste no mês de junho, junto à presidente do STF, Cármen Lúcia, as obras do eixo-norte da transposição de águas do rio São Francisco estão previstas para reiniciar até o final deste mês. Os serviços estavam parados desde o segundo semestre de 2016, quando a construtora Mendes Júnior declarou incapacidade técnica e financeira para continuar o contrato.

Com a decisão da ministra em suspender os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1° Região que barrava uma nova licitação, o Ministério da Integração Nacional contratou o consórcio Emsa-Siton por R$ 516,8 milhões para executar a obra. A ordem de serviço foi assinada pelo Governo Federal e a empresa no último dia 20.

“Agradecemos a sensibilidade da Ministra Cármen Lúcia em atender nosso pleito com agilidade. Os estados nordestinos passam por dificuldades no abastecimento e aqui no Rio Grande do Norte a situação não é diferente. Precisamos que a transposição seja concluída e as águas cheguem aos municípios potiguares, principalmente aqueles que convivem há anos com a seca”, afirmou Robinson Faria.

Agora, a expectativa é que as águas do São Francisco comecem a chegar ao Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018, após percorrer o oeste de Pernambuco. De lá, o rio seguirá pelos canais para contemplar a Paraíba e o Rio Grande do Norte. No estado potiguar, está prevista a chegada das águas no primeiro semestre de 2018.

Ao todo, a água do rio São Francisco vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios e evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico.

No Rio Grande do Norte, as águas do São Francisco chegarão através de dois ramais. Um que vai perenizar o Rio Piranhas/Açu e abastecer a Região Seridó e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e outro, o Ramal do Apodi, abastecendo os municípios do Médio e Alto Oeste. Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas com a obra no RN.

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), relatório do senador José Agripino (RN) que deu parecer favorável ao projeto de lei (PLS 377/16) que reconhece a vaquejada, rodeio e o laço como manifestação da cultura nacional. A proposta estabelece também características e regras para a prática do esporte, ressaltando a proteção e a segurança do animal.

Durante a leitura do relatório, Agripino destacou a importância da vaquejada para o país, especialmente para a região nordestina. “A vaquejada gera emprego e renda para pelo menos 600 mil pessoas, principalmente no Nordeste.  Pela importância do esporte, sou a favor de sua aprovação e defendo que sejam reconhecidos, como manifestações da cultura nacional, o rodeio e o laço, por serem expressões esportivo-culturais que mantêm afinidades diretas com a vaquejada”, disse o parlamentar, que também é presidente nacional do DEM.

O PLS define características esportivas da vaquejada, sendo ela descrita como a “perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo”. O projeto traz ainda um rol de medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança e proteção do animal, entre elas a assistência médico-veterinária e a utilização de protetor de cauda em todos os bovinos.

Em novembro de 2016, o governo federal sancionou a Lei 13.364 que deu à vaquejada, ao rodeio e às expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional. Porém, o país ainda carece de uma lei específica que descreva, ponto a ponto, a atividade da vaquejada. E esse é objetivo do PLS relatado por Agripino.

“As apresentações do rodeio, da vaquejada e de laço têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhares de postos de empregos, sobretudo em cidades do interior e na zona rural”, afirmou o presidente do DEM. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) será entregue à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já nesta quarta-feira, em uma tentativa de acelerar os trabalhos na CCJ. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, planeja fazer a sustentação oral da defesa na comissão, dentro do prazo de dez sessões que o presidente tem para se defender ante os parlamentares.

De acordo com um auxiliar presidencial, o governo aposta na sustentação oral de Mariz para convencer os deputados a aprovar um relatório contrário à aceitação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva.

Apesar de ter maioria no Congresso, o governo ainda não tem certeza se possui todos os votos necessários para barrar a denúncia. A aprovação de um relatório contrário pela CCJ ajudaria a facilitar o caminho para que a denúncia seja rejeitada em plenário.

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