O desembargador Claudio Santos presidiu, na manhã desta sexta-feira, 17, uma audiência de conciliação, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte, a qual resultou em um acordo prévio entre as partes, no que se relaciona aos repasses financeiros para a manutenção dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica (insumos e medicamentos) e o Fortalecimento da Atenção Básica aos Municípios do Rio Grande do Norte, os quais estavam paralisados. Dentre os pontos, ficou definido que o Estado deverá regularizar o pagamento até o dia 11 de abril e, assim, nos próximos meses.

A audiência, que ocorreu na 1ª Câmara Cível do TJRN, foi presidida pelo desembargador e realizada com a presença do procurador do Estado, João Carlos Coque e do secretário de Saúde RN, George Antunes, além do presidente da Federação, Benes Leocádio e dos promotores de justiça, Afonso de Ligório e Carlos Rodrigues. As partes concordaram com a retomada dos pagamentos até abril e se reunirão, administrativamente, para definir uma planilha, por meio da qual serão estabelecidos os prazos e os montantes que estão atrasados, os quais, segundo os cálculos iniciais, presentes nos autos, atingem cerca de 100 milhões de reais.

“Mas, vamos analisar esses valores e verificar o que, de fato, cabe ao Estado. Mas, serão repassados”, antecipa o secretário de Saúde, George Antunes, que sugeriu a definição do dia 11 de cada mês, como data base para a continuidade dos repasses. “É que já teríamos recebido alguns recursos importantes para este fim”, completa.

A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, vai para a prisão domiciliar. A determinação foi dada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, nesta sexta-feira. Adriana está presa preventivamente desde 6 de dezembro no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio.

A advogada também é investigada na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio, que levou à prisão Cabral e aliados, e também foi denunciada pelo Ministério Público Federal.

“Foi deferida a substituição da prisão da ré Adriana Ancelmo em prisão domiciliar desde que cumpridas as condições informadas à defesa em audiência. Após o Juízo ser informado pela defesa de que o imóvel em que será cumprida a medida de recolhimento atende as condições impostas oralmente em audiência e feita a constatação pela autoridade policial, expeça-se o alvará de soltura”, escreveu o juiz.

Segundo as investigações, há evidências de que a ex-primeira-dama recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao marido.

Em 9 de dezembro, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou um pedido de habeas corpus da defesa de Adriana e considerou que um dos crimes dos quais ela é acusada, o de formação de quadrilha, torna necessário sua manutenção em prisão preventiva, sob o risco de atrapalhar as investigações.

Adriana foi alvo de condução coercitiva na Calicute, que também cumpriu mandado de busca e apreensão no Ancelmo Advogados. Em novembro, a pedido do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, o Banco Central bloqueou 11 milhões de reais em contas de Adriana Ancelmo e nas de seu escritório de advocacia.

Veja.com

Relator da comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), cumpre agenda desde a tarde desta quinta-feira (16) em São Paulo. O parlamentar participa de uma série de debates com entidades de classes, que estão dispostas a apresentar sugestões para inclusão no relatório do projeto.

Ainda na quinta, o parlamentar participou de reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT), quando também estiveram presentes o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, e o jornalista e publicitário potiguar Gaudêncio Torquato.

Já na manhã desta sexta (17), o encontro foi com os membros do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomércio-SP, na sede da entidade na capital paulista. Acompanhado do presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), Rogério apresentou aos presentes alguns dos pontos mais questionados durante os debates realizados até agora na Câmara.

Depois disso, Rogério Marinho seguiu para reunião com os integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), do qual fazem parte os maiores empresários do ramo varejista do país, como o potiguar Flávio Rocha (Guararapes) e Luiza Trajano (Magazine Luiza), entre outros.

“Estamos recebendo muitas sugestões para, em breve, podermos analisar e produzir o relatório. Também já são muitas as emendas apresentadas até agora na Câmara. Então, tudo isso será discutido para que possamos fazer o texto da forma mais completa possível”, disse Rogério Marinho.

O deputado reafirmou seu objetivo em concluir o relatório até o dia 4 de maio – prazo máximo estipulado. Na Câmara, os deputados podem apresentar emendas ao relatório até a próxima quarta-feira (22).

Ao todo, já foram entregues 1.500 das mais de 3 mil cadeiras, o que totaliza R$ 3,5 milhões para todo o RN, com recursos exclusivos do tesouro estadual. O repasse das cadeiras acontece após a conclusão do processo licitatório iniciado ainda em 2012. Os equipamentos integram o programa do Governo do Estado para a entrega de cadeiras de rodas adaptadas. Quando completada a primeira fase de entrega, pacientes de 36 municípios terão sido atendidos.

A economia gerada com o enxugamento do custeio dos órgãos de Governo permitiu o investimento para a aquisição das cadeiras, de acordo com o governador Robinson Faria. “Os recursos para a aquisição das cadeiras vieram a partir da nossa iniciativa de fazer economia e evitar gastos desnecessários. Tudo isso permitiu que agora a gente pudesse entregar os materiais para quem estava desde 2012 aguardando por eles”, falou.

O  presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (17), em encontro com empresários em São Paulo, que os protestos contra a reforma da Previdência têm “natureza política” e não possuem argumentos técnicos.

Na quarta-feira (15), ocorreram manifestações em todas as capitais do país contra as mudanças na Previdência enviadas pelo governo ao Congresso. Em São Paulo, e na região metropolitana da capital paulista, por exemplo, ônibus e metrô pararam no início da manhã (a circulação voltou parcialmente por volta das 8h30).

Opositores da reforma alegam que as mudanças vão retirar direitos do trabalhador, o que o governo nega.

Entre as medidas propostas pelo projeto de reforma está a criação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, e a exigência de que os trabalhadores contribuam por 49 para terem direito ao benefício integral pelo INSS.

“Vejo movimentos de protesto de natureza política, não têm argumento técnico. Se nós evidenciarmos que não há deficit na Previdência, como foi contestado, nós dizemos: ‘bom, não precisa fazermos nada’. Mas nós temos um déficit de R$ 149 bilhões”, afirmou Temer no discurso para os empresários.

O presidente voltou a dizer que o texto da reforma da Previdência, que está em análise no Congresso, pode passar por alterações pontuais. Segundo ele, o essencial é que se mantenha a “espinha dorsal” da proposta enviada pelo Palácio do Planalto.

“Haverá modificação em um ou outro ponto? É muito provável. Achamos que a proposta ideal, fundamental, para colocar o país nos trilhos, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversaçãoes, não estamos negando. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, disse o presidente.

Do G1

Carlos Doberto Cabral Silva, conhecido como “Playboy”, investigado pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) foi preso em Recife com material suficiente para ser usado em aproximadamente 400 explosões. Ele é investigado por ter participado de roubos e explosões em agências bancárias no Rio Grande do Norte. No ano de 2014 ele foi preso com R$ 131 mil roubados do Banco do Brasil, localizado à avenida Roberto Freire.

Na última quarta-feira (17), a Deicor recebeu a informação de que Carlos Doberto tinha sido preso em flagrante pela Polícia Militar pernambucana com dois carros roubados que estavam com placas adulteradas e com veículo blindado. No momento da prisão, ele usava uma identidade falsa com o nome de Rômulo da Silva Miranda. Diante da prisão dele em Pernambuco, uma equipe da Deicor foi até Recife, nesta quinta-feira (16), e conseguiu localizar com apoio de policiais civis da Defur da Polícia Civil de Pernambuco um espaço onde Carlos Doberto estava armazenando material que seria utilizado em explosões e roubos a bancos.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) utilizou sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (17), para cobrar do ministro da integração nacional, Helder Barbalho, a agilidade na conclusão das obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que se arrastam desde 2013.

Com um custo final orçado em R$ 415 milhões, a Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do Rio Grande do Norte. Indiretamente, a obra com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Estado, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, o reservatório também contribuirá para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu e integrará o complexo de obras do Programa de Integração do Rio São Francisco.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) recebeu nesta sexta-feira (17), o convite para participar do 1º Seminário da Lei Seca do Nordeste, que vai acontecer no dia 25 de maio na cidade de Recife-PE. O convite foi feito pessoalmente pelo comandante da Operação Lei Seca pernambucana, Luciano Nunes, ao diretor-geral do Detran, Marco Medeiros, em reunião ocorrida na manhã de hoje no Gabinete da Direção do Órgão de trânsito do RN, em Natal.

Na oportunidade, ficou decidido que o Detran/RN vai ser responsável por ministrar uma das palestras que vão ocorrer durante o seminário. A ideia é mostrar o trabalho realizado pela equipe da Operação Lei Seca do RN, apontando as estratégias utilizadas nas blitzen, como também todos os procedimentos e materiais empregados antes, durante e após as operações de fiscalização. “Um evento como esse é importante, pois agrega experiências de vários estados e isso proporciona mais qualidade para o trabalho de combate a combinação álcool e direção”, comentou o diretor do Detran/RN, Marco Medeiros.

A reunião foi acompanhada ainda pelo coordenador da Operação Lei Seca do RN, capitão Isaac Paiva, e pela coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Cínthia Ralyne.

Nessa tarde dessa sexta-feira (17), a Polícia Militar foi acionada pela administração da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, para revista nos pavilhões daquela unidade prisional, onde foi encontrado no Pavilhão “C” um túnel com aproximadamente 16 metros de extensão. A PM acredita que a fuga iria acontecer nesse final de semana.

O cronograma de inauguração de Restaurantes Populares segue em andamento pelo Rio Grande do Norte. Depois de Jardim de Piranhas, na segunda quinzena de fevereiro, a cidade de São Miguel teve a unidade inaugurada pelo governador Robinson Faria e pela secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, na tarde desta sexta-feira (17). A unidade é a 31ª em todo o estado. Até o final de abril, a expectativa é que seja entregue o Restaurante Popular de São José de Mipibu.

A unidade entregue está localizada na rua Vicente de Paulo Freitas, no centro da cidade, e tem capacidade de servir 400 refeições diárias, de segunda a sexta-feira, ao preço simbólico de R$ 1. O horário de funcionamento é das 11h às 14h. Desde dezembro já foram inaugurados cinco novos restaurantes: dois em Natal, um em Mossoró, um em Jucurutu e um Jardim de Piranhas. Os 31 Restaurantes fornecem diariamente 22.300 refeições. A Sethas pretende abrir até o final de 2018 outras 18 unidades.

Sobre a ação de Governo, Robinson Faria enfatizou que os Restaurantes que inaugurados em todas as regiões do estado são a materialização de um plano de governo. “Não tem como pensar em desenvolver o nosso estado sem universalizar e descentralizar os investimentos. Por isso, estamos entregando ou anunciando obras nos mais variados municípios e em áreas como saúde, educação e cidadania. Não vamos deixar que a crise impeça a nossa gestão de continuar trazendo desenvolvimento para o estado”, observou o governador, que adiantou aos micaelenses a entrega de uma Central do Cidadão para a cidade nos próximos meses.

Julianne Faria enfatizou que a entrega de mais um Restaurante faz parte de um compromisso assumido ainda em 2014. “O governador sempre disse que governaria para os últimos, que olharia com atenção para aqueles que precisam da apoio e assistência. Por isso, desenvolvemos um planejamento para poder cumprir o compromisso da nossa gestão com os desassistidos. O Restaurante Popular, além de servir refeições de qualidade, garante dignidade à população carente”.

A visita da chanceler alemã Angela Merkel ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta sexta-feira resultou em um momento constrangedor na Casa Branca. Durante a sessão de fotos no Salão Oval, os fotógrafos pediram um aperto de mãos entre os dois chefes de Estado, mas o líder americano se recusou a cumprimentar a colega.

Câmeras de vídeo presentes registraram o momento em que a chanceler pergunta a Trump se ele vai atender aos pedidos: “Você quer dar o aperto de mãos?”. O presidente americano ignora Merkel, e nem olha para ela.

O aperto de mãos entre o presidente dos EUA e a mulher mais poderosa do mundo era um dos momentos mais aguardados do encontro, principalmente depois que o peculiar cumprimento de Trump, acostumado a surpreender seus interlocutores com vigorosos ‘chacoalhões’, ganhou destaque nas redes sociais.

A Assembleia Legislativa promove na próxima terça-feira (21) audiência pública para discutir o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo Estadual. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece a partir das 15h30, no auditório da Casa Legislativa.

“Os projetos encaminhados pelo Executivo têm grande impacto na vida da população potiguar e de seus servidores públicos civis e militares. Por isso, é necessário que esta Casa realize profunda análise e discussão sobre seus conteúdos e impactos”, afirma o deputado.

Segundo o deputado, um dos assuntos que devem ser mais aprofundados é o projeto que propõe o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, que limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Foram convidados para o debate representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo; Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento (Seplan); José Marlúcio, presidente do Ipern; Nereu Linhares, presidente do Conselho de Previdência do RN; e representantes dos Sindicatos dos Servidores do RN.

Após mais de 26 anos de atuação, o Colégio Luz Pequeno Príncipe se tornou, neste ano de 2017, a melhor escola para estudar em Apodi e na região. A unidade escolar particular obteve a maior média no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano de 2015. O resultado foi divulgado no final do ano passado.

O diretor Ciro José atribui o bom resultado ao modelo de ensino que é aplicado na escola e ao compromisso dos professores. “Quando o aluno tira uma nota boa é porque aprendeu o conteúdo. Isso quer dizer que o método de ensino e o professor conseguiram desenvolver os seus papeis”, declarou.

Acontece uma articulação nos bastidores da cidade de Lajes para a realizações de ações no sentido de pressionar as autoridades locais para reabertura urgente da agência do Banco do Brasil que continua fechada após ter tido sua estrutura deteriorada numa ação de bandidos no último dia 30 de Janeiro.

Acontece que até o momento a população não viu nenhuma autoridade do município, nem mesmo da região cobrar dos comandos do Banco do Brasil o compromisso de uma data para reabertura da agência. Lajes deve ser tratada como prioridade já que atende moradores das cidade de Pedra Preta, Caiçara do Rio do Vento e Pedro Avelino, a instituição bancária lajense é necessária para todos os setores.