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O desembargador Cornélio Alves negou o recurso movido pela defesa de três envolvidos na operação “Pecado Capital”, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e que investiga um suposto esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), cujo funcionamento se deu durante a gestão do ex-diretor geral Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010. O recurso também incluía o ex-deputado estadual Gilson Moura e um delegado de Polícia Civil, Ronaldo Gomes de Moraes, mas a decisão mantém, desta forma, o prosseguimento das investigações. A ação pedia a suspensão da sentença que recebeu a denúncia contra os três investigados.

O recurso pedia que fosse aplicado o efeito suspensivo para a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0801671-05.2014.8.20.0001.

Na Ação de Improbidade, o MP pede a condenação dos denunciados, dentre outros nomes envolvidos, nas sanções do inciso III do artigo 12 da Lei nº 8.429/92, por ter praticados as condutas ímprobas previstas no inciso I do artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

De acordo com a denúncia, os três, no objetivo de efetivar a substituição de um delegado de Polícia Civil que estava na condução de investigações, teriam agido com comunhão de esforços com finalidade “desonesta” e fora do interesse público. Houve, assim, segundo o MP, a violação dos princípios da legalidade e da moralidade. “Analisando minuciosamente os autos, revela-se, ao menos nesta análise inicial, que existem indícios de uma possível tentativa de fraudar investigações”, definiu a sentença inicial, mantida pelo desembargador.

Nos desdobramentos da Operação, iniciada em 2011, foi observado que Gilson Moura teria recebido R$ 1,2 milhão em propina, inclusive por meio de “doações eleitorais oficiais”, através do uso de veículos contratados pelo instituto e desviados para utilização em campanha, bem como mediante custeio de despesas eleitorais não informadas nas prestações de contas (“caixa dois”). Os ilícitos envolvem tanto as eleições de 2008, quando concorreu à Prefeitura de Parnamirim; quanto as de 2010, quando se reelegeu para a Assembleia.

Segundo os dados do MP, foi Gilson Moura quem indicou Rychardson para a diretoria do IPEM e se tornou – junto do advogado Lauro Maia – um dos principais beneficiários dos desvios de verbas.

O MP ainda acrescentou que ficou “evidente o desconforto de Rychardson de Macedo Bernardo e Daniel Vale Bezerra (outro envolvido), com a conduta investigativa adotada pelo delegado Matias Laurentino, especialmente pelo fato dele ter se debruçado sobre os contratos celebrados pelo IPEM”, bem como sobre o pagamento indiscriminado de diárias a diversas pessoas. A constatação se deu por meio de uma interceptação telefônica, na qual os diálogos foram obtidos, e que revela nitidamente o receio de que o esquema criminoso, até então clandestino, viesse à tona, o que, posteriormente de fato ocorreu, com a deflagração da Operação Pecado Capital.

Estudantes que estavam acampados no Campus Avançado “Prefeito Walter de Sá Leitão”, de Assú, há 22 dias, começaram a deixar o prédio na manhã desta sexta-feira, 02. A decisão de desocupação, que deve ser finalizada neste sábado, foi tomada em uma plenária.

Os manifestantes se reuniram com a direção do Campus e anunciaram que até às 17:00 horas do sábado estarão concluindo todo o processo de desocupação. “Vamos estar presentes conforme eles solicitaram”, garantiu a diretora Marlúcia Barros Lopes Cabral, adiantando que haverá necessidade de readequação do calendário acadêmico, uma vez que houve prejuízo de 15 dias letivos.

A diretora acrescentou que já convocou os Auxiliares de Serviços Diversos (ASDs) para a volta das aulas e atividades administrativas, na segunda-feira, 5. A partir da noite desta sexta-feira, os vigilantes também voltam a trabalhar, mesmo com a permanência de parte dos ocupantes.

Com a confirmação da desocupação do CAWSL já foi agendada uma reunião entre a Pro-Reitoria de Ensino de Grad(PROEG), direção do Campus, chefes de departamentos e representação dos alunos, no sentido de entender a situação do atual de aulas/déficit em cada curso e propor uma solução diferenciada para a finalização do semestre em Assú. “Além dos sábados letivos já previstos será necessário pensar na alternativa de realização de aulas e demais atividades acadêmicas nos turnos adversos aos dos cursos, uma vez que a previsão do início das férias coletivas docentes, dia 26 deste mês, dificulta a possibilidade de alterar o calendário universitário para ampliar o término do semestre”, acredita a Pró-reitora de Ensino de Graduação, professora Inessa Linhares.

Primeiro prefeito do estado a fechar as contas públicas de 2016, Arlindo Dantas entra o mês de dezembro de bem com a população, servidores municipais e fornecedores do município, feito inédito na gestão pública de São José de Mipibu.

Com vistas a próxima gestão que se inicia em janeiro de 2017, o prefeito de São José de Mipibu recebeu na manhã desta sexta-feira(02), um abaixo assinado onde todos os servidores comissionados colocaram seus cargos à disposição para que uma nova equipe seja montada, deixando o gestor inteiramente a vontade para a formação de uma possível nova composição de governo.

Apesar de reconhecer o mérito de cada uma das secretarias para o sucesso do atual governo, Arlindo ressalta que novas mudanças poderão acontecer. “Somos uma equipe que trabalha pensando no melhor para São José de Mipibu, os resultados da nossa gestão atestam essa afirmação, porém novos desafios nos aguardam e para enfrentá-los de frente precisamos reestruturar alguns setores, aproveitando a experiência e competência de todos que fazem o atual governo, além de outros possíveis nomes que deverão colaborar com a futura gestão”, afirmou.

O Oratório de Santa Luzia 2016 estreia nesta sexta-feira, 02 de dezembro, às 21h, no adro da Catedral, prometendo encantar o público com a história do martírio da virgem de Siracusa, padroeira da Diocese de Mossoró. O espetáculo é patrocinado pela Cosern e pelo Café Santa Clara, através da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo.

Pela primeira vez, o espetáculo é dirigido pela companhia teatral mossoroense “A Máscara”. O elenco é composto por 37 atores e bailarinos, mas ao todo estão envolvidas 60 pessoas.

Luciana Duarte, que assina a direção do espetáculo com assistência de Jeyson Leonardo, revela que uma das novidades é a participação de crianças da Escola de Artes de Mossoró, representando o Jardim da Luz.

A canção tema do Oratório é de autoria do Maestro João Célio, da Banda Sinfônica Artur Paraguai. A condução da história de Luzia será feita pelas ceguinhas Cecília, Graça e Luz, representadas pelas atrizes Tony Silva, Marilha Kardenally e Luiza Gurgel, respectivamente.

O Oratório de Santa Luzia, que tem duração aproximada de uma hora, será encenado até o dia 12 de dezembro, sempre após a novena.

Foto: Alberto Leandro

Morreu na noite desta sexta-feira (2) a agente penitenciária Dinorá Simas. Ela ficou conhecida por seu trabalho a frente da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, quando bandidos a ameaçaram e pediram a saída dela da unidade.

Dinorá estava internada desde a última terça-feira, após sofrer um aneurisma da aorta torácica. Após complicações, ela não resistiu e morreu nesta noite.

Claudia Leitte traz beleza e simpatia, Durval Lelys e seus personagens regendo a galera, Léo Santana vai fazer todo mundo sambar no Corredor da Folia, numa noite que já começa quente com Bell Marques fazendo a segunda noite do bloco Vumbora!, nesta sexta-feira (2). Mas a noite segue e já no finalzinho tem show da banda Eva no Palco Skol, que tem Felipe Pezzoni como vocalista do grupo.

A festa começa às 18h30, com a abertura dos portões às 17h. Na Central do Carnatal, no Natal Shopping, ainda estão sendo vendidas as últimas unidades do Largadinho, Me Abraça e Swingaê. Ao comprar o abadá nesta sexta-feira (2) na Central do Carnatal, o folião já recebe o abadá (pano).

Nos quatro dias da festa, 9 blocos e 24 atrações musicais irão passar pelo corredor da folia, Arena Carnatal, Palco Skol e Camarote Skol. Nesta sexta-feira (2) a festa começa às 18h30, com o segundo dia do bloco Vumbora!, puxado pelo cantor Bell Marques. O bloco Me Abraça, liderado pelo cantor Durval Lelys, entra na avenida às 19h. Em seguida, às 19h30, é a vez do bloco Largadinho, com Claudia Leitte, animar os foliões. Às 21h30, o bloco Swingaê, com a quebradeira do cantor Léo Santana fecha o corredor da folia.

Para encerrar a segunda noite, a Arena Carnatal recebe o show da Banda Eva, que tem Felipe Pezzoni como vocalista do grupo. A apresentação começa 00h30 (horário de Natal). O espaço contará com segurança, estrutura de banheiros, bares e alimentação, além de visão para o circuito dos trios fora do corredor da folia.

Ordem dos blocos

Não será em 2016 que o Brasil voltará a ter um representante na final do prêmio de Melhor Jogador do Mundo da Fifa. Nesta sexta-feira, a entidade anunciou os três candidatos que vão disputar o prêmio no dia 09 de janeiro, em Zurique, na Suíça.

Sem surpresas, os três escolhidos foram Cristiano Ronaldo, Lionel Messi e Antoine Griezmann.

O português desponta como grande favorito pelos feitos que conseguiu no ano, principalmente em âmbito europeu. CR7 foi tricampeão da Liga dos Campeões pelo Real Madrid e ajudou Portugal a vencer a Eurocopa, o primeiro título importante do país. De quebra, o português terminou como artilheiro da Champions com 16 gols.

A presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul) está com o Brasil. O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu na quinta-feira (1º) o cargo de presidente durante a XLIV sessão, última deste ano, em Montevidéu, Uruguai.

A senadora Fátima Bezerra parabenizou o deputado. “Chinaglia é um parlamentar atuante e essa eleição é mais um reconhecimento do seu trabalho”.

Chinaglia substitui o argentino Jorge Taiana para um mandato de dois anos à frente do órgão, criado em 2006 para reunir os deputados dos estados-membros e discutir a integração entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Atualmente, parlamentares discutem propostas como a possível criação de um plano regional de prevenção e combate a delitos de impacto regional, como o tráfico de pessoas e de drogas; a criação de um grupo de monitoramento da hidrovia Paraguai-Paraná; e a adoção de um protocolo que acompanhe as políticas nacionais de erradicação do trabalho infantil.

A Bancada progressista presente no Parlasul ainda manifestou repúdio à repressão do governo de Michel Temer aos movimentos sociais, além de rechaçar a tentativa de retirada da Venezuela por parte dos governos brasileiro, argentino e paraguaio.

Juízes, promotores e procuradores confirmaram presença no protesto marcado para domingo na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Eles vão participar do ato que terá entre suas pautas o repúdio à aprovação pela Câmara dos Deputados do pacote das medidas anticorrupção e à possibilidade de enquadrar servidores do Judiciário no crime de responsabilidade.

O ato convocado por organizadores das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff terá também a participação de grupo favorável à intervenção militar, que invadiu o plenário da Câmara no mês passado.

Para o protesto deste domingo, os movimentos não conseguiram chegar a uma pauta comum, mas todos defenderão a não interferência ao trabalho da Operação Lava Jato e farão críticas aos parlamentares. Com a aprovação da possibilidade de criminalizar a ação de promotores e juízes, o tema também entrou na pauta e ganhou a adesão dos servidores.

“Estaremos lá no domingo”, disse nesta quinta-feira o procurador de Justiça Mario Sérgio Christino, primeiro- vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, logo após participar de um ato no Fórum João Mendes. Segundo Christino, a manifestação visa a “conscientizar a sociedade da gravidade das propostas aprovadas que afetam diretamente o trabalho do MP e da magistratura”.

Os brasileiros vítimas da tragédia com o avião da Chapecoense devem ser encaminhados ao Brasil a partir das 19h (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). De acordo com o Diário Catarinense, está previsto que neste horário decolem três aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que irão repatriar os corpos dos mortos no acidente. Um quarto voo comercial irá partir no mesmo horário, levando os seis jornalistas da Fox que perderam a vida no voo da LaMia.

A publicação explica que os corpos serão deslocados por comboio até o aeroporto. Antes de os caixões serem depositados no interior das aeronaves, deve haver uma cerimônia breve, organizada pelo governo colombiano para a despedida. Os caixões dos brasileiros, todos jogadores da Chapecoense, estavam cobertos com uma bandeira branca com o distintivo do clube e a inscrição: “Campeões para sempre”. Os caixões não serão lacrados no translado até o Brasil.

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) apresentou projeto de lei visando regulamentar a produção e comercialização de queijos artesanais no Rio Grande do Norte. A proposta, que tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, tem o objetivo de garantir o controle de qualidade dos produtos e higiene durante a produção, além de contribuir para a qualificação dos queijos a fim de que sejam comercializados em outros mercados.

“O queijo artesanal integra uma importante característica histórica e cultural do Estado, especialmente pela habitualidade do consumo e produção. A modernização e definição das condições de fiscalização são imperiosas para dar segurança jurídica aos investidores do setor, notabilizada pela dificuldade em apurar a produção clandestina e sem os devidos padrões de higiene”, justifica Hermano.

Na proposta de Hermano Morais, são considerados queijos artesanais os produzidos com leite integral, fresco ou cru, em propriedade que mantenha criação de rebanho leiteiro. Os produtos devem ser queijo de coalho, queijo de manteiga e requeijão artesanal. A proposta visa a garantia de padrões na produção.

O projeto define que o leite utilizado na produção deve ser de rebanho sadio e que seja criado em local adequado. Na área de produção dos queijos, o projeto obriga que a queijaria disponha de áreas para armazenagem do leite, fabricação e maturação do produto, além de um local adequado para a embalagem e expedição. As instalações da queijaria, inclusive, devem estar distantes de galinheiros ou pocilgas, assim como deve possuir cerca limitando acesso de animais e pessoas ao local.

Outras normas previstas na proposta de Hermano dizem respeito às condições sanitárias das queijarias, materiais utilizados nas instalações, água disponível e condições para comercialização. Os queijos produzidos dentro dos padrões, caso o projeto se torne lei, terão selos de inspeção garantindo a qualidade dos produtos.

Na opinião do deputado, com a aprovação do projeto, haverá um ganho para a economia do Rio Grande do Norte. “A criação de uma legislação específica para os critérios de produção e fiscalização no setor atende um anseio dos produtores, visando qualificar os produtos para alcançarem novos mercados. As empresas que fabricam queijo registram um importante crescimento, requerendo maior atenção à regulamentação na atividade para dar segurança aos consumidores e produtores”, explica o deputado.

O Detran/RN iniciou a primeira noite de Carnatal com uma fiscalização intensa realizada pela equipe da Operação Lei Seca. As abordagens a condutores visando combater a combinação álcool e direção iniciaram ainda na noite da quinta-feira (1º) e foram concluídas na madrugada desta sexta-feira (02). A fiscalização contabilizou 848 testes de etilômetro (bafômetro) resultando em 30 CNHs retidas, sete pessoas presas por embriaguez, 14 autos de infração por motivos diversos e três veículos apreendidos e removidos ao pátio do Detran.