O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir a prisão temporária de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Os procuradores da Operação Calicute já haviam pedido a prisão da advogada, mas o juiz Marcelo Bretas optou pela condução coercitiva.

Ex-primeira-dama do Rio, a advogada Adriana Ancelmo é acusada de usar seu escritório de advocacia para receber propina de empresas que tinham contratos com o governo do Estado. Dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, nos últimos oito anos (2008-2015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense.

Cerca de R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bilhões em isenções. Ao todo, o governo de Cabral concedeu cerca de R$ 140 bilhões em benefícios fiscais.

Numa sessão solene realizada nesta manhã (18), a Câmara Municipal de Natal homenageou três personalidades concedendo-lhes títulos de cidadania. A solenidade foi proposta pelo vereador George Câmara (PC do B), tendo como agraciados a servidora do INSS, advogada Francisca Gomes Alves, o cordelista Antônio Francisco Teixeira de Melo e o cantor Arnaldo Farias.

“Ao homenagear determinadas pessoas, procuramos fazê-lo extrapolando atributos pessoais. Homenageando gente de bem provocamos duas sensações. Uma é a satisfação e dever cumprido e a outra é como se tivéssemos usurpando para nós a homenagem”, destacou o parlamentar. Durante a cerimônia, em que participaram familiares e amigos dos homenageados e que contou ainda com a presença do deputado estadual, Fernando Mineiro, os três novos cidadãos natalenses agradeceram pelo reconhecimento, estenderam a homenagem aos amigos e familiares e mostraram um pouco dos seus talentos com músicas e poesia.

O governador Robinson Faria recebeu em reunião, no final da tarde desta sexta-feira (18), integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e estudantes que vinham ocupando a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O objetivo foi debater pontos da pauta proposta pelos alunos e encerrar as ocupações nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Como encaminhamento principal ficou decidido que na próxima semana a portaria que cria o Fórum Permanente para diálogo entre governo e movimentos estudantis deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, foram discutidos pontos como a Medida Provisória 746 (reformulação do ensino médio), passando pela organização da rede e criando matrizes e referências básicas próprias do estado, com a ressalva à implantação das escolas em tempo integral.

Também foram abordados temas como o redimensionamento e melhoria da infraestrutura das escolas, e ficou acordado que as entidades estudantis farão um levantamento dos alunos que participaram das ocupações e apresentar à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), com a possibilidade de compensação das faltas verificadas durante o período.

O governador Robinson Faria disse que a reunião teve um resultado satisfatório. “O encontro ocorreu em clima de convergência. Nós estamos dispostos a ouvir e dialogar com as entidades e com os estudantes para solucionarmos os problemas, que alguns datam de anos. O mais importante é que conseguimos avançar e dar encaminhamentos importantes”, declarou.

Participaram da reunião também as secretárias titular e adjunta de Educação, Cláudia Santa Rosa e Mônica Guimarães, respectivamente, do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha,  da Comunicação, Juliska Azevedo, o deputado estadual Fernando Mineiro, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), representantes das ocupações das escolas, do Comitê de Juristas pela Democracia, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Arquidiocese de Natal.

O ex-presidente Lula decidiu processar o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com ‘queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade’. A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, ‘que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão’.

Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS.

O ESTADÃO

O deputado Kelps Lima está articulando, em Brasília, para que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligada à Casa Civil do Governo Federal, envie recursos que possam ser utilizados na melhoria da gestão do setor da agricultura do Rio Grande do Norte.

    O secretário Nacional responsável pela pasta, José Ricardo Ramos Roseno, pertence ao mesmo partido de Kelps, o Solidariedade, e o deputado potiguar pretende utilizar essa aproximação de legenda para buscar benefícios para o Rio Grande do Norte.

 “Na nossa visão, o maior entrave para o RN melhorar seus índices de desenvolvimento econômico é o pouco investimento em gestão. Por isso, vamos tentar arranjar recursos que possam ser utilizados pelos escritórios agrícolas das várias entidades públicas nos municípios, para que tenham equipamentos de fomento e dinamizem a economia rural”, explica Kelps.

O deputado federal Beto Rosado (PP) participou, nesta sexta-feira (18), da cerimônia de entrega de 600 unidades habitacionais em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, ao lado do ministro das Cidades, Bruno Araújo.

 Na ocasião, o parlamentar cobrou do ministro a ampliação do programa de regularização fundiária realizado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) nos municípios do Rio Grande do Norte.

 “Esse programa é muito importante para o Estado. Entregará, só na cidade de Assú, 1.330 títulos de propriedade. Busco ampliar esse programa para garantir aos milhares de potiguares a regularização de suas residências”, declarou o deputado.

A senadora Fátima Bezerra voltou a lembrar, nesta sexta-feira (18), no Plenário, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241, vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento da educação, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos. Esse percentual foi de 23% no último ano, pois os governos doPT sempre investiram acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição. Com a limitação, Fátima teme pelo futuro da educação no país.

Fátima ainda criticou a tese dos defensores de que a proposta não impactará na educação. “Como a regra Temer-Meirelles vai diminuir, drasticamente, os recursos na área da educação, a União será afetada. E, sendo afetada, a União não vai mais conseguir implementar o regime de cooperação com os estados e municípios que ela implementou ao longo desses últimos anos”, disse a senadora. “Não é alarmismo aqui dizer que, com essa PEC 55, que corta dinheiro para a educação, veremos, em breve, fechamento de escolas técnicas e de universidades pelo país afora. O presente das universidades, das escolas técnicas, o presente da educação brasileira está seriamente ameaçado, que dirá o futuro”, completou.

Na próxima terça-feira (22), às 9h, a Assembleia Legislativa realizara a sessão solene para entregar o título de cidadão norte-rio-grandense ao advogado pernambucano, André Augusto de Castro. A proposição foi feita pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB).

Natural de Recife, capital de Pernambuco, André de Castro veio morar em Natal ainda na infância. A mudança da família foi motivada pela instalação, em Parnamirim, da fábrica de botões Bonor, de propriedade do pai do homenageado, José Chaves Castro, na década de 80.

“Apesar de ser pernambucano, André de Castro cresceu e construiu a respeitável carreira como advogado no Rio Grande do Norte. Ele foi procurador-geral do município de Galinhos e ainda tem atuações em órgãos públicos ligados à área jurídica e tributária do Estado e de Natal. Por isso, é justo que seja reconhecido como potiguar”, ressalta Cristiane Dantas.

A solenidade será realizada no Plenário Clóvis Motta com a presença de autoridades de Estado, da área jurídica, além de amigos e familiares do homenageado.

Quem trafegou pelas proximidades do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) entre a noite de quinta-feira (17) e a manhã desta sexta-feira (18) sentiu forte odor de cadáveres devido a um problema técnico no órgão. Desde ontem, a câmara fria que acondiciona os corpos está quebrada e, com isso, os cadáveres estão amontoados no pátio do órgão. O Itep promete solucionar o caso ainda nesta manhã.

Em nota, o Itep explicou que a empresa terceirizada que faz a manutenção da câmara fria foi acionada na quarta-feira (16) para realizar reparos e, durante o trabalho, ocorreu um curto-circuito que danificou o equipamento. Por isso, foi necessário levar os corpos para o pátio e usar sacos de gelo para tentar evitar o avanço na decomposição dos cadáveres.

Ainda de acordo com o Itep, o tratamento dado aos corpos é o adequado, apesar do mau cheiro sentido na região, e a expectativa é que ainda nesta sexta-feira a situação seja solucionada. Até as 9h, no entanto, mais de 20 corpos continuavam no pátio do órgão.

TRIBUNA DO NORTE

Durante abertura do V Encontro Nordestino de Empresas Juniores (ENEEJ’16), na noite desta quinta-feira (17), na Arena Imirá Plaza na Via Costeira de Natal, o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), destacou a importância de promover uma mudança na mentalidade dos estudantes ao inserir a disciplina Empreendedorismo no currículo escolar dos ensinos fundamental, médio e superior. Autor também da lei que regulamentou as empresas juniores no Brasil, o senador do RN fez questão de detalhar os benefícios da legislação para mudar a realidade de milhões de jovens no país.

 “Quando me formei, imaginei que estivesse ‘feito’ na vida. E não é assim. Quando você sai da universidade é quando tudo começa. Se a gente puder dar suporte ao sonho de um jovem que sai da universidade cheio de expectativas para conquistar seu próprio emprego e até gerar outros empregos, em decorrência da sua experiência na empresa júnior, será uma grande contribuição para o futuro do nosso país”, ressaltou o senador para uma plateia de mais de 600 jovens universitários que estão na capital potiguar para participar do evento até o próximo dia 20.

 De acordo com o coordenador geral do evento, Vitor Navarro, poder contar com o apoio de um parlamentar no Congresso Nacional para dar suporte aos anseios da juventude e principalmente para defender as causas do empreendedorismo e das empresas juniores, é de grande valia para impulsionar não somente o desenvolvimento pessoal e profissional de cada universitário, mas o crescimento socioeconômico do país como um todo.

 “Não é fácil sermos voz ativa no Congresso [Nacional], é bom para nós e para o Brasil ter esse suporte de um parlamentar que levanta bandeiras como essas do empreendedorismo e das empresas juniores. Depois da legislação aprovada o mercado passou a olhar para os empresários juniores de uma maneira diferente, mais respeitosa e isso muda tudo”, disse Navarro destacando ainda a dificuldade de trazer um evento desse porte para Natal. “Não foi fácil viabilizar aqui no estado um evento dessa magnitude, mas a nossa equipe e os nossos patrocinadores mostraram que vale a pena acreditar no potencial e na capacidade de quem tem esperança e trabalha para mudar esse país”, concluiu.

 Também participaram da solenidade de abertura o secretario de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, o diretor administrativo do SEBRAE-RN, Eduardo Viana, entre outras autoridades locais.

O atual prefeito de Jardim do Seridó, Josimar Dantas de Araújo, acaba de ficar inelegível por 8 anos, além de ter que pagar multa no valor de 15 mil reais, pena igualmente imposta aos outros condenados, como os ex-candidatos nas últimas eleições, José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, todos por crime eleitoral cometido durante o período eleitoral passado.

Ao condenar os réus, a Juíza acatou a denúncia de que o atual prefeito Jocimar Dantas efetivou a contratação de diversos servidores para trabalharem na Prefeitura Municipal, com o intuito de captar votos em favor de Dr. Anchieta e Rodrigo Fernandes, caracterizando crime de abuso do poder político ao usarem a Prefeitura Municipal para desequilibrar a concorrência do pleito.

“Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a prática de conduta vedada prevista no art. 62, inciso V, da Resolução n°23.457/2015 pelos demandados Jocimar Dantas de Araújo, José Anchieta Rodrigues de Moura e Rodrigo Alexandre de Oliveira Fernandes, bem como a prática de abuso de poder político, com fulcro no disposto no art. 22, inciso XIV da Lei Complementar 64/90, para aplicar aos demandados multa no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada um, em razão da gravidade da conduta vedada, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições pelo prazo de 8 (oito) anos, decorrente do abuso do poder político”, sentenciou a Magistrada.

Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (17), no Quartel do 7º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército Brasileiro, no Bairro de Nova Descoberta, em Natal, o Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Laurêncio Menezes de Aquino e o Comandante do Grupamento de Busca e Salvamento, Capitão Natanael Avelino da Silva, receberam do Coronel Ronaldo Isabel dos Reis o título de Amigo do Batalhão pelos relevantes serviços prestados àquela unidade militar. A solenidade foi presidida pelo General de Brigada Jaime Otávio de Alexandre Queiróz, Comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Durante a cerimônia, a tropa desfilou ao toque do Hino a Guararapes, a Canção Fibra de Heróis e ao dobrado Quatro Dias de Viagem, esta de autoria de Antônio Manoel do Espírito Santo. O Comandante do 7º BE Cmb, Coronel Ronaldo Isabel dos Reis, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância desse título, “Sem os senhores, muitos dos nossos projetos não seriam concluídos. Nossas missões serão lembradas, mas o que permanece são nossas amizades”, disse o oficial.