O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.” Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

Veja.com

Uma ação conjunta realizada pelas policiais militares dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, na tarde desta quarta-feira (30), resultou na prisão de dois homens suspeitos de envolvimento com explosões de caixas eletrônicos no interior do RN.

Durante patrulhamento, a PM flagrou Weydosn Manoel Araújo, 29 anos e Jonas Coelho Da Silva, 24 anos, com um veículo clonado modelo Chevrolet S10 que seria utilizado como apoio em uma ação criminosa a uma agência bancária.

Diligências foram realizadas e em uma fazenda no município de Messias Targino, os policiais encontraram vários grampos metálicos e uma base artesanal para montar uma metralhadora .50.

Cinco suspeitos que estavam na fazenda conseguiram fugir ao visualizar a presença dos militares. Os detidos e todo material apreendido foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da região onde ficaram à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação

A Câmara Federal parece ter perdido a noção da responsabilidade. Na medida em que tenta emparedar juízes e promotores, defensores da sociedade brasileira contra o avanço da corrupção instalada no Congresso Nacional e no Governo Federal, acende o estopim de uma bomba com dia e hora para explodir, podendo causar um possível estado de anarquia no país com consequências incalculáveis.

O “vem pra rua” que acontecerá no dia 04 vai ser o momento em que o Ministério Público e o Judiciário vão receber de maneira maciça o apoio da sociedade para derrubar a manobra realizada na madrugada desta quarta-feira(30), durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez Medidas contra a Corrupção”, destinado a combater a corrupção no Brasil em todos os níveis.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG, ao se manifestar de maneira pública contra a decisão da Câmara Federal fortalece o movimento social que promete ocupar as principais cidades do Brasil, para denunciar a PEC 55 e a votação das “Dez Medidas contra a Corrupção”, que teve o seu texto original modificado em favor da classe política investigada na operação “Lava Jato”, como apontam representantes de defensorias públicas. 

Não sou vidente mas os sinais mostram que o “vem pra rua” do próximo domingo vai ser um pouco diferente dos que aconteceram até então, inclusive com possibilidades de demorar a voltar para casa, posso estar errado, mas também posso estar certo.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota nesta quarta-feira (30), onde manifesta sua indignação durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Abaixo a íntegra da nota:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retornará o projeto em sua ideia original.

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho – em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.

 “Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador. Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Transposição:

Segurança hídrica pra 12 milhões de pessoas;

390 municípios beneficiados;

477 km de extensão divididos entre eixo norte e leste;

9 estações de bombeamento;

27 reservatórios;

4 túneis;

13 aquedutos;

9 subestações;

Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (30), no bairro de Capim Macio, em Natal, a mais nova Subestação Elétrica da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia. O bairro foi escolhido para atender ao crescimento de mercado, permitindo a Concessionária ampliar a oferta de energia para 12 mil clientes da Zona Sul da capital, especificamente nos bairros de Capim Macio, Ponta Negra, Cidade Verde e Neópolis.

Estiveram presentes à cerimônia de inauguração o Diretor-Presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini, o Superintendente de Operação e Expansão, Dário Vale, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, além de colaboradores da Cosern.

No seu discurso, Ciarlini destacou os investimentos e o planejamento que a Companhia tem feito nos últimos anos para entregar obras como essa. “Apesar da crise que as Distribuidoras atravessam, a Cosern realizou o maior investimento da sua história com o montante de R$ 242 milhões, com perspectivas de aumentar esse valor em 2017”, pontuou.

O resultado desses investimentos é a satisfação do cliente. “Acabamos de receber o resultado de uma pesquisa, realizada pela Aneel, órgão regulador do setor elétrico, que coloca a Cosern como a empresa melhor avaliada entre as concessionárias que atendem mais de 400 mil clientes”, comemorou Ciarlini.

A Subestação de Capim Macio tem capacidade instalada de 20 MVA, ampliando a capacidade de atendimento de novas cargas e proporcionando uma melhor distribuição das cargas entre as subestações de Neópolis e Jiqui, melhorando ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela Concessionária. Com isso, a Grande Natal passa a ter 12 subestações elétricas interligadas. O investimento total na nova subestação foi de R$ 7 milhões.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) esteve nesta quarta-feira (30) na área onde ocorrerá a edição 2016 do Carnatal para fazer mais uma vistoria visando garantir a segurança da população que participará do evento.

 O objetivo da fiscalização é avaliar o cumprimento das normas de segurança das estruturas montadas no corredor da folia e no percurso dos blocos como: padronização dos extintores de incêndio, sinalizações, saídas de emergência e corrimão das escadas das instalações dos camarotes.

 “Fizemos uma vistoria ontem (29) e destacamos alguns pontos que necessitavam de melhorias. Hoje voltamos para analisar como estava o andamento dessas melhorias. Amanhã deveremos fazer a vistoria final. Felizmente, com o formato atual, conseguimos fazer a vistoria em um tempo nem inferior ao que era necessário antigamente, o que acaba ajudando nosso trabalho e evitando possíveis atrasos no evento”, afirmou o capitão Daniel Gleidson do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde desta quarta-feira (30) com o representante no Brasil do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, o representante da ONU no Brasil confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para trazer as políticas públicas da instituição ao Estado. Ainda durante o encontro com Jaime Nadal, Rafael Motta apresentou os principais problemas do RN, e solicitou a viabilização de projetos para ajudar o poder público em ações com a população nas áreas da saúde e educação.

“Durante o nosso encontro, a ONU externou o desejo em levar as suas políticas públicas para o Rio Grande do Norte, eles têm trabalhos ligados ao jovem e também a educação e a saúde. Além disso, a ONU já tem parcerias com vários estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Eles trabalham diretamente nas escolas, e isso pode ocorrer também no RN”, disse Rafael Motta.

Jaime Nadal afirmou que há um interesse da ONU em firmar parcerias com o Rio Grande do Norte. “O RN pode contar com apoio da ONU para trabalhar em prol de sua população. Hoje estamos preocupados em implementar serviços de saúde e viabilizar projetos na educação”, destacou Nadal.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez pronunciamento demonstrando preocupação com medidas da Prefeitura Municipal de Natal. O parlamentar disse que, através de seu mandato, vai fiscalizar a gestão do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT).

“No papel de fiscalizador, guardei todos os programas de campanha do prefeito e irei contrapor com o que ele tem feito na gestão”, disse o deputado.  Ele questionou o fato desses programas terem sido retirados das redes sociais do então candidato.

O deputado citou como exemplo a proposta da Prefeitura em aumentar a tarifa de ônibus em 20 por cento. “Irei fiscalizar as ações nas áreas da saúde, educação e gestão dos transportes públicos da Prefeitura do Natal”, concluiu.

Com 21 votos o vereador Raniere Barbosa (PDT) foi eleito, nesta quarta-feira (30), o Parlamentar do Ano na Câmara Municipal de Natal. A indicação foi realizada através da votação dos jornalistas que acompanham os trabalhos do Legislativo natalense. Este ano também foi destacado o Parlamentar da Legislatura, sendo o vereador Júlio Protásio (PDT) escolhido com 19 votos.

“Quero agradecer a imprensa e a todo jornalismo que faz a cobertura da Câmara Municipal. Este título é fruto do nosso trabalho, comprometimento e assiduidade aqui na Casa.  O conjunto dessas ações é o que me fez ser o Parlamentar do Ano. É uma vitoria coletiva, de todos que contribuíram positivamente. É uma grande honra esse destaque e eu só tenho a agradecer”, disse Raniere Barbosa.

Júlio Protásio, o Parlamentar da Legislatura, destacou a importância do reconhecimento. “Quero dividir essa homenagem com meus colegas, que ajudaram nesta caminhada, porque foi o conjunto da obra. Acredito que este título veio pelo fato de ter aprovado projetos importantes para Natal. Me sinto muito feliz e honrado”, destacou o parlamentar.

O papa Francisco enviou hoje (30) uma mensagem ao povo brasileiro por conta do desastre aéreo com o avião da Chapecoense durante sua audiência geral, na praça São Pedro, no Vaticano. O acidente, ocorrido nos arredores de Medellín, na Colômbia, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana, deixou 71 mortos, incluindo 19 jogadores.

“Gostaria de lembrar hoje a dor do povo brasileiro pela tragédia com um clube local e rezar pelos jogadores mortos e suas famílias”, disse o líder da Igreja Católica.

Além disso, o Pontífice comparou a tragédia da Chapecoense com o desastre que matou todo o elenco do Torino em 1949, quando um avião com a delegação da equipe italiana se chocou contra a Basílica de Superga, em Turim. Na ocasião, 31 pessoas faleceram. “Recordemos Superga. São tragédias duras, rezemos por elas”, acrescentou o Papa.

Ontem (29), Francisco já havia enviado uma mensagem de condolências ao bispo da diocese colombiana de Sonsón Rionegro, Fidel León Cadavid Marín.

“O Santo Padre, profundamente atingido ao saber da dolorosa notícia do grave acidente aéreo que ocasionou numerosas vítimas, eleva orações para o eterno descanso dos falecidos”, diz a nota enviada à Conferência Episcopal da Colômbia.

Da Agência Brasil

Foro Arquivo: Museu do Vaqueiro

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Boa notícia para o turismo do Rio Grande do Norte. Em audiência realizada na tarde desta terça-feira (29), o ministro do Turismo, Marx Beltrão, garantiu ao deputado federal Walter Alves (PMDB) a liberação da primeira parcela dos recursos destinados à obra de ampliação do Centro de Convenções de Natal (CCN).

Ao todo, serão destinados R$ 30 milhões para o projeto. De imediato, o ministro garantiu ao deputado o repasse de R$ 2 milhões. “Fui procurado por representantes da categoria de turismo do meu Estado e solicitei ao ministro Marx Beltrão o repasse desses recursos. Nossa solicitação foi atendida”, explicou Walter Alves.

Ainda durante a audiência, o ministro garantiu que o repasse dos demais valores para a obra será efetivado ao longo do ano de 2017. “Quero parabenizar o deputado Walter Alves pela iniciativa de procurar os caminhos para a obra sair do papel. Estamos liberando cerca de R$ 2 milhões e vamos liberar os demais recursos para que a obra tenha início, meio e fim”, afirmou o ministro Marx Beltrão.

O parlamentar agradeceu o empenho do ministro para a liberação dos recursos que vão viabilizar a expansão do CCN. Walter Alves frisou a importância do Centro de Convenções para o turismo do Rio Grande do Norte. “É um dos equipamentos mais importantes para a captação de eventos e turistas para o nosso estado. Todos ganham quando há investimento no turismo”, contou.