CÂMARA APROVA AUMENTO DE SALÁRIOS APÓS APROVAR PEC SOBRE CONGELAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS
Foto: Divulgação
Poucas horas após aprovar a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, a Câmara Federal aprovou aumento de salários para servidores da Polícia Federal e outras categorias.
A Comissão Especial da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (26) projeto que prevê reajuste para os servidores da Polícia Federal e outras categorias. Caso não haja recurso, a proposta segue direto para discussão e votação no Senado. Categorias envolvidas nas discussões têm defendido o nome da senadora Ana Amélia (PP-RS) para ser a relatora do texto.
Os reajustes chegam a 37%, em alguns casos, e serão pagos em três parcelas até 2019. De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, o impacto previsto nos cofres da União com os reajustes é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.
MONTE ALEGRE – FALECEU O EX-PREFEITO SOLON UBARANA
Faleceu na manhã desta quarta-feira(26), o ex-prefeito do município de Monte Alegre, Solon Ubarana. Solon, que foi gestor municipal por cinco mandatos no seu município, tinha 85 anos de idade e estava internado com problemas de saúde desde o início da semana. Solon Ubarana será sepultado na cidade de Monte Alegre, nesta quinta-feira(27), às 09:00 horas.
ROBINSON AGE COM HUMILDADE EM FAVOR DO RN E COM RIGOR EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO
O governador Robinson Faria(PSD) mostra o seu lado humilde no momento em que aceita sentar com os poderes constituídos em favor do RN. Dificilmente esse gesto de simplicidade possa ser repetido em outros estados brasileiros que passam pelas mesmas dificuldades econômicas e financeiras. Entretanto, no momento em que afirma que não vai sacrificar o emprego de 15 mil pais de família como recomenda o Ministério Público, Robinson Faria se agigante diante dos mesmos com quem senta para pedir ajuda.
“Eu garanto, como governador, que não penso em demitir servidores efetivos. Jamais eu iria querer salvar o estado demitindo pai de família. Essa já é uma decisão tomada”, afirmou o governador, contrariando medida radical proposta pelo MP.
SENADOR GEORGINO AVELINO – DECISÃO DO TRE DESFAZ COLIGAÇÃO E LICA SE TORNA VEREADORA REELEITA
Foto: Vereadora Lica entre os amigos Marcos Sena e Cláudia Sena
Reviravolta no resultado das apurações das eleições municipais no município de Senador Georgino Avelino, localizado na região Agreste do RN. De acordo com o Acórdão publicado nesta quarta-feira(26), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, decidiram por maioria de votos em favor do deferimento do registro de candidatura de Roseli Maria da Costa (Lica). Com essa decisão Lica recebe os votos computados nas urnas em seu favor, passando a integrar a relação dos candidatos eleitos para a Câmara Municipal. Com a entrada de Lica na relação dos eleitos quem perde a cadeira é o candidato Jorge Motta, do PSB.
Mais surpresas poderão surgir na política de Senador Georgino Avelino.
PETIÇÃO PEDINDO ABERTURA DE UTI PEDIÁTRICA NO HUOL JÁ ALCANÇA QUASE 2 MIL ASSINATURAS
O movimento Criança Viva, liderado pelo médico José Madson Vidal, lançou no último fim de semana uma petição virtual, onde a população pode assinar, cobrando da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) a abertura de seis leitos de UTI Pediátrica que se encontram completamente equipadas no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), mas fechadas há mais quase três anos por falta de profissionais.
“É inaceitável continuarmos esperando a abertura desses leitos de UTI Pediátrica, enquanto crianças morrem diariamente no Rio Grande do Norte pela falta desse atendimento especializado. Precisamos da sensibilidade dos gestores responsáveis”, cobra Dr. Madson Vidal.
#CriançaViva é um grupo formado por representantes de entidades (OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, AMICO, GACC, Instituto do Bem, Rotary Clube, Pastoral da Criança, Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Natal e Igreja Católica) e membros da sociedade civil organizada que atenderam a um chamado do médico José Madson Vidal para discutir a falta de leitos de UTI Pediátrica no Rio Grande do Norte.
Segue o link da petição virtual: A abertura da UTI pediátrica no Hospital Universitário Onofre Lopes depende de você! Assine a petição e ajude a salvar a vida de milhares de crianças.
REUNIÃO ENTRE PODERES DECIDE PELA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REEQUILIBRAR CONTAS
Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (26) liderada pelo governador Robinson Faria e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, decidiu pela criação de uma comissão que trabalhará para reequilibrar as contas do estado. O Rio Grande do Norte, assim como boa parte dos estados da federação, vivencia a crise financeira e enfrenta quedas recorrentes de repasses federais que dificultam, por exemplo, o pagamento em dia do funcionalismo.
Na reunião, o chefe do Executivo estadual pregou a união entre os Poderes a fim de garantir o equilíbrio das contas. Para tanto, a comissão idealizada no encontro já passa a atuar a partir desta quinta-feira (27) em caráter emergencial para encontrar uma solução para normalizar as contas.
“Foi uma reunião bastante produtiva na qual fizemos uma explanação sobre a situação do Rio Grande do Norte, sobre a realidade financeira do estado. Todos opinaram e deram sugestões. Houve uma compreensão no sentido de colaborar com a nossa gestão. Houve total interesse coletivo em salvar as contas do RN, que passam por um momento delicado”, disse Robinson Faria.
Outra afirmação do governador foi em relação a uma recomendação do Ministério Público de exonerar 15 mil servidores que ingressaram no sistema público entre 1983 e 1988. “Eu garanto, como governador, que não penso em demitir servidores efetivos. Jamais eu iria querer salvar o estado demitindo pai de família. Essa já é uma decisão tomada”, garantiu.
Sobre a possível devolução ao Governo de repasses remanescentes, Robinson Faria afirmou que atualmente os Poderes executam totalmente o orçamento, o que inviabilizaria o processo. “Mesmo assim, ninguém na reunião foi autossuficiente a ponto de não colaborar com os outros órgãos. Muitas vezes, o poder Executivo acaba sendo o mais cobrado, mas ele depende da colaboração e compreensão dos demais Poderes”, disse.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – PUBLICAÇÃO PORTARIA SUSPENDENDO EFEITOS DE CONCURSO PÚBLICO
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), em cumprimento à Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida no processo n. 015515/2015-TCE, publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria N º 759/2016 – GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Esclarecemos que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende os efeitos pertinentes ao referido concurso no que se refere à eventuais novas nomeações e posses de candidatos classificados, até a final apreciação do mérito da matéria. A suspensão, portanto, não atinge as demais nomeações e posses já realizadas.
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
HENRIQUE EDUARDO ALVES VIRA RÉU EM AÇÃO DE IMPROBIDADE
A Justiça Federal em Brasília aceitou ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Com a decisão, o ex-ministro passa a responder como réu no processo. As informações foram divulgadas na página da Procuradoria da República no Distrito Federal nesta quinta-feira (27).
Segundo a procuradoria, a ação foi proposta em 2004 e apura indícios de enriquecimento ilícito entre os anos de 1998 e 2002. Na ação inicial, o MPF mostra que o ex-ministro demonstrava sinais de riqueza que não eram compatíveis nem com a renda e nem com os patrimônios declarados.
De acordo com a procuradoria, na ação foram apontadas irregularidades como despesas e gastos superiores à receita declarada, titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede em outros países (como Suíça e Estados Unidos) e também por meio de empresa off-shore. O MPF cita ainda que Alves pagava despesas da ex-mulher além de uma indenização de R$ 1,5 milhão pelo divórcio.
De acordo com a PGR-DF, a ação havia sido recebida anteriormente, mas um recurso apresentado pela defesa de Alves interrompeu o prosseguimento do processo. Os questionamentos foram analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o processo voltou a tramitar na primeira instância. No recurso, a defesa questionava provas apresentadas e também alegava a prescrição dos fatos.
Na decisão, o juiz Federal da 16º Vara do DF Marcelo Rebello Pinheiro aborda pontos questionados pela defesa. Sobre a prescrição dos fatos, o juiz disse que a lei prevê que, em caso de reeleição, o prazo de prescrição de ações de improbidade administrativa só começa a contar a partir do fim do último mandato. Segundo a procuradoria, Alves foi deputado por 11 mandatos consecutivos até o ano de 2014.
“Conclui-se que, enquanto não cessa o vínculo do agente com a Administração, não tem início o prazo prescricional, mesmo nos casos de reeleição para cargo eletivo, justamente porque há continuidade do exercício da função sem qualquer afastamento”, diz a decisão.
Para o magistrado, a ação apresentada pelo Ministério Público “descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que a embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento”.
Na decisão, o juiz trata ainda do sigilo do processo. Segundo o texto, o MPF pediu que o sigilo fosse retirado e o juiz atendeu ao pedido, mas determinou que alguns documentos apresentados, como extratos bancários, faturas de cartão de crédito e dados fiscais permaneçam sigilosos. “Logo, retiro o segredo de justiça dos presentes autos, com as ressalvas acima determinadas”, diz o texto.
Recurso
Em nota, a defesa do ex-ministro diz que a ação do MPF está baseada “exclusivamente em provas consideradas ilícitas pelo TRF da 1ª Região” e que a ação repete outra já proposta em 2004 e anulada pelo mesmo tribunal. “Em virtude dessa ilegalidade e do cabal direito de defesa, Henrique Eduardo Alves vai recorrer da decisão”, diz o texto.
*Texto ampliado às 18h18 para acréscimo de informações sobre a defesa do ex-ministro//Matéria alterada à 12h13 do dia 29/07/16 para esclarecer informação. A Justiça Federal aceitou ação do MP sobre improbidade administrativa de Henrique Eduardo Alves, e não denúncia.
Por Agência Brasil
ASSEMBLEIA DISCUTE FUTURO DA CEASA E DEPUTADOS GARANTEM RECURSOS
A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa.
No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.
FÁTIMA SOLICITA REUNIÃO DE RENAN COM PRESIDENTES DE ASSEMBLEIAS PARA DISCUTIR DÍVIDAS DE ESTADOS
A senadora Fátima Bezerra informou, nesta quarta-feira (26), no Plenário do Senado, que solicitou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, receba os presidentes das Assembleias Legislativa do Nordeste, Norte e Centro–Oeste, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016, que dá um prazo de até 20 anos para o pagamento das dívidas de estados.
Fátima explicou que o PLC, na verdade, beneficia os estados do sul e sudeste, já que prioriza aquelas unidades com dívidas maiores, mas não tem quase efeito sobre os que têm dívidas pequenas, ou se que esforçaram para quitar as suas, como é o caso dos mais carentes. Apenas 5% das dívidas abrangidas pela proposta de renegociação referem-se aos estados do Norte e Nordeste. Para aqueles que tinham débitos menores, a promessa do governo era oferecer mais créditos, em substituição à renegociação das dívidas, o que não aconteceu até o momento.
Segundo Fátima, os governadores dos estados menos endividados reivindicam a ampliação dos limites de operações de crédito com relação a novos empréstimos, até porque eles têm capacidade de endividamento. Querem, ainda, o aumento da participação do FPE, de 1% para 2%, a exemplo do que foi feito nos governos Lula e Dilma, quando o FPM recebeu um auxílio extra de 1%. Mas, principalmente, eles solicitam ajuda emergencial, que deveria vir via Medida Provisória, a exemplo do tratamento que foi dado ao Rio de Janeiro durante as Olimpíadas, para socorrer os estados que estão sem dinheiro até para pagar funcionários em dia. “Os servidores do meu estado estão em mobilização permanente e exigem uma solução para a crise financeira, que tem resultado em sucessivos atrasos nos salários do funcionalismo público estadual”, disse.
Os governadores, a princípio, fizeram uma solicitação de R$14 bilhões, mas, em face da situação fiscal pela qual passa o país, flexibilizaram esse pedido para R$7 bilhões. No entanto, nada receberam até o momento.
MPRN INTEGRA COMISSÃO DOS PODERES QUE VAI DEFINIR SOLUÇÕES PARA CRISE ECONÔMICA
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, participou de reunião nesta quarta-feira (26) com representantes dos Poderes estaduais para discutir a crise econômico-financeira atravessada pelo Rio Grande do Norte.
No encontro, ficou definido a formação de uma comissão composta por representantes dos Poderes estaduais que vai estabelecer quais são as medidas de redução de gastos e gestão da crise.
O PGJ ressaltou que o trabalho será feito pela comissão na qual o MPRN vai indicar seu representante assim como os demais Poderes.
A reunião foi organizada pelo governador Robinson Faria e contou com a presença do vice-governador Fábio Dantas; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales.
O chefe do Executivo estadual frisou a participação dos Poderes e a busca comum para que o Rio Grande do Norte saia deste momento difícil em suas finanças.
PARÓQUIA DE SANTA LUZIA COMEMORA 174 ANOS DE CRIAÇÃO
A Festa de Santa Luzia será lançada oficialmente nesta quinta-feira, 27 de outubro – data que marca os 174 anos da Paróquia de Santa Luzia. Uma missa em ação de graças presidida pelo Bispo Diocesano Dom Mariano Manzana e concelebrada pelo Pároco da Catedral, padre Flávio Augusto, será celebrada na Catedral às 19h.
Durante a missa, haverá a investidura de 110 ministros extraordinários da Sagrada Comunhão, da Palavra, da Saúde e das Exéquias. Cada ministro será apresentado pelo nome e em qual ministério irá atuar. Os ministros passaram por um processo de formação durante cinco meses e atuarão em diversas paróquias da Diocese.
AGRIPINO: O MOMENTO É DE VOTAR AS “10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO” E NÃO A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), defendeu que o Senado Federal aprecie as 10 medidas contra a corrupção e deixe para outro momento a lei de abuso de autoridade. Durante sessão não deliberativa nesta terça-feira (25), o parlamentar pelo RN comentou a operação da Polícia Federal (PF) na Casa, na última sexta-feira (21), em que computadores foram apreendidos e policiais legislativos presos. Para ele, a imagem do Senado ficou maculada e é preciso esclarecer os fatos.
”A imagem da Casa ficou profundamente maculada e, por isso, é preciso que todos nós, não só o presidente, nos manifestemos”, afirmou. “Está na hora de apreciar o projeto de lei dos dez pontos contra a corrupção. Essa é a atitude que temos a obrigação de tomar. Não a de colocar como prioridade de pauta a apreciação da proposta do abuso de autoridade porque isso pareceria, neste momento, uma retaliação ao fato que acabou de acontecer”, destacou Agripino.
MONTE ALEGRE – FALECEU O EX-PREFEITO SOLON UBARANA
Faleceu na manhã desta quarta-feira(26), o ex-prefeito do município de Monte Alegre, Solon Ubarana. Solon, que foi gestor municipal por cinco mandatos no seu município, tinha 85 anos de idade e estava internado com problemas de saúde desde o início da semana. Solon Ubarana será sepultado na cidade de Monte Alegre nesta quinta-feira(27), às 09:00 horas.
NÍSIA FLORESTA – O GRITO DE VITÓRIA ESTÁ PRESO NA GARGANTA
A espera pela decisão da Justiça Eleitoral sobre a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral – MPE, em desfavor do então candidato a prefeito Daniel Marinho(PSDB), vem provocando um clima de expectativa no meio político na cidade de Nísia Floresta. Enquanto a oposição aguarda com ansiedade o resultado das investigações, o grupo político ligado ao candidato eleito nas urnas de 02 de outubro está vivendo dias de aflição.
A dúvida pelo que possa sair da decisão do juiz eleitoral nos próximos dias tem motivado o adiamento da grande festa de comemoração da vitória de Daniel Marinho, fato que alimenta a esperança da oposição pela possível realização de nova eleição para prefeito.
A Ação apresentada com pedido de impugnação da candidatura do Prefeito eleito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, da vice-prefeita eleita Hallina Dantas, além da cassação do mandato da atual Prefeita Camila Maciel(PMDB), por abuso de poder econômico e político, é considerada consistente por parte de alguns estudiosos do Direito Eleitoral, uma vez que a denúncia é fruto de uma investigação feita pelo Ministério Público com respaldo em dezenas de depoimentos, além da possível presença de um vídeo onde o então candidato a prefeito e um vereador candidato a reeleição cometem crime eleitoral.
O Ministério Público também aponta casos de perseguição política onde algumas pessoas contratadas pela prefeitura eram demitidas quando demonstravam apoio a outro candidato que não fosse o apoiado pelo grupo político ligado a atual prefeita. Diante da posição firme da Justiça Eleitoral brasileira na apuração de possíveis crimes eleitorais, é possível que o Ministério Público obtenha êxito nas suas representações com pedidos de Investigação Eleitoral e Ação Civil de improbidade administrativa de números 0000162-65.2016.6.20.0067 e 0102561-67.2016.8.20.0145.
