Cunhada da ex-governadora Rosalba CiarliniI é nomeada diretora da Fundação José Augusto
Por indicação do deputado federal Betinho Rosado (PP), a nomeação da professora Isaura Rosado como Diretora da Fundação José Augusto (FJA), foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05).
A nomeação é contra a vontade da ex-governadora Rosalba Ciarlini, que é candidata a prefeita de Mossoró e adversária de Robinson Faria.
Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandado de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.
O ministro Teori Zavascki atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que alega que Cunha fez uso do cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Teori apontou onze casos que comprovariam que o deputado teria usado o cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar as investigações”, segundo afirma a decisão judicial, tomada em caráter liminar.
Os juízes decidiram por unanimidade transformar o presidente da Câmara em réu em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de tomar parte no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha teria recebido 5 milhões de dólares em propinas de contratos junto a estatal. O STF analisa três inquéritos envolvendo o deputado e outros três aguardam a autorização de Teori para serem abertos.
Eduardo Cunha deverá ser substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo das investigações da Lava Jato.
Para Procuradoria, Temer é ficha-suja e está inelegível por 8 anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal, e estaria inelegível por oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça), de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP).
A norma, contudo, de acordo com a procuradoria, não tem impacto em mandatos atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo pelos próximos 180 dias, na votação que está prevista para a próxima quarta-feira (11).
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil pelas doações acima do limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento declarado por ele em 2013 –- R$ 839.924,46. A lei eleitoral determina um teto de 10%.
A assessoria do vice-presidente disse ao jornal paulista que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa — o que é contestado por um dos redatores da Lei consultados, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE.
PT e PMDB eram “eixos centrais” de organização criminosa na Petrobras, diz Janot
Foto: Fellipe Sampaio
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que o “aprofundamento das investigações” da Operação Lava Jato revela que a organização criminosa que se apossou de contratos bilionários da Petrobras no período entre 2004 e 2014 “tem dois eixos centrais” – o primeiro, nas palavras de Janot, ligado a membros do PT e o segundo, ao PMDB.
As afirmações do procurador estão na petição que ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a inclusão do ex-presidente Lula no inquérito principal da Lava Jato. Janot sustenta que a organização criminosa não teria atuado tão intensamente e de forma tão agressiva sem a participação de Lula.
De acordo com o procurador-geral, no caso do PMDB “as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal”.
“Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, assinala Janot.
O procurador argumenta ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que em manifestação de 20 de outubro de 2015 já havia apontado “uma série de novos elementos probatórios que apontavam, desde ali, para um novo desenho, bem mais amplo e complexo do que aquele projetado no inicio das investigações da organização criminosa objeto dos presentes autos”.
Naquela petição, Janot indicou “os elementos colhidos” que, em sua avaliação, indicavam a existência de “um esquema ilícito, camuflado e articulado por políticos integrantes especialmente do PT, do PMDB e do PP”.
Ele observou que há provas de que integrantes de outros partidos da base aliada do governo “foram indevidamente agraciados com o pagamento de propina, como o PTB, com o objetivo de desviar recursos públicos de várias empresas estatais e órgãos da administração direta e indireta”.
Riqueza e poder
Segundo Janot, eram duas as metas da organização: enriquecer ilicitamente agentes políticos, públicos e grupos empresariais; e financiar campanhas eleitorais de seus partidos e, assim, garantir a perpetuação deles no poder.
“De outubro de 2015 até a presente data, as investigações avançaram ainda mais e hoje há suporte probatório mínimo que autoriza a inclusão de diversas pessoas no rol de investigados”, escreveu o procurador.
Janot aponta Lula e um numeroso rol de parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, que já é alvo de quase dez inquéritos na Corte máxima, e um ex-ministro de Dilma, agora cotado para assumir cadeira no eventual governo Michel Temer.
“O avanço das investigações trouxe luz à atuação do núcleo do PMDB na Câmara, que tem como um dos seus líderes Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Entre os parlamentares comandados por Cunha há evidências em relação a Henrique Eduardo Alves, Alexandre dos Santos, Altineu Cortês, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Willian, João Magalhães Manoel Junior, Nélson Bornier e Solange Almeida.“
“Além de atuarem diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, há evidências de que esse grupo atuou também na ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares, seja para beneficiar empresas, tais como o Grupo OAS, Odebrecht e Banco BTG.”
“Quanto ao núcleo do PMDB no Senado Federal, as novas provas apontam para participação do senador Jader Barbalho, do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, além de Milton Lyra (empresário), Jorge Luz (lobista) e Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e aliado de Renan Calheiros, presidente do Senado)”, prossegue Janot.
Ao apontar para a conduta de deputados e outros integrantes do PT, inclusive ministros do governo Dilma, o procurador-geral da República crava que “novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imaginava no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
No IG/Do Estadão Conteúdo
MST vai às periferias arregimentar militantes contra ‘golpe’
Foto: Adriano Abreu
Com a perspectiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento dos Sem-Terra (MST) retomou a arregimentação de pessoal nas periferias para engrossar suas bases no campo. O objetivo é reforçar os quadros para enfrentar a “direita golpista”, como é chamado o possível governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Num primeiro momento, o MST vai participar com centrais sindicais e outros movimentos populares da paralisação prevista para o dia 10, véspera da votação do impeachment no Senado.
Líderes do MST consideram que os 13 anos de governo do PT deixaram a militância “enferrujada”, além de terem contribuído, com programas sociais como o Bolsa-Família, para esvaziar os acampamentos em todo o País. De acordo com o dirigente nacional Gilmar Mauro, o movimento se prepara para “novas batalhas” em caso de vitória do impeachment. “Não vamos aceitar um governo sem legitimidade. À medida que a classe trabalhadora se der conta de qual é o projeto do possível governo Temer, a tendência é o processo de mobilização aumentar cada vez mais”, afirmou.
De acordo com Márcio Barreto, da direção estadual, além da mobilização pela reforma agrária, o movimento faz um trabalho de conscientização política. “Mostramos o que foi o governo Fernando Henrique (Cardoso) e o que fez o governo Lula para os movimentos sociais”, disse, acrescentando que, no primeiro, houve preocupação em investigar os movimentos, enquanto se “encobria” a corrupção. Segundo Barreto, o MST tem mil famílias acampadas no Pontal, “mas o número de famílias aptas a se cadastrarem no programa de reforma agrária é muito maior”.
A crise política levou o MST a buscar uma reaproximação com grupos dissidentes, como o Movimento Social de Luta (MSL), que atua principalmente em Goiás, no entorno do Distrito Federal e na região de Bauru, interior de São Paulo. De acordo com o líder do MSL, Luciano de Lima, o risco da “volta da direita” ao poder está unindo os movimentos. “Fomos procurados pelo pessoal do MST e estamos juntos na luta contra o golpe.”
Festa alternativa mistura música e cores em Natal
A noite contará com barraca de algodão doce, shots de bebidas e maquiadores neon
Com objetivo de fomentar o cenário alternativo de Natal, no próximo dia 21 de maio a festa ‘Soda Indie’ vai misturar música e cores para celebrar a música indie. O DJ pernambucano Adriano Gomes é uma das atrações da noite, que começa a partir 20h, no Casanova Ecobar.
A proposta é fazer uma noite com o melhor do indie pop, indie rock e dance alternativo, atrelando o som às cores. Para estimular a interatividade do público, serão usadas tintas e pulseiras neon, glíter, luz negra, painel para colorir e brincadeiras com bebidas, além de uma barraca de algodão doce.
“Nosso objetivo é fazer com que o público se pinte, brilhe e se divirta com as cores e, principalmente, dance e conheça novas pessoas. Para deixar o ambiente ainda mais interativo, vamos disponibilizar maquiadores para fazer artes com tintas neon na pele”, afirma o produtor Rodolfo Maia.
Para comandar as pickups, nomes da cena indie de Recife, como os DJs Adriano Gomes e Horácio Neto, vão se unir aos de Natal, Layla Mendes, Alcê Maia, Allan César e Rodolfo Maia, com o lema “Música boa e de qualidade até o dia amanhecer”.
NÍSIA FLORESTA – O DIÁLOGO POLÍTICO CONTINUA ABERTO
Os bastidores políticos em Nísia Floresta continuam em movimentação. Esta semana, em Natal, opositores conversaram sobre possível mudança na composição de chapa. Tem pré-candidato a vice-prefeito na corda bamba.
Tocha Olímpica inicia percurso em Goiás por cenário natural exuberante
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A Tocha Olímpica desembarcou em território goiano pontualmente às 11h20 desta quarta-feira(04), no mirante do Salto do Corumbá, em Corumbá de Goiás, a 113 km de Goiânia. O símbolo maior dos Jogos Olímpicos de 2016 passará pelas mãos de 448 condutores nas 15 cidades goianas que compõem o trajeto. Ao todo, 1,3 mil quilômetros devem ser percorridos no estado.
A passagem pelo Salto Corumbá, que conta com uma cachoeira de 70 metros de altura e paredões de pedras, durou alguns minutos. O cenário foi escolhido para tirar a primeira foto oficial com a tocha em solo goiano. O agropecuarista José Quirino Goveia Morais, de 60 anos, foi o primeiro goiano a conduzir a tocha.
– É um privilégio ser o primeiro condutor. Sou rei momo nas Cavalhadas de Corumbá há 30 anos, algo que faço com muito prazer. Estou contente e orgulhoso – disse.
Sob forte aparato de segurança, o símbolo foi levado em seguida para a cidade de Corumbá de Goiás, onde foi recebido por autoridades e bandas locais. Também houve uma encenação das Cavalhadas de Corumbá em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha de França.
Depois de Corumbá de Goiás, a tocha foi levada a Pirenópolis. A cidade é uma das mais antigas do Centro-Oeste e tem seu conjunto urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em frente à Igreja da Matriz, houve apresentação das tradicionais cavalhadas, uma representação de luta entre mouros e cristãos.
Fotos: Rio 2016/Fernando Soutello)
Em Pirenópolis, a tocha passou pelas mãos dos sertanejos Zezé di Camargo e Luciano. Os cantores disseram que o convite para conduzir o símbolo no município em que nasceram veio para “coroar” os 25 anos de carreira da dupla.
O percurso desta quarta-feira terminou em Anápolis. A tocha foi recebida por estudantes vestidos com as cores dos aros olímpicos e com salva de tiros de canhão em quatro pontos do percurso. A parada final na “Manchester goiana” – em alusão à característica industrial da região, também conhecida pelo polo farmacêutico – foi o Parque Ipiranga.
Segundo dia
A tocha continua em Goiás na quinta-feira(05). O símbolo deixa o território anapolino e segue para Itaberaí, cidade de Goiás, Inhumas e Goiânia, onde está previsto para chegar às 16h.
Do Cidade Verde
Governador Robinson Faria reúne-se com bancada federal em Brasília
Fotos: Divulgação/Assecom
O governador Robinson Faria reuniu-se, em Brasília-DF, nesta quarta-feira (04) com a bancada de deputados federais e senadores que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo ressaltou a necessidade dos parlamentares prestarem apoio administrativo ao Governo do Estado.
“Nós representamos o povo e a responsabilidade com o futuro Rio Grande do Norte é de todos. Por isso faço um pedido de pactuação, para uma convivência republicana, onde ocorra uma troca de ideias entre todos. Nosso estado depende muito de nossa união, sensibilidade e solidariedade”, disse Robinson.
Ainda em sua fala aos parlamentares, o governador pontuou a necessidade de repetir-se encontros como o de hoje para que ocorra uma maior troca de ideias entre os deputados e senadores e os membros do Governo do Estado. “Espero que tenhamos reuniões como esta com mais regularidade, porque precisamos estar juntos. Conto com o apoio de todos, principalmente no campo das ideias e das sugestões. Quero agradecer a todos pela presença e reforçar o desejo de contar com o apoio à gestão”, declarou ele.
A reunião foi realizada com a presença dos senadores José Agripino e Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio Faria, Felipe Maia, Rafael Motta, Zenaide Maia, Rogério Marinho, Beto Rosado, Antônio Jácome e Walter Alves, além do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O deputado estadual Dison Lisboa, líder do Governo na Assembleia Legislativa, também acompanhou a reunião. O grupo foi recebido pelo deputado Fábio Faria, que articulou o encontro em sua residência.
Coordenador da bancada potiguar em Brasília, Felipe Maia assegurou o apoio dos parlamentares ao Governo do Estado. “Sempre preguei a ideia de unidade. Nós temos a menor bancada e se não estivermos unidos em torno dos projetos do RN o único que tem a perder é o nosso estado. Coloco-me, como deputado federal e coordenador da banca, à disposição para sempre articular e estar presente ao lado do governador no que for preciso”, completou Maia.
Rádio Currais Novos estreia ‘Programa Em Debate’ no comando do jornalista Ismael Medeiros
Estreia neste sábado, 7 de maio, o Programa Em Debate, na Rádio Currais Novos. Sempre trazendo grandes entrevistas o jornalista Ismael Medeiros e membros da imprensa, estarão sabatinando personalidades da cidade e região do Seridó. Assuntos como política, saúde, cultura, educação, os problemas dos municípios pautados no novo semanal da pioneira do Seridó.
O primeiro entrevistado será o ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins (PMDB), que deverá se pronunciar como estão seus planos políticos para 2016. Em Debate começa às 9 horas na Rádio Currais Novos, do Sistema Rural de Comunicação.
Felipe Maia participa do lançamento da Frente Parlamentar pela Internet Livre
A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites foi lançada nesta quarta-feira (04), no Salão Negro da Câmara. Integrante da Frente, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou que o intuito é debater os direitos dos consumidores da web e fortalecer a economia digital no Brasil.
“Presidida pelo deputado JHC (PHS-AL), a intenção deste grupo parlamentar é criar um espaço para debater com as operadoras de telefonia, agências reguladoras, sindicatos, entre outros grupos, para garantir a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários, resguardar os direitos dos consumidores e estabelecer a melhoria constante dos serviços de internet oferecidos no país”, destacou o democrata.
A Frente deve ser direcionada para garantir que empresas ligadas ao setor cumpram o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da internet, além de discutir sobre bloqueio de servidores e aplicações. “A internet faz parte do cotidiano de grande parte das pessoas e é preciso discutir o tema, buscando o cumprimento da legislação relacionada. O debate é amplo e visa a segurança, a funcionalidade da rede de internet e a qualidade do serviço”, disse Felipe Maia.
Deputados protocolam PL que regulamenta atividades dos Transportes Alternativos
Conforme sugestão proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) e acatada pelos deputados Álvaro Dias (PMDB) e George Soares (PR), durante audiência realizada na Assembleia Legislativa (AL), na manhã de ontem (terça-feira, 3), com a comissão dos representantes de transportes alternativos intermunicipais do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (4) os deputados protocolaram um Projeto de Lei (PL) conjunto que disciplina os Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPCP) no Estado.
“Desde meu primeiro mandato como deputado estadual, ainda na década de 90, abracei a luta e defendi a causa dos proprietários dos transportes alternativos intermunicipais. Nos anos 2000, o Governo do Estado publicou o decreto 16.225/2002 e a portaria 0021/2008 que regulamentam até hoje este serviço, permitindo o frete dos veículos e proibindo a cobrança individualizada dos passageiros”, destacou Nelter Queiroz.
Ainda de acordo com Nelter, o entendimento foi realizado entre os deputados e o PL foi proposto à AL com o intuito de liberar a cobrança individualizada das passagens. “Tenho certeza que a Casa irá aprovar o Projeto e acredito que o Governador Robinson Faria, com toda sua sensibilidade, irá sancioná-lo e transformá-lo em Lei, para que assim, os proprietários dos transportes alternativos possam continuar trabalhando honestamente e sem terem sua atuação questionada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER)”, concluiu.
Por proposição de Rogério Marinho, Câmara debaterá BNCC: “Frankenstein pedagógico”
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), requerimento apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB no colegiado, e realizará um seminário para debater a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que tem causado polêmica desde que teve sua primeira versão apresentada pelo governo federal, no fim de 2015.
Rogério é também autor de um projeto de lei que obriga a aprovação do BNCC pelo Congresso Nacional antes de ser implementado no ensino brasileiro. O objetivo do parlamentar é evitar que o projeto chegue as escolas do país envolvido com questões ideológica e doutrinárias, o que poderia provocar uma queda na qualidade da educação.
“BNCC é atraso pedagógico e um frankenstein na questão doutrinária. É uma aberração”, disse o parlamentar. Entre os pontos questionados pelo tucano, estaria o fato da exclusão da Gramática, por exemplo, do ensino de Português. Também estão de fora as informações sobre relevo em Geografia e partes importantes da história mundial.
Para Rogério, o Congresso “precisa se posicionar e corrigir esse monstrengo, esse Frankesntein que o governo quer aprovar a força”. Segundo o deputado, o BNCC é fundamental para que seja definido o tipo de educação que será praticada pelo Brasil durante os próximos anos.
MPRN vai ampliar Portal da Transparência com dados da atividade-fim
O Ministério Público Estadual vai ampliar os dados relativos a atividade-fim disponíveis em seu Portal da Transparência. Com esse objetivo a Procuradoria-Geral de Justiça publicou sábado (30), no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 056/2016-PGJ, que dispõe sobre procedimentos necessários para que os membros enviem para a administração vias digitalizadas dos editais e atas das audiências públicas realizadas, recomendações expedidas e ajustamentos de conduta firmados pelos órgãos de execução para que possam ser disponibilizados no Portal da Transparência do MPRN na internet.
A Resolução observa a necessidade de incremento das informações atualmente divulgadas no Portal de Transparência do MPRN relativas à atividade-fim, de modo a atender determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os novos campos próprios para a alimentação com os documentos de que trata referida Resolução já foram inseridos no Portal da Transparência do MPRN e serão alimentados com informações de acordo com a atuação ministerial, à medida, por exemplo, que as Audiências Públicas forem sendo realizadas, as Recomendações expedidas e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados.
O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, destacou a importância do MPRN estabelecer os procedimentos necessários para ampliar a transparência institucional também em relação à atividade-fim.
Ele antecipou que, até o final de maio, o MPRN também deve disponibilizar para o cidadão a consulta pública na internet a qualquer processo que não seja sigiloso nas comarcas em que implantado o sistema MP Virtual, sistema de automação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Atualmente, são 13 as Promotorias de Justiça que utilizam o MP Virtual: Nísia Floresta; Upanema; Ipanguaçu; Santana do Matos; São Bento do Norte; Touros; Extremoz; São José do Mipibu; Arêz; Goianinha; Tangará; Santo Antônio; e Canguaretama.
Cristiane Dantas destaca importância de ciclofaixas na Rota do Sol
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) destacou nesta quarta-feira (4), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a solicitação feita por ela ao Governo do Estado para a implantação de ciclofaixas na RN 063, mais conhecida como Rota do Sol. A parlamentar enalteceu o anúncio feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre o início das obras no local.
“Fico satisfeita ao saber que o órgão deve iniciar em breve as obras para a ciclovia na Rota do Sol, objeto de requerimento que apresentei ao Governo. Parabenizo o DER/RN por priorizar essa obra que vai melhorar a mobilidade e conferir segurança à população, especialmente aos ciclistas, maiores vítimas de acidentes na via”, disse Cristiane.
A deputada solicitou ainda ao Executivo Estadual a sinalização da rodovia, a implantação de redutores de velocidade e fiscalização eletrônica, além da promoção de campanhas educativas e preventivas pelos órgãos de trânsito do Estado para conscientizar a população sobre o uso compartilhado de rodovias por veículos motorizados, não motorizados, pedestres e ciclistas.
“Os acidentes envolvendo ciclistas na Rota do Sol têm sido constantes. Esse ano já foram registrados 34. As medidas vão reduzir ou até mesmo extinguir acidentes na área, salvaguardando vidas e melhorando a mobilidade da população”.
A parlamentar informou o agendamento de uma reunião na próxima sexta-feira (6) para debater os pleitos para a Rota do Sol com representantes do DER, DETRAN e ciclistas.
