Foto: Mariana Di Pietro

Apesar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não acatar a proposta do DEM para instalar a comissão especial do impeachment na sexta-feira (22), o presidente da legenda, o senador José Agripino já indicou os nomes do partido para atuar no trabalho da comissão. Ronaldo Caiado (membro titular) e Davi Alcolumbre (suplente) serão os democratas escolhidos para integrar a comissão do impeachment no Senado.

O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, decretou ponto facultativo nas repartições municipais pertencentes à administração direta, no dia 22 de abril, sexta-feira, dia que precede o feriado alusivo ao Dia de Tiradentes.

FOTO: Roberto Stuckert Filho/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

Agência Brasil

O deputado federal Rafael Motta (PSB), entregou hoje (19), junto aos integrantes da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, uma representação contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet fixa. O documento foi entregue a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A representação é consequência do fato das maiores empresas de telefonia do País pretenderem lançar planos de internet fixa com franquia de dados que vão de 10GB a 160GB e reduzir ou suspender o fornecimento se o pacote atingir o limite, assim como acontece nos serviços de internet móvel. A medida, segundo a representação, significa uma ofensa à Ordem Econômica pela prática de cartelização, além da violação ao Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.

O documento foi entregue junto aos demais integrantes da Frente, os deputados federais Sheridan, JHC, Caio Narcio e Mariana Carvalho. “Não é possível aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários, porque vai de encontro a democratização do acesso à internet no Brasil”, afirmou o deputado Rafael Motta.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), firmaram parceria para inserir o programa TV AMARN, na grade da programação da TV Assembleia a partir do mês de maio próximo.

“É mais do que justo apresentar para a sociedade potiguar o trabalho dos magistrados no contexto do programa de sua associação. Por isto estamos estabelecendo esta parceria para que a AMARN tem maior proximidade com a opinião pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Para o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, presidente da AMARN, será de fundamental importância veicular as reportagens com as ações dos juízes da associação que muitas vezes não tem espaço na mídia. “Temos atividades do judiciário que não chegam à sociedade. E o acesso à TV Pública vai permitir isto”, comenta o magistrado citando exemplo da juíza Kátia Guedes de Apodi que ergue um Centro de Detenção com recursos das multas pecuniárias e a estruturação do Museu do Trem que será inaugurado no dia 25 deste mês no bairro das Rocas, com os mesmo recursos da fonte de multas pecuniárias.

O secretário geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, participaram da reunião e também assinaram o termo de parceria.

O programa TV AMARN aborda temas ligados ao judiciário, nacional e local, com entrevistas e reportagens. A produção é toda feita pela produtora Center Vídeos, que repassará o VT do programa, a ser veiculado de forma quinzenal, na TV Assembleia. A AMARN tem 310 associados e é uma instituição com objetivo de promover os interesses da magistratura norte-riograndense.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), sobre o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“O Brasil e o mundo acompanharam o processo de votação do impeachment na Câmara Federal no último domingo e o nível de intervenções dos deputados já traduz a capacidade de interesse dos que votaram a favor do golpe no Brasil”, disse Mineiro.

De acordo com o parlamentar, os interesses relatados não estão relacionados à corrupção e cita o exemplo da deputada de Montes Claros (MG) que votou a favor do afastamento da presidente e no dia seguinte teve o esposo preso. Mineiro falou sobre um documento, criado pelo PMDB, denominado “Ponte para o Futuro” e ressaltou que o material retrata o projeto que querem implantar no Brasil.

Sobre o posicionamento local, Mineiro falou sobre o rompimento com o PSD. “Ingratidão e traição definem a atitude do PSD. Todos sabem do esforço, trabalho e dedicação que o PT teve em 2014 para formar uma aliança no processo de intensa disputa política no Brasil”, disse Mineiro.

Em relação à entrega dos cargos ocupados pelo PT no Governo do Estado, Fernando Mineiro disse que as pastas foram entregues com a consciência tranquila. “Estamos tranquilos e conscientes que nossos filiados fizeram um bom trabalho. Nós do PT continuaremos de cabeça erguida, enfrentando essa disputa e defendendo o que acreditamos. Pode ser até que sejamos derrotados, mas não terei inveja dos vencedores e não quero estar na pele deles, porque serão cobrados”, finalizou o parlamentar.

O deputado Getúlio Rego, líder do partido Democratas na Assembleia, usou o horário destinado às liderança para comentar o processo de impeachment em curso no Brasil. O parlamentar afirmou que o processo corresponde a um sentimento majoritário da sociedade brasileira.

“Se hoje se fala em golpe, por que não era golpe na época de Collor? Quando o PT estimulou. Do ponto de vista matemático, tem alguma diferença do processo atual? Tem, naquela época era um pingo d’água no mar de lama que está trazendo o Brasil todo a esse vexame internacional. É hora da sociedade cobrar mudanças”, disse.

O deputado destacou a fragilidade dos compromissos governamentais com o Rio Grande do Norte e a crise econômica enfrentada pelo país.

“Essas ações estão levando o país a essa derrocada econômica e o alto desemprego aparece como consequência. Se fala em golpe, mas golpe é o que foi feito para a reeleição presidencial”, destacou.

O diretório estadual do PSDB no Rio Grande do Norte realizará nesta quarta-feira (20) um balanço de novos filiados, vereadores, vice-prefeitos e prefeitos que chegaram à legenda nos últimos meses. Além disso, também será divulgada a expectativa de candidatos tucanos no Estado nas eleições deste ano, a nova configuração da legenda nos municípios potiguares e a posição do partido em relação a política municipal, estadual e nacional.

Os dados serão repassados para a imprensa em entrevista coletiva, na sede do PSDB em Natal (Rua Rua Vereador Cícero Azevedo, nº 28 – Lagoa Seca), a partir das 16h30 horas. Estarão presentes o presidente de honra do partido, deputado federal Rogério Marinho, o presidente estadual Valério Marinho, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, e toda a bancada do partido Casa, composta por Gustavo Carvalho, José Dias, Márcia Maia e Raimundo Fernandes.

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado estadual Nelter Queiroz recebeu na Assembleia Legislativa (AL), os peritos criminais do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (Itep/RN), Eduardo Alexandre e Jossérgio Gouveia, que na ocasião representaram a Associação dos Peritos Criminais do RN (APCE/RN).

Os peritos solicitaram que o deputado interceda junto ao Governo do Estado, para que este envie à AL, em caráter de urgência, o Marco Normativo que regulamenta as funções da perícia criminal oficial do RN.

“O Marco Normativo além de regulamentar as atividades da perícia criminal, trata sobre o aumento do efetivo e a melhoria das condições de trabalho da categoria aqui no estado. Atenderemos a solicitação dos amigos da APCE/RN e intercederemos para que o Governo envie o quantos antes esta demanda à Assembleia”, frisou Nelter.

Os moradores do bairro de Guarapes receberam, na tarde desta sexta-feira, 15, a nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família. Totalmente reformada e ampliada, proporcionando mais conforto, comodidade e ambiência aos usuários e servidores, a Unidade de Saúde foi entregue pelo Prefeito de Natal, Carlos Eduardo e pelo Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.

O Prefeito Carlos Eduardo falou que, apesar das dificuldades que o país enfrenta e que afeta a capital potiguar, a Prefeitura não vem medindo esforços para investir na área da saúde. “Graças a muito esforço e dedicação estamos trabalhando muito pela saúde de Natal. Só nessa gestão estão sendo reformadas, ampliadas e climatizadas 36 unidades de saúde”, afirmou o Prefeito de Natal.

A nova Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Guarapes terá a capacidade de atender, em média, três mil pessoas por mês, garantindo uma saúde de qualidade para toda a comunidade. O prédio passou por uma série de reformas que ampliaram a área construída em mais de 300 metros quadrados, alcançando o valor de R$ 695.903,57, com recursos oriundos da Prefeitura de Natal e do Ministério da Saúde. A unidade ofertará atendimento médico, enfermagem, dentista, curativos e vacinas, além de todos os programas do Ministério da Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca falou da importância da unidade para a comunidade. “A Prefeitura do Natal com muito trabalho, e muito esforço, trouxe de volta esse importante equipamento de saúde que vai trazer muitos benefícios para toda a população. É uma unidade que vai trazer condições adequadas de trabalho e uma ótima qualidade de atendimento”, comentou Luiz Roberto.

A Unidade de Guarapes conta com salas climatizadas para consultas médicas e odontológicas, de preparo, vacinação, atendimento ginecológico e nebulização, farmácia, duas baterias de banheiros, recepção mais espaçosa, copa e administração, além da parte externa.